Total das aquisições deve custar quase R$ 2 bilhões
O Ministério da Saúde publicou neste sábado (20), em edição extra do Diário Oficial da União, a dispensa de licitação para a compra das vacinas contra Covid-19 Sputnik V e Covaxin. Os textos informam que as aquisições terão o custo de R$ 693,6 milhões para o imunizante da Rússia e de R$ 1,614 bilhão para a vacina indiana.
Na prática, isso autoriza a compra das vacinas, mas, de acordo com fontes do governo, o ministério colocou a condição de só realizar o pagamento se houver autorização de uso emergencial ou registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A dispensa de licitação foi autorizada pela Medida Provisória 1.026, que trouxe medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística destinados à vacinação contra o novo coronavírus. As publicações no DOU não especificam o volume de doses contratadas. Pelo cronograma do ministério, serão entregues a partir de março 20 milhões de doses da Covaxin e 10 milhões da Sputnik V.
Ambas as vacinas, porém, nem sequer estão sob análise de uso emergencial na Anvisa. A agência ainda aguarda dados de segurança e eficácia para começar esta avaliação. A agência chegou a devolver um pedido de uso emergencial da Sputnik V pela falta de informações básicas.
O laboratório União Química também pretende fabricar as doses da Sputnik V no Brasil, mas ainda não tem as certificações exigidas para isso. De acordo com fontes do governo federal, a preparação da fábrica para produzir este imunizante pode levar até seis meses.
A eficácia da Sputnik V é de 91,6%, segundo dados publicados na The Lancet. A Anvisa, porém, tem feito cobranças reiteradas à União Química para que o detalhamento destas informações, além daquelas que tratam de segurança do produto, sejam entregues.
A vacina da Índia está em uso emergencial no seu país de origem, mas tem dados de eficácia ainda desconhecidos. A Covaxin é fabricada pela Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos.
Informações Pleno News/Estadão
Amigo e deputado Carlos Jordy citou a Corte Interamericana de Direitos Humanos
A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) não descarta a possibilidade de levar o caso do parlamentar à Corte Interamericana de Direitos Humanos para tentar libertá-lo. A ideia foi ventilada pelo amigo e deputado federal Carlos Jordy, também do PSL do Rio de Janeiro.
– É óbvio que o Supremo não vai mudar de posição com relação a ele, esperamos que outras medidas possam reverter isso, até mesmo recorrer a cortes internacionais, Tribunal de Haia, Corte Interamericana de Direitos Humanos, porque foi uma violação da Constituição [Federal], o artigo 53 foi rasgado na íntegra. Tanto na questão da imunidade parlamentar quanto na impossibilidade na prisão de um deputado salvo em flagrante de crime inafiançável, o que não houve – disse Jordy à CNN Brasil.
Jordy também voltou a falar de uma estratégia que a própria defesa havia cogitado antes da decisão da Câmara dos Deputados, que seria entrar com um recurso no próprio STF, que determinou a prisão de Silveira por unanimidade.
– A ideia agora é aguardar a defesa fazer todos os recursos disponíveis. Em que pese isso caia no próprio STF, é impossível ele ficar preso todo esse tempo aqui, porque isso é uma prisão ilegal – afirmou.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um órgão judicial autônomo composto por sete juízes que representam 20 países, incluindo o Brasil. Sua finalidade é aplicar e interpretar a Convenção Americana de Direitos Humanos e outros tratados de Direitos Humanos.
Informações Pleno News
Presidente afirmou que deve trocar “peças que não estão dando certo”
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, indicou hoje (20) que deve realizar novas mudanças em cargos do governo. Ao participar da cerimônia de formatura de alunos da Escola Preparatória de Cadetes (EspCEx), em Campinas (SP), Bolsonaro disse que precisa “trocar as peças que por ventura não estejam dando certo.”
Em discurso, o presidente afirmou que há possibilidade de mais trocas na semana que vem, mas sem detalhes.
A declaração do presidente foi feita um dia após ele anunciar a troca no comando da Petrobras. Na noite desta sexta-feira (19), em postagem nas redes sociais, Bolsonaro compartilhou uma nota oficial do Ministério das Minas e Energia (MME) que informava a indicação do general Joaquim Silva e Luna para o cargo de presidente da empresa. Silva e Luna vai substituir Roberto Castello Branco, que está no cargo desde o início do governo, em janeiro de 2019.
Para ocupar a vaga deixada por Silva e Luna, que ocupava o cargo de diretor-geral brasileiro da usina hidrelétrica Itaipu Binacional, Bolsonaro indicou o general de reserva do Exército João Francisco Ferreira. O anúncio foi feito por meio das redes sociais do presidente, com uma nota do Ministério de Minas e Energia.
Agência Brasil
O Auxílio-Doença é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS às pessoas que ficarem incapacitadas para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos e que cumprirem 3 requisitos:
Incapacidade para o trabalho ou atividade habitual
Cumprimento da carência
Ter qualidade de segurado
A aposentadoria por invalidez é destinado para aqueles que se encontram permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade em seu local de trabalho e não consiga também exercer outra profissão.
O trabalhador que por causa de uma doença ou até por mesmo por ter sofrido um acidente, o que o levou a ficar um tempo sem trabalhar, terá direito ao auxílio-doença. No entanto, será necessário passar por perícia médica do INSS para poder ter acesso ao benefício.
O trabalhador que por algum motivo não consegue mais exercer mais suas atividades no trabalho, se encontrando incapaz, poderá se aposentar por invalidez. Lembrando que a invalidez precisa ser permanente. Neste caso, o profissional não consegue mais voltar ao trabalho ou exercer outra profissão. Para ter o benefício também precisará passar por perícia médica do INSS.
O benefício será pago enquanto persistir a invalidez e o segurado será reavaliado pelo INSS a cada dois anos.
Existe uma lista do INSS que consta 15 doenças incapacitantes que poderá dar direito ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Mas, por acaso, o segurado estiver com uma doença que não esteja na lista, poderá fazer uma solicitação para obter o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
Importante: Essas doenças podem ocorrer em qualquer idade e por isso você também terá direito de solicitar os benefícios.
Para você solicitar o auxílio-doença terá que acessar o Meu INSS, fazendo o login no sistema, depois escolher a opção “Agende sua Perícia”, no menu lateral esquerdo, depois clique em “Agendar Novo”.
Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção “Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade”.
O segurado deverá comparecer à unidade do INSS escolhida para realizar a perícia médica ou, em alguns casos, a perícia médica poderá ser realizada na residência ou hospital.
Acompanhe o andamento da solicitação e o resultado da perícia pelo Meu INSS na opção “Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade”.
Documentos necessários para solicitar o auxílio-doença
Documento de identificação oficial com foto e número do CPF;
Carteira de trabalho, carnês de contribuição ou outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
No caso dos segurados empregados: declaração assinada pelo empregador, informando a data do último dia trabalhado;
Documentos comprovando o tratamento médico (atestados, exames, relatórios médicos, receitas médicas, etc).
Informações Jornal Contábil
364 deputados votaram a favor; 130, contra. Preso no Batalhão Especial da PM do Rio, parlamentar acompanha a sessão por vídeo.
A Câmara dos Deputados votou, na noite desta sexta-feira (19), a prisão do deputado federal Daniel Silveira. E com 364 votos, a Casa decidiu a favor de manter a prisão do parlamentar. Outros 130 deputados votaram contra e três se abstiveram.
O deputado foi preso na madrugada de quarta-feira (17) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, horas depois de ter postado um vídeo com críticas aos ministros do STF. A prisão foi confirmada na quarta, por unanimidade, pelo plenário do Supremo.
Na tarde desta quinta-feira (18), um juiz do gabinete de Moraes realizou a chamada audiência de custódia, para checar a regularidade da prisão.
Na ordem de prisão, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, afirmou que a conduta de Daniel Silveira se enquadra em artigos da lei de Segurança Nacional e que o flagrante está configurado porque a permanência do vídeo na internet primou, “de maneira clara e evidente, pela perpetuação dos delitos”.
Entretanto, a Constituição diz que deputados federais só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável. Na decisão que determinou a prisão de Daniel Silveira, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a conduta do deputado se enquadra nesses requisitos, apesar de diversos especialistas, como o jurista Ives Gandra, manifestarem-se contra a decisão de Moraes.
Informações Pleno News
Deputada diz que atitude do deputado justifica a medida imposta pelo STF
A relatora do processo sobre a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), Magda Mofatto (PL-GO) votou na Câmara pela manutenção da prisão dele.
Segundo a deputada, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a prisão de Silveira foi “correta” e “proporcional”, diante das ameaças e xingamentos feitos pelo deputado em vídeo publicado nas redes sociais.
– Julgo atendidos os requisitos constitucionais para a decretação da medida cautelar (prisão). Meu voto é pela preservação da eficácia da proferida pelo ministro Alexandre de Moraes – disse ela ao votar pela prisão do deputado.
Magda também criticou o argumento da imunidade parlamentar usada por Silveira para se defender.
– É impensável que o constituinte tenha pensado a imunidade como um instrumento para pedir o fechamento do Congresso, ou para pôr fim ao princípio da separação dos poderes – disse ela no começo do voto.
PEDIDO DE DESCULPAS
O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) mudou de tom nesta sexta-feira e, ao se defender na sessão da Câmara que decide se mantém ele na cadeia, e pediu “desculpas” pelas declarações. Em apelo aos colegas, disse que “qualquer um pode exagerar” e atribuiu as falas a um “momento passional”.
– Assisti ao vídeo 3 vezes. Realmente, minhas palavras foram duras até para mim mesmo. Compreendi que eu tinha outra forma de expressar a minha fala – afirmou ele, que repetiu o termo “desculpas” por cinco vezes no discurso.
Informações Pleno News/Estadão
Informações foram divulgadas nesta sexta-feira
As Eliminatórias sul-americanas para a Copa do Mundo de 2022, em recesso desde novembro, serão retomadas em março, com a quinta e a sexta rodadas entre os dias 25 e 30, confirmou a Conmebol nesta sexta-feira (19).
A Diretoria de Competições entre Seleções da confederação enviou um comunicado a todas as associações que compõem a Conmebol, anunciando as sedes, os dias e os horários dos próximos jogos pelo torneio classificatório.
Líder das Eliminatórias, com 12 pontos em quatro partidas, o Brasil enfrentará a Colômbia em Barranquilla, no dia 26 de março, às 19h (de Brasília). Quatro dias depois, disputará o clássico contra a Argentina, no Recife (PE).
Confira, abaixo, a programação completa das próximas rodadas das eliminatórias:.
Quinta rodada:
Quinta-feira (25/03)
La Paz, Bolivia – Peru
Caracas, Venezuela – Equador
Santiago, Chile – Paraguai
Sexta-feira (26/03)
Barranquilla, Colômbia – Brasil
Santiago del Estero: Argentina – Uruguai
Sexta rodada:
Terça-feira (30/03)
Quito, Equador – Chile
Montevidéu, Uruguai – Bolívia
Assunção, Paraguai – Colômbia
Lima, Peru – Venezuela
Recife, Brasil – Argentina
*Com informações da Agência EFE
Informações Pleno News
General Joaquim Silva e Luna assumirá o comando da empresa no lugar de Roberto Castello Branco
O presidente Jair Bolsonaro utilizou suas redes sociais, na noite desta sexta-feira (19), para informar seus seguidores sobre a troca do presidente da Petrobras. Com a medida, Roberto Castello Branco sairá do comando da empresa e em seu lugar assumirá o general Joaquim Silva e Luna.
A medida ocorre após a Petrobras decidir por um novo reajuste nos combustíveis. Em transmissão ao vivo pelas redes sociais nesta quinta-feira (18), Bolsonaro chegou a criticar o aumento e prometeu mudanças na empresa.
Joaquim Silva e Luna é general da reserva do Exército e exerceu o cargo de ministro da Defesa no governo do ex-presidente Michel Temer. Em 2019, ele assumiu o cargo de presidente da usina binacional de Itaipu.
– O governo decidiu indicar o senhor Joaquim Silva e Luna para cumprir uma nova missão, como conselheiro de administração e presidente da Petrobras, após o encerramento do ciclo, superior a dois anos, do atual presidente, senhor Roberto Castello Branco – diz a nota compartilhada pelo presidente.
Informações Pleno News
Agência Brasil- Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem acessar o extrato para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021. O demonstrativo de rendimentos está disponível no Portal Meu INSS e no aplicativo de mesmo nome.
Segundo o INSS, por causa das medidas de prevenção contra a pandemia de covid-19, o extrato só será fornecido por meio eletrônico neste ano.
Após digitar a senha e entrar no sistema, basta escolher a opção “Extrato para Imposto de Renda”, do lado esquerdo da página, e emitir o documento. Caso o segurado tenha esquecido a senha ou tenha problemas com o acesso, pode obter informações podem ser obtidas no portal de serviços do Governo Federal:.
O segurado que acessar pela primeira vez o Meu INSS deve fornecer os dados solicitados na área de login e fazer o cadastro. O sistema pedirá a criação de uma senha com pelo menos nove caracteres, com pelo menos uma letra maiúscula, uma letra minúscula e um número.
Prova será em 23 e 24 de fevereiro no formato impresso para todos os candidatos, mesmo os inscritos no Enem digital.
O endereço dos locais de prova da reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 serão divulgados nesta sexta-feira (19), segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).A informação estará na Página do Participante, e poderá ser acessada com login e senha de cada candidato que pediu a reaplicação. (confira aqui)
A reaplicação está prevista em edital e ocorre em todas as edições. Para o Enem 2020, ela será em 23 e 24 de fevereiro.
Candidatos que tiveram diagnóstico de Covid-19 ou aqueles que foram prejudicados por problemas logísticos, como salas lotadas, na aplicação de 17 e 24 de janeiro (prova impressa), e de 31 de janeiro e 7 de fevereiro (prova digital), tiveram direito a pedir uma nova aplicação do exame. Os pedidos foram analisados individualmente pelo Inep.
A prova é feita na mesma data do Enem para pessoas privadas de liberdade, o Enem PPL, e tem o mesmo nível de dificuldade do Enem regular, mas com questões diferentes.
A reaplicação será no formato impresso para todos os participantes que foram autorizados a refazer a prova, mesmo aqueles inscritos no Enem digital.
Cronograma Enem 2020
Reaplicação: 23 e 24 de fevereiro
Divulgação dos resultados: 29 de março
Informações G1
