O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) manifestou repúdio à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ampliar a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro a todos os processos da Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fazendo com que todas as ações voltassem à estaca zero.
Para Martins, as recentes decisões do STF pode trazer consequências ao país.
– O que o STF está fazendo com o Brasil não vai acabar bem. Nenhuma super concentração de poder e a ausência de moderação em seu exercício acabam bem. Não é mera opinião pessoal, é a história – escreveu o parlamentar.
Antes de Gilmar decidir individualmente tornar Moro suspeito em todos os processos contra Lula, o plenário do STF já havia confirmado a parcialidade do ex-juiz no caso do tríplex do Guarujá. Por 7 votos a 4, os ministros entenderam que Moro não agiu dentro dos parâmetros do Judiciário, o que tornou inválida a condenação do petista.
A decisão de Gilmar em favor de Lula é considerada “o golpe final” na Operação Lava Jato, antes tida como referência no combate à corrupção no Brasil.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, entrega nesta sexta-feira (25), ao Congresso Nacional, a proposta de reformulação das regras de tributação do Imposto de Renda de empresas e pessoas físicas. O projeto é apontado pela equipe econômica como a segunda fase da reforma tributária do governo.
A medida tem por objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro. A primeira fase já está no Congresso desde o ano passado, mas ainda sem a indicação de relator, e prevê a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – que vai unificar PIS e Cofins.
O projeto do IR será entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A proposta que será apresentada nesta sexta deve aumentar o limite de isenção de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil.
A mudança não deverá dar o mesmo índice de correção do limite de isenção para as demais faixas do IRPF. Hoje, elas são de 7,5% (para ganhos entre R$ 1,9 mil e R$ 2,8 mil), 15% (de R$ 2,8 mil a R$ 3,7 mil), 22,5% (de R$ 3,7 mil a R$ 4,6 mil) e 27,5% (acima de R$ 4,6 mil).
Porém, a ampliação da faixa de isenção não vai beneficiar só quem ganha até R$ 2,5 mil (o novo teto da isenção), mas todos os contribuintes porque uma fatia maior do salário ficará livre de tributação, já que as alíquotas não são cobradas integralmente sobre os rendimentos.
Por exemplo, quem ganha R$ 4 mil por mês não paga 22,5% sobre toda a parte tributável do salário. Os “primeiros” R$ 1.903,98 são isentos. O que passar desse valor, e não superar os R$ 2.826,65, é tributado em 7,5%. E assim sucessivamente.
Para compensar a perda de arrecadação com a isenção do imposto para um número maior de contribuintes, o governo vai propor a volta da cobrança dos lucros e dividendos que as empresas pagam aos seus acionistas como remuneração. Desde 1996, esses ganhos não são taxados na pessoa física.
Além disso, o governo vai reduzir em 5 pontos a taxação do IR das empresas, que deve cair de 25% para 22,5%, em 2022, e para 20%, em 2023.
Senador foi diagnosticado com o vírus na terça-feira
Senador José Serra Foto: AIG-MRE/Jessika Lima
O senador José Serra (PSDB-SP) foi internado, preventivamente, após ser diagnosticado com covid-19. A informação foi publicada nesta quarta-feira (24), em suas redes sociais.
De acordo com nota da assessoria de imprensa, o tucano testou positivo para o vírus na terça-feira (22) e passa bem, sem ter apresentado sintomas.
– Segundo avaliação médica, (a falta de sintomas) deve-se à sua imunização por duas doses da vacina – apontou a publicação.
Ainda segundo o comunicado, Serra foi hospitalizado para realização de exames.
– Sua hospitalização é preventiva e para realização de exames, e garante também a segurança de familiares e pessoas próximas ainda não vacinadas.
Outro lote com o mesmo número de doses deve chegar domingo
Um novo lote com vacinas contra a covid-19 da Pfizer/BioNTech chegou por volta das 20h30 desta quinta-feira (24) no aeroporto internacional de Viracopos, em Campinas (SP). A remessa, que partiu de Miami, nos Estados Unidos, tem 936 mil doses do imunizante.
Na última terça-feira (22), a Pfizer já havia entregue, também em Viracopos, um lote com 528 mil doses da vacina. A farmacêutica prevê o envio de uma nova remessa no próximo domingo (27), de 936 mil imunizantes.
De acordo com a farmacêutica, as entregas desta semana fazem parte do acordo firmado em 19 de março, de disponibilização de 100 milhões de vacinas ao Brasil até o final do terceiro trimestre deste ano.
Com a remessa de hoje, já são 16 lotes recebidos pelo país por esse contrato. Segundo balanço da Pfizer, cerca de 13 milhões de doses terão sido entregues até o próximo domingo.
Em maio, o Ministério da Saúde e o laboratório assinaram um segundo contrato que prevê mais 100 milhões de doses para o país, com previsão de chegada até dezembro de 2021, totalizando a entrega de 200 milhões de doses ao Brasil.
Com isso, casos da Lava Jato contra o petista voltam ao início
Ministro Gilmar Mendes, do STF, ampliou suspeição de Moro contra Lula Foto: Divulgação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) estender os efeitos da declaração de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro a outros dois processos da Lava Jato envolvendo o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT): o do sítio de Atibaia e o da doação do terreno para sediar o Instituto Lula.
A decisão individual foi tomada um dia após o plenário da Corte bater o martelo sobre a parcialidade de Moro na ação penal do tríplex do Guarujá, que levou o petista à prisão por 580 dias e o deixou de fora das eleições de 2018.
Em seu despacho, o ministro observou que os fundamentos que levaram o STF a concluir pela suspeição no caso do tríplex são compartilhados nas demais ações penais.
– Por isonomia e segurança jurídica, é dever deste Tribunal, por meio do Relator do feito, estender a decisão aos casos pertinentes, quando há identidade fática e jurídica – escreveu Gilmar Mendes.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pediu demissão na tarde desta quarta-feira (23). Segundo o coordenador do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), Renato Cunha, ele foi o “pior ministro desde que o Ministério do Meio Ambiente existe”. Ele acredita, porém, que a sua saída não terá mudanças significativas enquanto o governo federal continuar sendo comandado pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido).
“Salles é um antiministro do Meio Ambiente. Desde que ele entrou, ele vem desmontando o sistema do meio ambiente do país. Ele foi o pior ministro desde que o Ministério do Meio Ambiente existe”, avalia Cunha. A pasta foi criada em 1992, no governo Itamar Franco.
O coordenador do Gambá lembra uma das falas de Salles durante a sua gestão e indica indica que todas as instâncias relacionadas ao meio ambiente foram sucateadas. “Desde o dia que ele falou, em um reunião com os ministros, para aproveitar a pandemia para fazer uma desregulamentação da questão ambiental, isso vem acontecendo”, afirma.
O especialista citou o desmonte de diversos órgãos de controle e preservação afundados com as ações do ministro, como o Ibama, o Fundo Amazônia, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e o Instituto Chico Mendes (ICMBio). E associa as destruições ao comando do governo federal. “Ele [Ricardo Salles] é um operador das intenções do governo federal, do presidente”, diz.
Em vista disso, Cunha avalia que a troca não acarretará em mudanças no Meio Ambiente. O servidor Joaquim Álvaro Pereira Leite, que atua no ministério desde julho de 2019 e estava na Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais e na Secretaria de Florestas e Desenvolvimento Sustentável desde abril de 2020, assume o posto de chefe da pasta.
“Não há nenhuma expectativa de uma melhor gestão, por enquanto. Ele [Joaquim Álvaro] já era do governo e operava junto com Salles. Ele é da bancada ruralista, do agronegócio. Além disso, o governo permanece o mesmo”, aponta.
O coordenador do Gambá criticou também a gestão ambiental na Bahia. “Isso não se resume ao governo federal. A gestão ambiental na Bahia, no Inema, não está nada boa também. Não tem diálogo com a população”.
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) voltou a ser preso no Rio de Janeiro. A informação foi dada pela CNN Brasil.
A prisão ocorreu após uma pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi aceito pelo ministro Alexandre de Moraes.
A manifestação da PGR foi enviada ao STF no início do mês. O órgão disse ser favorável à volta de Silveira (PSL-RJ) para a prisão devido a violações, por parte do parlamentar, em seu monitoramento por tornozeleira eletrônica.
No documento, a PGR mencionou relatórios da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária que mostraram violações da tornozeleira, como descarregamento da bateria e rompimento do lacre. Silveira estava em regime domiciliar desde o 14 de março por decisão de Moraes.
O ministro chegou a multar o deputado no valor de R$ 100, mas como o valor não foi depositado em juízo, Moraes apontou que “ficou assim estabelecido o descumprimento imediato de qualquer dessas medidas (…) “Em face do reiterado descumprimento dessas medidas, restabeleço a detenção de Daniel Lúcio da Silveira” – escreveu na decisão.
De acordo com o veículo, o parlamentar já está fazendo os exames no Instituto Médico-Legal (IML).
A data se mantém firme em todo nordeste brasileiro
Foto: Carol Garcia/Gov-BA
Quando falamos em São João é inevitável lembrar das quadrilhas de dança, diferentes sabores de licor, forró tocando em todas as casas, a diversidade de comidas típicas, o acolhimento e a reunião familiar ao redor da fogueira. Mas você conhece a origem da festa?
A festa de São João é uma celebração do calendário cristão em comemoração ao nascimento de João Batista, responsável pelo batismo de Jesus Cristo. A data demarcada em 24 de Junho, aponta para o evangelho bíblico de Lucas que afirma que João nasceu seis meses antes de Jesus.
O professor de história Cauã Liberato, conta que as festas juninas são celebradas pelos católicos desde a idade média e foram incorporadas ao Brasil na colonização e processo de catequização. Celebrados em datas muito próximas no mês de junho, Santo Antônio, São Pedro e São João, são, respectivamente, Ogum, Xangô e Oxóssi, nas celebrações do candomblé.
“As ligações entre os santos e os Orixás não representam conexões características entre estes, pois o sincretismo foi ferramenta de resistência no período de colonização e Império, quando os negros escravizados eram obrigados a rezar para santos católicos. O sincretismo surge como resolução do problema, na medida em que as imagens de santos católicos eram equiparadas aos orixás”, explica Cauã.
Impossível não perceber a chegada dos alimentos principais para preparação das comidas típicas nesta época do ano. O comércio se rodeia de amendoim, milho e mandioca. Isso porque em junho, com a chegada do inverno, chove mais nas regiões de seca do nordeste. “Os pratos encontram espaço nessa celebração incorporada ao calendário que coincide com a época de chuvas nessas regiões”, conta o professor.
Foto: Divulgação/Assessoria
Quanto às fogueiras, Cauã relata que a tradição foi trazida da Europa e já fazia parte da celebração católica fora do Brasil. “A fogueira é símbolo do nascimento de João Batista para os católicos, mas aos poucos também incorpora outros sentidos na celebração que acontece no Brasil, afinal, quando falamos de junho, de inverno e consequentemente temperaturas mais baixas para muitas regiões, a fogueira é fonte de calor e aconchego nessas celebrações”, diz.
As tradições juninas se mantêm fortes há séculos no nordeste brasileiro e mesmo com a pandemia, as famílias se organizaram para preservar os costumes. Cauã acrescenta que é interessante pensar que à medida que as capitais se afastaram dessas tradições, a celebração nas cidades do interior passaram a ser fonte de turismo e renda para as regiões, mantendo anualmente grande esforço e preparo desses locais para a ocasião.
“É justo assinalar também, a relação entre o nordeste e o forró. Luiz Gonzaga popularizou e nacionalizou os ritmos, que para os nordestinos, são muito representativos desde as temáticas das músicas, até a habilidade de dançar o forró em pares”, completa o professor.
Pelo segundo ano consecutivo, as festas juninas na capital e no interior baiano foram suspensas devido a pandemia causada pelo novo coronavírus. Desde então os cantores brasileiros vem promovendo shows no formato de lives.
A busca dos atletas brasileiros pelo pódio em Tóquio 2020 a partir de 23 de julho ganhou um incentivo a mais do Comitê Olímpico Brasileiro (COB). A entidade anunciou a premiação em dinheiro de todos os medalhistas, sejam das modalidades individuais ou por equipes.
“Quero anunciar, em primeira mão, a decisão da diretoria do Comitê Olímpico do Brasil para homenagear e reconhecer o trabalho de vocês atletas, principais protagonistas do Movimento Olímpico. Com esta ação, o COB reconhece o esforço, o comprometimento e a disciplina colocados em prática para a conquista de uma medalha olímpica. Essa premiação é oriunda de recursos privados do COB e é fundamentada em um dos nossos pilares: a meritocracia. Desejo a todos um excelente trabalho e tenham em mente, em primeiro lugar, a saúde de vocês”, disse Paulo Wanderley Teieira, presidente da entidade, durante encontro virtual realizado ontem (23) com integrantes da delegação brasileira.
Os valores variam de R$ 100 mil a R$ 250 mil para para os medalhistas dos esportes individuais. Já nas modalidades coletivas, o montante da premiação anunciada será dividido pelos integrantes: pode variar entre R$ 200 mil a R$ 500 mil para equipes com seis atletas, e vai de R$ 300 mil a R$ 750 mil para times com sete atletas.
Os medalhistas recebem por cada conquista e podem acumular premiação. A entrega dos valores ocorrerá ainda este ano. Até o momento, o país tem 273 vagas confirmadas para os Jogos Olímpicos de Tóquio. A última delas foi confirmada nesta sexta-feira (24) com a convocação do tenista cearense Thiago Monteiro pela Federação Internacional de Tênis (ITF, sigla em inglês). O mineiro João Menezes já estava classificado para Tóquio.
Até 7 de julho, cerca de 31 milhões de segurados recebem os recursos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou hoje (24) o pagamento da segunda parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas. Até 7 de julho, o instituto conclui o pagamento para cerca de 31 milhões de segurados. A data do depósito é de acordo com o número final do benefício (começa pelo 1), sem levar em conta o dígito verificador.
O pagamento é feito em duas parcelas. A primeira, correspondente a 50% do benefício devido no mês de maio de 2021, foi paga com os benefícios dessa competência – de 25 de maio a 8 de junho. A segunda parcela está sendo paga junto com os benefícios da competência do mês de junho de 2021 – de 24 de junho a 7 de julho. Normalmente, o pagamento ocorre nas competências de agosto e novembro.
Quem passou a receber o benefício depois de janeiro, terá o valor será calculado proporcionalmente.
Calendário
Imposto de Renda
A segunda parcela do 13º salário pode ter um valor diferente da primeira devido ao desconto do Imposto de Renda (IR). Essa tributação varia conforme a idade: para aposentados a partir de 65 anos, há isenção extra do Imposto de Renda e só é cobrado se o benefício superar R$ 3.807,96. Já o segurado com idade até 64 anos paga IR caso receba acima de R$ 1.903,98.
Quem tem direito
Tem direito ao 13º salário quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Não têm direito ao abono anual os que recebem benefícios assistenciais, como Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) e Renda Mensal Vitalícia (RMV).
Impacto econômico
A expectativa da Secretaria da Previdência do Ministério da Economia é injetar cerca de R$ 52,7 bilhões na economia, com o pagamento do 13º salário. De acordo com o ministério, a medida não tem impacto orçamentário, já que haverá somente a antecipação do pagamento do benefício, sem acréscimo na despesa prevista para o ano.
