Medida permitirá que profissionais da categoria tenham acesso a benefícios dados a quem possui o CNPJ
O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que tratou na manhã desta quinta-feira (25) sobre uma proposta que será encaminhada ao Legislativo de criação da figura do Microempreendedor Individual (MEI) para caminhoneiros.
– Hoje em dia nós temos o MEI normal, que é o faturamento de até R$ 78 mil [na verdade, o valor atual é de R$ 81 mil] por ano, e teremos o MEI Caminhoneiro, que é tudo [o] que eles desejavam: até R$ 300 mil. Eles vão ter CNPJ, vão poder comprar pneus e peças com CNPJ que hoje eles não têm, e vão pagar 11% do salário mínimo – disse o senador Jorginho Mello (PL-SC), vice-líder do governo no Congresso.
Segundo o parlamentar, o presidente deu seu aval, e o governo deve trabalhar para aprovar a proposta na próxima semana. Em encontro com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou também que, durante o café da manhã com parlamentares, tratou da questão das rodovias em Santa Catarina.
Informações Pleno News/Estadão
Os professores da rede estadual de Educação terão que compensar a carga horária de aulas não dadas em 2020 por causa do decreto que suspendeu as atividades escolares. O secretário da pasta (SEC), Jerônimo Rodrigues, detalhou o plano para início do ano letivo 2020/2021 agendado para 15 de março.
“Quando há uma greve que a Justiça julga irregular o profissional tem que pagar. No decreto ficou assim também. É só uma comparação, não foi greve, mas temos o compromisso de pagamento da carga horária”, justificou Jerônimo.
O titular da SEC explicou que durante o período de vigência do decreto, estabelecido em 18 de março de 2020, o professor da rede estadual não era obrigado a exercer atividades. “Mas agora vamos apresentar propostas para que a gente possa continuar aprendizagem. Ele vai fazer pagamento da carga de 2020 de modo remoto”, explicou.
A Secretaria da Educação vai apresentar nos próximos dias um plano de recomposição de carga horária de professor. A APLB Sindicato, que representa a categoria, será incluída no processo, adiantou o secretário.
A retomada das aulas na Bahia terá três fases com aulas de segunda a sábado e carga horária de 6h e 40 min por dia. A primeira delas, que será ativada no dia 15 de março, é 100% remota. A partir da segunda, ainda sem prazo para começar, será híbrida com três dias de aulas presenciais e três de remotas. Já a terceira e última fase, que deve ocorrer após a vacinação em massa da população, será totalmente presencial, durante seis dias na semana.
Os professores não vão receber nenhum tipo de compensação salarial pelo trabalho no sábado, ressaltou Jerônimo.
“Nós estamos fazendo uma compensação da carga horária dos professores. Ficamos nessa situação de pandemia. Então não haverá pagamento extra sobre esses dias”, frisou.
Informações Bahia Notícias
Agência Brasil- A Receita Federal informou hoje (25) que arrecadação de impostos e contribuições federais em janeiro somou R$ 180,221 bilhões, um recuo real de 1,5% na comparação com o mesmo mês de 2020, já descontada a inflação. Em janeiro do ano passado, a arrecadação foi de R$ 174,991 bilhões.
De acordo com a Receita, o resultado foi influenciado por pagamentos atípicos e compensações tributárias, feitas por empresas que pagaram tributos a mais no passado, que somaram R$ 23,097 bilhões em janeiro.
Sem esses pagamentos, o Fisco disse que haveria um aumento real de 3,72% da arrecadação no mês de janeiro de 2021.
Esse desempenho seria explicado pelo comportamento da economia e pelo crescimento da arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre Lucro Liquido (CSLL), especialmente, das empresas que fecharam seus balanços no mês de dezembro de 2020.
Juntos, os dois tributos somaram uma arrecadação de R$ 57.591 milhões, com crescimento real de 5,78%.
O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) apresentou uma arrecadação de R$ 3,5 bilhões, representando crescimento real de 63,75%.
Segundo a Receita Federal, o Imposto sobre a Importação e o IPI Vinculado arrecadaram, em conjunto, R$ 7,34 bilhões, representando crescimento real de 20,26%.
“Esse resultado é explicado pela conjugação dos seguintes fatores: elevação de 29,08% na taxa média de câmbio, de 11,71% na alíquota média efetiva do Imposto Importação e de 27,99% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado, combinada com a redução de 16,76% no valor em dólar (volume) das importações”, disse a receita.
Texto define cumprimento de metas e de qualidade dos serviços
O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira (24) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o projeto de lei que possibilita a privatização dos Correios.
Chamado de Marco Regulatório para o setor postal, o texto também define a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universalização e qualidade dos serviços e estabelece que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será a Agência Reguladora dos serviços postais.
Segundo o Palácio do Planalto, além do PL entregue ao Congresso, serão realizados debates e estudos para a definição do melhor modelo de desestatização, que pode ser, por exemplo, a venda direta, a venda do controle majoritário ou de apenas parte da empresa. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratou a Accenture, empresa de consultoria que estuda o melhor modelo de negócio para a privatização da empresa estatal.
O edital será remetido ao Tribunal de Contas da União (TCU) e, assim que liberado pela Corte, será liberado para a realização do leilão. O PL estabelece a nova organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais, para que sejam explorados em regime privado, “respeitando, porém, a Constituição Federal em seu Artigo 21, que estabelece à União manter o serviço postal, o que será delegado ao Operador Postal Designado no decorrer do processo de privatização dos Correios”.
O texto do PL determina que a União mantenha o Serviço Postal Universal em todo território nacional, de modo contínuo e com modicidade de preços. A proposta prevê ainda a criação da Agência Nacional de Comunicações, em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações, que passará a regular também os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais, alterando a Lei nº 9.472 de julho de 1997.
Ao justificar a medida, o Ministério das Comunicações argumenta que a transformação digital do setor postal no Brasil e no mundo demandam elevados investimentos por parte dos Correios.
“Todavia, os esforços empreendidos não têm sido suficientes para que a empresa se atualize na velocidade requerida. Por ser uma empresa pública, ela não conta com o dinamismo que o setor demanda atualmente, tampouco a União tem capacidade fiscal para suportar os investimentos por meio de aportes”, disse o ministro das Comunicações, Fábio Faria.
O presidente, pelas redes sociais, também comentou sobre a entrega do projeto de lei. Bolsonaro disse que o Brasil “segue firme no caminho da liberdade econômica”.
Ao receber a proposta elaborada pelo Poder Executivo, o deputado Arthur Lira afirmou que haverá uma discussão do projeto e a decisão será coletiva dos congressistas.
“O relacionamento das duas Casas [Câmara e Senado], continua com muito diálogo e vamos cumprir o que prometemos ao povo brasileiro”, disse.
Informações Agência Brasil
Medida facilita a aquisição de imunizantes pela iniciativa privada
Nesta quarta-feira (24), o Senado aprovou um projeto de lei que torna mais fácil a aquisição de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada. O texto estabelece uma série de regras para a compra dos imunizantes de modo que parte seja destinada ao Ministério da Saúde.
De acordo com a proposta, todas as vacinas compradas pela iniciativa privada deverão ser destinadas ao SUS enquanto a imunização de grupos prioritários, no PNI (Plano Nacional de Imunização), não for concluída.
Após a vacinação destes grupos, o texto estabelece que 50% das vacinas compradas deverão ser doadas ao SUS. Os outros 50% ficarão com a iniciativa privada, que deverão aplicar de forma gratuita. A comercialização será proibida.
Além disso, o projeto ainda libera estados e municípios a assumirem a responsabilidade por efeitos adversos de vacinas.
Poderão ser adquiridas vacinas com autorização de uso emergencial e também as que tiverem o registro definitivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
Informações Pleno News
O objetivo, segundo elas, é fugir dos relacionamentos abusivos, proteger a si mesmo, familiares e amigos
Reparar como a pessoa trata a família e os amigos, os posicionamentos nas redes sociais e até os antecedentes criminais. Essas são algumas estratégias cada vez mais utilizadas por mulheres que querem fugir de um relacionamento abusivo quando começam a se envolver com alguém.
O que para uns pode soar com curiosidade excessiva; para elas, trata-se de cuidado. É o caso da psicóloga Clislaine Oliveira, de 27 anos, que começou a pesquisar sobre o histórico das pessoas que se envolvia ao se relacionar com um homem que tinha comportamentos que a deixavam insegura.
psicóloga““Era muita possessividade para o início de um relacionamento. Quando fui ver os antecedentes criminais do rapaz, tinha uma medida protetiva contra ele, que foi requerida por uma ex-namorada. Foi aí que eu cortei o vínculo e não quis me envolver para me proteger. Desde então, sempre procuro saber quem é a pessoa antes de me relacionar e oriento as minhas amigas a fazerem o mesmo”
Quem também é adepta dessa pesquisa sobre os antecedentes é a professora Daniela Souza, de 43 anos. Segundo ela, além de procurar informações pelas redes sociais, também pergunta aos amigos e pessoas próximas a fim de conhecer mais quem está ao seu lado.
“Quando a gente conhece alguém, não está estampado na cara da pessoa quem ela é. Por isso, é preciso ser racional e analisar bem, principalmente no início, quando tudo são flores. Eu procuro saber de familiares e amigos, de forma a não constranger ninguém, como é o tratamento do rapaz com os demais, além de verificar se tem passagens pela polícia ou algum processo na justiça. A gente também procura saber quem são nossos amigos, não é? Por que não com um namorado?”, podera Daniela.
Já com a secretária Neilane Neves de Souza, de 46 anos, o cuidado começou após o término de um relacionamento abusivo que durou cerca de seis anos.
“Durante todos estes anos, vivi coisas que não desejo a ninguém, como diversas traições. Quando tive forças para terminar, meu ex-namorado, que até então era uma boa pessoa, começou a me atormentar, me perseguir, fazia escândalos onde me encontrasse. Foi a partir disso que comecei a pesquisar quem é a pessoa antes de me relacionar. Já deixei de me relacionar com uma pessoa ao saber do seu tratamento violento e perseguidor com uma ex-namorada, por exemplo”, lembra a secretária.
Além de ter como objetivo proteger a si mesmo, as mulheres buscam a proteção dos seus filhos e das pessoas que moram na mesma residência. É o caso da secretária Grazielle Pereira Gonçalves, de 33 anos, que é mãe de três filhos, frutos do seu primeiro casamento. Divorciada há quatro anos, ela não leva ninguém em sua casa sem ter informações sobre a índole da pessoa.
“Fui criada por padrastos e vi diversas tentativas de agressão contra a minha a mãe e também sofri tentativas de abusos. Não quero que meus filhos passem por isso. Por isso, investigo a vida do homem que me interesso antes de me envolver. Peço ajuda das minhas amigas, procuro saber como é a relação com a família, como foi o término de relacionamentos anteriores, se tem boa índole. Sei que, apesar de tudo isso, a gente pode se enganar, mas fica mais difícil disso acontecer”, comenta.
Quando o assunto é um novo relacionamento, é preciso pesquisar quem é a outra pessoa para não se envolver com alguém que apresenta um perfil violento. Essa é a orientação da coordenadora de enfrentamento à violência doméstica e familiar do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, juíza Hermínia Azoury.
“Na maioria das vezes, o agressor não se apresenta à mulher com um perfil violento. É preciso, sim, ter essa perspicácia de buscar informações sobre a pessoa que está se envolvendo, além de não admitir oscilações bruscas de humor, como raiva excessiva em um momento e um conquistador apaixonado no outro”, salienta.
Para a juíza, pesquisar os antecedentes criminais é uma forma de buscar informações verdadeiras que encorajam a mulher a sair de um relacionamento fadado ao fracasso. “É um risco muito grande se envolver com alguém que tem uma denúncia de agressão contra si. No início, tudo é muito bom, mas relacionamentos abusivos sempre terminam com algum tipo de violência, seja física, verbal ou psicológica”, detalha.
Para buscar informações de antecedentes criminais, Azoury orienta, no entanto, que é preciso ter, além do nome completo da pessoa, um documento. “No Brasil, existem muitos homônimos, que se diferem com as informações sobre a filiação da pessoa, que é o nome do pai e o nome da mãe”, explica.
Tendo um documento, é preciso acessar o site da Polícia Civil, clicar em “atestado de antecedentes criminais” e preencher um formulário com os dados pessoais da pessoa consultada. Para mais informações, clique aqui.
Já no site do Tribunal de Justiça, é possível checar se a pessoa responde a um processo criminal buscando pelo nome. As informações serão ocultadas se o processo estiver em segredo de Justiça. Para mais informações, basta entrar no site e clicar em “consulta processual”.
Mas, atenção, como existem muitos homônimos (pessoas como o mesmo nome), é preciso ter mais informações para conseguir realizar uma busca de maneira correta.
Informações A Gazeta
Grupo de advogados promete levar publicações ofensivas à Justiça
A Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB) divulgou um comunicado em que ameaça processar quem fizer publicações que ofendam o presidente Jair Bolsonaro.
O grupo pede ainda que internautas denunciem publicações com teor agressivo contra Bolsonaro.
– Se você receber ou deparar com vídeos, fotos ou qualquer outro tipo de postagem ofensiva ao presidente Jair Bolsonaro, sua família e membros do seu governo, seja por parte de políticos, artistas, professores ou qualquer um do povo, envie o material para o e-mail para secretariageral@oacb.org.br – diz trecho do comunicado divulgado na rede social.
A OACB diz ainda que já existe um grupo de advogados prontos para encaminhar processos desta natureza.
– Sua privacidade será preservada. VAMOS PROCESSAR TODOS. Nossa equipe de advogados providenciará o devido encaminhamento da NOTÍCIA CRIME e demais petições aos canais competentes. Vamos derrotar o mal – diz a OACB.
Informações Pleno News
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mencionou um “possível veto” a uma tentativa de solucionar o impasse para a compra de milhões de doses de vacinas contra coronavírus fabricadas pelo laboratório Pfizer. O imunizante é o único a ter registro para uso definitivo no Brasilautorizado pela Anvisa (Agência Nacional e Vigilância Sanitária), mas o governo não o adquiriu porque discorda de cláusula que isenta a farmacêutica de responsabilidade em caso de efeitos adversos.
A vacina Pfizer tem eficácia global de 95% e sua segurança foi atestada pela Anvisa. Hoje, no Acre, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que há impedimento legal para fazer a compra com a cláusula exigida pela empresa, mas que, no entanto, o governo e o Congresso negociam uma solução: uma lei no Parlamento que permitiria adquirir os imunizantes mesmo com essa isenção de responsabilidades ao laboratório.
Em entrevista coletiva, Bolsonaro foi questionado se compraria a vacina da Pfizer, mas deixou a resposta para Pazuello. “Estamos discutindo a flexibilização da lei para isso, cabendo a mim cumprir o que vier”, explicou o ministro. “Se vier autorização, vamos comprar a Pfizer e Janssen; agora, depende de um trabalho de alto nível.”
Mas, depois de Pazuello dar as explicações, o presidente pediu a palavra. Bolsonaro disse que cláusula que isenta a empresa de responsabilidade “é uma coisa de extrema responsabilidade”. E, então, mencionou um hipotético veto, caso seja aprovada uma lei negociada pelo Congresso que isentaria o laboratório por possíveis efeitos colaterais.
“Então, é uma coisa de extrema responsabilidade [a] quem vai, por ventura, no Brasil tiver que dar a palavra final. Se sou eu como presidente, se é o Parlamento derrubando possível veto ou se é o Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirmou Bolsonaro.
Segundo ele, independentemente disso, “todas as cláusulas serão mostradas à população, na ponta da linha, para que cada um saiba o que está sendo aplicado”. Desde o começo da negociação com a Pfizer, Bolsonaro vem criticando os termos do contrato proposto pela farmacêutica. Ele chegou a propor que a pessoa que recebesse a vacina assinasse um termo de responsabilidade, mas depois recuou.
O Brasil negocia com a Pfizer desde o primeiro semestre do ano passado, mas o acordo está emperrado. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, considera que o laboratório impõe “cláusulas leoninas” ao governo brasileiro.
Na segunda-feira, representantes da farmacêutica participaram de uma sessão no Congresso, e senadores se prontificaram a intermediar as negociações com o ministério. Durante o encontro, as farmacêuticas indicaram que não vão abrir mão das condições que negociam com a pasta. Uma delas, por exemplo, é que o governo se responsabilize por eventuais demandas judiciais por reações adversas.
Em nota divulgada ontem, a Pfizer informou que não pode comentar as negociações com o governo brasileiro, mas que “as cláusulas que estão sendo negociadas estão em linha com os acordos que fechamos em outros países do mundo inclusive na América Latina”.
Informações UOL Notícias
Presidente criticou medidas de isolamento que voltaram a ser determinadas em algumas capitais brasileiras
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na noite de terça-feira (23), a apoiadores, ao chegar ao Palácio da Alvorada, que não mandou ninguém ficar em casa, não fechou o comércio nem destruiu empregos. Bolsonaro voltou a criticar o confinamento contra a Covid-19.
– Lockdown não resolveu o ano passado. Vai resolver este ano? Agora, como é que fica a economia? O pessoal reclama de inflação, alta em medicamentos, alta em um montão de coisa. Querem culpar quem? – perguntou.
O presidente também disse que, quando defendeu o enfrentamento do novo coronavírus, era com a proteção aos mais idosos e aos que têm doenças. De acordo com Bolsonaro, o coronavírus não vai acabar nunca. Na conversa, ele voltou também a defender o atendimento precoce e afirmou que o médico tem o direito de optar pela forma de tratamento que achar adequada.
Bolsonaro anunciou ainda que uma comitiva vai a Israel no fim de semana para “trazer o spray que lá deu certo em 30 pessoas em estado grave”. O presidente declarou que a terceira fase do estudo israelense será aplicada no Brasil, desde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize.
Informações Pleno News
Notificação foi enviada a distribuidoras pela Secretaria do Consumidor
Agência Brasil- A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, notificou as principais distribuidoras de combustíveis do país para que apresentem esclarecimentos sobre a utilização de aplicativos de concessão de descontos e outros benefícios aos consumidores.
As empresas terão ainda que responder sobre o uso dos dados dos consumidores capturados pelos aplicativos, a garantia de qualidade dos combustíveis e a composição de preço dos combustíveis. Segundo a pasta, a notificação foi enviada ontem (22).
As empresas notificadas têm prazo de dez dias para responder aos questionamentos, a contar do recebimento da notificação. Os aplicativos são usados pelos consumidores, que cadastram informações pessoais, e ganham descontos no abastecimento em redes de postos de combustíveis.
“As respostas às notificações serão analisadas de forma crítica, a fim de identificar como é tratada a relação entre as distribuidoras e revendedoras na composição de preços e na qualidade dos combustíveis fornecidos aos consumidores e como têm sido utilizados os aplicativos para fidelização de consumidores”, afirmou o coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Senacon, Frederico Moesch, de acordo com a assessoria do ministério.
Em outra medida sobre o setor, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que obriga os postos revendedores a informar aos consumidores os preços reais e promocionais dos combustíveis. A medida foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União e entra em vigor em 30 dias.