Em meio ao caos enfrentado pelo Rio Grande do Sul devido às chuvas que atingem o estado desde o início da semana passada, a polícia agora registra casos de violência, saques, furtos e roubos em diversos municípios. A situação aumenta a tensão e agrava o estado de calamidade que já se instalou em muitas comunidades.
Nas redes sociais, diversos relatos narram saques, assaltos violentos e até mesmo ações contra voluntários que auxiliam nos trabalhos humanitários. Ao Metrópoles, um morador de Porto Alegre, que preferiu não se identificar, detalhou a situação da capital: “O centro de Porto Alegre tá todo saqueado. Farmácia, supermercado, loja, mercado público, tudo”, conta.
Em Canoas, por exemplo, moradores expõem que criminosos se passam por necessitados para assaltarem os voluntários que se dispõem a ajudar. Já em Novo Hamburgo, a população precisou se armar para se defender dos bandidos. Muitos não querem abandonar suas casas por medo das ações dos criminosos.
Veja:
Além de saquear casas e comércios, deixados para trás pelos proprietários que buscam locais seguros, os criminosos têm como alvo barcos, jet skis e outros equipamentos que auxiliam nos resgates de pessoas em áreas de risco.
Para reforçar a segurança e conter a escalada dos crimes, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), confirmou, nessa terça-feira (7/5), que o estado receberá mais 400 agentes da Força Nacional. Com o efetivo combinado da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, o contingente totaliza 944 servidores.
O governador também publicou o edital do Programa Mais Efetivo. O objetivo é convocar mil policiais da reserva. Todos os agentes que estavam de férias ou atuavam em funções administrativas foram convocados para atuar nas regiões atingidas.
A Brigada Militar do estado lançou operações contra o vandalismo e a criminalidade em diversas cidades, como Montenegro, Canoas, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Ivoti, Bento Gonçalves e Porto Alegre. Até o momento, 32 pessoas foram presas.
O número de óbitos causados pelas fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde segunda-feira (29/4) subiu para 95. Outros quatro estão em investigação. Até o momento, são 131 desaparecidos, 50 mil em abrigos e 159 mil desabrigados, de acordo com o boletim da Defesa Civil divulgado na noite desta terça-feira (7/5).
O número de municípios afetados chegou a 401. No total, são mais de 1,5 milhão de pessoas atingidas em todo o estado.
Informações Metrópoles
A Bloomin’ Brands, empresa responsável pela marca Outback, anunciou em sua divulgação de resultados que está considerando a possibilidade de vender suas operações no Brasil. Para auxiliar nesse processo, a companhia contratou o Bank of America (BofA) como consultor financeiro.
Foto: LUCASLACAZRUIZ A13
No comunicado oficial, a Bloomin’ Brands afirmou que está “explorando e avaliando alternativas estratégicas para suas operações no Brasil, com o objetivo de maximizar o valor para os acionistas”. Essas alternativas incluem a potencial venda das operações no país.
O Outback, famosa rede de restaurantes, está presente no Brasil desde 1997, quando inaugurou seu primeiro estabelecimento no Rio de Janeiro. Atualmente, a marca conta com 152 unidades distribuídas em 20 estados brasileiros e no Distrito Federal.
Apesar da decisão de avaliar a venda, a companhia ainda não estabeleceu um cronograma definitivo para a conclusão desse processo. Além disso, não há garantias de que a venda ocorrerá ou se outras soluções estratégicas serão adotadas.
No primeiro trimestre de 2024, o grupo registrou receitas totais de US$ 1,2 bilhões, representando uma queda de 4% em relação ao mesmo período de 2023. A margem operacional também sofreu redução, passando de 9,7% para 6,4%. Mudanças fiscais no Brasil tiveram algum impacto nos dois indicadores.
Informações TBN
O filho caçula do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Luis Claudio Lula da Silva, usou sua conta no X para criticar o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), por causa das enchentes que assolam o estado.
A publicação compartilhada por ele era uma notícia de que a Prefeitura de Porto Alegre não fez investimentos na prevenção de enchentes. O chefe do Executivo municipal é Sebastião Melo (MDB); mesmo sabendo disso, Luis Claudio acusou o governador tucano.
– A má gestão do governador culminou nesse desastre! – comentou o filho de Lula.
Com a repercussão do tuíte, ele apagou a publicação sem reconhecer o erro de ter trocado o prefeito pelo governador.
AJUDE O RIO GRANDE DO SUL
Com 70% de seu território afetado pela calamidade climática, o estado sulista sofre com severos estragos, e sua ajuda é fundamental para que as vítimas possam recomeçar suas vidas. Uma das formas de fazer doações é o financiamento coletivo criado pelo influenciador Badin, o Colono. Acesse enchentes@vakinha.com.br e deixe sua contribuição!
*Pleno.News
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O número de mortos devido as fortes chuvas no Rio Grande do Sul subiu para 90, segundo boletim divulgado às 9h30 desta terça-feira (7) pela Defesa Civil do Estado. Os temporais atingem os municípios gaúchos desde 28 de abril.
O temporal afetou 388 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul. São 48.147 pessoas em abrigos, 155.741 desalojados, 1.367.506 afetados, 361 feridos e 132 desaparecidos. O rio Guaíba, principal de Porto Alegre, atingiu a marca de 5,27 metros na manhã desta terça.
Sobre estradas e pontes, há bloqueios totais e parciais 95 trechos em 41 rodovias. O porto do Rio Grande opera normalmente, mas sob avaliação da empresa responsável. Já os portos de Porto Alegre e Pelotas estão com operações suspensas.
*Metro1
Foto: Arquivo pessoal/Divulgação
Nesta segunda-feira (6), circularam rumores de que a cantora Madonna, 65 anos, teria doado o equivalente a R$ 10 milhões para ajudar as vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul. Entretanto, o estado não confirmou a informação ao ser contatado pela CNN Brasil.
Os boatos surgiram após o colunista Erlan Bastos, do portal EM OFF, relatar que a artista teria enviado ao RS metade do cachê recebido por seu show no Rio de Janeiro no último sábado (5), e que teria decidido manter a ação em segredo, relato não endossado pelo governo estadual.
Apesar disso, outros artistas internacionais se mobilizaram a fim de pedir ajuda financeira para o estado, que sofre os efeitos de uma calamidade climática que deixou ao menos 90 pessoas mortas e mais de 100 desaparecidas. Entre os que se manifestaram estão Beyoncé, Vincent Martella e a banda Guns N’ Roses.
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Com 70% de seu território afetado pela calamidade climática, o estado sulista sofre com severos estragos, e sua ajuda é fundamental para que as vítimas possam recomeçar suas vidas. Uma das formas de fazer doações é o financiamento coletivo criado pelo influenciador Badin, o Colono. Acesse enchentes@vakinha.com.br e deixe sua contribuição!
*Pleno.News
Foto: Dilson Silva / AgNews
O número de mortos após as enchentes no Rio Grande do Sul subiu, na manhã desta terça-feira (7/5), para 90. Há ainda quatro óbitos sob investigação, 132 pessoas desaparecidas e 361 feridos. A informação consta no mais recente boletim da Defesa Civil do estado.
Até o momento, 1.367.506 pessoas foram afetadas pelas chuvas fortes em 388 municípios. Desse total, quase 156 mil estão desalojadas, e outras 48 mil foram acolhidas em abrigos.
Congresso articula plano e prepara pacote sem limite de gastos para socorrer Rio Grande do SulGiulian Serafim/PMPOA
Veja a atualização:
Municípios afetados: 388
Pessoas em abrigos: 48.147
Desalojados: 155.741
Afetados: 1.367.506
Feridos: 361
Desaparecidos: 132
Óbitos confirmados: 90
Óbitos em investigação: 4
Informações Metrópoles
Dos mais de 80 mortos decorrentes das fortes chuvas que caem no Rio Grande do Sul, cinco são da mesma família. Como se não bastasse a tragédia, os corpos foram encontrados abraçados em uma casa soterrada em Roca Sales, no Vale do Taquari.
A residência foi soterrada após um deslizamento de terra. De acordo com o Corpo de Bombeiros, uma das vítimas era uma menina de 13 anos. Ao menos 20 pessoas morreram em decorrência da enchente no Vale do Taquari.
O repórter William Fritzke, que esteve no local, se sensibilizou com a história e desabafou nas redes sociais.
– Hoje foi um dia triste para todos, o que ninguém queria se confirmou. Cinco pessoas da mesma família morreram abraçadas, entre elas uma garota de 13 anos. Todos estavam soterrados em uma residência no interior de Roca Sales no Rio Grande do Sul – disse em publicação neste domingo (5).
– É uma cena muito triste, eu cheguei a ver os corpos abraçados, uma família inteira. O morro desceu e acabou atingindo aqui. Aquele morro inteiro desmoronou. O que aconteceu aqui é terrível, uma tragédia – lamentou.
Segundo William, ele e sua equipe, que levaram mantimentos, tiveram acesso ao local apenas por helicóptero.
O número de mortes confirmadas decorrentes das fortes chuvas que caem no Rio Grande do Sul subiu para 83 e outros quatros óbitos estão em investigação para confirmar se há relação com os eventos meteorológicos da última semana.
Os dados constam no boletim da Defesa Civil estadual atualizado na manhã segunda-feira (6). No momento, o número de desaparecidos chega a 111 pessoas.
*Pleno.News
Foto: EFE/ Isaac Fontana
O número de mortos e desaparecidos após enchentes no Rio Grande do Sul subiu, na manhã desta segunda-feira (6/5), para 83 mortos, enquanto outras quatro mortes são investigadas, 111 desaparecidos e 276 feridos. A informação é do mais recente boletim da Defesa Civil do estado.
Até o momento, 850 mil pessoas foram afetadas pelas chuvas fortes em 345 municípios. São quase 122 mil desalojadas, e outras 19 mil estão em abrigos do governo.
Confira o local das vítimas:
Conforme o boletim da Defesa Civil sobre a infraestrutura do RS, 435 mil estão sem energia e 884 mil encontram-se sem abastecimento de água. No momento, continuam sem internet e sinal de telefone:
As aulas seguem suspensas em toda a rede municipal do estado gaúcho. Ao todo, 744 escolas foram afetadas e outras 278 estão danificadas, prejudicando 251 mil estudantes em 231 municípios. Além disso, 36 escolas funcionam como abrigo.
Mesmo com trégua nas chuvas, o nível do Guaíba, em Porto Alegre, segue acima da cota de inundação. Até as 9h desta segunda-feira (6/5), a água do rio atingiu o patamar de 5,29 metros, ou seja, 2,29 metros acima do limite para inundação, que é de 3 metros.
O Rio Guaíba atingiu o maior nível nesse domingo (5/5), quando registrou 5,33 metros. O recorde anterior ocorreu em 1941 (4,76 metros).
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), assinou, nesse domingo, portaria reconhecendo estado de calamidade pública em 336 municípios do RS “em decorrência de chuvas intensas”.
Em visita às áreas afetadas pelas enchentes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu que a ajuda ao estado chegará “sem burocracia”, acrescentando que vai auxiliar a reconstruir as rodovias.
Informações Metrópoles
O Brasil supera os demais países quando o assunto é judicialização de companhias aéreas. O custo dos processos movidos por passageiros no país já supera R$ 1 bilhão por ano, segundo informações da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA), com base em informações reportadas pelas empresas à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Os processos judiciais surgem em virtude dos atrasos e cancelamentos de voos protagonizados pelas companhias, além de voos lotados e dificuldades de conseguir reembolso, estão entre as principais queixas dos consumidores.
Uma sondagem realizada pela Latam revela que o Brasil representa quase metade da operação de todo o grupo, responde por mais de 98% dos processos judiciais movidos pelos clientes contra a companhia. A empresa oferece serviços de voos para o Chile, Colômbia, Equador e Peru, e tem voos internacionais dentro da América Latina e para Europa, Oceania, Estados Unidos e o Caribe.
“Apesar de ser reconhecida como a segunda empresa mais pontual do mundo em 2023, de acordo como o ranking da Official Airlines Guide (OAG), houve um incremento de quase 33% no número de ações judiciais no Brasil de 2022 para 2023”, diz o diretor geral da IATA no Brasil, Dany Oliveira.
O excesso de processos, de acordo com informações do jornal O Estado de S.Paulo, prejudica a operação das empresas, encarece as passagens, reduz a malha aérea e afasta novos competidores – que poderiam forçar uma melhora nos serviços.
Nos Estados Unidos, por exemplo, em 2019 uma ação foi movida para cada 1,2 milhão de passageiros transportados. No mesmo período, a proporção no Brasil chegou a uma ação para cada 227 passageiros. O levantamento considerou dados de três principais companhias aéreas que operam entre Brasil e Estados Unidos.
Bahia.ba
A Corregedoria Nacional de Justiça está investigando o pagamento de salários exorbitantes a juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia, ocorrido em fevereiro. Segundo informações do Estadão, 46 membros da Corte receberam mais de R$ 1 milhão cada, em valores brutos, e dez deles receberam R$ 1 milhão líquidos, após os descontos habituais.
O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, ordenou a investigação dos subsídios dos juízes e desembargadores de Rondônia, em um esforço para corrigir distorções e privilégios nos tribunais.
A Corregedoria solicitou informações ao Tribunal estadual, que justificou os altos subsídios de fevereiro com “vantagens” que incluem adicional por tempo de serviço, indenização de férias e outros direitos acumulados.
O Tribunal afirmou que os pagamentos foram autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal Pleno Administrativo de Rondônia. No entanto, o Conselho Nacional de Justiça destacou que a concessão de retroativos do ATS está suspensa para todos os Tribunais desde o segundo semestre de 2023 e não encontrou autorização para o benefício na Corte estadual de Rondônia em sua base de dados.
Em um despacho recente, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça enfatizou a suspensão determinada no ano passado, ressaltando que não houve autorização expressa ou tácita para o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço aos magistrados do Tribunal de Justiça de Rondônia.
Devido às informações contraditórias na nota do TJRO, foi necessário instaurar um pedido de providências para esclarecimentos do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
A Corregedoria deu um prazo de cinco dias para que a Presidência da Corte estadual fornecesse informações sobre a natureza das verbas pagas como vantagens eventuais e a base normativa que autorizou o pagamento pelo Tribunal.
Em resposta a questionamentos sobre os pagamentos milionários de fevereiro, o Tribunal de Justiça de Rondônia argumentou que a previsão orçamentária para os pagamentos existia desde o ano passado, permitindo o desembolso em fevereiro.
O site de Transparência da Corte não especifica o valor exato pago a cada magistrado como ATS ou outros pagamentos retroativos. O painel de remunerações do CNJ lista os pagamentos apenas como “retroativos”, detalhando que são “direitos eventuais”.
O Tribunal informou que em dezembro de 2022, o Pleno do Tribunal de Justiça aprovou o pagamento do Adicional de Tempo de Serviço a magistrados ativos, aposentados e pensionistas. Afirmou ainda que o ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, estabeleceu a legalidade do pagamento no caso de juízes federais, após o Conselho da Justiça Federal restabelecer o ATS. Segundo a Corte, o Conselho Nacional de Justiça reconheceu o direito dos magistrados de receber o ATS como vantagem pessoal.
Após os questionamentos do CNJ, o Estadão voltou a questionar o Tribunal de Justiça de Rondônia. O espaço está aberto para manifestações.
Em meio à polêmica da PEC do Quinquênio dos juízes e procuradores – proposta que avança no Senado com previsão de rombo superior a R$ 40 bilhões -, o Tribunal de Justiça de Rondônia fez pagamentos milionários a seus magistrados em fevereiro.
Os três juízes que receberam os maiores subsídios líquidos foram: Glauco Antônio Alves (R$ 1,19 milhão líquido), Francisco Borges Ferreira Neto (R$ 1,1 milhão líquido) e Glodner Luiz Pauletto (1,09 milhão líquido).
O desembargador Jorge Luiz dos Santos Leal, da 1.ª Câmara Criminal, recebeu R$ 1,64 milhão brutos – com descontos de R$ 589 mil, seu salário líquido ficou em R$ 1,054 milhão.
Esses pagamentos, que incluíram “vantagens eventuais”, colocaram os juízes de Rondônia entre os mais bem pagos do país entre os tribunais estaduais.
A decisão do corregedor abordou os pagamentos a juízes federais, mas levou outros ramos da Justiça a reivindicar o benefício. A Corte de Rondônia, por exemplo, destacou que o entendimento do corregedor é de que o pagamento dos quinquênios, retroativamente, tinha respaldo em julgados do Supremo Tribunal Federal e que as ações coletivas tinham efeito vinculativo.
O bônus entrou na mira do Tribunal de Contas da União, que estimou que o impacto da medida, considerando apenas pagamentos a juízes federais, implicaria em um rombo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. A Corte de Contas chegou a vetar o desembolso, gerando reação de Salomão em defesa da decisão “administrativa”.
O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal e, em dezembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli derrubou a suspensão dos pagamentos determinada pelo TCU. Ainda caberá à Corte máxima dar a palavra final sobre o caso, mas a discussão sobre o tema foi suspensa por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, em fevereiro. O decano tem até o próximo dia 23 para devolver o processo à pauta do STF.
Enquanto a decisão administrativa de Salomão é debatida no Judiciário, o tema também chegou ao Legislativo, que pode determinar a efetiva volta do penduricalho. A chamada PEC do Quinquênio pode gerar um impacto anual de R$ 40 bilhões, estima o governo federal. O texto foi elaborado pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que diz que o quinquênio é uma forma de valorizar as carreiras do Judiciário e do Ministério Público.
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA
Sobre os pagamentos efetuados aos magistrados de Rondônia, identificados pela rubrica ” vantagens eventuais”, o Poder Judiciário de Rondônia informa que eles se referem ao ATS – Adicional por Tempo de Serviço, indenização de férias e outros direitos que estavam acumulados, os quais foram devidamente autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça e também pelo Tribunal Pleno Administrativo de Rondônia.
A previsão orçamentária para isso existe desde 2023, o que possibilitou o pagamento em fevereiro de 2024. Todas os pagamentos estão devidamente identificados com sua base legal na página da transparência do TJRO.
Portanto, os pagamentos legais realizados em fevereiro não invalidam a responsabilidade fiscal e o compromisso, tanto de juízes quanto de servidores, de contribuírem, com o seu trabalho, não apenas para o engrandecimento do Tribunal, mas sobretudo para o adequado atendimento ao jurisdicionado.
Sobre o ATS Em dezembro de 2022, o Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia julgou procedente, a exemplo de outros tribunais, o pagamento do retroativo do Adicional de Tempo de Serviço a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas, que teve origem em ação ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, em 2007.
O Conselho da Justiça Federal, que congrega os cinco tribunais regionais federais, também em 2022 (Processo n. 0003402-07.2022.4.90.8000), reestabeleceu o ATS e a matéria foi submetida ao Conselho Nacional de Justiça, que reconheceu o direito dos magistrados em receber o ATS como vantagem pessoal.
No CNJ (Pedido de Providências n. 0007591-71.2022.2.00.0000) o Ministro Luis Felipe Salomão, Corregedor Nacional de Justiça, entendeu que a decisão encontrava respaldo em julgados do Supremo Tribunal Federal, (RE 606.358, ADI 3.854/DF e ADI 4014/DF) e que as ações coletivas, portanto, tinham efeito vinculativo, não podendo o CNJ se opor, e então estabeleceu a legalidade do pagamento.
Informações TBN