Entre os itens adquiridos estão um SUV Volkswagen Touareg, um caminhão Mercedes-Benz e um Mitsubishi ASX, além de R$ 150 mil pagos em faturas de cartão de crédito

Investigação da Polícia Federal encontrou um esquema de desvio de recursos envolvendo os R$ 48,7 milhões pagos em 2020 pelo Consórcio Nordeste, presidido por Rui Costa, ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, para a compra de respiradores pulmonares que nunca foram entregues. Segundo informações do UOL, a empresa contratada, a Hempcare, transferiu o valor integralmente para diversas contas e utilizou o dinheiro público em despesas pessoais, como a compra de veículos de luxo e o pagamento de faturas de cartão de crédito.

A investigação revela que, em um período de apenas um mês, entre 8 de abril e 20 de maio de 2020, a Hempcare transferiu os R$ 48,7 milhões recebidos do Consórcio Nordeste para diversas pessoas e empresas, sem qualquer vínculo com a compra dos ventiladores. Entre os itens adquiridos estão um SUV Volkswagen Touareg, um caminhão Mercedes-Benz e um Mitsubishi ASX, além de R$ 150 mil pagos em faturas de cartão de crédito.

A PF identificou que ao menos R$ 5 milhões foram repassados a empresas não relacionadas ao fornecimento de respiradores. A investigação também detalha que o dinheiro foi usado para pagar mensalidades escolares de filhos de um dos investigados. A destinação do dinheiro público, originalmente destinado a salvar vidas durante a pandemia, foi desvirtuada para fins pessoais.

Em 2020, o Consórcio Nordeste, liderado por Rui Costa, contratou a Hempcare, uma empresa sem experiência em fornecimento de respiradores, para a compra dos ventiladores pulmonares. Os respiradores nunca foram entregues, e a totalidade do valor pago até hoje não foi recuperada.

Além disso, a delação premiada da dona da Hempcare, Cristiana Taddeo, revelou o pagamento de comissões milionárias a lobistas que, segundo ela, teriam intermediado o contrato com o governo da Bahia. A PF investiga se esses pagamentos foram feitos a funcionários públicos.

Na última semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) inocentou o ministro Rui Costa e Carlos Gabas, ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste. A decisão do TCU contraria parecer da área técnica, que apontou irregularidades na contratação e recomendou a aplicação de multa.

A investigação continua, com a Justiça Federal da Bahia devolvendo o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que Rui Costa perdeu o foro privilegiado de governador.

Procurado pela reportagem do UOL, Rui Costa não se manifestou sobre os novos fatos apurados pela Polícia Federal, mas sua assessoria informou que ele determinou a abertura de uma investigação pela Polícia Civil da Bahia durante sua gestão como governador e que ele espera que os responsáveis pelo desvio de recursos públicos sejam punidos.

Informações Bahia.ba

Instituto Pet Brasil registrou que, em 2023, cerca de 185 mil bichos foram abandonados ou resgatados em situação de maus-tratos no país

Motoristas flagrados abandonando cães e gatos em vias públicas podem perder o direito de dirigir, segundo proposta do Projeto de Lei 25/2024, de autoria dos deputados federais Marcelo Queiroz´(PP-RJ), Matheus Laiola (União-PR) e Bruno Lima (PP-SP), da Bancada Animal do Congresso.

O texto, que já recebeu aprovação da Comissão de Viação e Transportes, segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro, endurecendo as penalidades para quem comete maus-tratos contra animais. Além da cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o PL prevê reclusão de até cinco anos para os infratores.

“Quem abandona um animal na rua comete um ato cruel e irresponsável. E, quando isso é feito de dentro de um carro, em via pública, há ainda o agravante de colocar a vida do animal e de outras pessoas em risco. É hora de dar um basta nisso com medidas mais duras e exemplares. Além das punições da lei dos maus tratos, cassação imediata da carteira”, afirmou Marcelo Queiroz.

Dados do Índice de Abandono Animal, estudo conduzido pela iniciativa global Mars Petcare, mostram que 11% dos tutores de cães e 13% dos de gatos consideram se desfazer dos seus animais de estimação por motivos como mudanças de residência, dificuldades financeiras ou falta de tempo.

Já o Instituto Pet Brasil registrou que, em 2023, cerca de 185 mil animais foram abandonados ou resgatados em situação de maus-tratos no país.

“O abandono é crime e precisa ser tratado com a devida seriedade. A cassação da CNH é uma resposta direta a quem usa o veículo como instrumento para praticar essa crueldade”, completou Queiroz.

Informações Bahia.ba

O custo adicional será de R$ 1,885 na tarifa de energia a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos

Nesta sexta-feira (25), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a bandeira tarifária amarela para o mês de maio, com custo adicional de R$ 1,885 na tarifa de energia a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos. O regulador apontou para a redução das chuvas em razão da transição do para o período seco do ano. Além disso, as previsões de precipitação e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ficaram abaixo da média.

O anúncio veio em linha com a previsão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que já projetava, no mês passado, a bandeira tarifária amarela em todos os cenários avaliados. O Broadcast Energia (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) havia mostrado em fevereiro que a piora nas expectativas de chuvas fizeram com que a possibilidade de acionamento da bandeira tarifária fosse projetada em modelos matemáticos dos especialistas que acompanham o tema.

Desde dezembro de 2024 a bandeira tarifária permanecia verde, com as condições favoráveis de geração de energia no país durante o período chuvoso. Contudo, a previsão de geração de energia proveniente de hidroelétrica piorou. A Aneel avalia que os próximos meses poderá ter uma demanda maior pelo acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara.

Mês a mês o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) considera o custo variável da produção de energia, como a disponibilidade de recursos hídricos, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras. A arrecadação via bandeira tarifária paga os custos adicionais.

Com a seca histórica no segundo semestre de 2024, a Aneel havia acionado a bandeira tarifária vermelha patamar 1 em setembro – pela primeira vez em mais de três anos.

Além do risco hidrológico (GSF), outro gatilho para o acionamento da bandeira mais cara no ano passado foi o aumento do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) – valor calculado para a energia a ser produzida em determinado período.

*Com informações AE

Ordem é do ministro Alexandre de Moraes, do STF; político cumprirá pena por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

O ex-presidente Fernando Collor, de 75 anos, foi preso na madrugada desta sexta-feira, 25, em Maceió. A ordem de prisão é de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A prisão ocorreu às 4h da madrugada, enquanto ele se deslocava de Alagoas para Brasília para cumprimento espontâneo da ordem do ministro, segundo a defesa. 

Collor foi condenado a cumprir pena em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com uma sentença de oito anos e dez meses de reclusão. 

O ministro Moraes rejeitou os últimos recursos da defesa e ordenou a execução imediata da pena. Collor está sob custódia na Superintendência da Polícia Federal em Maceió, informou sua defesa, em nota.

“O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento”, informou a defesa. 

Acusação contra Fernando Collor

As acusações contra Collor envolvem sua suposta participação em esquemas de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, no âmbito da Operação Lava Jato.

A Procuradoria-Geral da República apresentou a denúncia na qual afirma que Collor influenciou o comando da BR Distribuidora entre 2010 e 2014 para garantir contratos com a construtora UTC, recebendo propinas de aproximadamente R$ 20 milhões. O STF julgou o primeiro recurso de Collor, que buscava reduzir a pena por corrupção passiva, mas decidiu, por seis votos a quatro, que o pedido de revisão não deveria prosperar.

Trajetória política do ex-presidente

Fernando Collor de Mello foi presidente do Brasil de 1990 a 1992 e renunciou ao cargo durante um processo de impeachment. Foi absolvido em 1994 pelo STF das acusações de corrupção passiva relacionadas ao seu mandato. Depois do seu período presidencial, Collor foi senador por Alagoas, de 2007 a 2023. Em 2022, concorreu ao governo de Alagoas pelo PTB e ficou em terceiro lugar.

Herdeiro de uma proeminente família política alagoana, Collor começou sua carreira política como prefeito de Maceió, em 1979, e foi deputado federal pelo Partido Democrático Social (PDS). Em 1986, foi eleito governador de Alagoas com um discurso anticorrupção.

Collor chegou à presidência pelo Partido da Reconstrução Nacional (PRN), em 1989. Ele derrotou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno, tornando-se o primeiro presidente eleito pelo voto popular depois do golpe militar de 1964. Seu governo começou em março de 1990, e, depois de sua renúncia, Itamar Franco (PMDB) assumiu a Presidência até o fim do mandato, em 1994.

Informações Revista Oeste

Vinícius Marques de Carvalho, ministro da AGU, afirmou que o Executivo vai suspender os repasses a diversas entidades depois da descoberta do esquema fraudulento

O governo federal prometeu ressarcir os aposentados que foram afetados pela fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A diretora de Orçamentos e Finanças da Previdência Social, Débora Floriano, deu a informação durante uma entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira, 24.

“Traremos oportunamente um plano que abordará todas as informações”, afirmou Débora. “Em seguida, em uma força-tarefa conjunta, promoveremos o integral ressarcimento dos valores irregularmente descontados dos nossos segurados.”

Medidas a serem tomadas depois da fraude no INSS

Na mesma linha, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, afirmou que o governo vai suspender os repasses a diversas entidades depois da descoberta do esquema fraudulento.

Ele afirmou que os descontos irregulares serão interrompidos nos contracheques de maio. Assim, aposentados e pensionistas não precisam ir às agências para evitar novos prejuízos.

Os valores dos descontos

As investigações da CGU mostram que os descontos dos aposentados desde 2019 podem chegar a R$ 6,3 bilhões. Ainda não se sabe quanto desse valor foi descontado ilegalmente. 

“A grande investigação que se faz é saber exatamente por que os aposentados tinham o desconto sem ter autorizado”, afirmou Carvalho.

Segundo o relatório, os descontos aumentaram em 2019. Logo, atingiram R$ 1,3 bilhão em 2023. 

Veja os números: 

• 2016: R$ 413 milhões; 
• 2019: R$ 604 milhões; 
• 2022: R$ 706 milhões; e 
• 2023: R$ 1,3 bilhão.

As irregularidades resultaram na destituição de Alessandro Stefanutto da presidência do INSS. Isso ocorreu depois de uma operação da Polícia Federal (PF) e da CGU. O substituto ainda não foi anunciado pelo governo. Até o momento, pelo menos 11 entidades são suspeitas de realizar descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas.

Estima-se que 6 milhões de brasileiros foram afetados por descontos não autorizados. O Brasil tem cerca de 40 milhões de aposentadorias e pensões em vigor, com 15% dos aposentados e pensionistas tendo algum tipo de desconto para entidades.

A operação da CGU e da PF destacou a necessidade de reavaliar acordos de cooperação técnica. A iniciativa busca garantir que aposentados recebam o dinheiro em sua totalidade, sem descontos imprevistos.

Informações Revista Oeste

Condenada por corrupção, Nadine Heredia Alarcón foi trazida ao Brasil em avião militar para receber asilo

A pedido do deputado federal Filipe Barros (PL-PR), o Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar o uso de um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) para trazer a ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia Alarcón, condenada por corrupção, até o Brasil após ela obter asilo diplomático.

Barros, que preside a CREDN (Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional) da Câmara dos Deputados, quer apurar se houve desvio de finalidade ou favorecimento político e ideológico nesse caso.

Ele ainda busca averiguar se há registro de casos anteriores em que cidadãos de outros países condenados no exterior tenham sido trazidos ao Brasil em aeronaves militares para fins de asilo.

Nadine e seu esposo, o ex-presidente Ollanta Humala, foram condenados a 15 anos de prisão, no Peru, por receberem recursos de obras públicas de maneira ilícita por meio de operações da construtora Odebrecht (atualmente Novonor).

A ex-primeira-dama não chegou a comparecer à audiência no tribunal. O ex-chefe do Executivo sim e saiu de lá preso. Nadine refugiou-se na embaixada brasileira em Lima e deu entrada no pedido de asilo diplomático, que foi aceito. Ela chegou ao Brasil no último dia 16 de abril.

Além do pedido de auditoria no TCU, Filipe Barros aprovou a convocação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre o caso.

Já o deputado federal Luciano Zucco (PL-RS) protocolou uma moção de repúdio contra a decisão do governo Lula (PT) de conceder asilo a Nadine.

– É o cúmulo da inversão moral. O Brasil, que foi protagonista da Lava Jato e chegou a prender figuras como Marcelo Odebrecht e até o próprio Lula, agora concede abrigo político àqueles que roubaram milhões do povo latino-americano. É como se os criminosos descondenados estivessem hoje protegendo seus antigos parceiros de corrupção – disse Zucco em sessão na Câmara.

Informações Pleno News

Maior rede de agências de turismo do país registra elevação de 20% nos pedidos de orçamentos para viagens a Roma

A morte do papa Francisco, anunciada nesta segunda-feira, 21, não provocou só comoção entre os seguidores do líder religioso. Um dos efeitos colaterais foi o maior interesse dos brasileiros em viajar para Roma, cidade italiana onde fica o Vaticano, sede política e administrativa da Igreja Católica.

Conforme a CVC, maior operadora de turismo no Brasil, houve um aumento de 20% nos pedidos de orçamento para uma viagem à capital italiana. O porcentual é um comparativo entre esta semana, da morte do pontífice, e a semana anterior. A informação é da Folha de S.Paulo. Em relação ao mesmo período de 2024, o crescimento foi de 35%. 

Efeito papa: São Paulo lidera a demanda

Segundo a CVC, 25% das solicitações relacionam-se a embarques previstos para os próximos 45 dias, coincidindo com os eventos do funeral do papa Francisco, bem como o tradicional conclave, em que os cardeais se reúnem no Vaticano para escolher o novo sucessor da cátedra, o trono de São Pedro.

As estatísticas consideram orçamentos feitos a partir de pedidos de clientes nas lojas físicas da rede, que compreende um total superior a 1,2 mil unidades em todo o país, principalmente em shopping centers. Os números incluem, do mesmo modo, consultas on-line por meio do WhatsApp, assim como no site oficial da CVC.

A operadora informa que os paulistas são os consumidores mais interessados em viajar para a Itália, respondendo por 43,5% dos pedidos. Depois aparecem os paranaenses (8,9%), fluminenses (6,2%), pernambucanos (6%) e mineiros (5,7%).

Itália se consolida como destino emocional e turístico

Com a morte do papa, a Itália saltou do quarto para o segundo lugar entre os destinos europeus mais procurados em abril pelos brasileiros. Neste momento, fica atrás de Portugal. A Espanha, que geralmente  lidera o ranking, está em terceiro. O país lusitano é atrativo aos brasileiros em razão dos preços das passagens aéreas, normalmente mais baratos.

Atualmente, uma passagem de ida e volta entre São Paulo e Lisboa custa em média R$ 4 mil. Já para Roma, o valor dos bilhetes tem acréscimo de pelo menos 30%, custando aproximadamente R$ 5,2 mil.

Informações Revista Oeste

Órgão questiona legalidade e diz que vai exigir revisão da medida adotada pelo ministro Cristiano Zanin em julgamento nesta terça-feira

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Brasil)emitiu uma nota no início da noite desta terça-feira, 22, em que diz receber com surpresa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a lacração dos celulares de advogados e de profissionais da imprensa durante as sessões públicas. O uso de aparelhos para gravação de áudio e vídeo nestes casos é amparado por lei, sustenta a OAB.

A entidade afirmou que vai peticionar uma revisão da medida. A determinação para o uso de lacre partiu do presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, que adotou a medida no julgamento do segundo núcleo das manifestações de 8 de janeiro de 2023. Na audiência, ocorrida nesta terça-feira, Zanin mandou lacrar os telefones celulares de todos os participantes da sessão.

OAB questiona legalidade; veja íntegra

Em nota publicada em seu site e reproduzida no perfil oficial dentro do Twitter/X, a OAB Nacional se manifesta por meio do presidente do seu conselho federal, Beto Simonetti, com a seguinte argumentação:  

“O Conselho Federal da OAB acompanha o julgamento em curso na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e recebeu com surpresa e irresignação a decisão que determinou a lacração dos celulares de advogados e de profissionais da imprensa”.

“A OAB reconhece a importância da segurança e da ordem nos julgamentos. No entanto, o uso de aparelhos para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é amparado por lei e constitui prerrogativa da advocacia, não podendo ser restringido sem fundamento legal claro e específico. Eventuais excessos devem ser apurados com responsabilização individualizada, sem prejuízo das garantias institucionais. Diante disso, a entidade peticionará à Corte, solicitando ao ministro Cristiano Zanin a revisão da medida”.

Informações Revista Oeste

Segundo as autoridades, redes criminosas operam de forma interligada em diferentes regiões do país, inclusive na Bahia

Uma força-tarefa coordenada por órgãos federais e estaduais identificou a atuação do crime organizado em 941 postos de combustíveis distribuídos por ao menos 22 estados brasileiros. Facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho, Família do Norte e grupos milicianos estariam infiltrados no setor, usando os estabelecimentos para lavagem de dinheiro, fraudes fiscais e adulteração de combustíveis.

Segundo o levantamento, São Paulo e Goiás lideram em número de postos sob suspeita, com 290 e 163 casos, respectivamente. Em seguida aparecem Rio de Janeiro (146), Bahia (103) e Rio Grande do Norte (88). As investigações mostram que, em muitos casos, as redes criminosas operam de forma interligada em diferentes regiões do país.

A apuração é fruto do trabalho de um núcleo estratégico do Ministério da Justiça, que reúne Polícia Federal, Receita Federal, Coaf e Ministério de Minas e Energia. Em operações anteriores, como a “Rei do Crime”, a PF já havia revelado um esquema de movimentação de R$ 30 bilhões em apenas quatro anos, controlado por facções.

O setor de combustíveis, altamente lucrativo e com grande fluxo de dinheiro em espécie, tornou-se atrativo para grupos criminosos. Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou que o crime organizado fatura mais com fraudes em combustíveis do que com o tráfico de cocaína: R$ 61,5 bilhões contra R$ 15 bilhões anuais. As perdas fiscais com sonegação e irregularidades no setor podem chegar a R$ 23 bilhões por ano.

Empresários e entidades como o Instituto Combustível Legal pressionam por medidas legislativas mais rigorosas para combater fraudes e impedir o uso criminoso da cadeia de distribuição de combustíveis.

Informações Bahia.ba

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) é amigo próximo de Netinho Lins

Em 6 de abril, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), viajou de Brasília a São Paulo em um voo da Força Aérea Brasileira. Ele levou de carona o cantor paraibano Netinho Lins. O jornal O Globo divulgou a informação neste domingo, 20.

O músico tem laços com políticos influentes, como Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, e o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Lins foi identificado em documentos da Operação Overclean.

Os passageiros do voo, o que inclui deputados e outros convidados, participaram de um evento na Associação Comercial de São Paulo.

PF investiga cantor

A operação da Polícia Federal (PF) investiga fraudes em licitações e revelou um desvio de R$ 824 milhões em emendas parlamentares em 12 Estados. As planilhas apreendidas mostram que Netinho Lins teria gerido repasses de R$ 25,4 milhões para o Estado da Paraíba. O cantor também gerenciou o repasse de R$ 2,2 milhões para o município de Patos (PB).

Segundo a PF, o cantor atuava como intermediário dos recursos enviados à Paraiba. Lins recebia os valores dos prefeitos e depois repassava. Ele era o homem de confiança de Alex Rezende Parente, apontado pela corporação como o líder do esquema e responsável pelo repasse de R$ 55,7 milhões para dez lugares.

Informações Revista Oeste