A Polícia Federal (PF) realiza, na manhã desta sexta-feira (26), buscas em endereços ligados à Viação Saritur, em Belo Horizonte (MG). A corporação apura se empresários do setor de transporte foram vacinados ilegalmente contra a Covid-19. Intitulada de Operação Camarote, a ação apura a suposta importação e administração irregular de vacinas.
As buscas foram realizadas em uma garagem no bairro Caiçara, na Região Noroeste da capital mineira, onde teria ocorrido a vacinação. A PF investiga a suspeita de quatro crimes. Um deles é de importação de mercadoria proibida, caso a eventual aquisição das doses tenha ocorrido antes da aprovação da lei que trata da compra de vacinas por pessoas jurídicas.
Se ficar comprovado, porém, que as doses foram compradas após a aprovação da lei, a suspeita é de crime de descaminho.
Os agentes apuram ainda se houve falsificação ou adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, caso o episódio tenha ocorrido antes do registro da vacina da Pfizer na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Também é apurada suspeita de receptação pelas pessoas que receberam a vacina.
Antes das 6h, policiais saíram da sede da Polícia Federal, na Região Oeste de Belo Horizonte. Ao todo, quatro mandados de busca e apreensão foram expedido pela 35ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte para que sejam recolhidas provas relativas ao caso.
O CASO
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou, na quinta-feira (25), que abriu investigação sobre a aplicação clandestina de vacinas feita na garagem da empresa de transportes viação Saritur, em Belo Horizonte (MG). O órgão avalia se houve crime sanitário na vacinação e encaminhou ofício para a Polícia Federal (PF) apurar o caso.
A Anvisa disse ainda que todas as vacinas contra a Covid-19 que foram importadas legalmente tinham como destino o SUS, ou seja, a agência não liberou a entrada de doses da Pfizer.
– Cumpre ressaltar que, por força da RDC 479/2021, é proibida a importação de vacinas por pessoa física no Brasil – informou a agência.
A Pfizer nega que tenha vendido as doses ao grupo mineiro. Vídeos mostram pessoas sendo vacinadas na noite de terça-feira (23), na garagem da empresa mineira. O vaivém ocorreu após as 20h, quando já estava em vigor o toque de recolher determinado pela Prefeitura.
O Ministério Público Federal e a Polícia Federal de Minas investigam o caso. A empresa nega.
Segundo boletim de ocorrência feito pela Anvisa à Polícia Militar, até mesmo crianças foram vacinadas, e a empresa só começou agora os estudos de segurança do imunizante para quem tem menos de 18 anos.
Informações: Pleno News
Rafael Marques – O Instituto Butantã vai solicitar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que autorize o início dos testes clínicos com voluntários da vacina 100% brasileira, contra a Covid-19, que vai se chamar Butanvac.
Serão duas fases de testes em 1.800 voluntários, para avaliação de segurança, capacidade e eficácia da vacina. A tecnologia usada na Butanvac é a do vírus inativado de uma gripe aviária, denominada doença de Newcastle, como vetor para transportar ao corpo do paciente a proteína S (de spike, espícula) integral do Sars-CoV-2.
9 mil pessoas deverão participar da última etapa. O objetivo é ter 40 milhões de doses até o fim do ano.
Com informações do Pleno News
Texto segue para sanção presidencial
Agência Brasil|O Senado referendou a votação ocorrida na Câmara, durante a sessão do Congresso Nacional realizada na quinta-feira (25), e aprovou o projeto de lei do Orçamento da União para 2021. A Lei Orçamentária Anual (LOA) indica a estimativa da receita e a fixação de quanto pode ser gasto, apresentando a política econômica e financeira e o programa de trabalho do governo.
No Senado, o Projeto de Lei do Orçamento teve 60 votos a favor, 12 votos contra e uma abstenção. Agora, o texto segue para sanção presidencial. Pela Constituição, o projeto deveria ter sido aprovado em dezembro, mas um impasse político na instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a pandemia de covid-19 afetaram os trabalhos.
Meta fiscal
O Orçamento aprovado pelo Congresso tem como meta fiscal um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência). A estimativa das receitas ficaram em R$ 4,324 trilhões, o que representa um acréscimo de R$ 32,2 bilhões em relação ao original apresentado do Executivo. As despesas foram fixadas em mais de R$ 2,576 trilhões, fora o refinanciamento da dívida e as empresas estatais.
O teto dos gastos é de R$ 1,486 trilhão, conforme a Emenda Constitucional 95. Porém, esse valor ficará na prática em R$ 1,480 trilhão, porque há dispêndios de 2020 a serem quitados agora, e outros previstos para 2021 que ficarão para 2022.
São incluídos no teto de gastos benefícios da Previdência Social e da Assistência Social (BPC), seguro-desemprego e abono salarial. O texto aprovado também considera um salário minimo de R$ 1.067 . O valor do salário minimo desde janeiro é de R$ 1.100.
Além disso, o projeto de lei prevê orçamento de R$ 10,2 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional e R$ 8,3 bilhões para o Fundo Nacional de Saúde. Os orçamentos dessas duas áreas foram incluídas no plenário da Câmara. Durante as sessões de votação nas duas Casas, parlamentares criticaram o reajuste de R$ 7,1 bilhões para militares previsto no Orçamento de 2021, mas o reajuste foi mantido.
Ainda na Câmara, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), costurou um acordo com líderes de vários partidos e recompôs o orçamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “A correção do censo é fundamental para a vida dos municípios”, disse o líder do governo. As informações do censo são umas das consideradas na definição de políticas de direcionamento recursos de emendas parlamentares.
O relator-geral da proposta orçamentária para 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC), incorporou quase R$ 19,8 bilhões oriundos de 7.133 emendas parlamentares à despesa. A maior parte das sugestões (86%) são emendas impositivas, de execução obrigatória pelo Executivo.
Cortes
Por outro lado, foram canceladas dotações referentes à quitação de benefícios previdenciários urbanos e rurais (R$ 13,5 bilhões), abono salarial (R$ 7,4 bilhões) e seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões). Também foram cortados, em comparação com o orçamento anterior, recursos da área da saúde e das universidades federais.
Esses cortes foram alvo de críticas de vários deputados e senadores. De acordo com o relator do Orçamento, foi “árdua” a tarefa de traçar o Orçamento considerando a pandemia e a retração econômica. “Tive que tomar decisões difíceis, mas necessárias”. Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o governo vai autorizar o uso de R$ 22 bilhões dos caixas de estados e municípios para combate à pandemia.
Ministérios
Bittar destacou os ajustes e recomposições que fez para alguns ministérios. Dentre eles, R$ 300 milhões para o Ministério da Justiça, R$ 200 milhões para o Ministério da Cidadania e mais R$ 200 milhões para o desenvolvimento da vacina brasileira contra a covid-19.
O relator do Orçamento também destacou recursos para evitar que obras sejam paralisadas. “Fizemos contas e mais contas e arrumamos mais de R$ 1 bilhão para a Infraestrutura”. Ele apontou que a paralisação dessas obras pelo país, além de prejudicar a população local, provocaria desemprego e prejudicaria milhares de famílias. Antes do encerramento da votação no Senado, ele disse acreditar que apresentou o melhor relatório possível.
“Corremos para aprovar o Orçamento com três meses de atraso. Fiz o melhor que pude para tentar ajudar. Acho que o relatório está saindo melhor do que entrou. Peço desculpas, todos que me procuraram eu procurei atender. Essa soma faz desse Orçamento, nesse momento do Brasil, a melhor peça possível na realidade que vivemos”. Com informações da Agência Câmara.
Governo retomará medidas de apoio econômico em abril
Agência Brasil|O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (25) que o governo vai reeditar o programa que permite a redução de jornadas e salários ou suspensão do contrato de trabalho. O Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda (BEm), como foi batizado o programa, vigorou até o final do ano passado e, segundo o governo, ajudou a preservar cerca de 10,2 milhões de empregos e mais de 1,5 milhão de empresas.
“O nosso conhecido BEm está em vias entrar em campo pela segunda vez, fazendo com que aproximadamente 11 milhões de pessoas não percam o seu emprego”, afirmou o presidente durante uma cerimônia, no Palácio do Planalto, para anunciar a nova linha de crédito da Caixa Econômica Federal para as Santas Casas e demais hospitais filantrópicos.
Bolsonaro também afirmou que o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) deverá atender o setor de bares e restaurantes, um dos que mais têm sido afetados pela crise. O Pronampe foi criado em maio do ano passado para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19.
As duas medidas se somam à retomada do Auxílio Emergencial, também citada pelo presidente em seu discurso, e que dessa vez deve atender cerca de 45,6 milhões de famílias ao custo de R$ 43 bilhões. “Iniciaremos agora, no início do mês de abril, um prolongamento desse programa, com quatro parcelas que, em média, equivalem a R$ 250. Sabemos que não é muito, mas representa algo para quem realmente necessita.”
Santas Casas
Na solenidade no Planalto, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou a destinação de R$ 3,4 bilhões para uma linha de crédito voltada às Santas Casas e hospitais filantrópicos. Ele também confirmou a possibilidade de uma pausa de 180 dias nos contratos de crédito em andamento desses hospitais com o banco, a ampliação do prazo de pagamento de 84 para 120 meses (de 7 para 10 anos), além da disponibilização da nova modalidade de crédito com taxa pós-fixada de 0,29% ao mês + Certificado de Depósito Bancário (CDI), totalizando 6,3% ao ano.
“As taxas de juros para as Santas Casas chegavam a mais de 25% ao ano e, como vocês vão ver, nós reduzimos para algo em torno de 6%, com um volume muito grande de pausas, e querendo chegar a todas as 1.650 Santas Casas de todo o Brasil”, afirmou Guimarães.
Atualmente, cerca de 290 entidades são atendidas pela linha Caixa Hospitais, destinada a instituições privadas que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) e podem adiantar recursos a receber do Ministério da Saúde. Ao todo, essas instituições abrigam 36 mil leitos hospitalares e 7 mil leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Os empréstimos de R$ 3,4 bilhões representam aproximadamente 35% das dívidas dessas instituições no mercado financeiro.
No ano passado, o banco havia reduzido a taxa média do Caixa Hospitais em 45% na comparação com os juros cobrados até 2018. Segundo a Caixa, a nova linha de crédito permitirá às entidades acessarem condições ainda melhores, de acordo com o perfil.
Mercedes-Benz e Volkswagen já haviam anunciado paralisação
As montadoras Nissan e Toyota anunciaram hoje (25) a suspensão de suas atividades no Brasil por causa do agravamento da transmissão de covid-19. Segundo o Ministério da Saúde, o país tem mais de 300 mil vítimas da doença confirmadas. A Mercedes-Benz e a Volkswagen já haviam anunciado paralisação das atividades.
Em nota, a Nissan informou que decidiu adotar férias coletivas no Complexo Industrial de Resende, no Rio de Janeiro, no período de 26 de março a 9 de abril, retomando a produção no dia 12. Segundo a empresa, a medida tem como objetivo “garantir a segurança de seus funcionários como parte do esforço de reduzir o impacto da pandemia, adaptar a empresa ao cenário atual dos desafios enfrentados pelo setor automotivo e garantir a continuidade do negócio”.
A Toyota informou que, a partir de segunda-feira (29), as quatro fábricas localizadas em São Bernardo do Campo, Indaiatuba, Sorocaba e Porto Feliz, todas em São Paulo, irão parar por até dez dias corridos. “A medida tem como objetivo contribuir com a redução da circulação de pessoas no momento mais crítico da pandemia no país, além de atender a antecipação de feriados por parte de autoridades em algumas dessas regiões”, informou em nota.
As atividades, portanto, serão retomadas no dia 6 de abril em Indaiatuba e no dia 5 nas demais. A Toyota tem 5,6 mil trabalhadores no Brasil.
A média móvel de mortes no Brasil atingiu o maior patamar desde o início da pandemia, com mais de 15,5 mil registros na semana epidemiológica iniciada em 14 de março, segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
Informações Agência Brasil
Presidente da Câmara afirmou que os “remédios políticos no Parlamento” são “amargos” e podem ser “fatais”
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (24), que o Legislativo não irá tolerar novos “erros” por parte do Executivo no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Também insinuou que poderia afastar-se do governo de Jair Bolsonaro caso o presidente não “melhore” a forma como o governo vem lidando com a doença e, sem citar a palavra impeachment, disse que os “os remédios políticos no Parlamento são conhecidos e são todos amargos. Alguns, fatais”.
A fala de Lira foi feita no plenário da Câmara no fim da tarde. Pela manhã, Lira participou de uma reunião com Bolsonaro e diversos ministros do governo para tratar do assunto. Também participaram o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux.
O discurso do presidente da Câmara ocorreu no mesmo dia em que o Brasil atingiu a marca de 300 mil mortes provocadas pela Covid-19. No discurso, Lira afirmou que está apertando o “sinal amarelo” contra os erros na pandemia.
– Estou apertando hoje um sinal amarelo para quem quiser enxergar: não vamos continuar aqui votando e seguindo um protocolo legislativo com o compromisso de não errar com o país se, fora daqui, erros primários, erros desnecessários, erros inúteis, erros que são muito menores do que os acertos cometidos continuarem a serem praticados – disse.
E continuou.
– Os remédios políticos no Parlamento são conhecidos e são todos amargos. Alguns, fatais. Muitas vezes são aplicados quando a espiral de erros de avaliação se torna uma escala geométrica incontrolável. Não é esta a intenção desta Presidência. Preferimos que as atuais anomalias se curem por si mesmas – prosseguiu o presidente da Câmara.
Ele então fez um “alerta”.
– Então, faço um alerta amigo, leal e solidário: dentre todos os remédios políticos possíveis que esta Casa pode aplicar num momento de enorme angústia do povo e de seus representantes, o de menor dano seria fazer um freio de arrumação até que todas as medidas necessárias e todas as posturas inadiáveis fossem imediatamente adotadas, até que qualquer outra pauta pudesse ser novamente colocada em tramitação – disse Lira.
Lira apontou que não se pode “descarregar toda a culpa” no governo federal e também defendeu a união de todos.
– Também não é justo descarregar toda a culpa de tudo no governo federal ou no presidente. Precisamos, primeiro, de forma bem intencionada e de alma leve, abrir nossos corações e buscar a união de todos, tentar que o coletivo se imponha sobre os indivíduos – apontou.
No mesmo discurso, o presidente da Câmara disse que a hora era de evitar medidas que pudessem conturbar o ambiente – como CPIs
– Não é hora de tensionamentos. E CPIs ou lockdowns parlamentares – medidas com níveis decrescentes de danos políticos – devem ser evitados. Mas isso não depende apenas desta Casa. Depende também – e sobretudo – daqueles que fora daqui precisam ter a sensibilidade de que o momento é grave, a solidariedade é grande, mas tudo tem limite, tudo! E o limite do parlamento brasileiro, a Casa do Povo, é quando o mínimo de sensatez em relação ao povo não está sendo obedecido – disse Lira.
A transcrição do discurso do presidente da Câmara foi enviada por sua assessoria de imprensa a jornalistas.
LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA DA TRANSCRIÇÃO DA FALA DE LIRA:
Minhas senhoras e meus senhores,
Como todos sabem, participei hoje como representante desta Casa de encontro com o senhor Presidente da República e todos os Chefes de Poderes para tratar de uma abordagem eficaz, pragmática e holística da questão da pandemia.
Pandemia é vacinar, sim, acima de tudo. Mas para vacinar temos de ter boas relações diplomáticas, sobretudo com a China, nosso maior parceiro comercial e um dos maiores fabricantes de insumos e imunizastes do planeta. Para vacinar temos de ter uma percepção correta de nossos parceiros americanos e nossos esforços na área do meio ambiente precisam ser reconhecidos, assim como nossa interlocução.
Então, essa mudança de atitude em relação à pandemia, quero crer, é a semente de algo muito maior, muito mais necessário e, diria, urgente é inadiável: será preciso evoluir, dar um salto para a frente, libertamos as amarras que nos prendem a condicionamentos que não funcionam mais, que nos escravizam a condicionamentos que já se esgotaram.
Minhas senhoras e meus senhores,
Esta Presidência tem procurado se conduzir na trilha de um estrito equilíbrio entre o espírito de colaboração que, mais que nunca, é necessário manter e construir com os demais Poderes durante estes momentos dramáticos da pandemia e a observância fiel e disciplinada à vontade soberana desta Casa.
Vivemos nestes dias o pior do pior, as horas mais dolorosas da maior desgraça humanitária que se abateu sobre nosso povo. E quero dizer a todos que estou sensível ao desespero dos brasileiros e à angústia de Vossas Excelências, que nada mais fazem do que traduzir o terror que testemunham em suas bases, em suas comunidades.
Como presidente da Câmara dos Deputados, quero deixar claro que não ficaremos alienados aqui, votando matérias teóricas como se o mundo real fosse apenas algo que existisse no noticiário. Estou apertando hoje um sinal amarelo para quem quiser enxergar: não vamos continuar aqui votando e seguindo um protocolo legislativo com o compromisso de não errar com o país se, fora daqui, erros primários, erros desnecessários, erros inúteis, erros que que são muito menores do que os acertos cometidos continuarem a serem praticados.
E eu aqui não estou fulanizando. Dirijo-me a todos que conduzem os órgãos diretamente envolvidos no combate à pandemia. O Executivo federal, os executivos estaduais e os milhares de executivos municipais também. Como sabemos, o sistema de saúde é tripartite. Mas, também sabemos, a política é cruel e a busca por culpados – sobretudo em momentos de desolação coletiva – é um terreno fértil para a produção de linchamentos. Por isso mesmo, todos tem de estar mais alertas do que nunca pois a dramaticidade do momento exige.
A razão não está de um lado só, com certeza. Os erros não estão de um lado só, sem duvida. Mas, acima de tudo, os que tem mais responsabilidade tem maior obrigação de errar menos, de se corrigir mais rapidamente e de acertar cada vez mais. É isso ou o colapso.
Também não é justo descarregar toda a culpa de tudo no governo federal ou no presidente. Precisamos, primeiro, de forma bem intencionada e de alma leve, abrir nossos corações e buscar a união de todos, tentar que o coletivo se imponha sobre os indivíduos. Esgotar todas as possibilidades deste caminho antes de partir para as responsabilizações individuais. É nesse esforço solidário e genuíno que estarei engajado, junto com os demais poderes. Mas será preciso que essa capacidade de ouvir tenha como contrapartida a flexibilidade de ceder. Sem esse exercício, a ser praticado por todos, esse esforço não produzira os resultados necessários.
Os remédios políticos no Parlamento são conhecidos e são todos amargos. Alguns, fatais. Muitas vezes são aplicados quando a espiral de erros de avaliação se torna uma escala geométrica incontrolável. Não é esta a intenção desta Presidência. Preferimos que as atuais anomalias se curem por si mesmas, frutos da autocrítica, do instinto de sobrevivência, da sabedoria, da inteligência emocional e da capacidade política.
Mas alerto que, dentre todas as mazelas brasileiras, nenhuma é mais importante do que a pandemia. Esta não é a casa da privatização, não é a casa das reformas, não é nem mesmo a casa das leis. É a casa do povo brasileiro. E quando o povo brasileiro está sob risco nenhum outro tema ou pauta é mais prioritário.
Então, faço um alerta amigo, leal e solidário: dentre todos os remédios políticos possíveis que esta Casa pode aplicar num momento de enorme angústia do povo e de seus representantes, o de menor dano seria fazer um freio de arrumação até que todas as medidas necessárias e todas as posturas inadiáveis fossem imediatamente adotadas, até que qualquer outra pauta pudesse ser novamente colocada em tramitação. Falo de adotarmos uma espécie de “Esforço Concentrado para a Pandemia”, durante duas semanas, em que os demais temas da pauta legislativa sofreriam uma pausa para dar lugar ao único que importa: como salvar vidas, como obter vacinas, quais os obstáculos políticos, legais e regulatórios precisam ser retirados para que nosso povo possa obter a maior quantidade de vacinas, no menor prazo de tempo possível.
Não é hora de tensionamentos. E CPIs ou lockdowns parlamentares – medidas com níveis decrescentes de danos políticos – devem ser evitados. Mas isso não depende apenas desta Casa. Depende também – e sobretudo – daqueles que fora daqui precisam ter a sensibilidade de que o momento é grave, a solidariedade é grande, mas tudo tem limite, tudo! E o limite do parlamento brasileiro, a Casa do Povo, é quando o mínimo de sensatez em relação ao povo não está sendo obedecido.
Sou um otimista. Acredito que a força do diálogo e do convencimento, a força da transformação através da sinceridade de propósitos e da colaboração fiel, mesmo que algumas vezes dissonante, é o caminho para a construção dos avanços.
Espero, do fundo do meu coração, que estas palavras ecoem e que nosso esforço de conciliação prevaleça sobre todos os outros perigos.
*Estadão
Informações Pleno News
Presidente do CFM afirmou que entidade é pautada na Ciência, mas destacou que não há consenso científico sobre a medida
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Ribeiro, declarou que a Ciência ainda não pode garantir se medidas como lockdown são de fato eficientes contra a Covid-19. A declaração foi feita durante entrevista concedida à rádio Jovem Pan, na manhã desta quinta-feira (25).
– Onde está a grande contribuição da Ciência? No desenvolvimento das vacinas e no tratamento de pacientes críticos. O uso de anticoagulantes, o uso de corticoides, a posição crona, a intubação tardia, nós temos avanços. Quanto à fase inicial da doença, por mais que as pessoas digam que existe consenso na literatura em relação ao lockdown, ele não existe – declarou.
O dirigente do CFM também criticou a Associação Médica Brasileira (AMB), após a entidade pedir que os medicamentos que fazem parte do chamado Kit-Covid (como a cloroquina, ivermectina e azitromicina) fossem banidos. De acordo com Ribeiro, a AMB não tem legalidade para fazer esse tipo de recomendação.
– Quando a Associação Médica Brasileira sai com aquele documento, ela tem todo o respeito da CFM, mas não restam dúvidas de que ela tenta avançar nas questões legais, porque quem tem atribuição legal no Brasil de determinar o que pode ser usado ou não na população brasileira é o CFM. Quando elas dão uma opinião sobre um assunto, é uma opinião – disse.
Ribeiro ainda afirmou que a situação da Covid-19 no Brasil é uma tragédia, mas ressaltou que o grande problema vivido na pandemia é a politização da crise sanitária e a atitude da mídia de “procurar culpados”.
– O grande problema que nós temos é a politização em torno da pandemia. Essa pandemia ela não mata [só] no Brasil, ela mata no mundo. Mas, infelizmente, aqui, no Brasil, há uma insistência por parte da sociedade e por parte da mídia de procurar culpados – completou.
Informações Pleno News
Everton Sodário foi punido por permitir que o comércio local funcionasse mesmo durante a chamada “fase emergencial”
O prefeito da cidade paulista de Mirandópolis, Everton Sodário (PSL), foi multado em R$ 40 mil e teve o saldo bancário bloqueado após contrariar as restrições determinadas pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB) e permitir que o comércio local funcionasse mesmo durante a chamada “fase emergencial”.
No dia 4 de fevereiro, Doria já havia ameaçado os municípios que não seguissem as medidas do governo estadual, com a informação de que eles seriam notificados pelo estado e que o caso seria encaminhado ao Ministério Público, para a tomada de providências.
Após a ameaça de Doria, Sodário divulgou um vídeo dizendo que não iria impedir a circulação de pessoas na cidade, além de fazer um aceno a favor dos comerciantes. Na gravação, ele defendia que não era o comércio que propagava o vírus.
Em nota, o Ministério Público de SP confirmou que a Promotoria de Justiça de Mirandópolis acatou pedido contra supostas ilegalidades que teriam sido cometidas pelo prefeito Sodário no combate à pandemia. Na ação, o MP pedia o cumprimento da fase emergencial.
Na decisão, os promotores William Guimarães e Renata dos Santos revogaram decreto municipal que autorizou a abertura do comércio em geral, das 8h às 18h, “além de outros afrontamentos” ao Plano SP, como é chamado o conjunto de medidas restritivas contra a Covid-19.
Ao site Terça Livre, o prefeito disse que foi multado sumariamente e não teve o direito de se defender. O gestor municipal ainda declarou que, além da multa, um saldo de R$ 273 foi bloqueado em sua conta, o que o impediu até de fazer coisas básicas, como ir ao mercado.
– Juízes e promotores que estão há um ano em casa fazendo home office, ganhando R$ 40 mil reais, estão multando um prefeito que está dando o mínimo de dignidade para sua população poder trabalhar […] E, a partir de agora, não tenho dinheiro sequer para ir ao mercado – declarou o prefeito.
Informações Pleno News
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que, assim que for aprovado o Orçamento de 2021 — com votação prevista para esta quinta-feira (25) —, o governo federal vai antecipar o 13º salário de aposentados e pensionistas.
“Aprovado o orçamento, podemos disparar imediatamente a antecipação dos benefícios de aposentados e pensionistas. Ou seja, R$ 50 bilhões vem de dezembro para agora”, afirmou durante audiência pública virtual da Comissão Temporária de Covid-19, no Senado Federal.
Segundo ele, a medida faz parte da proteção dos mais vulneráveis e do rol de ações que não terão impacto fiscal nas contas públicas, já que apenas vão antecipar recursos já previstos no Orçamento.
Ainda segundo Guedes, por obstáculos políticos, a equipe econômica terá de reformular o chamado “seguro-emprego”. Há algumas semanas, ele anunciou que o benefício estava em estudo pelo governo como uma forma para evitar demissões.
“Eu vou reformular o programa e naturalmente vai ter mais impacto fiscal, que significa um pouco mais de juros, um pouco mais de dificuldade na retomada do crescimento e um pouco mais de despesa, em vez de realocar as despesas que já existem”, completou, ao avaliar os obstáculos políticos como equívocos técnicos.
A ideia do seguro-desemprego era pagar R$ 500 por trabalhador, a cada mês ao longo de 11 ou 12 meses, com o objetivo de preservar o emprego no país e ajudar empresas e pequenos negócios em meio à crise econômica.
Informações: CNN Brasil
O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse hoje (25) que o órgão está trabalhando com um cenário de “normalização parcial” da política monetária, com o aumento dos juros básicos da economia, a Selic. “A normalização está relacionada à taxa neutra [quando não há estímulo nem desestímulo da atividade econômica]. Se a normalização é parcial, não entendemos que esse movimento [de taxa neutra] deva acontecer agora”, disse, explicando que o BC considera que o recente aumento dos juros “não prejudica o crescimento em 2022, que está de acordo com o nosso cenário básico”.
Na semana passada, em meio ao aumento da inflação pressionada pelo dólar e pela alta nos preços de alimentos e de combustíveis, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC elevou a Selic de 2% para 2,75% ao ano, primeira alta desde julho de 2015. A decisão surpreendeu os analistas financeiros, que esperavam uma elevação para 2,5% ao ano.
“Temos descrito como ajuste parcial e temos dito que o ajuste mais célere nos faz crer que na verdade fazer mais, e fazer mais rápido, faz com que a intensidade total [de elevação] deva ser menor”, disse o presidente do BC, explicando que também deve haver um efeito importante na expectativa de longo prazo.
A elevação da Selic, que serve de referência para as demais taxas de juros no país, ajuda a controlar a inflação, porque causa reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, contendo a demanda aquecida. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia.
Ainda assim, diante da perspectiva de boa recuperação econômica no segundo semestre, os membros do Copom consideram que o cenário atual já não prescreve um grau de estímulo extraordinário nos juros e deve manter a trajetória de elevação, de 0,75 ponto percentual, na próxima reunião do Copom, em 4 e 5 de maio. Para Campos Neto, esse percentual só deve mudar caso haja uma situação muito “atípica” no cenário econômico.
Informações: Agência Brasil