O Congresso decidiu fatiar a reforma eleitoral entre Câmara e Senado para agilizar a aprovação das medidas até outubro deste ano, a tempo de entrarem em vigor nas eleições de 2022. O Senado começa a votar nesta terça-feira, 13, uma série de projetos para mudar as regras do pleito. O pacote engloba mudanças para diminuir o número de partidos e até anistiar as legendas de multas e sanções na Justiça Eleitoral.
No pacote, o Senado deve garantir uma cota de 15% das cadeiras da Câmara dos Deputados e dos Legislativos estaduais e municipais para mulheres a partir do ano que vem. Para aprovar o projeto, porém, os senadores articulam outra proposta anistiando os partidos políticos que descumpriram a cota de candidaturas e a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral para mulheres nas últimas eleições.
Um dos projetos obriga o preenchimento de no mínimo 15% de cadeiras na Câmara, nos legislativos municipais e nas assembleias legislativas por mulheres. Atualmente, as mulheres já são 15% na Câmara – a Casa tem 77 deputadas dos 513 representantes -, mas não atingem o mesmo patamar nas câmaras de vereadores e assembleias estaduais. O relator da proposta, Carlos Fávaro (PSD-MT), deve aceitar uma emenda da bancada feminina e estabelecer um aumento gradual na cota, que chegaria a 30% em 2040. “Isso vai demorar um pouco. Temos que ir com cuidado, senão, não aprova”, disse Fávaro.
Carlos Fávaro é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), também na pauta do Senado para esta semana, que anistia os partidos que descumpriram a regra de candidaturas femininas e de distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral para mulheres nas últimas eleições. Pela PEC, os partidos ficarão livres de qualquer sanção ou da necessidade de devolver o dinheiro se não tiverem preenchido a cota mínima de 30% das candidaturas e a distribuição proporcional dos recursos.
Nas últimas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) obrigou os partidos a destinarem o Fundo Eleitoral para candidaturas femininas na mesma proporção do número de candidatas mulheres. A regra causou uma série de questionamentos e consultas à Corte eleitoral. “Pode ter acontecido de o dirigente partidário ter feito uma distribuição sem má-fé, sem dolo, mas é um aprendizado. É um aprimoramento da legislação que nós não podemos criminalizar. É nesse sentido. Ninguém quer defender malandro que se apropriou do dinheiro público”, afirmou Fávaro.
Além disso, de acordo com a PEC apresentada, as legendas não sofrerão nenhuma consequência se não destinaram, em anos anteriores, os recursos obrigatórios para programas de incentivo à participação de mulheres na política. Conforme o Estadão revelou em março, os partidos não cumpriram a exigência de repassar 5% da verba do Fundo Partidário para essa destinação em 67% das ocasiões que entraram nas contas das siglas de 2010 a 2013. O Fundo Partidário é transferido para as legendas todos os anos, diferente do Fundo Eleitoral, que só é pago em ano de eleição.
A proposta fixa na Constituição o mínimo de 30% das candidaturas para cada sexo (se a maioria dos candidatos forem homens, 30% das vagas da chapa ficam para as mulheres), além de estabelecer a distribuição mínima de 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para mulheres, consolidando regras já adotadas nas eleições. O texto, no entanto, flexibiliza a divisão liberando o partido para não aplicar a destinação proporcional se houver um número maior de 30%.
Caciques partidários argumentam que a regra estabelecida pelo TSE engessou a distribuição do dinheiro nas últimas disputas. Outra flexibilização é permitir que a quantia do recurso destinada à promoção da participação das mulheres possa ser acumulada de um ano para outro para turbinar os recursos de campanha em ano de eleição, possibilidade vedada na legislação atual.
Sobras
Outra proposta, que deve ser votada já nesta terça-feira, 13, acaba com a possibilidade de partidos pequenos ficarem com a “sobra” da distribuição de vagas nos Legislativos, o que na prática deve diminuir o número de legendas e forçar as siglas a formarem federações. Rede, PCdoB e Cidadania, por exemplo, correm o risco de ficar sem vagas na Câmara, considerando o desempenho nas últimas eleições. Dentro do pacote do Senado, esse projeto é apontado por técnicos e parlamentares como o de maior potencial com efeitos práticos.
A mudança é um passo a mais para reduzir a fragmentação partidária após aprovação da cláusula de desempenho, que proibiu o repasse de recursos públicos para partidos com baixo número de votos nas eleições, e o fim das coligações proporcionais, que entrou em vigor nas eleições municipais de 2020 e valerá pela primeira vez para a disputa de deputados federais e deputados estaduais. Atualmente, a Câmara tem 24 legendas representadas entre os 513 deputados.
A proposta pautada mexe no cálculo de definição dos candidatos eleitos. Nas eleições proporcionais, como é o caso da Câmara, os eleitos não são necessariamente aqueles mais votados. Atualmente, o número de votos válidos na disputa é dividido pelo número de cadeiras no Legislativo, definindo o chamado quociente eleitoral, ou seja, a quantidade de votos que cada partido precisa ter para eleger um representante. Depois da distribuição, sobram algumas vagas, dependendo do resultado da eleição. Essa sobra é distribuída entre todos os partidos no pleito. O projeto do Senado estabelece que as vagas remanescentes serão rateadas apenas entre partidos que atingiram o quociente eleitoral, recuperando uma regra extinta em 2017.
Na prática, a mudança diminui a possibilidade de partidos que tiveram menos votos em seus Estados conseguiram eleger deputados na “sobra”. Em 2018, por exemplo, 126 deputados federais se elegeram com base nesse critério, conforme dados do TSE. Desses, 68 pertenciam a partidos que não atingiram o quociente eleitoral em seus Estados e que não ganhariam a eleição se a regra estivesse válida. Para técnicos ouvidos pela reportagem, com o fim das coligações, uma quantidade menor de partidos deve atingir o quociente em 2022. Sem as sobras, legendas pequenas terão dificuldade para eleger candidatos.
“Vai ser a primeira eleição para deputado sem coligação proporcional. Esses partidos, como PCdoB, Cidadania, Rede e PV, teriam como disputar as sobras. Se tirar as sobras, desaparecem. Alguns, lamentavelmente, que são partidos ideológicos consistentes do ponto de vista programático, acabam, se a federação (outro projeto no Congresso) não for aprovada”, afirmou o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, um dos consultores da reforma em discussão no Congresso. Para garantir sobrevida, esses partidos tentarão aprovar uma nova lei garantindo a formação de federações entre siglas para uma eleição, o que obrigaria essas legendas a manterem a aliança durante todo o mandato.
Um dos patrocinadores da proposta que acaba com as sobras para partidos pequenos é o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. Dois senadores da legenda estão na linha de frente do projeto. Carlos Fávaro (PSD-MT) é o autor e Vanderlan Cardoso (PSD-GO) foi indicado como relator. Além da Câmara dos Deputados, o projeto deve mexer na distribuição de vagas nas câmaras de vereadores e nas assembleias legislativas, com possível redução no número de partidos representados. “É muito mais justo. O projeto fortalece a democracia, os partidos e vamos ter efetivamente bancadas, seja de oposição ou situação, com algo coerente e equilibrado”, disse Carlos Fávaro.
Também no pacote de reforma eleitoral do Senado, um projeto garante a volta da propaganda partidária fora do período eleitoral no rádio e na TV, extinta em 2017. São inserções garantidas a partidos políticos como forma de divulgação institucional, que voltariam ao ar no próximo ano. O projeto gera renúncia fiscal para a União ao compensar as emissoras com a redução de impostos cobrados. Uma alternativa para reduzir o impacto orçamentário é destinar recursos do Fundo Partidário para bancar as inserções. A proposta está em avaliação pelo relator, Carlos Portinho (PL-RJ).
“É importante para dar visibilidade ou para os políticos, especialmente os novos, ou para as ideias. A sociedade está muito mais politizada do que era antes e essa participação é instrutiva. O eleitor tem mais elementos para avaliar o trabalho dos parlamentares, dos partidos e seus posicionamentos. É democrático e só a propaganda no período das eleições concentra muito naqueles já conhecidos da política ou celebridades”, afirmou Carlos Portinho à reportagem.
Emissora precisa atender a uma série de critérios se quiser ter a concessão renovada
Sede da Globo Foto: Reprodução
Se existe um assunto que permeia atualmente as conversas relacionadas à TV Globo, esse é, sem dúvidas, a concessão da emissora. Desde que ingressou no Executivo nacional, o presidente Jair Bolsonaro prometeu, em diversas ocasiões, ser criterioso no processo que analisará a próxima renovação da autorização, que vence em 5 de outubro de 2022.
Esse processo, porém, inclui uma série de questões que vão além da vontade do presidente da República. Elas envolvem o Congresso Nacional, pontos burocráticos e técnicos que podem levar até anos para serem finalizados. Por isso, o Pleno.News traz para você um guia para explicar como esse processo todo funciona. Acompanhe.
CONGRESSO É QUEM DECIDE PROCESSOS DE RADIODIFUSÃO Apesar de controlados por empresas privadas, os serviços de rádio e televisão são espécies de serviços públicos, e, por conta disso, são submetidos a controles e condições especiais de prestação. Para os serviços de radiodifusão, por exemplo, existem regras constitucionais específicas. Uma delas é a apreciação dos atos de outorga e de renovação de outorga pelo Poder Legislativo.
A Constituição estabelece que é do Congresso a responsabilidade de apreciar, em um prazo legal de 45 dias para a Câmara e de 45 dias para o Senado, os processos de radiodifusão, assim como as concessões, que só têm efeito legal se aprovadas pelos congressistas. Esse prazo, porém, acaba sendo flexibilizado, já que os serviços podem continuar sendo realizados em caráter provisório. As concessões de emissoras de TV são válidas por 15 anos e das emissoras de rádio, por 10.
EXECUTIVO É RESPONSÁVEL POR VERIFICAR CRITÉRIOS A Constituição também estabelece qual é o papel do Poder Executivo na concessão das outorgas e renovações de concessão. O governo é o responsável por, na prática, implementar todas as etapas do procedimento licitatório, incluindo a verificação da regularidade fiscal e qualificação jurídica e econômico-financeira das concorrentes.
A questão da regularidade fiscal é, inclusive, um ponto crítico e citado frequentemente quando o assunto é a concessão da TV Globo. Nos últimos anos, por exemplo, diversos artistas da emissora têm sofrido punições pela prática de pejotização, no que a Receita Federal já chegou a classificar como “associação criminosa” entre os profissionais e a Globo com objetivo de fraudar o Fisco.
Também cabe ao Poder Executivo verificar se, no período de vigência da outorga, a emissora cumpriu todas as determinações previstas na Constituição e na regulamentação legal e infralegal, como as restrições à veiculação de propaganda de bebidas alcoólicas e tabaco, cumprimento da classificação indicativa, preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas etc.
DESCUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS PODE RESULTAR EM FIM DE CONCESSÃO O artigo 110 do Decreto nº 52.795, de 1963, destaca que o direito à renovação da outorga pela emissora decorre do cumprimento “das exigências legais e das finalidades educativas, culturais e morais a que se obrigou, condicionado à manutenção da possibilidade técnica e do interesse público”.
No mesmo regramento, o artigo 112 estabelece que a emissora deve encaminhar ao Poder Executivo requerimento solicitando a renovação da concessão ou permissão nos doze meses anteriores ao término do prazo da outorga. De acordo com o Congresso, em caso de descumprimento desses dispositivos, não há que se falar em renovação, mas em encerramento da concessão ou permissão.
Nessa hipótese, o artigo 113-A do decreto determina que seja declarada a “perempção” da concessão ou permissão. O mesmo artigo atribui ao Ministério das Comunicações a responsabilidade pela adoção das providências necessárias para a interrupção imediata da execução do serviço, sem prejuízo da manifestação do Congresso Nacional.
É importante lembrar, porém, que de acordo com a Constituição, o cancelamento de uma concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, só pode ser feito mediante decisão judicial.
COMO É A TRAMITAÇÃO DE UMA CONCESSÃO NO CONGRESSO Os processos de radiodifusão tramitam de forma sequencial no Congresso Nacional, começando pela Câmara e terminando no Senado. Depois de tramitar pelo Poder Executivo no Ministério das Comunicações (MCOM) e na Casa Civil, o processo é remetido à Câmara via Mensagem Presidencial.
Na Câmara, o processo é numerado como TVR, termo técnico empregado na Casa para designar as proposições legislativas originadas dos atos de outorga e renovação de outorga que são encaminhados pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, antes de sua transformação em Projeto de Decreto Legislativo (PDC).
A TVR então é remetida para a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicações e Informática (CCTCI), que avalia o mérito da proposição, dando origem ao respectivo PDC. O projeto segue então para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), onde são avaliados aspectos relacionados à constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa da medida.
Caso a proposição seja aprovada em ambas as comissões (na CCTCI, como TVR, e na CCJC, como PDC), o PDC é considerado aprovado pela Câmara. Porém, ainda há situações em que o PDC é remetido ao Plenário da Casa, como no caso em que o processo trate de outorga ou de renovação de outorga, e haja interposição de recurso assinado por um décimo dos parlamentares da Casa.
Além disso, o projeto também vai para o Plenário sempre que o processo tratar de não renovação da outorga, ou quando tratar de renovação de outorga, mas a CCTCI ou a CCJC (ou ambas as Comissões) concluírem pela não renovação. Caso a medida seja reprovada nas comissões, ela precisa ser aprovada por um quórum de dois quintos da Câmara.
No Senado Federal, o PDC aprovado pela Câmara é apreciado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em caráter terminativo, ou seja, sem necessidade de ir a Plenário. Em caso de aprovação, é gerado, então, o Decreto Legislativo dispondo sobre o ato de outorga ou renovação, o qual é finalmente encaminhado à Casa Civil.
PRAZO PARA A CONCESSÃO PODE LEVAR ANOS Apesar de a Constituição determinar que os atos de outorga e renovação de outorga sejam apreciados pela Câmara dos Deputados em 45 dias (excetuando recessos), na prática, o tempo médio de tramitação é superior a esse prazo e pode levar muitos anos para ser finalizado.
O que motiva a demora do processo é, sobretudo, a necessidade do cumprimento de rígidos trâmites administrativos e regimentais internos, que envolvem inclusive a manifestação de duas comissões temáticas distintas. Embora o tempo médio de tramitação na Câmara exceda em muito o limite, os prazos praticados pelo Poder Executivo também são dilatados.
Dados levantados pela Subcomissão Especial de Radiodifusão da Câmara indicam que o tempo médio de tramitação no Poder Executivo dos processos de renovação de outorga de emissoras FM em 2006 era de quase sete anos, enquanto na Câmara esse prazo era de 227 dias.
A defesa da diretora técnica da Precisa Medicamentos Emanuela Medrades, que depõe à CPI da Pandemia nesta terça-feira (13), entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que ela possa permanecer em silêncio perante aos senadores.
Os advogados apresentaram um embargo de declaração para tentar deixar mais clara a decisão proferida pelo ministro Luiz Fux, presidente do STF.
Medrades chegou ao Senado amparada por um habeas corpus concedido por Fux. O documento permitiu que a depoente permanecesse em silêncio na comissão para não produzir provas contra ela mesma.
Após Medrades se recusar a responder perguntas simples da comissão, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), suspendeu a sessão por volta das 12h10 para verificar junto a Fux quais os limites do silêncio da depoente.
Em conversa telefônica com integrantes da CPI da Pandemia, no entanto, Fux afirmou que Emanuela Medrades pode ser presa em flagrante caso continuasse a se recusar a responder a qualquer pergunta.
No recurso apresentado à Corte, os advogados da diretora da Precisa Medicamentos afirmam que cabe à depoente julgar o que pode incriminá-la ou não.
Ainda segundo a defesa, Emanuela Medrades sofreu violência psicológica durante a sessão após ameaças de prisão por parte de alguns senadores.
Na manhã desta terça-feira (13), a diretora técnica da Precisa Medicamentos Emanuela Medrades afirmou que ficará em silêncio na CPI da Covid por orientação da defesa. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a ela o direito de não responder perguntas na comissão quando as questões provocarem o risco de incriminação.
Emanuela Batista de Souza Medrades, diretora técnica da Precisa Foto: Pedro França/Agência Senado Na manhã desta terça-feira (13), a diretora técnica da Precisa Medicamentos Emanuela Medrades afirmou que ficará em silêncio na CPI da Covid por orientação da defesa. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a ela o direito de não responder perguntas na comissão quando as questões provocarem o risco de incriminação.
Nesta segunda-feira (12), Emanuela prestou depoimento na Polícia Federal, que abriu um inquérito para investigar a compra da vacina indiana Covaxin, que foi intermediada pela Precisa e também é investigada na CPI. No início da sessão, a diretora afirmou que já falou à PF e que vai permanecer em silêncio no Senado.
– É uma decisão que o ministro dá para protegê-la como investigada, mas não dá esse direito todo para que não responda questões que não são direcionadas a ele – disse o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM).
Namorado de Nayara Vit afirma que ela se jogou do apartamento
Nayara Vit tinha 33 anos e deixa uma filha Foto: Reprodução
Uma modelo brasileira de 33 anos morreu, na última quarta-feira (7), ao cair do 12º andar de um prédio em um bairro nobre de Santiago, capital do Chile. Nayara Vit, que era natural de Cuiabá, no Mato Grosso, mora no país há 16 anos.
Segundo o jornal Extra, a modelo ficou famosa em Santiago após participar de um programa de TV chamado Toc Show, em 2015.
O irmão de Nayara, Guilherme Vit, afirmou ao jornal Campo Grande News que a família não acredita na possibilidade de suicídio. Eles pedem uma investigação rigorosa do caso. Ainda segundo o rapaz, a família irá ao Chile nesta semana para conversar com os investigadores.
Guilherme negou que a irmã tivesse histórico de depressão ou problemas psiquiátricos.
– Pelo contrário, sempre foi muito alegre. O aniversário dela foi no dia 3, ela falou com todo mundo pelo telefone, estava feliz. Minha mãe conversou com ela no dia que aconteceu. Ela estava muito feliz porque a academia ia reabrir, fazendo planos para o futuro, falando do cotidiano – contou.
Nayara tinha uma filha de 4 anos e havia se separado do marido há oito meses. Atualmente, ela estava se relacionando com Rodrigo Del Valle Mijac, diretor de uma empresa de tecnologia em Santiago.
À polícia, Rodrigo contou que estava sentado na sala do apartamento quando Nayara passou correndo pelo cômodo e se atirou da varanda. A família da modelo contesta.
Amigos e admiradores usaram as redes sociais para lamentar a morte de Nayara. Vanessa Borghi, apresentadora de TV na capital chilena, se despediu da amiga no Instagram.
– Depois haverá tempo para analisar o que aconteceu, chorar e desabafar. Uma pessoa muito próxima se foi. Só peço que a família dela seja forte e fique unida – escreveu ela.
A Agência Nacional de Vigilância Nacional (Anvisa) divulgou nota, ontem (12), informando que, até o momento, somente a Pfizer solicitou a inclusão em bula da indicação da vacina contra a covid-19 para crianças com 12 anos ou mais. De acordo com a agência, o pedido já foi autorizado e a indicação para esta faixa etária incluída na bula da vacina Comirnaty.
A Anvisa informou, ainda, que “não há solicitação do Instituto Butantan para alteração de bula da CoronaVac e inclusão de crianças e adolescentes. Portanto, não há pedido dependendo de análise da Anvisa”.
“A competência para solicitar a inclusão de novas indicações na bula é do laboratório, e deve ser fundamentada em estudos que sustentem a indicação pretendida tanto em relação aos aspectos de segurança como de eficácia”, informou a Anvisa.
Acrescentou que, desde o início do ano passado, a Anvisa tem realizado um troca de informações frequentes com os laboratórios envolvidos no desenvolvimento de vacinas contra a covid-19, assim como tem acompanhado todas as publicações científicas sobre o tema. Porém, não há pedido de aprovação da CoronaVac para esta faixa etária.
“A decisão sobre o registro e alterações no pós-registro de uma vacina ou medicamento é da área técnica. Para as vacinas em uso emergencial esta decisão é da diretoria colegiada”, explicou a Anvisa.
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nascidos em agosto, podem sacar, a partir de hoje (13), a terceira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 26 de junho.
Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos e compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site.
O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 30 de julho, mas foi antecipado em quase três semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas, R$ 150.
Regras para o pagamento
Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
Não vai sair nada que preste de um debate em que só um dos lados pode ter razão -Publicidade-
(J.R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 11 de julho de 2021)
Só no Brasil um político acusado de corrupção pesada na área da saúde, que teve a própria mulher e três irmãos presos no mesmo caso e pelo mesmo motivo, é o presidente de uma CPI para investigar corrupção na área da saúde — justamente na saúde. Como ele ficou “contra o governo”, na delegacia de polícia em que se transformou a CPI, todo mundo faz de conta que um negócio desses é a coisa mais normal do mundo. Só no Brasil, portanto, o mesmo cidadão, saído do bas-fond do Senado Federal, pode acusar as Forças Armadas (FA) de ladroagem, sem provar quem são os ladrões, quanto roubaram ou no que, exatamente, meteram a mão — e não acontece absolutamente nada.
O presidente do Senado diz que houve “mal-entendido”. As FA dizem que o caso “está superado”. A politicada diz que os militares estão ameaçando o acusador; este, por sua vez, diz que não “tem medo” — sabendo muito bem que hoje qualquer zé-mané pode xingar a mãe de general na porta do quartel com a certeza de que ninguém vai encostar nele. Daqui a pouco vão exigir que o ministro da Defesa peça desculpas ao senador — e ninguém vai apurar corrupção nenhuma, nas FA ou em qualquer outro lugar. É onde estamos no Brasil de hoje. Falou-se que os militares soltaram uma nota “dura”. Bobagem. Não existe nota dura; é só um pedaço de papel, e hoje nem isso. Dura é a ação. Não houve nenhuma.
O presidente Jair Bolsonaro disse que há uma escolha simples a ser feita no ano que vem: ou o Brasil tem eleições limpas, ou não tem eleições. E agora? Está mais do que claro que o presidente acha — ou melhor, tem certeza — que o atual sistema de voto eletrônico “puro”, sem mecanismos de verificação, não é limpo. Se ele for mantido, como querem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e todos os que se opõem à candidatura de Bolsonaro, não haverá eleições em 2022. Ou é isso, ou não deu para entender nada do que o presidente falou.
Falta explicar, agora, uma porção de coisas. O que precisa ser feito na prática, exatamente, para não haver eleição? O Congresso Nacional e o STF, que em tese seriam os únicos autorizados a aprovar e depois validar uma lei eliminando a disputa, não vão fazer isso — sem chance. Quem vai, nesse caso, dar a ordem? O próprio presidente, com uma medida provisória? O advogado-geral da União? Uma junta militar, a ser formada daqui até lá? Um comitê na ONU? Para eliminar uma eleição, além disso, é preciso uma série de coisas. Haverá tropa na rua? Vão fechar Congresso, STF e o resto das “instituições” para não ficarem perturbando? Vai ter golpe? E no dia seguinte?
Está claro que o processo de votação e apuração das eleições brasileiras, que deveria ser uma questão apenas técnica, foi envenenado; transformou-se em causa de militância, contra e a favor de Bolsonaro, e o viés é de piora constante e sustentável. Não vai sair nada que preste de um debate em que só um dos lados pode ter razão — o que nega qualquer mudança num sistema que só é adotado por dois outros países, Butão e Bangladesh, não permite auditagem dos votos e, segundo seus defensores, chegou à perfeição científica, não podendo ser aprimorado em mais nada. É destrutivo para qualquer entendimento, ao mesmo tempo, dizer que as eleições de 2014 e 2018 foram fraudadas e não mostrar nenhuma prova das acusações. Quem fraudou? Como? Foi no TSE? Em que momento da apuração?
Ou o presidente estava falando a sério, quando disse que não haverá eleições se elas não forem limpas, ou estava com conversa fiada. É ruim em qualquer caso.
Presidente Jair Bolsonaro se reuniu com o presidente do STF Luiz Fux mais cedo
Bolsonaro irá indicar André Mendonça ao STF ainda nesta segunda Foto: Edu Andrade/Fatopress/Folhapress
O presidente Jair Bolsonaro disse que a indicação do advogado-geral da União, André Mendonça, para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) será publicada na noite desta segunda-feira (12), em edição extra do Diário Oficial da União. Bolsonaro confirmou o nome de Mendonça após se reunir com o presidente do STF, Luiz Fux, que o chamou para uma conversa depois de uma semana de confronto entre os Poderes por causa do voto impresso e auditável.
– Mendonça é extremamente evangélico. Pedi a ele que, uma vez por semana, comece a sessão (no Supremo) com uma oração – disse Bolsonaro.
A vaga na Corte foi aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. O nome de Mendonça ainda precisa passar pelo crivo do Senado, onde enfrenta resistências políticas por sua atuação contra adversários do presidente e pelo uso da Lei de Segurança Nacional (LSN) contra críticos do governo. Para ser aprovado, Mendonça necessita do voto de 41 dos 81 senadores.
Na semana passada, Bolsonaro aproveitou a reunião ministerial para anunciar que indicaria Mendonça para o STF. Segundo o presidente, o Advogado-Geral da União fez “uma oração que emocionou a todos os presentes”.
Não há resistência interna ao nome de Mendonça no STF. O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, é um entusiasta do indicado do presidente. Ele avalia que o indicado é um bom servidor e um quadro competente para compor a Corte. A percepção positiva acerca do indicado se estende ao presidente do STF, Luiz Fux, e ao ministro Dias Toffoli, que trabalhou com Mendonça no período em que presidiu a AGU antes de assumir a toga.
O senador Jorge Kajuru pode renunciar ao seu mandato no Senado Federal em agosto deste ano, após o recesso. Em entrevista ao site Poder360, o senador se mostrou desiludido com o cenário político brasileiro e teceu críticas ao presidente Jair Bolsonaro.
afirmou que o único motivo por que ele continua no cargo é a manutenção de sua equipe parlamentar; entretanto, o suplente Milton Mercêz pode dispensar o quadro.
Kajuru disse ainda que não quer morrer de terno e gravata, dando a entender que não pretende estender por muito mais tempo sua carreira política.
– Quero morrer de porre em uma praia, ouvindo B. B. King e Nina Simone – afirmou.
O senador desabafou ao dizer que não acredita que as ações do Planalto e do Congresso melhorem em relação à pandemia. E criticou o presidente afirmando que a principal preocupação de Bolsonaro não é com a saúde da população.
