A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (23) para manter a decisão que reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo do triplex envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato.
Até o momento, por 7 votos a 2, os ministros entenderam que a decisão deve prevalecer. Apesar do placar, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio. O presidente, Luiz Fux, também deve votar.
O STF começou a julgar recurso da defesa de Lula para manter decisão da Segunda Turma, que decidiu, em março, pela parcialidade de Moro, por 3 votos a 2.Para a defesa, o plenário não poderia analisar o caso por questões processuais.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra o recurso da defesa. Segundo Fachin, a discussão sobre a suspeição de Moro não tem mais cabimento, porque, em outro julgamento, o plenário decidiu anular as condenações de Lula e entendeu que o juízo comandado por Moro não poderia conduzir os processos.
“A partir da declaração da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba ao processo e julgamento das ações penais deflagradas em desfavor do paciente Lula, as demais pretensões deduzidas perante o Supremo Tribunal Federal e expressamente indicadas na decisão agravada, perderam o seu objeto em razão do superveniente prejuízo”, votou Fachin.
O ministro Luís Roberto Barroso acompanhou o voto do relator.
O ministro Gilmar Mendes abriu a divergência e votou para manter a suspeição de Moro. Além de entender que a decisão da Segunda Turma deve ser mantida, Mendes ainda classificou como “manobra” o envio da questão para o plenário.
“Essa história toda, está trazendo para o plenário, não fica bem. Não é decente. Não é decente, não é legal, como dizem os jovens. Esse tipo de manobra é um jogo de falsos espertos. Não é bom”, disse Gilmar.
Também acompanharam a divergência os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber.
Mais cedo, o STF também decidiu que os processos contra o ex-presidente Lula devem ser remetidos para 13ª Vara Federal em Curitiba para a Justiça Federal em Brasília.
Há duas semanas, o plenário anulou as condenações relacionadas aos casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. As condenações foram proferidas pelo ex-juiz Sérgio Moro e pela juíza Gabriela Hardt.
Pela decisão, ficam anuladas as condenações de Lula nos casos do triplex do Guarujá (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de prisão, e do sítio em Atibaia, na qual o ex-presidente recebeu pena de 17 anos de prisão.
Informações Agência Brasil
Salles reafirmou que a ajuda de 1 bilhão de dólares do governo norte-americano seria suficiente para a questão do desmate
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou nesta quinta-feira (22) que a ajuda internacional de 1 bilhão de dólares seria suficiente para diminuir substancialmente o desmatamento ilegal na região amazônica em 12 meses. O chefe da pasta ambiental destacou que o valor é inferior ao montante de 20 bilhões de dólares que o presidente americano Joe Biden disse que enviaria à Amazônia, durante a sua campanha presidencial.
A quantia de 1 bilhão de dólares também está “aquém” do que o Brasil dispõe em crédito de carbono, que, segundo Salles, seria de cerca de 133 bilhões de dólares (aproximadamente R$ 731 bilhões) – o valor se baseia no mercado livre de créditos de carbono da Califórnia, que ainda não foi regulamentado no âmbito do Acordo de Paris sobre o Clima.
– Não estamos sequer pedindo os 20 bilhões. Um bilhão de dólares para essa operação de comando e controle junto com o incentivo econômico terão sim bastante condição de reduzir substancialmente o desmatamento ilegal naquela região em 12 meses – declarou.
O comentário veio em meio aos pedidos de apoio que o ministro fez a governos e empresas para o “robustecimento” do orçamento, para redução do desmatamento ilegal no país.
Salles, ao destacar a importância da ajuda internacional para aplicação do plano de redução do desmate em 12 meses, ressaltou que o Brasil acumulou de 2006 a 2017 créditos de 7,8 bilhões de toneladas de carbono, o que daria ao país o direito a receber 133 bilhões de dólares.
O ministro concedeu entrevista coletiva logo após o discurso do presidente Jair Bolsonaro na Cúpula de Líderes sobre o Clima, convocada pelo presidente americano Joe Biden, na qual Bolsonaro reforçou o compromisso do Brasil com a neutralidade climática e voltou a pedir a ajuda de recursos internacionais para a preservação ambiental no país.
Informações Pleno News
O Ministério da Saúde envia a partir de hoje (22) mais um lote com 3,5 milhões de doses de vacinas covid-19 produzidas no Brasil com matéria-prima importada. De acordo com a pasta, 2,8 milhões de doses são da vacina da AstraZeneca/Oxford, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e 700 mil da Coronavac, do Instituto Butantan.
As doses são destinadas à vacinação de idosos entre 60 e 69 anos e agentes das forças de segurança e salvamento e Forças Armadas que atuam na linha de frente do combate à pandemia.
“A divisão entre os estados e Distrito Federal é feita de forma proporcional, pactuada com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), conforme o quantitativo recebido pela pasta e a ordem dos públicos prioritários”, esclarece o ministério.
Em nota, o ministério informou que o intervalo entre a primeira e a segunda doses é de quatro semanas para a vacina do Butantan; e de 12 semanas para as doses da Fiocruz.
Agência Brasil
Uma medida provisória (MP) nos mesmos moldes da MP 927, já utilizada no ano passado, deve reimplantar medidas trabalhistas para ajudar as empresas no enfrentamento da crise causada pela pandemia de Covid-19. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de São Paulo.
O texto deve permitir às companhias antecipar férias de forma individual (com pagamento postergado do terço de férias como medida de alívio ao caixa das firmas), conceder férias coletivas, antecipar feriados, constituir regime especial de banco de horas (com possibilidade de compensação em até 18 meses), entre outras iniciativas.
As empresas também poderão adiar o recolhimento do FGTS dos funcionários por um período de quatro meses, segundo o Estadão. Os empregadores terão até o fim do ano para fazer o pagamento desses débitos, uma flexibilização que também havia sido adotada em 2020 e não traz prejuízo ao trabalhador, que apenas levará mais tempo para ver o depósito cair em sua conta.
Uma outra MP deve abrir o crédito extraordinário, fora do teto de gastos (a regra que limita o avanço das despesas à inflação), para os gastos com o BEm. No ano passado, o governo destinou R$ 33,5 bilhões ao programa, que registrou mais de 10 milhões de acordos entre empresas e trabalhadores. O resultado foi considerado bem-sucedido. O Brasil registrou a criação de 95,6 mil postos.
Estadão
Foto: Amanda Perobelli
O Instituto Butantan já começou a produção de mais 5 milhões de doses da vacina CoronaVac, imunizante contra a covid-19. Na última segunda-feira (19), a instituição recebeu 3 mil litros de insumo farmacêutico ativo (IFA) enviados da China.
Segundo o Butantan, o trabalho acontece de forma ininterrupta, 24 horas por dia e 7 dias por semana em uma linha de produção automatizada. Na fábrica do instituto, o medicamento é envasado, rotulado e passa por inspeções de qualidade.
Desde janeiro, já foram fornecidas 41,4 milhões de doses de CoronaVac para serem aplicadas em todo o país.
O Butantan informou, também, que espera receber nas próximas semanas mais um carregamento com 3 mil litros de IFA, que permitirão a produção de mais 5 milhões de doses. O material aguarda autorização para ser embarcado para o Brasil.
O estado de São Paulo ultrapassou hoje (22) a marca das 10 milhões de doses de vacinas contra o coronavírus aplicadas, sendo 3,4 milhões da segunda dose.
Agência Brasil
Foto: Reprodução/CNN
O discurso do presidente Jair Bolsonaro na abertura da Cúpula do Clima, nesta quinta-feira (22), adotou tom defensivo e de promessas. O mandatário argumentou que o país participou com menos de 1% da emissão de gases de efeito estufa no passado, e que atualmente é responsável por cerca de 3%. Ele ainda assumiu o compromisso de eliminar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030.
Segundo ele, o país está na “vanguarda do enfrentamento ao aquecimento global”. Bolsonaro ressaltou que não se deve esquecer que o “problema mor” em relação ao clima é a queima de combustíveis fósseis ao longo dos últimos dois séculos. Diante disso, o presidente brasileiro destacou que o país é pioneiro na difusão de biocombustíveis renováveis, a exemplo do etanol. “Fundamental para a despoluição de centros urbanos”, classificou.
Em relação a agricultura, presidente falou em “revolução verde” através de ciência e inovação, “produzindo mais usando menos recursos”, com o objetivo de fazer da agricultura brasileira uma das mais sustentáveis do planeta.
Outra promessa feita por Bolsonaro foi de aumentar os recursos destinados aos órgãos de meio ambiente e de fiscalização ambiental e de estabelecer metas de redução de emissões de gases em 37% até 2025 e de mais de 40% até 2030.
Informações: Bahia Notícias
O presidente Jair Bolsonaro foi convidado a participar da Cúpula do Clima, evento virtual organizado pelo governo dos Estados Unidos, que começa nesta quinta-feira (22) e vai até amanhã (23). Bolsonaro faz parte de um grupo de 40 chefes de Estado e de governo, além de outras autoridades.
Entre os convidados ao evento estão o papa Francisco e a indígena brasileira Sinéia do Vale. A cúpula antecede a 26ª Conferência sobre o Clima, a Cop26, a ser realizada em novembro em Glasgow, na Escócia. Um dos principais objetivos é impedir a elevação da temperatura média do planeta acima de 1,5 grau neste século.
Em carta enviada ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, o presidente Jair Bolsonaro já se comprometeu a acabar com o desmatamento ilegal até 2030. Ele, inclusive, reconheceu o aumento das taxas de desmatamento a partir de 2012 e afirmou que o Estado e a sociedade precisam aperfeiçoar o combate a esse crime ambiental.
Na carta a Biden, além de definir metas e compromissos, Bolsonaro apontou as iniciativas feitas pelo Brasil para a preservação do meio ambiente, como projetos nas áreas de bioeconomia, regularização fundiária, zoneamento ecológico-econômico e pagamento por serviços ambientais.
Informações Agência Brasil
A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (22) um prêmio estimado pela Caixa em R$ 2,5 milhões.
As seis dezenas do concurso 2.364 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Trabalhadores informais nascidos em agosto começam a receber hoje (22) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 4 poderão sacar o benefício.
O pagamento será feito ainda a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
O saque da primeira parcela foi antecipado em 15 dias. O calendário de retiradas, que iria de 4 de maio a 4 de junho, passou para 30 de abril a 17 de maio.
Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no fim de março e atualizado na semana passada.
O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja link do guia de perguntas e respostas no último parágrafo).
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS
O pagamento da primeira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na sexta-feira (16) e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.
Informações Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) intimou o ex-candidato a prefeitura de São Paulo e coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos (PSOL), a prestar depoimento no âmbito de inquérito aberto com base na Lei de Segurança Nacional (LSN) em razão de um comentário feito pelo político em seu perfil do Twitter em abril de 2020.
Boulos deve comparecer à sede na superintendência da PF em São Paulo na tarde da próxima quinta-feira (29).
O tuíte de Boulos se deu na esteira de uma declaração dada pelo presidente Jair Bolsonaro um dia após ato em frente ao Quartel General do Exército, com faixas contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ocasião, Bolsonaro afirmou: “O pessoal geralmente conspira pra chegar no poder. Eu já estou no poder. Eu já sou o presidente da República”. Em outro momento, completou: “Eu sou realmente a Constituição”.
A declaração acabou remetendo à frase “O Estado sou eu”, atribuída ao rei Luís XIV, que governou a França entre 1643 e 1715. O chamado ‘Rei Sol’ foi antepassado de Luís XVI, que foi executado em 1793 – um dos acontecimentos mais importantes da Revolução Francesa, que levou ao fim do regime absolutista no País.
Comentando a fala de Bolsonaro, Boulos fez a referência histórica e escreveu: “Um lembrete para Bolsonaro: a dinastia de Luís XIV terminou na guilhotina”.
O tuíte foi levado ao Ministério da Justiça pelo deputado José Medeiros (Podemos-MT) na mesma representação que o parlamentar atribuiu crime contra a segurança nacional ao jornalista Ricardo Noblat, também em razão de uma postagem na rede social.
O então chefe do MJSP, André Mendonça – atual Advogado-Geral da União e um dos cotados para assumir vaga no Supremo Tribunal Federal com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello – pediu à PF que abrisse inquérito com base na LSN para investigar a publicação.
Ao Estadão, Boulos classificou o inquérito como uma ‘tentativa vergonhosa de intimidação’ que ‘demonstra a escalada autoritária e o desespero desse governo de não aceitar a oposição e a diversidade’. O político lembrou ainda que a Lei de Segurança Nacional tem sido usada para ‘tentar silenciar diferentes pessoas que fazem oposição’ a Bolsonaro.
Estadão
