Os resultados do plano servirão para monitorar os índices de contágio e as variantes do novo coronavírus e orientar sobre medidas de controle da circulação do vírus nas cinco regiões do país. Quem fizer teste e tiver resultado positivo terá que iniciar o isolamento social.
“Aquele que é negativo pode voltar às suas atividades normais e, assim, conciliaremos o binômio saúde e economia, para que nosso país volte a crescer”, disse Queiroga.
A testagem será reforçada nas unidades básicas de saúde para pacientes com sintomas e em pontos de triagem em locais de grande circulação para pessoas assintomáticas. O teste de antígeno é feito com amostras de swab (cotonete) de nasofaringe, fica pronto em 15 minutos e consegue diagnosticar a infecção viral atual, mas não detecta os anticorpos adquiridos.
Em agosto, o ministério realizou o projeto piloto do plano em Brasília, com a testagem de 217 voluntários. O resultado foi que 94,9% dos testes tiveram negativo para covid-19, e 5,1% daqueles cujo exame deu positivo receberam atestados médicos e foram encaminhados para o isolamento em casa.
Estratégia Segundo o ministro, a estratégia do Ministério da Saúde engloba ainda a Pesquisa de Prevalência de Infecção por Covid-19 no Brasil (PrevCov), lançada em maio, que envolve a testagem em 62.097 domicílios de 274 municípios, o equivalente a 211.129 pessoas. Mais de 30 mil já foram testadas para identificar a presença de anticorpos do tipo IgG para a covid-19, apontando quem já foi infectado ou desenvolveu resposta imunológica após a vacinação.
“Vamos vencer o nosso único inimigo que é o vírus. E estamos conseguindo, vacinando a população e agora ampliando nossa capacidade de testagem”, afirmou o ministro.
De acordo com Queiroga, a infraestrutura de testagem também foi reforçada em todo o país, com investimentos do ministério nos laboratórios centrais de saúde, para a realização de exames do tipo RT-PCR, que também detectam a infecção enquanto ainda está ativa.
A Organização das Nações Unidas (ONU) confirmou nesta quinta-feira (16), que não exigirá comprovante de vacinação contra a Covid-19 das autoridades que estarão presentes na próxima 76ª Assembleia-Geral, marcada para começar na próxima terça (21), em Nova Iorque. A notícia é positiva para o presidente Jair Bolsonaro, que fará o tradicional discurso de abertura, e tem dito que vai pensar se vai se vacinar após todos os brasileiros serem imunizados.
Antes da nova orientação, o presidente da Assembleia-Geral da ONU, Abdullah Shahid, comunicou aos diplomatas do mundo todo que defende a exigência da cidade sede do evento de comprovante de vacinação contra Covid-19 para liberar a entrada no plenário onde acontecerá a assembleia.
Em transmissão ao vivo pelas redes sociais na quinta, Bolsonaro confirmou que viajará a Nova Iorque e disse ainda que seu discurso será “tranquilo e objetivo”. Disse também que defenderá a tese do “marco temporal”. No início do mês, a entidade demonstrou preocupação pelo modo como as pautas indígenas têm sido tratadas no Brasil.
É uma tradição o presidente brasileiro ser o responsável pela abertura do evento. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, presente na live de ontem, também irá à Assembleia-Geral da ONU.
MUDANÇA DE POSICIONAMENTO Dois episódios foram fundamentais para a mudança na orientação das Nações Unidas. O primeiro foi uma declaração da Rússia de que a exigência do documento seria discriminatória. Na sequência, o secretário-geral da ONU, António Guterres, disse em entrevista à Reuters que “não pode dizer a um chefe de Estado que não estiver vacinado que ele não pode entrar nas Nações Unidas”.
Ontem, Shahid notificou a delegação dos países por meio de carta enviada aos 193 Estados-membros da ONU, obtida pela Reuters.
Por ser considerada território internacional, a sede da ONU não está sujeita às leis americanas, mas, em outras ocasiões, autoridades do órgão prometeram respeitar as orientações do governo local e federal de controle da pandemia.
CIRCULAÇÃO LIMITADA Ainda que possa acessar a ONU sem vacina, Bolsonaro terá circulação limitada na cidade de Nova Iorque. Desde segunda-feira (13), a prefeitura passou a fiscalizar a regra estabelecida em agosto que exige comprovante de vacinação para entrar na área fechada de bares e restaurantes, por exemplo.
Os clientes precisam comprovar que receberam ao menos a primeira dose de alguma das vacinas aprovadas nos EUA ou pela OMS. Caso contrário, só é possível realizar refeições, por exemplo, na área externa dos restaurantes.
prefeito Colbert Filho autorizou na manhã desta sexta-feira, 17, abertura do processo licitatório para construção do berçário II do Hospital Inácia Pinto dos Santos (HIPS), o Hospital da Mulher, com capacidade para 12 leitos. Com isso, o número total de leitos sai de sete para 19.
Antecedendo as comemorações pelo aniversário da cidade, que transcorre neste sábado, 18, quando Feira completa 188 anos de emancipação, o prefeito também autorizou a licitação para reforma do espaço destinado à Casa da Puérpera [localizado nas dependências do hospital], que também beneficiará o método Mãe Canguru.
Outra novidade anunciada pelo gestor municipal foi a construção de mais 10 leitos para cirurgias ginecológicas. O valor estimado dos investimentos é de R$523.464, 58, cujo recurso é da Prefeitura Municipal através da Fundação Hospitalar de Feira de Santana.
“Estamos trabalhando para proporcionar um atendimento de qualidade, como ocorre em qualquer outra unidade da rede pública ou privada. O Hospital da Mulher não trabalha somente para Feira de Santana, são mais de 80 municípios que encaminham pessoas para esse hospital”, afirmou Colbert Filho.
Além disso, o chefe do Executivo Municipal autorizou a compra de equipamentos, por meio de emenda parlamentar, no valor de R$ 914 mil. Entre eles, cama hospitalar mecânica (35), aparelho de Raio X móvel (1), aparelho de anestesia com monitor (2), incubadora neonatal (4), ultrassom gineco/obstétrico (1), carro de emergência (4), eletrocardiógrafo portátil digital (2), cama de parto (8) e bisturi elétrico.
Assistência à saúde do homem
Na oportunidade, o prefeito também anunciou que, na próxima terça-feira, 14, vai autorizar o início dos serviços de especialidades para saúde do homem, no CMPC (Centro Municipal de Prevenção ao Câncer Romilda Maltez).
Os agendamentos poderão ser feitos nas unidades de saúde, via Central Municipal de Regulação. “O nosso objetivo é promover a melhoria da assistência ofertada à população masculina, na faixa etária de 20 a 59 anos”, afirmou a presidente da Fundação Hospitalar, Gilberte Lucas.
As especialidades médicas ofertadas são urologia, gastroenterologia, cardiologia, proctologia, endocrinologia, clínica médica, oncologia, psicologia, dermatologia e nutrição. Também serão ofertados exames de imagem, biópsia de próstata e tireoide, ultrassom e exames de laboratório.
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em novembro podem sacar, a partir de hoje (17), a quinta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 29 de agosto.
O calendário é organizado em ciclos de crédito em conta e de saque em espécie, de acordo com o mês de nascimento. O saque pode ser feito nas agências da Caixa, lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.
Para a retirada do dinheiro, é preciso fazer o login no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora.
Agora, os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem o pagamento de tarifas, e ainda podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar boletos e contas, como água e telefone, fazer compras pela internet e pelas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, com o cartão de débito virtual e QR Code.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o siteauxilio.caixa.gov.br.
Regras
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.
A mesa diretora da Câmara dos Deputados acatou nesta quinta-feira (16) medida do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e, por unanimidade, cassou o mandato do deputado Boca Aberta (PROS-PR).
No final de agosto, o TSE decidiu cassar o diploma do deputado, cujo nome é Emerson Petriv. O colegiado do tribunal também determinou a imediata retotalização das eleições para o cargo, de forma que fossem computados ao partido os votos nominais recebidos por Boca Aberta.
O deputado teve o mandato de vereador cassado pela Câmara Municipal de Londrina (PR) em 2017 por quebra de decoro parlamentar. Com isso, ele teria ficado inelegível por oito anos. Em 2018, no entanto, conseguiu registrar sua candidatura com a ajuda de uma liminar. Com isso, elegeu-se deputado federal.
A decisão do TSE foi encaminhada à mesa diretora da Câmara, responsável por dar a palavra final sobre o caso.
A mesa diretora é formada pelo presidente, Arthur Lira (PP-AL), pelo primeiro vice-presidente, Marcelo Ramos (PL-AM), pelo segundo vice-presidente, André de Paula (PSD-PE), e por quatro secretários titulares: Luciano Bivar (PSL-PE), Marília Arraes (PT-PE), Rose Modesto (PSDB-MS) e Rosângela Gomes (Republicanos-RJ).
Há ainda quatro suplentes: Eduardo Bismarck (PDT-CE), Gilberto Nascimento (PSC-SP), Alexandre Leite (DEM-SP) e Cássio Andrade (PSB-PA). Bivar, Nascimento e Bismarck não participaram do encontro.
Boca Aberta também era alvo de uma representação no conselho de ética da Câmara apresentada pelo PP. Na ação, ele era acusado de fazer denúncias infundadas contra o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) e de invadir uma UPA (unidade de pronto-atendimento) no Paraná.
O processo era relatado pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP) no conselho de ética. Em seu parecer, Leite tinha recomendado a perda do mandato de Boca Aberta.
Na avaliação dele, parece claro que o parlamentar cassado “desvirtuou o exercício do cargo de deputado federal, fazendo uso abusivo de suas prerrogativas constitucionalmente asseguradas para atingir a honra de colegas”.
A representação contra Boca Aberta deveria ter sido votada nesta quarta-feira (15), mas Leite pediu que fosse retirada da pauta com o argumento de que, após a decisão do TSE, tinha perdido o objeto.
No encontro, Boca Aberta ameaçou e xingou o relator do processo. “Você é um ordinário, seu cafajeste. Vamos pro pau ali no Plenário”, afirma Boca Aberta, que ofendeu a família de Leite.
Em nota divulgada na quarta, Leite afirmou que, “acuado pelo processo que corre no conselho de ética, do qual sou relator, o deputado Boca Aberta desferiu ataques histéricos e mentirosos contra mim e minha família”.
“Essa é a típica reação de quem está sob risco de cassação e não tem outra alternativa a não ser o ataque injusto e calunioso. Não vou me dobrar a essas bravatas e ofensas, seguirei atuando de forma justa e correta no conselho de ética, ainda que a decisão final seja pela cassação do deputado.”
Nesta quinta, Leite elogiou a decisão da mesa diretora da Câmara, que, segundo ele, demonstra respeito ao Judiciário e “está alinhada aos valores éticos e morais da sociedade e que repudia comportamentos destemperados”.
“A permanência deste cidadão no Parlamento causaria um dano à imagem do Legislativo, já que não é a primeira vez que incorre em caso de quebra de decoro parlamentar”, disse. “Ao dar efetivo cumprimento à decisão judicial de desconstituição do diploma e cassação de deputado federal de Boca Aberta, a Mesa da Câmara respeita e faz justiça aos brasileiros e, principalmente, ao povo paranaense.”
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou em coletiva na tarde desta quinta-feira que a campanha de vacinação para adolescentes de 12 a 17 anos foi suspensa por cautela, após a notificação de um caso adverso grave, com a morte de um adoelscente que tomou a vacina da Pfizer.
A campanha de vacinação para os adolescentes sem comorbidades estava programada pelo Ministério da Saúde para começar nesta quarta-feira (15), mas muitos municípios já haviam iniciado a vacinação desse público, a exemplo de Salvador. O ministro informou que, por questão de cautela, o esquema vacinal desses adolescentes deve ser suspenso.
“Aqueles sem comorbidades, independente da vacina que tomaram, param. Não tomam a segunda dose, por questão de cautela. Aqueles com comorbidade que tomaram a Pfizer vão continuar o programa vacinal”, disse Queiroga.
O ministro ainda destacou que apenas a vacina da Pfizer está autorizada pela Anvisa para aplicação nos adolescentes, mas algumas cidades aplicaram imunizantes de outros laboratórios. “Os adolescentes com comorbidade que tomaram vacina diferente da Pfizer param por aí. Independente da vacina. Não vou autorizar a intercambialidade de vacinas para esse público”, declarou Marcelo Queiroga.
Ainda conforme Queiroga, o Ministério da Saúde pode rever a sua posição desde que haja evidências científicas sólidas. “Em relação à vacinação em adolescentes sem comorbidades, temos esse efeitos adversos que precisam ser investigados e os adolescentes que tomaram outras vacinas precisamos acompanhar esses casos”, disse. Segundo dados apresentados na coletiva, 3.538.528 de adolescentes já foram vacinados no Brasil. Na Bahia, foram 101.033 jovens entre 12 e 17 anos imunizados.
Nove partidos de oposição, com representação na Câmara dos Deputados, aprovaram nesta quarta-feira (15), duas datas para manifestações unificadas em defesa do impeachment do presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi anunciada por PT, Psol, PCdoB, PDT, PSB, PV, Rede, Solidariedade e Cidadania. Os próximos atos estão marcados para 2 de outubro e 15 de novembro, feriado da Proclamação da República. A novidade é a data de novembro, pois o primeiro protesto, em outubro, já constava do calendário da campanha nacional “Fora, Bolsonaro”. Partidos, centrais sindicais e movimentos sociais como as frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular compõem o projeto.
As legendas pretendem investir em ações de propaganda e marketing e mostrar a bandeira do Brasil e as cores verde e amarelo para identificar o movimento.
A iniciativa é liderada pelo presidente do Cidadania (Roberto Freire), do PCdoB (Luciana Santos), do PDT (Carlos Lupi), do PSB (Carlos Siqueira), do Psol (Juliano Medeiros), do PT (Gleisi Hoffmann), do PV (José Luiz Penna), do Rede (Wesley Diógenes) e do Solidariedade (Paulinho da Força).
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, fez o anúncio pelas redes sociais, bem como Carlos Lupi e Juliano Medeiros.
– Só a união de forças políticas pode derrotar o golpismo, marcando o Dia Internacional da Democracia com quem defende as liberdades e a soberania popular – disse Gleisi.
O governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que reduz incentivos e benefícios tributários de setores da economia. A Secretaria-Geral da Presidência informou hoje (16) que a medida é fruto do compromisso firmado entre o Legislativo e o Executivo para possibilitar o pagamento do auxílio emergencial em 2021, benefício que atende a população mais vulnerável durante a pandemia de covid-19.
A Emenda Constitucional nº 109/2021, que permitiu o auxílio este ano, concedeu seis meses para o governo propor uma redução de benefícios tributários, além de outras medidas fiscais para abertura de espaço no orçamento.
De acordo com a Presidência, o Plano de Redução Gradual de Incentivos e Benefícios Fiscais visa a adequação dos benefícios tributários ao Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). O objetivo é que, ao final de oito anos, os incentivos sejam mantidos em patamar igual ou inferior a 2% do PIB.
A Secretaria-Geral explica ainda que o plano foi elaborado pela Receita Federal e prevê um corte de mais de R$ 22 bilhões em gastos tributários, sendo R$ 15 bilhões cortados já no primeiro ano. As demais reduções serão feitas gradualmente, por meio da não prorrogação de outros benefícios fiscais que já tinham data certa para serem encerrados e que não mais serão renovados.
“Importante ressaltar que o Plano de Redução Gradual torna o sistema tributário mais justo e simples ao eliminar distorções, reduzir benefícios que não atingem finalidades relevantes para a sociedade e encerrar regimes tributários considerados obsoletos”, diz a nota.
Os regimes tributários especiais estabelecem uma forma diferenciada de tributação a determinados setores ou atividades empresariais. Os incentivos fiscais podem ser concedidos como descontos, isenção, compensação e outros modelos que diminuem a carga tributária com o intuito de incentivar o investimento e o crescimento em determinados setores.
A pasta não especificou quais benefícios serão cortados ou não renovados, mas afirmou que a medida não trará nenhuma alteração para os incentivos fiscais relativos à cesta básica, ao Simples Nacional (micro e pequenas empresas), à Zona Franca de Manaus, às bolsas de estudantes e outros mencionados na Emenda Constitucional nº 109/2021. O plano também não interfere nas imunidades tributárias previstas na Constituição.
A expectativa do governo é que o projeto seja aprovado ainda esse ano e iniciado em 2022.
Com a antecipação da aplicação da segunda dose travada em ao menos seis estados do país, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, comemorou a logística de distribuição do governo federal e disse que há “excesso de vacinas” no país.
Além dos estados que não têm imunizante para antecipar a segunda dose, há ainda aqueles que tiveram de atrasar o intervalo entre aplicações por falta de vacina. Ainda assim, Queiroga negou nesta quarta (15) que haja problemas de distribuição.
“Há excesso de vacina na realidade, o Brasil já distribuiu 260 milhões de doses, 210 milhões já aplicadas”, disse o ministro, sem explicar por que há unidades da Federação sem doses disponíveis para seguir o calendário vacinal.
Queiroga esteve no Aeroporto Internacional de Guarulhos na manhã desta quarta para um evento de entrega de novo lote de vacinas da Pfizer que serão enviadas aos estados. Questionado sobre os problemas enfrentados em algumas regiões do país, ele negou que haja problema de entrega da AstraZeneca.
“Precisa acabar com essas narrativas de falta de vacina. Isso não é procedente, o Brasil vai muito bem. O Brasil já é dos países que mais vacinam no mundo”, disse Queiroga.
Com o lote que chegou nesta quarta, o ministro comemorou ter concluído a entrega de 260 milhões de doses aos estados, o que garante, segundo a pasta, a vacinação de todos os brasileiros acima de 18 anos. A entrega ocorre quase nove meses após o início da vacinação no país.
Ainda assim, o ministro afirmou que a velocidade de entrega do país é um sucesso. Ele também elogiou o trabalho de seu antecessor, Eduardo Pazzuelo, por ter firmado a maior parte dos contratos de compra de vacina.
Apesar de ter dito que há “excesso de vacina” no Brasil, Queiroga diz que estados que não seguirem o Plano Nacional de Imunização, ou seja anteciparem a aplicação em alguns grupos, poderão ter dificuldade de seguir o cronograma vacinal.
Ainda que tenha negado o problema de entrega, Queiroga disse que, se houver “eventual carência” de AstraZeneca para a segunda aplicação, os estados podem recorrer à utilização da Pfizer. Secretários de Saude já tomaram essa decisão e pediram para que o Ministério da Saúde apoiasse tecnicamente a combinação de vacinas, o que não foi feito até agora.
“Se não houver AstraZeneca, a intercambialidade [de vacinas] pode ocorrer, ainda que não haja recomendação do PNI, que acontecerá no momento adequado”, disse o ministro. Estudos mostram que não há problemas em misturar imunizantes.
Ele ainda admitiu que pode “haver algum retardo” na entrega de Astrazeneca por seguir a regulação da Anvisa.
“Nós obedecemos a regulação, não damos carteirada na Anvisa. As vacinas com o IFA nacional ainda precisam da validação da Anvisa. Mas, enquanto isso, as vacinas são produzidas na Fiocruz com o IFA originário da China. Em algum momento, pode haver algum retardo. Mas com a Pfizer, ainda vamos receber 150 milhões de doses até o fim do ano.”
Ao menos seis estados descartaram antecipar a segunda aplicação da vacina a partir desta quarta, por falta de doses. São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo e Rio Grande do Norte afirmaram à reportagem que a medida é inviável enquanto não receberem mais imunizantes do governo federal, especialmente da AstraZeneca.
A Secretaria do Tesouro Nacional informou, hoje (15), que 12 estados e o Distrito Federal apresentaram redução real na despesa de pessoal em 2020. Ainda assim, o total desses gastos teve aumento de 3,4%, ou R$ 14,9 bilhões, de 2019 para 2020. As informações são do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2020.
De acordo com o órgão, apesar do aumento dos gastos com pessoal, houve uma redução no ritmo em comparação ao 5,2% (R$ 21,7 bilhões) de crescimento de 2018 para 2019. O resultado também é menor do que a inflação do período, que fechou em alta de 4,52%.
A desaceleração se deve, segundo o Tesouro Nacional, às restrições de atos que provoquem aumento da despesa com pessoal até o fim de 2021, instituídas na Lei Complementar nº 173, de 2020. A medida foi adotada em contrapartida à ajuda financeira do governo federal a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia da covid-19.
Para o órgão, a reforma da Previdência também impactou no ritmo de crescimento das despesas, já que adiou parte das aposentadorias.
O Tesouro alerta que, como os efeitos dessas restrições terminam ao final deste ano, haverá maior liberdade dos entes federativos em aumentar seus gastos com pessoal, gerando incertezas quanto à trajetória de redução dos gastos.
“Visto que o resultado fiscal subnacional fora positivo em 2020 e a tendência positiva permanece em 2021, o acúmulo de recursos nesses anos poderá ser revertido em aumento estrutural de gasto com pessoal, o que poderá agravar a situação fiscal de alguns estados. Portanto, apesar da leve inflexão na trajetória de gastos com pessoal, ainda é incerta a sua manutenção para os próximos anos”, diz o boletim.
Observando a despesa primária total empenhada, entre pessoal e outros gastos correntes, o aumento do gasto em 2020, no valor de R$ 39,4 bilhões, foi superior ao aumento de R$ 33,4 bilhões do ano anterior.
No ano passado, houve melhora do resultado primário agregado dos estados, na ótica das despesas empenhadas, e constatou-se um superávit de R$ 53,2 bilhões frente um superávit de R$ 33,4 bilhões em 2019. O resultado se deve a um crescimento de 6,8% (R$ 59,2 bilhões) das receitas primárias comparado ao crescimento de 4,7% (R$ 39,4 bilhões) das despesas primárias.
Variação real Um dos estados que conseguiu reduzir o gasto real com pessoal foi Goiás, com queda de 7,9% se comparadas a 2019. O Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe, Maranhão, Distrito Federal, Mato Grosso, Ceará, Bahia, Pernambuco, Paraná e Piauí também registraram reduções.
Por outro lado, Alagoas e Paraíba apresentaram aumentos de 10,1% e 9,6%, respectivamente, comparados a 2019. No caso de Alagoas, a explicação é, segundo o Tesouro, pela contratação de servidores de concursos homologados antes da pandemia e a regularização de despesas com pessoal dentro do próprio exercício.
Na Paraíba, por sua vez, houve a extinção de contratos com organizações sociais que prestavam serviços terceirizados e o pessoal foi contratado pelo governo do estado. Com isso, houve o deslocamento de parte das despesas anteriormente registradas em “outras despesas correntes”, que reduziram 11,9% em 2020 comparadas a 2019, para a despesa com pessoal.
Limites A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os estados, municípios e o Distrito Federal não podem comprometer mais de 60% das receitas com despesas de pessoal. O Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) utiliza um limite mais restritivo, de 57%, como uma das metas a serem adotadas pelos entes signatários.
A apuração dos dados ajustados pelo Tesouro aponta os estados que estariam descumprindo o limite de 57%, mesmo que os dados oficiais divulgados pelos entes não indiquem o descumprimento. De acordo com os dados, somente Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Rondônia conseguiriam respeitar esse limite.
“Além disso, é possível que esse excesso de gastos com pessoal não captado pelos demonstrativos oficiais estaduais seja parte relevante dos motivos da crise fiscal vivenciada por alguns estados nos últimos anos”, diz o boletim.
Capacidade de pagamento O Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais é divulgado anualmente desde 2016 e traz dados e análises sobre as principais informações fiscais dos estados, municípios e o Distrito Federal, bem como as notas para a Capacidade de Pagamento (Capag) dos entes.
De acordo com a simulação da análise da capacidade de pagamento, 20 estados possuem nota A ou B, que permitiriam a esses entes receber garantia da União para novos empréstimos. O número de estados que estariam elegíveis, portanto, aumentou em relação a 2020, com a melhora da nota de 11 entes: Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.
A análise apura a situação fiscal dos entes, com base na relação entre receitas e despesas e a situação de caixa. O objetivo é apurar se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional.
