Neste sábado (21), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu nota para falar sobre o pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No texto, a Corte disse mostrar “preocupação” com o pedido e ressaltou que “nos termos do art. 2o da nossa Constituição Federal, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si”.
No pedido, Bolsonaro afirma que Moraes cometeu “atentados à liberdade de expressão”, “censura jornalistas e comete abusos contra o presidente da República”. Além disso, afirmou que o ministro promoveu uma ruptura do estado democrático de direito com suas ações e que não se pode “tolerar medidas e decisões excepcionais “.
O Brasil registrou ontem (20) 807 mortes por covid-19, segundo a média móvel de sete dias divulgada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Na comparação com um mês antes, quando houve 1.192 óbitos, observou-se uma queda de 32% na média de mortes diárias.
Em relação a duas semanas antes, quando houve 900 óbitos, a queda chegou a 10%. Há dez dias, ou seja, desde o dia 11 de agosto (884 mortes), o país vem apresentando uma média diária de mortes inferior a 900.
As 807 mortes observadas ontem também estão no menor patamar desde 7 de janeiro deste ano, quando foram registrados 793 óbitos.
Na comparação com o pico da pandemia, em 12 de abril, quando foram observados 3.124 óbitos, a queda é de quase quatro vezes.
A média móvel de sete dias é calculada somando-se os dados do dia em questão com os seis dias anteriores e dividindo-se o resultado por sete.
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) termina no próximo dia 25, quando as empresas devem encerrar os acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos de trabalho. O texto da Medida Provisória (MP) nº 1.045, de 27 de abril de 2021, prevê que a nova edição do BEm tem duração de 120 dias.
O prazo pode ser prorrogado a critério do governo federal, de acordo com as condições orçamentárias, mas para isso, a medida precisa ser aprovada no Congresso. O texto substitutivo da MP, do deputado Christino Aureo (PP-RJ), foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada e remetido ao Senado, onde ainda será analisado. A versão aprovada também permite que o BEm seja reeditado em futuras situações de emergência de saúde pública ou de estado de calamidade.
Lançado no ano passado como uma das medidas de enfrentamento à crise econômica gerada pela pandemia de covid-19, o programa beneficiou cerca de 10 milhões de trabalhadores em acordos que tiveram a adesão de quase 1,5 milhão de empresas. Neste ano, desde quando foi relançado em abril, até o dia 17 de agosto, mais de 2,5 milhões de trabalhadores obtiveram a garantia provisória de emprego mediante acordo com 632,9 mil empregadores.
O programa prevê a redução de salários ou a suspensão dos contratos nos mesmos moldes de 2020. Os acordos individuais entre patrões e empregados podem ser de redução de jornada de trabalho e salário nos percentuais de 25%, 50% ou 70%.
Como contrapartida, o governo paga mensalmente ao trabalhador o Benefício Emergencial, que corresponde a uma porcentagem da parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido. O benefício é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Na prática, um trabalhador que teve redução de 25% do salário recebe 25% do valor do seguro-desemprego que teria direito, e assim sucessivamente. No caso da suspensão temporária dos contratos de trabalho, o governo paga ao empregado 100% do valor do seguro-desemprego, de empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões em 2019. Em empresa com receita acima desse patamar, o trabalhador recebe 70% do valor do seguro e 30% do salário.
Em todos os casos fica reconhecida a garantia provisória no emprego durante o período acordado e após o restabelecimento da jornada ou encerramento da suspensão, por igual período. Por exemplo, um acordo de redução de jornada de 90 dias de duração deve garantir ao trabalhador a permanência no emprego por mais 90 dias após o fim desse acordo.
TRF-3 cassou concessão de canal que seria utilizado para rede de notícias da JP
Decisão da Justiça sobre concessão de canal complica planos da Jovem Pan Foto: Reprodução
Uma decisão da Justiça de São Paulo deve “frustrar” a iniciativa da Jovem Pan de lançar seu canal de TV ainda em 2021. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) considerou ilegal uma negociação feita pela concessão do canal 32, usado pela MTV. A informação foi dada pelo site Notícias da TV.
Em agosto do ano passado, a Corte havia decidido contra a venda da concessão da antiga MTV pelo Grupo Abril para para Spring Comunicação, responsável por lançar o canal Loading. Um dos motivos foi o fato do negócio, realizado em 2013, ter sido feito sem a participação da União.
Além do pagamento de multa, o TRF-3 determinou que a União licitasse novamente a concessão, mas a Abril entrou com embargos de declaração.
A ideia da Jovem Pan era adquirir a concessão do canal 32 da Spring para lançar seu canal de notícias ainda este ano.
Com o recurso da Abril negado, a concessão do canal volta para o Ministério das Comunicações, que terá que realizar uma nova licitação.
Trabalhadores informais nascidos em fevereiro e março recebem hoje (21) a quinta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.
As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas no último dia 12. O pagamento da quinta parcela para o público geral começou ontem (20) e segue até o dia 31.
Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da quinta parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na quarta-feira (18) e segue até o dia 31. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.
Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.
Público geral: mês de nascimento
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
5ª parcela
20/8
21/8
21/8
22/8
24/8
25/8
26/8
27/8
28/8
28/8
29/8
31/8
Saque
1/9
2/9
3/9
6/9
9/9
10/9
13/9
14/9
15/9
16/9
17/9
20/9
6ª parcela
21/9
22/9
23/9
24/9
25/9
26/9
28/9
29/9
30/9
1/10
2/10
3/10
Saque
4/10
5/10
5/10
6/10
8/10
11/10
13/10
14/10
16/10
18/10
19/10
19/10
7ª parcela
20/10
21/10
22/10
23/10
23/10
26/10
27/10
28/10
29/10
30/10
30/10
31/10
Saque
1/11
3/11
4/11
5/11
9/11
10/11
11/11
12/11
16/11
17/11
18/11
19/11
Fonte: Ministério da Cidadania e Caixa Econômica Federal
No texto, Bolsonaro afirmou que o ministro do STF “censura jornalistas e comete abusos contra o presidente”
Presidente Jair Bolsonaro apresentou pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes Foto: Arte/Pleno.News
O presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta sexta-feira (20), um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Enviado ao Senado, o texto afirma que Moraes comete “atentados à liberdade de expressão”, “censura jornalistas e comete abusos contra o presidente da República”.
Com a assinatura do próprio presidente, o texto aponta que Moraes promoveu uma ruptura do estado democrático de direito com suas ações e que não se pode “tolerar medidas e decisões excepcionais “.
Bolsonaro destacou ainda que o ministro “interdita debate de ideia e o respeito à diversidade, ao descumprir o compromisso assumido com este Senado”, agindo como um “verdadeiro ator político”.
– Justamente por isso, deve estar pronto para tolerar o escrutínio público e a crítica política, ainda que severa e dura. Ora, por que parlamentares e integrantes do Executivo devem tolerar a crítica pública, ínsita à liberdade de expressão, e os membros do Poder Judiciário não – afirmou no pedido.
Informação foi confirmada pelo embaixador do Brasil Olyntho Vieira
Cabul, capital do Afeganistão, foi tomada por extremistas talibãs Foto: EFE/EPA/STRINGER
O Itamaraty tenta descobrir o paradeiro de um brasileiro que pediu assistência ao Consulado para sair do Afeganistão, que foi tomado pelo grupo extremista Talibã no último domingo (15).
A informação foi confirmada ao jornal Estado de S. Paulo por Olyntho Vieira, embaixador do Brasil responsável pelo Paquistão, Afeganistão e Tajiquistão. Segundo ele, o homem – que ele prefere não identificar por segurança – indicou que vivia temporariamente no país.
– Temos um caso que ainda não está claro. Um brasileiro que entrou em contato com o plantão consular, por mensagem de texto no telefone da embaixada. Mas não temos muita informação ainda. Estamos tentando saber mais.
– Houve uma troca de mensagens. Pedimos mais informações. Mas ele certamente está com dificuldade de comunicação. Conforme ele for dizendo mais coisas, vamos tentando saber mais e, se chegar a esse momento, pensamos em como vamos fazer para retirá-lo do país. Eu prefiro não dizer [o nome dele]. É melhor manter isso reservado – acrescentou.
O embaixador também contou sobre um segundo caso envolvendo brasileiros no Afeganistão e que foi resolvido com ajuda da Argentina, pois o Brasil não possui embaixada naquele país.
– Uma brasileira casada com um argentino que trabalhava numa ONG… já partiram, estão no Usbequistão. Houve uma movimentação diplomática, mas não sei dizer como eles saíram do Afeganistão. Os argentinos cuidaram de tudo – explicou.
Para o embaixador, o mais surpreendente foi a rapidez do avanço dos extremistas e a falta de resistência.
– O que surpreendeu realmente foi a rapidez com que tudo aconteceu, e o que levou a essa rapidez foi a ausência de resistência. Isso leva à pergunta: por que não houve resistência? Seria muito ingênuo dizer que as pessoas estavam todas cooptadas pelo movimento. Acho que não. Mas, por outro lado, talvez nunca estivessem totalmente convencidas da presença ocidental no país – declarou.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Banco Central bloqueie uma conta vinculada ao ato organizado para o próximo dia 7 de setembro. A decisão atende ao pedido da subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo. – Determino a expedição de ofício ao Banco Central para o bloqueio da chave PIX 7desetembro@portalbrasillivre.com, bem como da conta à qual a referida chave se encontra vinculada, nos termos requeridos pela Procuradoria Geral da República, com envio a esta Corte, no prazo de 24 horas, das informações pertinentes – assinalou Moraes.
A chave PIX em questão foi divulgada no portal conservador Brasil Livre. O dinheiro doado vai para a conta da Coalização Pro-Civilização Cristã.
De acordo com a documento da decisão de Moraes, “são doações de particulares para financiar a paralisação planejada por Zé Trovão, possivelmente patrocinada por Antonio Galvan e amplamente divulgada por Wellington Macedo e por sua Marcha para a Família”.
Alexandre Urbano Raitz Petersen, presidente da coalização, é um dos alvos da ação de Moraes desta sexta-feira (20), a qual determina que os investigados não poderão se aproximar da Praça dos Três Poderes, em Brasília, um dos locais previstos para as manifestações do dia 7 de setembro.
Segundo o Brasil Livre, o ato é organizado pela Associação Brasileira dos Patriotas (Abrapa) e pela Coalizão da Direita Conservadora (Codac).
Na lista dos investigados, figuram os nomes do cantor Sérgio Reis; do presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), Antonio Galvan; e dos cantores Eduardo Araújo e Zé Trovão. Compõem também a lista Wellington Macedo de Souza, Alexandre Urbano Raitz Petersen, Turíbio Torres, Juliano da Silva Martins e Bruno Henrique Semczeszm.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os alvos dos mandados de busca e apreensão da PF desta sexta-feira (20) sejam proibidos de circular até a um quilômetro de distância da Praça dos Três Poderes, um dos locais previstos para as manifestações do dia 7 de setembro.
Entre os investigados estão o cantor Sérgio Reis; o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), Antonio Galvan; e os cantores Eduardo Araújo e Zé Trovão. Compõem também a lista Wellington Macedo de Souza, Alexandre Urbano Raitz Petersen, Turíbio Torres, Juliano da Silva Martins e Bruno Henrique Semczeszm.
A proibição de se aproximar da Praça dos Três Poderes não atinge, porém, o deputado federal Otoni de Paula (PSC), que também é alvo das buscas e do inquérito aberto nesta sexta.
Nas palavras de Moraes, os investigados teriam usado as redes sociais para “instigar os seus seguidores e tentar coagir a população brasileira em geral a atentar contra o Estado Democrático de Direito brasileiro e suas instituições republicanas, inclusive com incentivo a atos expressos de ameaça e violência física”.
Nesta sexta-feira (20), a PF realizou 13 mandados de busca e apreensão em 29 endereços no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Brasília, no Ceará, no Paraná, em Santa Catarina e no Mato Grosso. Os alvos da operação serão ouvidos nesta tarde, em unidades da PF de seus respectivos estados.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu vetar o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que previa a destinação de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral.
De acordo com o G1, o novo valor será definido na votação do Orçamento Geral da União. A equipe econômica defende que a quantia seja de R$ 2,1 bilhões, que seria a correção do último valor pela inflação.
Bolsonaro tinha até esta sexta-feira (20) para decidir sobre o veto. A ação agrada aos apoiadores da base ideológica de Bolsonaro, mas o presidente deve sofrer pressão dos partidos que fazem parte de sua base aliada, que querem a manutenção do valor.
