Presidente citou percalços enfrentados pelo governo federal
Presidente Jair Bolsonaro atribuiu a Deus a continuidade de seu governo Foto: PR/Isac Nóbrega
O presidente Jair Bolsonaro lamentou a apoiadores, nesta terça-feira (24), as crises que o governo federal tem enfrentado durante seu mandato. Bolsonaro recebeu um coral evangélico no Palácio da Alvorada durante um evento institucional e recebeu uma oração.
– Foi um primeiro ano difícil, o segundo acabou sendo mais difícil por causa da pandemia. Agora no terceiro, ainda tem um restinho da pandemia, espero que já esteja no final. Veio uma geada também. Estamos na maior crise hidrológica nos últimos 91 anos. Parece que eu estou sendo testado. Nunca se viu uma seca como essa. Reservatórios foram lá embaixo. Não sei como a gente tá resistindo ainda. Só tem uma explicação – afirmou.
Bolsonaro atribuiu a Deus a continuidade de seu governo.
– O que conforta a gente é ter a consciência em paz e mesmo com dois anos de governo, com desgaste, com inflação, que vem do “fique em casa, economia a gente vê depois”. Produzimos menos e gastamos mais, inflação tá aí. Mas isso é uma coisa que aconteceu no mundo todo. Só Ele (Deus) explica a gente estar de pé. Não falta gente querendo aquela cadeira, não é para bom uso não. Os que criticam não apontam soluções – disse a apoiadores.
Cerca de 88,6 milhões de trabalhadores receberam o rateio do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020. A Caixa Econômica Federal informou hoje (24) ter concluído os depósitos nas contas vinculadas.
No último dia 17, o Conselho Curador do FGTS decidiu distribuir aos trabalhadores R$ 8,129 bilhões decorrentes do lucro líquido do fundo no ano passado. O montante equivale a 96% do ganho de R$ 8,467 bilhões obtido pelo FGTS em 2020. O depósito estava previsto para ocorrer até o fim do mês, mas foi concluído uma semana antes do prazo.
Cálculo O valor de referência corresponde ao saldo de cada conta em 31 de dezembro de 2020. Quem tiver mais de uma conta receberá o crédito em todas elas, respeitando a proporcionalidade do saldo.
Para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo de cada conta em seu nome em 31 de dezembro do ano passado por 0,01863517. Esse fator significa que, na prática, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 18,63. Quem tinha R$ 2 mil terá crédito de R$ 37,27, com o valor subindo para R$ 93,17 para quem tinha R$ 5 mil no fim de 2020.
Na prática, a distribuição dos lucros elevou para 4,92% a rentabilidade do FGTS neste ano, 0,4 ponto percentual acima da inflação oficial de 4,52% acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2020. Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Desde 2017, a TR está zerada.
Como consultar o saldo O trabalhador tem dois meios principais para verificar o saldo do FGTS. O primeiro é o aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS. O segundo é a consulta do extrato do fundo, no site da Caixa.
Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento. O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.
Saques O pagamento de parte dos ganhos do FGTS não muda as regras de saque. O dinheiro só poderá ser retirado em condições especiais, como demissões, compra da casa própria ou doença grave. Quem aderiu ao saque-aniversário pode retirar uma parte do saldo até dois meses após o mês de nascimento, mas perde direito ao pagamento integral do fundo no caso de demissão sem justa causa.
Diversas cidades do Brasil terão manifestação no próximo dia 7 de setembro, terça-feira. O próprio presidente Jair Bolsonaro já confirmou presença nos atos. Pela manhã, ele irá participar do movimento na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e, à tarde, estará na Av. Paulista, em São Paulo.
A Polícia Federal (PF) foi às ruas na manhã de hoje (24) para cumprir um mandado de prisão preventiva e dois de prisão temporária na Operação Script Kiddie. Os alvos são suspeitos de participação em um ataque hacker contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
São cumpridos também cinco mandados de busca e apreensão. As diligências foram deflagradas nas cidades de São Paulo e Araçatuba (SP). Todas as medidas foram autorizadas pela 10ª Vara Federal de Brasília, a pedido da PF.
Os envolvidos podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo eletrônico e associação criminosa. Segundo a PF, foram apreendidos na casa de um dos investigados presos R$ 22 mil em espécie, além de uma arma de fogo ilegal e uma mídia eletrônica de interesse da investigação.
A operação é fruto de um inquérito instaurado a pedido do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, após o portal do tribunal ter sido invadido, e a página inicial ter sido alterada, em 1º de junho. “Não foram identificados quaisquer elementos que possam ter prejudicado a segurança do sistema eleitoral”, afirmou a PF em nota.
Com o termo Script Kiddie, a PF faz referência a hackers menos experientes e habilidosos, que se utilizam de ferramentas e esquemas já utilizados por outros hackers para realizar ataques cibernéticos.
Ministro defendeu moderação de excessos para garantir recuperação
Foto: Marcelo Camargo
Apesar de ruídos provocados pelas expectativas em torno das eleições de 2022, o Brasil não está perdendo o controle dos fundamentos econômicos, disse hoje (23) o ministro da Economia Paulo Guedes. Em evento promovido pela Associação Brasileira da Propriedade Industrial (ABPI), o ministro declarou que a economia está crescendo e o déficit das contas públicas está caindo.
“Não há o menor fundamento, do ponto de vista estritamente econômico, para dizer que o Brasil está perdendo o controle. É exatamente o contrário: o Brasil atravessou a maior crise fiscal, a maior depressão de tempos modernos e se recuperou em tempo recorde”, afirmou.
Segundo Guedes, “os fatos e os fundamentos” fiscais mostram que o governo “segue fazendo o trabalho certo”. O ministro repetiu as previsões oficiais que indicam queda no déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública.
“Na verdade, os fundamentos continuam indicando que estamos na direção certa. Fomos a 10,5% do PIB [Produto Interno Bruto] de déficit, neste ano já caímos para 1% e a previsão é de que ano que vem seja 0,3%. Ou seja, praticamente acabou o déficit”, declarou..
Moderação
Na avaliação do ministro, a economia brasileira estava “decolando” em 2021, em meio à recuperação da fase mais aguda das medidas de distanciamento social impostas pela pandemia de covid-19. No entanto, o que ele classificou de “antecipação” da disputa eleitoral em 2022 está prejudicando as expectativas.
“Estávamos realmente decolando e, agora, há uma espécie de antecipação das eleições, que, evidentemente, tem impacto sobre as expectativas. Essa antecipação naturalmente prejudica. Causa muito barulho”, reclamou o ministro.
Guedes pediu moderação dos agentes políticos para garantir a recuperação da economia e reafirmou a confiança nas instituições, citando a Presidência da República, o Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados e o Senado. “Com confiança na democracia brasileira e principalmente nas instituições, esperamos que os excessos que sejam cometidos de uma parte ou de outra, de atores específicos, sejam moderados”, acrescentou.
Após o coronel Aleksander Lacerda ser afastado da Polícia Militar de São Paulo pelo governador João Doria, outro coronel resolveu desafiar o tucano e intensificar a convocação para os atos marcados para o dia 7 de setembro.
Homero de Giorge Cerqueira, ou coronel Homero Cerqueira, publicou nas redes sociais nesta segunda-feira (23) um vídeo no qual dispara críticas à gestão do tucano, com a legenda “A PM de São Paulo não apoia João Doria”.
– [Em] 7 de setembro, deveremos estar na Paulista, em apoio ao nosso presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. São Paulo recebe os piores salários de toda a Federação. Assim, como coronel da PM SP, convoco os veteranos a participar. Basta a essas ilegalidades e arbitrariedades – disse o coronel Cerqueira em um vídeo compartilhado nas redes sociais.
Cerqueira é ex-presidente da IMCBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e, segundo ele, comandou o Pelotão na Região Oeste da capital, em 1990, e trabalhou como primeiro-tenente no grupo de Elite do 1º Batalhão da Polícia Militar Tobias de Aguiar.
Mais cedo, em entrevista à Rádio CBN, João Doria afirmou que os agentes da polícia que repetissem o ato do coronel Lacerda seriam “os próximos” a sofrer punição.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, a diferença entre os casos é que Lacerda era um coronel da ativa, enquanto Homero Cerqueira está na reserva. Por isso, o estado não pode tomar medidas.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que “pede a Deus” e “torce” pela efetividade das vacinas contra a covid-19, mas há alguns imunizantes que “não estão dando certo”. Ao comparar vacinas com o “tratamento precoce”, o chefe do Executivo afirmou que ambos são experimentais e estão sendo usados de forma emergencial. Segundo ele, nesta segunda-feira, dia 23, ele vai se reunir com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para discutir a desobrigação do uso da máscara. As declarações foram dadas em entrevista à Rádio Nova Regional, do Vale do Ribeira (SP). O chefe do Executivo pontuou que a estimativa feita pelo governo é de que o País vai ter que conviver com o vírus do coronavírus e, “infelizmente, ele veio para ficar”. Para isso, Bolsonaro afirmou que vai se encontrar com Queiroga para dar “solução a esse caso”. A reunião, no entanto, não consta na agenda oficial do presidente.
Segundo ele, o País deve aprender a conviver com o vírus e, por isso, será debatida, mais uma vez, a obrigatoriedade do uso de máscara. Na semana passada, Queiroga afirmou que não defende o uso obrigatório do acessório. “Talvez tenha uma data a partir de hoje”, afirmou Bolsonaro sobre o uso facultativo da máscara. Apesar da pressão em cima do ministro, o presidente enfatizou que, pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), governadores e municípios podem manter o uso obrigatório. Bolsonaro voltou a dizer que pediu estudo sobre fim da obrigação do uso do acessório.
O presidente aproveitou o tema para fazer críticas contra seu rival político, João Doria (PSDB), e a vacina da CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan. Segundo ele, pessoas que foram imunizadas com as duas doses do imunizante continuam morrendo pela doença. “Uma chinesa aí”, se referiu o chefe do Executivo, a exemplo da morte do ator Tarcísio Meira. Bolsonaro, então, cobrou pronunciamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Butantan sobre as mortes após as doses. “A população tem direito de saber da real efetividade da vacina”, destacou. Segundo ele, o Brasil deve terminar a imunização antes dos Estados Unidos.
Bolsonaro ainda afirmou que vacinas “não têm comprovação científica 100%, ou 99%, apontando que ela dá resultado”, e destacou os efeitos colaterais dos imunizantes.
Apesar da derrota da PEC do voto impresso na Câmara, o presidente Jair Bolsonaro voltou a levantar suspeitas sobre a lisura das urnas eletrônicas – novamente, sem apresentar provas. “Nós queremos eleições, no ano que vem, limpas e democráticas. É pedir muito? Queremos transparência”, afirmou o chefe do Executivo nesta segunda-feira na entrevista.
O presidente defendeu que o País caminha bem na criação de postos de trabalhos da economia formal, mas “deixa a desejar” sobre a criação de empregos informais. Segundo ele, o governo federal conseguiu manter o nível de emprego formal, mas culpou os governadores pelo desemprego.
Ao reforçar crítica às medidas adotadas por governadores durante a pandemia da covid-19, o chefe do Executivo culpou os chefes de Executivos estaduais e disse que a população “foi obrigada a ficar em casa e perdeu praticamente toda a sua renda”, disse à Rádio Nova Regional. Mesmo com o cenário econômico, Bolsonaro defende que o País foi um dos que menos sofreu impactos. Segundo ele, o Brasil está criando aproximadamente 250 mil novos empregos por mês.
ICMS
Bolsonaro desafiou governadores a zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o botijão de gás, para, em, seguida, permitir a venda direta do produto da refinaria ao consumidor. Apesar do potencial impacto sobre as contas públicas em um contexto de grave situação fiscal, o chefe do Executivo não descartou a criação do “vale gás”. “Se tiver que fazer, eu faço”, declarou ele na mesma entrevista.
“Se o governo de São Paulo zerar o ICMS do gás, podemos, juntos, baixar pela metade valor do botijão”, afirmou Bolsonaro. “Eu gostaria que pelo menos um governador fizesse o mesmo que fiz e zerasse o imposto (sobre o gás)”. O ICMS é um dos principais impostos dos Estados e a isenção poderia comprometer o caixa.
De acordo com Bolsonaro, seria mais barato zerar o ICMS dos Estados do que criar um “vale gás”. O preço do botijão já ultrapassou os R$ 100 em diversas regiões do País. A venda direta da refinaria ao consumidor, segundo o presidente, também seria uma boa ideia, nos moldes do que já foi autorizado pelo governo federal com o etanol.
A citação ao governador paulista, João Doria (PSDB), vem no dia em que o tucano, presidenciável e seu rival político, se reúne com outros 24 líderes estaduais para discutir a manutenção da democracia no País.
A Record TV virou alvo de críticas nas redes sociais, na manhã desta segunda-feira (23), após a exibição de uma entrevista do jornalista Roberto Cabrini com o cantor Sérgio Reis, no programa Domingo Espetacular, na noite de domingo (22). No Twitter, a #RECORDLIXO ficou entre os assuntos mais comentados. Nas mensagens, os internautas criticaram o tom adotado por Roberto Cabrini durante a conversa com o cantor que, em determinado ponto da entrevista, chegou até a se irritar e a cogitar encerrar a entrevista após o jornalista questioná-lo sobre o áudio em que pediu a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
– Esquece esse áudio. Pô, eu errei! Dá licença de eu errar? Acabou! Morreu! Não fala mais, se não eu paro a entrevista aqui – disse Sérgio.
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (23) esperar que André Mendonça, indicado para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), seja sabatinado pelo Senado nos próximos dias. Em entrevista à Rádio Nova Regional, do Vale do Ribeira (SP), no entanto, Bolsonaro ponderou que as sabatinas são um julgamento “muito mais político do que técnico”, o que poderia complicar a aprovação.
– André Mendonça é [uma] pessoa fantástica – defendeu o presidente, destacando o que chamou de saber jurídico e a religiosidade do indicado.
O nome do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União já foi encaminhado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O líder do colegiado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), contudo, tem resistido a pautar a indicação em meio à ofensiva do Palácio do Planalto sobre o Poder Judiciário.
Na entrevista, o chefe do Executivo manteve sua postura crítica em relação às recentes repressões do Supremo Tribunal Federal aos que esta Corte considera como “propagadores de fake news” e “incentivadores de atos antidemocráticos”, com a prisão do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.
– A gente não pode aceitar passivamente isso – declarou Bolsonaro.
O presidente da República também reiterou que estará nas manifestações em desagravo ao seu governo, marcadas para o dia 7 de setembro.
O Diário Oficial da União (DOU) traz hoje (23) a publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O texto, com vetos parciais, foi sancionado na sexta-feira (20) pelo presidente Jair Bolsonaro.
Após atender as despesas obrigatórios e de funcionamento dos órgãos públicos, as prioridades de investimentos da administração pública federal para o ano são a agenda para a primeira infância, o Programa Casa Verde e Amarela para municípios até 50 mil habitantes, o Programa Nacional de Imunização (PNI) e os investimentos plurianuais em andamento, previstos no Plano Plurianual da União 2020-2023.
O Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que não foi realizado este ano por falta de orçamento, também está previsto na LDO. Os recursos necessários para o Censo, que acontece, em geral, a cada dez anos, eram da ordem de R$ 2 bilhões em 2021.
Entre os vetos do presidente estão as despesas previstas para o ressarcimento das emissoras de rádio e de televisão pela inserção de propaganda partidária e o aumento do Fundo Eleitoral, de R$ R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões, ponto mais polêmico da proposta aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado.
Pelo texto, a verba do Fundo Especial de Financiamento de Campanha seria vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022. Por esses cálculos, o valor do fundo praticamente triplicaria em relação aos orçamentos das eleições de 2018 e 2020. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência informou que o novo valor do fundo será definido pelo TSE e incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem.
Na sexta-feira, a pasta informou que o presidente também vetaria dois dispositivos das chamadas emendas de comissão permanente e de relator-geral do orçamento (RP-8 e RP-9). Hoje, entretanto, em nova nota, retificou a informação. “Informamos que o documento encaminhado anteriormente não foi embasado na versão final do texto publicado hoje no DOU”, diz a nota.
Para 2022, a LDO fixou uma meta de déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de déficit de R$ 4,42 bilhões para as empresas estatais.
Quanto aos aspectos macroeconômicos, a LDO de 2022 foi elaborada considerando o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de 2,5% para o ano que vem. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação, foi fixado em 3,5%. Já a taxa básica de juros, a Selic, foi projetada em 4,74%, e a taxa de câmbio média do dólar em R$ 5,15.
Em relação ao salário mínimo, o projeto prevê que, para o ano que vem, o valor passará para R$ 1.147, com correção monetária do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para ser confirmado, o aumento do salário mínimo precisa ser aprovado pelo Congresso no PLOA. E o valor efetivo ainda será fixado por meio de medida provisória considerando o valor efetivo apurado pelo INPC no ano que vem.
O que é a LDO A Lei de Diretrizes Orçamentárias indica as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte, no caso 2022. Ela define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas para o exercício subsequente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte. O Poder Executivo envia o texto ao Congresso Nacional, que deve discuti-lo e votá-lo.
Entre as definições estão a meta fiscal, os programas prioritários e o valor do salário mínimo. Além disso, o texto pode autorizar o aumento das despesas com pessoal, regulamentar as transferências a entes públicos e privados, disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as despesas e indicar prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos, entre outras. É com base nessas diretrizes da LDO que o Poder Executivo apresenta o orçamento de 2022 para a União, que deve ser enviado até o próximo dia 31 de agosto.
