Zé Trovão fez vídeo em resposta a Jair Bolsonaro Foto: Reprodução
O caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, respondeu ao áudio de Jair Bolsonaro, em que o presidente pede que caminhoneiros liberem estradas e rodovias pelo país. Os motoristas fazem bloqueios em protesto a favor do presidente Jair Bolsonaro e pelo impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Em um dos vários vídeos em resposta a Bolsonaro, Zé Trovão faz um apelo a Bolsonaro.
– Presidente, o povo precisa do senhor. O senhor está nos convocando desde o começo do ano. Presidente, pelo amor de Deus, estão atacando nosso povo aí, em Brasília. O senhor é nossa única salvação. Faz o que tem que ser feito, pelo amor de Deus – diz o caminhoneiro.
Já em outra gravação, Zé Trovão chega a questionar a autenticidade do áudio de Bolsonaro – que foi confirmada pelo ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas.
– Se o senhor quer realmente isso, peça diretamente a nós. Nós estamos aqui. Sempre apoiamos o senhor. Veja bem, tudo o que está acontecendo. A gente precisa resolver tudo isso. Precisamos de uma resposta do senhor. Se é para abrir, faça um vídeo, fale data e hora e nos peça, daí a gente vai atender ao senhor – orientou.
Zé Trovão é alvo de um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele havia prometido se entregar durante as manifestações do 7 de setembro, mas não cumpriu o prometido. Ele é considerado foragido pela Polícia Federal.
Ato é uma retaliação à suspensão da partida de futebol entre Brasil e Argentina
Invasores retiraram do ar o formulário para viajantes Foto: Reprodução
Hackers invadiram o site oficial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e retiraram o formulário de Declaração de Saúde do Viajante do ar. Eles o substituíram pela bandeira da Argentina, em ato de retaliação à suspensão da partida de futebol entre Brasil e Argentina no último domingo (5).
– Não ficamos de quarenta [sic] para passear pelos seus servidores. Vamos ser expulsos também? – diz a legenda exibida junto à imagem.
O formulário em questão é de preenchimento obrigatório para pessoas que planejam viajar para o Brasil. Em resposta, a Agência acionará a Polícia Federal para investigar o caso.
Após o início do jogo entre Brasil e Argentina neste domingo, agentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entraram no gramado para impedir que quatro jogadores da seleção argentina disputassem a partida.
Jogadores de clubes ingleses, os quatro atletas argentinos teriam prestado informações falsas ao entrarem no Brasil, pois a entrada de pessoas do Reino Unido no país está proibida sem um período de quarentena.
– Os jogadores em questão declararam não ter passagem por nenhum dos quatro países com restrições nos últimos 14 dias. Os viajantes chegaram ao Brasil em voo de Caracas/Venezuela com destino a Guarulhos. Porém, notícias não oficiais chegaram à Anvisa dando conta de supostas declarações falsas prestadas por tais viajantes – declarou a Anvisa na ocasião.
O tratamento tem que ser iniciado logo após o teste positivo
Foto: Marcelo Camargo
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou autorização emergencial em caráter experimental de um medicamento para tratamento de pacientes com covid-19, o Sotrovimabe.
O remédio foi autorizado para uso em pacientes com quadros leve e moderado e com risco de evolução para uma situação grave. Ele é contraindicado para pacientes hospitalizados, que precisem de suporte ventilatório.
O medicamento não será disponibilizado para comercialização direta ao público, mas terá uso ambulatorial, devendo ser prescrito por um médico para que seja ministrado. O prazo de validade do produto é de 12 meses, armazenado em temperaturas de 2º a 8º.
A autorização foi definida por unanimidade pelo colegiado. A diretora relatora do caso, Meiruze Freitas, destacou que as áreas técnicas avaliaram os dados enviados pela empresa responsável e consideraram eles satisfatórios.
“Com relação aos aspectos clínicos, os resultados de eficácia demonstraram que o tratamento com uma dose de 500g resultou em uma redução clínica com significância estatística na proporção dos voluntários com covid-19 leve e moderada que participaram do estudo”, concluiu Freitas.
Mas ela ressaltou que é importante realizar o monitoramento da aplicação do remédio para mapear casos adversos. Atenção especial foi destacada pela área técnica para o uso em gestantes, para as quais deve ser avaliada com cuidado a relação custo-benefício.
A diretora também lembrou que a agência reguladora europeia para medicamentos já emitiu parecer apoiando uso do Sotrovimabe como opção de tratamento para pacientes adultos e adolescentes acometidos com covid-19.
Segundo o gerente-geral de medicamentos e produtos biológicos, Gustavo Mendes, o tratamento tem que ser iniciado logo após o teste positivo e, preferencialmente, até cinco dias do início dos sintomas. A aplicação é de dose única, de 500 mg.
Os estudos clínicos realizados, seguiu Mendes, com voluntários nos Estados Unidos, Canadá e em outros países, inclusive Brasil, tiveram resultados com “relevância importante” da redução da carga viral.
A gerente-geral de fiscalização e inspeção sanitária, Ana Carolina Marinho, relatou que foi avaliado o processo de produção, realizado em duas fábricas, uma na China e outra na Itália. “Informações sugerem cumprimento aceitável para justificar a autorização em uso emergencial no cenário pandêmico em que nos encontramos”, avaliou a gerente-geral.
Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seguem acampados em Brasília mesmo após os atos com pautas antidemocráticas do dia 7 de Setembro. Mais de cem caminhões ocupam a Esplanada dos Ministérios e são usados para pressionar pela derrubada do bloqueio que dá acesso ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao Congresso Nacional.
O movimento tem a digital de empresas do agronegócio de Goiás, Santa Catarina e São Paulo. A maioria dos caminhões estacionados no canteiro central e nas vias da Esplanada traz a identificação delas.
O trânsito segue bloqueado e, até o começo da tarde desta quarta-feira (8), havia uma grande quantidade de manifestantes bolsonaristas em frente aos ministérios. Houve um buzinaço no momento do discurso do presidente do STF, Luiz Fux, na abertura da sessão desta quarta-feira (08).
O clima é de hostilidade a jornalistas e aos policiais militares que fazem a barreira que impede o acesso ao STF e ao Congresso.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse hoje (8) que a Casa vai se posicionar como ponto de pacificação entre Judiciário e Executivo. Lira disse também que não há mais espaço para radicalismos e excessos e que a Câmara está aberta a conversas e negociações para diminuir o atrito entre os Poderes.
“A Câmara dos Deputados apresenta-se hoje como um motor de pacificação. Na discórdia, todos perdem, mas o Brasil e a nossa história têm ainda mais o que perder. Nosso país foi construído com união e solidariedade e não há receita para superar a grave crise socioeconômica sem estes elementos”, afirmou Lira.
O presidente da Câmara fez o pronunciamento na tarde desta quarta-feira, após os atos de ontem, nos quais o presidente da República, Jair Bolsonaro, fez críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde é alvo de quatro investigações. Na ocasião, o presidente disse que não aceitará mais as decisões proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro também criticou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e defendeu o voto impresso, com contagem pública.
“Diante dos acontecimentos de ontem, quando abrimos as comemorações de 200 anos como nação livre e independente, não vejo como possamos ter ainda mais espaço para radicalismo e excessos. Esperei até agora para me pronunciar porque não queria ser contaminado pelo calor de um ambiente já por demais aquecido. Não me esqueço um minuto que presido o Poder mais transparente e democrático”, disse.
Constituição Lira ressaltou que os Poderes têm suas limitações e devem se circunscrever ao que diz a Constituição. Ele acrescentou que não vai permitir questionamentos sobre decisões tomadas como a que rejeitou um projeto sobre voto impresso.
“Os Poderes têm delimitações – o tal quadrado, que deve circunscrever seu raio de atuação. Isso define respeito e harmonia. Não posso admitir questionamentos sobre decisões tomadas e superadas – como a do voto impresso. Uma vez definida, vira-se a página”, afirmou.
Em outro trecho do pronunciamento, Lira também afirmou que a Câmara quer seguir com as suas prerrogativas, entre elas, seguir votando o “que é de interesse público”. Segundo o presidente da Câmara, quando Oscar Niemeyer e Lúcio Costa imaginaram a Praça dos Três Poderes colocaram as sedes de cada poder equidistante uma das outras.
“Equidistantes – mas vizinhos e próximos suficientes para que hoje a gente possa se apresentar como uma ponte de pacificação entre Judiciário e Executivo. E é este papel que queremos desempenhar agora. A Câmara dos Deputados está aberta a conversas e negociações para serenarmos. Para que todos possamos nos voltar ao Brasil real que sofre com o preço do gás, por exemplo”, disse.
Lira disse que vai continuar conversando com todos e que é hora de “dar um basta a esta escalada, em um infinito looping negativo”.
“Bravatas em redes sociais, vídeos e um eterno palanque deixaram de ser um elemento virtual e passaram a impactar o dia a dia do Brasil de verdade. O Brasil que vê a gasolina chegar a R$ 7 reais, o dólar valorizado em excesso e a redução de expectativas. Uma crise que, infelizmente, é superdimensionada pelas redes sociais, que apesar de amplificar a democracia, estimula incitações e excessos”, disse.
Eleições O presidente da Câmara disse que a Constituição “jamais será rasgada” e que o país tem um compromisso inadiável com as próximas eleições.
“O único compromisso inadiável e inquestionável que temos em nosso calendário está marcado para 3 de outubro de 2022. Com as urnas eletrônicas. São nas cabines eleitorais, com sigilo e segurança, que o povo expressa sua soberania”, afirmou.
Livre expressão Lira também fez referência ao Judiciário e disse que vai seguir defendendo o direito dos parlamentares à livre expressão.
“Assim como também vou seguir defendendo o direito dos parlamentares à livre expressão – e a nossa prerrogativa de puni-los internamente se a Casa com sua soberania e independência entender que cruzaram a linha”, afirmou Lira em referência a decisões do STF que atingiram deputados, como Daniel Silveira (PSL-RJ) e Otoni de Paula (PSC-RJ).
No início da sessão desta quarta-feira (8), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) falou sobre as manifestações pelo Dia da Independência. Em discurso, Fux subiu o tom contra o presidente Jair Bolsonaro, disse que “esse Supremo Tribunal Federal jamais aceitará ameaças à sua independência” e reforçou que “ninguém fechará essa Corte”.
A medida ocorre após discursos feitos por Bolsonaro nas manifestações desta terça-feira (7). Na primeira delas, em Brasília, ele disse que o Poder Judiciário “pode sofrer aquilo que não queremos”. Sem citar nomes, explicou que um “ministro específico” está “paralisando a nação”.
Já na segunda manifestação, em São Paulo, Bolsonaro defendeu que os “presos políticos” sejam postos em liberdade e sugeriu que não irá mais cumprir decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao comentar os atos de ontem, Fux disse que a Corte esteve atenta às mensagens sobre o Supremo.
– Este Supremo Tribunal Federal também esteve atento à forma e ao conteúdo dos atos realizados no dia de ontem. Cartazes e palavras de ordem veicularam duras críticas à Corte e aos seus membros. Muitas delas vocalizadas pelo presidente da República em seus discursos em Brasília e São Paulo -ressaltou.
O presidente do Supremo, no entanto, condenou ataques feitos contra os ministros e contra a Corte.
– Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discurso de ódio contra o STF, incentivar o descumprimento de decisões do STF são práticas ilícitas e intoleráveis, em desrespeito ao juramento que fizemos ao assumir a cadeira nessa Corte – apontou.
O ministro então subiu o tom e pediu à população brasileira que não caia em “narrativas falsas”.
– Todos sabemos que quem propaga o discurso do nós contra eles não propagada a democracia (…) Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas falsas e messiânicas que criam falsos inimigos da Nação (…) O verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do país. Pelo contrário, procura enfrentá-los –
Ele também comentou a sugestão feita por Bolsonaro de que poderia descumprir decisões judiciais e classificou a iniciativa como um crime de autoridade.
– O STF também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisada pelo Congresso – afirmou.
Por fim, o presidente do STF disse que a Corte não será fechada e pediu aos líderes do Brasil que se dediquem “aos reais problemas” do país.
– Ninguém fechará essa Corte. Nós a manteremos de pé, com suor, perseverança e coragem (…) Eu conclamo aos líderes desse país que se dediquem aos reais problemas que afetam nosso povo -destacou.
Ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo
O ex-presidente da Câmara dos deputados Rodrigo Maia criticou nesta quarta-feira (8) os atos de 7 de setembro a favor do presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista ao UOL, Maia considerou que o presidente “estourou a corda” em seus discursos e disse que, a partir deste momento, não há mais retorno.
– É impressionante como ontem, depois das duas falas do presidente, esse clima [político contra Bolsonaro] avançou muito. De fato, o presidente estourou a corda, e não há mais retorno da posição dele em relação às instituições [democráticas] – afirmou.
Maia também disse que Bolsonaro é um “populista clássico” que mostrou, “de forma definitiva”, que não está preocupado com a democracia. Segundo Maia, o presidente “nada mais é do que o Hugo Chávez da direita”.
– O [Hugo] Chávez teve mais êxito. As instituições [democráticas] aqui são mais fortes [do] que na Venezuela. Mas você vê que a tentativa é a mesma: tomar o Congresso, tomar o Supremo e, a partir daí, fazer um governo autocrático, no qual a agenda dele objetivamente, primeiro, destrua as instituições [democráticas] e, depois, construa um governo autocrático no qual ele comande sozinho o nosso país – disse.
Apesar das críticas, Maia afirma não acreditar que um processo de impeachment contra Bolsonaro seria aprovado hoje. E, citando a discussão do voto impresso auditável, ele diz que há partidos de centro e de centro-direita cuja presidência é crítica a Bolsonaro, mas seus parlamentares votam como base do presidente da República.
Maia, porém, traçou paralelos com o governo Dilma e disse que a destituição do poder trata-se de um processo.
– Esse processo de impeachment é sempre feito por etapas. Eu acompanhei o da presidente Dilma, e a gente vai vendo que é uma construção, um encaminhamento. Mas, sem dúvida nenhuma, ontem o presidente Bolsonaro estourou a corda com as instituições [democráticas] porque, se hoje quem incomoda é o Alexandre [de Moraes], amanhã novamente pode ser o Rodrigo Pacheco, ou pode ser o presidente Arthur Lira, na pauta da Câmara dos Deputados – afirmou Maia.
O atual secretário do governo de São Paulo também disse que acha “muito difícil” que Bolsonaro consiga retomar uma boa relação com o Congresso, com o Supremo e com as instituições democráticas de forma geral.
Ainda sem partido, Rodrigo Maia declarou: “A crise no Brasil é tão grande que vou decidir minha filiação mais para frente”.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, nesta terça-feira (7), os gabaritos preliminares da prova objetiva da primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2021.
Também está disponível, no portal do Inep, o padrão de resposta provisório da prova discursiva.
Os participantes do exame têm até o dia 13 deste mês para interpor recurso aos gabaritos, por meio do Sistema Revalida. Os gabaritos definitivos e o resultado provisório do Revalida serão divulgados em 26 de outubro. A partir desse data, os médicos terão até 1º de novembro para entrar com recurso. O resultado final da primeira etapa está previsto para 19 de novembro.
A primeira etapa do exame foi aplicada no último domingo (5), em oito capitais: Brasília, Campo Grande, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Rio Branco, Salvador e São Paulo. Os candidatos fizeram provas objetiva e discursiva, nos turnos matutino e vespertino, respectivamente.
Os médicos responderam a 100 questões de múltipla escolha e cinco discursivas sobre cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva). Será considerado aprovado na primeira etapa do exame o participante que alcançar, no mínimo, 90 pontos de um total de 150.
A segunda etapa é de avaliação das habilidades clínicas, quando o médico executa dez tarefas para uma banca examinar suas habilidades para o exercício da função. Para isso, ele percorre dez estações resolvendo tarefas como a investigação de história clínica, a interpretação de exames complementares, a formulação de hipóteses diagnósticas, a demonstração de procedimentos médicos e o aconselhamento a pacientes ou parentes, entre outras.
O objetivo do Revalida é avaliar as habilidades, as competências e os conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). O exame é aplicado pelo Inep desde 2011 para subsidiar a revalidação, no Brasil, do diploma de graduação em medicina expedido no exterior.
Apesar de ser aplicado pela autarquia ligada ao Ministério da Educação, o ato de apostilamento da revalidação do diploma é uma atribuição das universidades públicas que aderem ao Revalida.
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que permite a defesa do ex-presidente Lula a buscar provas em documentos internos da Odebrecht, em uma investigação defensiva. O recurso será analisado pelos tribunais superiores.
A decisão do TRF-3 foi proferida em maio deste ano, por maioria dos votos, e autoriza os advogados de Lula a utilizarem o material colhido em investigações ou ações penais, a seu critério, não ficando obrigados a mostrar todos os dados reunidos.
O MPF afirma em um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) e um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o acórdão do TRF-3 “discrepa do ordenamento jurídico ao atribuir à investigação defensiva uma força incontrastável, irrecusável e contra legem, além de tumultuária”.
O MPF argumenta ainda que “embora seja facultado às partes apresentar documentos em qualquer fase do processo, o poder de produção de provas de forma direta pelas partes sofre limitações; a realização de diligências e produção antecipada de provas depende de controle judicial ou da autoridade policial sobre o seu cabimento, pertinência e relevância para o processo”.
Segundo o MPF, a investigação defensiva é um inconformismo da parte não prevista no ordenamento jurídico: “Ausente previsão legal para que a investigação defensiva seja utilizada como sucedâneo do subsistema recursal processual penal, também por esse motivo não pode subsistir o v. acórdão contrastado”.
Governador João Doria é opositor de Jair Bolsonaro Foto: Governo do Estado de SP
Governadores de oposição ao governo Bolsonaro usaram o Twitter nesta terça-feira (7), para fazer pronunciamentos em defesa da democracia. O dia é marcado por manifestações contra e a favor do governo federal, estas últimas convocadas pelo presidente a República, Jair Bolsonaro, e aliados.
– Não podemos tolerar retrocessos. Que o Estado Democrático de Direito e os valores da liberdade sempre prevaleçam sobre o autoritarismo para o Brasil voltar a crescer, gerar empregos e diminuir as diferenças sociais. Viva a independência – escreveu o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), disse nas redes sociais que só pode haver patriotismo com respeito às instituições.
– Viva a Constituição, nosso escudo contra arruaceiros, milicianos e demais criminosos. Viva o Brasil!- escreveu.
OUTRAS MANIFESTAÇÕES Outros cinco governadores usaram o Twitter para fazer manifestações de caráter neutro ou sem referências a Bolsonaro nesta terça-feira.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), afirmou que a data comemorativa da Independência do Brasil representa momento marcante para o País.
– Uma data simbólica para nossa gente, que representa um momento marcante, um dos mais importantes que tivemos na história, a nossa emancipação política e o início da luta por um processo democrático onde as pessoas tivessem voz – escreveu.
Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais, defendeu “honestidade, educação e trabalho sério”. Enquanto isso, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), publicou um vídeo que afirma que o 7 de Setembro é um “dia de todos os brasileiros.”
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), defendeu no Twitter uma sociedade unida, que respeite diferenças e proteja o meio ambiente. O governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), comemorou a data.
