O senador pelo Rio de Janeiro, Romário (PL), afirmou nesta quarta-feira (25), que vai apresentar o projeto de Lei Juliana Marins, que autoriza o governo brasileiro a pagar pelo translado e a cremação de corpos de brasileiros mortos no exterior cuja família comprovadamente não tiver como pagar.
– Não é privilégio. É dignidade. É estender a mão quando a família mais precisa – escreveu Romário em sua conta no Instagram.
A decisão gerou controvérsia entre cidadãos.
– As pessoas querem se divertir no exterior e se dar certo, tudo bem. Se der problema, na conta do governo (na conta dos brasileiros). É só pagar seguro viagem para ir. Custa muito menos que uma refeição no dia – escreveu um homem nos comentários do post do senador.
– Enquanto nossos impostos custeiam despesas de pessoas que foram se aventurar do outro lado do mundo, temos remédios faltando em farmácias, tratamentos oncológicos atrasados, tantos problemas – disse outro.
– Verdade, temos auxílio paletó, auxílio casa, auxílio gasolina e muitos outros privilégios que pagamos aos políticos brasileiros (portanto, por que não pagar por algo para cidadãos) – afirmou um terceiro.
PREFEITURA DE NITERÓI IRÁ CUSTEAR O TRANSLADO A Prefeitura de Niterói (RJ), cidade natal da publicitária Juliana Marins, que morreu após cair de um penhasco durante uma trilha no vulcão Rinjani, na Indonésia, vai assumir os custos do traslado do corpo da jovem para o Brasil. O anúncio foi feito pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT), que disse ter conversado com Mariana Marins, irmã de Juliana, sobre a questão.
De acordo com Neves, a prefeitura se comprometeu a prestar apoio aos familiares da publicitária e a garantir que o corpo da jovem retorne ao Brasil para ser velado e sepultado em Niterói. As datas do velório e do sepultamento, porém, ainda dependem da liberação do corpo pelas autoridades indonésias.
Agência citou “falhas graves e persistentes” da companhia
Aeronave da Voepass Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Nesta terça-feira (24), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassou o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Passaredo Transportes Aéreos, principal empresa do grupo Voepass.
Segundo a Anac, o certificado foi cassado após terem sido identificadas “falhas graves e persistentes no Sistema de Análise e Supervisão Continuada da companhia”. Além da cassação, a empresa também foi multada em R$ 570,4 mil. Não cabem mais recursos à decisão.
O COA é um documento que autoriza uma empresa a operar serviços de transporte aéreo. Segundo a Anac, o COA representa “a responsabilidade e o compromisso da empresa em seguir os padrões de segurança exigidos na aviação civil”.
Sem esse certificado, a empresa não pode voar comercialmente.
– A cassação do COA, neste momento, é resultado do processo sancionador que foi conduzido após a suspensão cautelar, e reforça o compromisso da Agência com a proteção dos passageiros e com a integridade da aviação civil brasileira – informou a Anac, em nota.
Desde o início de março deste ano, a Voepass estava com suas atividades suspensas cautelarmente por decisão da Anac.
– A suspensão vigorará até que se comprove a correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamentos – informou a agência na ocasião.
Em reunião realizada nesta terça, no entanto, a diretoria da Anac decidiu cassar de vez o certificado, já que a empresa não foi capaz de comprovar a correção desses problemas.
Em abril deste ano, um mês depois de ter seus voos suspensos pela Anac, a Voepass anunciou que havia entrado com um pedido de recuperação judicial “para reorganizar seus compromissos financeiros e fortalecer sua estrutura de capital”.
A cassação do certificado da Voepass pela Anac anunciada nesta terça-feira (24) ocorre após a realização de operação assistida, que teve início após o grave acidente aéreo ocorrido no dia 9 de agosto de 2024, em Vinhedo (SP) e que provocou a morte de 62 pessoas.
Nesta operação assistida, a Anac informa ter verificado falhas na execução de itens de inspeção obrigatória de manutenção, que não foram detectadas nem corrigidas pelos controles internos da empresa.
Segundo a Anac, este foi “um indício de que o sistema de supervisão da companhia havia se degradado, comprometendo sua capacidade de atuar preventivamente”.
– É importante ressaltar que problemas operacionais podem ser encontrados e corrigidos em empresas aéreas. No entanto, o que a Anac identificou, no caso da Voepass, foi a perda de confiabilidade dos mecanismos internos de detecção e correção de problemas, além da caracterização de um desvio dos procedimentos de manutenção estabelecidos para a empresa. Ou seja, a estrutura da empresa deixou de oferecer garantias de que eventuais falhas seriam tratadas antes de comprometer a segurança das operações – escreveu a Anac, em nota.
Caso expôs falhas na proteção de informações e levou à queda de ministros e diretores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue argumentando que as fraudes começaram no governo de Jair Bolsonaro | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/Flickr
O governo federal determinou o bloqueio de senhas e restringiu o acesso ao Sistema Único de Informações de Benefícios (Suibe) a apenas seis servidores. O portal Metrópoles divulgou as informações nesta quarta-feira, 18.
A medida veio depois de se descobrir que cerca de 3 mil funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tinham autorização para consultar dados pessoais de aposentados e pensionistas. Essa facilidade pode ter permitido o vazamento de informações para sindicatos e instituições financeiras.
O Suibe concentra dados como nome, CPF, telefone e valor dos benefícios pagos pelo INSS. O sistema também registra o tipo de pagamento — aposentadoria, pensão, salário-maternidade ou benefício assistencial.
A exposição dessas informações ajudou a alimentar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. A descoberta do esquema, que ficou conhecido como Farra do INSS, causou surpresa no primeiro momento, segundo fontes do governo.
Em seguida, veio a decisão de cortar o acesso amplo e iniciar as apurações. Reportagens do Metrópoles revelaram o caso. Os descontos ilegais eram aplicados diretamente no benefício de aposentados.
Sindicatos e entidades forneciam as listas e indicavam os nomes como se tivessem autorização dos segurados. O INSS aplicava diretamente os abatimentos.
INSS no centro de crise que derrubou ministro e cúpula do órgão
O escândalo resultou na demissão de Carlos Lupi do comando do Ministério da Previdência e da cúpula do INSS. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que as fraudes começaram no governo anterior, de Jair Bolsonaro. Ele argumenta que a atual gestão descobriu o esquema.
Lula também disse que o governo petista agiu para desmontá-lo. Até agora, no entanto, os envolvidos identificados nas investigações não ocupavam cargos na administração passada.
Debate reacende a polêmica sobre a regulamentação dos aluguéis de curto prazo; entenda
Foto: Airbnb
Uma proposta em tramitação no Senado pode restringir o funcionamento de plataformas como Airbnb e Booking em imóveis residenciais no Brasil. O texto faz parte do projeto de reforma do Código Civil e propõe que o aluguel por temporada em apartamentos dependa de autorização expressa em convenção condominial ou por deliberação em assembleia de moradores.
A mudança busca regulamentar o uso de imóveis residenciais para hospedagem temporária, prática que se tornou comum com a popularização das plataformas digitais. Segundo a proposta, esse tipo de uso só seria permitido mediante “deliberação qualificada dos condôminos”, podendo ser incluída na convenção do condomínio.
Na justificativa, os autores do projeto argumentam que a destinação original das unidades é moradia, e que a hospedagem por meio de aplicativos transforma a função do imóvel, gerando impactos na rotina dos demais moradores. “Não se trata de moradores, mas de usuários do imóvel”, destaca o texto.
O debate reacende a polêmica sobre a regulamentação dos aluguéis de curto prazo. Embora a Lei do Inquilinato, de 1991, permita essa modalidade, ela foi criada antes do surgimento de plataformas digitais. Na prática, os condomínios já vêm tentando limitar esse tipo de atividade com base no Código Civil, que garante o direito de propriedade, mas impõe limites relacionados à função social, segurança, sossego e saúde dos demais condôminos.
A eventual mudança na legislação pode impactar diretamente o modelo de negócios de empresas como Airbnb e Booking, que vêm enfrentando questionamentos judiciais e administrativos em diversas cidades brasileiras.
Para o ministro, solicitação não se enquadra no estágio atual do processo
Alexandre de Moraes, durante sessão de julgamento de Jair Bolsonaro, no Tribunal Superior Eleitoral – 22/06/2023 | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve válida a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, depois que o ministro Alexandre de Moraes rejeitou um pedido de anulação feito pela equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Moraes avaliou que o pedido não se enquadra no estágio atual do processo, considerando-o inadequado.
A solicitação foi protocolada na segunda-feira 16, depois de virem à tona mensagens atribuídas a Cid em uma conta do Instagram nas quais ele comentaria o acordo firmado com a Justiça.
Esses diálogos foram publicados pela revista Veja, gerando indagações por parte dos advogados de Bolsonaro.
Detalhes da decisão de Moraes
Em sua decisão, Moraes alegou que o “atual momento processual é absolutamente inadequado para requerimentos impertinentes”, frisando que também analisou outros pedidos de diligências de réus ligados ao “núcleo central” do suposto esquema golpista.
Depois do encerramento dos depoimentos dos réus na semana passada, iniciou-se o prazo para que as defesas apresentassem solicitações de diligências, que são medidas adicionais para subsidiar o julgamento. Na ocasião, Mauro Cid negou ser o autor das mensagens atribuídas a ele.
Apesar da negativa, o advogado Eduardo Kuntz, que defende Marcelo Câmara, ex-assessor presidencial e réu em outro núcleo do caso, afirmou ao STF na segunda-feira 16, que Cid participou das conversas e forneceu à Corte imagens, vídeos e mensagens relacionados ao militar.
Na semana passada, Moraes já havia ordenado que a empresa Meta, responsável pelo Instagram, encaminhasse os dados de cadastro da conta envolvida, mas até agora essa informação não foi apresentada ao tribunal.
Argumentos da defesa de Bolsonaro
Ex-presidente Jair Bolsonaro, durante julgamento no STF por suposta ‘tentativa de golpe’, em Brasília | Foto: Reuters/Diego Herculano
No pedido de anulação, os advogados sustentam que Cid violou os termos do acordo ao mentir em interrogatório e quebrar o sigilo das informações.
Os defensores de Bolsonaro argumentam que deveria ter sido concedido prazo sucessivo às partes para apresentação de manifestações, em especial nos casos em que há réu colaborador. A defesa disse que “o direito de falar por último está contido no exercício pleno da ampla defesa”.
Os advogados ainda mencionam que “o delator mentiu de novo e tem mentido para acobertar suas sucessivas mentiras e que alcançam também os depoimentos prestados”, os quais, segundo os advogados, perderam qualquer valor jurídico.
Segundo o BC, o Pix é hoje o meio de pagamento mais utilizado no país
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
O Pix Automático, nova funcionalidade do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC), começa a funcionar nesta segunda-feira (16). A ferramenta permite o agendamento de pagamentos recorrentes, como contas de serviços e assinaturas, diretamente pelo aplicativo do banco ou internet banking.
A operação é semelhante ao débito automático, mas sem a necessidade de cadastro prévio diretamente com cada empresa. A adesão e a autorização são feitas de forma digital, no ambiente da própria instituição financeira.
Segundo o BC, o Pix é hoje o meio de pagamento mais utilizado no país. Só em abril, foram realizadas 6,278 bilhões de transações via Pix, enquanto o pagamento por boleto somou 341 milhões no mesmo período.
Uma pesquisa da Opinion Box, encomendada pela Adyen, aponta que 90% dos usuários do Pix pretendem aderir à nova modalidade para pagamentos periódicos.
Como funciona
O cliente recebe uma notificação no aplicativo do banco com os dados do pagamento — como valor, empresa, frequência e data — e autoriza o débito automático. Também é possível habilitar o serviço diretamente com a empresa, por meio de QR Code, Pix Copia e Cola ou link de pagamento.
O Pix Automático permite pagamentos com recorrência semanal, mensal, trimestral, semestral ou anual.
O que pode ser pago
A nova função poderá ser usada para quitar contas de água, luz, telefone, internet, mensalidades escolares, academias, seguros, serviços de streaming, entre outros.
O Banco Central afirma que a adoção da ferramenta tende a reduzir custos operacionais, ampliar a concorrência no setor de pagamentos e oferecer mais praticidade aos consumidores.
Nos 188 imóveis utilizados por representantes do Brasil, valor é distribuído entre aluguéis, taxas de condomínio e manutenção
Palácio Pereda, residência do embaixador do Brasil em Buenos Aires, visto da Praça Carlos Pellegrini | Foto: Divulgação/Fulviusbsas/Wikimedia Commons
Residências diplomáticas mantidas pelo governo brasileiro no exterior representam um gasto anual de R$ 174,8 milhões. Esse valor é distribuído entre aluguéis, taxas de condomínio e manutenção. O levantamento foi feito pelo jornal O Globo e obtido via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Entre os 188 imóveis utilizados por representantes do país, 60 pertencem ao patrimônio nacional, enquanto o restante é alugado para acomodar chefes de missão e realizar eventos oficiais.
Do valor total, R$ 87,8 milhões correspondem a despesas com aluguel e encargos de condomínio. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a seleção dos imóveis leva em conta localização estratégica, dimensões e padrão adequados à representação, já que essas residências funcionam como espaços de recepção diplomática.
Critérios para escolha e expansão das residências
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva | Foto: Divulgação/Ricardo Stuckert
De acordo com nota do ministério, os parâmetros para a escolha das residências “são estabelecidos pela Secretaria de Estado das Relações Exteriores, depois de estudos com base em dados da consultoria Mercer sobre custos imobiliários globais, além de aspectos logísticos, peculiaridades locais e limites orçamentários”.
Nos últimos dois anos, houve a inauguração de oito novos postos diplomáticos, com a exigência de instalação de uma residência oficial para cada representante.
O levantamento revela que o Brasil mantém imóveis de alto valor em países com diferentes níveis de importância comercial. Na Suécia, 53ª no ranking de exportações brasileiras, está uma das dez moradias mais caras do serviço diplomático.
Já em Praga, a residência ocupa a 12ª posição em custos, mesmo com a República Tcheca situada no 124º lugar entre os principais mercados brasileiros.
Exemplos de custos elevados em diferentes países
O aluguel do imóvel em Praga, um palacete de dois andares a 6 quilômetros da embaixada, chega a R$ 1,26 milhão por ano, além de R$ 827 mil gastos anualmente com quatro funcionários.
Em Viena, a residência oficial, distante apenas 350 metros da embaixada, gera um custo de R$ 1,7 milhão por ano, sendo R$ 530 mil de aluguel e US$ 43 mil em taxas de condomínio. A Áustria ocupa o 108º lugar entre os importadores do Brasil.
Em Budapeste, capital da Hungria, o governo aluga uma cobertura no bairro Lipótváros por US$ 14 mil mensais, equivalentes a R$ 78.800. A Hungria aparece na 93ª posição entre os destinos das exportações brasileiras.
Além dos aluguéis, R$ 77 milhões são destinados anualmente ao pagamento de 544 funcionários que trabalham na manutenção das residências, enquanto R$ 10 milhões vão para contratos de segurança, jardinagem e limpeza em 153 imóveis.
A unidade diplomática em Buenos Aires é a segunda mais onerosa, mesmo sendo patrimônio do Brasil e localizada próxima à embaixada. Com 14 funcionários, a despesa anual chega a R$ 4 milhões. Em Washington, nos Estados Unidos, os salários de dez empregados totalizam R$ 2,89 milhões por ano.
Ministério da Justiça alega sigilo por questões jurídicas e impacto nas relações internacionais
Ricardo Lewandowski argumenta que os dados têm caráter sensível e não podem ser divulgados | Foto: Juan Carlos Sanchez/Congreso Perú/Flickr
O Ministério da Justiça e Segurança Pública rejeitou um pedido feito por meio da Lei de Acesso à Informação para liberar documentos relacionados ao asilo concedido à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia. O portal Metrópoles divulgou as informações nesta segunda-feira, 16.
As informações envolvem comunicações entre a pasta e o Ministério das Relações Exterioressobre a concessão do benefício diplomático, aprovado pelo governo brasileiro em abril.
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, os dados têm caráter sensível. Ele explica que as informações tratam de cooperação jurídica internacional e, se divulgadas, podem comprometer negociações e relações externas.
Além disso, Lewandowski argumenta que o diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional respaldou o entendimento da equipe técnica.
Nadine Heredia chegou ao Brasil em 16 de abril em avião da Força Aérea Brasileira (FAB), com autorização do governo do Peru. Ela alegou sofrer perseguição política no país vizinho e pediu refúgio ao governo brasileiro.
A operação recebeu críticas da oposição, que cobrou explicações do Itamaraty e do Palácio do Planalto sobre o uso da aeronave oficial e a concessão do asilo.
Governo alega razões humanitárias para conceder asilo a Nadine
O governo brasileiro defendeu a medida por razões humanitárias. O chanceler Mauro Vieira afirmou que o transporte com a FAB foi a forma mais segura e rápida de retirar Nadine do Peru.
Em nota, a Secretaria Nacional de Justiça reforçou que os processos de refúgio são protegidos por sigilo, conforme estabelece a Lei nº 9.474/1997. O ministério explicou ainda que as informações solicitadas não estavam classificadas formalmente como ultrassecretas, secretas ou reservadas por ato do Executivo.
Portanto, o sigilo decorre, segundo a pasta, da natureza das informações, que poderiam impactar pedidos judiciais sigilosos e a condução de questões jurídicas internacionais.
Homem prestou depoimento preliminar após a tragédia familiar
Criança que matou a mãe acidentalmente com um tiro em MS Foto: Frame de vídeo / Câmera de segurança
O pai da criança de 2 anos que atirou e matou a mãe, de 27, prestou depoimento preliminar em delegacia de Rio Verde de Mato Grosso. De acordo com a delegada responsável pelo caso, Danielle Felismino, o homem disse não ter visto o filho pegar a arma, que estava sobre uma mesa na varanda.
Ainda segundo Danielle, o homem prestará um novo depoimento na próxima semana, com mais detalhes sobre o caso, que ocorreu na noite desta sexta-feira (13).
– Tendo em vista a tragédia familiar, e por cautela, ele será ouvido novamente na próxima semana – declarou a delegada.
ENTENDA Uma criança de 2 anos matou a própria mãe acidentalmente com a arma de fogo do pai, após achar o item sobre uma mesa e tentar manuseá-lo. A tragédia aconteceu em Rio Verde de Mato Grosso (MS) e foi registrada em vídeo por uma câmera de segurança.
Nas imagens, é possível ver o casal sentado na varanda de casa, quando o menino pega a arma de 9 milímetros sobre a mesa. Em seguida, ele dispara contra a mãe, atingindo-a no braço e no tórax.
Imediatamente, ela se levanta, e o marido checa os ferimentos da esposa. Na sequência, ele pega a arma, que já se encontrava no chão.
O vídeo está disponível a seguir. Mas atenção, as imagens são fortes!
Segundo Felismino, a vítima chegou a ser levada um hospital, mas não resistiu aos ferimentos.
De acordo com informações da polícia, o homem era produtor rural e tinha registro e porte de arma. Ele responderá em liberdade pelo crime de homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
Além de ao instituto, ministro pediu esclarecimentos à Polícia Federal e aos órgãos de controle sobre descontos suspeitos em benefícios
André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) | Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Nesta sexta-feira, 13, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) enviem informações sobre suspeitas de fraudes, omissões e práticas abusivas na aplicação de descontos em benefícios previdenciários. Clique aqui e leia a íntegra do despacho.
A medida foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1224, da qual Mendonça é relator. Na ação, o Instituto Nacional de Direito das Pessoas com Deficiência Oceano Azul aponta práticas abusivas no INSS relacionadas a fraudes massivas por meio de descontos indevidos.
Sustenta, ainda, que o órgão age com morosidade excessiva e que há falhas graves na prestação de informações aos segurados.
Requisições de André Mendonça
Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília | Foto: Divulgação/STF
O relator listou 19 demandas, as quais o INSS deve atender. Entre elas, o instituto deve apresentar o número de pedidos de cancelamento de descontos protocolados a partir do dia 24 de abril deste ano e responder se há um canal de atendimento específico para receber esses pedidos.
À CGU e ao TCU, o Mendonça solicitou cópias dos processos já abertos ou em andamento que investiguem fraudes em descontos feitos nos benefícios do INSS e a demora no atendimento de pedidos de aposentadorias e auxílios. Também quer saber quais alertas o órgão enviou ao INSS sobre essas irregularidades.
Já à PF, Mendonça determinou que encaminhe informações sobre inquéritos em curso relacionados ao tema. Entre elas, quais entidades, entre sindicatos, instituições financeiras e associações, estão sob investigação.
