Justiça determinou que ele terá que arcar com custos de honorários advocatícios do Terça Livre
Ex-ministro da Justiça, Sergio Moro Foto: PR/Isac Nóbrega
Nesta terça-feira (14), Sergio Moro, perdeu um processo na Justiça contra o canal Terça Livre. O ex-juiz queria a remoção do vídeo “O PT quer derrubar André Mendonça?”, que foi publicado em julho de 2020, no YouTube.
Na ação judicial, Moro alegava que o conteúdo é “ofensivo à honra e à imagem do autor”. No entanto, para o juiz Pedro Ivo Lins Moreira, da 10ª Vara Cível da Comarca de Curitiba, o pedido é improcedente. As informações são do Poder360.
De acordo com a decisão do magistrado, Moro terá que arcar com os custos de honorários advocatícios do Terça Livre.
A decisão foi divulgada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro.
– Moro perde ação contra TL [Terça Livre] para derrubar vídeo ‘O PT que derrubar André Mendonça’. Juiz disse que não cabe indenização, nem supressão de conteúdo (censura) e não dá direito de resposta por que Moro não formulou o pedido adequadamente. Moro ainda pagará custos à TL – escreveu o parlamentar, no Twitter.
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (15), a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21. O texto prevê um limite anual para o pagamento de precatórios, as dívidas da União, dos estados, municípios e do Distrito Federal, determinadas por sentença judicial definitiva. Os precatórios podem ser relacionados a impostos, questões salariais e outros. A matéria segue para promulgação.
A proposta abre um espaço final de R$ 43,8 bilhões para a União gastar em 2022, segundo divulgado pelo Ministério da Economia. No ano que vem, a aplicação dos recursos economizados com o limite de pagamento de precatórios deverá ser exclusivamente utilizado em seguridade social e no programa Auxílio Brasil.
Ao ser analisada no Senado, no início de dezembro, parlamentares modificaram o texto, que precisou retornar para análise dos deputados. Entre elas está a redução de 2036 para 2026 do prazo de vigência para esse limite de pagamento de precatórios. Outro ponto foi a inclusão de vinculação da utilização dos recursos obtidos com programas de transferência de renda, saúde, previdência social e assistência social.
Nesta sessão, os deputados analisaram trechos que ainda não haviam sido promulgados. Na semana passada, o Congresso já havia promulgado os outros dispositivos da PEC aprovados nas duas Casas após acordo entre os presidentes de Câmara e Senado para o fatiamento da proposta que acelerou a votação da medida.
Fundef
Os deputados aprovaram um destaque do DEM que anula o cronograma feito pelos senadores para pagamento de precatórios do antigo Fundef, que foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo a PEC, o pagamento desse tipo de precatório ocorrerá sempre em três parcelas anuais a partir de sua expedição: 40% no primeiro ano, 30% no segundo ano e 30% no terceiro ano.
Plenário virtual analisa a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que estabeleceu a exigência do comprovante de viajantes do exterior
Prédio do STF Foto: Agência Brasil/Valter Campanato
Nesta quarta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determina a obrigatoriedade do passaporte da vacina para viajantes que vierem do exterior. O julgamento ocorre por meio do plenário virtual e já está em 6 a 0 em favor da exigência do comprovante. Com os votos da maioria dos ministros da Corte, a medida está mantida.
O plenário virtual analisa uma decisão do ministro Barroso emitida no sábado (11), quando ele determinou a necessidade de apresentação de passaporte da vacina por parte de viajantes do exterior que desembarcarem no Brasil. A medida foi adotada dentro de uma ação sobre o tema apresentada à Corte pela Rede Sustentabilidade.
Até o momento, acompanharam a decisão de Barroso os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Lux. Faltam ainda os votos de Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques. O resultado, no entanto, não pode mais ser revertido.
O julgamento está previsto para ser encerrado nesta quinta-feira (16).
Em sua decisão, Barroso afirmou ainda que, “em um país como o Brasil, em que as autoridades enfrentam dificuldades até mesmo para efetuar o monitoramento de presos com tornozeleira eletrônica, a quarentena deve ser compreendida com valor relativo e aplicada com extrema cautela”.
Vírus é resistente às vacinas desenvolvidas até o momento
Foto: Guido Mieth/Getty Images
A cidade de São Paulo enfrenta um surto do vírus influenza A H3N2, vírus também associado à rápida disseminação da doença no Rio de Janeiro na última semana. A situação era inesperada por autoridades de ambos os locais, dado que o mês de dezembro não traz o pico de doenças como essas no país — que, frequentemente, têm seu ápice no inverno. Para ter uma ideia, em apenas uma semana, em SP, 19 casos da doença foram registrados, mais do que o pico de 12 casos registrados de março a junho, no pico da disseminação da doença (março a junho).
Além de São Paulo e Rio, Salvador também confirmou que a capital baiana passa por um surto de influenza. Segundo informações do G1, a cidade registrou 77 casos da doença, sendo 74 entre o final de novembro e início de dezembro. Do total registrado nos últimos dois meses, 56 são da nova cepa do vírus.
“Em função da grande circulação diária de passageiros entre os principais centros urbanos do País, especialmente a partir de Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, doenças infecciosas e, particularmente, vírus respiratórios têm uma facilidade muito grande de pular de um local para outro rapidamente”, afirmou o pesquisador Marcelo Gomes, coordenador do Boletim InfoGripe da Fiocruz.
Especialistas explicam que, ao longo de 2020, a covid-19 dominou o cenário. Praticamente, não foram registrados casos de gripe no ano retrasado. A partir do segundo semestre de 2021, no entanto, com o avanço da vacinação contra a covid, outros vírus respiratórios começaram a reaparecer. Foi o que ocorreu com o sincicial, o bocavírus e, finalmente, o influenza no mês passado.
Informações divulgadas pela BBC na última semana mostram que, até o momento, tudo indica que a nova cepa de influenza que transita no Brasil veio do Hemisfério Norte — região que passa atualmente pelo inverno. A informação é confirmada pelo fato de que a cepa daqui é a mesma presente na Europa e nos Estados Unidos.
De acordo com informações divulgadas pela Folha de S. Paulo, o vírus identificado é resistente às vacinas de Influenza aplicadas até o momento. Atualizadas anualmente, as vacinas do próximo ano devem contar com proteção para a nova cepa, chamada de Darwin, algo que ainda não foi contemplado.
Ainda segundo as informações divulgadas pelo jornal, a letalidade é menor quando comparada aos grupos de risco da covid-19, mas os sintomas clínicos são piores: febre alta, calafrios, dor de cabeça e mal-estar. Em crianças, a doença pode evoluir para pneumonia e otite e os idosos apresentam o principal grupo de risco de sintomas graves, especialmente os que têm mais de 70 anos.
Como se prevenir?
Especialistas apontam, em informações à mídia, que a rápida disseminação pode estar associada ao relaxamento nas medidas contra a covid-19 (principalmente o uso de máscaras, fundamental para a prevenção de ambas as doenças) e a alta taxa de pessoas sem proteção a esse novo vírus. Portanto, o uso de máscaras e o distanciamento social são medidas que continuam válidas para evitar o contato com a doença. Outras medidas, disponíveis no site da Fiocruz, incluem: higienizar as mãos com frequência, alimentar-se bem e manter-se hidratado, além de não compartilhar itens de uso pessoal, como toalhas, copos, talheres e travesseiros.
Estou com sintomas. O que fazer?
A infectologista Nancy Bellei, professora da Unifest e coordenadora de testagem do Hospital São Paulo, afirmou à Folha de S. Paulo que é necessário se isolar entre cinco e seis dias após apresentar os sintomas. Após esse período, é necessário esperar a febre cessar completamente por 24 horas e, só então, retomar o contato social.
Se estiver em São Paulo, a prefeitura começou a fazer testes rápidos para síndrome gripal em suas unidades de Pronto Atendimento (UPA), de assistências Médica Ambulatorial (AMA), de prontos Atendimento (PA) e prontos-socorros. O teste está sendo feito no setor de triagem para identificar os casos positivos de covid-19. O método utilizado nos pacientes é o de antígeno, para identificar os casos com maior rapidez e manter o monitoramento do paciente na capital paulista.
Nesta quarta-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro se encontrou com o apresentador Silvio Santos em São Paulo, na residência do comunicador. A visita contou com um forte esquema de segurança e não estava na agenda oficial do presidente. Bolsonaro chegou à capital paulista por volta das 11h30 desta quarta. Em torno das 14h, quatro carros da comitiva do presidente chegaram à casa do apresentador no Morumbi, Zona Oeste de São Paulo. A segurança foi feita pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e reforçado pela Polícia Militar.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, é casado com Patrícia Abravanel, filha de Silvio Santos, e chegou ao local cerca de duas horas antes de Bolsonaro. Além de Faria, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, também esteve presente.
Antes de ir à residência do dono do SBT, o presidente se encontrou com o prefeito de SP, Ricardo Nunes, e fechou um acordo para encerrar a disputa judicial pelo Aeroporto do Campo de Marte.
Oministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, afirmou nesta terça-feira (14/12) que está “muito preocupado” e rezará para que Jair Bolsonaro não sofra um atentado fatal em 2022. O general fez essas afirmações na formatura do Curso de Aperfeiçoamento e Inteligência, para agentes já em atividade na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Segundo Heleno, é preciso agir para evitar a adoção da “solução mais rápida: eliminar o presidente da República”.
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (15) uma operação para combater um esquema de fraudes e pagamentos de propinas a agentes políticos e servidores públicos em procedimento de licitação paa obras no estádio Castelão, em Fortaleza, entre 2010 e 2013. Segundo informação publicada pela revista Veja, a ação tem como alvos o presidenciável Ciro Gomes (PDT) e o irmão dele, o senador Cid Gomes.
Ainda conforme a publicação, cerca de 80 policiais cumprem 14 mandados de busca e apreensão nas cidades de Fortaleza (CE), Meruoca (CE), Juazeiro do Norte (CE), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG) e São Luís (MA).
“As investigações tiveram início no ano de 2017, sendo identificados indícios de esquema criminoso envolvendo pagamentos de propinas para que uma empresa obtivesse êxito no processo licitatório da Arena Castelão e, posteriormente, na fase de execução contratual, recebesse valores devidos pelo Governo do Estado do Ceará ao longo da execução da obra de reforma, ampliação, adequação, operação e manutenção do Estádio Castelão. Apurou-se indícios de pagamentos de 11 milhões de reais em propinas diretamente em dinheiro ou disfarçadas de doações eleitorais, com emissões de notas fiscais fraudulentas por empresas fantasmas”, diz a PF.
Medida fará com que todos os estados iniciem e encerrem o pleito ao mesmo tempo
Horário de votação será unificado em todo o país Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou, nesta terça-feira (14), uma mudança importante para as eleições de 2022: a uniformização dos horários de início e encerramento da votação em todo o país. Com essa medida, todos os estados terão que seguir o horário oficial de Brasília – das 8h às 17h – e assim encerrarão a votação ao mesmo tempo, independentemente dos fusos horários.
A alteração fará com que as votações nos estados do Amazonas, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e parte do Pará comece às 7h e termine às 16h. No Acre, as eleições iniciarão ainda mais cedo, com as urnas sendo abertas às 6h e fechadas às 15h. O arquipélago de Fernando de Noronha, em Pernambuco, é onde a votação ocorrerá no horário mais avançado, das 9h às 18h.
A alteração foi aprovada durante a votação de resoluções que definem regras que serão aplicadas nas eleições de 2022. A unificação do horário de votação foi proposta pelo relator, ministro Edson Fachin. De acordo com a decisão do TSE, os horários no exterior não serão alterados.
O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, reconheceu que a mudança pode gerar transtornos, mas defendeu que é preciso priorizar a uniformidade na divulgação dos resultados, que sofria com interpretações e “teorias conspiratórias” pelo fato de a apuração, especialmente do cargo de presidente, ser apresentada ao público já com uma totalização avançada.
– A diferença no horário de encerramento de votação produziu interpretações, teorias conspiratórias e problemas que gostaríamos de evitar para assegurar a tranquilidade do processo eleitoral brasileiro – afirmou.
Ministro-chefe do GSI afirmou que “temos um dos Poderes que resolveu assumir uma hegemonia que não lhe pertence”
Ministro Augusto Heleno Foto: PR/Marcos Corrêa
Durante uma formatura do Curso de Aperfeiçoamento e Inteligência para agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, afirmou que tem tomado remédios “na veia” para não levar o presidente Jair Bolsonaro a tomar “uma atitude mais drástica” contra o Supremo Tribunal Federal (STF).
O áudio vazado foi divulgado pelo jornalista Guilherme Amado, do site Metrópoles. No conteúdo, Heleno faz referência ao Supremo ao dizer que “temos um dos Poderes que resolveu assumir uma hegemonia que não lhe pertence” e que está “tentando esticar a corda até arrebentar”. O ministro afirma que essa conduta parte e “dois ou três ministros do STF”.
– Nós estamos assistindo a isso diariamente, principalmente da parte de dois ou três ministros do STF (…) E que eu, particularmente, que sou o responsável, entre aspas, por manter o presidente informado… eu tenho que tomar dois Lexotan na veia por dia para não levar o presidente a tomar uma atitude mais drástica em relação às atitudes que são tomadas por esse STF que está aí – diz.https://www.youtube.com/embed/jXv6CmD-QEc
O Lexotan, citado pelo ministro, é um medicamento prescrito para tratar questões, segundo a bula do fármaco, como “ansiedade, tensão e outras queixas somáticas ou psicológicas associadas à síndrome de ansiedade”
CRÍTICAS DO GOVERNO AO STF A fala de Heleno marca um novo capítulo do conflito entre o governo Bolsonaro o Supremo Tribunal Federal. Já há algum tempo a gestão federal avalia que o STF se intromete em questões que não são de sua competência legal, extrapolando a autonomia entre os Poderes da República.
Casos emblemáticos como a decisão da Corte de permitir que prefeitos e governadores adotassem medidas contra a Covid-19 e a proibição de o diretor da Abin, Alexandre Ramagem, assumir o comando da Polícia Federal sempre motivaram muitas críticas do presidente Jair Bolsonaro.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou hoje (15), no Diário Oficial da União, o edital para seleção de recenseadores e agentes censitários do Censo Demográfico 2022. Serão 206.891 vagas temporárias para todo o país.
Antes deste edital, o IBGE já tinha aberto dois processos seletivos, que foram cancelados, devido a adiamentos do censo. O primeiro cancelamento foi em março de 2020 e, o segundo, em outubro deste ano.
Das vagas, 183.021 serão para recenseador, 18.420 para agente censitário supervisor e 5.450 para agente censitário municipal. As inscrições serão abertas às 16h de hoje (15) e terminam às 16h de 29 de dezembro deste ano.
As inscrições serão feitas pelo site da FGV Conhecimento, onde também poderão ser encontradas informações sobre as provas.
Salários
Os recenseadores, que são os responsáveis pela aplicação do questionário do Censo nos domicílios, terão salário variável de acordo com a produção. A carga horária semanal recomendável é de 25 horas. A taxa de inscrição custa R$ 57,50.
Os agentes censitários supervisores supervisionam o trabalho dos recenseadores. Eles têm a carga horária semanal de 40 horas e salário de R$ 1.700.
Já os agentes censitários municipais têm, entre suas atribuições, garantir a cobertura de sua área territorial, o cumprimento dos prazos e a qualidade das informações coletadas. A carga horária é de 40 horas e o salário, de R$ 2.100. O valor da taxa de inscrição para ambos os cargos é de R$ 60,50.
Foto: Agência Brasil
