Verbas virão de cancelamento de dotações orçamentárias
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, enviou hoje (29) ao Congresso um projeto de lei que prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 3,06 bilhões em favor do governo federal.
De acordo com a subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, caso seja aprovado pelo Legislativo, o crédito será financiado a partir do cancelamento de dotações orçamentárias e não afetará a meta de resultado primário e o Teto de Gastos.
Segundo o órgão, o crédito suplementar vai reforçar as dotações e possibilitar o desenvolvimento de ações em apoio a pequenos e médios produtores rurais, aumento da geração de emprego e renda no campo, contratação de seguro para produtores, regularização fundiária, conclusão de unidades escolares e o provimento de 1,5 mil vagas para o cargo de policial rodoviário federal.
Serão beneficiados com a abertura de crédito os ministérios da Agricultura, Economia, Saúde, Justiça, Minas e Energia, Relações Exteriores, Desenvolvimento Regional, Defesa, Turismo e Cidadania.
Benefício varia de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família
Trabalhadores informais nascidos em outubro e novembro recebem hoje (30) a sétima parcela do auxílio emergencial em 2021. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.
As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto. Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela rodada do auxílio emergencial deste ano. O benefício começou a ser pago em abril.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorreu de forma distinta. Os inscritos puderam sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da sétima parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e terminou ontem (29). O auxílio emergencial somente foi depositado nos casos em que o valor era superior ao benefício do programa social.
Em todos os casos, o auxílio está sendo pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à atual rodada.
O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas. A partir de novembro, o público do Bolsa Família será migrado para o Auxílio Brasil.
Elevação do teto permitirá sobra de R$ 10 bilhões em 2022
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
A equipe econômica não tem um plano alternativo para viabilizar o Auxílio Brasil, com benefício mínimo de R$ 400 por família, caso a proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela os precatórios não seja aprovada pelo Congresso, disse hoje (29) o novo secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago. Ele afirmou que o Ministério da Economia não trabalha com a decretação de um estado de calamidade pública para executar recursos fora do teto de gastos.
“O Ministério da Economia não trabalha com outra opção que não seja discussão do texto da PEC dos Precatórios”, disse Colnago, na primeira entrevista coletiva depois de assumir o cargo. Ele respondeu a uma pergunta sobre uma eventual decretação de calamidade pública para abrir brecha para a edição de créditos extraordinários, que por definição estão fora do teto de gastos, nos Orçamentos de 2021 e 2022.
Tanto em 2020 como neste ano, os créditos extraordinários foram usados para bancar o auxílio emergencial e financiar outras medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19. Colnago tomou posse como secretário do Tesouro nesta semana, após a renúncia de Bruno Funchal, que pôs o cargo à disposição, junto com três secretários, por não concordar com a proposta da PEC de flexibilizar o teto de gastos.
Em relação à folga de R$ 91,6 bilhões no teto de gastos em 2022 a ser aberta caso a PEC dos Precatórios seja aprovada, Colnago disse que sobrarão R$ 10 bilhões para recursos livres. Segundo o secretário, do espaço fiscal total a ser aberto: R$ 50 bilhões financiarão o benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões serão irão para a Previdência Social para garantir a reposição da inflação mais alta para aposentadorias, pensões e demais benefícios.
Com o fim do auxílio emergencial, que deixará de ser pago no domingo (31), cerca de 29 milhões de trabalhadores informais não inscritos no Bolsa Família deixarão de receber o benefício e não serão migradas para o Auxílio Brasil. Segundo Colnago, não cabe ao Ministério da Economia avaliar o impacto do fim do benefício para essas famílias. “Essa política é do Ministério da Cidadania”, rebateu.
Banco Central
O novo secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, também participou da entrevista. Ele disse que o Tesouro Nacional trabalhará em coordenação com o Banco Central (BC) e atuará no mercado de títulos públicos caso seja necessário. “Se for necessário o Tesouro atuará e, como sempre, em conjunto com Banco Central”, declarou.
Em relação às turbulências recentes, Valle disse que o Tesouro está diminuindo a oferta de papéis prefixados (com juros definidos no momento da emissão) e aumentando as vendas de títulos corrigidos pela Selic (juros básicos da economia) e pela inflação. Com a turbulência nos mercados nos últimos dias, as taxas pedidas pelos investidores para títulos prefixados nos últimos dias chegaram a ultrapassar 12% ao ano.
Para Valle, a instabilidade no mercado de títulos públicos, que registrou nos últimos dias diversas interrupções nos leilões do Tesouro Direto, deve-se à incerteza com a votação da PEC dos Precatórios. Colnago afirmou que a equipe econômica só voltará a manifestar-se sobre o tema caso o texto seja mudado e a folga no teto de gastos seja alterada.
Verbas para educação
Rebatendo o argumento de diversos governadores, Colnago negou que a PEC dos Precatórios diminua as verbas para a educação dos governos estaduais. “O fato de algum estado fazer acerto de contas com precatórios do Fundef e dívidas com a União não altera em nada o orçamento da Educação. O que a PEC permite é fazer esse encontro de contas”, justificou.
Segundo alguns estados, o parcelamento de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) diminuiria o pagamento de dívidas relacionadas à educação, prejudicando os governos locais.
Colnago esclareceu que o texto da PEC dos Precatórios não abre exceção para dívidas antigas do Fundef. “O texto da PEC não entra no mérito de qual é a decisão judicial que originou precatório”, explicou. Diversos parlamentares têm pressionado para que os precatórios do Fundef não sejam parcelados. Criado em 1997, o Fundef foi substituído pelo Fundeb em 2007. Em 2020, o Fundeb foi renovado em caráter permanente.
Novo canal de notícias ficou atrás apenas da Globo News
Jovem Pan News estreou nessa quarta-feira Foto: Reprodução YouTube
O índice de audiência do primeiro dia de transmissão da Jovem Pan News surpreendeu positivamente e foi comemorado internamente pela empresa. Com estreia nesta quarta-feira (27), o novo canal de notícias da TV paga superou a CNN Brasil, Record News e Band News, ficando atrás apenas da GloboNews.
Segundo dados do Ibope PNT da TV por assinatura obtidos pelo portal Notícias da TV, a Jovem Pan obteve 0,2 ponto de média entre 6h da manhã e meia noite, enquanto CNN, Record e Band News empataram com 0,1 ponto. A Globo News, por sua vez, conquistou média de 0,6.
Cada ponto no PNT da TV paga corresponde a 214 mil telespectadores nas 15 principais cidades do país.
Entre os destaques da programação da Jovem Pan News está o programa Os Pingos nos Is, com 0,8 ponto entre 18h e 20h, contra 1,1 da GloboNews. A atração Pânico também teve bom desempenho, registrando 0,3 ponto, concorrendo com 0,6 da Globo News. Em alguns momentos após a meia noite, o canal chegou a empatar na liderança com o canal da Globo.
A Jovem Pan não esperava números como esses já em seu primeiro dia, e tem como objetivo agora manter a audiência, após a passagem da curiosidade do público acerca da estreia.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) reforçará a fiscalização do trânsito nas estradas federais do país durante todo o feriado de Finados. Com o objetivo de prevenir e reduzir o número de acidentes e combater práticas ilícitas, o policiamento ostensivo nas rodovias começou a ser intensificado a partir da 0h de hoje (29), com a Operação Finados 2021.
Até as 23h59 de terça-feira (2), a PRF intensificará a presença em locais onde há maior incidência de acidentes graves e de criminalidade. A corporação também vai realizar ações educativas e de conscientização sobre condutas perigosas no trânsito.
Em nota, a PRF afirma que o principal objetivo da ação ostensiva é desestimular a prática de abusos e infrações, garantindo aos usuários das rodovias federais segurança, conforto e fluidez no trânsito, mesmo com o aumento significativo do fluxo de veículos durante o feriado prolongado.
As ações preventivas também visam à redução da gravidade dos eventuais acidentes e serão focadas em pronto atendimento, no enfrentamento à criminalidade e na tentativa de aumentar a percepção de segurança por parte dos usuários.
Além dos agentes de prontidão nas rodovias, policiais federais vão monitorar o comportamento dos motoristas a partir das centrais de Comando e Controle, de onde podem acompanhar, em tempo real, por meio de câmeras, tudo o que acontece ao longo das estradas, flagrando ultrapassagens indevidas ou proibidas, veículos trafegando pelo acostamento ou a velocidades incompatíveis com a via.
Para quem vai viajar, a PRF recomenda que o veículo seja revisado e que o funcionamento dos equipamentos obrigatórios seja testado. Também é importante verificar a documentação do veículo e de todos os ocupantes, inclusive crianças e adolescentes. Durante o percurso, é importante que o motorista mantenha uma distância segura do veículo à frente, respeite os limites de velocidade estabelecidos para a via, ultrapasse, quando necessário, apenas pela esquerda e preste atenção aos pedestres, ciclistas e outros usuários.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias.
A decisão foi tomada pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária, realizada hoje (29), em Brasília.
A medida tem por objetivo colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.
Também recebem hoje o benefício inscritos no Bolsa Família com NIS 0
Foto: Marcello Casal Jr
Trabalhadores informais nascidos em setembro recebem hoje (29) a sétima parcela do auxílio emergencial em 2021. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
Também recebem hoje a sétima parcela do auxílio emergencial os participantes do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. As datas da prorrogação do benefícioforam anunciadas em agosto.
Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela rodada do auxílio emergencial deste ano. O benefício começou a ser pago em abril.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da sétima parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até hoje (30). O auxílio emergencial somente é depositado quando o valor é superior ao benefício do programa social.
Em todos os casos, o auxílio está sendo pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à atual rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).
O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas. A partir de novembro, o público do Bolsa Família será migrado para o Auxílio Brasil.
Resultado adiantou meta de dívida prevista para fim de 2022
Foto: Fernando Frazão
A Petrobras anunciou hoje (28) os resultados financeiros do terceiro trimestre de 2021 com lucro líquido de R$ 31,1 bilhões, 27,3% menor que o do segundo trimestre do ano, mas que diminuiu a dívida bruta da empresa para US$ 59,6 bilhões.
Com o resultado, a companhia atinge, com mais de um ano de antecedência, a meta de ficar com a dívida bruta em US$ 60 bilhões, prevista para o final de 2022. De acordo com a estatal, o cumprimento desta meta, mostra o “compromisso da companhia com uma gestão técnica e equilibrada”. A dívida da Petrobras chegou a mais de US$ 130 bilhões em 2014.
O presidente da companhia, Joaquim Silva e Luna, comemorou o resultado. “Atingimos nossa meta de endividamento muito antes do planejado e estamos dividindo parte das riquezas geradas com a sociedade e nossos acionistas através de impostos, dividendos, criação de empregos e investimentos”.
Desempenho
Em nota, a estatal explica que no resultado financeiro do terceiro trimestre de 2021 teve lucro líquido recorrente de US$ 3,3 bilhões. Entre os destaques, estão a geração de caixa operacional e o fluxo de caixa livre, totalizando US$ 10,5 bilhões e US$ 9 bilhões, respectivamente, e EBITDA ajustado recorrente de US$ 12,2 bilhões.
Outros destaques do resultado são o recebimento de US$ 2,9 bilhões dos parceiros no acordo de coparticipação de Búzios e a entrada em caixa de US$ 2,2 bilhões decorrentes da oferta pública da Petrobras Distribuidora, realizada em julho.
Ex-deputada está presa após ser acusada de ser a mandante do assassinato do ex-marido
Foto: Reprodução/Instagram
O produtor musical Allan Soares usou suas redes sociais para se declarar a sua namorada, a ex-deputada federal Flordelis, presa desde agosto deste ano, após ser acusada de ser a mandante do assassinato do ex-marido, o pastor Anderson do Carmo.
“Meu amor, Flordelis. Vai passar. O sonho não morreu. Vamos dar a volta por cima”, escreveu ele nos Stories junto a uma foto abraçado com a pastora.
Os dois se relacionam há alguns meses e se conhecem, pessoalmente, há pelo menos três anos. Em 2018, o jovem posou ao lado de Flordelis e o, então, marido dela, Anderson, durante uma visita deles a Macaé.
Em 12 meses, déficit primário do governo central é de R$ 154,2 bilhões Imagem: RHJ/iStockphoto/Getty Images
As contas do governo central, formado por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registraram um superávit primário de R$ 303 milhões em setembro, primeiro dado no azulpara o mês desde 2012, ajudado pelo aumento na arrecadação, divulgou o Tesouro hoje.
Em setembro do ano passado, o governo central havia registrado déficit de R$ 76,14 bilhões, resultado fortemente impactado pelos gastos extraordinários associados ao enfrentamento da pandemia de covid-19.
“Créditos extraordinários, apoio financeiro a Estados e Municípios e subsídios destinados ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito apresentaram redução de R$ 40,9 bilhões, R$ 21,3 bilhões e R$ 5,5 bilhões, respectivamente”, disse o Tesouro.
No fim de setembro, o Ministério da Economia melhorou a projeção de déficit primário para o governo central em 2021 a R$ 139,4 bilhões, diante da perspectiva de maior arrecadação neste ano.
Ontem, a Receita já havia divulgado uma arrecadação recorde para setembro, influenciada pelo maior recolhimento de tributos de empresas.
“Os dados de setembro corroboram a tendência de melhora consistente nas contas públicas ao longo de 2021, resultado da forte arrecadação e da maior focalização das despesas relacionadas ao enfrentamento da pandemia”, disse o Tesouro.
No acumulado de janeiro a setembro, o rombo nas contas públicas foi de R$ 82,48 bilhões, contra R$ 67,44 bilhões em igual período de 2020. Em 12 meses, o déficit primário é de R$ 154,2 bilhões, equivalente a 1,8% do PIB (Produto Interno Bruto).
* Com informações de Marcela Ayres, da Reuters, em Brasília
