Mulheres que foram vítimas de violência doméstica terão preferência
Foto: Valter Campanato
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (2) decreto que regulamenta a Lei 14.237/21, que institui o auxílio gás. O texto detalha regras necessárias à operacionalização do programa, destinado a atenuar o efeito do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento de famílias de baixa renda.
O auxílio será concedido às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) cuja renda familiar mensal per capita for igual ou inferior a meio salário mínimo e às famílias que tenham, entre seus membros, quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A edição do decreto viabiliza a implantação do benefício a partir deste mês.
A lei prevê ainda que o auxílio seja concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. Neste sentido, o decreto define que tal concessão será realizada a partir do acesso a informações do banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As famílias beneficiadas terão direito, a cada bimestre, a um valor equivalente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilogramas (kg) dos últimos seis meses. O preço de referência será estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Programa Alimenta Brasil
Bolsonaro editou também hoje decreto que regulamenta o funcionamento do Alimenta Brasil, programa de aquisição de alimentos de produtores rurais familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais. O texto ainda amplia o limite de recursos que cada entidade familiar ou cooperativa pode receber do poder público.
“Não é admissível que nesse Brasil do conhecimento ainda exista brasileiro e brasileira passando fome. A fome não é silenciosa, ela dói”, afirmou o ministro da Cidadania, João Roma, durante a solenidade de assinatura do decreto.
De acordo com o decreto, a partir de 1º de janeiro de 2022, o limite anual de valores pagos a unidades familiares para a aquisição dos alimentos vai aumentar em relação ao antigo programa, da seguinte forma:
Modalidade
PPA (antigo)
Alimenta Brasil
Compra com doação simultânea
R$ 6,5 mil
R$ 12 mil
Compra direta
R$ 8 mil
R$ 12 mil
Incentivo à produção e ao consumo de leite
valor anual referente a venda 35 litros de leite por dia
R$ 30 mil
Apoio à formação de estoques
R$ 8 mil
R$ 12 mil
Compra institucional
R$ 20 mil
R$ 30 mil
Para as cooperativas, o limite anual a ser pago também será aumentado nas modalidades apoio à formação de estoque, que passará de R$ 1,5 milhão para R$ 2 milhões; e compra direta, de R$ 500 mil para R$ 2 milhões. Nas demais modalidades, os limites serão mantidos: compra com doação simultânea, com R$ 2 milhões; e compra institucional, com R$ 6 milhões.
O Programa Alimenta Brasil tem como finalidade incentivar a agricultura familiar, promovendo a inclusão econômica e social dos agricultores familiares mais pobres, além de promover o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, pelas pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
O ministro participou do evento de dez anos de concessões aeroportuárias no Brasil
Paulo Guedes Foto: Ascom/ME/Edu Andrade
O ministro da Economia, Paulo Guedes, não demonstrou preocupação com a retração de 0,1% no Produto Interno Bruto (PIB), no terceiro trimestre, e com a queda de 0,4% (revisado), no segundo trimestre do ano. Guedes garantiu que o país vai crescer em 2022.
– Dizer que o Brasil não vai crescer é um equívoco. O Brasil vai crescer um pouco menos, porque vamos combater a inflação. Hoje saiu o dado de que entramos em recessão técnica, e a Bolsa subiu 3%. Se alguém estivesse levando a sério que o PIB vai cair, a Bolsa não estava subindo – afirmou o ministro, em palestra no evento de dez anos de concessões aeroportuárias no Brasil.
Guedes repetiu que o governo tem R$ 600 bilhões em compromisso de investimentos em infraestrutura para os próximos anos.
– Essa conversa de que o Brasil não vai crescer é conversa de maluco. O crescimento está contratado. São R$ 600 bilhões de contratos assinados em todos os setores: gás natural, petróleo, saneamento, cabotagem, ferrovias e aeroportos. E vem mais R$ 100 bilhões com o 5G – completou Guedes.
O ministro da Economia voltou a argumentar que a escalada de preços é um problema global.
– O Brasil está condenado a crescer. A pergunta é se vai ter um pouco mais ou um pouco menos de inflação. A inflação brasileira era 4% e chegou a 10%. Nos Estados Unidos, era zero e chegou a 6%; subiu como aqui. Vão dizer que foi o (presidente) Bolsonaro que fez a inflação americana subir? – questionou.
Guedes argumentou que houve uma desorganização mundial das cadeias produtivas, enquanto a demanda se manteve em programas sociais de transferência de renda.
– A inflação vai ser dominada, controlada, vai baixar, e o Brasil vai voltar a crescer – completou o ministro.
“Centenas de não robôs ficaram perplexos”, disse o comentarista
Caio Coppolla dá esclarecimentos em seu programa na Jovem Pan News Foto: Reprodução/YouTube Caio Coppolla
Após ser duramente criticado por ter dado a entender que apoiaria Sergio Moro nas próximas eleições, em uma entrevista no programa Pânico, o comentarista Caio Coppola decidiu esclarecer suas declarações.
Em seu novo programa na Jovem Pan News, o Boletim Coppolla, o comentarista frisou que se trata de uma fake news e desinformação. Ele conta que foi surpreendido nas redes sociais e “massacrado” por “supostamente” apoiar a candidatura de Sergio Moro à Presidência. Posteriormente, o esclarecimento foi publicado em seu perfil no Instagram.
Em um tom polido, Coppolla chega a dar razão a quem ficou perplexo e considera a hipótese de ter se expressado mal.
– Centenas de não robôs ficaram perplexos, e com toda razão, com a minha suposta declaração de voto ao ex-juiz […] É claro que se a coisa tomou toda essa proporção é porque eu não me expressei bem ou porque houve algum mal entendido – disse nesta quarta-feira (1°).
Coppolla diz compreender que seu papel enquanto comentarista de uma grande emissora não é apoiar políticos ou governos, mas criticar todos eles “com embasamento e propriedade, na medida dos seus erros e acertos”, com exceção ao ex-presidente Lula.
– A única exceção a essa linha editorial é a candidatura do ex-condenado por corrupção, que será combatida de forma intransigente por ofender demasiadamente nosso senso de justiça e moralidade.
Embora tenha feito críticas a Sergio Moro durante sua participação no Pânico, Coppolla aponta que o que incomodou as pessoas foi sua declaração de “dar o benefício da dúvida” ao ex-juiz, além de considerar a hipótese de o mesmo ser uma “boa escolha para o país”.
– Uma análise isenta e desapaixonada desse trecho desmonta a ideia de apoio político – argumenta.
Ele diz que dar o benefício da dúvida quer dizer que ele ainda não está convencido dos benefícios da candidatura de Moro, o que seria diferente de apoiar.
– Eu já fui duramente penalizado por defender o que eu acredito. E fiz isso sem contar com proteção institucional ou cargo público… Eu espero que você enxergue algum valor nisso, e me dê um desconto. Por favor não me interprete da pior maneira possível quando eu me comunicar mal – pede o comentarista.
Após ser aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (1º), André Mendonça irá ocupar a 11ª cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF), deixada por Marco Aurélio de Mello, que teve a sua aposentadoria compulsória em julho. Mello se aposentou após completar 75 anos, idade limite para compor a Corte. Mendonça é a segunda indicação de Jair Bolsonaro à Suprema Corte. Ele havia indicado Kássio Nunes Marques no ano passado, em substituição a Celso de Mello, que também se aposentou.
Como esta é a última troca de ministros do STF até as eleições de 2022, André Mendonça é a última indicação de Bolsonaro, pelo menos em seu primeiro mandato. O próximo na fila da aposentadoria será Ricardo Lewandowski, em maio de 2023.
Confira a ordem completa dos ministros que devem se aposentar com 75 anos, de acordo com a legislação vigente:
– Ricardo Lewandowski: Maio de 2023 (indicado por Lula em 2006);
– Rosa Weber: Outubro de 2023 (indicada por Dilma em 2011);
– Luiz Fux: Abril de 2028 (indicado por Dilma em 2011);
– Cármen Lúcia: Abril de 2029 (indicada por Lula em 2006);
– Gilmar Mendes: Dezembro de 2030 (indicado por FHC em 2002);
– Edson Fachin: Fevereiro de 2033 (indicado por Dilma em 2015);
– Luís Roberto Barroso: Março de 2033 (indicado por Dilma em 2013);
– Dias Toffoli: Novembro de 2042 (indicado por Lula em 2009);
– Alexandre de Moraes: dezembro de 2043 (indicado por Temer em 2017);
– Nunes Marques: Maio de 2047 (indicado por Bolsonaro em 2020).
– André Mendonça: Dezembro de 2047 (indicado por Bolsonaro em 2021).
Notifica Gov.Br, do Ministério da Economia, entrou em fase de testes
O governo federal iniciou testes de ferramenta que vai ofertar serviços públicos digitais aos cidadãos. O Notifica Gov.Br, do Ministério da Economia, entrou em fase de testes. Nesta primeira fase, motoristas receberão orientações para obter descontos de até 40% em pagamentos de multas de trânsito.
Segundo o Ministério da Economia, 40 mil motoristas do país começaram a receber mensagens com orientações do Gov.Br para o pagamento de multas de trânsito dentro do prazo e com descontos de até 40%.
Caso não realizem defesa prévia ou entrem com recurso contra a autuação, os condutores notificados obtêm os 40% de desconto sobre o valor da multa.
Nesta primeira etapa, a iniciativa atenderá condutores com infrações de trânsito ainda a pagar. Os motoristas receberão as mensagens pelo aplicativo Gov.Br, por e-mail e SMS no celular. Outros serviços serão contemplados na sequência, informou o ministério.
Atualmente, o Gov.Br tem 116 milhões de usuários. A solução foi desenvolvida por equipes da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e do Serpro, com apoio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), do Ministério da Infraestrutura.
“Com o Notifica Gov.Br, mudamos a lógica da comunicação entre o Estado e a população, pois começamos a oferecer serviços de forma antecipada. Nos tornamos mais preditivos. Ou seja, não é só o cidadão que vem atrás do serviço público no Gov.Br. Nós começamos a oferecê-los a partir da personalização da experiência do usuário com a plataforma Gov.Br”, explica o secretário de Governo Digital, Fernando Coelho Mitkiewicz, em nota.
A iniciativa faz parte da Estratégia de Governo Digital 2020-2022, que prevê a ampliação da notificação ao cidadão em, no mínimo, 25% dos serviços digitais. Atualmente, 72% dos 4,8 mil serviços do governo brasileiro são totalmente digitais.
Sistema Eletrônico de Notificações
O ministério acrescenta que os alvos deste teste são aqueles condutores que ainda não aderiram ao Sistema Eletrônico de Notificações (SNE), disponível no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito ou pelo portal de serviços da Senatran. Eles serão orientados a aderir.
O serviço vale para todas as multas aplicadas, seja no âmbito do município, dos estados ou da União. Mas quem já tiver multa vencida não participa.
Presidente russo afirmou que o Brasil é um dos parceiros estratégicos mais importantes para o país
Presidente Jair Bolsonaro ao lado do presidente da Rússia, Vladimir Putin Foto: Alan Santos/PR
O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, foi convidado pelo presidente russo, Vladimir Putin, para visitar a Rússia. O convite ocorreu durante a cerimônia de apresentação das credenciais do novo embaixador do Brasil em Moscou, Rodrigo Soares.
– Ficaremos felizes em ver o presidente do Brasil na Rússia – afirmou Putin.
O presidente da Rússia disse ainda que o Brasil é um parceiro muito importante e lembrou que o país irá ocupar uma cadeira no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).
– O Brasil é um dos parceiros estratégicos mais importantes da Rússia – pontuou.
O presidente russo ainda deu destaque ao fato de Brasil e Rússia integrarem o Brics, formado também por Índia, China e África do Sul) e o G20, composto pelas 20 maiores economias do planeta.
Ex-presidente afirma que, se o povo considerar que ele “é a solução”, não titubeará
Foto: Marcos Correa/PR
O ex-presidente Michel Temer (MDB) não descarta a possibilidade de se candidatar à Presidência da República em 2022. Em declaração feita em uma entrevista à Record News, nesta quarta-feira (1º), Temmer chegou a dizer que, se o povo brasileiro considerar que ‘ele é a solução’, não irá titubear.
“Confesso que não está no meu horizonte. Entretanto, devo dizer, apenas por hipótese, se em um dado momento houver uma conjunção nacional, com vários setores, quase um Brasil inteiro dizendo que ‘ele é a solução porque já teve experiência, etc’, aí posso examinar”, disse.
O ex-presidente chegou a reforçar que ‘em política nunca se descarta nada’. O MDB lançou oficialmente o nome da senadora Simone Tebet como pré-candidata ao cargo em 2022.
Apresentador deve tentar uma cadeira no Senado, embora exista a possibilidade de se candidatar como vice de um tucano
Apresentador José Luiz Datena Foto: Reprodução/ Band
O apresentador José Luiz Datena anunciou, nesta quarta-feira (1º), apoio a João Doria para a presidência da República e Rodrigo Garcia, para o governo de São Paulo. Tanto Doria quanto Garcia são do PSDB.
– Fui convidado e aceitei participar da chapa deles, disputando um cargo majoritário – disse ele ao jornal Folha de S. Paulo.
Datena contou que deverá tentar uma cadeira no Senado, embora exista a possibilidade de se candidatar como vice de um tucano.
– Estou preparado. Se eles não arrumarem ninguém melhor, por que não? Vai depender da coligação, mas pode ser o próprio PSDB – declarou.
Ele criticou também a “indefinição” de Geraldo Alckmin, que está de saída do PSDB, em um diálogo que pode levá-lo ao posto de vice na chapa presidencial de Lula (PT). Para Datena, a falta de resolução “pesou 100%” em sua decisão de se unir a Doria e Garcia.
A quina teve 31 apostas vencedoras; cada uma pagará R$ 71.625,00. Já a quadra registrou 2.625 apostas ganhadoras; cada um dos apostadores receberá R$ 1.208,36.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Decisão é do ministro Jesuíno Rissato. Ele mencionou decisão de 2019 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual casos relacionados a caixa 2 devem ser julgados pela Justiça Eleitoral.
O ministro Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou nesta quarta-feira (1º) condenações da Operação Lava Jato de Curitiba e determinou o envio do processo de 15 réus relacionados à investigação para a Justiça Eleitoral.
Entre os beneficiados pela decisão estão o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-ministro Antonio Palocci, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e outros dez corréus condenados em 2017 pelo então juiz federal Sérgio Moro (vídeo abaixo) – responsável por ações da Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal. Entre os crimes estão corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Moro condena ex-ministro petista Antonio Palocci a 12 anos de prisão
Entre os condenados, também estavam Marcelo Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht, e os publicitários Monica Moura e João Santana.
Dois dos réus no processo já haviam sido absolvidos por falta de provas (Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, e Rogério de Araújo, ex-executivo da Odebrecht).
Na prática, a decisão determina que o processo recomece do zero.
“Reconheço a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, declaro a nulidade de todos os atos decisórios”, afirmou Rissato na decisão.
Ainda segundo o ministro, os processos devem ser remetidos ao juízo competente, que, por critério próprio, pode ratificar os atos, se não houver prejuízo aos acusados, “em atenção aos princípios da eficiência, da duração razoável do processo e da economia processual”.
A defesa de Vaccari alegou a incompetência da Justiça Federal para analisar as acusações, em razão da “existência de elementos de ocorrência da prática do delito de caixa dois eleitoral”.
Rissato citou decisão do STF que determinou, em 2019, que crimes eleitorais como o caixa 2 (não declaração na prestação de contas eleitorais de valores coletados em campanhas) que tenham sido cometidos em conexão com outros crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser enviados à Justiça Eleitoral.
Segundo o ministro, o precedente “é assente no sentido de que a competência para processar e julgar os casos de financiamento para campanhas eleitorais, mediante a utilização do denominado Caixa 2, que poderiam constituir o crime eleitoral de falsidade ideológica, é da Justiça Eleitoral”.
