Medida fará com que todos os estados iniciem e encerrem o pleito ao mesmo tempo
Horário de votação será unificado em todo o país Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou, nesta terça-feira (14), uma mudança importante para as eleições de 2022: a uniformização dos horários de início e encerramento da votação em todo o país. Com essa medida, todos os estados terão que seguir o horário oficial de Brasília – das 8h às 17h – e assim encerrarão a votação ao mesmo tempo, independentemente dos fusos horários.
A alteração fará com que as votações nos estados do Amazonas, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e parte do Pará comece às 7h e termine às 16h. No Acre, as eleições iniciarão ainda mais cedo, com as urnas sendo abertas às 6h e fechadas às 15h. O arquipélago de Fernando de Noronha, em Pernambuco, é onde a votação ocorrerá no horário mais avançado, das 9h às 18h.
A alteração foi aprovada durante a votação de resoluções que definem regras que serão aplicadas nas eleições de 2022. A unificação do horário de votação foi proposta pelo relator, ministro Edson Fachin. De acordo com a decisão do TSE, os horários no exterior não serão alterados.
O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, reconheceu que a mudança pode gerar transtornos, mas defendeu que é preciso priorizar a uniformidade na divulgação dos resultados, que sofria com interpretações e “teorias conspiratórias” pelo fato de a apuração, especialmente do cargo de presidente, ser apresentada ao público já com uma totalização avançada.
– A diferença no horário de encerramento de votação produziu interpretações, teorias conspiratórias e problemas que gostaríamos de evitar para assegurar a tranquilidade do processo eleitoral brasileiro – afirmou.
Ministro-chefe do GSI afirmou que “temos um dos Poderes que resolveu assumir uma hegemonia que não lhe pertence”
Ministro Augusto Heleno Foto: PR/Marcos Corrêa
Durante uma formatura do Curso de Aperfeiçoamento e Inteligência para agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, afirmou que tem tomado remédios “na veia” para não levar o presidente Jair Bolsonaro a tomar “uma atitude mais drástica” contra o Supremo Tribunal Federal (STF).
O áudio vazado foi divulgado pelo jornalista Guilherme Amado, do site Metrópoles. No conteúdo, Heleno faz referência ao Supremo ao dizer que “temos um dos Poderes que resolveu assumir uma hegemonia que não lhe pertence” e que está “tentando esticar a corda até arrebentar”. O ministro afirma que essa conduta parte e “dois ou três ministros do STF”.
– Nós estamos assistindo a isso diariamente, principalmente da parte de dois ou três ministros do STF (…) E que eu, particularmente, que sou o responsável, entre aspas, por manter o presidente informado… eu tenho que tomar dois Lexotan na veia por dia para não levar o presidente a tomar uma atitude mais drástica em relação às atitudes que são tomadas por esse STF que está aí – diz.https://www.youtube.com/embed/jXv6CmD-QEc
O Lexotan, citado pelo ministro, é um medicamento prescrito para tratar questões, segundo a bula do fármaco, como “ansiedade, tensão e outras queixas somáticas ou psicológicas associadas à síndrome de ansiedade”
CRÍTICAS DO GOVERNO AO STF A fala de Heleno marca um novo capítulo do conflito entre o governo Bolsonaro o Supremo Tribunal Federal. Já há algum tempo a gestão federal avalia que o STF se intromete em questões que não são de sua competência legal, extrapolando a autonomia entre os Poderes da República.
Casos emblemáticos como a decisão da Corte de permitir que prefeitos e governadores adotassem medidas contra a Covid-19 e a proibição de o diretor da Abin, Alexandre Ramagem, assumir o comando da Polícia Federal sempre motivaram muitas críticas do presidente Jair Bolsonaro.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou hoje (15), no Diário Oficial da União, o edital para seleção de recenseadores e agentes censitários do Censo Demográfico 2022. Serão 206.891 vagas temporárias para todo o país.
Antes deste edital, o IBGE já tinha aberto dois processos seletivos, que foram cancelados, devido a adiamentos do censo. O primeiro cancelamento foi em março de 2020 e, o segundo, em outubro deste ano.
Das vagas, 183.021 serão para recenseador, 18.420 para agente censitário supervisor e 5.450 para agente censitário municipal. As inscrições serão abertas às 16h de hoje (15) e terminam às 16h de 29 de dezembro deste ano.
As inscrições serão feitas pelo site da FGV Conhecimento, onde também poderão ser encontradas informações sobre as provas.
Salários
Os recenseadores, que são os responsáveis pela aplicação do questionário do Censo nos domicílios, terão salário variável de acordo com a produção. A carga horária semanal recomendável é de 25 horas. A taxa de inscrição custa R$ 57,50.
Os agentes censitários supervisores supervisionam o trabalho dos recenseadores. Eles têm a carga horária semanal de 40 horas e salário de R$ 1.700.
Já os agentes censitários municipais têm, entre suas atribuições, garantir a cobertura de sua área territorial, o cumprimento dos prazos e a qualidade das informações coletadas. A carga horária é de 40 horas e o salário, de R$ 2.100. O valor da taxa de inscrição para ambos os cargos é de R$ 60,50.
Presidente aparece com 34,8%, contra 19% do ex-presidente Lula.
Números foram revelados nesta terça-feira pelo Diário do Poder (Foto: Sérgio Lima / Reprodução)
BRASÍLIA – Pesquisa do instituto Brasmarket divulgada nesta terça-feira (14) pela coluna Diário do Poder é a primeira deste ano a apontar o presidente Jair Bolsonaro (PL) à frente na corrida pelas eleições de 2022.
Ele lidera no principal cenário de primeiro turno com 34,8% das intenções de votos, contra com 19%, do ex-presidente Lula (PT).
O ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro (Podemos) aparece com 7,8%, seguido por Ciro Gomes (PDT), com 5,2%; João Doria (PSDB), 2,4%; Luiz Henrique Mandetta (DEM), 0,4%; e Simone Tebet (MDB), com 0,3%.
Brancos/nulos (12,5%) e aqueles que não sabem/indecisos (17,7%) representam 30,2% do eleitorado.
No levantamento do segundo turno, o presidente Bolsonaro teria 43,4% contra 32,9% do petista Lula. Brancos e nulos são 16,8% e não sabe/indeciso, 6,9%
O General Fernando Azevedo ocupou o cargo de ministro da Defesa, mas deixou o governo em março deste ano
Ex-ministro da Defesa Fernando Azevedo Foto: Agência Brasil/Marcello Casal Jr
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá contar com um ex-ministro do presidente Jair Bolsonaro para ocupar o posto de diretor-geral da Corte. Trata-se de Fernando Azevedo, ex-ministro da Defesa, que ficará responsável por cuidar das licitações e tratar de questões administrativas.
O general Fernando Azevedo deixou o governo em março e explicou que saiu da função “na certeza da missão cumprida”.
De acordo com a revista Veja, Azevedo irá ingressar na Corte em fevereiro, quando o ministro Edson Fachin vai assumir a Presidência do TSE. O ex-ministro da Defesa continuará nas funções durante as eleições de 2022, quando o TSE será presidido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Além dele, outro ex-integrante do governo Bolsonaro deverá ser nomeado para um cargo no TSE ano que vem. Será o ex-advogado-geral da União José Levi, que assumirá a Secretaria-Geral da Corte em agosto, quando Moraes presidir o Tribunal.
O plenário da Câmara concluiu nesta terça-feira (14) a votação da Medida Provisória (MP) 1.067/21, que adota regras para que novos tratamentos obrigatórios sejam incorporados pelos planos e seguros de saúde. O texto garante aos pacientes que ocorra a aplicação dos novos tratamentos se a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não cumprir o prazo para a decisão. A MP segue para análise do Senado.
O parecer da deputada Silvia Cristina (PDT-RO) determina que os medicamentos contra o câncer de uso oral e domiciliar, inclusive aqueles com tratamento iniciado na internação hospitalar, sejam fornecidos obrigatoriamente pelos planos de saúde, em conformidade com a prescrição médica e desde que estejam registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com uso terapêutico aprovado para essas finalidades.
O jornalista Ricardo Noblat segue “incansável” em suas enquetes nas redes sociais sobre o governo. Forte opositor do presidente Jair Bolsonaro, Noblat organizou uma nova enquete contra o chefe do Executivo, nesta segunda-feira (13).
Dessa vez, ele perguntou quem é o maior inimigo da liberdade de imprensa no Brasil. Entre as opções de voto estão “os partidos de esquerda” e “Bolsonaro”. Até o momento, o resultado parcial mostra a esquerda sendo apontada como inimiga da liberdade de imprensa.
Vacinas de reforço podem ajudar a conter a disseminação da covid-19, contanto que as pessoas mais necessitadas de proteção também tenham acesso a elas, disse o chefe da Organização Mundial da Saúde (OMS) nesta terça-feira (14).
“É uma questão de priorização. A ordem importa. Dar reforços a grupos com risco baixo de doenças graves ou mortes simplesmente ameaça as vidas daqueles com risco alto que ainda estão esperando suas doses primárias por causa de restrições de suprimento”, disse o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, em um briefing virtual.
“Por outro lado, dar doses adicionais a pessoas com risco alto pode salvar mais vidas do que dar doses primárias àqueles com risco baixo.”
Ele ressaltou que o surgimento da variante Ômicron levou alguns países a iniciar programas de vacinas contra covid-19 de reforço para todas as suas populações adultas, enquanto pesquisadores carecem de indícios sobre a eficácia dos reforços contra esta variante.
Tedros disse que 77 países já relataram casos de Ômicron “e a realidade é que a Ômicron provavelmente está na maioria dos países, mesmo se ainda não tiver sido detectada. A Ômicron está se disseminando em um ritmo que não vimos com nenhuma variante anterior”, disse.
A OMS receia que as pessoas estejam minimizando a Ômicron por considerá-la amena.
“Certamente, aprendemos a esta altura que subestimamos este vírus por nossa conta e risco. Mesmo que a Ômicron de fato cause doenças menos graves, o número imenso de casos poderia sobrecarregar mais uma vez sistemas de saúde despreparados”, disse.
Mike Ryan, o principal especialista em emergências da OMS, disse que o pico desta onda de infecções ainda está a “algumas semanas” de distância, dada a proliferação muito rápida da Ômicron.
Kate O’Brien, especialista em vacinas da OMS, disse que pessoas não vacinadas têm que ser a prioridade, já que estão pressionando os sistemas de saúde.
presidente Jair Bolsonaro (PL) foi intimado pela Polícia Federal (PF) para prestar depoimento acerca do vazamento do inquérito sobre o ataque hacker no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorrido em 2018. Ainda não há, porém, confirmação sobre a data da oitiva. As informações são da CNN.
Em agosto deste ano, o presidente citou o inquérito durante entrevista no dia 4 e também compartilhou a íntegra dele em suas redes sociais. No mesmo mês, o TSE enviou ao Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime sobre o caso e negou que a invasão tenha posto em risco as eleições de 2018.
Na ocasião, a Corte eleitoral afirmou que um delito havia sido cometido “por parte do delegado de Polícia Federal que preside as investigações, do deputado federal Filipe Barros (PSL) e do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro” ao vazarem “informações confidenciais contidas no inquérito da Polícia Federal que investiga o ataque hacker sofrido pelo Tribunal em 2018”.
Como resultado, o ministro do STF Alexandre de Moraes abriu uma investigação sobre a conduta do presidente e do parlamentar e afastou o delegado da PF Victor Neves Feitosa. A Suprema Corte determinou ainda que os links divulgados pelo chefe do Executivo fossem removidos.
Na avaliação de Moraes, o compartilhamento dos documentos pode representar crime de divulgação de segredo com potencial prejuízo à administração pública.
O Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU) quer saber quanto o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro recebeu ao romper o vínculo com a empresa de consultoria internacional Alvarez & Marsal. O pedido foi encaminhado ao ministro Bruno Dantas, do TCU.
O procurador-Geral do Ministério Público de Contas em substituição, Lucas Rocha Furtado, requer a data do encerramento do contrato e quer saber quanto Moro recebeu de indenização ou algo equivalente. O subprocurador já havia se manifestado solicitando investigação sobre a atuação de Moro na empresa, por possível conflito de interesse, favorecimento, manipulação e troca de favores entre agentes públicos e organizações privadas.
Agora, em complemento à manifestação anterior, foi solicitada a obtenção, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros órgãos do Judiciário, de informações acerca do número de processos de recuperação judicial em que as empresas do grupo Alvarez & Marsal atuaram desde 2013; e obter “toda documentação relativa ao rompimento do vínculo de prestação de serviços com o agente cujos atos são objeto nos referidos autos, contendo datas das transações e valores envolvidos”.
O procurador destaca que não é membro do MP junto ao TCU sorteado para oficiar nos autos, mas sente-se no dever de “tentar colaborar com a melhor apuração dos fatos”, visto que o processo foi originado de ofício e representação de sua lavra.
Moro começou a trabalhar na empresa em novembro de 2020, e foi anunciado como diretor-Geral da administradora. À época, ele chegou a ser notificado pelo Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) para que não advogasse no novo emprego, visto que a empresa é responsável pela recuperação judicial da Odebrecht – empresa que Moro condenou quando era juiz.
Segundo o Migalhas, a Ordem explicou que a prestação de serviço de assessoria e consultoria jurídica eram atos privativos da advocacia, que somente poderiam ser realizados por inscritos na OAB. Em fevereiro de 2021, o então subprocurador-Geral Lucas Furtado pediu que o TCU investigasse a atuação de Moro na empresa sobre supostos prejuízos ocasionados aos cofres públicos pelas operações supostamente ilegais dos membros da Lava Jato de Curitiba. Para ele, Moro, como juiz, teve acesso a informações privilegiadas, o que pode ter contribuído para a situação de insolvência da empresa, podendo inclusive haver conflito de interesses na situação.
À época, Bruno Dantas considerou a situação “no mínimo peculiar e constrangedora”. Com a investigação aberta no TCU, a 1ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, em março deste ano, suspendeu os pagamentos da Odebrecht à empresa Alvarez & Marsal.
Números foram revelados nesta terça-feira pelo Diário do Poder (Foto: Sérgio Lima / Reprodução)
