A aprovação da PEC foi articulada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)
Templo de Salomão, da Igreja Universal Foto: Divulgação/IURD
O Congresso promulgou nesta quinta-feira (17) uma emenda constitucional que estende a templos religiosos alugados a isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A aprovação da PEC foi articulada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a Frente Parlamentar Evangélica e beneficia uma das principais bases eleitorais do presidente Jair Bolsonaro (PL), que deve concorrer à reeleição em outubro.
De autoria do ex-senador Marcelo Crivella (Republicanos), a PEC estava travada na Câmara depois de ter passado no Senado em 2016. O aval dos deputados à proposta ocorreu em dezembro e fez parte de um acordo. Lira colocou a matéria em votação no mesmo dia em que articulou a aprovação de um requerimento para que o projeto que legaliza os jogos de azar no país tramitasse em regime de urgência.
A liberação de cassinos, jogo do bicho e caça-níqueis no país enfrenta ferrenha oposição da bancada evangélica no Congresso. Mas os líderes da Frente toparam deixar de obstruir a votação do requerimento de urgência em troca da PEC do IPTU.
Na apreciação da proposta no plenário, em 16 de dezembro, 376 deputados votaram a favor no segundo turno, 37 foram contrários e cinco se abstiveram. Os únicos partidos que orientaram suas bancadas a votar contra foram o PSOL e o Cidadania.
Presidente Jair Bolsonaro e o secretário André Porciuncula Foto: Reprodução
O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula, revelou que o presidente Jair Bolsonaro deve vetar a Lei Paul Gustavo, caso a Câmara dos Deputados aprove a ajuda de R$ 3,8 bilhões aos trabalhadores do setor cultural. Responsável pelas mudanças na Lei Rouanet, Porciuncula chamou de “loucura” a proposta em tramitação no Congresso Nacional.
– Se não tiver pressão popular forte (…), [a lei] vai passar. Obviamente, o presidente vai vetar. Já estamos alinhados com o presidente, ele vai vetar se passar. Mas sempre corre o risco de [os parlamentares] derrubarem o veto. Aí a gente vai judicializar – adiantou o secretário, em conversa com aliados no Twitter, nesta quarta-feira (16).
Ainda segundo Porciuncula, a tentativa de emplacar a lei é uma forma da oposição de reagir às alterações na Lei Rouanet – que agora limitou os ganhos dos artistas e projetos selecionados.
– É uma loucura, um absurdo, surreal, estão tentando meter nas nossas costas essa lei [Paulo Gustavo] porque a gente fez várias mudanças administrativas para barrar a esculhambação da Lei Rouanet – argumentou.
A Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana a Lei Paulo Gustavo. O texto, já aprovado pelo Senado Federal, prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões ao Fundo Nacional de Cultura como forma de amparar trabalhadores do setor – que foi um dos mais prejudicados pela pandemia de Covid-19.
“Não bastasse a excelência demonstrada diariamente na condução de obras, os esforços do Dnit em tornar as rodovias brasileiras mais seguras foi reconhecido pelo Programa Internacional de Avaliação de Rodovias (iRAP) com o prêmio 5 Star Performer Awards. Pela primeira vez, um país da América Latina é agraciado com a honraria. Parabéns a todos ” Ministro Tarcísio Gomes Freitas.
Juízes podem servir por até quatro anos no tribunal
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasi
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito hoje (17) para um novo mandato como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele ocupará o lugar deixado por Luís Roberto Barroso, que no fim do mês encerra sua passagem de quatro anos pela Corte Eleitoral.
Em votação simbólica, Lewandowski foi eleito por 10 votos a 1 pelo plenário do Supremo. Conforme a praxe, a ministra Cármen Lúcia, que deverá ser eleita na próxima escolha, em agosto, recebeu o voto do próprio Lewandowski.
O TSE é composto por sete ministros titulares, dos quais três são provenientes do Supremo Tribunal Federal (STF). Outros três vêm do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e uma das vagas é reservada a um representante da advocacia indicado pelo STF e aprovado pelo Presidente da República.
Ao assumir a cadeira em mais uma de suas várias passagens pela Justiça Eleitoral, Lewandowski atuará junto com os colegas Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente presidente e vice-presidente do TSE.
Em reunião do G20, Guedes disse que país está preparado para crescer
Foto: Ministério da Economia
O Brasil conseguiu preservar a responsabilidade fiscal em 2021 após os gastos recordes em 2020 devido à pandemia de covid-19, disse hoje (17) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele participou de reunião de ministros de Finanças e presidentes de Bancos Centrais do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta) por meio de vídeo gravado e disse que diversas projeções sobre o país estavam equivocadas.
“Nosso déficit primário caiu de 10% do PIB [Produto Interno Bruto], em 2020, para 0,4% em 2021, o melhor nível desde 2014. A dívida pública [bruta], que os pessimistas disseram que chegaria a 100% do PIB, está de volta a gerenciáveis 80% em 2021. Os gastos públicos caíram de 26% do PIB para 18,6%. Essas são conquistas que poucas economias no mundo obtiveram. As previsões pessimistas têm se provado equivocadas de forma consistente. Nós mantivemos sólidos fundamentos fiscais”, declarou o ministro.
Guedes também disse que o Brasil está preparado para o crescimento. Segundo ele, o PIB brasileiro recuperou-se de forma acelerada em 2021, e o país tornou-se uma das nove economias do G20 que recuperaram o nível de produção observado antes da pandemia.
Para Guedes, a recuperação da economia brasileira em 2021 pode ser explicada pelo “o alto índice da população plenamente vacinada” contra a covid-19 e pelos programas de preservação de empregos. Na avaliação do ministro, as medidas foram suficientes para criarem 3 milhões de vagas formais no ano passado e reduzir a taxa de desemprego.
O ministro disse que o Brasil começou a retirar os estímulos no ano passado, ao mesmo tempo em que deu seguimento à agenda de reformas. Guedes citou outras medidas, como a agenda de concessões e de privatizações, que atraiu, segundo ele, volume recorde de investimentos privados em infraestrutura. Outras medidas mencionadas por ele foram o avanço do governo digital e em medidas para reduzir a burocracia e melhorar o ambiente de negócios.
Realizado de forma híbrida (presencial e virtual), o encontro dos ministros de Finanças e presidentes de Bancos Centrais do G20 termina amanhã (18). O evento discute estratégias de saída gradual dos programas de estímulos econômicos adotados na pandemia. A diretora de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos do Banco Central, Fernanda Guardado, também participou do encontro, por meio de videoconferência.
Uma pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo buscou evidenciar qual a formação, valores, visões de mundo e cultura política de parte dos cidadãos que mantem um posicionamento político não-polarizado frente ao cenário eleitoral.
Os pesquisadores buscaram traçar os perfis de parcelas da população de baixa e média renda, que não gosta nem desgosta do PT e que, por vezes, são mal interpretados como “eleitores indecisos” ou com baixo conhecimento/interesse pela política.https://d-101142587236855780.ampproject.net/2202042210001/frame.html
Muitos desses cidadãos, que correspondem hoje a 39% do eleitorado, votaram em Lula e em Bolsonaro, mas hoje se encontram distantes do lulismo e do bolsonarismo. O grupo também não se comporta de maneira homogênea em um futuro eleitoral.
A maioria está propensa a escolher entre os candidatos na disputa eleitoral, enquanto uma parcela está disposta a votar branco/nulo. Sérgio Moro é visto como “via alternativa” entre entusiastas da Operação Lava Jato (alguns dos quais, bolsonaristas arrependidos), mas caiu em descrédito para uma parcela do eleitorado pelo modo parcial como conduziu as investigações e por ter usado seu cargo de juiz para ganhar projeção política.
Os pesquisadores também identificaram que a narrativa da corrupção ainda é um elemento que leva a certa rejeição a Lula e adesão a Bolsonaro.
Apesar do sentimento antipetista ter se mostrado menor em relação a pesquisas de anos anteriores, ele ainda existe e se sustenta em campanhas que associam o partido a práticas de corrupção. Bolsonaro, por sua vez, beneficia-se da inexistência de um processo jurídico formal (com ampla repercussão midiática, julgamentos e prisões, como ocorreu com a Operação Lava Jato) e, por isso, mantém sua imagem relativamente inatingida mesmo diante de suspeitas”, grafam os estudiosos em um dos trechos da conclusão da pesquisa.https://6625f8ed6394030a97a3def63d7487e2.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html?n=0
Também ficou evidente de que os eleitores desejam a continuidade de um projeto de governo comprometido com pautas sociais e políticas públicas, tal qual o do PT, mas que ainda demonstra insegurança em relação ao partido pelas denúncias de corrupção. Nessa esfera, no entanto, Bolsonaro não aparece como uma via alternativa, “dado seu reconhecido despreparo e insensibilidade para lidar com as necessidades da população’, grafam os condutores da pesquisa.
A pesquisa também evidenciou que o grupo não se comporta de maneira homogênea. No campo dos costumes, por exemplo, coexistem em um mesmo indivíduo posicionamentos ora identificados como “progressistas”, ora como “conservadores”. O estudo ainda grafa que esse eleitorado apresenta uma visão marcadamente visão marcadamente punitivista. “Direitos não seguem a lógica da universalidade, mas do merecimento: aos “bandidos” repressão rigorosa; aos praticantes de pequenos delitos, punições mais brandas; ao trabalhadores e “cidadãos de bem”, proteção e segurança policial”, destacam os pesquisadores.
Já entre os alinhamentos ideológicos, jovens tendem a se alinhar mais a valores progressistas nos costumes e mulheres, a valores coletivos e solidários. Essa combinação, grafam os atores, pode explicar a menor aderência a Bolsonaro nesses grupos, tendência observada em diversas pesquisas. Homens brancos de maior renda, por sua vez, alinham-se mais a valores conservadores.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quarta-feira (16), durante entrevista à Jovem Pan News, que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, quebrou o sigilo telefônico de um ajudante de ordens dele. A medida teria sido tomada no inquérito que investiga se o presidente divulgou informações sigilosas de uma investigação sobre ataque às urnas durante live.
– Para mim foi uma surpresa quando recebemos por escrito um pedido de audiência do Fachin juntamente com o ministro Alexandre, que tem vários inquéritos contra mim, contra meu ajudante de ordens. Foi quebrado sigilo telefônico do meu ajudante de ordens na questão de vazamentos, e isso permitiu a Moraes ter acesso a troca de mensagens entre mim e o ajudante de ordens – disse.
Em resposta ao ministro, Bolsonaro afirmou que sua agenda tem um grau de sigilo ultrassecreto e que a medida foi tomada para ter acesso às informações nacionais.
Eleições Em resposta à declaração do ministro do STF Edson Fachin de que Justiça Eleitoral “já pode estar sob ataque de hackers” – o ministro citou a Rússia como a origem da maior parte dessa ofensiva -, Bolsonaro afirmou disse não saber o porquê do “ataque gratuito ao País onde o chefe de Estado está presente”. O chefe do Executivo está em Moscou, na Rússia, e se reuniu hoje com o presidente Vladimir Putin para tratar sobre assuntos de interesses diplomáticos.
Bolsonaro aproveitou para reforçar que vai analisar os esclarecimentos emitidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diante das demandas das Forças Armadas sobre o funcionamento das urnas eletrônica. “Ou nós vamos concordar, ou discordar totalmente, de forma técnica”, disse. “Estamos aguardando o que as Forças Armadas dirão sobre os documentos que o TSE enviou”, completou.
A participação das Forças Armadas na preparação das eleições, desta forma na Comissão de Transparência, é inédita. Ela se dá a convite do TSE. Bolsonaro reforça que a instituição trabalha “dentro das quatro linhas da Constituição” e “não precisa sair delas para fazer valer a força da democracia no País”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, nesta quinta-feira (17), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6281), que discute as normas que limitam a publicidade em jornais impressos e proíbem a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, exceto o impulsionamento de conteúdos, estratégia de marketing digital para potencializar a exibição de uma publicação para além de seu público-alvo.
Até o momento, foram proferidos sete votos. Os ministros Luiz Fux (relator), Edson Fachin e Luís Roberto Barroso entendem que as restrições violam os princípios da isonomia, da livre concorrência, das liberdades de expressão, de imprensa e de informação. Os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Rosa Weber consideram que as regras limitadoras das divulgações respeitam os princípios constitucionais. Já o ministro André Mendonça entende que deve ser admitida a propaganda paga em sites de empresas jornalísticas na internet, mas a ampliação das limitações, diversas das estabelecidas para os veículos impressos, enquanto não estabelecidas pelo Legislativo, devem ser fixadas pelo TSE.
Faltam votar os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes e a ministra Cármen Lúcia.
Restrições De acordo com o artigo 43 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), a propaganda em meios de comunicação impressos fica restrita a 10 anúncios por candidato, por veículo, e em datas diversas. Além disso, a peça não pode ocupar mais de 1/8 de página de jornal padrão e de 1/4 de página de revista ou tabloide. A divulgação pode ocorrer até a antevéspera das eleições.
O artigo 57-C veda a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, admitindo somente o impulsionamento de conteúdo devidamente identificado.Já o inciso I do parágrafo 1º do artigo veda a qualquer empresa (pessoa jurídica) a difusão de propaganda eleitoral em site próprio na internet, mesmo gratuitamente.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ), autora da ADI, sustenta que a restrição à publicidade em veículos impressos é desproporcional e inadequada e não atinge seus fins. Em relação à internet, alega que cria mais espaço para a veiculação de fake news.
Objetivo razoável Primeiro a votar nesta tarde, o ministro Alexandre de Moraes considera que a regulamentação da propaganda eleitoral paga tem o objetivo “razoável e justo” de garantir a paridade de armas na disputa eleitoral. Segundo ele, não há cerceamento à liberdade de expressão ou de imprensa, pois a finalidade da norma é evitar práticas abusivas que possam desequilibrar a disputa eleitoral.
O ministro observou também que, apesar de o financiamento de campanha ser quase que totalmente público, os recursos do fundo partidário são distribuídos de forma proporcional à representatividade.
Assimetria Para o ministro Edson Fachin, as normas eram adequadas em 2009, quando foram aprovadas pelo Congresso, pois, na época, os gastos eleitorais não estavam sujeitos a limites. Contudo, com o advento das redes sociais e as reformas eleitorais de 2015 e 2017, ele considera que as restrições deixaram de cumprir sua função.
O ministro lembrou que as novas normas eleitorais vedaram o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas e estabeleceram um teto de gastos para o financiamento público. Com isso, “passou a existir uma assimetria não justificada, na qual a imprensa está desproporcionalmente onerada”, avaliou.
Desequilíbrio Na mesma linha de raciocínio, o ministro Luís Roberto Barroso considera que, ao longo do tempo, mudaram as leis e os fatos, criando um quadro de inconstitucionalidade superveniente, pois as mídias sociais atualmente têm muito mais peso que os meios de comunicação tradicionais, como jornais e revistas.
Segundo ele, em uma situação de desequilíbrio entre o alcance da mídia tradicional e as redes sociais, as limitações impostas quebraram a isonomia entre os competidores no mercado de comunicação social. “O que antes se temia da imprensa, hoje deve se temer das redes sociais, que detêm o poder e, em alguns casos, quase que o monopólio da comunicação”, disse.
Escolha política A ministra Rosa Weber entende que as limitações à propaganda eleitoral paga previstas na Lei das Eleições continuam a exercer seu papel de assegurar a paridade de armas entre os candidatos, prevenindo o abuso do poder econômico na disputa. Segundo ela, esses mecanismos ainda são proporcionais e razoáveis para garantir a normalidade e a legitimidade das eleições. Ela destacou, ainda, que se trata de uma escolha política que o parlamento já teve oportunidade de atualizar, mas preferiu manter.
“Jornalismo de fato não tem lado”, diz a campanha da CNN Brasil Imagem: Reprodução
Num momento do país em que a polarização política respinga na mídia, com a existência de veículos claramente alinhados ao governo Bolsonaro e outros nitidamente críticos, a CNN Brasil lançou uma campanha buscando reforçar que a sua posição seria de imparcialidade.
“Se você quer ouvir falar mal do Jair Bolsonaro, você sabe aonde ir. Se você quer ouvir falar bem do Jair Bolsonaro, você também sabe aonde ir. Agora, se você quer os fatos para ter sua própria opinião: CNN. Porque jornalismo de fato não tem lado”, diz um dos cinco vídeos divulgados esta semana.
A campanha traz também vídeos com texto idêntico dedicados aos pré-candidatos presidenciais Lula, Sergio Moro, Ciro Gomes e João Doria. Questionada sobre a razão desta campanha, a CNN Brasil não respondeu diretamente. Em nota, o canal disse:
“A campanha traduz a linha editorial independente e imparcial que norteia o jornalismo na CNN Brasil, inclusive na cobertura das eleições deste ano. Fatos são matérias-primas relevantes para formação das opiniões, respeitando os limites da ordem democrática, constitucional e legal.”
Veja os vídeos da campanha:
Se você quer ouvir falar mal do Jair Bolsonaro, você sabe aonde ir. Se você quer ouvir falar bem do Jair Bolsonaro, você também sabe aonde ir. Agora, se você quer os fatos para ter sua própria opinião: CNN. Porque jornalismo de fato não tem lado. #JornalismodeFatopic.twitter.com/Pl4hw2fl7M
Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em abril recebem hoje (17) o abono salarial ano-base 2020. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento no último dia 8 e prosseguirá com a liberação até 31 de março, baseada no mês de nascimento do beneficiário.
Também hoje, o Banco do Brasil libera o abono salarial para os trabalhadores do setor público com inscrição final 2 e 3. O pagamento para essa categoria – servidores públicos, militares e empregados de estatais inscritos no Pasep – começou a ser feito na terça-feira (15) e segue até 24 de março, com base no dígito final da inscrição do servidor.
O abono de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:
Mês de Nascimento
Data do pagamento
Janeiro
8 de fevereiro
Fevereiro
10 de fevereiro
Março
15 de fevereiro
Abril
17 de fevereiro
Maio
22 de fevereiro
Junho
24 de fevereiro
Julho
15 de março
Agosto
17 de março
Setembro
22 de março
Outubro
24 de março
Novembro
29 de março
Dezembro
31 de março
Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil:
Final da inscrição
Data do pagamento
0
15 de fevereiro
1
15 de fevereiro
2
17 de fevereiro
3
17 de fevereiro
4
22 de fevereiro
5
24 de fevereiro
6
15 de março
7
17 de março
8
22 de março
9
24 de março
Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020.
Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.
Para beneficiários residentes nos municípios da Bahia e de Minas Gerais em situação de emergência, devido às fortes chuvas, o pagamento foi liberado no último dia 8, independentemente do mês de nascimento.
