O torcedor do Athletico que arremessou um copo de cerveja no empresário Luciano Hang, dono das Lojas Havan, durante a segunda partida da final da Copa do Brasil, na última quarta-feira (15), disputada na Arena da Baixada, em Curitiba (PR), foi demitido do escritório de advocacia onde trabalhava.
O desligamento do advogado Eduardo Alves do escritório Araúz Advogados, onde ele trabalhava, foi realizado após a identificação dele no ato praticado na quarta-feira ser concluída. Em nota, o ex-empregador de Eduardo afirmou que “não tolera atos de violência contra qualquer individuo ou instituição” e classificou o episódio como “inaceitável”.
Alves, por sua vez, alegou que está sendo ameaçado e voltou a criticar Hang nas redes sociais. O advogado admitiu que “a sua vida virou um inferno” com a repercussão do caso.
Sobre o caso, Hang não fez boletim de ocorrência, mas realizou uma live nesta sexta, em uma rede social, para falar sobre o caso e denominou o torcedor do Athletico de “Doutor Esquerdinha”. Hang ainda falou que “jamais podemos aceitar qualquer forma de violência, ainda mais como forma de inibir pensamentos diferentes”.
*Pleno.News
Presidente deu declarações nesta sexta-feira
Durante conversa com apoiadores, nesta sexta-feira (17), presidente Jair Bolsonaro ironizou a pesquisa Datafolha. Ele deu declarações na área externa do Palácio da Alvorada. As informações são do site O Antagonista.
– Datafolha deu quanto para ele [Lula] no segundo turno? 60 a 30? Tem que ter Datapovo aí – falou.
Na quinta-feira (16), a pesquisa Datafolha apontou Lula na liderança da disputa pela Presidência em 2022.
Informações Pleno News
Ari Peixoto revelou detalhes de seu desligamento durante entrevista a uma rádio
Durante entrevista ao programa Cidinha Livre, da Super Rádio Tupi do Rio de Janeiro, o jornalista Ari Peixoto falou sobre sua saída da TV Globo. Ele foi demitido em outubro.
Peixoto disse que a conversa sobre a saída foi rápida.
– Cheguei para trabalhar em um belo dia. O diretor me chamou e em cinco minutos eu estava demitido. Ele chegou, me pediu para sentar e disse: ‘Olha, Ari, tenho uma notícia para te dar. A Globo está te desligando’ – relatou.
O jornalista admitiu que ficou decepcionado pela forma como seu desligamento ocorreu.
– Eu sabia que poderia acontecer. São 34 anos na empresa, 56 de idade. Mas pela história que eu tenho na emissora, esperava que as coisas pudessem acontecer de outra forma. Eu glamorizei essa demissão. Você acha que o chefe vai ter a consideração e o respeito de te preparar, explicar que você será demitido – disse ele.
Informações Pleno News
O Congresso Nacional aprovou hoje (17) a liberação de crédito orçamentário para custear o chamado auxílio gás ou vale-gás. Foram aprovados R$ 300 milhões para auxiliar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha com o equivalente a 40% do preço do botijão.
O projeto que previa o auxílio foi aprovado em outubro, mas a verba que o garante foi aprovada nesta sexta-feira por deputados e senadores. Na sessão de hoje, o Congresso aprovou créditos orçamentários para ministérios e outros órgãos e empresas públicas.
Serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento será para a mulher responsável pela família.
A expectativa é atender 5,5 milhões de famílias e admitir a entrada gradativa de mais famílias no programa a partir do próximo ano. O auxílio do programa Gás dos Brasileiros deve ser concedido a cada bimestre.
* Com informações da Agência Senado
Quantia bate recorde e será usada para financiar campanhas em 2022
O Congresso Nacional derrubou hoje (17) um veto presidencial e, com isso, ampliou o valor do Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões. Em agosto, o presidente da República havia vetado essa ampliação quando sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O trecho, antes vetado e agora derrubado, agora segue para promulgação.
O veto foi primeiro analisado na Câmara e os deputados o derrubaram por um placar de 317 votos a 143. No Senado, foram 53 votos pela derrubada do veto e 21 por sua manutenção. No Senado, assim como na Câmara, o assunto foi alvo de debates.
Para o senador Telmário Mota (Pros-RR), ser a favor do veto, e contra os R$ 5,7 bilhões para as campanhas, é adotar um “discurso fácil e demagógico”. Ele defendeu a derrubada do veto para, segundo ele, trazer igualdade de condições aos candidatos e fortalecer a democracia.
“Como um líder comunitário vai conseguir disputar uma eleição com um grande empresário ou um descendente de uma oligarquia? O sistema de financiamento privado [de campanha] quase comprometeu a democracia brasileira. Escolheu-se o financiamento público. É preciso o financiamento ser igualitário para todos”, afirmou.
Já o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) se disse “indignado” com tal quantia para o Fundo Eleitoral. Para ele, não é momento do país reverter tal quantia para campanhas políticas. “A manutenção do veto é o mínimo de respeito com um país machucado pela pandemia, com mais de 20 milhões de pessoas passando fome e que agora, no apagar das luzes, se vê no direito de premiar presidentes de partidos e candidatos nas próximas eleições com montanhas de dinheiro público.”
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou apenas Fundo Eleitoral, foi criado em 2017. Sua criação se seguiu à proibição do financiamento privado de campanhas. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu doações de empresas a campanhas políticas, sob alegações de haver desequilíbrio na disputa política e exercício abusivo do poder econômico.
Sem a verba privada para custear campanhas eleitorais, foi criado o Fundo Eleitoral. Ele é composto de dotações orçamentárias da União, repassadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em até o início do mês de junho, apenas em anos eleitorais. Em 2018, por exemplo, foi repassado aos partidos pouco mais de R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral para financiamento de campanhas.
Informações Agência Brasil
Novo comandante da Corte eleitoral ficará apenas até agosto e será substituído por Moraes, para as eleições de 2022
O ministro Edson Fachin foi eleito, nesta sexta-feira (17), o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O novo comandante da Corte eleitoral assume a função em 28 de fevereiro, no lugar do ministro Luís Roberto Barroso, e ficará à frente do TSE apenas até agosto, quando se encerra o período dele de dois anos no TSE.
A regra atual prevê que ministros do Supremo se dediquem também ao TSE por períodos de dois anos, que podem ser ampliados por mais dois, e, após esse prazo, devem deixar a função. Como o segundo biênio de Fachin termina em agosto, ele deverá deixar a presidência do TSE.
Leia também1 Filha de Renato Gaúcho relata que sofreu importunação sexual
2 Aposentadoria de Silvio Santos é anunciada por Carlos Alberto
3 Fux proíbe eventual soltura de condenados da Boate Kiss
4 Fux: STF está pronto para “agir e reagir” nas eleições de 2022
5 Caminhão com vacas tomba, e argentinos esquartejam animais
Após o fim do mandato de Fachin, em agosto, quem o substituirá será o ministro Alexandre de Moraes. Portanto, é Moraes quem conduzirá as eleições do ano que vem. Ele ficará à frente da Corte eleitoral até junho de 2024.
A eleição de Fachin ocorreu no encerramento dos trabalhos do TSE, em 2021, e foi feita de forma eletrônica. Foram seis votos a um. Tradicionalmente, o ministro que é eleito para comandar a Corte vota no vice. Na quarta, Fachin realizou a primeira reunião de transição com a equipe que fará parte da nova administração.
O TSE é composto por sete ministros – três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas nomeados pelo presidente da República entre advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, a partir de lista tríplice indicada pelo STF.
Expectativa do governo federal é de cerca de R$ 200 bilhões em investimentos até o fim do tempo de contrato
Os campos de pré-sal de Sépia e Atapu foram arrematados nesta sexta-feira (17), no último grande leilão de petróleo de 2021 realizado pelo governo federal. Dois consórcios, cada um com três empresas, arremataram os lotes, com bônus total arrecadado pelo governo de cerca de R$ 11 bilhões.
O leilão faz parte da 2ª rodada da cessão onerosa de campos para exploração de petróleo, e é o segundo maior no setor da história, segundo o governo.
As duas áreas ofertadas ficam localizadas na Bacia de Santos, a mais importante para extração de petróleo em águas brasileiras e uma das regiões mais cobiçadas do mundo para exploração da commodity.
O critério para os lances era de maior oferta de excedente de óleo destinado para a União, após dedução de despesas de produção e investimentos. Os percentuais mínimos de oferta eram de 5,89% do excedente para o campo de Atapu e 15,02% para o de Sépia.
Em caso de vitória de consórcios, a Petrobras fica com direito de 30% da área para exploração, com os 70% restantes divididos entre os integrantes.
O campo de Sépia foi arrematado pelo consórcio formado pela francesa TotalEnergies, a estatal da Malásia Petronas e a Qatar Petroleum Brasil, com um percentual de excedente de óleo de 37,43%. O ágio foi de 149,20%, com arrecadação pelo governo de R$ 7,138 bilhões em bônus de assinatura.
A Petrobras exerceu seu direito de preferência e passou a integrar o consórcio. Com isso, a TotalEnergies terá 28%, Petronas 21% e Qatar 21%.
As empresas Chevron, Ecopetrol, Enauta, ExxonMobil, Shell e Equinor não fizeram ofertas para a área.
Já o lance vitorioso para o campo de Atapu, foi feito pelo consórcio formado pela Petrobras, Shell e TotalEnergias. O percentual de excedente de óleo foi de 31,68%, com ágio de 437,86% e bônus de cerca de R$ 4 bilhões. A Petrobras terá 52,50% da área, a Shell 25% e a TotalEnergias, 22,50%.
As empresas Chevron, Ecopetrol, Enauta, ExxonMobil, Petronas, QP Brasil e Equinor não fizeram ofertas para a área.
Ao todo, 11 companhias participaram da disputa, incluindo gigantes do setor como a Exxon e a Shell. O governo prevê R$ 11,14 bilhões em bônus de assinatura e investimentos de cerca de R$ 200 bilhões até o fim do tempo de contrato.
A expectativa do Ministério de Minas e Energia é que a produção brasileira de petróleo e gás suba 12% com a adição da exploração dos dois campos entre cinco e seis anos. Já pensando em arrecadação, o governo espera um total de R$ 120 bilhões ao fim dos períodos contratuais.
Do valor com bônus de assinatura, R$ 7,7 bilhões seriam repassados para estados e municípios. Além disso, a alta na produção reforça, segundo o ministério, a tendência do Brasil se tornar um dos cinco maiores produtores de petróleo do mundo.
Após o leilão, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que a vitória dos consórcios traz mais dinamismo para o setor, com participação de mais empresas.
Ele destacou o crescimento do setor de petróleo nos últimos três anos, com a produção de petróleo aumentando cerca de 14%, exportações 22% e a arrecadação de royalties, participações especiais e tributos crescendo 3 vezes, chegando a R$ 210 bilhões.
Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou o leilão como um “enorme avanço”. “Eu às vezes faço alguns comentários a respeito do regime de partilha, mas é um regime super complexo, que explica toda a dificuldade que tivemos, mas tem a vantagem. No sistema, trouxe consórcios”, afirmou.
Para ele, a arrecadação do governo com os bônus “reforça o caixa do Brasil em um momento de fragilidade financeira”.
O ministro considerou a rodada ainda mais importante que a anterior, com adaptações que aumentaram o número de participantes. Ele citou uma “onda de investimentos” como resultado, que geraria empregos, renda, inovação, royalties, permitindo que o país use recursos naturais para transformar “óleo em cérebros”.
Guedes afirmou ainda que o melhor resultado para ele foi a vitória dos consórcios, que representa uma maior competitividade no setor. “Isso significa bilhões e bilhões de dólares no futuro em investimentos. Nós precisamos tirar o petróleo do chão”. Para o ministro, os investimentos são “um prenúncio de que tem crescimento pela frente”.
Rodolfo Saboia, diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), afirmou no evento que a segunda rodada do leilão dos excedentes da cessão onerosa encerra um capítulo da exploração e produção de petróleo e gás no país.
O leilão desta sexta-feira faz parte de uma série de certames que ocorrerão até o dia 21 de dezembro, batizada de “Energy Weeks” pelo Ministério de Minas e Energia. A expectativa é arrecadar R$ 206,9 bilhões em investimentos privados a partir das concessões, com geração de 160 mil empregos diretos e indiretos.
Ainda hoje, à tarde, ocorrerá um leilão de transmissão de energia, que prevê a construção de 902 quilômetros de linhas de transmissão. O investimento esperado é de R$ 2,9 bilhões, com cerca de 6 mil empregos gerados. O projeto envolve os estados de Amapá, Bahia, Minas Gerais, Paraná e São Paulo.
Já no dia 21, haverá o leilão de contratação de potência e de energia elétrica proveniente de usinas termelétricas novas e existentes. O início do suprimento dessa energia está previsto para 2026 e 2027, com contratos de vigência de 15 anos.
Na semana passada, foram realizados dois leilões para geração e transmissão de energia, que movimentaram cerca de R$ 490 milhões.
O Congresso Nacional derrubou hoje (17) um veto presidencial e, com isso, ampliou o valor do Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões. Em agosto, o presidente da República havia vetado essa ampliação quando sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O trecho, antes vetado e agora derrubado, agora segue para promulgação.
O veto foi primeiro analisado na Câmara e os deputados o derrubaram por um placar de 317 votos a 143. No Senado, foram 53 votos pela derrubada do veto e 21 por sua manutenção. No Senado, assim como na Câmara, o assunto foi alvo de debates.
Para o senador Telmário Mota (Pros-RR), ser a favor do veto, e contra os R$ 5,7 bilhões para as campanhas, é adotar um “discurso fácil e demagógico”. Ele defendeu a derrubada do veto para, segundo ele, trazer igualdade de condições aos candidatos e fortalecer a democracia.
“Como um líder comunitário vai conseguir disputar uma eleição com um grande empresário ou um descendente de uma oligarquia? O sistema de financiamento privado [de campanha] quase comprometeu a democracia brasileira. Escolheu-se o financiamento público. É preciso o financiamento ser igualitário para todos”, afirmou.
Já o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) se disse “indignado” com tal quantia para o Fundo Eleitoral. Para ele, não é momento do país reverter tal quantia para campanhas políticas. “A manutenção do veto é o mínimo de respeito com um país machucado pela pandemia, com mais de 20 milhões de pessoas passando fome e que agora, no apagar das luzes, se vê no direito de premiar presidentes de partidos e candidatos nas próximas eleições com montanhas de dinheiro público.”
Fundo Eleitoral
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou apenas Fundo Eleitoral, foi criado em 2017. Sua criação se seguiu à proibição do financiamento privado de campanhas. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu doações de empresas a campanhas políticas, sob alegações de haver desequilíbrio na disputa política e exercício abusivo do poder econômico.
Sem a verba privada para custear campanhas eleitorais, foi criado o Fundo Eleitoral. Ele é composto de dotações orçamentárias da União, repassadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em até o início do mês de junho, apenas em anos eleitorais. Em 2018, por exemplo, foi repassado aos partidos pouco mais de R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral para financiamento de campanhas.
*Agência Brasil
A cerimônia de posse do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorreu nesta quinta-feira (16) sem a presença de dois integrantes da Corte: Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
A ausência de Gilmar já era esperada pela Corte, uma vez que ele está em Portugal desde a semana passada. O ministro já havia avisado que não compareceria. Não há, porém, informações sobre o motivo da falta da ministra.
Cármen compareceu à Corte durante a sessão de encerramento do ano judiciário, nesta sexta-feira (17) e, em uma homenagem à ministra Rosa Weber, ironizou a ausência do colega de Corte.
– Ao ministro Gilmar Mendes, que deve estar, talvez esteja nos acompanhando – disse a ministra ao citar cada integrante da Corte.
De Portugal, Gilmar parabenizou “efusivamente” Mendonça via Twitter. Em uma publicação, o ministro disse que o novo integrante do Supremo é “dotado de uma brilhante trajetória acadêmica e profissional” e que “o novo ministro certamente terá um caminho brilhante e longevo na Suprema Corte brasileira”.
*Pleno.News
Conselho do PPI aprovou modelo de venda da Codesa e da CBTU
Apesar do adiamento da análise da privatização da Eletrobras pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o governo manteve o cronograma do leilão de capitalização da companhia no primeiro semestre do próximo ano. Segundo o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), a venda de ações da União para investidores privados deverá ocorrer no primeiro quadrimestre de 2022.
O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, disse que, apesar de o ministro do TCU Vital do Rêgo ter pedido vista, o órgão deu aval para que o governo continue com as próximas etapas da privatização da Eletrobras. “Essa foi uma grande vitória e um grande reconhecimento do trabalho do governo”, declarou.
Segundo a secretária executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, o único impedimento provocado pelo atraso da análise no TCU diz respeito à assinatura dos contratos de concessão de unidades geradoras de energia pela Eletrobras. Esta será uma etapa secundária, que ocorrerá após o leilão de privatização e necessita do aval do TCU para seguir adiante.
Na reunião de hoje, a última do ano, o Conselho do PPI aprovou o modelo e as condições para a privatização de duas estatais: a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em Minas Gerais, que administra o metrô de Belo Horizonte, e a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que administra os portos de Vitória e Barra do Riacho.
Em relação à Codesa, o governo fez uma série de ajustes para atender a exigências do TCU, que aprovou o processo de privatização na semana passada. Segundo o Ministério da Economia, o edital será publicado em breve, com a previsão de leilão no primeiro trimestre de 2022.
No caso da CBTU, a União venderá as ações em seu poder e concederá, por 30 anos, a linha 1 à iniciativa privada. O vencedor do leilão terá de construir a Linha 2, obra prometida há anos e não executada até hoje.
O Conselho do PPI também aprovou o modelo de concessão do Parque Nacional do Iguaçu (PR), cujo edital será publicano amanhã (17). Vencerá quem oferecer o maior valor, com o direito de administrar o parque por 30 anos. Em contrapartida, o vencedor terá de fazer investimentos de R$ 703 milhões.
Foram aprovadas a concessão de sete terminais pesqueiros e de três terminais portuários e a relicitação de empreendimentos concedidos à iniciativa privada e devolvidos (ou em processo de devolução) ao governo. O governo pretende leiloar novamente a Autopista Fluminense (BR-101/RJ); o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), perto de Natal, e a BR-040, entre Brasília e Juiz de Fora (MG).
Informações Agência Brasil