Receita estima que 34,1 milhões de declarações serão entregues
Termina hoje (31) o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-base 2021. A expectativa da Receita Federal é de que 34,1 milhões de pessoas entreguem suas declarações até o fim do prazo, às 23h59.
Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não o fizer até hoje estará sujeito à multa. O valor é de 1% ao mês, sobre o Imposto de Renda devido, limitado a 20% desse valor. O valor mínimo da multa é R$ 165,74.
A multa é gerada no momento da entrega da declaração, e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Após esse prazo, começam a correr juros de mora, corrigidos pela taxa Selic, atualmente em 12,75% ao ano.
Quem deve declarar
Estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Também deve declarar quem recebeu, no ano passado, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, em valor superior a R$ 40 mil, de aplicações financeiras, doações, heranças, partilha de divórcio, meação, indenizações, dividendos e juros sobre capital próprio, além de quem recebeu, em 2021, receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50.
É obrigado ainda a declarar o imposto quem tinha, em 31 de dezembro de 2021, a posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, em valor superior ao limite de R$ 300 mil; as pessoas que obtiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto ou que realizou operações em bolsa de valores.
As pessoas que tiveram lucro, em 2021, com a venda de imóveis residenciais, mas optaram por uma das situações de isenção total ou parcial de Imposto de Renda sobre o ganho de capital; que pretendem compensar prejuízos da atividade rural ou de operações em bolsa de valores; e quem passou à condição de residente no Brasil, no ano passado, também são obrigadas a declarar o imposto.
Novidades
Entre as novidades na declaração do IRPF 2022 estão o acesso ampliado à declaração pré-preenchida por meio de todas as plataformas disponíveis, o recebimento da restituição e o pagamento de DARF por meio de Pix, desde que a chave do contribuinte seja o CPF.
O Programa Gerador da Declaração está disponível no site da Receita para usuários dos sistemas Windows, iOS e Linux. Também será possível declarar online ou por dispositivos móveis, por meio do app Meu Imposto de Renda.
A Justiça concedeu liberdade condicional a Elize Matsunaga, presa por matar o marido Marcos Matsunaga em 2012. Ela deve deixar a penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé (SP) nesta segunda-feira (30).
A informação foi confirmada pelo advogado dela, Luciano de Freitas Santoro. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou que cumpriu o alvará de soltura de Elize às 17h35 devido ao livramento condicional.
O recurso foi pedido à Justiça pela defesa dela e com a concessão, ela cumpre o restante da pena em liberdade. Inicialmente ela havia sido condenada a 19 anos e 11 meses de prisão, mas em 2019 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu para 16 anos e três meses a pena.
Na penitenciária, onde cumpriu pena ao lado de detentas em crimes que causaram grande repercussão como Suzane Von Richtoffen e Anna Jatobá, ela trabalhou no regime semiaberto para diminuir a pena.
Recentemente, após ter participado de um documentário, ela anunciou sua autobiografia, intitulada “Piquenique no Inferno”, que escreveu à mão na prisão, para pedir perdão à filha, que está impedida de ver desde 2012.
Petista referiu-se a uma reportagem sobre o altos valores dos vinhos que ele consome
Luiz Inácio Lula da Silva Foto: Ricardo Stuckert/ PT
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revoltou-se com uma reportagem do jornalista Rodrigo Rangel, do portal Metrópoles, a qual mostrava itens de luxo consumidos pelo petista. As informações colhidas pelo colunista foram baseadas no lixo da suntuosa casa de Lula, localizada no bairro Alto de Pinheiros, localização nobre na Zona Oeste de São Paulo.
– Agora foram até pegar o lixo da minha casa para saber que vinho eu tomo – disse o petista, durante um evento promovido por centrais sindicais em São Paulo, na última sexta-feira (27).
De acordo com o colunista, no lixo de Lula havia, por exemplo, uma garrafa do exclusivo vinho português Pêra-Manca, da safra de 2014, bastante apreciada pelos especialistas. A bebida é vendida em lojas do ramo por R$ 5 mil, em média.
Indignado, Lula sugeriu que poderia passar a enviar o seu lixo para a casa do jornalista.
– Olha, se algum jornalista quiser saber o vinho que eu tomo, eu posso entregar meu lixo na casa dele para que ele possa revirar qualquer coisa – disparou.
No início de abril deste ano, Lula fez um discurso com um ataque direto ao estilo de vida da classe média. Na ocasião, o petista falou, entre outras coisas, que essa parcela da população na América Latina ostentava “um padrão de vida acima do necessário”. Na prática, porém, as tais críticas parecem não se aplicar ao estilo de vida que o próprio Lula leva atualmente.
O Ministério da Saúde informou nesta segunda-feira (30) que recebeu a notificação de dois casos suspeitos de varíola dos macacos no Brasil. Um caso suspeito está no Ceará e o outro, em Santa Catarina.
A pasta afirmou ainda que está em contato com os estados para apoiar o monitoramento e as ações de vigilância. Uma terceira pessoa está sendo monitorada no Rio Grande do Sul, mas ainda não foi classificada como suspeita.
A varíola dos macacos é uma doença viral endêmica no continente Africano, com transmissibilidade moderada entre humanos. Até o momento, não há casos confirmados da doença no país.
Monitoramento
Para monitorar o cenário da varíola de macacos no Brasil, o Ministério da Saúde criou uma sala de situação. Além disso, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações constituiu, em caráterconsultivo, uma Câmara Técnica Temporária de pesquisa chamada Câmara Pox MCTI, para acompanhar os desdobramentos científicos sobre o vírus Monkeypox, conhecido como varíola dos macacos.
A medida de vigilância científica com consulta a especialistas é necessária, segundo o órgão, diante de casos de infecção registrados em países como Portugal, Espanha, Reino Unido e Estados Unidos, em maio deste ano.
Após o influenciador digital Carlinhos Maia ter o seu apartamento invadido por bandidos que roubaram mais de R$ 5 milhões em joias, aparelhos e dinheiro em espécie, o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), entrou em contato para oferecer apoio.
O governador acionou a Secretaria de Segurança Pública do Estado para investigar o caso, e tentar localizar os criminosos. A câmera de segurança do prédio foi desligada no momento do ato, e o roubo ainda segue em investigação.
Morreu nesta segunda-feira, 30 de maio, o ator Milton Gonçalves, aos 88 anos. De acordo com familiares, o veterano das telinhas e telonas faleceu em casa por volta de 12h30, por consequência de problemas de saúde que vinha enfrentando desde que sofreu um AVC, em 2020.
Milton nasceu em 9 de dezembro de 1933, em Minas Gerais, e foi contratado pela TV Globo em 1965. Tem longa trajetória como ator e diretor, sendo conhecido por personagens icônicos da televisão brasileira, como o Zelão das Asas, de O Bem-Amado (1973), e o médico Percival, de Pecado Capital (1975).
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022 (ano-base 2021) se encerrará amanhã (31). De acordo com o último balanço da Receita Federal, divulgado no dia 27, até então 28.880.296 declarações já haviam sido entregues. A expectativa é de que este número chegue a 34,1 milhões até o fim do prazo.
Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não fizer até o fim do prazo estará sujeito à multa. O valor da multa é de 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora, corrigidos pela taxa Selic, atualmente em 12,75% ao ano.
Quem deve declarar Estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70. Além desses contribuintes, quem recebeu, no ano passado, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, em valor superior a R$ 40 mil, como rendimentos de aplicações financeiras, doações, heranças, partilha de divórcio, meação, indenizações, dividendos e juros sobre capital próprio; quem recebeu, em 2021, receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50.
Também é obrigado a declarar o imposto quem tinha, em 31 de dezembro de 2021, a posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, em valor superior ao limite de R$ 300 mil; as pessoas que obtiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsa de valores.
As pessoas que tiveram lucro, em 2021, com a venda de imóveis residenciais, mas optaram por uma das situações de isenção total ou parcial de imposto de renda sobre o ganho de capital; que pretendem compensar prejuízos da atividade rural ou de operações em bolsa de valores; e quem passou à condição de residente no Brasil, no ano passado, também são obrigadas a declarar o imposto.
Novidades Uma das novidades na declaração do IRPF 2022 é o acesso ampliado à declaração pré-preenchida por meio de todas as plataformas disponíveis, e o recebimento da restituição e o pagamento de Darf via Pix, desde que a chave do contribuinte seja o CPF.
O Programa Gerador da Declaração está disponível no site da Receita Federal para usuários dos sistemas Windows, iOS e Linux. Também será possível declarar online ou por dispositivos móveis, por meio do app Meu Imposto de Renda.
Um bebê morreu após ser arremessada da janela pelo próprio pai, em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, em Minas Gerais, neste sábado (28). Isabel de Aguilar Loesch, que completaria 2 meses nesta segunda-feira (30), caiu de uma altura de 5 metros.
De acordo com a Polícia Militar, o pai discutia com a mãe da bebê, e aproveitou um momento de distração dela para cometer o crime. A mãe, de 36 anos, contou que não mora com o pai da criança, e que ele frequentava a casa esporadicamente para ver a filha. Os desentendimentos eram constates, segundo a mulher. A avó da bebê também conversou com policiais e contou que durante a gravidez, a filha chegou a ser agredida com socos na barriga pelo homem, que tem 26 anos.
Vizinhos relataram que os pais discutiam pouco antes do crime. A pequena Isabel foi socorrida por alguns moradores e levada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas não resistiu. O Instituto Médico Legal (IML) da cidade atestou que a causa da morte foi traumatismo crânio encefálico.
O pai fugiu logo após a barbárie, mas poucas horas depois ele ligou para a polícia dizendo que estava arrependido e queria se entregar. Ele foi preso em flagrante.
Durante o evento, dez pessoas foram detidas, segundo o balanço parcial da Polícia Militar; já a 1ª Delegacia Seccional Centro fala em 40 detidos e três presos em flagrante
Virada Cultural, em São Paulo, teve apreensão de dezenas de celulares Ronaldo Silva/Futura Press/Estadão Conteúdo
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo divulgou, neste domingo (29), o balanço preliminar da operação especial da Polícia Militar (PM) na Virada Cultural realizada neste fim de semana na cidade de São Paulo.
De acordo com o levantamento parcial da PM, 585 pessoas foram abordadas e dez detidas, a maioria na região Central da capital paulista. Além disso, 55 veículos foram abordados, 53 motos vistoriadas e 21 autos de infração e autos de infração de trânsito foram realizados.
Mas, de acordo com a 1ª Delegacia Seccional Centro, o balanço parcial aponta 50 celulares apreendidos, 40 pessoas detidas e outras três presas em flagrante.
O comunicado da secretaria indica que foram recuperados pelo menos quatro celulares e uma faca foi apreendida. No entanto, o balanço final da operação, que mobilizou 1,4 mil policiais e 300 viaturas, será apresentado somente nesta segunda-feira (30).
Show da cantora Pitty, na Virada Cultural, em São Paulo / Foto: Ronaldo Silva/Futura Press/Estadão Conteúdo
A Virada Cultural é um dos maiores eventos da capital paulista. Nesta edição, estavam previstas mais de 300 apresentações artísticas, incluindo shows, artes cênicas, dança e manifestações populares.
A expectativa de público é de 2 milhões de pessoas, segundo a prefeitura.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está com uma consulta pública até o dia 27 de junho para subsidiar a aprovação do edital e anexos dos Leilões de Energia Nova A-5 e A-6, de 2022. Os certames estão previstos para ocorrer no dia 16 de setembro e preveem a contratação de energia elétrica a partir de novos empreendimentos de geração de fonte hídrica, eólica, solar fotovoltaica e térmica.
O Leilão de Energia Nova A-5 será objeto de Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR), nas modalidades: quantidade, com prazo de suprimento de 20 anos, para empreendimento hidrelétrico (CGH, PCH, UHE até 50 MW); quantidade, com prazo de suprimento de 15 anos, para empreendimento eólico e solar fotovoltaico; e disponibilidade, com prazo de suprimento de 20 anos, para empreendimentos termelétricos à biomassa, a resíduos sólidos urbanos, a carvão mineral nacional e a biogás
O Leilão Nova A-6 negociará contratos por: quantidade, com prazo de suprimento de 20 anos, para empreendimento hidrelétrico (CGH, PCH, UHE até 50 MW); quantidade, com prazo de suprimento de 15 anos, para empreendimento eólico; e disponibilidade, com prazo de suprimento de 20 anos, para empreendimentos termelétricos à biomassa, a resíduos sólidos urbanos e a gás natural.
