Cálculos do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do projeto que limita o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações, indicam que os preços da gasolina e do diesel sofreriam uma redução, caso a proposta seja aprovada. Eis a conta do congressista:
preço do diesel – redução de R$ 0,76, iria de R$ 6,88 para R$ 6,12 o litro;
preço da gasolina – redução de R$ 1,65, iria de R$ 7,21 para R$ 5,56 o litro.
Os valores médios são baseados no sistema de levantamento de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), no período de 29 de maio de 2022 a 4 de junho de 2022.
O texto de Bezerra diz, no entanto, que é possível que o cenário internacional de combustíveis piore e os preços aumentem mesmo com a aprovação de medidas – além do PLP 18, relatado por Bezerra, o governo de Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma PEC que estima um repasse de R$ 29,6 bilhões aos Estados que zerarem o ICMS sobre diesel, gás natural e gás de cozinha.
O PLP 18 deve ser votado no plenário do Senado na segunda-feira (13).
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que impede a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) sobre o adicional de energia elétrica das bandeiras tarifárias. O texto segue para análise do Senado.
As bandeiras tarifárias foram criadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para identificar com mais clareza as situações de escassez hídrica e podem ser verde (sem cobrança adicional), amarela (acréscimo intermediário) e vermelhas (1 e 2 e tem um acréscimo máximo). Devido à seca em diversas regiões do país no ano passado, entre setembro de 2021 e 16 de abril de 2022 vigorou a bandeira tarifária “escassez hídrica”, que foi criada pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que é vinculado ao Ministério de Minas e Energia.
Sobre os valores representados pelas bandeiras tarifárias incidem todos os tributos que já são cobrados sobre a energia elétrica: PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e Contribuição para Iluminação Pública (CIP), de competência municipal. Pelos cálculos de um dos autores do texto, Hildo Rocha (MDB-MA), com a aprovação do projeto, o consumidor pode economizar até R$ 4 a cada 100 kW consumidos, no caso de uma tarifa de 27% do ICMS, cobrada por alguns estados.
Em coletiva à imprensa, nesta quarta-feira, Sullivan afirmou que a questão climática será tópico importante
Joe Biden e Jair Bolsonaro Fotos: EFE/EPA/JIM LO SCALZO |Alan Santos/PR
Não há tópicos “fora dos limites” nas conversas entre os presidentes dos Estados Unidos e Brasil, Joe Biden e Jair Bolsonaro, respectivamente, disse o conselheiro de Segurança Nacional americana, Jake Sullivan.
Em coletiva à imprensa, nesta quarta-feira (8), Sullivan afirmou que a questão climática será tópico importante de debate entre os dois líderes durante a Cúpula das Américas, em Los Angeles.
– Acreditamos que essa pode ser uma área de progresso entre EUA e Brasil – afirmou.
Eleições “livres e transparentes” também serão abordadas por Biden.
– Vamos ver o que Bolsonaro trará à mesa – disse.
O conselheiro frisou a importância de proteger a Amazônia e outras florestas e informou que um valor “modesto, mas significativo” deve ser anunciado na Cúpula diretamente para a floresta Amazônica.
Ex-presidente afirmou que regulamentação seria feita pelo interesse de toda a sociedade brasileira
Ex-presidente Lula voltou a defender a regulação da mídia Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas
Nesta quarta-feira (8), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou sobre uma tema recorrente em seus discursos, a “regulação da mídia”. Durante entrevista à Rádio Itatiaia, de Minas Gerais, ele defendeu a medida e disse que ela será feita pelo “povo”.
Para o petista, o tema deve ser debatido entre toda a sociedade.
– Precisamos ter consciência de que é preciso regular, mas quem vai regular é o povo, não eu. Isso vai ter que ser um debate que você vai participar, vão participar os caras da Globo, vão participar os caras da Record. Não queremos regulação que interesse ao presidente, mas sim à sociedade brasileira – apontou.
Lula então citou exemplos do que seria a regulamentação proposta.
– O dono do Instagram não pode fazer o que ele quer, não pode ser um retransmissor de mentira porque ele quer ganhar dinheiro. Precisa respeitar as leis e não pode permitir que mentiras, inverdades, grosserias e ofensas façam parte da cultura brasileira. É isso que precisa ser regulado – destacou.
A partir desta quarta-feira (8) o uso do prefixo 0303 no início de todos os números de telemarketing ativo (como venda de produtos e/ou serviços) se torna obrigatório por parte das empresas. Desde o dia 10 de março, essa regra valia só para ligações originadas de celulares.
O código servirá para o consumidor ter mais controle para decidir se deseja atender ou não ligações, além de mapear os números que pertencem a empresas oficiais e as que não seguem as regras, de acordo com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
É também mais um passo nas estratégias para conter o “spam telefônico” —oferta de produtos ou serviços não solicitados por meio de chamadas ou mensagens telefônicas.
O prefixo 0303 foi definido pela Agência em dezembro de 2021, por meio do Ato nº 10.413. Até abril deste ano, cerca de 320 números de telefone começaram a usar o 0303.
O que muda?
O código 0303 deve aparecer de forma clara no visor do telefone do consumidor. Essa alteração precisa ser feita pelas empresas de telemarketing e redes de telecomunicações.
Além disso, as operadoras devem realizar o bloqueio preventivo de chamadas originais de telemarketing ativo a pedido do usuário.
Empresas que solicitam doação e que fazem cobrança não precisarão aderir ao prefixo.
As organizações que descumprirem as regras poderão sofrer sanções administrativas e bloqueio do número utilizado. O consumidor que se sentir prejudicado deve formalizar sua reclamação na Ouvidoria da Anatel.
Como barrar o spam telefônico
Segundo relatório global lançado pelo aplicativo Truecaller, em dezembro do ano passado, cada brasileiro recebe, em média, 32,9 chamadas indesejadas por mês. Pela quarta vez consecutiva, o país liderou o ranking de ligações de produtos e serviços não solicitados.
Uma das saídas para amenizar o problema é o serviço “Não Me Perturbe”, criado em 2019 pela Anatel. Ele permite que as pessoas inscritas bloqueiem chamadas de empresas de telemarketing, de telecomunicações e de oferta de crédito consignado. Ele só não bloqueia ligações de planos de saúde ou de redes varejistas.
Veja a seguir algumas dicas para você bloquear o spam telefônico.
1. Direto na operadora de telefonia
A primeira alternativa é entrar em contato com sua operadora e solicitar o cancelamento de ligações do tipo. Verifique o número de atendimento ao consumidor e siga os passos dados na ligação.
2. Não Me Perturbe
O acesso é gratuito e não requer instalar qualquer aplicativo no celular ou computador.
Acesse o site www.naomeperturbe.com.br;
Na página inicial, clique em “Fazer login” (caso já seja usuário) ou “Quero me cadastrar” (e preencha o formulário com dados pessoais);
Na sua página, clique em “Novo bloqueio”;
Na tela de “Solicitar bloqueio”, insira seu número de telefone e marque as empresas das quais não deseja receber chamadas de telemarketing;
Site ‘Não me Perturbe’ permite bloquear telemarketing de finanças e telefoniaImagem: Reprodução
Clique em “Não sou um robô” e em “Validar bloqueio”;
Preencha o código de 6 dígitos enviado por SMS;
Veja o comprovante de solicitação de bloqueio.
Pronto! Em até 30 dias, estes números serão impedidos de ligar para você.
3. No próprio celular
É possível bloquear números específicos diretamente no smartphone, seja Android ou iPhone. Basta selecionar o número que te ligou e ir nas configurações da chamada. Procure uma opção como “Bloquear este chamador” ou “Bloquear/desbloquear número” (menus dependem do modelo do aparelho).
Assim, o próprio celular vai impedir que qualquer ligação deste único contato seja completada. Mas seus ramais e variantes continuarão liberados.
4. Bloquear desconhecidos
Não é a melhor opção, pois não diferencia o que é telemarketing ou não. Mas é uma alternativa. Se ativada, todas as chamadas de números que não estão na agenda do celular serão recusadas — isso pode fazer você perder contatos importantes.
Para ativar a função, siga os seguintes caminhos:
No iPhone: “Ajustes” > “Telefone” > “Silenciar Desconhecidos”
No Android: “Ligações” > “Configurações” > “Números bloqueados” > “Desconhecidos”
5. Por aplicativos
Há diversos aplicativos que fazem o serviço de bloqueio de chamadas e/ou identificam quem está ligando, de acordo com um banco de dados colaborativo. A dica é baixar apenas apps das lojas oficiais (Play Store, Apple Store, Galaxy Store), e que sejam bem avaliados. Alguns dos mais recomendados são: Hiya, Whoscall e o Truecaller.
Em meio a mais um embate com o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar o ministro Edson Fachin na manhã desta quarta-feira (8) durante um almoço com empresários no Rio de Janeiro. Bolsonaro chamou Fachin de advogado do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e de marxista-leninista.
– Fachin é marxista-leninista. Advogado do MST. Esse mesmo ministro, o Fachin, semana passada se reuniu com dezenas de embaixadores. Quem trata de política externa sou eu e o ministro Carlos França. Isso é um crime que ele fez – disse.
O presidente voltou a afirmar que não irá cumprir decisão do STF, em caso de aprovação do novo marco temporal sobre a demarcação de terras indígenas.
– Decisão do Supremo não se discute, se cumpre. É isso? Eu sou o capitão. E se eu chegar para o cabo na beira do abismo e disser: “Salte”. Eu tenho duas alternativas se passar isso aí [marco temporal]: Entrego as chaves para o Fux ou falo que não vou cumprir – disse.
Na terça (7), Bolsonaro disse que era do tempo em que decisões do Supremo eram cumpridas sem qualquer discussão, mas que atualmente não é mais. De acordo com ele, os ministros da Corte querem prejudicá-lo.
– Eu fui do tempo em que decisão do Supremo não se discute, se cumpre. Eu fui desse tempo. Não sou mais. Certas medidas saltam aos olhos dos leigos. É inacreditável. Querem prejudicar a mim e prejudicam o Brasil – apontou.
Ao falar sobre o processo eleitoral deste ano, Bolsonaro disse que espera que as eleições sejam “limpas e transparentes”, mas disse que “duvida” de quem está “por trás das máquinas”, em referência à urna eletrônica.
– De máquina, eu não duvido. Mas de quem está atrás da máquina, eu posso duvidar. Todos nós queremos eleições limpas e transparentes – completou.
Nesta quarta-feira (8), o presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu o Partido da Causa Operária (PCO). Ele lamentou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender as redes sociais da sigla após o PCO defender a dissolução da Corte. A informação foi dada pelo site Metrópoles.
A medida ocorreu na semana passada após o partido publicar críticas ao Supremo. Na ocasião, Moraes decidiu incluir a legenda no inquérito das Fake News.
Durante um discurso com empresários na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Bolsonaro lembrou que o PCO chamou Moraes de “skinhead de toga” e defendeu a liberdade.
– Cada vez mais nos tolhem, derrubam páginas, desmonetizam, ameaçam. Ontem eu estive com o vice mundial do Telegram e com o representante nacional e ele autorizou eu abrir parte da conversa. Estão sendo ameaçados de banimento pelo ministro Alexandre de Moraes se não fecharam, se não excluírem a página do PCO. O que é PCO, meu Deus do céu? É ultrarradical de esquerda. Deixa a página deles aberta, pô. Porque chamaram lá o ministro de ‘skinhead de toga’. Olha o que me chamam o tempo todo nas redes sociais – ressaltou.
O presidente também fez um alerta para “o risco que corre o Brasil”.
– Agora, em cima disso banir o Telegram? Eu não posso tudo. Como é que pode alguém do outro lado da pista querer tudo? Olha o risco que corre o Brasil. Nós temos que preservar a nossa liberdade acima de tudo – apontou.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta quarta-feira (8) que a conta de luz pode ficar em média 12% mais barata se o projeto que limita o ICMS for aprovado pelo Congresso Nacional.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo estadual e compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados.
De acordo com a agência, atualmente, 30,5% do valor total das conta de luz correspondem a tributos, sendo que o ICMS representa 21,3%.
O primeiro caso de monkeypox, conhecida como varíola dos macacos, do Brasil foi confirmado nesta quarta-feira (8/6) na cidade de São Paulo, de acordo com o G1.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, trata-se de um homem de 41 anos que voltou recentemente da Espanha. Ele está em isolamento no Hospital Emílio Ribas.
Este é o primeiro registro oficial no país, mas há sete outros suspeitos sendo investigados nos estados do Ceará, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Rondônia. Em SP, trata-se de uma mulher de 26 anos que apresenta sintomas.
Segundo o Ministério da Saúde, os pacientes seguem isolados e uma análise laboratorial confirmará a existência da doença.
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que determina às empresas do setor de combustíveis que enviem à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) os dados que compõem os preços dos produtos comercializados. O projeto segue para análise do Senado.
De acordo com o texto, o envio de informações abrangerá produtores de petróleo, gás naturalm biocombustíveis e de gás natural. A ANP, por sua vez, informará, mensalmente, pela internet, a composição dos preços médios ao consumidor nas capitais dos estados de cinco combustíveis: gasolina automotiva; óleo diesel; gás liquefeito de petróleo; querosene deaviação; e etanol hidratado.
O projeto prevê que as empresas informem os valores médios de 11 parcelas integrantes dos preços ao consumidor dos combustíveis, como o custo médio de produção do petróleo de origem nacional; o custo médio de produção do gás natural de origem nacional; o preço de faturamento dos importadores; a margem bruta de distribuição de combustíveis; a margem bruta de revenda de combustíveis automotivos e os tributos pagos. As empresas que deixarem de informar esses valores estarão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão.
