O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)desaprovou a prestação de contas do diretório nacional do PSDB referente ao exercício financeiro de 2016. O julgamento ocorreu na terça-feira 26.
O tribunal entendeu que o partido aplicou irregularmente cerca de R$ 4 milhões dos recursos do Fundo Partidário, dinheiro público destinado à manutenção das legendas.
Entre as inconsistências encontradas estão uso de recursos para pagamento de salários acima do valor de mercado e repasses a diretórios estaduais que estavam proibidos de receber dinheiro do fundo.
Durante o processo, o Ministério Público Eleitoral e o órgão interno do TSE, que fiscaliza as contas, defenderam a desaprovação da prestação e a devolução de pouco mais de R$ 4,1 milhões, acrescidos de multa.
Ao analisar o caso, por unanimidade, os ministros seguiram voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Para o ministro, a maior parte dos gastos apontados como irregulares pelos pareceres dos órgãos está amparada por documentos que detalham as despesas, mas cerca de R$ 4 milhões foram aplicados irregularmente.
Durante o julgamento, o advogado Gustavo Kanffer, representante do PSDB, rebateu os pareceres que apontaram as irregularidades e defendeu a aprovação das contas. “Consideramos que há um grau de subjetividade demasiado no último parecer. Ele se distancia daquilo que é a análise técnica”, afirmou o advogado.
Informações Terra Brasil Noticias
Mudança faz parte de medida provisória que reformula legislação aérea
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26), por 273 votos a favor e 148 contrários, a retomada do despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. A mudança faz parte de medida provisória que reformula a legislação do setor aéreo. A matéria segue para análise do Senado.
Os deputados aprovaram emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) que inclui um dispositivo no Código de Defesa do Consumidor proibindo as companhias aéreas de cobrarem qualquer tipo de taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de até 23 kg; e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30 kg.
“As empresas não foram verdadeiras quando afirmaram que iam baixar o preço da passagem se nós permitíssemos aqui a cobrança da bagagem. A maioria desta Casa permitiu, com o protesto de um número expressivo de Parlamentares, e agora todos viram que foram enganados”, destacou a deputada. “Então, é hora de cobrarmos das empresas a parte delas. Se elas estão cobrando tão caro pela passagem, então que deem ao cidadão o direito de ter pelo menos uma mala despachada de forma gratuita”, acrescentou.
Diversos deputados se disseram “enganados” pelas empresas aéreas, que defendiam que a cobrança pelo despacho de bagagem iria diminuir o preço das passagens. A medida foi aprovada pelo Congresso em 2017, mas não assegurou a redução dos preços das passagens aéreas.
“Todos os parlamentares do mandato anterior que já deliberaram sobre essa matéria sabem que foram enganados. Nós já votamos pela cobrança das malas para o barateamento das tarifas das passagens. Isso não aconteceu. As passagens ficaram mais caras, a população ainda tem que pagar pela mala, e não há o serviço adequado até hoje pelas companhias. Nós estamos fazendo justiça nesta noite, na Câmara dos Deputados, para não haver a cobrança da bagagem da população brasileira, que já paga uma tarifa exorbitante e abusiva”, afirmou o deputado Sandro Alex (PSD-PR).
A proposta aprovada define o serviço aéreo como uma atividade de interesse público que, mesmo que submetida à regulação, pode ser livremente explorada pelos entes privados. O texto do relator, deputado General Peternelli (União-SP), prevê que qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos, observadas as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e da autoridade de aviação civil. A proposta também muda valores e tipos de ações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
“Desafios ainda persistem no setor, a exemplo do custo crescente com combustíveis e desarranjo das cadeias de produção mundiais, de forma que a busca por eficiência e simplificação é crucial para melhor saúde financeira das empresas de aviação e para a prestação adequada dos serviços”, justificou o relator.
Segundo o texto, tanto as companhias aéreas quanto os que prestam serviços de intermediação de compra de passagem devem fornecer as informações pessoais do passageiro às autoridades federais competentes.
Mesmo favoráveis à medida, deputados da base governista argumentaram que ainda há mais modificações a serem feitas para desburocratizar o setor aéreo no país.
“Nós temos ainda muitos entraves, muitos problemas, mas eu tenho certeza de que este é um bom começo para se destravar a aviação brasileira, principalmente na sua origem, nos aeroclubes, nas escolas de aviação e no transporte aéreo de menor potencial, de menor grandeza. Por isso, há incentivos claros à aviação geral nesta medida provisória, que trarão, com certeza, muitos frutos daqui a alguns anos”, afirmou o deputado Coronel Tadeu (PL-SP).
Editada pelo governo federal em dezembro do ano passado, a MP já está em vigor e foi regulamentada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) com as novas condições do processo de certificação a que devem se submeter as companhias interessadas em explorar o transporte aéreo no país.
O texto de Peternelli inclui dispositivo para punir passageiros indisciplinados. A proposta permite que companhias aéreas deixem de vender, por até 12 meses, bilhete ao passageiro que tenha praticado ato de indisciplina considerado gravíssimo. A restrição de venda não poderá ser aplicada a passageiros em “cumprimento de missão de Estado”, como policiais ou militares.
O tema ainda será regulamentado e o texto deverá prever também o tratamento dispensado a esse passageiro no momento do ocorrido. Essa regulamentação também incluirá a forma para que os dados de identificação do passageiro que tenha praticado ato gravíssimo de indisciplina sejam compartilhados pela companhia com outras prestadoras de serviços aéreos.
Parlamentares de partidos de oposição tentaram adiar a análise da medida ao obstruir a votação. Para o deputado Afonso Florence (PT-BA) a medida provisória “é perigosa para a vida de brasileiras e brasileiros” ao retirar a competência da Agência Nacional de Aviação Civil para avaliar a proposta de construção de aeródromos.
“Imaginem que ela retira a competência da Anac de avaliar a proposta de construção de aeródromos. Um investidor vai construir uma pista de pouso, de decolagem, sem a aprovação da Anac, para só depois pedir a autorização da agência. Imaginem se, após um investimento de milhões, aquele aeródromo não fosse credenciado? Provavelmente será! E se ele tiver que ser submetido a uma apreciação posterior à construção, por que não é submetido à apreciação antes da construção?”, questionou.
Na avaliação da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), a medida vai, “na prática, aumentar o valor das passagens.”
“Estamos falando de um país de dimensões continentais. Não é possível que o controle, consequentemente, a concessão sobre a circulação neste território seja feita sem nenhum tipo de regulamentação e de acompanhamento do Estado. Isso significa principalmente que os rincões do país, para você poder acessá-los, ou para você se deslocar, as passagens vão ser ainda mais caras do que acontece hoje, sem contar que isso pode aumentar o risco muito grande no trânsito aéreo”, disse.
Informações Agência Brasil
Flordelis será julgada pelo júri popular no dia 9 de maio
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve hoje (26) a prisão da ex-deputada federal Flordelis, acusada de participação no assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019. Flordelis será julgada pelo júri popular no dia 9 de maio.
O tribunal julgou um recurso em habeas corpus protocolado pela defesa contra a decisão da Justiça de Niterói (RJ) que decretou a prisão da ex-deputada em 13 de agosto do ano passado, dois dias após a cassação do mandato pela Câmara dos Deputados.
Durante o julgamento, o advogado Rodrigo Faucz, representante de Flordelis, afirmou que o caso é midiático e que a polícia e o Ministério Público realizaram um “linchamento moral” da ex-deputada.
A defesa alegou diversas nulidades no processo, como a falta de alegações finais e a ausência de justificativas para as qualificadoras da decisão de pronúncia que levou o caso ao júri popular e à acusação de homicídio triplamente qualificado.
Rodrigo Faucz disse que a prisão não tem fundamentação e defendeu medidas cautelares diversas da prisão.
“Não há como se fazer Justiça, como se ter um julgamento justo, por conta de uma versão exagerada, criada pela acusação, comprada pela mídia, sem sequer ter o julgamento em primeira instância”, afirmou.
A ex-parlamentar e mais oito acusados respondem ao processo pela morte de Anderson do Carmo, que foi executado a tiros após chegar à residência na companhia de Flordelis.
Devido ao número de réus, duas sessões do júri serão destinadas para o julgamento do caso. Em 9 de maio, além de Flordelis, também serão julgadas sua filha biológica Simone dos Santos Rodrigues; a neta, Rayane dos Santos Oliveira; e a filha afetiva Marzy Teixeira da Silva.
Na sessão de 12 de abril, serão julgados o filho biológico de Flordelis, Adriano dos Santos Rodrigues; os filhos afetivos André Luiz de Oliveira e Carlos Ubiraci Francisco da Silva e o ex-PM Marcos Siqueira Costa e sua esposa Andrea Santos Maia.
Informações Agência Brasil
Imagem: Maryanna Oliveira | Câmara dos Deputados | Flickr STF | Print
O indulto individual concedido pelo presidente Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira não afetaria sua eventual inelegibilidade, afirma o ministro Alexandre Moraes em despacho publicado nesta terça-feira (26).
Segundo Moraes, o tema é “pacificado” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE): “o indulto presidencial não equivale à reabilitação para afastar a inelegibilidade decorrente de condenação criminal, o qual atinge apenas os efeitos primários da condenação – a pena, sendo mantidos os efeitos secundários”, diz o despacho.
O relator do processo cita ainda a Lei da Ficha Limpa para argumentar que “dentre os efeitos não alcançados por qualquer decreto de indulto está a inelegibilidade decorrente de condenação criminal em decisão proferida por órgão judicial colegiado desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena.”
Informações Terra Brasil Notícias
A atriz Marieta Severo, de 75 anos, denunciou um perfil falso que usava seu nome para fazer críticas ao governo federal. Como resultado, o Twitter desativou a conta, nesta segunda-feira (25).
– A Marieta não tem perfil nas redes sociais. O perfil que se passava por ela, e cujas publicações a imprensa repercutia, saiu hoje do ar depois de o termos denunciado – informou a assessoria de imprensa da artista.
A conta, que acumulava 13 mil seguidores, afirmava na biografia ser uma página de fã. Entretanto, o usuário postava constantemente frases entre aspas com críticas ao atual gestão federal, o que levava a imprensa e figuras públicas a pensarem que as declarações tinham sido ditas por Severo.
*Pleno.News
O Brasil é o único país que tem corruptores, mas não tem corruptos. Essa declaração é do jurista Ives Gandra Martins e foi proferida durante o programa Direto ao Ponto, da rádio Jovem Pan, exibido em 28 de março.
Na ocasião, o jurista comentava um dos processos que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No mês passado, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ex-procurador Deltan Dallagnol terá de indenizar o petista por dano moral.
O caso envolve uma entrevista coletiva concedida pela Operação Lava Jato em 2016, para apresentar a primeira denúncia contra o ex-presidente da República. O Ministério Público acusou o petista dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).
“Quem leu a sentença do ex-juiz Sergio Moro, com mais de 230 páginas, sabe que há muitas provas contra Lula”, salientou Ives Gandra. “Três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmaram isso. O próprio STJ e seis ministros do Supremo Tribunal Federal demonstraram que houve o mensalão e o petrolão durante o governo Lula.”
“Se Lula foi condenado em quatro instâncias por improbidade, é evidente que não pode ter sua honra afetada por alguém ter dito que o ex-presidente é aquilo que os julgadores condenaram”, disse Ives Gandra.
E continuou: “Uma juíza de Brasília absolveu o ex-presidente Lula e outras oito pessoas nesse caso”, lembrou. “E o que foi dito em sua decisão? ‘As provas contra o ex-presidente são incontáveis, há todos os indícios no processo. Mas como estou proibida pelo Supremo Tribunal Federal de analisar essas provas, tenho de absolvê-lo’. Ela mostrou que, se tivesse a possibilidade de analisar as provas, teria condenado Lula. Então, a conclusão é esta: O Brasil é o único país que tem corruptores, mas não tem corruptos.”
Informações Terra Brasil Notícias
Após a filiação do presidente Jair Bolsonaro ao PL (Partido Liberal), legendas do chamado Centrão, que integram a base do presidente, aumentaram de tamanho durante a janela partidária não só na Câmara Federal, mas também nos estados. Levantamento feito pelo R7 identificou que o PL teve o maior aumento proporcional – passou de 53 deputados estaduais para 109, crescimento de pouco mais de 105%.
A janela partidária é o prazo em que deputados federais, estaduais e distritais podem trocar de partido para concorrer às eleições deste ano sem o risco de perder o mandato.
Depois do PL, o Republicanos foi o partido com maior crescimento proporcional nos estados, passando de 50 para 77 deputados nas assembleias legislativas (54% de aumento). Ao todo, apenas cinco partidos cresceram nas assembleias legislativas. Além do PL, Republicanos e PP, o PSD e o PT também tiveram resultado positivo.
O chefe do Executivo e o Republicanos (que abriga a base evangélica) tiveram uma situação foi resolvida com a filiação de dois então ministros (Tarcísio Freitas e Damares Alves) à legenda. No evento de filiação, o presidente da legenda, deputado federal Marcos Pereira (SP), afirmou que o Republicanos nunca cogitou se afastar do governo.
O segundo vice-presidente nacional da sigla, senador Mecias de Jesus (RR), disse ao R7 que o crescimento do partido na janela partidária não se deveu ao fato de a sigla ser hoje aliada do chefe do Executivo. “É claro que o Republicanos tem o maior carinho pelo presidente Bolsonaro. Acredito que a grande maioria vai apoiar Bolsonaro”.
Informações Terra Brasil Noticias
Ex-ministro prestou esclarecimentos sobre o ocorrido à Polícia Federal
Uma arma de fogo do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, disparou acidentalmente dentro do Aeroporto de Brasília na tarde desta segunda-feira (25). Em razão do fato, Ribeiro foi levado à Superintendência da Polícia Federal (PF) do Distrito Federal, onde prestou esclarecimentos. Não houve feridos.
De acordo com os esclarecimentos dados pelo ex-ministro à PF, o disparo acidental aconteceu enquanto ele estava no balcão da companhia aérea Latam, por volta das 17h. Milton afirmou que, “como já havia feito o ‘despacho de arma de fogo’ pela internet”, ele “se dirigiu diretamente ao balcão” da Latam. Ele embarcaria em um voo com partida às 19h50 para São Paulo
O ex-ministro declarou que, “ao abrir sua pasta de documentos” e pegar “sua arma para separá-la do carregador, dentro da própria pasta”, a arma disparou acidentalmente. O ex-ministro ainda relatou que, como havia outros objetos dentro da pasta, o local ficou pequeno para manusear sua arma.
– O declarante, com medo de expor sua arma de fogo publicamente no balcão, tentou desmuniciá-la dentro da pasta, ocasião em que ocorreu o disparo acidental – diz o relato feito por Ribeiro à PF.
Em seu depoimento, Ribeiro ainda disse que a bala atravessou o coldre e sua pasta, se espalhando pelo chão. O ex-chefe da pasta de Educação afirmou que a única pessoa que estava por perto no momento do disparo acidental era a atendente da Latam.
Segundo o depoimento, após o acontecido, Ribeiro “indagou as pessoas que foram ao local do incidente se alguém havia sido atingido pelos estilhaços; momento em que não apareceu qualquer vítima”. Não há descrição sobre o modelo da arma.
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Ministra é relatora de seis ações apresentadas no STF sobre o decreto
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste informações a respeito do indulto concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O prazo determinado pela ministra para as explicações foi de 10 dias.
– Requisitem-se informações ao presidente da República a serem prestadas no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de 5 dias – determinou a ministra.
Weber é relatora de seis ações que contestaram o decreto na Suprema Corte – dos partidos Rede Sustentabilidade, do PDT, do Cidadania, do PSOL, do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP). A solicitação de informações feita por Weber, porém, é relativa apenas às ações apresentadas pelos partidos políticos.
O DECRETO DE BOLSONARO
Na última quinta-feira (21), Bolsonaro assinou um decreto que concedeu indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar tinha sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
O anúncio do indulto foi feito por Bolsonaro por meio de uma transmissão ao vivo nas redes sociais também no dia 21. O decreto foi publicado logo após a transmissão, em edição extra do Diário Oficial da União.
Ao ler o documento, o presidente citou considerações como “a prerrogativa presidencial para concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado democrático de direito” e que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”.
Informações Pleno News
Campeão desta edição terá até o dia 31 de maio para enviar documento à Receita Federal
O vencedor do Big Brother Brasil desembolsa uma bolada no Imposto de Renda. O prêmio de R$ 1,5 milhão ganho no reality não é totalmente gozado pelo campeão.
A grande campeã da edição passada, Juliette Freire, revelou que precisou ceder o valor de R$ 412,5 mil, um imposto de renda com alíquota de 27,5% retido a fonte.
A final da edição 22 do reality acontecerá nesta terça-feira (26), o vencedor terá até o dia 31 de maio para enviar o documento de Imposto de Renda à Receita Federal com os ganhos obtidos em 2021.
Em entrevista ao “InfoMoney”, o advogado tributarista e professor do Instituto Mauá de Tecnologia (IMT) explicou que o valor recebido pelo programa é tributado dessa forma porque assume um aspecto de remuneração do trabalho e está vinculado ao desempenho do participante.
“Reality shows são uma espécie de concurso em que o participante tem que ter um desempenho melhor do que todos os outros [participantes] para receber o prêmio. E como é uma empresa que efetua o pagamento, interpreta-se que é um rendimento a ser tributado como remuneração do trabalho, enquadrando-se na tabela progressiva do imposto”, disse.
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