Ministro pretende colaborar com campanha presidencial em 2026
Fernando Haddad durante café com jornalistas Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Nesta quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que pretende deixar o governo em fevereiro. Em café com jornalistas nesta tarde, ele afirmou que deseja colaborar com a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2026 e que a atividade seria incompatível com a função atual.
Pela lei eleitoral, os ministros que disputarem as eleições de 2026 têm até 3 de abril do próximo ano para deixarem o cargo. Haddad, no entanto, afirmou que pretende sair antes para dar tempo ao próximo ocupante de preparar medidas típicas da equipe econômica no começo de cada ano.
O ministro quer que o sucessor prepare a primeira edição de 2026 do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento, em março. Ele também quer deixar a cargo do futuro ministro o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que deve ser enviado ao Congresso até 15 de abril do próximo ano.
Haddad informou que já comunicou o desejo ao presidente Lula e não respondeu se pretende ser candidato no próximo ano.
– Em primeiro lugar, manifestei o desejo de colaborar com a campanha do presidente Lula. E Lula. E isso é incompatível com os requisitos da Fazenda. Não tem como colaborar com a campanha [eleitoral de 2026] no cargo de ministro da Fazenda – declarou Haddad.
E acrescentou:
– Então é nesse sentido que eu conversei com o presidente de que se o meu pleito for atendido de alguma maneira, de poder concorrer para a sua reeleição na condição de colaborador da campanha, uma troca de comando aqui seria importante.
Haddad ressaltou que esperou a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, no início do mês, e do projeto de lei que reduz incentivos fiscais, que passou ontem (17) no Senado, para comunicar formalmente a decisão.
– Tomei muito cuidado de falar do meu futuro depois de aprovada a LDO e depois de aprovadas as medidas necessárias para garantir um Orçamento consistente com a LDO. Sempre tive a preocupação de que a LDO e o Orçamento tinham que ter uma consistência interna para que as metas fossem cumpridas – ressaltou.
O ministro não deu pistas sobre uma eventual candidatura em 2026. Apenas relatou que o presidente Lula lhe disse que respeitaria a decisão que “Haddad tomou ou vai tomar”.
Mudança na Câmara ocorre diante de decisões que resultaram na cassação dos dois parlamentares
Dr. Flávio e Missionário José Olímpo | Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados
Depois de decisões judiciais que resultaram na cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, os suplentes Olimpio e Dr Flávio assumem vagas na Câmara dos Deputados. Olimpio, que mantém ligação com a Igreja Mundial do Poder de Deus, já integrou partidos como PP, DEM e União. Em 2021, ele foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 225 mil como fiador de uma unidade da igreja, por causa de aluguéis em atraso desde 2018.
Dr Flávio retorna à Câmara depois já ter exercido mandato anteriormente, entre 7 de maio e 4 de setembro de 2024. Sua atuação anterior incluiu participação na bancada negra da Casa, grupo criado em novembro de 2023. Um de seus atos como deputado foi a assinatura para instalar uma CPI com o objetivo de investigar condutas arbitrárias de membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido ainda depende de decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Motivos para a cassação dos titulares na Câmara
A cassação de Eduardo ocorreu depois que ele somou 59 faltas, ultrapassando o limite permitido pela Constituição Federal. De acordo com a legislação, deputados e senadores perdem o mandato caso faltem a mais de 33% das sessões ordinárias, exceto em caso de missão oficial ou licença, conforme também prevê o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
No caso de Ramagem, o STF determinou a perda de seu mandato. A Mesa Diretora avaliou que, estando fora do país, ele não compareceria mais às sessões, excedendo assim o limite de ausências. Em defesa enviada ao Parlamento, Ramagem alegou ser alvo de “perseguição política” e argumentou que a decisão do STF não deveria resultar em sua cassação. Segundo ele, o procedimento para a perda do mandato “encontra-se viciado desde a sua origem, comprometido por nulidade absoluta, decorrente da inobservância deliberada do rito”.
Adroaldo Portal era o segundo no comando do Ministério da Previdência Social
Adroaldo Portal era secretário-executivo do Ministério da Previdência Social | Foto: Divulgação/Sindijus
O Ministério da Previdência Social exonerou o secretário-executivo Adroaldo Portal depois de ele ter sido preso pela Polícia Federal nesta quinta-feira, 18, durante nova fase da Operação Sem Desconto.
A investigação apura irregularidades em descontos associativos aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o governo, a demissão foi determinada pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz. Para o lugar de Portal, o ministério anunciou o procurador-federal Felipe Cavalcante e Silva, atual consultor jurídico da pasta.
De acordo com a CNN, além de afastamento do cargo, a decisão da Justiça também impôs o cumprimento de prisão domiciliar. As informações foram apuradas por investigadores que acompanham o caso.
A ofensiva ocorre com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). As medidas incluem prisões preventivas, buscas e restrições cautelares contra suspeitos de integrar um esquema estruturado para manipular dados e obter vantagens indevidas.
PF cumpre mandados em 6 Estados contra fraudes no INSS
No total, a operação relacionada ao INSS cumpre 52 mandados de busca e apreensão e 16 ordens de prisão preventiva. As diligências alcançam São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal.
De acordo com a Polícia Federal, o foco da apuração envolve a inserção de informações falsas em sistemas oficiais, atuação coordenada de organização criminosa, estelionato previdenciário e práticas voltadas à ocultação e à dilapidação de patrimônio. O inquérito segue em andamento.
Além de Portal, a nova fase da operação mira o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e Romeu Carvalho Antunes, filho do empresário Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta quinta-feira (18), mostra que a desaprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é de 50,7%, superior à aprovação, que ficou em 48,8%. A margem de erro da mostra é de 1 ponto porcentual para mais ou para menos.
De acordo com avaliação do instituto, o quadro é de estabilidade dos indicadores, mas faz com que o governo inicie 2026 em um cenário de percepção pública “ainda majoritariamente negativa”. A avaliação negativa do governo Lula registrou 48,9% (ruim/péssimo), superando a positiva que ficou em 46,5% (ótimo/bom).
Na pesquisa, corrupção e criminalidade aparecem na liderança da percepção dos brasileiros sobre os principais problemas do país, com 64,7% e 61% das menções, respectivamente. Temas como economia e inflação aparecem com 20,3% e extremismo e polarização política com 18,2%.
Sobre a atual situação econômica, 40% classificam de boa e 47% de ruim. Contudo, para 46% há expectativa de que a economia vá melhorar nos próximos seis meses, para 42% a economia deverá piorar neste período.
Na avaliação de 79% dos pesquisados, um dos maiores acertos do governo Lula foi a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Sobre as sanções impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, ao Brasil, para 58% dos entrevistados Lula contribuiu muito para a retirada das sanções dos EUA, 24,6% dizem que Lula não contribuiu para retirada das sanções dos EUA e 50,7% aprovam como o governo brasileiro negociou com EUA, enquanto 44,9% desaprovam.
Na mostra, 50,7% aprovam a retirada sanções dos EUA contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e 44,9% desaprovam. A AtlasIntel/Bloomberg perguntou ainda sobre o PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara e pelo Senado, 63,3% são contra e 34% são a favor.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou no sentido de validar na íntegra o decreto presidencial que estabelece o valor de R$ 600 como o mínimo existencial a ser preservado contra a cobrança de dívidas.
Um pedido de vista feito nesta quarta-feira (17) pelo ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento, que havia começado em 12 de dezembro, no plenário virtual do STF.
A votação seguiria até a próxima sexta-feira (19), antes de ser interrompida. Pelo regimento interno do Supremo, o caso deverá ser liberado para novo agendamento em até 90 dias.
Mendonça é relator de três ações de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre o tema, abertas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep).
“No presente caso, considero que são razoáveis e proporcionais os critérios estabelecidos no Decreto nº 11.150, de 2022, para fins de definição do mínimo existencial a ser aplicado aos casos de superendividamento”, escreveu o ministro.
Aprovada em 2021, a Lei do Superendividamento prevê que a Justiça pode resguardar o mínimo existencial do consumidor, uma quantia a ser protegida das cobranças dos bancos, mas deixou a definição do que seria “mínimo existencial” inteiramente a cargo da regulamentação a ser feita pelo Poder Executivo.
O valor de R$ 600 para definir o que seria o mínimo existencial foi adotado em 2023 pelo governo Lula para substituir o critério anterior, criado em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro, que estabelecia o mínimo existencial em 25% do salário mínimo, o equivalente na época a R$ 303,00.
Segundo o Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas, elaborado pela empresa de garantia de crédito Serasa, havia 79,1 milhões de pessoas inadimplentes no país em setembro de 2025, 48,47% da população.
Argumentos
As entidades argumentam que definir R$ 600 como mínimo existencial fere direitos essenciais garantidos pela Constituição, entre os quais a dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme o artigo 1º da Carta de 1988.
Para as associações, a quantia estipulada no decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023 não é suficiente para garantir o “mínimo vital” para uma “vida digna”.
As entidades sustentam ainda que o artigo 7º da Constituição, ao definir o salário mínimo, elenca como “necessidades básicas do trabalhador” as despesas com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”.
Ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse que o governo abordou a questão sob o ângulo da preservação do mercado de crédito, optando por um valor baixo para o mínimo existencial de modo a garantir o acesso do consumidor a empréstimos.
O governo explicou que “o respectivo montante visou a conferir grau superior de proteção ao consumidor contra uma eventual situação de superendividamento, sem, ao mesmo tempo, afastar os consumidores do mercado formal de crédito, buscando-se um melhor equilíbrio entre a proteção ao consumidor superendividado e a segurança jurídica necessária para a celebração de contratos privados”.
Voto
O ministro André Mendonça concordou com os argumentos do governo. Ele reconheceu o problema “sistêmico” relacionado ao superendividamento no Brasil e a necessidade de proteção ao consumidor, mas afirmou que, devido à complexidade do problema, o Supremo não deve definir um mínimo existencial de forma abstrata. Argumentou, ainda, que o tema deve ser enfrentado por órgãos técnicos especializados, sem a intervenção da Justiça.
Ele observou que o decreto que regulamentou a Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021) prevê a revisão periódica do valor fixado para definir o mínimo existencial, que deve ser feita pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), colegiado composto pelo presidente do Banco Central e os ministros da Fazenda e do Planejamento.
“Justamente por essa característica de ser uma política pública dinâmica, em permanente transformação, cuja atualização ficou a cargo de um órgão técnico altamente especializado, entendo que não cabe ao Poder Judiciário imiscuir-se no tema e definir, em sede de controle concentrado, qual deve ser o mínimo existencial a ser observado de forma geral e abstrata”, afirmou.
Para o ministro, a Justiça não deve entrar no assunto. “Entendo que não cabe ao Poder Judiciário imiscuir-se no tema e definir, em sede de controle concentrado, qual deve ser o mínimo existencial a ser observado de forma geral e abstrata”, sustentou.
Apesar de ter votado sobre o mérito da questão, Mendonça entendeu que as ações sobre o tema devem ser rejeitadas por questões processuais, sem serem analisadas pelo Supremo. O ministro apontou que o decreto é um ato normativo secundário, que, em seu entendimento, não deve ser alvo de questionamento via ADPF.
O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) a proposta que reduz as penas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por atos golpistas, conhecido como PL da Dosimetria. Foram 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. Pela manhã, o texto recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 8 de dezembro, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pelas regras atuais, Jair Bolsonaro terá direito a pedir a progressão após cumprir cerca de sete anos no regime fechado. A previsão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal é de que o ex-presidente possa progredir ao semiaberto em 23 de abril de 2033.
A proposta estabelece: um mecanismo para tornar mais rápida a progressão do regime de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um regime mais brando) para quem cumpre pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
redução de até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023.
que o crime de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) vai absorver o de tentativa de abolição do Estado, em caso de condenação simultânea.
Relator do texto, o senador Esperidião Amin (PP-SC) utilizou manobra para evitar a volta do projeto à Câmara. O parlamentar mudou o conteúdo da proposta e direcionou a nova progressão de pena apenas para aqueles que cometerem crimes contra o Estado Democrático de Direito. A medida foi uma resposta às duras críticas da opinião pública, de juristas e de parlamentares a brechas criadas pelos deputados que permitiriam que outros criminosos também fossem beneficiados pelo mecanismo. No domingo (14), manifestantes realizaram atos pelo país contra a anistia a envolvidos no 8 de Janeiro e o PL da Dosimetria. Houve manifestações em todas as capitais, de tamanhos diferentes.
Ao longo da semana, senadores cogitaram adiar o tema. Aliados do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), repetiam, porém, que o senador queria encerrar 2025 com o texto aprovado. Amin disse aos parlamentares que as mudanças de seu parecer restringem os benefícios apenas aos atos golpistas de 8 de janeiro. O parlamentar também defendeu que a discussão do tema era urgente.
A sugestão de mudança no texto acatada pelo relator, dada pelo senador Sérgio Moro (União-PR), restringe o projeto aos crimes contra a democracia. Amin e Moro afirmaram que a proposta que saiu da Câmara poderia diminuir a pena de condenados pelos crimes de favorecimento da prostituição e exploração sexual, coação (ameaça) durante o processo e até de obstrução de ações contra o crime organizado. O texto aprovado estabelece que os condenados por envolvimento com os ataques de 8 de janeiro de 2023 terão direito a progredir ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena no fechado. A legislação atual prevê que esses criminosos precisam cumprir ao menos 25% na modalidade mais severa para pleitear uma progressão.
Após seis horas de debate, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quinta-feira (17), o PL da Dosimetria (PL 2.162/2023), que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto recebeu 17 votos favoráveis e 7 contrários e segue para o Plenário, com votação prevista para acontecer ainda nesta quarta.
A proposta prevê redução de pena quando os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático forem cometidos em contexto de multidão. Para isso, o condenado não pode ter financiado os atos nem exercido papel de liderança.
Mesmo após pedido de vista de quatro horas para análise do relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC), houve divergências sobre quais crimes seriam beneficiados. Parlamentares discutiram se a medida alcança apenas envolvidos no 8 de janeiro ou outros tipos penais.
Relator da matéria, Amin afirmou que o projeto busca corrigir distorções nas condenações e que o texto seria um primeiro passo para uma futura anistia.
– Há um consenso de que a mão [nos julgamentos] foi muito pesada. A narrativa de se tratar de “blindagem ampla” ou qualquer outra expressão que o valha não é verdadeira.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou que parte dos condenados poderá deixar a prisão em breve. Segundo ele, o projeto altera pouco a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
– Algumas pessoas vão poder voltar para casa muito em breve, ainda que num regime de semiliberdade, mas vão poder voltar a abraçar seus filhos. A gente não tinha que estar aqui discutindo dosimetria nem anistia, mas a anulação desse “justiçamento” – declarou.
O texto também reduz o tempo mínimo para progressão de regime nos crimes contra o Estado democrático de direito. O percentual passa para 16,6% da pena, desde que haja bom comportamento, independentemente de reincidência ou uso de violência.
A mudança foi incluída por meio de emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que limita o alcance da redução apenas a esses crimes. Para outros delitos, os percentuais atuais são mantidos.
Senadores da base governista criticaram a proposta. Fabiano Contarato (PT-ES) alertou para o risco de o texto beneficiar outros crimes, enquanto Rogério Carvalho (PT-SE) disse que a medida interfere em decisões já consolidadas do STF.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), questionou a tramitação direta para sanção presidencial e disse não ver urgência na votação. Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o projeto passa uma mensagem negativa à sociedade.
Ao final, os senadores aprovaram requerimento para que, se aprovado em Plenário, o texto siga direto para sanção presidencial.
A Arquidiocese de São Paulo instaurou uma auditoria financeira na paróquia de São Miguel Arcanjo, na Mooca, Zona Leste de São Paulo, que está sob a liderança do padre Julio Lancellotti há cerca de 40 anos. A medida foi determinada pelo cardeal arcebispo de São Paulo, dom Odilo Scherer.
De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, fontes da igreja revelaram que a medida teria como base informações recebidas sobre o funcionamento da paróquia. Lancellotti, porém, ressaltou que auditorias financeiras fazem parte da rotina da Arquidiocese e são realizadas regularmente em diversas paróquias da capital.
– Auditoria financeira tem sempre – disse o sacerdote.
SAÍDA DAS REDES E FIM DE TRANSMISSÃO DE MISSAS Além da auditoria, dom Odilo também determinou que o padre Julio Lancellotti deixe de transmitir ao vivo as missas celebradas por ele e que interrompa suas atividades nas redes sociais. A decisão sobre o fim da exibição das missas foi divulgada pelo próprio Lancellotti durante a celebração do último domingo (14), quando ele informou aos fiéis que as transmissões não aconteceriam mais.
Até então, as missas celebradas por Lancellotti eram exibidas ao vivo pela Rede TVT (TV dos Trabalhadores, que é mantida por sindicatos), pelo portal ICL e pelo YouTube no canal O Arcanjo No Ar, página da Igreja São Miguel Arcanjo – da qual o padre faz parte – na plataforma. Procurado pela coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o sacerdote confirmou a orientação recebida de dom Odilo.
– Dom Odilo me pediu para dar um tempo. Ele entende que isso é uma forma de proteção – afirmou.
Questionado sobre sua concordância com a medida, o religioso disse que cabe a ele apenas cumprir a determinação. De acordo com Bergamo, também há a possibilidade de dom Odilo retirá-lo ainda este ano da paróquia São Miguel Arcanjo, onde ele atua há cerca de 40 anos.
Em nota divulgada nesta terça-feira (16), o padre informou que a suspensão das transmissões é temporária e que as missas dominicais continuam sendo celebradas normalmente. O sacerdote também falou sobre a pausa em suas redes sociais e negou a informação de que ele seria transferido da Igreja São Miguel Arcanjo para outra paróquia.
– Reafirmo minha pertença e obediência à Arquidiocese de São Paulo – concluiu o religioso, no comunicado.
Na noite desta segunda-feira (15), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) participou ao vivo do primeiro dia de transmissão do SBT News, novo canal de notícias do SBT. Durante a entrevista, o parlamentar criticou a presença do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) em um evento promovido pela emissora.
O parlamentar afirmou que, mesmo sentindo incômodo com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entende que ele é político, o que não é o caso de Moraes.
– Na semana passada houve aqui um evento no SBT com diversos políticos, e isso é saudável para a democracia. Agora, a presença de políticos não é um problema, mas me incomoda ver um presidente que não condena atos de terrorismo contra judeus em uma emissora fundada por um judeu, que é o Silvio Santos – iniciou.
– Acredito que o grande problema é Alexandre de Moraes, que não é jornalista nem crítico político, muito menos imparcial. Quando sobe ao palco para fazer discurso político e se autopromover, isso fere princípios do SBT – completou.
O âncora Leandro Magalhães, por sua vez, explicou que o SBT teria convidado diversas autoridades e a presença de Alexandre de Moraes ocorreu de forma institucional, como representante do STF, uma vez que ele é o vice-presidente da Corte.
Ministro afirmou não haver ‘dúvida sobre a materialidade dos crimes’
O ministro Alexandre de Moraes, durante solenidade de posse na vice-presidência do STF – 29/9/2025 | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo
Nesta terça-feira, 16, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),rejeitou as preliminares apresentadas pelas defesas dos investigados que compõem o núcleo 2 da suposta trama golpista.
A 1ª Turma do STF retomou o julgamento do grupo que tem, entre seus membros, Filipe Martins, ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais.
Para Moraes, há existência material dos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a PGR, o grupo elaborou a suposta minuta golpista.
Conforme o magistrado, as questões levantadas pelas defesas não afastam os elementos probatórios já reunidos.
“Não há dúvidas quanto à materialidade”, disse Moraes. “Houve tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
