Dengue, colesterol total e hepatite estão entre os testes liberados nos estabelecimentos. Nova regra passará a valer a partir de 1º de agosto.

Teste rápido para detecção de doenças — Foto: Prefeitura de Bertioga 

A partir desta terça-feira (1°) as farmácias vão poder realizar ao menos 47 tipos de exames de análises clínicas (EAC). A liberação foi feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Os exames de análises clínicas (EAC) são todos aqueles que tomam como base fluidos do organismo, como sangue, urina, fezes e secreções. Até então, a Anvisa liberava a realização somente de testes de Covid-19 e de glicemia. Agora, os laboratórios vão ter um prazo de 180 dias para adequação. 

A liberação para os exames em farmácia aconteceu em maio e muda um a regra de 2005. Segundo a Anvisa, a mudança ocorre pela evolução tecnológica em exames. Antes da liberação para farmácias, foram realizadas audiências e consultas públicas. 

De acordo com a agência, os testes deverão atender os critérios da norma para que sejam realizados em farmácias. 

A Abrafarma diz que os serviços que podem ser executados são: 

1. Beta-hCG
2. Dengue Antígeno NS1
3. Hemoglobina Glicada A1c
4. Check-up Pós-Covid Anticorpos Anti-Spike
5. Colesterol Total
6. Avaliação de Controle de Asma
7. Dengue Anticorpos IgG IgM
8. Glicemia
9. Glicemia e Pressão Arterial
10. Glicemia e Perfil Lipídico
11. Hormônio Luteinizante (LH)
12. Toxoplasmose
13. Teste de Intolerância Alimentar
14. Exames do coração check-up completo
15. VSR – Vírus Sincicial Respiratório
16. VSR Molecular – Vírus Sincicial Respiratório
17. Zika Vírus Anticorpos
18. Teste Rápido PSA 
19. Teste Rápido Adenovírus
20. Teste Rápido HIV
21. Teste Rápido Covid-19 Anticorpos
22. Teste Rápido Covid-19 Antígeno
23. Teste Rápido Covid-19 Antígeno + Anticorpos
24. Teste Rápido Covid-19 Molecular
25. Teste Rápido Ácido Úrico
26. Teste Rápido Chikungunya
27. Teste Rápido Lactato
28. Teste Rápido Malária
29. Teste Rápido Sífilis
30. Teste Rápido Troponina Cardíaca
31. Teste Rápido Ferritina
32. Teste Rápido Mioglobina
33. Teste Rápido Streptococcus Grupo A Molecular
34. Teste Rápido Streptococcus Grupo A
35. Teste Rápido Hepatite C
36. Teste Rápido Vitamina D
37. Avaliação de Controle da Asma
38. Teste Rápido Proteína C Reativa
39. Teste Rápido Rubéola
40. Teste Rápido Dímero-D
41. Teste Rápido Dengue Antígeno e Anticorpos
42. Teste Rápido Febre Amarela
43. Teste Rápido Helicobacter Pylori
44. Teste Rápido Influenza Molecular
45. Teste Rápido de Alergia Alimentar
46. Teste Rápido Tipo Sanguíneo
47. Medição de Pressão arterial

Segundo a Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), antes da decisão da Anvisa, algumas farmácias, especialmente as grandes redes, já aplicavam parte desses exames por meio de decisão judicial e amparados pela Lei 13.021/2014 – legislação que definiu as farmácias como estabelecimentos de saúde. Na avaliação da entidade, a atualização da norma promove “segurança jurídica” para a ampliação desses serviços. 

Durante a vigência da RDC 302 (norma que foi revisada agora pela Anvisa) qualquer exame realizado por meio destes testes rápidos precisava da supervisão de um laboratório clínico. 

No entanto, durante a pandemia houve uma autorização da Anvisa para que os testes rápidos relacionados a Covid-19 fossem realizados em farmácia, sem a vinculação com laboratório clínico como exigia a normativa, justificado pelo período pandêmico. Agora são apresentados vários requisitos que disciplinam a realização desses exames. As novas exigências são: 

• Apenas profissionais treinados poderão realizar desses exames;
• É preciso utilizar uma ferramenta de controle de qualidade para checar se os kits estão funcionando adequadamente como previsto; 
• Apenas testes de triagem podem ser feitos, ou seja, aqueles com sangue coletado da ponta do dedo em que um pequeno visor indica o resultado. Não são testes que confirmam o diagnóstico de doenças.

Informações G1

Mais de um ano após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do piso salarial da enfermagem pelo Congresso, o Ministério da Saúde pretende começar o pagamento do novo valor no contracheque de agosto. A discussão em torno da demanda da categoria começou ainda no governo Bolsonaro (PL) e foi finalizada após uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em julho deste ano.

Quais os valores fixados pelo piso da enfermagem?

O Piso Salarial Nacional da Enfermagem garante:

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• R$ 4.750 aos enfermeiros;
• R$ 3.325 aos técnicos em enfermagem;
• R$ 2.375 aos auxiliares de enfermagem e parteiras.

Quando o piso deve começar a ser pago?

No setor privado, ainda não há um prazo definido para o começo do pagamento do piso da enfermagem. Isso ocorre porque, primeiramente, é necessário que se desenrole a negociação proposta pelo STF para a fixação do valor e a forma de pagamento.

No SUS, o Ministério da Saúde pretende começar a pagar o piso da enfermagem em agosto. De acordo com a Agência Brasil, a pasta informou que realizou “com êxito” um levantamento dos profissionais da categoria junto aos estados e municípios para definir os valores a serem repassados a cada unidade da federação.

A expectativa é que o pagamento pelo governo federal seja feito em nove parcelas. Até o momento, não foi divulgado nenhum calendário oficial com as datas de repasse – dessa forma, caso o início dos pagamentos seja realmente feito em agosto, é provável que o valor seja incluído diretamente no contracheque do profissional.

Quem vai receber o piso da enfermagem?

O Conselho Federal de Enfermagem registra um total de mais de 2,8 milhões de profissionais atuando no Brasil, sendo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem, 1,66 milhão de técnicos de enfermagem e cerca de 60 mil parteiras.Continua após a publicidade

Seguindo as diretrizes da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso salarial será realizado com base no vencimento básico e nas gratificações de caráter geral fixas, excluindo as de natureza pessoal.

A metodologia de repasse aos entes e o monitoramento da implementação do piso em nível nacional tomará como base um grupo de trabalho com a participação de diferentes pastas (Ministério da Saúde, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Planejamento e Orçamento, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União), sob supervisão dos ministérios que integram a estrutura da Presidência da República e coordenados pela Casa Civil
informe divulgado pelo Ministério da Saúde

Idas e vindas do piso da enfermagem

O projeto de lei que altera o piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras foi apresentado em maio de 2020 pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). O texto pedia a alteração da Lei 7.498/86, que trata do exercício da profissão, instituindo o valor mínimo inicial de R$ 4.750.

A proposta foi aprovada pelo Senado em novembro de 2021 e, então, encaminhada à Câmara dos Deputados, que acatou o projeto em maio de 2022. Após a anuência do Congresso, o piso da enfermagem foi transformado em uma emenda constitucional, a qual também foi aprovada pelas Casas, entre junho e julho de 2022.

A lei foi sancionada pelo então presidente, Jair Bolsonaro (PL), em agosto de 2022. Apesar da sanção, o chefe do Executivo vetou o reajuste anual, previsto no texto. Após a aprovação presidencial, estados, municípios e hospitais privados alegaram que os valores estipulados poderiam ocasionar um rombo nas contas. Em resposta a essa situação, a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços recorreu ao STF.Continua após a publicidade

Em setembro de 2022, o ministro Luís Roberto Barroso acatou a ação e suspendeu a implementação do piso. Na decisão, o magistrado disse que a Confederação ofereceu “alegações plausíveis” de eventuais “demissões em massa”.

Em resposta, o Congresso promulgou em dezembro de 2022 uma nova PEC, que destravava verbas para viabilizar o piso. O projeto destina recursos extras da União para os estados, Distrito Federal, municípios e entidades filantrópicas que atendem no mínimo 60% dos pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde), assegurando o pagamento. Com isso, o governo Lula (PT) sancionou, em maio de 2023, uma nova lei que aloca R$ 7,3 bilhões para garantir o aumento.

No começo de julho, o STF reconheceu a constitucionalidade do piso da enfermagem. No dia 12 do mesmo mês, o Tribunal deu 60 dias para que instituições privadas de saúde negociem o pagamento do piso com os profissionais de enfermagem.

Na ausência de consenso entre empregadores e funcionários, o pagamento seguirá a legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Em suma, a determinação do Supremo permite que acordos coletivos no setor privado estabeleçam valores distintos do piso salarial.

Quem fica de fora do piso da enfermagem?

Em julho deste ano, o jornal Extra revelou que uma ata do Ministério da Fazenda estabelece que servidores federais que desempenham a carreira de enfermeiro (na categoria de 40 horas semanais, classe S, padrão III, nível superior), não serão contemplados no reajuste do piso salarial.Continua após a publicidade

Segundo o documento, isso ocorre porque, no caso desses profissionais, a remuneração total, composta pela Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) somada ao vencimento básico, excede o montante correspondente ao piso proporcional para uma jornada de 40 horas.

Se a decisão for implementada, uma parte significativa da rede de enfermagem no Brasil não receberá o reajuste, uma vez que se enquadra na categoria afetada pelas disposições do texto governamental.

Informações UOL

Ao longo de 2023, a produção de ovos do Brasil deve somar 40 bilhões de unidades. Os dados são da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A produção corresponde a quase 200 ovos para cada habitante do Brasil, estima a Conab. Para fazer frente ao volume, o país possui cerca de 180 milhões de aves poedeiras. Assim, são quase 200 unidades por animal.publicidade

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Estado de São Paulo lidera o setor no país. No primeiro trimestre de 2023, por volta de 26% de toda a produção nacional ocorreram nas granjas paulistas.

Da safra nacional, 60% se concentram em cinco Estados, conforme os dados do IBGE. A segunda posição da lista é do Paraná (10%). Na sequência estão: Minas Gerais (9%), Espírito Santo (8%) e Rio Grande do Sul: 7%.

As exportações de ovos do Brasil

A maior parte da produção se destina ao mercado interno. De acordo com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a proporção chega a 99%. Ainda assim, a exportação gera dividendos ao país. O faturamento com os embarques de 2022, por exemplo, fechou em cerca de US$ 22 bilhões. Por volta de 57% de todos os envios ocorreram com a forma in natura.

O principal destino brasileiro no exterior é o Oriente Médio. Duas nações figuraram como os principais cliente da indústria do país na região em 2022. Sozinhos, eles garantiram mais da metade das exportações. São eles: os Emirados Árabes Unidos (47%) e o Catar (11%).

A principal rota para as exportações de ovos do Brasil é o paulista Porto de Santos, responsável por quase 63% do total. Além disso, dois outros portos se destacam nos levantamentos da ABPA. São eles: de Rio Grande, (13%) na gaúcha Lagoa dos Patos, e de Itajaí (9%), em Santa Catarina.

Informações Revista Oeste

Segundo a Abin, o órgão era alertado desde 6 de janeiro

A Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial (SCP), subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), informou que, no dia 7 de janeiro, não sabia da possibilidade de manifestações violentas ou de risco de depredação a prédios públicos em Brasília. 

A informação consta em um documento enviado pelo GSI à CPMI do 8 de janeiro, obtido por Oeste. Segundo o ofício, em 6 de janeiro, secretaria solicitou ao Comando Militar do Planalto (CMP) que as organizações militares escaladas para reforço mantivessem seus efetivos preparados para 7, 8 e 9 de janeiro — se fossem acionadas pelos órgãos de inteligência.publicidade

“Não tínhamos informação alguma de que pudessem ocorrer manifestações de caráter violentos, com riscos de depredação de prédios públicos, na Praça dos Três Poderes, não justificando, assim, a manutenção das tropas em reforço no Palácio do Planalto“, diz o documento.

A informação enviada à CPMI não bate com a cronologia daquele final de semana. Agência Brasileira de Inteligência (Abin) recebeu 11 alertas desde 6 de janeiro até o início dos ataques. Os informes foram enviados via WhatsApp ao então ministro do GSI, general Gonçalves Dias.

Às 19h40 do dia 6, o primeiro alerta foi enviado, via WhatsApp, a membros do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e da Célula Integrada de Inteligência de Segurança Pública do DF. Além de G.Dias, os destinatários do grupo foram 13 órgãos. O aviso já mencionava o “risco de ações violentas contra edifícios públicos e autoridades”. 

No dia 8 de janeiro, foram mais três alarmes. Às 9 horas, a Abin comunica: “Após uma discussão acalorada entre os acampados, ficou decidido que os manifestantes partirão em marcha para a Esplanada às 13h”. Outros três avisos foram realizados antes de o grupo romper a barreira da polícia.

Conforme a SCP, às 11:55h do dia 8, a secretaria foi informada da marcha dos manifestantes — que estavam no acampamento em frente ao quartel-general, em Brasília –, para a Esplanada dos Ministérios. Até às 12h50 do dia 8, porém, a SCP afirma que “não haviam indícios de manifestações violentas”.

“Acionamos 33 agentes orgânicos e um pelotão de choque com 38 militares para reforço na tropa de serviço; O pelotão se apresentou no Palácio do Planalto por volta das 12h50. Ressalte-se que não havia, no momento, indícios de manifestações violentas“, informou.

A secretaria do GSI, no entanto, destacou que, antes do início da marcha, já havia um pelotão posicionado nas instalações presidenciais e outra tropa no Batalhão da Guarda Presidencial (BGP).

“A manifestação aparentava estar controlada e conduzida de maneira pacífica pela Polícia Militar do Distrito Federal”, salientou o SCP. Conforme a Abin, às 15 horas, os manifestantes furaram o bloqueio da polícia e foram em direção ao Congresso Nacional. 

Cerca de dez minutos depois, a Casa Legislativa começou a ser depredada. Às 15h50, o Palácio do Planalto foi invadido e, cinco minutos depois, o Supremo Tribunal Federal foi vandalizado. O efetivo convocado não conteve os manifestantes.

A tropa do BGP foi acionada logo após os vândalos furarem a barreira da polícia, segundo a SCP. Eles teriam chegado ao Planalto às 15h40. A invasão ao Planalto teria acontecido em razão da “superioridade numérica” dos depredadores em relação aos agentes de segurança, diz a secretaria.

“Foi acionada uma fração de 124 militares que chegou ao Planalto por volta das 16h40”, concluiu o órgão. “Outras tropas em reforço, de 166 militares, chegaram em torno de 17h15, finalizando a retomada das instalações e a prisão dos invasores.”

Informações Revista Oeste

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai devolver, nesta segunda-feira, 31, uma onça de ouro à Arábia Saudita. Trata-se de uma orientação da Receita Federal. 

Nesta manhã, Haddad recebeu o objeto do ministro do Investimento saudita, Khalid Al Falih, em São Paulo. Ainda não há uma avaliação do valor da estátua.publicidade

“A oferta de presentes a autoridades públicas deve ser feita com aviso prévio ao cerimonial do órgão público agraciado”, informou a Fazenda em nota. “Por esse motivo, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, orientou o ministro devolver a estátua à embaixada da Arábia Saudita em Brasília, o que será prontamente atendido.”

A pasta destaca ainda que, caso os sauditas queiram reenviar a onça a Haddad, devem cumprir os “trâmites exigidos pela legislação brasileira”.

“O ministro Haddad agradece a visita do ministro de Investimentos da Arábia Saudita”, concluiu a Fazenda. “Hoje, Haddad teve a oportunidade de explicar pontos do plano de transição ecológica do governo brasileiro e de ouvir sobre o interesse a respeito das oportunidades de investimentos que o pacote pode atrair”, concluiu a Fazenda.

Informações Revista Oeste

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) pretende estabelecer um volume máximo para a pesca da lagosta no país. A ideia do governo é definir a cota até o final deste ano. 

Essa definição fará parte das reuniões para criar um plano de gestão para a pesca marinha. Os encontros começam neste mês.publicidade

Setor está em alerta

Os pescadores estão em alerta devido à redução dos estoques da lagosta na costa brasileira. Isso tem ocorrido desde 1980.

Segundo os pescadores, o custo operacional maior deixou de ser rentável para as grandes embarcações industriais e ficaram regulamentados na atividade apenas os pescadores artesanais.

Definições para pesca de lagosta

Em abril deste ano, o MPA e o Ministério do Meio Ambiente estabeleceram o período da safra e do defeso — temporada em que é proibida a pesca para proteção do crustáceo em seu período reprodutivo. A portaria sinalizou a elaboração do Plano de Gestão da Lagosta. 

Entidades do setor pressionam para que o governo imponha um limite de captura de lagostas para permitir a reposição dos estoques. 

As lagostas que são mais abundantes e têm sua pesca controlada na costa brasileira são a vermelha.

“O que vamos fazer é revisar esse plano e adotar um limite de captura anual. Um painel de especialistas vai se reunir para avaliar o Estado dos estoques”, informou o MPA.

Exportações

O governo não tem estatísticas oficiais sobre o estoque ou a pesca da lagosta. O único número real do setor é o volume de exportações. 

Mais de 90% da produção estimada entre 5 mil a 6 mil toneladas anuais vai para o mercado externo, principalmente para Estados Unidos e China.

No ano passado, as exportações de lagosta congelada e não congelada somaram US$ 83 milhões (aproximadamente R$ 400 milhões), segundo as estatísticas de comércio exterior do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

O Ceará lidera o ranking de produção e exportação, com mais de 50% do volume total, seguido pelo Rio Grande do Norte (15%). Paraíba, Pernambuco e Bahia também têm pesca da lagosta.

Informações Revista Oeste

O mecanismo pode mudar valores pagos aos beneficiários da Previdência Social

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira, 28, a suspensão de todos os processos que correm na Justiça sobre “revisão da vida toda” das aposentadorias. 

A decisão atende a um recurso movido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra uma decisão do STF que havia decidido, em dezembro do ano passado, que todos os aposentados e pensionistas teriam direito à medida — revisão da vida toda. Segundo a decisão, os processos a respeito desse tema nas instâncias inferiores do Judiciário deverão permanecer suspensos até o julgamento do recurso.

Ainda no documento da decisão, Moraes afirma que os tribunais têm determinado a “implantação imediata da revisão” mesmo antes da conclusão do processo no STF, ou seja, sem o trânsito em julgado.

“É prudente que seja determinada a suspensão dos processos que tramitam nas instâncias de origem até a decisão definitiva destes declaratórios”, escreveu o magistrado na decisão. “O relevante impacto social impõe que a tese de repercussão geral seja aplicada sob condições claras e definidas.”

A análise do recurso pela Suprema Corte está prevista para acontecer entre os dias 11 e 21 de agosto, no plenário virtual.

O que é a “revisão da vida toda”‘” do INSS

A “revisão da vida toda” abre a possibilidade de aplicar esse tipo de regra, considerada mais vantajosa para os segurados da Previdência no cálculo dos seus benefícios. Dessa forma, a revisão pode, na prática, mudar valores pagos aos beneficiários.

Nesse novo cálculo, a média salarial da aposentadoria é considerada tendo como referência todos os salários do trabalhador, mesmo os pagos em moedas que deixaram de circular — anteriores a 1994, como o cruzeiro real e o cruzeiro. 

INSS se posiciona sobre o tema

Responsável pelos benefícios de aposentadoria, o INSS afirmou que a medida — adotada pelo ministro Alexandre de Moraes sobre a “revisão da vida toda” — era necessária para definir o número de benefícios a serem analisados, estimar o impacto financeiro, além de analisar as condições para implementar o que for acordado.

Além dos instituto, a Defensoria Pública da União também pediu ao STF que crie um grupo para debater soluções para que a decisão seja executada e o benefício chegue a quem tem direito.

O ministro do Supremo Gilmar Mendes é o relator do processo e o responsável pelo pedido de informações ao INSS sobre a execução do que foi fixado pelo tribunal.

Informações Revista Oeste

Operação da Polícia Federal, do Gaeco e da Polícia Militar desmantelou parte da quadrilha

Uma célula do Primeiro Comando da Capital(PCC) que operava em Campinas (SP) distribuía até 1 tonelada de cocaína e outras drogas por mês, segundo o Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O jornal O Estado de S.Paulo divulgou a informação nesta sexta-feira, 28.

A célula do PCC também movimentava o mercado ilegal de drogas em Sorocaba e Boituva, outras cidades do interior de São Paulo. O grupo da facção criminosa foi alvo da Operação Broca, realizada na quinta-feira 27. publicidade

A Polícia Federal e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio da Polícia Militar, lideraram as investigações. O nome da operação é um termo utilizado pelos traficantes quando se referem às drogas.

Nove integrantes da célula do PCC que movimentava uma tonelada de drogas foram presos

Nove suspeitos de integrarem a célula do PCC foram presos; alguns de alta hierarquia na facção.

Em 2022, três pessoas foram presas com 190 quilos de cocaína e 40 de maconha, numa chácara na zona rural de Boituva. Foi essa apreensão que originou a Operação Broca.

Na operação anterior, a polícia percebeu que a chácara era usada como um entreposto para a preparação, embalagem e distribuição das drogas. Caixas de embalagens, balanças e uma máquina de embalagem a vácuo foram apreendidas. Os presos também trabalhavam para o PCC.

“Com o aprofundamento da investigação, foram colhidos elementos que revelaram a participação de outros envolvidos”, disse o MP-SP, em nota. “Demonstraram a existência de uma organização criminosa e evidenciaram parte de sua estrutura hierárquica.”

Um casal foi detido enquanto andava de carro pela Rodovia dos Bandeirantes, em Campinas. A polícia encontrou cocaína pronta para ser vendida no veículo, o que fez com que eles também fossem autuados em flagrante por tráfico de drogas.

Informações Revista Oeste

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (28/7), a fase ostensiva da Operação Muros de Jerusalém, que tem como objetivo prender e recapturar foragidos da Justiça envolvidos em crimes sexuais contra crianças e adolescentes, além de fraudes.

A operação teve início em 28 de maio de 2023, abrangendo todos os estados brasileiros, e resultou no cumprimento de 88 mandados de prisão contra estelionatários e 77 mandados de prisão relacionados a crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Até o momento, foram realizadas 165 capturas.

As diligências contam com o apoio de outras forças de segurança dos estados, que auxiliaram na execução das prisões.

Informações TBN

A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que uma mulher trans, que não realizou procedimento cirúrgico para redesignação sexual, fosse transferida para uma unidade prisional feminina. A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (SP).

Mesmo sem o ato cirúrgico, Barroso não viu motivos para não conceder a transferência.

– A cirurgia de transgenitalização não é requisito para reconhecer a condição de transexual. Nesse contexto, entendo que o simples fato de esta pessoa não ter passado pelo ato cirúrgico não é fundamento válido à negativa de transferência para unidade prisional feminina – pontuou o ministro.

De acordo com a defensoria do Estado, o magistrado relembrou que “já existe uma decisão do STF apontando o dever do Estado de zelar pela não discriminação em razão da identidade de gênero e orientação sexual, bem como de adotar todas as providências necessárias para assegurar a integridade física e psíquica de pessoas LGBTQIA+ encarceradas”.

O CASO
De acordo com a autora do pedido, a defensora pública Camila Galvão Tourinho, a mulher trans cumpria pena em um Centro de Detenção Provisória (CDP) masculino, “contra à sua vontade”. Com isso, ela solicitou ao juiz responsável a transferência da mulher trans para uma unidade feminina.

Inicialmente, o pedido foi negado, pois o juiz responsável pelo caso considerou o fato da mulher trans não ter realizado o procedimento cirúrgico para redesignação sexual.

Camila Galvão observou a decisão como um “desrespeito à integridade física e moral da sentenciada”. Ela afirmou ainda “que é direito das pessoas trans (travestis e transexuais) a alocação em unidades prisionais que atendam à sua identidade de gênero”.

Seu pedido, de acordo com a defensoria do Estado, “se baseou em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo a qual pessoas transgênero podem ou não ter se submetido a processos cirúrgico e terapias hormonais para que tenham seus direitos garantidos”.

– O fato de a paciente não ter passado por cirurgia de transgenitalização não a desqualifica como transgênero, restando claro que todos os direitos previstos na resolução do CNJ se aplicam a ela – disse a defensora.

Informações Pleno News