Imagem registrada em 8 de janeiro durante as manifestações em Brasília | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) informou que prendeu um dos supostos líderes da invasão do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) no 8 de janeiro. O homem, conforme a corporação, era considerado foragido. A informação foi publicada pelo portal UOL.
O suspeito apontado pela PF por supostamente ter comandado a invasão do STF foi preso na noite de quinta-feira 20, em Campos dos Goytacazes, no norte Rio de Janeiro, durante um evento denominado “assembleia nacional da direita brasileira”.publicidade
Após rastrear seus passos, a PF obteve a informação de que ele participaria do evento em Campos dos Goytacazes e cumpriu sua prisão, expedida pelo STF.
Ainda segundo as investigações da PF, o homem apontado como líder da invasão ao prédio do STF teria participado das manifestações em Brasília e permaneceu no acampamento no Quartel-General do Exército até o dia dos atos na sede dos Três Poderes.
No fim de dezembro, ele chegou a ser detido pela Polícia Militar do Distrito Federal quando se dirigia ao STF portando itens como estilingues, radiocomunicadores e faca, mas foi solto no mesmo dia.
Esquecidos no cárcere
“A Natália, com um bebê de apenas 2 aninhos, não escutou a primeira palavra dita pelo filho. Ela agora teme ser esquecida.” Natália Fonseca, de 38 anos, é uma das 64 mulheres que estiveram presas na penitenciária Colmeia, em Brasília, a mando de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Todas são acusadas de ter participado dos atos de vandalismo do 8 de janeiro. Nenhuma sabe quanto tempo permanecerá vivendo no inferno.
O drama de Natália está descrito numa carta enviada de dentro do cárcere com as histórias de 16 presas. São mães, mulheres e avós que pagam por crimes que não cometeram.
Paulista de São José do Rio Preto, Natália, por exemplo, conta que se refugiou no Palácio do Planalto para escapar das bombas de efeito moral jogadas durante o quebra-quebra.
Foi presa pela polícia na sede do Executivo com centenas de outras pessoas.
Em 2022, policiais brasileiros civis e militares mataram 6.430 pessoas, e 173 membros das corporações foram mortos de forma violenta. Os números indicam que, em relação ao ano anterior, as mortes de policiais subiram 30%, e as mortes provocadas por ações policiais caíram 1,9%.
Os números, compilados pelo anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, alteraram pouco o cenário nacional do setor, que registrou de um modo geral uma queda de 2,4% nas mortes violentas, independentemente de autor do ataque.
Quando medida por grupo de policiais da ativa, a taxa de mortes desse grupo subiu de 0,03% para 0,04%. Medida por 100 mil habitantes, a parcela de mortes provocadas por ações policiais se manteve em 3,2.
O perfil das pessoas que morreram nos confrontos mudou pouco: 99,2% das vítimas eram do sexo masculino, 75% tinham entre 12 e 29 anos e 83,1% eram negros. Entre os mortos em ações policiais, a parcela de pessoas negras mortas foi ainda maior do que quando consideradas todas as mortes violentas, das quais os negros foram 76,4%.
Os óbitos em intervenções policiais representaram 13,5% das mortes violentas intencionais em geral, parcela que não se alterou em relação a 2021.
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Em relatório publicado hoje, o Fórum Brasileiro de Segurança afirma que os números da violência envolvendo policiais, seja como potenciais autores ou vítimas, é reflexo de política pública que não está tendo eficácia.
Para os pesquisadores Samira Bueno e Renato Sérgio de Lima, o problema não está sendo enfrentado em muitos estados.
“No caso específico das Mortes Decorrentes de Intervenção Policial, 68,1% dos registros informaram que elas ocorreram em vias públicas. Tais ocorrências estão, ao que tudo indica, associadas tanto aos modelos e padrões de policiamento adotados sobretudo pelas Polícias Militares estaduais, que são as responsáveis pelo policiamento ostensivo previsto no Artigo 144 da Constituição Federal, quanto à dinâmica da criminalidade passível de ser percebida nas ruas”, escreve a dupla, no relatório do Anuário.
Outro dado que saltou aos olhos dos pesquisadores é que 15,8% das mortes decorrentes de intervenções policiais ocorreram dentro da residência das vítimas.
“Esse fato pode, por um lado, estar ligado à resposta das Polícias ao recrudescimento da violência doméstica. Porém, por outro lado, tal percentual também poderia ensejar estudos sobre critérios e procedimentos adotados pelas Polícias para entrada em domicílios, que passam pela definição objetiva da fundada suspeita e pela flagrância delituosa”, escrevem.
As ações policiais que mais resultaram em mortes no país foram as do Rio de Janeiro e da Bahia, cada uma delas deixando mais de mil mortos em um ano (1.330 e 1.464, respectivamente).
Quando levada em conta a taxa relativa desse tipo de morte em relação à população local, o Amapá se destacou pelo segundo ano seguido. As 122 mortes ocorridas no estado amazônico representaram 16,6 por 100 mil habitantes. Por esse critério, a polícia menos letal do país foi a do Distrito Federal (0,5 mortes por 100 mil habitantes).
Em 2021, a quantidade de pessoas que estavam privadas de liberdade chegava a 820.689. Número em 2022 subiu para 832.295.
Homem preso em cadeia do Tocantins — Foto: MPE/Divulgação
Em 2022, a população carcerária do Brasil ultrapassou 830 mil pessoas, de acordo com dados da 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados nesta quinta-feira (20). Segundo o levantamento, são 832.295 pessoas no sistema prisional.
Do total de presos, 621.608 foram condenados, enquanto 210.687 estão presos provisoriamente, aguardando julgamento. Ou seja: a cada quatro pessoas presas, uma não foi julgada e teve pena definida pela Justiça brasileira.
Na comparação, é como se a população carcerária do país fosse maior do que a quantidade de moradores de 5.186 cidades do Brasil, de acordo com dados do Censo 2022, divulgado em junho. Ao todo, o país possui 5.570 localidades, com 5.568 municípios e dois distritos (Fernando de Noronha e Distrito Federal).
A população carcerária também é maior do que a de três estados do Brasil:
Em 2021, a quantidade de pessoas que estavam privadas de liberdade chegava a 820.689. Em 2022, o número subiu para 832.295 — aumento de 1,4%.
Desse total, 826.740 pessoas estão presas em cadeias em estaduais e federais, incluindo 91.362 presos com monitoramento eletrônico
5.555 estão sob custódia das polícias, em delegacias
Ainda de acordo com o Anuário, existe um déficit de mais de 236 mil vagas no sistema prisional.
No total, são 832.295 pessoas encarceradas
Mas o total de vagas no sistema prisional é de 596.162
43,1% da população carcerária é formada por jovens de até 29 anos
68,2% da população carcerária são negros
Queda de presos provisórios e em celas estaduais
O número de pessoas presas provisoriamente caiu em comparação com 2021. Naquele ano, o número era 233.827. Contudo, a quantidade de presos provisórios ainda representa 25,3% do total. Em 2021, o número era de 28,5%.
Apesar de ter tido uma queda entre 2021 e 2022, Sergipe continua com a maior quantidade de presos provisórios, representando 57,3% da população carcerária do estado. Em 2021, eram 5.474 presos aguardando julgamento, ou seja, 79,9%.
Um outro índice que também teve queda neste ano, foi a quantidade de presos em celas estaduais, no entanto, isso representou um aumento de indivíduos no monitoramento eletrônico.
Em 2021, eram 741.511 presos em celas estaduais
O número passou para 734.879 em 2022
Sobre o monitoramento eletrônico, em 2019 eram 16.821 (2,2% do total da população prisional) presos, em 2020 passou para 51.897 (11% do total dos presos) e, em 2022, o número chegou em 91.362.
Advogado de casal diz que filho buscou polícia para registrar supostas ofensas contra Andreia Imagem: Reprodução/GloboNews
O filho do casal suspeito de atacar a família do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), Giovanni Mantovani, disse em depoimento à Polícia Federal que procurou uma unidade policial dentro do aeroporto de Roma, na Itália, para registrar as ofensas que teriam sido proferidas pelo filho de Moraes contra mãe dele, Andreia Munarão.
A defesa do casal suspeito de hostilizar Moraes disse que Giovani Mantovani, filho de Roberto Mantovani e Andreia Munarão, procurou uma unidade policial dentro do aeroporto de Roma. O objetivo, segundo o advogado Ralph Tórtima, era registrar uma queixa contra contra o filho do ministro por supostas ofensas que ele teria proferido contra Andreia.
Giovani relatou à PF, segundo a defesa, que ficou por 20 minutos em uma unidade policial do aeroporto de Roma. “Ele foi procurar ajuda policial, inconformado com as ofensas”, disse Tórtima.
O advogado disse ainda que Giovanni teve uma crise de choro no posto policial. Contudo o filho do empresário teria sido orientado a registrar a ocorrência em uma unidade policial fora do aeroporto. Em razão do risco de perder o voo, ele não buscou a unidade na parte externa.
A defesa dos suspeitos disse que avalia solicitar as imagens do posto policial onde o fllho de Mantovani teria ido para registrar as supostas ofensas contra a mãe dele.
O UOL apurou ainda que uma das pessoas que acompanhavam a família de Mantovani teria acusado Moraes de “fraudar as urnas e a eleição do ano passado”. A defesa nega. “Estão querendo transformar o caso em algo atentatório contra o Estado democrático de Direito. Me surpreende muito que esse tipo de comentário venha a surgir agora depois dos mandados de busca e apreensão”, disse Tórtima.
Genro de Mantovani, Alex Zanatta Bignotto caminhava no aeroporto um pouco a frente com a mulher e as duas crianças do colo, segundo a defesa. Eles teriam parado em uma primeira sala vip, mas não conseguiram entrar, uma vez que não haviam feito reserva. Os familiares de Mantovani seguiram, então, até uma segunda sala vip.Continua após a publicidade
Nesse momento, Mantovani, Andreia e Giovanni teriam ficado para trás. Quando Mantovani e a esposa passaram pela sala vip número um, o empresário teria avistado o ministro do STF na recepção, próxima da sala vip, e comentado com o filho e a mulher. Até então, segundo a defesa, não teria havido contato entre eles.
A defesa afirma que, atrás do ministro, outras pessoas já o estariam ofendendo. Segundo o advogado, ocorreu uma rápida confusão. Uma mulher que estaria junto ao filho de Moraes teria começado a trocar ofensas e feito um “gesto obsceno” em direção a Andreia. Nessa hora, teria começado a discussão com Mantovani.
Andreia teria questionado o ministro por ele ter conseguido entrar na sala vip, e Bignotto, a esposa e as crianças, não. Na sequência, o rapaz, apontado como filho do ministro, teria “mandado beijos como uma forma provocativa a Andreia”, ainda segundo a defesa.
Nesse momento, Giovanni, chamou Bignotto — que teria se deparado com um filho de Moraes ofendendo Andreia. Zanatta e Giovanni teriam, segundo a defesa, tentado apaziguar a confusão.
Mantovani afirmou à PF que não empurrou o rapaz — apenas o afastou para defender a esposa, segundo a defesa do casal. O advogado Tórtima afirmou que Andreia foi vítima de ofensas por parte de um jovem, mas não reconheceu o rapaz como filho de Moraes.Continua após a publicidade
O depoimento do empresário teve cerca de duas horas de duração. Conforme o advogado, Mantovani disse à PF que “jamais proferiu qualquer ofensa direcionada ao ministro” e que o contato inicial com Moraes foi “visual” e que, “em um segundo momento”, teria ocorrido o “contato pessoal”, quando o magistrado sai de uma sala vip para tirar o filho da área externa onde ocorria o desentendimento.
O casal nega motivação política. Os depoimentos ocorreram na terça-feira (18), sede da PF em Piracicaba, no interior de SP. No domingo, o genro de Mantovani, Bignotto, foi ouvido.
Moraes afirmou à PF ter sido hostilizado por três brasileiros no aeroporto de Roma. O episódio teria ocorrido às 18h45 da sexta-feira (horário local, 13h45 em Brasília).
O ministro foi chamado de “bandido, comunista e comprado”, conforme a investigação. As palavras teriam vindo de Andréia.
O filho de Moraes chegou a ser agredido fisicamente, segundo a PF. As agressões teriam partido de Mantovani.
O advogado Ralph Tórtima Filho, que faz parte da defesa de Roberto Mantovani Filho, Andréa Mantovani e Alex Zanatta, suspeitos de agredir o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes no aeroporto internacional de Roma, na Itália, comentou no UOL News que a gravação das supostas agressões tem 10 segundos.
É um vídeo bastante curto, de não mais que 10 segundos.”
Ele [o vídeo] apenas evidencia o momento final dessa circunstância toda, quando há a presença do ministro Alexandre. É o primeiro momento em que ele está presente e próximo a essas pessoas. Ele vem em direção a seu filho no sentido de retirar seu filho do local, fora da sala VIP. Nesse momento, o ministro Alexandre, por estar fazendo algumas imagens e fotografias, fez com que Alex tirasse seu celular e passasse a filmar.”
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Ele também alega que a participação de Moraes no vídeo é “extremamente rápida”.
A presença do ministro Alexandre de Moraes no episódio todo é de segundos, é extremamente rápida. No primeiro momento, eles apenas o visualizam à distância, não há contato entre eles, inclusive o ministro estaria de costas.”
Advogado: Suspeito não tem clareza se empurrou ou deu tapa em filho de Moraes
Tórtima descreveu a versão de seus clientes, ainda sem a certeza se houve um empurrão ou um tapa contra o filho de Moraes.
O que ocorre? Andréa se aproximou da entrada da sala VIP, nesse momento o ministro não se encontrava mais, e ela manifestou a sua inconformação com o fato de não haver vagas para eles, que estavam com duas crianças de colo e uma pessoa idosa.”Continua após a publicidade
Nesse momento, surge uma discussão entre ela e duas pessoas, que souberam que ele seria filho do ministro Alexandre de Moraes. Roberto se aproxima, solicita que ele pare de ofendê-la, se apresenta como marido e pede respeito, mas ele continua fazendo ofensas muito pesadas a ela.”
Ele descreve que o afastou com o braço, e diz que não tem clareza se foi um empurrão ou um tapa, mas sabe que usou um dos braços para que o jovem parasse com essas ofensas. Ele continuou: ‘O senhor está querendo brigar? O senhor está querendo briga?’. E é respondido: ‘Não, quero que você pare de ofender e respeite a minha mulher’.”
Há equívoco na representação de Moraes; nada justifica STF no caso, diz advogado de suspeitos
O advogado diz que, por se tratar de um crime comum, o caso não deveria ir ao STF.
Nada justifica a competência do STF. Estamos tratando de um crime comum, que deveria ser apurado na instância competente.”Continua após a publicidade
Outro fato que chama atenção é que toda investigação começa com oitiva da vítima. Se o filho do ministro foi vítima de eventual ato, existe a necessidade de sua oitiva. Neste caso, já começou pelos supostos autores.”
Cidade de Macapá: taxa de homicídios é de 70 por 100 mil habitantes Imagem: Eduardo Knapp/Folhapress
A cidade de Macapá lidera entre as capitais brasileiras com maior taxa de mortes violentas intencionais, de acordo com o 17.º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
A capital do Amapá tem 70 homicídios a cada 100 mil habitantes. Na lista geral de municípios, a cidade ocupa a 8ª posição. O primeiro lugar é de Jequié (BA), com 88,8 homicídios a cada 100 mil pessoas.
Macapá tem 442.933 habitantes, dispostos em uma área de 6,5 mil km², de acordo com o Censo do IBGE divulgado no mês passado.
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Capital do Amapá registrou 310 mortes violentas intencionais em números absolutos — o que corresponde a 70 homicídios por 100 mil habitantes.
Índice é alto, mas caiu no último ano. No levantamento anterior, o município tinha 77,6 mortes violentas intencionais por 100 mil habitantes — uma queda de 9,9%.
As mortes violentas intencionais correspondem à soma das vítimas de homicídio doloso (incluindo feminicídio), latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais em serviço e fora.
Veja a lista completa das capitais
Macapá – 70 homicídios por 100 mil habitantes
Salvador — 66 homicídios por 100 mil habitantes
Manaus — 53,4 homicídios por 100 mil habitantes
Porto Velho — 42,1 homicídios por 100 mil habitantes
Teresina — 41,3 homicídios por 100 mil habitantes
Maceió — 40,5 homicídios por 100 mil habitantes
Aracaju – 38,2 homicídios por 100 mil habitantes
Recife — 36,3 homicídios por 100 mil habitantes
Fortaleza –– 35,9 homicídios por 100 mil habitantes
Natal — 34,7 homicídios por 100 mil habitantes
Palmas — 33 homicídios por 100 mil habitantes
Porto Alegre — 30 homicídios por 100 mil habitantes
Vitória — 26,9 homicídios por 100 mil habitantes
Boa Vista — 26,6 homicídios por 100 mil habitantes
Rio Branco — 26,3 homicídios por 100 mil habitantes
Belém — 25,9 homicídios por 100 mil habitantes
São Luís — 23,2 homicídios por 100 mil habitantes
Curitiba — 22,4 homicídios por 100 mil habitantes
João Pessoa — 22,2 homicídios por 100 mil habitantes
Rio de Janeiro — 21,2 homicídios por 100 mil habitantes
Campo Grande — 17,0 homicídios por 100 mil habitantes
Goiânia — 16,7 homicídios por 100 mil habitantes
Belo Horizonte — 14,5 homicídios por 100 mil habitantes
Cuiabá — 14,1 homicídios por 100 mil habitantes
Distrito Federal — 11,3 homicídios por 100 mil habitantes
Florianópolis — 9,9 homicídios por 100 mil habitantes
Motorista de aplicativo sofre assalto e vive momentos de terror; tudo foi gravado pela câmera interna, VEJAVÍDEO
Foto: Reprodução/Twitter.
Um motorista de aplicativo passou por momentos de pânico durante um assalto em São Luís. Em um vídeo, criminosos usam facas para ameaçar a vítima durante uma corrida.
Segundo a polícia, o caso aconteceu na última terça-feira (18), na Avenida Santos Dumont. No vídeo, dois homens puxam facas e fazem ameaças de morte contra o motorista, que é obrigado a parar. Em seguida, ele é colocado no porta-malas.
Criminosos atacam motorista de Uber em São Luís.
Passando-se por passageiros, dois meliantes anunciaram assalto durante corrida de aplicativo na capital do Maranhão.
Em um outro momento do vídeo, um dos criminosos aparece dirigindo o veículo e passa a receber outros integrantes da quadrilha, para cometer assaltos. Eles conversam e, em determinado momento, um deles percebe a câmera que gravava o interior do carro e o vídeo é encerrado.
De acordo com a Polícia Civil, a vítima depois foi abandonada. Os criminosos estão sendo identificados, mas ainda não foram presos. Eles são procurados e deverão responder pelos crimes de ameaça e roubo qualificado.
Advogados afirmam que medida é desproporcional e STF não tem competência para o caso
Foro da investigação é o STF, que não tem competência para o caso, segundo juristas | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Advogados constitucionalistas e criminalistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo afirmam que as buscas e apreensões realizadas nas casas dos suspeitos de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), são ilegais.
De maneira geral, juristas consideraram a medida, autorizada pela ministra Rosa Weber, presidente do STF, e defendida pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, uma afronta ao Direito, como mostrou Oeste na quarta-feira 19.publicidade
Os advogados entrevistados pelo Estadão citam a desproporcionalidade da busca e apreensão para investigar crime, que pela sua característica, se consumou com a ofensa proferida no Aeroporto de Roma, e a incompetência do STF para investigar pessoas sem foro por prerrogativa de função.
Desproporcionalidade da medida
Suspeitos de hostilizar Moraes: Andreia, Alex Zanatta (ao centro) e Roberto Montovani Filho no Aeroporto de Guarulhos | Foto: Reprodução
O constitucionalista André Marsiglia disse que a realização de busca e apreensão em casos de crimes contra a honra, como a autorizada por Rosa Weber, é “absolutamente excepcional” e, no caso de Moraes, está “além das medidas necessárias para se apurar o crime”.
“Agressão verbal não tem conexão com qualquer coisa que possa ser encontrada na casa. É possível haver a busca, mas não me parece ser pertinente para esse caso. Desconheço qualquer razão jurídica que possa motivar uma medida assim”, declarou Marsiglia ao jornal.
O criminalista Diego Henrique explicou que a legislação não proíbe buscas para apurar esse tipo de crime, mas ressalta que, no caso de Moraes, o fato sob suspeita “se deu em ato único ocorrido fora do país”. “Olhando de fora, não vislumbro qualquer utilidade da medida para as investigações, o que a torna ilegal e abusiva.”
Esse tipo de medida, que busca obter provas além do suposto crime investigado, é conhecido como fishing expedition (uma busca especulativa) e é proibido pela legislação brasileira. “Se o objetivo da busca é verificar — a partir de um crime contra a honra, em outro país — eventual envolvimento no financiamento dos atos antidemocráticos, o caso me parece tangenciar a ilegal fishing expedition (pescaria probatória)”, afirmou em uma postagem no Twitter o ex-defensor público e professor de Direito, Caio Paiva, conforme publicado ontem por Oeste.
STF não tem competência para apurar ofensa a Moraes
O ministro Alexandre de Moraes | Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Os dois advogados ouvidos pelo Estadãotambém concordam que o STF não tem competência para conduzir o inquérito. Assim como Oeste explicitou no texto publicado na quarta-feira, os advogados concordam que a competência é da Justiça Federal de São Paulo. “A competência para processar e julgar crimes cometidos por brasileiro no exterior é da Justiça Federal da comarca onde reside o autor, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça e o artigo 88 do Código de Processo Penal”, explicou Diego Henrique ao Estadão.
Marsiglia fez declaração no mesmo sentido: “Um caso dessa natureza tramitar no Supremo nos leva a uma especulação de que a Corte entenda que ele merece ser apurado em inquérito sigiloso. E, para isso acontecer, a Corte precisa entender que essas pessoas estão ligadas aos atos do 8 de janeiro. Ou que uma agressão contra um ministro pode ser compreendida como uma agressão ao próprio Estado, como se os ministros personificassem a figura do Estado”, comparou.
Entretanto, o constitucionalista não concorda com esse possível entendimento. “Temos diversos agentes públicos que são diariamente ofendidos e isso não é nunca confundido como um atentado ao Estado. Se existiu essa interpretação é equivocada e perigosa.”
A Lei dos Crimes Contra o Estado Democrático de Direito (Lei 14.197/2021), que revogou a Lei da Segurança Nacional, excluiu qualquer possibilidade de julgar ofensas contra agentes do Estado (como o presidente da República ou os presidentes do Senado, Câmara e STF) como crime contra o Estado.
Lara Maia digita com pressa em seu notebook, apoiado sobre a escrivaninha que ocupa um espaço entre a geladeira e o armário, na frente da cama localizada junto à parede. Em seu apartamento de 16 m², essa moradora de São Paulo se vira para viver e trabalhar.
“Não preciso de mais: estou perto de tudo e com a liberdade de ir embora quando eu quiser com três ou quatro malas sem deixar muito para trás”, diz à AFP a analista de sistemas de 34 anos, enquanto contempla do 16º andar o entardecer sobre os arranha-céus do centro paulista.
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Localizado no bairro da Bela Vista, junto ao coração da cidade, este microapartamento reflete uma tendência crescente nos últimos anos na metrópole mais populosa da América Latina e em outros grandes centros urbanos brasileiros, onde se multiplicam as residências do tamanho de quartos de hotel.
Embora seja comum em outras capitais pelo mundo, em São Paulo, o boom dos apartamentos de até 30 m² é mais recente: entre 2016 e 2022, a oferta saltou de 461 unidades para 16.261, o que representa 21% do total, segundo o Secovi-SP, sindicato de empresas do setor imobiliário do estado.
Um fluxo de investimentos no setor e incentivos do Plano Diretor impulsionam o mercado desses apartamentos nesta cidade de 11,5 milhões de habitantes.
Alguns, com móveis encaixados como peças de tetris ou a cozinha a centímetros do banheiro, se tornaram alvo de piadas e viralizaram nas redes sociais, onde um usuário os descreveu como “cativeiro gourmet”.
Imagem: Nelson Almeida/AFP
Isso não abalou a demanda, composta principalmente por adultos entre os 20 e 39 anos, de acordo com uma pesquisa da imobiliária digital Quinto Andar.
“É um público jovem, profissional, que está iniciando a carreira, a maioria solteiros com um apelo de modernidade, bem localizado, perto dos trabalhos ou transporte público”, algo muito valioso em uma cidade com trânsito caótico, explica Ely Wertheim, presidente executivo do Secovi-SP.
Minimalismo e sustentabilidade
Criada em uma casa espaçosa em Bauru, no interior de São Paulo, Maia reconhece que poderia conseguir um apartamento maior em outro bairro pelos R$ 2.300 que paga pelo seu pequeno studio.
No entanto, ela abre mão de metros quadrados para estar perto de sua família e do trabalho presencial, que intercala com o remoto.
Ao fim de um dia de trabalho em casa, fecha a tela do computador e prepara um chá com uma torrada que aquece em sua única frigideira em um fogão elétrico. Depois, abre uma mesa de rodinhas escondida debaixo da escrivaninha e se senta para comer.
“Em um lugar tão pequeno, você aprende a viver sem muitas coisas, muda a percepção do que você necessita”, afirma Maia, adaptada a um estilo de vida mais minimalista e sustentável, moderando até mesmo a lavagem de roupas.
Lara Maia vive em um apartamento de 16m2 em SPImagem: Nelson Almeida/AFP
As reuniões com amigos ocorrem em uma sala de estar no terraço, uma área compartilhada que se tornou comum em prédios novos, que oferecem lavanderia, salas de coworking e jogos e até mesmo espaços para banho de animais de estimação.
Oscar Borghi, um engenheiro de 39 anos, mora desde o ano passado com sua namorada em um apartamento de 28 m² com dois ambientes, no sul da cidade.
“Achávamos que seria pequeno, mas estamos confortáveis com a distribuição e os espaços do prédio: quando coincidimos no home office, um trabalha no coworking”, conta Borghi, que também mora perto de seu escritório e da estação de trem.
Como NY e Tóquio
Rodger Campos, economista da plataforma Loft, compara São Paulo, a quinta maior cidade do mundo, a outras como Nova York e Tóquio, repletas de microapartamentos:
Tem uma grande conexão com o resto do mundo, é muito adensada e é um polo de mercado de trabalho, saúde e educação”none
A “inundação” de micromoradias é explicada, além disso, pelas taxas de juros, que registraram uma queda entre 2018 e 2021 (de 6,75% para uma mínima histórica de 2% devido à pandemia), diz José Armenio, secretário adjunto da Secretaria Municipal de Urbanismo de São Paulo.
Esses níveis elevaram o capital no setor imobiliário e estimularam investidores a comprar imóveis para alugar.
Também contribuiu uma redução nas outorgas de construção de apartamentos pequenos implementada pela prefeitura em 2014, aponta Armenio.
O objetivo era aumentar a concentração de habitantes em áreas servidas por transporte público, com moradias mais acessíveis para uma classe menos privilegiada.
Porém, o resultado foi diferente: “Os apartamentos de até 30 m² têm o metro quadrado mais caro da cidade”, detalha Campos.
A Câmara Municipal aprovou recentemente uma revisão do plano diretor que encarece a construção de microapartamentos, visando criar mais residências familiares.
Alguns, no entanto, acreditam que uma sobreoferta no mercado é o que irá frear essa tendência.
Placas veiculares poderão voltar a informar o município e o estado de registro do veículo. É o que estabelece o PL 3.214/2023, em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovada, a matéria seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), a proposição altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997). O parlamentar ressalta que, ao longo dos anos, o formato e o conteúdo das placas evoluíram, com alterações que visaram principalmente à padronização e a uma ampliação do número de combinações possíveis para atender à crescente frota de veículos.
Amin considera, no entanto, que a informação ostensiva do local de registro do veículo é importante para as autoridades de trânsito e de segurança pública conseguirem identificar com facilidade a origem de um automóvel em situações como infrações, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte.
“As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, argumenta Amin.
O senador destaca também um “senso de identidade regional” e pertencimento promovido pela identificação nas placas, o que ajudará a evitar acidentes decorrentes da não familiaridade com o trânsito local, bem como facilitar o levantamento de estatísticas turísticas.
“Facilita a percepção pelos locais de que o ‘visitante’ passa por hesitações no tráfego em cidade que não é a sua. Por último, tornaria mais fácil o trabalho de levantamento de estatísticas de visitantes em cidades polo de turismo”, diz Amin na justificação.
Placa Mercosul
A atual Placa de Identificação Veicular (PIV) foi criada com a intenção de dificultar falsificações e padronizar as placas dos países que integram o Mercosul. Uruguai adotou a placa em 2015, Argentina, em 2016, Brasil, em 2018 e Paraguai, em 2019. No entanto, a placa Mercosul só passou a ser obrigatória para todos os veículos novos no Brasil a partir de 2020. Para veículos usados, a placa Mercosul substitui a placa cinza em casos específicos, como transferência de propriedade e mudança de estado ou de município.
Apesar de a cidade de origem do veículo não constar na placa Mercosul, um aplicativo oficial do governo federal chamado Sinesp Cidadão fornece essa informação, assim como a situação de regularidade do automóvel.