Carlos Frederico Santos criticou o trabalho feito pelos procuradores na Lava Jato ao falar sobre delação de Cid Imagem: Antonio Cruz/Agência Brasil/27.jul.2015
Eu só posso dizer que há um indicativo quando eu tiver provas concretas. Aí pode ser Pedro, José, Jair (os responsáveis), não importa. Para mim não importa quem seja, preciso de provas concretas a respeito disso. Para saber quem fomentou esses atos todos. A pessoa e o grupo de pessoas que despertaram o 8 de janeiro. Carlos Frederico Santos, subprocurador, ao Estadão
Santos criticou o trabalho feito pelos procuradores na Lava Jato.
Eu investigo para comprovar. Não posso partir de ilações. Isso foi o jogo da Lava Jato. Eu não trabalho como o pessoal da Lava Jato. Eu trabalho com provas concretas para que as pessoas sejam denunciadas com provas irrefutáveis. Carlos Frederico Santos, subprocurador, ao Estadão
O acordo de delação firmado entre o militar e a Polícia Federal foi homologado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes sob críticas da Procuradoria-Geral da República. Questionado se o caso de Cid segue a mesma linha das investigações da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o subprocurador disse que não pode “fazer esse juízo de valor”.
Cid cita o ex-presidente e familiares dele na delação. Segundo o ex-ajudante de ordens da Presidência, Bolsonaro ordenou fraudes em certificados de vacina e queria esconder alvos da Polícia Federal no Palácio da Alvorada. O militar afirma ainda que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) incitavam o político a dar um golpe e que o vereador Carlos Bolsonaro(Republicanos-RJ) comandava o “gabinete do ódio”. As informações foram reveladas pelo colunista do UOL Aguirre Talento. A defesa do ex-presidente e seus familiares negam as acusações, que classificam como “absurdas” e sem amparo em elementos de prova.
Decisão vem depois que o STF validou volta do ‘imposto sindical’
Decisão da 8ª Turma do TST foi unânime | Foto: Divulgação/TST
Dois meses depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter julgado constitucional a cobrança de contribuição assistencial trabalhista, que na prática foi a recriação do imposto sindical extinto pela reforma trabalhista, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou a cobrança de contribuição exigida de empresa não filiada ao sindicato patronal.
Em decisão proferida em 25 de outubro, o TST entendeu que um sindicato patronal do Rio Grande do Sul da indústria da construção civil não podia exigir de uma empresa do setor, não filiada, a contribuição assistencial validada pelo STF porque não houve direito de oposição.
Em 11 de setembro, com voto favorável da maioria dos ministros, o STF decidiu que “é constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição”. Esse entendimento anulou decisão anterior do próprio STF, contrário à contribuição sindical de trabalhadores ou empresas não filiados a sindicatos.
No caso gaúcho, segundo a decisão do TST, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Gramado não respeitou o direito de oposição.
“No presente caso não foi assegurado à reclamada o direito de oposição à cobrança das contribuições assistenciais, o que fere a sua liberdade de associação e sindicalização”, escreveu o ministro Sérgio Pinto Martins. A decisão contrária à cobrança foi unânime na 8ª Turma do TST.
PGR recorreu de decisão do STF sobre imposto sindical
Elizeta Ramos recorreu da decisão do STF com pedido de esclarecimentos | Foto: Reprodução/ PGR
Na terça-feira 7, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou recurso no processo em que o STF validou a cobrança da contribuição assistencial. Com embargos de declaração, a PGR quer esclarecimentos sobre pontos obscuros da decisão. O acórdão do STF não especifica se a cobrança pode ser feita de maneira retroativa, qual porcentual pode ser cobrado e como o direito de oposição deve ser exercido.
Por isso, a PGR quer “que sejam modulados os efeitos da decisão, para permitir a cobrança da contribuição assistencial apenas a partir da publicação da ata de julgamento referente ao acórdão ora embargado; esclarecer que é defeso ao empregador interferir, seja por estímulo, seja por desestímulo, no exercício do direito de oposição pelos integrantes da categoria; e esclarecer que a contribuição assistencial deve ser fixada em patamar razoável, consoante o objeto da negociação em que prevista”, escreveu Elizeta Maria de Paiva Ramos, procuradora-geral da República.
— Se for rentável para a Caixa, vamos fazer. O Flamengo é um expoente do esporte brasileiro. Podemos fazer uma PPP, por exemplo, mas preciso entender melhor o projeto. Um negócio privado é sempre bem-vindo se for bom para a Caixa —disse Vieira, em entrevista ao GLOBO.
O Flamengo pretende construir o estádio no terreno do antigo Gasômetro, na zona portuária do Rio. A Caixa administra um fundo imobiliário que é proprietário daquele terreno, localizado no Porto Maravilha.
O banco começou a realizar os estudos em meados do ano passado e uma das primeiras conclusões foi de que a instituição não poderia doar o terreno, considerado valioso. A venda do ativo seria a melhor saída, mas teria um custo elevado para o Flamengo.
O Flamengo conta com um executivo debruçado exclusivamente sobre o projeto de um estádio próprio.
Marcos Bodin, conceituado empresário do mercado de capitais, foi o escolhido pelo presidente Rodolfo Landim e pelo CEO do clube, Reinaldo Belotti, para se dedicar ao tema e avançar nas conversa com o Governo Federal, apoiado pela Prefeitura do Rio.
O Flamengo aguardava apenas a posse do novo presidente da Caixa Econômica, Carlos Antônio Vieira Fernandes, que aconteceu na terça-feira, para acelerar as tratativas.
Operação Trapiche fez 11 mandados de busca e apreensão
A Polícia Federal também acionou a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) para cumprir uma ordem de prisão contra dois brasileiros no Líbano suspeitos de serem ligados ao grupo terrorista Hezbollah | Foto: Reprodução/YouTube/Crux
Um dos alvos de busca e apreensão da operação da Polícia Federal que investiga o planejamento de ataques no Brasil admitiu que foi recrutada por um grupo ligado aos terroristas do Hezbollah.
Embora a Operação Trapiche tenha feito busca e apreensão em sua casa, ele não foi preso, mesmo tendo reconhecido a ligação. Dois homens foram presos em São Paulo pela operação.
Um deles foi preso no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando chegava do Líbano, com US$ 5 mil. Os investigadores apuram que ele teria vindo com orientações para os ataques terroristas no Brasil. Eles planejavam atacar sinagogas e outros locais ligados à comunidade judaica no Brasil.
Polícia Federal aciona Interpol para prender brasileiros ligados ao Hezbollah
Os terroristas não podem ser presos no Líbano porque possuem cidadania do país | Foto: Reprodução/YouTube/NBC News
A Polícia Federal também acionou a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) para cumprir uma ordem de prisão contra dois brasileiros no Líbano suspeitos de serem ligados ao grupo terrorista Hezbollah.
Um dos homens é libanês naturalizado brasileiro e o outro é um sírio naturalizado brasileiro. A Polícia Federal recebeu informações sobre os investigados da inteligência de Israel e dos Estados Unidos.
Os investigadores também descobriram que alguns brasileiros fizeram viagens recentes a Beirute, capital do Líbano, para participarem de reuniões com o Hezbollah. Eles até definiram valores pela atuação em ataques terroristas. Eles também teriam combinado lista de endereços a serem atacados, além do recrutamento de outros executores.
“Os recrutadores e os recrutados devem responder pelos crimes de constituir ou integrar organização terroristas e de realizar atos preparatórios de terrorismo”, disse a Polícia Federal em um comunicado.
As penas máximas para os crimes chegam a 15 anos e seis meses de prisão. Os crimes previstos na Lei de Terrorismo são equiparados a hediondos, e são inafiançáveis, insuscetíveis de graça, anistia ou indulto.
Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão da Operação Trapiche em São Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal. Os policiais federais apreenderam celulares, dinheiro, documentos, agendas e anotações.
A PF (Polícia Federal) prendeu hoje duas pessoas em operação contra o planejamento para atos terroristas no Brasil. Os suspeitos foram recrutados pelo Hezbollah e recebiam financiamento da organização islâmica.
O que aconteceu
As duas prisões temporárias foram em São Paulo. Segundo a PF, também foram cumpridos mais 11 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal. A operação mirou pessoas que atuavam como recrutadores de brasileiros. Segundo apurou UOL, a investigação da PF apontou que o objetivo do grupo era atacar prédios da comunidade judaica no Brasil, incluindo sinagogas. Os alvos podem responder pelos crimes de constituir ou integrar organização terrorista e de realizar atos preparatórios de terrorismo.
Penas máximas para esses crimes chegam a 15 anos e 6 meses de prisão. Os crimes previstos na Lei de Terrorismo são equiparados a hediondos, considerados inafiançáveis, insuscetíveis de graça, anistia ou indulto.
Além disso, o cumprimento da pena para eles se dá inicialmente em regime fechado, independentemente de trânsito em julgado da condenação, disse a PF.
Policiais federais apreenderam equipamentos discretos de comunicação – telefone celular “micro” e fone de ouvido intra auricular “micro” – com dois investigados que estavam em Maceió (AL). Há a suspeita que tais aparelhos seriam usados por candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que acontece neste domingo (5) em todo o país.
Os dois suspeitos estavam em um ônibus interestadual que ia de Belo Horizonte (MG) para Maceió e foi parado em blitz da Polícia Rodoviária Federal, na quinta-feira (2), em Vitória da Conquista (BA). Durante a vistoria, patrulheiros encontraram na bagagem de um dos passageiros “dispositivos discretos de gravação, com uma câmera conectada a uma placa”, conforme nota da PRF.
O passageiro contou aos policiais que viajava para visitar parentes em Maceió e que os equipamentos seriam usados para registros do passeio no litoral. Os equipamentos foram apreendidos e o passageiro foi liberado para seguir viagem.
Com a chegada da dupla à capital alagoana, o caso passou a ser acompanhado pela Polícia Federal, que, com mandado de busca e apreensão, foi ao apartamento ocupado por eles, no sábado (4), onde agentes encontraram mais equipamentos minúsculos de filmagem.
Desde então, policiais federais investigam uma suposta rede que visa fraudar o Enem. “Serão prosseguidas as diligências no sentido de verificar se há candidatos utilizando esses equipamentos na data da prova”, diz a PF em nota.
Como a fraude usa tecnologia de transmissão de dados, suspeita-se que candidatos de qualquer parte do país poderiam ser beneficiados com o envio de dados, como as respostas da prova.
Alagoas tem 82.762 inscritos para o Enem 2023. O número representa 2,1% das mais de 3,9 milhões em todo o Brasil, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
As empresas de maquininhas de cartão no Brasil estão contestando os planos das operadoras de telefonia, como Vivo, TIM e Claro. A intenção das operadoras é desativar os sinais de telefonia móvel 2G e 3G, no entanto isso fará as máquinas de cartões pararem de funcionar.
As empresas de maquininhas de cartão no Brasil estão contestando os planos das operadoras de telefonia, como Vivo, TIM e Claro. A intenção das operadoras é desativar os sinais de telefonia móvel 2G e 3G, no entanto isso fará as máquinas de cartões pararem de funcionar.
A iniciativa está atualmente sob análise da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Abranet (Associação Brasileira de Internet) está representando as empresas de maquininhas e traz argumentos sobre a questão.
Nesse sentido, a Abranet argumenta que a operação de seus dispositivos depende das conexões 2G e 3G, especialmente em áreas rurais e regiões remotas onde o 4G e 5G ainda não têm alcance.
Abranet já apresentou suas contribuições para Anatel sobre a questão das maquininhas de cartão
Nesta quarta-feira (1), a Abranet apresentou suas contribuições à Anatel, pedindo cautela na tomada de decisão. Nesse sentido, a associação alega que a cobertura das redes de telecomunicações móveis é limitada às áreas urbanas dos municípios e a grandes centros urbanos.
Parte substancial do território nacional carece de cobertura planejada e, segundo a Abranet, provavelmente não a terá no futuro devido à falta de regulamentação e interesse econômico. No setor varejista, a maioria das maquininhas de cartão operam em redes 3G.
Por outro lado, a desativação desses sinais geraria impactos positivos para as operadoras, que buscam acelerar o desligamento devido a altos custos com poucas receitas associadas. Diante dessa situação, a Anatel iniciou uma consulta pública.
Consulta pública da Anatel
A Anatel iniciou uma consulta pública a pedido da Conexis, uma associação que representa as empresas de telecomunicações. O objetivo é debater o desligamento das redes 2G e 3G, sendo que a proposta da associação é promover uma atualização tecnológica.
Com isso, seria possível uma operação nas mesmas faixas de frequência hoje ocupadas pelos sinais 2G e 3G. Embora essas tecnologias tenham sido predominantes no passado, permitindo o envio de mensagens de texto (SMS) e a viabilização da internet móvel, hoje elas têm menos de 20 milhões de usuários, em comparação com os 200 milhões no auge de sua utilização.
A Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou uma operação nesta terça-feira (7) para cumprir oito mandados de busca e apreensão contra criminosos que se passavam por ministros de Estado.
Os mandados são cumpridos em João Pessoa (Paraíba) e Recife (Pernambuco).
Os criminosos usavam o whatsapp, com fotos dos ministros, consultavam a agenda dos verdadeiros assessores de Lula e entravam em contato com autoridades locais pedindo dinheiro.
Os bandidos se passaram por ao menos seis ministros: Juscelino Filho (Comunicações), Camilo Santana (Educação), Renan Filho (Transporte), Rui Costa (Casa Civil), Luiz Marinho (Trabalho) e Carlos Lupi (Previdência Social).
Em uma possível “competição” depromiscuidadeentre os países, em qual posição você acredita que o Brasil ficaria? De acordo com um levantamento feito pelo NapLab, o país aparece no ranking como o 2º mais promíscuo do mundo.
Para chegar a essa conclusão, a empresa compilou informações de diversas fontes e pesquisas diferentes, e analisou os seguintes dados: taxas nacionais de infecções sexualmente transmissíveis, as atitudes de um país em relação ao sexo antes do casamento e o número médio de parceiros sexuais, entre outros critérios.
Em primeiro lugar na lista de 45 países aparece a Austrália, com o cidadão tendo uma média de 13,3 parceiros e 81% das pessoas aprovando o sexo antes do casamento. Os brasileiros vêm logo em seguida, com nove parceiros sexuais e 61% de aprovação do sexo antes do matrimônio.
Imagem: Reprodução/NapLab
Ainda no top 10, aparecem Grécia, Chile, Nova Zelândia, Alemanha, Itália, Suíça, Tailândia e África do Sul. Em último lugar (45º), fica a Índia.
O desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo fez uma afirmação grave sobre a Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO). Durante sessão de julgamento da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) na manhã desta quarta-feira, 1, o desembargador afirmou que, em sua opinião pessoal, a PM deveria deixar de existir. Veja abaixo:
Inacreditável: Desembargador do Goiás pede fim da Polícia Militar e gera revolta pic.twitter.com/OLB6fUrwUS
Imagem: Reprodução/NapLab 