O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10/12), o PL da Dosimetria, que recalcula e reduz as penas dos condenados por crimes da trama golpista e dos atos de 8 de janeiro de 2023.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também será beneficiado e pode ter a pena em regime fechado reduzida para até 2 anos e 4 meses, de acordo com o relator do projeto, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
A votação foi aberta à 1h38 da madrugada. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o resultado da votação às 2h25: 291 votos a favor e 148 contrários.
Agora, o projeto será analisado pelo Senado Federal. O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (UniãoBrasil-AP), afirmou em plenário, nessa terça-feira, que pretende analisar o PL da Dosimetria ainda em 2025.
A aprovação do Projeto de Lei nº 2.162/23, o chamado PL da Dosimetria, é uma meia vitória para a oposição bolsonarista, que orientou voto a favor da proposta, mas que até então tentava articular anistia “ampla e irrestrita” para Bolsonaro e os demais condenados.
Com a falta de apoio ao tema, a oposição recuou e passou a aceitar debater um projeto que apenas reduz as penalidades aplicadas contra os condenados. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciado como candidato do pai à disputa das eleições presidenciais de 2026, chegou a colocar a própria candidatura como moeda de troca para o texto ser aprovado.
Em setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, por liderar a trama golpista. O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde 22 de novembro. Com a aprovação do projeto de lei, a expectativa é que o ex-presidente fique detido por menos tempo.
Os parlamentares governistas tentaram retirar da pauta a votação do projeto, no entanto, o requerimento foi rejeitado por 294 votos contra 146. Depois, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, apresentou requerimento para adiar a votação, que também foi rejeitado.
Entenda o texto O PL da Dosimetria altera as regras de progressão de regime, mecanismo que permite ao condenado com bom comportamento passar para os regimes semiaberto ou aberto.
A nova legislação prevê que a progressão ocorra após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais de um quarto. A mudança não se aplica a casos como crimes hediondos ou réus reincidentes.
O substitutivo propõe ainda acabar com a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que beneficiaria Bolsonaro diretamente.
O relator Paulinho da Força determinou também que, quando esses crimes forem cometidos em “contexto de multidão”, ou seja, durante um ato coletivo, como os ataques do 8 de Janeiro, a pena pode ser reduzida de um terço a dois terços. Essa redução só vale se a pessoa não tiver financiado o ato nem exercido papel de liderança — e não alcançaria Bolsonaro, apontado pelo STF como líder da tentativa de golpe de Estado.
Como Bolsonaro pode ser beneficiado? Segundo o relator, além de reduzir o tempo necessário para a progressão de regime, o projeto pode diminuir a pena do ex-presidente.
A Vara de Execução Penal estimou neste mês que a progressão de Bolsonaro para o semiaberto ocorreria em 23 de abril de 2033, após cerca de 8 anos de detenção. Paulinho calcula que esse prazo poderia cair para pouco mais de 3 anos.
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) foi retirado à força pela Polícia Legislativa da cadeira do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos0-PB), durante a sessão desta terça-feira (9), em Brasília. A ação ocorreu enquanto o parlamentar protestava contra o processo que pode cassar seu mandato.
Glauber é acusado de quebra de decoro por, segundo a denúncia, empurrar e chutar um integrante do MBL em um protesto no Congresso no ano passado. A votação do caso está prevista para a próxima semana.
Ao ocupar a Mesa, Glauber estava acompanhado da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), sua esposa, que tentou impedir a retirada dele. Outros deputados da esquerda também cercaram a Mesa Diretora e discutiram com os agentes.
Antes da confusão, a TV Câmara teve sua transmissão cortada e por volta das 17h30, o acesso ao plenário foi restringido; assessores e imprensa foram retirados do local.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou, nesta terça-feira (9), que o projeto sobre a dosimetria das penas dos condenados pelo 8 de janeiro será votado ainda hoje no plenário. Em coletiva de imprensa, ele afirmou que o tema está “maduro” para decisão dos parlamentares e reforçou que o texto não prevê anistia.
Segundo Motta, a anistia não está mais em discussão.
– Nós sabemos que essa questão da anistia está superada – declarou.
E continuou:
– Nós votamos a urgência dessa matéria, respeitamos o devido processo legal do Supremo Tribunal Federal (STF) concluir o julgamento dessas pessoas.
O presidente da Câmara disse que somente após o encerramento dos julgamentos no STF seria possível tratar de uma eventual mudança nas penas; então, agora que os ministros da Suprema Corte finalizaram os julgamentos, o relator poderá apresentar seu texto final sobre o assunto.
Motta reforçou que o projeto discutido nesta terça não concede perdão aos condenados.
– Esse projeto não tratará de anistia, mas de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelo ato de 8 de janeiro.
Ele também destacou que a decisão de pautar o tema partiu exclusivamente da Presidência da Câmara.
– Quero deixar claro que a nossa decisão foi tomada única e exclusivamente por vontade do presidente, que tem o poder de pauta. Ela não foi tomada para atender a pedido de ninguém – disse.
O deputado afirmou que o relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), deve tornar público o texto final ainda hoje e, por fim, declarou que é hora de o Parlamento se posicionar.
– Queremos enfrentar essa matéria para que o plenário da Câmara dos Deputados possa se posicionar acerca deste tema – concluiu Motta.
*Pleno.News Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
O contrato do escritório de advocacia da mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com o Banco Master totalizava R$ 129 milhões. O montante seria pago em 36 meses, a partir do início de 2024. Ou seja, o banco pagaria por mês R$ 3,6 milhões ao escritório Barci de Moraes Advogados.
O escritório é comandado por Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes. Dois dos três filhos do ministro também trabalham na firma.
Uma cópia digitalizada do contrato entre o banco e o escritório de advocacia foi apreendida no celular do dono do Master, Daniel Vorcaro. Ele foi alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em meados do mês passado.
As informações sobre o contrato foram reveladas pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. A coluna procurou Alexandre de Moraes e o escritório de advocacia para comentários, mas ainda não houve resposta. O texto será atualizado assim que houver manifestação.
Segundo a apuração de Malu Gaspar, o contrato não tinha como objeto a atuação em uma causa específica do banco, mas sim a representação em vários temas, conforme a necessidade.
Em setembro, a coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles, mostrou que a família do ministro Alexandre de Moraes adquiriu uma mansão de 725 metros quadrados no Lago Sul, um dos bairros mais valorizados de Brasília. O imóvel custou R$ 12 milhões e foi pago à vista.
Apostas podem ser feitas até às 20h30 desta quinta-feira
Foto: Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal vai sortear nesta terça-feira (9) as seis dezenas da Mega-Sena com o prêmio acumulado em 20 milhões.
O sorteio acontecerá no Espaço da Sorte, em São Paulo, a partir das 21h e será transmitido ao vivo através do canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
Apostadores podem participar até as 20h30 desta quinta-feira nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país, ou pela internet. A aposta mínima é de 6 números e custa R$ 6.
O Instituto Veritá divulgou nesta segunda-feira (8) o primeiro levantamento realizado após o anúncio da pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. No cenário de disputa direta, Flávio e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparecem praticamente empatados, com o petista registrando 39,8% das intenções de voto, enquanto o parlamentar alcança 39,2%.
A diferença em questão está dentro da margem de erro da pesquisa, de dois pontos percentuais. Quando considerados apenas os votos válidos, o petista chega a 50,4%, contra 49,6% do pré-candidato do PL.
Os recortes por perfil mostram contrastes significativos: Flávio Bolsonaro tem desempenho mais forte entre homens (44,8%) e entre eleitores de 25 a 44 anos. Lula, por sua vez, lidera entre mulheres (41,4%), jovens até 24 anos e eleitores acima de 45 anos. O senador também aparece à frente quando o filtro é o nível de escolaridade médio — seja completo ou incompleto — com 44,7% das preferências.
O estudo testou ainda o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em confronto direto com Lula. Nesse caso, Tarcísio abre vantagem: 44,9% das intenções de voto contra 40,3% do atual presidente. Considerando apenas os votos válidos, a diferença sobe para 52,7% a 47,3% em favor do paulista.
Além das simulações eleitorais, o Veritá mediu a percepção da população sobre o governo federal. A pesquisa aponta que 57,4% dos entrevistados desaprovam a gestão Lula, enquanto 38,7% declaram aprovação. Foram entrevistados 2.519 eleitores por sistema automatizado entre os dias 6 e 7 de dezembro. O levantamento tem margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se manifestou nas redes sociais na manhã deste sábado (6), informando seu primeiro “gesto” como escolhido de Jair Bolsonaro (PL) para a disputa presidencial de 2026. O parlamentar disse que “hoje começo as negociações!”.
– Tomada a decisão ontem, hoje começo as negociações! O primeiro gesto que eu peço a todas as lideranças políticas que se dizem anti-lula é aprovar a anistia ainda este ano! – escreveu.
Ele também disse esperar “não estar sendo radical por querer anistia para inocentes”.
– Temos só duas semanas, vamos unir a direita – disse.
O projeto de lei da anistia está parado na Câmara dos Deputados, e o recesso parlamentar começa em 23 de dezembro, se estendendo até 1º de fevereiro do ano que vem.
Flávio disse que recebeu do pai a tarefa de liderar o projeto político iniciado em 2018.
Uma pesquisa do Datafolha divulgada neste sábado (6) aponta que apenas 8% dos eleitores acreditam que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deveria apoiar a candidatura de seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), à Presidência da República em 2026.
O parlamentar anunciou sua pré-candidatura um dia antes, na última sexta-feira (5), afirmando assumir “a missão de dar continuidade” ao projeto da direita no país.
O levantamento, realizado entre 2 e 4 de dezembro, ouviu 2.002 pessoas em todo o Brasil e possui margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
A pesquisa também mediu a preferência do eleitorado por outros nomes ligados ao campo político de Bolsonaro. Michelle Bolsonaro aparece com 22% das menções, enquanto o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), registra 20%. Ambos estão tecnicamente empatados dentro da margem de erro.
Outro dado destacado pelo estudo mostra que o apoio do ex-presidente divide o eleitorado. Metade dos entrevistados (50%) afirma que não votaria em um candidato indicado por Bolsonaro, enquanto 26% dizem que aceitariam esse apoio.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) confirmou, nesta sexta-feira (5), que foi escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como seu candidato à Presidência da República nas eleições de 2026. O anúncio foi feito por meio das redes sociais do próprio senador.
Em seu comunicado, Flávio afirmou ter recebido do pai a missão de conduzir o projeto político iniciado em 2018.
– É com grande responsabilidade que confirmo a decisão da maior liderança política e moral do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, de me conferir a missão de dar continuidade ao nosso projeto de nação.
O senador adotou tom combativo ao descrever o cenário nacional e disse que não pretende se omitir diante do que considera uma deterioração institucional.
– Eu não posso, e não vou, me conformar ao ver o nosso país caminhar por um tempo de instabilidade, insegurança e desânimo. Eu não vou ficar de braços cruzados enquanto vejo a esperança das famílias sendo apagada e nossa democracia sucumbindo – escreveu.
Flávio ainda elencou uma série de críticas ao governo Lula (PT), citando crise econômica, insegurança pública e aumento de impostos:
– O nosso país vive dias difíceis, em que muitos se sentem abandonados, aposentados são roubados pelo próprio governo, narco-terroristas dominam cidades e exploram trabalhadores, estatais voltaram a ser saqueadas, novos impostos não param de ser criados ou aumentados, nossas crianças não têm expectativas de futuro. Ninguém aguenta mais!
E acrescentou:
– Mas eu creio em um Deus que não abandona nossa nação.
Ele concluiu dizendo que se coloca publicamente como responsável por liderar a próxima etapa do projeto político iniciado pelo pai.
– Eu me coloco diante de Deus e diante do Brasil para cumprir essa missão. E sei que Ele irá à frente, abrindo portas, derrubando muralhas e guiando cada passo dessa jornada.
O vereador curitibano Rodrigo Marcial (Novo-PR) protocolou no Senado, nesta quinta-feira (4), o que descreve como “o maior pedido de impeachment da história” contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O documento conta com 68 mil assinaturas e 126 casos de crime de responsabilidade.
O parlamentar afirma ter reunido cronologicamente “cada abuso no Dossiê Moraes” e que a “ficha corrida da arbitrariedade está documentada e blindada juridicamente”.
– O trabalho foi árduo, mas saio de Brasília com a sensação de dever cumprido. Levei um documento técnico, robusto e construído com apoio de parlamentares que reconhecem: os abusos do STF ultrapassaram todos os limites. Agora, Davi Alcolumbre precisa agir. Não podem engavetar o que a Constituição autoriza e o que o Brasil exige. A pressão não pode e nem deve parar. Seguiremos até derrubar os tiranos da República – escreveu ele, em publicação no Instagram.
A iniciativa de Marcial esbarra, contudo, na decisão monocrática tomada pelo decano do STF, Gilmar Mendes, de restringir à PGR (Procuradoria-Geral da República) o poder de apresentar pedidos de impeachment contra magistrados da Suprema Corte. A determinação foi tomada na última quarta (3), gerando ampla polêmica.
A oposição, por sua vez, apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para restabelecer a regra de que qualquer cidadão pode apresentar denúncia contra os ministros.
A decisão de Gilmar também fixou que a aprovação do processo passe a exigir o apoio de dois terços dos senadores e não mais de maioria simples. Essas novas regras, entretanto, ainda não são definitivas. O entendimento será submetido ao plenário virtual da Corte entre os dias 12 e 19 de dezembro, quando os demais ministros avaliarão se a liminar será mantida, modificada ou derrubada.
*Pleno.News Foto: Frame de vídeo / Instagram | Ton Molina / STF
