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Imagem de arquivo mostra o ex-porta-aviões NAe São Paulo (A-12) — Foto: Marinha do Brasil/Divulgação
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF)para que a Marinha fosse impedida de afundar o porta-aviões desativado São Paulo, que está vagando no mar após ser barrado de atracar no Brasil e no exterior.
Em seu pedido, o MPF alegava haver grave risco ambiental no afundamento do navio, com base em documentos do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A decisão do desembargador federal Leonardo Resende Martins levou em consideração a alegação da Marinha de que o afundamento do navio aposentado é inevitável, dado o elevado nível de deterioração do casco.
“Conceder a medida postulada pelo MPF provavelmente resultaria em inutilidade, dada a iminência de afundamento espontâneo do casco, o que em nada favoreceria o meio-ambiente e ainda poderia proporcionar riscos à vida e à incolumidade da tripulação envolvida na operação de reboque atualmente em curso”, afirma o desembargador.
Segundo o magistrado, afundar o navio é uma solução “lamentável e trágica”.
Ainda assim, diz que é uma saída melhor do que se o navio naufragasse nas imediações do Porto de Suape, com “danos irreversíveis” às áreas de proteção ambiental que lá existem e com a interrupção das atividades portuárias.
De acordo com o desembargador federal, o fechamento do porto “causaria um curto-circuito logístico com perdas incalculáveis para a economia pernambucana e brasileira”.
Navio tóxico: entenda por que antigo porta-aviões da Marinha está proibido de atracar
Segundo o Ibama, o afundamento do navio pode provocar os seguintes danos ambientais:
Diante dos impactos estimados, o Ibama pediu à Marinha informações que permitam aos técnicos avaliar alternativas para reduzir os danos ambientais. O órgão ambiental também quer mapear a área de fundo do oceano onde o navio será afundado.
Segundo o MPF, a sucata da embarcação tem 9,6 toneladas de amianto, substância que tem potencial tóxico e cancerígeno. O casco também conta com 644 toneladas de tintas e outros materiais perigosos.
Justiça Federal nega pedido do MPF para que Marinha suspenda plano de afundar navio desativado
A Marinha classificou como inevitável o afundamento espontâneo e não controlado da embarcação, devido ao agravamento das condições estruturais do casco. Por isso, a força naval defende que a única opção viável é afundar a embarcação de forma controlada.
No momento, o porta-aviões desativado está a 350 quilômetros da costa, numa região que tem cerca de 5 mil metros de profundidade. A área está dentro das águas jurisdicionais brasileiras.
Segundo a Marinha, esse local foi escolhido por cinco motivos:
Especialistas ouvidos pelo g1 disseram que o porta-aviões desativado deve ser afundado com o uso de explosivos. Procurada, a Marinha não detalhou a operação.
A embarcação foi comprada pela empresa turca Sök por R$ 10 milhões em um leilão que ocorreu em 2021. O casco saiu do Rio de Janeiro, mas, quando se aproximava do Mar Mediterrâneo, a Turquia revogou a concessão para que atracasse.
O ex-porta-aviões foi trazido, então, de volta para o Brasil. A empresa queria que ele atracasse no Porto de Suape, em Pernambuco, mas o governo do estado alegou riscos para o meio ambiente e para a segurança portuária.
Marinha decide afundar porta-aviões desativado que está vagando no litoral brasileiro — Foto: Reprodução
Em novembro do ano passado, a Justiça Federal proibiu a atracação da embarcação, que seguiu vagando próxima ao litoral pernambucano até o último dia 20 de janeiro, quando a Marinha a levou para longe da costa brasileira e fez a troca do rebocador que conduzia o porta-aviões desativado.
Segundo a nota do Ibama enviada ao g1, o navio aposentado não transporta carga tóxica. “Os materiais perigosos fazem parte indissociável de sua estrutura. Na reciclagem verde, eles seriam retirados e receberiam tratamento ambiental adequado”, afirma o órgão ambiental.
Entre as substâncias proibidas que fazem parte da estrutura do ex-porta-aviões está o amianto – uma fibra mineral considerada tóxica (atualmente proibida em mais de 60 países) e que já foi muito utilizada em diversos segmentos industriais.
No Brasil, o uso do amianto é totalmente proibido desde 2017, em decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na quarta-feira (1º) o Ministério da Defesa e a Marinha também anunciaram que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai tomar medidas judiciais e extrajudiciais para “reparar e salvaguardar os interesses do Estado Brasileiro”, sem detalhar quais seriam.
A Sök, antiga dona do navio, alega que as autoridades brasileiras foram “inertes” e “jogaram dinheiro público por água abaixo”.
Informações G1
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na quinta-feira 2 uma resolução que permite que vários órgãos do governo, incluindo a Presidência da República, peçam o uso de Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações (BSR), equipamento que bloqueia sinais de celular, de internet, de drones e de receptores de GPS.
Até então, apenas o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) podia fazer a solicitação da instalação dos bloqueadores, autorizados para ser utilizados apenas em penitenciárias.
Com a nova norma da Anatel, os bloqueadores também poderão ser instalados em portos e aeroportos, áreas de segurança pública, áreas militares e locais de interesse temporário de órgãos de segurança pública, de defesa nacional e de delegações estrangeiras.
Além do MJSP, também poderão requerer a instalação de bloqueadores os seguintes órgãos: Presidência da República; Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Ministérios da Defesa, da Justiça e das Relações Exteriores; Forças Armadas; Agência Brasileira de Inteligência; e órgãos de segurança pública e de administração penitenciária.
De acordo com a norma, cada órgão precisa fazer o pedido com pelo menos 15 dias de antecedência. As exceções são a Presidência da República, o GSI, o Ministério da Defesa e as Forças Armadas, que poderão requerer a instalação urgente dos bloqueadores.
“Atualmente, o uso de BSR pode ser indispensável, entre outros, na contenção de drones, em grandes eventos esportivos, visitas de delegações estrangeiras e na proteção de sistemas críticos, marítimos ou aeronáuticos, baseados em Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS)”, afirma a agência, em nota.
A Anatel manteve a proibição de que pessoas físicas e empresas (mesmo públicas ou de economia mista) usem bloqueadores. A instalação não autorizada desses equipamentos configura crime de atividade clandestina de telecomunicações, com pena de dois a quatro anos de prisão.
A resolução da Anatel entrará em vigor depois de ser publicada no Diário Oficial da União e substituirá uma norma de 2002.
Informações Revista Oeste
O Telegram informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que fez o pagamento da multa de R$ 1,2 milhão imposta pelo ministro Alexandre de Moraes. Na semana passada, a plataforma descumpriu a determinação do magistrado de bloquear a conta do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG).
A empresa, contudo, manteve o recurso contra a decisão de Moraes. No pedido de suspensão do valor estabelecido pelo ministro, a defesa do Telegram argumenta que a multa é “desproporcional e excessiva”.
“Considerando a possibilidade de lesão de direito de difícil reparação, verossimilhança das alegações e ante a possibilidade de reforma da decisão monocrática, o montante ora depositado deverá permanecer em conta judicial até o julgamento do Agravo Regimental”, sustentou a defesa.
Um dos principais argumentos dos advogados Alan Campos Elias Thomaz e Filipe Starzynski é que o caso “perdeu objeto”, visto que o próprio Moraes determinou o desbloqueio da conta de Nikolas. Isso configuraria um “comportamento contraditório”, segundo o Telegram.
A empresa considera que a multa “foi calculada de forma equivocada”, porque foram derrubados quatro dos cinco canais alvos da mesma decisão. O aplicativo alega também que só foi notificado da determinação três dias depois.
A plataforma comunica que “não tem nenhum interesse ou ganho em proteger usuários que incorram em práticas eventualmente consideradas ilícitas”.
Informações Revista Oeste
Polêmica começou depois de revelado que hospital em São Paulo promove transição de gênero em quase 300 menores de idade
O vereador Rubinho Nunes (União Brasil) protocolou um pedido para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara. O objetivo é investigar o caso envolvendo a transição de gênero de quase 300 crianças e adolescentes, no Hospital das Clínicas (HC), da Universidade de São Paulo.
“O processo é extremamente agressivo”, constatou o parlamentar, em um tuíte publicado nesta quinta-feira, 2, um dia depois de apresentar o requerimento. “Tal procedimento jamais deveria ser permitido em crianças. Elas não têm a capacidade de escolher o próprio sexo. Alguém escolheu por elas.”
A peça vai ao plenário da Casa. Para a CPI ser instalada, é preciso ter aprovação da maioria simples dos vereadores. Entre os que assinaram o pedido, estão Isac Felix (PL), Marlon Luz (MDB), Fernando Holiday (Republicanos), Marcelo Messias (MDB), Sansão Pereira (Republicanos) e Major Palumbo (PP).
Se sair do papel, Nunes disse que a CPI vai investigar pais, médicos e o HC, que recebe dinheiro dos pagadores de impostos do Estado. Nunes também defende a cassação da licença de médicos e estudantes de medicina, caso seja confirmada alguma ilegalidade nos procedimentos do HC.
Revista Oeste
Está marcado para esta quinta-feira (2), às 10h30, o depoimento do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres. Ele é suspeito de omissão dolosa na gestão da segurança durante os atos ocorridos em 8 de janeiro em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Ele era o secretário de Segurança Pública do DF à época e não estava no Brasil, mesmo ciente das manifestações programadas por meio das redes sociais. Torres viajou para a Flórida, nos Estados Unidos, antes mesmo do período programado no Diário Oficial para as férias dele, e só voltou ao Brasil depois do mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O novo depoimento deveria ter ocorrido em 23 de janeiro, mas foi adiado para esta quinta-feira depois que defesa de Torres solicitou mais tempo para analisar os autos. O adiamento foi aceito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No despacho, o magistrado intima a Procuradoria-Geral da República (PGR) a acompanhar o caso.
A oitiva deve ser realizada no 4º Batalhão da Polícia Militar, onde Torres está preso desde 14 de janeiro, quando desembarcou em Brasília. Este será o segundo depoimento dele sobre o caso. No primeiro, realizado em 18 de janeiro ele ficou em silêncio.
R7
Por J.R Guzzo para a Revista Oeste
Saíram, afinal, os dados oficiais do Banco Mundial para o desempenho da economia em 2022 e lá está: o Brasil cresceu mais que a China, pela primeira vez em 42 anos. O ex-ministro Paulo Guedes já havia dito exatamente isso, em suas estimativas sobre a performance da economia brasileira no ano passado; foi sepultado por uma avalanche de reações indignadas por parte dos economistas de esquerda, analistas de grandes bancos e mais do mesmo, todos convencidos de que o Brasil não iria crescer nada, ou algo assim. Não só erraram na previsão; previram o contrário do que aconteceu. É claro que nenhum deles fará qualquer esforço sério para entender o que houve, e isso garante que a qualidade das suas análises continuará a mesma de sempre. Fazer o quê? O mundo das previsões econômicas é assim mesmo. A vida continua.
Vale a pena registrar, em todo caso, que os números do Banco Mundial colocam mais um prego no caixão em que está enterrada a eterna desculpa de Lula quando assume a Presidência da República — a de que recebeu uma “herança maldita” do seu antecessor. Em todas as vezes que disse isso, a realidade dos fatos era precisamente a oposta. Na verdade, Lula recebeu um país muito bem arrumado do ponto de vista econômico, levando-se em conta as circunstâncias mundiais e o efeito devastador que dois anos de covid e de “fique em casa” tiveram no sistema de produção do Brasil. A inflação, abaixo de 6% ao ano, é menor que a da Europa e dos Estados Unidos. A taxa de desemprego, em 2022, recuou para cerca de 8% — o melhor índice desde 2014. As reservas internacionais estão acima de US$ 320 bilhões. As exportações bateram mais um recorde. Os índices de miséria, segundo o mesmo Banco Mundial, são os menores em vinte anos. As empresas estatais, que segundo Lula estão “destruídas”, lucraram mais de R$ 250 bilhões no ano passado. (Quem levou a Petrobras à beira da falência foram os governos de Lula e Dilma.) Vem, agora, a confirmação do crescimento econômico — 3,1% em 2022, um dos mais altos do mundo num momento ruim para todos.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi reeleito para a presidência da Casa nesta quarta-feira, 1º. Ele conquistou a vitória em primeiro turno ao vencer Rogério Marinho (PL-RN), candidato da oposição. Foram 49 votos a 32.
A vitória de Pacheco, mais ampla que o esperado, sugere traição dos senadores anteriormente dispostos a votar em Marinho. Nesta semana, os parlamentares divulgaram nas redes sociais placares não oficiais de votação. As mais recentes expectativas mostravam que Marinho ou Girão receberiam 38 votos, enquanto Pacheco teria apenas 35. Com a quantidade de votos que obteve, a oposição não conseguirá aprovar Propostas de Emenda à Constituição nem Comissões Parlamentares de Inquérito.
Mais cedo, durante uma cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), Pacheco disse que não haveria “enquadramento” do Judiciário. “O autoritarismo de uma minoria inconformada tentou ameaçar a democracia”, observou, referindo-se às manifestações de 8 de janeiro. “Mas o Judiciário mostrou a força de sua resiliência.” A declaração ocorre na esteira de inquéritos considerados inconstitucionais por diversos juízes e de prisões ilegais de conservadores.
A candidatura de Pacheco recebeu o apoio formal do Partido dos Trabalhadores (PT) e do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A possibilidade da vitória de Marinho representaria um golpe nas pretensões do partido, visto que o ex-ministro defende pautas caras aos 52 milhões de brasileiros que não escolheram o atual presidente, como o impeachment de ministros do STF, as liberdades individuais, o armamento civil e a liberdade de mercado.
A reeleição do presidente do Senado ocorreu a despeito do abaixo-assinado contra sua vitória. Mais de 170 mil pessoas assinaram o documento. Os signatários acreditam que Pacheco não é comprometido com seu dever institucional e com o cumprimento da Constituição. Marinho, nesse cenário, seria capaz de trazer “paz social, segurança jurídica e o equilíbrio necessário aos Poderes constituídos”.
A candidatura de Marinho ganhou fôlego com a desistência do senador Eduardo Girão (Podemos-CE). O parlamentar cearense levou sua candidatura independente até minutos antes do início da votação. “Gostaria de tentar muita coisa aqui”, explicou, ao anunciar voto em Marinho. “O que me motiva são as causas. A possibilidade de ser presidente desta Casa me daria a oportunidade de fazer muita coisa. Fiz minha parte para viabilizar essa candidatura. Mas reconheço que não foi possível. Meu voto e meu apoio são seus. Que você possa ser a renovação de milhões de brasileiros.”
Informações Revista Oeste
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi reeleito em primeiro turno nesta quarta-feira (1º), em votação secreta, como presidente do Senado e do Congresso Nacional pelos próximos dois anos.
Pacheco recebeu 49 votos contra 32 do seu adversário Rogério Marinho (PL-RN). Em 2021, o mineiro recebeu mais votos favoráveis, 57.
O número mínimo de votos é 41.
A candidatura dele contou com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seis partidos: PSD (15), MDB (10), PT (9), PSB (4), PDT (3) e Rede (1). No primeiro mandato, Pacheco também foi apoiado pelo Planalto, mas, na ocasião, Jair Bolsonaro (PL) era o presidente.
Marinho foi o candidato de oposição ao governo Lula e reuniu a ala bolsonarista do Senado a seu favor. Bloco PL (12), PP (6) e Republicanos (4) sustentou a candidatura do ex-ministro do Desenvolvimento Regional do governo Bolsonaro.
Marinho também angariou votos dentro dos partidos que oficialmente estavam do lado de Pacheco. Às vésperas do pleito, três senadores do partido do presidente do Senado, o PSD, afirmaram que votariam em Marinho.
*G1
Os 513 deputados e 27 senadores eleitos em outubro de 2022 serão empossados nesta quarta-feira (1º), em Brasília. Após a posse, serão eleitas as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A mesa é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos de cada uma das casas. Entre suas atribuições, está a promulgação de emendas à Constituição pelas mesas de Câmara e Senado. A mesa diretora é composta pela presidência (presidente e dois vices-presidentes) e secretaria – formada por quatro secretários e quatro suplentes.
Os deputados federais tomarão posse em sessão às 10 horas, no plenário Ulysses Guimarães. À tarde, às 16h30, será iniciada a sessão para a eleição do novo presidente da Câmara e da mesa diretora para o biênio 2023/2024.
Segundo o regimento interno, os blocos partidários determinam a composição da mesa. Quanto maior o bloco, maior o número de cargos. Os cargos são distribuídos entre os partidos integrantes de cada bloco. Se preferirem, os partidos podem atuar sozinhos, sem integrar nenhum bloco.
O andamento das eleições é coordenado pelo deputado mais idoso com o maior número de legislaturas. A votação só será iniciada quando houver, pelo menos, 257 deputados no plenário.
A apuração é realizada por cargo, iniciando-se pelo presidente da Câmara. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. Depois de eleito o novo presidente, serão apurados os votos dos demais integrantes da mesa diretora: dois vices-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.
Com a renovação de um terço das vagas dos 81 de senadores, os novos congressistas tomam posse às 15h, no plenário. Os mandatos são de oito anos e vão até fevereiro de 2031. Entre os empossados, cinco foram reeleitos: Davi Alcolumbre (União-AP), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Romário (PL-RJ) e Wellington Fagundes (PL-MT).
Outros quatro foram nomeados como ministros do governo Lula: Camilo Santana (PT-CE), da ministro da Educação; Flávio Dino (PSB-MA), da Justiça e Segurança Pública; Renan Filho (MDB-AL), dos Transportes; e Wellington Dias (PT-PI), do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome.
Segundo a Constituição, o parlamentar que assume cargo de ministro não perde o mandato no Congresso Nacional. Logo após serem empossados como senadores, os quatro devem retornar aos ministérios e deixar as cadeiras com os suplentes de cada chapa.
Camilo Santana tem como suplentes Augusta Brito (PT) e Janaina Farias (PT). No caso de Flávio Dino, as suplentes são Ana Paula Lobato (PSB) e Lourdinha (PCdoB). A cadeira de Wellington Dias deve ficar com Jussara Lima (PSD) ou José Amauri (Solidariedade). Os suplentes de Renan Filho são Fernando Farias (MDB) e Adélia Maria (PV).
As atividades para eleição da mesa diretora do Senado terão início às 15h, com a primeira reunião preparatória em que os senadores a serem empossados prestam compromisso regimental, sem discurso. De acordo com o secretário-geral da mesa do Senado, Gustavo Saboia, a previsão é que a votação seja presencial.
Depois da posse, por volta de 16h, começa a segunda reunião preparatória destinada à eleição do presidente do Senado. O mandato do presidente, que também responde pela Presidência do Congresso Nacional, é de dois anos.
Os candidatos ao cargo defendem suas propostas na tribuna e logo depois é realizada a votação secreta, com uso de cédula. Os senadores são chamados a votar de acordo com a ordem de criação dos estados, assim como ocorre na posse dos parlamentares.
Até o momento, dois candidatos disputam oficialmente o cargo: o atual presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Rogério Marinho (PL-RN). Será eleito quem obtiver a maioria absoluta dos votos, ou seja, 41. Se nenhum candidato receber esse apoio, o que nunca ocorreu, os dois mais votados vão para um segundo turno.
Concluída a votação, é iniciada a terceira reunião preparatória, para a eleição dos demais cargos da mesa – primeiro e segundo vices-presidentes e quatro secretários, com respectivos suplentes.
Neste ano, a retomada dos trabalhos legislativos contará com reforço na segurança em razão dos atos de vandalismo – no dia 8 de janeiro – que causaram um prejuízo material para o Congresso Nacional calculado entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões, conforme estimativa do Senado.
A Esplanada dos Ministérios terá o trânsito de veículos interrompido. Somente servidores, autoridades e convidados poderão acessar o espaço, com controle de credenciais feito por servidores dos órgãos responsáveis. Equipes de atendimento de emergência e combate a incêndios atuarão no local e haverá reforço nos efetivos das delegacias policiais.
A região da Esplanada será monitorada pelas forças de segurança do Distrito Federal por meio de imagens de câmeras, drones e informações enviadas ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob).
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), será proibido acessar a área portando armas brancas ou objetos pontiagudos, garrafas de vidro e latas, hastes de bandeiras, espetos de churrasquinhos, apontador a laser e similares, armas de brinquedo, réplicas ou simulacros, barracas, tendas, fogões e similares, fogos de artifício e artefatos explosivos, dispositivos de choque elétrico ou sonoros (como megafone), substâncias inflamáveis, drogas ilícitas ou quaisquer outros materiais que coloquem em risco a segurança das pessoas e do patrimônio. Não será permitido acessar a área com animais, exceto cães-guia.
Também será proibida a utilização de drones na região da Esplanada, exceto os das forças de segurança e autorizados. As ações de policiamento incluem reforço da segurança nas estações do Metrô-DF, Rodoviária e Aeroporto Internacional de Brasília e efetivo aumentando nas delegacias.
Na quinta-feira (2), às 15h, haverá a sessão solene de abertura do ano legislativo. A solenidade é marcada pela leitura de mensagem do presidente da República, com as perspectivas para Câmara e Senado em relação à tramitação de propostas consideradas prioritárias pelo Poder Executivo.
A mensagem é levada ao Congresso pelo ministro-chefe da Casa Civil ou pessoalmente pelo próprio presidente da República. Na ocasião, também serão lidas mensagens dos Poderes Judiciário, levada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e do Legislativo, lida pelo presidente da mesa do Congresso. Pode haver ainda mensagem do presidente da Câmara dos Deputados.
*Agência BrasilCom informações das agências Câmara e Senado
O Brasil tem hoje 1,3 milhão de advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O número representa um advogado para cada 164 brasileiros. Essa proporção dobrou desde 2008 e é a maior concentração de advogados do mundo.
A Ordem atribui o aumento no número de profissionais aos novos cursos de Direito nos últimos anos. A Ordem solicitou ao Ministério da Educação a suspensão temporária da autorização para novos cursos de Direito e uma melhor análise dos cursos já existentes, diante da baixa aprovação no exame da ordem.
De cada cinco profissionais apenas um é aprovado e pode exercer a profissão. Em setembro, o MEC já havia suspendido as autorizações para novos cursos de direito à distância. O ministério não respondeu sobre o pedido recente feito pela OAB. Em 1999, havia 380 cursos de direito no Brasil. Boje são cerca de 1,8 mil.