Os dispositivos usados para “sugar” dados sigilosos foram instalados na rede de computadores em seis dos 10 andares da sede do INSS, no DF
A Polícia Federal (PF) abriu investigação para apurar a instalação clandestina de dispositivos de espionagem em servidores de computadores espalhados por seis dos 10 andares do edifício-sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Brasília. Pela primeira vez na história, criminosos conseguiram instalar “chupa-cabras” (foto em destaque) no prédio que concentra o fluxo de dados de pagamento de 39 milhões de beneficiários.
A coluna Na Mira teve acesso exclusivo às imagens dos aparelhos nocivos ainda instalados nos sistemas do INSS. Os dispositivos foram descobertos pela equipe de servidores lotada no Departamento de Tecnologia da Informação (TI) durante inspeção física na rede, ocorrida em 26 de junho deste ano. A Polícia Federal foi chamada à sede do Instituto pela própria presidência da autarquia previdenciária.
Na sede, os chupa-cabras tiveram potencial acesso a todo o trânsito de informações da rede que não fosse protegido por criptografia. Os sistemas utilizados para conceder os benefícios já utilizam a criptografia há algum tempo, de acordo com fonte ligada ao INSS. No entanto, o acesso aos dados de todas as pessoas que solicitaram benefícios ao órgão exige apenas nome de usuário e a senha.
Equipes veladas
Para não levantar suspeita, as equipes da PF que foram até a sede do INSS estavam à paisana e utilizaram viaturas descaracterizadas. A iniciativa era não chamar a atenção de funcionários e servidores, principalmente pelo fato de que os chupa-cabras foram encontrados em locais de acesso restrito da infraestrutura do prédio.
De acordo com uma fonte ouvida pela coluna, quem quer que tenha instalado esses dispositivos, em seis dos 10 andares do edifício, teria tido acesso privilegiado a áreas extremamente seguras e vigiadas. As apurações da PF tentam identificar quem seriam os suspeitos de instalar os dispositivos e se houve algum tipo de facilitação interna.
A ação dos criminosos cibernéticos que enxertaram os dispositivos de espionagem pode ter comprometido, inclusive, as senhas de alta gestão, incluindo a do presidente do INSS, de sua substituta, dos diretores e de outros usuários da cúpula da instituição.
No dia 27 de junho, apenas um dia após a visita sigilosa de especialistas em TI da Polícia Federal, todos os funcionários do prédio foram orientados a trocar suas senhas.
INSS se manifesta
Procurado pela coluna, o INSS se manifestou por meio de nota, confirmando que dispositivos de espionagem haviam sido instalados nos servidores do órgão. Leia nota na íntegra:
“No final do mês passado, uma equipe da Diretoria de Tecnologia da Informação detectou um comportamento estranho à rede. Imediatamente foi iniciada a varredura no prédio do INSS para localizar a máquina que poderia estar gerando esse comportamento. Ao encontrar o dispositivo irregular, seguindo o protocolo de segurança, o INSS chamou a Polícia Federal.
Importante destacar que o tráfego interno na rede é criptografado e para acessar os sistemas é necessário ter certificado digital, estar logado na VPN, utilizar validação em dois fatores, entre outros. Não foi identificado o vazamento de informações ou comprometimento de senhas de servidores que atuam no prédio.
Os sistemas que dão acesso a essas informações são criptografados e para ter acesso é preciso adotar todos os protocolos listados acima. Finalizando, a troca de senhas é um procedimento padrão em caso de indício de qualquer irregularidade. O caso está sob investigação da Polícia Federal.”
Farra do INSS
O INSS enfrenta uma série de escândalos recentes. Nas últimas semanas, o Metrópoles revelou a farra de associações sem fins lucrativos acusadas de aplicarem descontos indevidos em aposentadorias. As entidades embolsaram mais de R$ 2 bilhões desde janeiro de 2023. Essas associações respondem a 62 mil processos judiciais em todo o país e chegam a ganhar mais de R$ 30 milhões por mês com contribuições descontadas diretamente da folha de pagamento dos aposentados.
Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que existem hoje 29 associações autorizadas pelo INSS a praticar “desconto de mensalidade associativa” nos benefícios de aposentadoria e pensão, por meio de acordos de cooperação técnica. No início do ano passado, eram 21 entidades aptas a aplicar a contribuição em troca de supostos serviços oferecidos aos associados, como assistência em saúde.
No período, o número de filiados explodiu, assim como o faturamento mensal dessas associações, que saltou de R$ 85 milhões, no início de 2023, para R$ 250 milhões atualmente. O problema é que dezenas de milhares de aposentados dizem ter sido filiados a essas entidades sem autorização, o que é ilegal, e se veem obrigados a acionar a Justiça para conseguir reaver o dinheiro descontado indevidamente.
Há 11 anos, um incêndio tomou conta do local e matou 242 pessoas
| Foto: Divulgação/Prefeitura de Santa Maria
Mais de 11 anos depois da tragédia que matou 242 pessoas, o prédio onde funcionou a Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, começou a ser demolido na quarta-feira 10. No local do prédio será construído um memorial em homenagem às vítimas do incêndio.
Na madrugada de 27 de janeiro de 2013, um incêndio tomou conta do local e, além dos mortos, deixou 636 feridos. O fogo começou depois que um artefato pirotécnico foi aceso por integrantes da banda que tocava naquela noite e atingiu a espuma inflamável que recobria as paredes e o teto da boate. Em sua maioria, as vítimas eram universitários de 17 a 30 anos de idade. Quatro réus respondem pelas mortes, mas o processo ainda não terminou.
Uma cerimônia para marcar o início da demolição da Boate Kiss foi realizada na quarta-feira, sob chuva e temperatura de 6°C, no estacionamento de um mercado em frente ao prédio da boate. Primeiro foi lida uma carta escrita pelo presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria, Gabriel Barros.
O texto foi escrito como se a boate estivesse se manifestando: “Sei que minha presença, muitas vezes, trazia lembranças extremamente desagradáveis. Aos poucos, minha fachada se transformou em mural e minha permanência se transformou em símbolo da luta por um futuro justo e seguro para todos nós”, diz trecho.
Depois discursaram arquitetos e engenheiros responsáveis pelo projeto. O arquiteto paulista Felipe Zene Motta é o autor do projeto, selecionado entre 121 participantes de um concurso realizado em 2018. “A ideia é continuar sendo uma fachada dura, uma fachada muito potente, com simbologia, que as pessoas continuem a olhar pra ela e lembrar, por mais duro que seja”, discursou.
Autoridades também discursaram. Para encerrar a cerimônia, familiares dos 242 mortos no incêndio da Boate Kiss se postaram em frente da boate e soltaram o mesmo número de balões brancos, cada um representando uma vítima. A primeira ação efetiva de demolição — a retirada do letreiro — foi feita ainda na manhã de quarta-feira.
As obras vão durar oito meses, serão realizadas pela Incorporadora Farroupilha, de Triunfo, que venceu a licitação, e vão custar R$ 4,9 milhões. Um fundo do Ministério Público do Rio Grande do Sul vai pagar R$ 4 milhões, e o restante caberá à Prefeitura de Santa Maria.
No espaço, em uma área de 383 metros quadradas, serão construídas três salas: um auditório com capacidade para 142 pessoas, uma sala multiuso e uma sala que vai funcionar como sede da associação de vítimas. Ao centro haverá um jardim circular com 242 pilares de madeira em volta. Cada um terá o nome de uma vítima do incêndio e um suporte para flores.
Processos contra os responsáveis pelo incêndio na Boate Kiss
Quatro pessoas são acusadas pelas mortes e foram condenadas por homicídio simples com dolo eventual, em júri que durou dez dias, em dezembro de 2021:
o empresário Elissandro Callegaro Spohr, sócio da casa noturna, foi condenado a 22 anos e seis meses de prisão;
o empresário Mauro Londero Hoffmann, sócio da casa noturna, foi condenado a 19 anos e seis meses de prisão;
Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, que cantava na boate na noite da tragédia e que levantou o artefato pirotécnico que deu origem ao fogo, foi condenado a 18 anos de prisão; e
Luciano Augusto Bonilha Leão, produtor que comprou e ativou o fogo de artifício, foi condenado a 18 anos de prisão.
Em agosto de 2022, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou o julgamento, alegando irregularidades na escolha dos jurados e nos quesitos elaborados e suposta mudança da acusação na réplica, o que não é permitido. Essa anulação foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em setembro de 2023.
Em 2 de maio passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o restabelecimento da condenação dos quatro réus. Para a PGR, as nulidades elencadas não causaram prejuízo aos acusados. O STF ainda não julgou o caso.
A recente suspensão de uma licitação chave para a Secom tem agitado os corredores políticos e causado grande expectativa quanto às futuras decisões judiciais. Este processo envolve a escolha de quatro empresas que seriam responsáveis pela comunicação digital do Governo Federal, dirigido pelo Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom). Vamos mergulhar nos detalhes deste caso e entender o que isso significa para a comunicação governamental no Brasil.
A suspensão foi desencadeada por uma ação cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU), liderada pelo ministro Aroldo Cedraz. Segundo fontes, essa ação veio à tona após a identificação de possíveis irregularidades no processo licitatório, que poderiam consistir em “violação ao sigilo do procedimento”. O clima de incerteza se estendeu rapidamente, considerando que as propostas das empresas só foram reveladas após o anúncio de um jornalista que antecipou os vencedores nas redes sociais.
Quais Foram os Indícios de Irregularidades?
O TCU apontou que a divulgação prematura das empresas vencedoras poderia representar uma grave violação às normas de licitação, que requerem confidencialidade até o anúncio oficial. Esse ato levantou suspeitas e resultou na necessidade de uma investigação mais aprofundada para entender se houve comprometimento no processo de escolha e se outras regras podem ter sido infringidas.
Por Que a Suspensão é Significativa?
A licitação em questão é capaz de definir os rumos da comunicação digital do governo, uma ferramenta crucial para a transparência e interação com o público. A suspensão não só atrasa projetos e iniciativas planejadas, mas também levanta preocupações sobre a integridade dos processos administrativos internos. Além disso, a influência dos órgãos de controle e a eficácia da fiscalização são postas à prova neste contexto.
Administração Atual e Medidas Adotadas
A situação atual está sob a gestão interina de Laércio Portela, porém, a licitação foi inicialmente conduzida durante a gestão de Paulo Pimenta. A Secom, até o momento, mencionou que não foi formalmente notificada e aguarda a notificação do TCU para, junto com a Advocacia-Geral da Unição (AGU), tomar as providências necessárias.
Com um prazo de 15 dias para que a Secom forneça informações adicionais sobre o caso, as expectativas estão voltadas para possíveis desenvolvimentos e esclarecimentos sobre as ações que serão tomadas para resolver esta questão. Enquanto isso, o debate sobre a eficácia e transparência das licitações governamentais continua a ganhar intensidade.
Valores incluem diárias de hospedagem, seguro e transporte no Brasil e no exterior
O presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres | Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, foi responsável por gastos de R$ 1 milhão em viagens pelo Brasil e exterior durante seu primeiro mandato (2020-2024). Os dados foram obtidos pelo Poder360 por meio do Portal da Transparência.
Durante o período, Torres realizou 45 viagens, passando 184 dias fora de sua base entre 1º de janeiro de 2022 e 22 de junho de 2024. As viagens foram destinadas a reuniões, eventos e visitas técnicas, com despesas de hospedagem, transporte e seguros custeadas pela Anvisa, sob supervisão do Ministério da Saúde.
A viagem mais dispendiosa, de R$ 98,4 mil, ocorreu em junho deste ano, quando Torres foi aos Estados Unidos.
Na ocasião, ele participou de uma convenção de biotecnologia e de um evento da Drug Information Association (DIA), em San Diego. Além disso, esteve presente em uma reunião da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), em Washington.
A segunda viagem mais cara levou Torres de Brasília à Argentina e depois à Austrália, entre 7 e 18 de novembro de 2023, com um custo de R$ 86,9 mil. A terceira maior despesa foi uma viagem aos Estados Unidos, em junho de 2022, que custou R$ 69 mil.
Viagens acontecem em meio a desafios na Anvisa
Enquanto Torres viaja, a Anvisa enfrenta desafios significativos devido à falta de pessoal. Um levantamento do Poder360 revelou que 9% dos cargos na agência estão vagos, o que impacta a eficiência do trabalho, incluindo a demora no licenciamento de medicamentos.
Recentemente, funcionários da Anvisa participaram de ações promovidas pelo Sinagências, em busca de recomposição de cargos, fim do contingenciamento de orçamento e valorização salarial. Diretores das agências têm alertado para a gravidade da situação.
Nota técnica diz que grupos hegemônicos e privilegiados foram beneficiados pela violência da discriminação racial
DPU não viu racismo em ofensa de homem negro | Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado
A Defensoria Pública-Geral da União (DPU) se manifestou contra a possibilidade de “racismo reverso” em um caso de injúria racial que está sendo julgado no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). A denúncia foi feita por um italiano contra um homem negro.
No dia 26 de junho, a DPU publicou uma nota técnica em resposta ao Instituto do Negro de Alagoas (Ineg-AL), que teve um pedido para trancar a ação negado pelo TJ-AL. Para o Ineg-AL, que defende o acusado, a denúncia é “esdrúxula”.
“Indiscutivelmente, a vontade do legislador que criminalizou o racismo foi a proteção de pessoas e grupos historicamente discriminados na sociedade brasileira”, afirma a nota. A DPU destaca que a lista de possíveis vítimas do racismo exclui grupos hegemônicos e privilegiados.
A nota técnica detalha que esses grupos foram beneficiados pela violência do racismo, que culminou na escravização de indígenas, africanos e afro-brasileiros, o que ainda favorece pessoas e instituições.
“Grupos beneficiados diretamente com a violência do racismo, cujo extremo foi a escravização de indígenas, africanos e afro-brasileiros, servindo de base para a construção de fortunas de pessoas e instituições até hoje favorecidas com a herança da nefasta economia escravocrata”, acrescentou a DPU.
Denúncia de racismo
O caso teve início em setembro do ano passado, quando um italiano denunciou o sobrinho de sua ex-companheira por injúria racial. Em maio deste ano, o TJ-AL negou um recurso do Ineg-AL para trancar a ação e manteve a denúncia.
O Tribunal declarou que “o crime em questão [injúria racial] pode ser cometido contra qualquer pessoa, independentemente da sua cor, raça ou etnia.”
O Ineg-AL afirmou que o acusado foi prejudicado em um negócio que envolveu um terreno e que tinha uma relação trabalhista com o italiano, e estuda levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Pelo menos 36 pessoas morreram em ataque russo a hospital infantil em Kiev, segundo o governo ucraniano
O presidente da Representação Central Ucraniano-Brasileira, Vitorio Sorotiuk, pediu na segunda-feira (8/7) a Lula que o governo brasileiro condene o ataque da Rússia a um hospital infantil em Kiev, capital da Ucrânia. Pelo menos 36 pessoas morreram, segundo o governo ucraniano.
“Em nome de 600 mil brasileiros descendentes de ucranianos, venho solicitar que o Brasil condene o ataque por míssil russo ao Hospital Ohmatdyt em Kyiv que ocorreu hoje oito de julho de matou dezenas de crianças, da mesma forma como vem condenando os ataques de Israel na faixa de Gaza e exija que a Rússia cesse com a agressão contra a Ucrânia”, escreveu Sorotiuk em mensagem ao gabinete presidencial.
De acordo com a prefeitura de Kiev, a Rússia disparou 40 mísseis contra o hospital. O governo local considerou o ataque como um dos piores desde o início da guerra, em fevereiro de 2022, e afirmou que alas de oncologia, diálise e terapia intensiva do hospital pediátrico foram atingidas
A Rússia negou ter atingido prédios civis e atribuiu o bombardeio do hospital ao sistema de defesa ucraniano. “A destruição foi causada por um míssil ucraniano lançado por um sistema de defesa”, afirmou o Ministério da Defesa russo.
A Frente Ampla Democrática Pelos Direitos Humanos pediu à Justiça pagamentos de danos morais
A decisão é da 18ª Vara Cível de Brasília | Foto: Reprodução/Freepik
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) absolveu, na quinta-feira 4, uma ação pública contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres. O processo contra os dois era sobre os protestos do 8 de janeiro de 2023.
A Frente Ampla Democrática Pelos Direitos Humanos pediu à Justiça pagamentos de danos morais e materiais a agentes públicos. O Poder Judiciário, contudo, negou tal solicitação.
A decisão é da 18ª Vara Cível de Brasília. A juíza Tatiana Dias da Silva Medina foi a responsável por assinar o parecer. No entendimento da magistrada, a petição inicial não reuniu requisitos necessários para a admissão do pedido contra Torres e Ibaneis. Com isso, a Justiça arquivou o processo.
“Cuida-se, portanto, de meio inviável para o aperfeiçoamento da relação processual”, escreveu Tatiana, em trecho de sua decisão. “Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.”
A ação sobre o 8 de janeiro
Anderson Torres foi preso em janeiro e solto em maio de 2023 Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Inicialmente, o processo tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro de 2024, porém, o ministro Nunes Marques, do STF, decidiu que o TJDFT era competente para julgar o caso.
Além do governador de Ibaneis Rocha e Anderson Torres, o pedido incluiu os nomes de
Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário-executivo de Segurança do DF;
Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da Polícia Militar do DF,
André Fernandes (PL-CE), deputado federal;
Clarissa Tércio (PP-PE), deputada federal; e
Sílvia Waiãpi (PL-AP), deputada federal.
A Justiça absolveu todos.
A vice-governadora do DF, Celina Leão (PP), disse a Oeste que quem “pagou” pelos atos de vandalismo que ocorreram nas sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro foi apenas o Distrito Federal.
“Só o DF pagou o preço pelo dia 8, mas tivemos falhas em todas as áreas”, afirmou Celina. “O governo federal falhou no Gabinete de Segurança Institucional, mas só nós pagamos o pato. Só o governador Ibaneis Rocha foi afastado. Mas houve justiça, e o nosso governador retornou.”
Depois dos ataques, o STF determinou o afastamento do governador Ibaneis Rocha. Ele só retornou ao posto mais de 65 dias depois. Nesse período, Celina assumiu o comando do Poder Executivo do Distrito Federal.
Itens como a boneca ‘Anabelle’ original, dos filmes “Invocação do Mal”, estão entre os itens danificados pelo fogo nesta terça-feira (9)
A Casa Warner, uma exposição interativa no Rio de Janeiro, foi destruída por um incêndio no início da madrugada desta terça-feira (9). A exposição apresentava personagens icônicos de filmes e séries da Warner Bros.
Entre os itens perdidos no incêndio estava a boneca Annabelle original, usada na série de filmes “Invocação do Mal”. A exposição de 1.500 m², montada no estacionamento do Shopping Nova América, na Zona Norte, incluía espaços dedicados aos heróis da DC, como Super-Homem e Mulher Maravilha, ao universo de Harry Potter, e aos personagens de Pernalonga e Scooby-Doo.
Na manhã desta terça-feira, a Rede Globo sobrevoou o local e mostrou os restos da van do Scooby-Doo e do batmóvel. A mostra, inaugurada em 14 de junho, estava programada para durar até agosto.
Ainda não se sabe como o incêndio começou, mas ninguém ficou ferido.
A exposição incluía:
Uma reprodução da Batcaverna com armaduras, aparelhos eletrônicos e armas do Batman, além de um batmóvel da série de Adam West.
A boneca Annabelle original, exibida em uma cristaleira com o aviso “não abra em hipótese nenhuma”.
Reproduções da plataforma 9¾, do chapéu falante e da capa da invisibilidade do universo de Harry Potter.
O sofá da série “Friends”, com o bar Central Perk ao fundo.
A porta do apartamento de Sheldon, da série “Big Bang Theory”.
A nave da série de animação “Rick & Morty”.
Os bombeiros foram acionados por volta das 2h45 e conseguiram controlar o fogo às 5h. Em nota, a direção do Shopping Nova América informou que o incêndio não atingiu outras áreas do estabelecimento.
PF descobriu paradeiro do traficante pois esposa compartilhou a localização dele por meio de redes sociais. O mesmo aconteceu em 2019
Preso na última semana pela Polícia Federal (PF), otraficante brasileiro Ronald Roland, suspeito de comandar um esquema de lavagem de dinheiro com empresas de fachada e abastecer cartéis de drogas no México, foi localizado pelos policiais após sua mulher compartilhar a localização do casal por meio das redes sociais. Na primeira vez em que Roland foi preso, em 2019, foi pelo mesmo motivo: a primeira mulher também compartilhou a localização do casal, e seu paradeiro foi descoberto.
A segunda mulher de Ronald Roland, Andrezza de Lima Joel, é dona de uma loja de biquínis que fica no Guarujá, no litoral de São Paulo. De acordo com a PF, a empresa foi usada no esquema de lavagem de dinheiro e chegou a comprar um avião de R$ 3 milhões.
O casal foi localizado em um prédio em Guarujá. Roland, a mulher e a filha estavam dormindo quando os policiais chegaram. Ainda de acordo com a polícia, em cinco anos, Roland movimentou uma fortuna de R$ 5 bilhões. A operação da Polícia Federal na semana passada aconteceu em sete estados, com apreensão de dinheiro, joias, armas, 34 carros, um barco e dois aviões. Oito pessoas foram presas.
Segundo a PF, a empresa de Andrezza, a loja de biquínis, também foi usada no esquema de lavagem de dinheiro. Em um único dia, recebeu R$ 200 mil em depósitos fracionados, feitos em um caixa eletrônico em Foz do Iguaçu. Andrezza também foi alvo dos policiais esta semana. Para ter ideia, essa loja de biquínis comprou um avião de R$ 3 milhões.
Primeira mulher compartilhou localização
Foi a segunda vez que Ronald Roland foi exposto por uma companheira. A primeira mulher de Ronald Roland também gostava de postar as viagens nas redes sociais. Em 2019, ele estava na lista de da Interpol e foi preso. Na época, ele estava com marcas roxas pelo rosto por causa de uma cirurgia plástica (foto em destaque), e a primeira mulher o marcou em uma rede social indicando o lugar onde eles estavam, na zona leste paulistana.
Ele foi liberado pela Justiça no ano seguinte, em 2020.
Ronald Roland, 50 anos, tem uma extensa ficha criminal. Até os anos 2000, Ronald era investigado pela Polícia Civil de São Paulo por crimes contra a ordem econômica: sonegação de impostos; corrupção ativa; associação criminosa; falsidade ideológica.
Em nota, a defesa de Ronald Roland e da esposa Andrezza afirmou que não vai se manifestar, ainda, pois não teve acesso a todo o processo.
Na última segunda-feira, 8 de julho de 2024, um evento triste ocorreu em Kiev, a capital da Ucrânia. O hospital pediátrico Ohmatdyt, reconhecido como uma das principais unidades de saúde do país, foi gravemente atingido por mísseis. Esta ação, que afetou grandemente a estrutura do hospital, foi condenada pelo governo brasileiro, entretanto, decidiu não citar Rússia.
O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, informou que o ataque fazia parte de uma série maior, com mais de 40 mísseis disparados contra diversas cidades ucranianas naquela data. Além de danos a infraestruturas essenciais, casas e prédios comerciais também foram atingidos, resultando em pelo menos 20 vítimas fatais.
Qual foi a resposta do Itamaraty ao ataque?
O Itamaraty, em uma nota, condenou o ataque ao hospital e destacou o impacto devastador especialmente quando tais atos atingem áreas densamente povoadas e instalações voltadas para a saúde. A nota oficial apelou para que todas as partes envolvidas no conflito cumpram suas obrigações legais internacionais e busquem uma resolução pacífica para o conflito.
Ataque ao hospital pediátrico e o direito internacional
É importante pontuar que ataques em áreas civis, principalmente em instalações médicas, violam claramente o direito internacional humanitário. Essas normas foram criadas para proteger os indivíduos mais vulneráveis em tempos de guerra, incluindo crianças que dependem dos serviços de hospitais como o Ohmatdyt.
Hospitais, por sua função essencial de preservar a vida, possuem uma proteção especial sob as leis de guerra. A sua inviolabilidade é crucial para garantir que as vítimas de conflitos possam receber o tratamento necessário em tempos de extrema necessidade. Violações como esta não só exacerbam os efeitos do conflito na população civil como também representam descumprimento de acordos internacionais ratificados por numerosos países.
Em resposta à situação, o Ministério de Defesa da Rússia afirmou que a ofensiva era uma reação às supostas tentativas de Kiev de atacar instalações russas, embora tenham negado especificamente que os mísseis visavam o hospital. Esta defesa, contudo, foi vista com ceticismo pela comunidade internacional e não diminuiu a gravidade do ato nem a responsabilidade por essas violações.
Leia a íntegra da nota do Itamaraty:
“O governo brasileiro condena o bombardeio que atingiu hoje o hospital infantil Ohmatdyt, em Kiev, que resultou em número expressivo de vítimas fatais, incluindo crianças. O governo brasileiro reitera sua condenação a ataques em áreas densamente povoadas, especialmente quando acarretam danos a instalações hospitalares e a outras infraestruturas civis, e expressa sua solidariedade às vítimas e a seus familiares.
“O Brasil exorta as partes no conflito a cumprirem suas obrigações perante o direito internacional humanitário, inclusive a proteção especial conferida a instalações e unidades médicas, que devem ser respeitadas em todas as circunstâncias.
“O governo brasileiro continua a defender o diálogo e uma solução pacífica para o conflito na Ucrânia. Até que os atores relevantes se engajem de forma genuína e eficaz em negociações de paz, o Brasil reitera o apelo para que três princípios para a desescalada da situação sejam observados: não expansão do campo de batalha, não escalada dos combates e não inflamação da situação por qualquer parte.”
