Alliance Defending Freedom apresentou um pedido na Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra a suspensão do Twitter/X no Brasil

A organização jurídica internacional Alliance Defending Freedom (ADF) afirmou que está com os brasileiros na luta “contra a censura” e que vai à Corte Interamericana de Direitos Humanos para tentar reverter a situação no Brasil. 

A ADF publicou uma nota no Twitter/X no sábado 31, depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu da rede social no Brasil.

“Entramos com uma petição urgente à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que tem autoridade sobre o Brasil sob a Convenção Americana. A censura do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral viola a legislação internacional”, disse a organização, que existe há 31 anos e atua em dezenas de países. 

“Todo brasileiro tem o direito humano fundamental à liberdade de expressão”, escreveu a ADF. “Estamos com o povo brasileiro contra a censura. Agora é o momento de a comunidade internacional responsabilizar o Brasil por suas obrigações em matéria de direitos humanos.”

A organização marcou o deputado federal Marcel van Hattem, que desafiou Moraes e pediu a cassação em uma postagem no Twitter/X, neste sábado. A ADF disse que irá se unir com o parlamentar para defender a liberdade no Brasil.

“Junto com Marcel van Hattem e outros corajosos defensores da liberdade de expressão, estamos pedindo à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que tome medidas para defender a liberdade de expressão no Brasil”, afirmou a organização.

ADF afirma que STF tem prática censura

Na publicação, a ADF compartilhou uma fala de Van Hattem. A organização afirmou também que o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) praticam censura e violam a legislação internacional.

“Nossa Constituição proíbe especificamente toda censura e garante o direito à liberdade de expressão”, disse Van Hattem. “Estes não são apenas direitos constitucionalmente protegidos, mas direitos humanos básicos que devem ser garantidos e preservados para todos os brasileiros. A censura não tem lugar em uma sociedade livre.”

As ações ocorrem depois que Moraes ordenou a derrubada do Twitter/X em todo o território nacional, na última sexta-feira, 30. O ministro tomou a decisão depois de intimar o proprietário da rede social, Elon Musk, para que apresente um representante legal da empresa no Brasil.

Na semana anterior, Musk havia decidido fechar o escritório do Twitter/X no Brasil depois de Moraes ameaçar de prisão os funcionários da empresa. A rede social tem se recusado a acatar pedidos de censura do magistrado.

Informações Revista Oeste

Ministro do STF Alexandre de Moraes tomou a decisão nesta sexta (30) após a rede social do bilionário norte-americano não obedecer a uma ordem do ministro de instituir um representante legal no país.

Elon Musk e Alexandre de Moraes — Foto: Reuters 

A imprensa internacional repercutiu a ordem de bloqueio do X no Brasil, expedida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (30). Jornais como o The New York Times, dos EUA, e Clarín, da Argentina, chamaram a medida de uma “escalada na briga” entre Elon Musk, dono do X, e Moraes. 

Moraes deu 24 horas para a Anatel colocar a medida em vigor e impôs multa diária de R$ 50 mil a qualquer pessoa ou empresa que use qualquer subterfúgio –como VPNs– para acessar o X em território nacional durante o período de banimento da rede. 

Veja abaixo o que veículos ao redor do mundo falaram sobre a ordem de bloqueio ao X:

‘The New York Times’, Estados Unidos

Reportagem do jornal The New York Times, dos EUA, sobre a ordem do bloqueio da rede social X no Brasil pelo ministro do STF Alexandre de Moraes em 30 de agosto de 2024. — Foto: Reprodução/The New York Times 

Segundo o jornal norte-americano, o X ficará fora do ar “em uma nação de 200 milhões” de habitantes, como “resultado de uma escalada na briga entre Elon Musk” e o ministro Alexandre de Moraes. 

“Nos últimos anos, poucas pessoas ao redor do mundo tiveram um impacto singular maior sobre o que é dito online do que o juiz brasileiro. Ele surgiu como uma das figuras mais poderosas — e polarizadoras — do Brasil”, diz a reportagem.

O “The New York Times” ainda disse que o bloqueio do X no Brasil representa “o maior teste até agora dos esforços do bilionário para transformar o site em uma praça digital onde quase tudo é permitido”. 

O jornal americano colocou a notícia como o maior destaque na página inicial de seu site no início da noite desta sexta (30). 

Reportagem do jornal El País, da Espanha, sobre a ordem do bloqueio da rede social X no Brasil pelo ministro do STF Alexandre de Moraes em 30 de agosto de 2024. — Foto: Reprodução/El País 

Segundo o jornal espanhol, o X está “com as horas contadas” no Brasil, um dos maiores mercados da rede social em todo o mundo. A reportagem afirma que Moraes acusa Musk de querer instituir um ambiente de impunidade nas redes sociais. 

“Sustenta na decisão que há ‘risco iminente’ de que ‘grupos extremistas e milícias digitais continuem e ampliem a instrumentalização do X Brasil com a disseminação massiva de discursos nazistas, racistas, fascistas, odiosos e antidemocráticos'”, diz a reportagem. 

Reportagem do jornal La Nación, da Argentina, sobre a ordem do bloqueio da rede social X no Brasil pelo ministro do STF Alexandre de Moraes em 30 de agosto de 2024. — Foto: Reprodução/La Nación 

O jornal argentino chamou a decisão de “polêmica” e disse que a suspensão atende a um “ultimato” de Moraes sobre um representante do X no Brasil. 

“Em nota publicada na própria plataforma, o perfil da empresa descreve as decisões de Moraes como ‘ilegais’ e ‘censura’.” 

Reportagem do jornal BBC, do Reino Unido, sobre a ordem do bloqueio da rede social X no Brasil pelo ministro do STF Alexandre de Moraes em 30 de agosto de 2024. — Foto: Reprodução/BBC 

A rede de TV britânica fez um resumo da decisão de Moraes e relembrou o conflito entre o ministro e Elon Musk. A reportagem também destacou que o X deverá ser removido das lojas de aplicativos. 

“A disputa que durou meses começou quando o juiz Moraes ordenou, em abril, a suspensão de dezenas de contas do X por supostamente espalhar desinformação. Elon Musk ameaçou reativar as contas e descreveu o juiz como ‘tirano’ e ‘ditador’.” 

‘The Washington Post’, Estados Unidos

Reportagem do jornal The Washington Post, dos EUA, sobre a ordem do bloqueio da rede social X no Brasil pelo ministro do STF Alexandre de Moraes em 30 de agosto de 2024. — Foto: Reprodução/The Washington Post 

Em reportagem, o jornal norte-americano informou que a suspensão do X foi resultado de uma batalha contra a desinformação. Ainda de acordo com a publicação, a decisão pode trazer impactos financeiros à rede social. 

“A decisão, que não tirou o site do ar imediatamente, pode impactar mais de 20 milhões de usuários do X no Brasil e privar a plataforma de um dos seus maiores e mais ativos mercados.” 

Assim como o “The New York Times”, o “Washington Post” também colocou a notícia em destaque na página inicial de seu site, na segunda posição mais alta. 

Reportagem do jornal Le Monde, da França, sobre a ordem do bloqueio da rede social X no Brasil pelo ministro do STF Alexandre de Moraes em 30 de agosto de 2024. — Foto: Reprodução/Le Monde 

De acordo com o jornal francês, Moraes estava sendo alvo de críticas de Elon Musk há meses. A reportagem informa que o ministro está travando uma luta contra a desinformação desde as eleições de 2022. 

“Em nome da luta contra a desinformação, o magistrado ordenou nos últimos anos o bloqueio das contas de figuras influentes nos movimentos ultraconservadores brasileiros”, escreveu o jornal. 

Reportagem do jornal Clarín, da Argentina, sobre a ordem do bloqueio da rede social X no Brasil pelo ministro do STF Alexandre de Moraes em 30 de agosto de 2024. — Foto: Reprodução/Clarín 

Em reportagem, o jornal argentino citou detalhes sobre a decisão de Moraes e destacou a repercussão da suspensão entre os usuários brasileiros. 

“Os usuários aguardaram com expectativa o cumprimento do prazo de 24 horas dado por Moraes, com vários deles anunciando que usariam redes privadas virtuais (VPN) para continuar acessando seus perfis”, afirmou o jornal. 

‘The Guardian’, Reino Unido

Reportagem do jornal The Guardian, do Reino Unido, sobre a ordem do bloqueio da rede social X no Brasil pelo ministro do STF Alexandre de Moraes em 30 de agosto de 2024. — Foto: Reprodução/The Guardian 

O jornal britânico afirmou que o STF determinou a suspensão do X no país após a rede social não cumprir com o prazo para indicar um representante legal no Brasil. 

A publicação também citou uma fala do presidente Lula sobre o caso, durante uma entrevista a uma emissora de rádio.

Informações G1

Foto: Reprodução/depositphotos.com / KLYONA

Neste sábado (31), Elon Musk, bilionário e dono da rede social X e outras empresas, declarou que irá publicar uma extensa lista de crimes supostamente cometidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. De acordo com Musk, o magistrado deve seguir as leis do Brasil.

Elon Musk afirmou que, embora Moraes não precise obedecer às leis norte-americanas, deve respeitar as leis do seu próprio país. Em suas palavras: “Ele é um ditador e uma fraude, não um juiz”.

Elon Musk e a rede social X

E por que tudo isso está acontecendo? A rede social X, controlada por Musk, foi banida no Brasil. Em um post na mesma rede social, Musk insistiu que o povo brasileiro saberá dos crimes de Moraes, “não importa o quanto ele tente evitar”. As informações são do Poder360.

O que motivou a declaração de Elon Musk

As declarações de Elon Musk vêm em um momento de tensão entre o STF e a rede social X no Brasil. A plataforma enfrentou uma multa de R$ 50 mil imposta pelo tribunal devido ao uso de VPN (Rede Privada Virtual). Veja abaixo outros desdobramentos recentes:

• Ação da OAB: A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o STF contra a multa aplicada.
• Decisão de Moraes: Alexandre de Moraes bloqueou a rede social X no Brasil.
• Recurso da Starlink: O juiz Zanin negou um recurso da empresa Starlink, também de Musk, contra o bloqueio de contas.

Quais são as implicações para o Brasil?

As ações de Moraes e a resposta de Musk têm levantado questões importantes sobre liberdade de expressão, jurisdição e o poder dos tribunais. As decisões judiciais têm um impacto direto no funcionamento da rede social X no Brasil, afetando milhões de usuários.

Entenda melhor a situação:

1. Banimento da rede social X: A ordem de Alexandre de Moraes para suspender o serviço da rede social X no Brasil gerou uma reação internacional, principalmente de Musk.
2. Resposta de Elon Musk: Musk prometeu expor supostos crimes de Moraes, por meio da própria rede social X.
3. Recua de Moraes: Em outro movimento recente, Moraes recuou parcialmente na decisão sobre o uso de VPN no Brasil.

Liberdade de expressão em jogo

A controvérsia entre Elon Musk e Alexandre de Moraes coloca em debate a liberdade de expressão no Brasil. Musk defende que a suspensão da rede social X é uma forma de censura. Por outro lado, Moraes alega que a medida visa proteger a ordem pública e a segurança nacional.

Concluindo, a briga entre Elon Musk e Alexandre de Moraes está longe de terminar e promete novos capítulos. É um jogo de poder, leis e redes sociais que coloca o Brasil no centro das atenções globais.

Informações TBN

Resolução do Conselho Federal de Medicina pede que médicos informem parcerias na plataforma CRM-Virtual. Objetivo da medida é ‘aumentar a transparência e prevenir conflitos de interesse que possam influenciar decisões clínicas’.

Médico de braços cruzados segurando estetoscópio — Foto: Unsplash/Reprodução 

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou uma resolução que determina que todos os médicos que tenham qualquer tipo de vínculo com setores das indústrias da área da saúde, como farmácias, laboratórios e equipamentos, devem informar essa “parceria” através da plataforma CRM-Virtual — uma plataforma digital exclusiva para a categoria. 

Os vínculos incluem desde contratos formais de trabalho até consultorias, participação em pesquisas e atuação como palestrantes remunerados. 

A Resolução nº 2.386/2024 foi aprovada em reunião plenária no dia 21 de agosto e divulgada na quarta-feira (28). O principal objetivo da medida, segundo o CFM, é aumentar a transparência e prevenir conflitos de interesse que possam influenciar decisões clínicas, “assegurando que as práticas médicas no Brasil sejam conduzidas dentro de parâmetros éticos e legais”. 

O presidente do CFM explica que a norma permite que as informações sejam registradas e monitoradas. Posteriormente, elas também podem ser divulgadas ao público, “promovendo uma maior clareza nas relações entre médicos e empresas”, diz José Hiran Gallo. 

“Com esta resolução estamos estabelecendo um novo marco de transparência na relação entre médicos e a indústria da saúde, sem interferir na autonomia dos profissionais. Nosso compromisso é garantir que as decisões médicas sejam guiadas exclusivamente pelo melhor interesse do paciente e da medicina, sem influências externas indevidas”, diz Gallo. 

A resolução nº 2.386/2024 entra em vigor em 180 dias a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), dando aos médicos tempo para se adequarem às novas exigências. “Durante esse período, os profissionais deverão revisar seus vínculos e garantir que todas as informações pertinentes sejam registradas corretamente”, diz a medida. 

“Médicos que já possuem vínculos com empresas de saúde terão um prazo de 60 dias para informar qualquer benefício recebido após a entrada em vigor da resolução”, aponta o CFM. 

Declarar conflitos de interesse em situações públicas

Remédios — Foto: Reprodução/EPTV 

A Resolução nº 2.386/2024 determina ainda que os médicos devem declarar seus conflitos de interesse em situações públicas, como entrevistas, debates, exposições em eventos médicos e interações com o público leigo. 

A norma também proíbe o recebimento de benefícios relacionados a medicamentos, órteses, próteses e equipamentos hospitalares que não possuam registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), salvo nos casos de protocolos de pesquisa aprovados por Comitês de Ética. 

Médicos que descumprirem as exigências da resolução poderão ser alvo de sanções por parte dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). 

O que não precisar ser declarado❓

De acordo com o CFM, não precisam ser declarados: 

👉Rendimentos e dividendos oriundos de investimentos em ações ou cotas de participação em empresas do setor de saúde, desde que a relação seja puramente financeira, não precisarão ser declarados. 

👉Amostras grátis de medicamentos ou produtos médicos, prática comum no setor, também estão isentos das obrigações de declaração, desde que, segundo a Resolução, sejam distribuídas conforme as normativas vigentes e dentro de práticas éticas. 

👉Benefícios recebidos por sociedades científicas e entidades médicas também estão excluídos das regras de transparência impostas aos indivíduos.

Informações G1

O ministro do STF ordenou a suspensão do Twitter/X no Brasil

O senador Rogerio Marinho espera que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impulsione as manifestações do 7 de Setembro. O parlamentar deu a declaração durante entrevista ao programa Oeste Sem Filtro, nesta sexta-feira, 30.

“Espero que o dia 7 seja vitaminado por essa ação do ministro Alexandre de Moraes”, disse Marinho. “Porque tudo que eles querem é que a população aceite como um fato consumado.”

Nesta sexta-feira, Moraes determinou a suspensão do Twitter/X no Brasil. A decisão ocorreu 24 horas depois de o magistrado intimar Elon Musk, proprietário da rede social, para indicar o nome de um representante legal da empresa no país. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem 24 horas para derrubar a plataforma.

Moraes tem realizado diversas medidas contra as redes sociais. O magistrado chegou a ordenar o bloqueio de usuários das plataformas. Políticos convocam a população para uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo. O protesto visa a pedir o impeachment de Alexandre de Moraes.

Marinho afirmou que muitos parlamentares e autoridades defendem as medidas de Moraes e esperam que as ações desmobilizem a manifestação. O senador acredita que manifestação poderá mudar a opinião de alguns parlamentares sobre o assunto.

“A mobilização faz com que as pessoas mudem de opinião”, explicou Marinho. “O povo na rua poderá pressionar quem está no Legislativo. Poderá pressionar para que o Senado possa exercer o seu papel, seu poder de controlar os eventuais excessos do STF.”

Rogério Marinho critica decisão de Alexandre de Moraes

O senador criticou a decisão de Alexandre de Moraes e considera que o magistrado não tem respeitado a Constituição. Marinho defendeu a instalação de um processo de impeachment contra o ministro e a favor de medidas para diminuir o poder do STF.

“O que aconteceu hoje é um ato que demonstra que precisamos revisitar a Constituição e o sistema de pesos e contrapesos da nossa democracia liberal”, disse Rogerio Marinho. “Nosso governo passa por uma evidente distopia. Não podemos aceitar que essa escalada autoritária termine dessa forma. São mais de 20 milhões de brasileiros que sofrem uma censura prévia e perdem a sua condição de se manifestar através de um veículo de mídia.”

Informações Revista Oeste

Foto: Reprodução/depositphotos.com / BongkarnGraphic

Nesta sexta-feira, 30 de agosto de 2024, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, anunciou que a organização irá apresentar uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é solicitar a “revisão ou o esclarecimento” de um trecho da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que impôs uma multa de 50 mil reais a quem usar VPN (Rede Virtual Privada) para acessar o X (antigo Twitter).

Em nota, a OAB enfatizou a importância do contraditório e da ampla defesa antes da aplicação de qualquer sanção. Segundo Simonetti, “A aplicação de multa ou de qualquer sanção só pode ocorrer após assegurados o contraditório e a ampla defesa – jamais de forma prévia e sumária.”

VPN e liberdade individual: O cerne da questão

Na decisão que determinou o bloqueio do X no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes estipulou uma multa para aqueles que usarem ferramentas de VPN para burlar o bloqueio e acessar a rede social. Além disso, a decisão vetou temporariamente os aplicativos das lojas Apple e Google no país, embora Moraes tenha recuado posteriormente sobre essa questão específica.

Por que a OAB está intervindo

Segundo a OAB, a intervenção busca assegurar que todas as medidas tomadas pelo Judiciário estejam dentro dos limites constitucionais e legais. A entidade destaca que nenhum empresário ou empresa está acima da lei no Brasil e reafirma a necessidade de respeito às liberdades individuais. “Defendemos a independência e a autonomia do Judiciário para proferir as decisões e adotar as medidas necessárias para coibir qualquer excesso”, afirmou Simonetti.

Como funciona uma VPN

Muitas pessoas se perguntam o que exatamente é uma VPN e por que ela se tornou um ponto central na discussão sobre acesso à internet no Brasil. VPN, ou Rede Virtual Privada, é uma tecnologia que permite que os usuários criem uma conexão segura e criptografada sobre uma rede menos segura, like the internet. Isso não apenas proporciona privacidade, mas também permite o acesso a conteúdos restritos geograficamente.

• Privacidade: A VPN esconde o endereço IP real do usuário, dando uma camada adicional de anonimato.
• Segurança: Conexões VPN são criptografadas, protegendo os dados do usuário de possíveis interceptações.
• Liberdade: Permite acessar conteúdos bloqueados em certas regiões, como foi o caso do X no Brasil.

A decisão e o futuro do acesso digital no Brasil

O debate sobre o uso de VPNs e a recente decisão do STF levanta questões importantes sobre o futuro do acesso digital no Brasil. A petição a ser apresentada pela OAB pode redefinir os limites das decisões judiciais em relação ao uso de tecnologias de privacidade no país. Independentemente do resultado, a discussão destaca a interação complexa entre liberdade individual e segurança nacional.

Por enquanto, a decisão do ministro Alexandre de Moraes continua a exercer influência significativa sobre como os brasileiros podem acessar certas plataformas online. A movimentação da OAB representa um esforço para equilibrar as necessidades de segurança com os direitos constitucionais dos cidadãos.

Vamos aguardar os próximos capítulos dessa história para entender melhor como essas questões vão se desdobrar nos tribunais e no dia a dia digital dos brasileiros.

Informações TBN

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) tomou uma decisão importante essa semana que promete repercutir nas eleições municipais. Pablo Marçal (PRTB), candidato à Prefeitura de São Paulo, foi multado em R$ 30 mil. O motivo? Acusações contra seu oponente, o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP).

A sentença, proferida pelo juiz Rodrigo Marzola Colombini, da 2ª Zona Eleitoral da capital paulista, foi anunciada na quarta-feira (28). O magistrado afirmou que Marçal usou suas redes sociais para espalhar propaganda eleitoral negativa e falsa contra Boulos, o que é uma prática condenada pela lei eleitoral brasileira.

A Multa de Pablo Marçal

Guilherme Boulos, junto com sua coligação formada pelo Psol e mais sete partidos, não deixou a acusação de Pablo Marçal passar em branco. A ação apresentada por Boulos se baseia em uma postagem de Marçal, onde ele afirmou que Boulos é “drogado” e que já foi preso por isso. Marçal ainda prometeu apresentar essas supostas provas no último debate.

Na decisão, o juiz Rodrigo Marzola Colombini ressaltou que, embora a liberdade de expressão seja protegida pela Constituição Federal, ela não é um direito absoluto. Segundo o magistrado, a liberdade de expressão fica restrita ao “campo da crítica de índole política” e não pode ser usada para difundir informações falsas.

Afinal, o que é Propaganda Eleitoral Negativa?

Muitas pessoas ficam em dúvida sobre o que configura propaganda eleitoral negativa e suas consequências. De acordo com a legislação eleitoral, qualquer difusão de informações falsas ou que difamem o candidato adversário pode ser considerada propaganda eleitoral negativa. Este tipo de ato é punível com multas e outras sanções, como a perda do tempo de propaganda.

Em uma entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo, o juiz Rodrigo Marzola Colombini destacou a importância de desestimular mensagens com esse tipo de conteúdo. “Mensagens com conteúdo dessa natureza devem ser desestimuladas, pois reduzem o debate político à violência verbal”, afirmou o magistrado.

Informações TBN

Juiz do STF decidiu suspender a rede, em virtude de suposto descumprimento de ordem legal proferida por ele contra a empresa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 24 horas à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para tirar do ar o Twitter/X em todo o Brasil. A ordem veio em uma decisão para suspender o serviço da big tech em território nacional, em virtude de suposto descumprimento de ordem legal.

Além disso, empresas como Apple e Google terão cinco dias para tirar o aplicativo de suas lojas.

No despacho, o ministro impôs ainda multa diária de R$ 50 mil a qualquer pessoa ou empresa que use VPN para acessar o X, mesmo com o banimento do site no país.

“Haverá aplicação de multa de R$ 50 mil às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo X, tal como o uso de VPN, sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei”, escreveu o juiz do STF, no despacho.

Embate entre Alexandre de Moraes e o dono do Twitter/X, que chegou a recomendar o VPN

A queda do Twitter/X é mais um capítulo do embate entre Moraes e Musk, que começou na esteira do vazamento dos Twitter Files Brazil.

Recentemente, mais um ingrediente complicou a vida do juiz do STF: mensagens vazadas pelo jornal Folha de S.Paulo.

De acordo com os diálogos, Moraes usou a estrutura do Tribunal Superior Eleitoral, quando era presidente da Corte, para fortalecer inquéritos no STF.

Em abril, em um embate acalorado, Musk suregiu às pessoas que baixassem o VPN, caso o X saísse do ar.

Informações Revista Oeste

Ato ocorreu depois de o dono da rede social, Elon Musk, não indicar uma representação da big tech no país, como ordenou o ministro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o Twitter/X no Brasil, nesta sexta-feira, 30, depois de esgotar o prazo dado pelo magistrado em outro despacho.

Moraes intimou Musk, na própria rede social, para indicar um representante da big tech no Brasil. Musk, contudo, não o fez. Em meio ao caso, Moraes determinou o bloqueio de contas no Brasil da Starlink, que pertence a Musk, sob a justificativa de que é necessário garantir o pagamento de multas aplicadas ao X, também de propriedade de Musk.

“O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, deve ser intimado, inclusive por meios eletrônicos, para que adote imediatamente todas as
providências necessárias para a efetivação da medida, comunicando-se essa Corte, no máximo em 24 horas”, determinou Moraes.

Moraes também enviou determinações às empresas Apple e Google, por causa dos celulares com sistemas operacionais iOS e Android. Segundo o ministro, as empresas precisam remover o aplicativo de suas lojas. Há ainda restrições relacionados ao serviço VPN. O juiz do STF citou na decisão Proton VPN, Express VPN, NordVPN, Surfshark, TOTALVPN, Atlas VPN, Bitdefender VPN.

Ontem, o Twitter/X informou que o juiz do STF derrubaria a rede. “Em breve, esperamos que Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil — simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos”, comunicou a empresa.

Além disso, conforme o X, a empresa publicará “todas as exigências ilegais do ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência”.

Embate entre Alexandre de Moraes e o dono do Twitter/X

A queda do Twitter/X é mais um capítulo do embate entre Moraes e Musk, que começou na esteira do vazamento dos Twitter Files Brazil.

Recentemente, mais um ingrediente complicou a vida do juiz do STF: mensagens vazadas pelo jornal Folha de S.Paulo.

De acordo com os diálogos, Moraes usou a estrutura do Tribunal Superior Eleitoral, quando era presidente da Corte, para fortalecer inquéritos no STF.

Informações Revista Oeste

O motivo do bate-boca foi a disputa pela palavra durante análise de um caso sobre o juiz de garantias

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e o ministro Dias Toffoli discutiram durante a sessão da Corte na última quinta-feira, 29. Os ministros disputaram o direito à palavra durante a análise de um caso sobre a adequação da Justiça de São Paulo ao modelo do juiz de garantias.

Toffoli, que é o relator do processo e participava remotamente da sessão, explicava seu voto. Barroso o interrompeu para esclarecer pontos de sua fala. Em razão de um atraso causado pela chamada de Toffoli, as falas dos ministros se sobrepuseram.

“Eu sou o relator, me mantenha a palavra”, disse Toffoli. Barroso continuou falando em meio aos protestos e disse: “O presidente está falando”. Adiante, na sessão, a conexão de Toffoli caiu, e o presidente brincou: “Não fui eu”. Seguiram risadas.

Vídeo da sessão mostra bate-boca entre Barroso e Toffoli

O vídeo com o trecho do bate-boca entre Barroso e Toffoli foi postado nas redes sociais.

O julgamento do caso do juiz de garantias estava suspenso desde março de 2023, quando Luiz Fux pediu vista. Depois de os ministros finalizarem o debate sem chegar a uma conclusão na sessão de quinta-feira, Toffoli afirmou que pediria o adiamento do julgamento. Barroso afirmou que preferia julgar a adiar processos, mas que acataria o pedido do relator.

Informações Revista Oeste