A pedido do deputado federal Filipe Barros (PL-PR), o Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar o uso de um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) para trazer a ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia Alarcón, condenada por corrupção, até o Brasil após ela obter asilo diplomático.
Barros, que preside a CREDN (Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional) da Câmara dos Deputados, quer apurar se houve desvio de finalidade ou favorecimento político e ideológico nesse caso.
Ele ainda busca averiguar se há registro de casos anteriores em que cidadãos de outros países condenados no exterior tenham sido trazidos ao Brasil em aeronaves militares para fins de asilo.
Nadine e seu esposo, o ex-presidente Ollanta Humala, foram condenados a 15 anos de prisão, no Peru, por receberem recursos de obras públicas de maneira ilícita por meio de operações da construtora Odebrecht (atualmente Novonor).
A ex-primeira-dama não chegou a comparecer à audiência no tribunal. O ex-chefe do Executivo sim e saiu de lá preso. Nadine refugiou-se na embaixada brasileira em Lima e deu entrada no pedido de asilo diplomático, que foi aceito. Ela chegou ao Brasil no último dia 16 de abril.
Além do pedido de auditoria no TCU, Filipe Barros aprovou a convocação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre o caso.
Já o deputado federal Luciano Zucco (PL-RS) protocolou uma moção de repúdio contra a decisão do governo Lula (PT) de conceder asilo a Nadine.
– É o cúmulo da inversão moral. O Brasil, que foi protagonista da Lava Jato e chegou a prender figuras como Marcelo Odebrecht e até o próprio Lula, agora concede abrigo político àqueles que roubaram milhões do povo latino-americano. É como se os criminosos descondenados estivessem hoje protegendo seus antigos parceiros de corrupção – disse Zucco em sessão na Câmara.
Informações Pleno News
O caixão do papa Francisco será fechado na tarde de sexta-feira (25) após três dias de velório público na basílica de São Pedro, na Itália. No sábado (26), o cardeal camerlengo Kevin Farrell dará início ao funeral com uma oração. Em seguida, o chefe de celebrações litúrgicas, Diego Ravelli, fará a leitura da biografia de Francisco, com menção aos seus feitos mais importantes.
Após cantos e orações, o camerlengo retoma a palavra. “Que seu rosto, que perdeu a luz deste mundo, seja iluminado para sempre pela verdadeira luz que tem em ti sua fonte inesgotável”, dirá Farrell.
Em seguida, Ravelli cobre o rosto de Francisco com um véu de seda branca e o camerlengo borrifa água benta sobre o corpo.
São colocados dentro do caixão uma bolsa com moedas e medalhas fabricadas durante o papado e o texto da biografia, que fica em um tubo.
Ravelli, então, fecha o caixão com a tampa de zinco, a cruz, o brasão escolhido por Francisco e a placa com seu nome e a duração do papado, que depois é soldada e lacrada pelo camerlengo. A tampa de madeira também é colocada, e o caixão é, enfim, fechado completamente.
No dia seguinte, o caixão será levado para a frente da basílica, para a missa, na presença de cardeais, autoridades internacionais, religiosos e o público.
Informações Bahia.ba
A Rússia atacou a capital ucrâniana com disparos de uma série de mísseis e drones, matando, ao menos, nove pessoas
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reagiu ao ataque da Rússia contra a capital da Ucrânia, Kiev, nesta quinta-feira (24). “Pare, Vladimir!”, escreveu em sua rede social Truth Social, em recado a Vladimir Putin. “Não estou satisfeito com os ataques russos em Kiev. Desnecessários e em um momento péssimo.”
Segundo matéria da Folha de São Paulo, a declaração vem um dia após Trump afirmar que o presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, estava dificultando as negociações de paz para encerrar a guerra. “Mais de 5.000 soldados estão morrendo por semana. Vamos chegar a um acordo de paz”, disse Trump na mensagem direcionada a Putin.
O ataque mais recente da Rússia contou com disparos de uma série de mísseis e drones contra a capital ucrâniana, matando, ao menos, nove pessoas, segundo autoridades da Ucrânia.
Antes da reação de Trump ao ataque, o governo russo já havia declarado que “concorda completamente” com o presidente dos EUA em outra questão, a Crimeia, península do Mar Negro que pertencia à Ucrânia, mas foi anexada pela Rússia em 2014, sem o reconhecimento da comunidade internacional. Na véspera, Trump havia afirmado que a Ucrânia “perdeu há anos” a Crimeia.
“Isso está totalmente alinhado com a nossa visão e com o que temos dito há muito tempo”, disse o porta-voz presidencial russo, Dmitri Peskov, em sua entrevista coletiva diária.
O governo ucraniano, no entanto, rejeita esse posicionamento e insiste que não aceitará abrir mão da Crimeia em troca de um acordo com Moscou.
Para Zelenski, o Kremlin está tentando “exercer pressão” sobre os americanos ao lançar um ataque massivo contra a Ucrânia. “[A Rússia] também está pressionando os Estados Unidos. Este é mais um motivo para o ataque de hoje”, disse o ucraniano durante entrevista coletiva na África do Sul, que decidiu interromper após o ataque.
O governo Trump vem tentando negociar uma trégua entre Moscou e Kiev para encerrar o conflito de três anos e propôs reconhecer o controle russo da Crimeia como parte de um acordo de paz. Os esforços dipolomáticos do republicano, no entanto, tem se provado malsucedidos após o ataque desta quinta.
Na quarta, Trump chegou a afirmar que chegaria a um acordo com Moscou, mas não com Zelenski, a quem criticou, justamente por se recusar a aceitar a ocupação russa da Crimeia. Durante sua campanha no ano passado, o presidente americano prometeu acabar com a guerra em “24 horas”.
A Rússia, que lançou seu ataque militar ao vizinho em fevereiro de 2022, atualmente ocupa quase 20% do território da Ucrânia e, além da Crimeia, reivindica quatro outras regiões ucranianas como suas.
Informações Bahia.ba
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira, 23, o julgamento sobre a legalidade do acesso ao histórico de buscas de usuários em investigações criminais. O caso teve origem em um recurso do Google, que contesta decisões que permitem a quebra de sigilo telemático de pessoas ainda não identificadas. O julgamento gerou divergências entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes.
A discussão tem repercussão geral, ou seja, a decisão tomada pelo Supremo valerá para todos os casos semelhantes nas demais instâncias do Judiciário.
Durante o julgamento, os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes apresentaram posições opostas. Mendonça defendeu critérios mais restritivos para autorizar esse tipo de medida. Segundo ele, permitir acesso genérico a dados de busca sem uma suspeita concreta pode abrir espaço para o que chamou de “pesca probatória”.
Moraes, por sua vez, afirmou que o acesso a esse tipo de prova é essencial para investigações e não deve ser restringido. Rebateu a ideia de que haveria abusos e negou que a medida represente risco à democracia ou aos direitos individuais.
O caso julgado no STF tem como base uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que autorizou a Polícia Civil a obter dados de todas as pessoas que pesquisaram expressões relacionadas à vereadora Marielle Franco, entre os dias 10 e 14 de março de 2018. O Google se recusou a fornecer as informações solicitadas integralmente e recorreu ao STF.
Em 2023, a então presidente da Corte, Rosa Weber, votou contra a quebra de sigilo indiscriminada e destacou o risco de atingir cidadãos sem nenhum envolvimento com o crime. Mendonça seguiu essa mesma linha. Já Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin se posicionaram a favor do acesso mais amplo aos dados.
A análise do caso havia sido suspensa em 2023, quando Mendonça pediu mais tempo para avaliar o processo. Com o retorno do julgamento nesta semana, a votação está empatada em 2 votos a 2.
O STF deve retomar o julgamento nesta quinta-feira, 24. A decisão final servirá de orientação para todas as instâncias do Judiciário.
Informações Revista Oeste
A morte do papa Francisco, anunciada nesta segunda-feira, 21, não provocou só comoção entre os seguidores do líder religioso. Um dos efeitos colaterais foi o maior interesse dos brasileiros em viajar para Roma, cidade italiana onde fica o Vaticano, sede política e administrativa da Igreja Católica.
Conforme a CVC, maior operadora de turismo no Brasil, houve um aumento de 20% nos pedidos de orçamento para uma viagem à capital italiana. O porcentual é um comparativo entre esta semana, da morte do pontífice, e a semana anterior. A informação é da Folha de S.Paulo. Em relação ao mesmo período de 2024, o crescimento foi de 35%.
Segundo a CVC, 25% das solicitações relacionam-se a embarques previstos para os próximos 45 dias, coincidindo com os eventos do funeral do papa Francisco, bem como o tradicional conclave, em que os cardeais se reúnem no Vaticano para escolher o novo sucessor da cátedra, o trono de São Pedro.
As estatísticas consideram orçamentos feitos a partir de pedidos de clientes nas lojas físicas da rede, que compreende um total superior a 1,2 mil unidades em todo o país, principalmente em shopping centers. Os números incluem, do mesmo modo, consultas on-line por meio do WhatsApp, assim como no site oficial da CVC.
A operadora informa que os paulistas são os consumidores mais interessados em viajar para a Itália, respondendo por 43,5% dos pedidos. Depois aparecem os paranaenses (8,9%), fluminenses (6,2%), pernambucanos (6%) e mineiros (5,7%).
Com a morte do papa, a Itália saltou do quarto para o segundo lugar entre os destinos europeus mais procurados em abril pelos brasileiros. Neste momento, fica atrás de Portugal. A Espanha, que geralmente lidera o ranking, está em terceiro. O país lusitano é atrativo aos brasileiros em razão dos preços das passagens aéreas, normalmente mais baratos.
Atualmente, uma passagem de ida e volta entre São Paulo e Lisboa custa em média R$ 4 mil. Já para Roma, o valor dos bilhetes tem acréscimo de pelo menos 30%, custando aproximadamente R$ 5,2 mil.
Informações Revista Oeste
O ex-procurador da República Deltan Dallagnol transcreveu o artigo do Código de Processo Civil que proíbe a citação de doentes, enquanto o estado de saúde for grave. Esse dispositivo foi ignorado por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ao mandar um oficial de justiça intimar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, depois de uma cirurgia abdominal que durou 12 horas, o estado de saúde de Bolsonaro é grave.
Para Deltan, essa é claramente mais uma transgressão a lei feita por Moraes, já que a lei proíbe expressamente a citação de doentes. “Como todo mundo sabe que o ministro ainda consegue ler, trata-se apenas de mais um abuso, de mais uma ilegalidade, das mais perversas e diabólicas que Moraes já fez até hoje.”
O ministro, mais uma vez, fez a própria interpretação da lei: se Bolsonaro estava bem para participar de live — ele fez uma transmissão ao vivo com seus filhos Carlos, Eduardo e Flávio Bolsonaro na noite de terça-feira 23 —, poderia receber a intimação.
É com ironia que Deltan analisa a conduta de Moraes, de afrontar claramente o que está na lei. “SIM, ministro Alexandre de Moraes, porque uma pessoa doente e em tratamento na UTI fazendo algo que lhe agrada e que pode melhorar seu humor É EXATAMENTE IGUAL a passar pelo choque, perturbação e agonia de receber uma intimação criminal e saber que agora você tem 5 dias para apresentar sua defesa no processo que pode lhe jogar na cadeia. Já estão faltando palavras para descrever o que o Supremo está fazendo no país”, escreveu Deltan.
O advogado constitucionalista André Marsiglia criticou a intimação que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu nesta quarta-feira, 23.
“Intimar em hospital é excepcionalíssimo, não havia urgência no caso”, escreveu Marsiglia no X. O jurista ainda afirmou que a notificação do STF no hospital é desnecessária, porque “pode constranger” o paciente. Ainda segundo o advogado, a “saúde do intimado é o bem a ser preservado” no momento. “Mais uma nulidade a ser alegada pela defesa.”
Moraes destacou a ordem de intimação como “urgente”. A oficial designada para intimar Bolsonaro assinou despacho em que informa ter encontrado o ex-presidente no Hospital DF Star de Brasília.
Informações Revista Oeste
Nesta quarta-feira (23/04/2025), o Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA), por meio da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana, concedeu decisão liminar favorável ao Município de Feira de Santana, determinando à APLB Sindicato – Delegacia Sindical Sertaneja a manutenção de 70% do efetivo docente em atividade, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A decisão foi proferida pelo juiz Nunisvaldo dos Santos, que considerou as reiteradas paralisações de professores, sem cumprimento dos requisitos legais, como uma greve camuflada e abusiva, violando o direito constitucional à educação de mais de 57 mil alunos da rede pública municipal. A petição foi assinada pelo advogado Antônio Augusto Graça Leal (Guga Leal), procurador-geral do municipal.
A liminar resulta de uma ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada de urgência, ajuizada pelo Município, que relatou nove paralisações entre março e abril de 2025: nos dias 18, 31 de março; 02, 14, 15, 16, 22, 23 e com previsão para o dia 24 de abril. A ausência de observância dos requisitos formais previstos na Lei nº 7.783/1989 — como esgotamento das negociações, deliberação em assembleia, comunicação prévia ao ente público e garantia de continuidade dos serviços essenciais — fundamentou a medida judicial.
O juiz afirmou que, diante da supremacia do interesse público, é necessário proteger o direito dos estudantes ao ensino, sobretudo em um contexto de fragilidade educacional acentuada após a pandemia. Ressaltou ainda que o movimento foi desprovido de legitimidade formal e comprometeu gravemente a continuidade do serviço público essencial.
A rede municipal conta com 3.210 professores, atuando em 217 escolas, e possui um universo estudantil de aproximadamente 57.400 alunos. A reincidência de paralisações e a falta de justificativa legal motivaram o Poder Judiciário a considerar o movimento sindical como estratégia de pressão ilegítima, que configura abuso de direito e ato disciplinar grave por parte dos servidores faltosos.
A decisão também reflete preocupação com a coação indireta sobre professores que optaram por manter suas atividades, os quais estariam sendo pressionados por dirigentes sindicais. Tal conduta, se comprovada, configura violação à liberdade funcional e fere os princípios da administração pública.
A decisão judicial determinou:
A direção da APLB Feira de Santana revela, pela decisão judicial e pela natureza dos fatos, uma postura de enfrentamento ideológico dissociada do interesse coletivo, que agride frontalmente o direito das crianças e adolescentes à educação — direito esse que integra o núcleo duro dos direitos fundamentais da infância e da juventude, conforme analisado no artigo publicado no Jornal Grande Bahia, pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.
As paralisações, realizadas de forma reiterada e sem base legal, traduzem uma estratégia sindical irresponsável, que compromete a qualidade da educação pública e deslegitima o movimento sindical perante a sociedade. O uso político de ferramentas legítimas de reivindicação deve ser coibido quando redunda em prejuízo direto à coletividade, sobretudo em áreas sensíveis como a educação básica.
Além disso, à luz da jurisprudência consolidada e da gravidade da conduta, defende-se que os descontos sejam aplicados em dobro, a título de penalidade e desestímulo a futuras faltas deliberadas, conforme previsto em regimes estatutários e no interesse da administração pública, sugere o pesquisador social.
A decisão do Poder Judiciário Estadual da Bahia, proferida na Comarca de Feira de Santana, reafirma os limites legais do exercício da greve no serviço público. Ao reconhecer a ilegalidade das paralisações docentes e impor sanções à APLB Sindicato, estabelece-se um precedente de responsabilidade e resguardo ao direito público à educação. Em paralelo, impõe-se ao poder público o dever de punir os faltosos com rigor, inclusive mediante descontos salariais em dobro e procedimentos disciplinares formais, restaurando o equilíbrio institucional e a confiança da sociedade na regularidade dos serviços públicos.
*Processo nº 8012099-28.2025.8.05.0080
Enquanto se recupera de nova lesão, camisa 10 fez post misterioso com nomes do elenco rasurados e substituídos
Mesmo afastado dos gramados por lesão, Neymar movimentou as redes sociais nesta quarta-feira (23) ao publicar — e logo apagar — uma imagem com o que seria sua “escalação ideal” do Santos.
A foto mostrava um campinho tático com 11 jogadores do elenco santista. O que chamou atenção foi o fato de alguns nomes estarem rasurados e trocados, como o zagueiro Luisão escalado na lateral direita, Escobar na esquerda e o meio-campista Bontempo posicionado pela ponta direita.
A publicação durou pouco tempo nos stories do Instagram, mas foi o suficiente para gerar especulações entre torcedores e a imprensa esportiva.
O momento é delicado no clube. O Santos ainda não definiu um novo treinador e segue sob o comando interino de César Sampaio. A equipe vem de derrota por 2 a 1 para o São Paulo, no Morumbi, pela 5ª rodada do Campeonato Brasileiro.
Nova lesão e incerteza no retorno
Neymar retornou ao Santos no dia 13 de maio, após mais de um mês em recuperação, na derrota por 1 a 0 contra o Fluminense, no Maracanã. No entanto, três dias depois, sofreu uma nova lesão durante a vitória sobre o Atlético-MG por 2 a 0, na Vila Belmiro. Ambas as partidas foram pelo Brasileirão.
Desde que voltou ao clube, o camisa 10 participou de sete jogos, marcou três gols e serviu três assistências. O contrato de Neymar com o Santos vai até junho deste ano, e ainda não há previsão oficial para o seu retorno aos gramados.
Publicação misteriosa de Neymar:
Informações Bahia.ba
A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu nesta quarta-feira (23/4) Grupo Especial para buscar a reparação de danos causados por ações fraudulentas contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A equipe também será responsável por promover a recuperação dos valores irregularmente descontados de aposentados e pensionistas, segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Constituído por oito advogados e advogadas públicas, o coletivo terá caráter temporário e sua atuação se dará nos âmbitos administrativo (extrajudicial) e judicial relativos à matéria. Os membros serão designados pelos órgãos de direção superior da AGU: Procuradoria-Geral Federal (PGF) e a Consultoria-Geral da União (CGU).
O objetivo prioritário do grupo é adotar, de imediato, medidas administrativas e judiciais para obter a reparação dos danos patrimoniais causados pelas entidades investigadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF) no curso da operação “Sem Desconto”.
Segundo as informações divulgadas por ambas as instituições, o prejuízo causado pelos descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas é estimado em R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.
“A AGU vai trabalhar firmemente para manter íntegra a capacidade do INSS de promover a proteção social dos cidadãos e de garantir a renda dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade”, afirma o advogado-geral da União, Jorge Messias. “O Estado brasileiro, os aposentados e pensionistas foram lesados por esse esquema. Por isso, também vamos buscar a responsabilização das entidades que promoveram os descontos ilegais e recuperar cada centavo desviado”, complementa.
Ações futuras
Além de obter a reparação dos valores desviados, o grupo criado pela AGU também terá a atribuição de propor a adoção de medidas de prevenção, identificação e enfrentamento de situações fraudulentas no âmbito da seguridade social. Entre elas, está prevista a apresentação de soluções jurídicas para prevenir riscos ao INSS e para aprimorar as políticas públicas voltadas ao Regime Geral de Previdência Social.
Caberá também ao grupo fazer a interlocução interinstitucional com ministérios, entidades da administração pública federal direta e indireta e Casa Civil da Presidência da República relativa ao assessoramento jurídico para reparação de danos decorrentes das fraudes.
Novo procurador-geral
A direção da AGU determinou a exoneração do procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, um dos investigados no âmbito da operação “Sem Desconto” e afastado de suas funções, do cargo atualmente por ele ocupado. Para seu lugar foi indicado o atual coordenador-geral de Contencioso Previdenciário da PGF, procurador Elvis Gallera Garcia.
Em razão dos fatos noticiados ao longo do dia e informados oficialmente à AGU, também foi determinada a adoção das medidas administrativas cabíveis relativas ao caso, incluindo a abertura de processo correcional.
Informações Bahia.ba
Oficialmente, a escolha do novo papa ainda não pode começar. Existe um prazo mínimo e máximo para o início dos trabalhos. O processo acontece durante um conclave — a reunião do Colégio de Cardeais da Igreja Católica.
O início do conclave deve ocorrer apenas depois 15 dias de vacância do cargo. Contudo, ele não pode ser adiado indefinidamente. De acordo com a lei da Igreja Católica, o prazo máximo para a abertura é o 20º dia sem um novo papa.
Por ora, os católicos estão em período de luto oficial, conhecido como Novemdiales — o nome tem relação com a duração: nove dias. Essa fase ocorre porque a vacância aconteceu com a morte do sumo pontífice, na segunda-feira, dia 21. É diferente, por exemplo, da escolha de Francisco. Nesse caso, o cargo ficou vago por causa da renúncia do antecessor, Bento XVI, em 2013.
O Colégio de Cardeais tem 252 membros, mas somente 135 deles podem participar da escolha. A limitação se dá pela idade: apenas aqueles com menos de 80 anos podem votar no conclave.
Para que alguém seja eleito, é preciso conquistar a aprovação de dois terços dos cardeais. Ou seja: obter, ao menos, 90 votos (considerando 135 eleitores). Diariamente, é possível realizar até quatro votações: duas de manhã e duas à tarde.
Não existe um tempo limite para o conclave decidir. A ausência dessa regra fez com que a escolha demorasse além de meses, em algumas ocasiões do passado. O recorde aconteceu durante a vacância com a morte de Clemente IV, em 29 de novembro de 1268. A Igreja teve um novo líder apenas depois de dois anos, nove meses e dois dias, com a eleição de Gregório X.
Segundo o direito canônico, não é preciso ser bispo e nem sequer padre para se tornar o sumo pontífice da Igreja Católica. Todos os homens batizados estão aptos para serem escolhidos pelo conclave como novo papa.
Informações Revista Oeste
