Foi aprovado, em discussão única e por unanimidade dos presentes, ontem (04), na Câmara Municipal, o Projeto de Decreto Legislativo de nº 013/2020, de autoria da vereadora Gerusa Sampaio (DEM)), que concede o Título de Cidadã Feirense à delegada da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) de Feira de Santana, Edileuza Suely Cardoso Ramos, que é natural do município de Canudos, estado da Bahia.
A honraria é concedida a pessoas que tenham prestado relevantes e notórios serviços ao Município e ao seu povo, ou pela realização, no campo das artes, letras, ciências, desportos e educação, de trabalho que tenha contribuído, de maneira significativa, para o aperfeiçoamento moral, intelectual e material da humanidade, para defesa e salvaguarda da paz ou combate ao sofrimento, à miséria e ao subdesenvolvimento dos povos.
De acordo com a matéria, a Mesa Diretiva da Câmara Municipal providenciará a confecção do referido Título, que será entregue em sessão solene, convocada especialmente para este fim.
As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de verba existente na Secretaria da Casa.
Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A taxa de crescimento da Covid-19 em Feira de Santana está em 0,73%, conforme estatísticas da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). Isto significa que o município está em 262º lugar em toda a Bahia. O máximo considerado tolerável numa pandemia é de 5%, conforme ressalta o prefeito e médico Colbert Martins.
Ainda de acordo com dados da Sesab, a incidência do coronavírus em Feira está com um coeficiente de 1.358,82, bem abaixo de Salvador, com 2.032,62, de Lauro de Freitas, que está com 2.277,26, Candeias, 1.813,36, além da maior parte dos municípios da Região Metropolitana da capital.
Na macrorregião, Conceição do Coité apresenta um coeficiente de crescimento da doença de 1.589,80 e Itaberaba tem 1.457,61, sendo os dois municípios que mais se destacam.
A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, comentou em suas redes sociais na noite de terça-feira (4) a transmissão ao vivo feita pelo jornalista Guga Noblat e pelo ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, com ofensas contra ela. Na publicação, Damares repudiou os ataques e declarou que vai processar Ciro por chamá-la de “bandida”.
“O jornalista (Guga Noblat) brinca com a triste história que envolve o estupro e a tentativa de suicídio de uma menina. E ele sabe o quanto isto ainda me causa dor e sofrimento. O outro, um político desequilibrado que sonhou em ser presidente Brasil, ataca minha honra ( e não é a primeira vez). Ah! avisem aí ao misógino do nordeste que a gente se vê nas audiências nos tribunais”, escreveu.
O desembargador Mário Albiani Júnior, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), determinou que o Estado da Bahia complemente o Plano de Contingência da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), em até 30 dias. O pedido foi feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Segundo a decisão, a Seap deverá especificar o local para transferência imediata dos presos sintomáticos ou diagnosticados com coronavírus, custodiados nas carceragens policiais de todo o Estado da Bahia. A decisão liminar atende pedido formulado no agravo de instrumento interposto no dia 29 de julho, por meio do Grupo Especial de Atuação para o Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), após a Justiça negar pedido liminar em ação civil pública, ajuizada no dia 24. Assinaram o agravo o Coordenador do Gacep, Promotor de Justiça Roberto Gomes, e os promotores de Justiça Marcelo Aguiar, Adriana Imbassahy, Maria Isabel Vilela e Lucélia Lopes.
O desembargador ainda determinou a transferência dos presos com sintomas ou diagnóstico de Covid-19 que receberam alta após atendimento na rede pública de saúde em todo o Estado. Ficou decidido ainda que a Secretaria apresente um Plano de Ação para promover a assistência à saúde, a testagem e o isolamento dos presos custodiados que tenham sintomas ou diagnóstico de Covid ou tenham tido contato com portadores da doença.
A quarta fase da reabertura do comércio foi autorizada em Ilhéus, no sul da Bahia. A decisão foi tomada na tarde de terça-feira (04), em uma reunião que apresentou os protocolos de segurança para determinados estabelecimentos.
Conforme a prefeitura, na nova fase podem abrir salões de beleza, academias e cabanas de praia. O decreto ainda não foi publicado, mas deve ficar disponível nos próximos dias.
O último boletim divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Ilhéus, a cidade conta com 3.549 casos de Covid-19 confirmados e 154 mortes.
A Empresa Baiana de Saneamento de Águas (Embasa) informou, na manhã desta quarta-feira (5), por meio de nota que um vazamento em rede adutora, ocorrido durante o processo de finalização dos serviços de conexão de rede realizados ontem (4), impediu a retomada do fornecimento de água em Feira de Santana (todos os bairros), Conceição da Feira, São Gonçalo dos Campos, Santa Bárbara, Tanquinho e Santanópolis.
A Embasa chegou a citar os nomes dos bairros de Feira de Santana que iriam ser afetados pela falta de água, porém, por conta do vazamento, o desabastecimento atingiu a cidade inteira.
A empresa informa que suas equipes estão trabalhando de forma ininterrupta desde a tarde de ontem na correção do vazamento e a previsão de conclusão dos serviços é no início da tarde de hoje (5), quando o abastecimento começará a ser retomado gradativamente.
A ordem de serviço para que a Fundação Escola Politécnica da UFBA inicie os levantamentos técnicos para a elaboração do Plano Diretor de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas de Feira de Santana deverá ser assinado nos próximos dias, pelo prefeito Colbert Filho.
Complexo, o estudo vai apresentar, entre muitas outras, soluções para os problemas de alagamentos de ruas, bem como aqueles que afetam as três bacias hidrográficas do município – Pojuca, Jacuípe e Subaé. A sociedade será ouvida, em audiências públicas, para a sua elaboração.
A participação da sociedade civil organizada é importante porque os técnicos dedicarão atenção especial às análises das propostas apresentadas pelos cidadãos, conhecedores das realidades locais.
O secretário de Planejamento, Carlos Brito, definiu o Plano como marco importante para a cidade, que vai permitir um maior conhecimento sobre este setor.
“Este será um instrumento básico de desenvolvimento sustentável focado na tomada de decisões sobre a adoção de infraestrutura para o manejo das águas das chuvas”, afirmou. “O que se busca é preparar a cidade para o futuro. E vamos conseguir”, pontuou Brito.
Contratada pelo Governo do Estado, a Escola Politécnica elaborou o Plano Diretor de Abastecimento de Águas e Esgotamento Sanitário de Feira de Santana. O Plano de Manejo de Águas Pluviais terá custo de 2,7 milhões de reais, valor que vai ser custeado pela Prefeitura.
O prazo para a conclusão dos estudos pode chegar a um ano. Para virar lei, deverá ser analisado e aprovado na Câmara Municipal.
Mais de R$ 10 mil em prêmios estão em disputa no 1º Concurso de Arte Independente produzido pela plataforma online www.eternizart.org. O concurso é totalmente realizado através da internet e os candidatos têm até o dia 20 de agosto para postarem suas artes, nas modalidades de poesia e música.
Vence aquele que tiver mais curtidas em seu post (postagem na linguagem da internet). Para participar, o candidato precisa acessar o site e fazer a postagem livre com um único trabalho de sua autoria. O tema é livre – não precisa ser inédito.
Quem for concorrer na modalidade poesia deverá, ao final da postagem, escrever as hastags #Poesia #Concurso #Eternizarte. Já aqueles que concorrerão na modalidade música deverão postar um vídeo com a interpretação da canção e ao final adicionar: #Musica #Concurso #Eternizarte.
O resultado será divulgado após a apuração dos votos e da conferência se o candidato seguiu as normas previstas no edital do concurso. As premiações por categoria são : R$ 3 mil (primeiro colocado), R$ 1,5 mil (segundo) e R$ 500 (terceiro).
O número de mortes em decorrência da explosão ocorrida na capital libanesa, Beirute, nesta terça-feira (4) já é 78. Esta é a terceira atualização feita pelo governo libanês após o incidente. O número de feridos também aumentou, de 2.750 para 4 mil segundo as autoridades de saúde do país.
Ainda não se sabe ao certo o que motivou o incidente, que ocorreu na zona portuária da capital. De grande proporção, a explosão chegou a destruir paredes de prédios, janelas quebraram, carros foram virados de cabeça para baixo e destroços bloquearam várias ruas, forçando feridos a caminhar em meio à fumaça até hospitais, diz a Folha de S. Paulo.
Com a força do impacto, há relatos de que alguns barcos que navegavam próximos à costa do Líbano chegaram a ser balançados.
Informações preliminares apontam que a explosão foi gerada por um incêndio em um galpão com fogos-de-artifício. As imagens mostram que, momentos antes da grande explosão, pequenas explosões ocorriam no interior da fábrica.
Os deputados decidiram não votar a Medida Provisória (MP) 946/2020, que autoriza saques de R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante a pandemia da Covid-19. A maioria dos deputados aceitou o pedido de retirada da matéria de pauta, feito pelo líder do governo, Vitor Hugo (PSL-GO). Com isso, a MP perderá seu efeito sem ser votada.
É a segunda vez que a matéria passa pela Câmara. Isso porque sofreu alterações no Senado. O texto aprovado pelos senadores permitia a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que tenha pedido demissão ou sido demitido sem justa causa.
Essa ampliação na previsão de saque contrariou o governo, que preferiu a caducidade da MP à sua aprovação dessa maneira. Partidos da oposição, além do partido Novo, insistiram na apreciação da matéria. Eles argumentaram que o dinheiro do FGTS pertence aos trabalhadores e, portanto, eles deveriam ter acesso a uma pequena fração desse dinheiro em caso de necessidade, como é a pandemia enfrentada atualmente.
Ao defender a posição do governo, Vitor Hugo explicou que, apesar de o dinheiro ser dos trabalhadores, compõe um fundo usado na construção civil necessário para financiar a construção de casas populares. Segundo ele, o texto aprovado no Senado poderia gerar um impacto de até R$ 120 bilhões no fundo.
O relator da matéria na Câmara, Marcel Van Hatten, lamentou a retirada de pauta.
