O Governo Federal voltou a nomear o capitão da Polícia Militar da Bahia André Porciuncula Esteves, para o cargo de Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria de Cultura.
Há duas semanas, um decreto no Diário Oficial da União tornou sem efeito a nomeação do PM baiano, que não foi liberado a tempo pelo Governo do Estado da Bahia, da onde é servidor público.
A fiscalização do Procon de Feira de Santana trabalha na elaboração de uma pesquisa de preços de produtos relacionados ao Dia das Crianças e na confirmação ou não dos preços, que serão anunciados pelas lojas no Liquida Feira.
A pesquisa tem como objetivo oferecer aos pais ou às pessoas que desejam presentear crianças naquele dia comemorativo, uma importante ferramenta para fazer as devidas comparações e economizar nestas compras.
Já o levantamento de preços dos produtos, antes da campanha de liquidação, visa comparar os valores que serão anunciados como promocionais. Caso a fiscalização encontre situação que considere lesiva ao bolso do consumidor, o lojista poderá ser autuado.
A infração, neste caso, acontece se o órgão constatar que o preço anunciado como promocional ou o desconto não estão coincidindo com o valor do produto anunciado anteriormente nas vitrines, que houve aumento depois da tomada de preços.
A remoção das barracas no centro comercial de Feira de Santana está sendo realizada sem alterações. Até o momento, mais de 300 destes equipamentos foram retirados dos passeios públicos.
O secretário de Prevenção à Violência, Moacir Lima, que coordena o serviço, disse que os comerciantes estão sendo informados com antecedência, para que mercadorias e outros objetos de valor sejam retirados.
Eles indicam o local para onde o equipamento deve ser levado pela equipe que está fazendo esta remoção. São barracas de vários tamanhos, cujo transporte está sendo feito pela Prefeitura.
Já foram retiradas as barracas localizadas na avenida Senhor dos Passos, nas ruas Recife, Hermínio Santos, Praça D. Pedro II (Praça do Nordestino), Libânio de Morais (fundo do Mercado de Arte Popular) e na Leonardo Borges.
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou da pauta do plenário virtual o recurso sobre a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro prestar depoimento por escrito à Polícia Federal (PF). O caso está relacionado ao inquérito sobre sua suposta tentativa de interferir na própria PF. O recurso havia sido incluído na pauta de julgamentos virtual enquanto Celso de Mello, que é o relator do caso no Supremo, estava de licença médica e era substituído na relatoria pelo ministro Marco Aurélio Mello, o segundo mais antigo da Corte. A substituição está prevista no regimento interno do tribunal. No plenário virtual, os ministros têm um prazo para votar por escrito de modo remoto. O recurso sobre o depoimento de Bolsonaro estava marcado para ser julgado entre os dias 2 e 9 de outubro e Marco Aurélio havia concluído seu voto no sentido de permitir o depoimento por escrito. Ao retornar da licença, na sexta-feira, 25, o decano do Supremo reassumiu a relatoria e decidiu que não havia urgência que justificasse a inclusão em pauta antes de seu retorno. Ele enviou o recurso para julgamento convencional do plenário, cujas sessões têm sido realizadas por videoconferência. Fica agora a cargo do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, incluir o processo em pauta. Celso de Mello decidiu que o depoimento de Bolsonaro deveria ser presencial, por ele figurar no inquérito como investigado, e não como testemunha ou vítima. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão. No recurso, o advogado-geral da União, José Levi, argumentou que o Supremo deve conferir tratamento isonômico a Bolsonaro, uma vez que o ex-presidente Michel Temer foi autorizado a prestar depoimento por escrito em diferentes inquéritos do qual era alvo na Corte enquanto ocupava o cargo, em 2018. Entenda O inquérito foi aberto no final de abril, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a partir de declarações do ex-juiz Sergio Moro, que fez a acusação de interferência ao se demitir do cargo de ministro da Justiça. A investigação já teve duas prorrogações por 30 dias autorizadas por Celso de Mello. Desde que o ex-juiz fez as acusações, Bolsonaro tem afirmado que não interferiu na PF e que são “levianas todas as afirmações em sentido contrário”.
A Câmara Municipal de Salvador aprovou por maioria de votos o Projeto de Lei nº 201/20, que institui benefícios fiscais especiais destinados a mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19. O texto do Executivo foi apreciado na manhã desta terça-feira (29), em sessão ordinária semipresencial por meio de videoconferência a partir do Plenário Cosme de Farias. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (MDB).
Após a votação, o presidente Geraldo Júnior avaliou a sessão ordinária: “A Câmara buscou o diálogo e deu mais uma demonstração da preservação do espírito democrático com a participação de todos, de forma igualitária, sem diferenciar blocos partidários ou as bases do governo e de oposição”.
O projeto ganhou quatro emendas, de um total de 10 apresentadas e apreciadas em plenário. “Nós fizemos emendas para garantir a isenção total do ISS nesse período excepcional e para dar um desconto de 40% do IPTU, porque isso, sim, seria considerar uma situação excepcional”, afirmou a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) no debate do projeto. A parlamentar lamentou que as suas cinco emendas foram rejeitadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Os vereadores Marcos Mendes (PSOL), Marta Rodrigues (PT) e Sílvio Humberto (PSB) também lamentaram a rejeição pela CCJ de suas emendas. No entendimento desses parlamentares, o projeto sem as proposições fica sem atender a uma grande parcela da população que vem sofrendo com a pandemia. “O projeto ficou aquém da necessidade da população e não dialoga com as organizações sociais e não trouxe algo novo para a nossa cidade”, avaliou Sílvio Humberto.
Ainda na 35ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, os vereadores aprovaram, por maioria, o Projeto de Lei nº 173/20, também de autoria do Executivo Municipal. A matéria institui na capital baiana o Plano de Incentivos Fiscais no âmbito do Programa Salvador 360 para estímulo ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos. Não concordaram com o projeto os vereadores Edvaldo Brito (PSD), Marcos Mendes, Aladilce Souza, Marta Rodrigues, Sílvio Humberto e Sidninho (Podemos).
Já o Projeto de Lei nº 216/20, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a permuta de bem imóvel, foi aprovado por unanimidade. Conforme os parlamentares, a operação não trará prejuízos para a cidade. Conforme a matéria, a área onde funciona a sede da Secretaria Municipal de Gestão será trocada pela antiga sede do Sebrae/BA, localizada na Rua Horácio César, nº 64, Centro.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) notificou a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para o cumprimento imediato da decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que cassou o mandato do deputado estadual Pastor Tom (PSL). O ofício foi enviado à Alba no final da última semana pelo presidente do TRE, desembargador Jatahy Júnior.
O requerimento afirma que a Secretaria Judiciária e a Comissão Permanente de Totalização foram acionadas para adotar medidas para garantir o cumprimento da decisão.
Procurada pelo bahia.ba, a assessoria da Alba informou que, até o momento, a Casa só recebeu o acórdão que determinou o afastamento, contudo, a decisão só pode ser cumprida quando o TRE oficializar a cassação, o que ainda não ocorreu.
Ainda conforme a ascom, o Tribunal também deve especificar se a cassação será dos votos ou do mandato do deputado. Com a saída dele, a previsão é que Josafá Marinho tome posse do cargo, no entanto, caso a decisão seja pela exclusão dos votos, deverá ser realizada uma conta com o quociente eleitoral o que pode impedir a posse de Marinho.
A decisão pela cassação do mandato do parlamentar, tomada em junho, mas divulgada em agosto deste ano pelo TSE, foi favorável ao recurso ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral.
Conforme o MPE, a ação levou em consideração que o deputado não preencheu qual era a filiação partidária quando era candidato nas eleições de 2018 e também não informou que atuava como vereador em Feira de Santana. No documento, Pastor Tom apenas sinalizou que trabalhava na “condição de militar da ativa”.
O prazo de inscrição para as mulheres que desejam submeter-se a cirurgia de redução das mamas termina nesta quarta-feira, 30. O serviço é disponibilizado pelo Programa de Tratamento Cirúrgico da Gigantomastia (PROTG), do Hospital Inácia Pinto dos Santos (Hospital da Mulher). As candidatas selecionadas serão chamadas para triagem a partir do próximo mês.
As interessadas deverão fazer o cadastro online, através do email gabinete@fhfs.ba.gov.br, até as 23h59 desta quarta, ou se dirigir à sede da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, à rua da Barra, 705, Jardim Cruzeiro, com a entrega da documentação, das 7h às 17h.
Os documentos exigidos são: comprovante de endereço; cópia do RG e CPF; cartão do SUS, informar telefone para contato, apresentar relatório médico da real necessidade ou especificar se já passou por algum outro mutirão (fotos sem o rosto, é opcional porque será analisado no momento da avaliação médica).
De acordo com a diretora presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, Gilberte Lucas, algumas inscrições não estão sendo completadas por falta de documentos necessários. “Pedimos as candidatas que querem participar do programa, que enviem a documentação correta”, afirma.
Gilberte Lucas ressalta que somente no primeiro dia das inscrições, segunda-feira, 28, foram realizados 40 cadastros, cuja documentação estava correta. No entanto, inúmeras inscrições online já foram feitas, mas faltam informações necessárias.
Para participar do programa de cirurgia das mamas gigantes, as candidatas devem ter residência em Feira de Santana, possuir mais de 4 kg de mamas; ter filhos; carência econômica – que será confirmada através da visita do serviço social – e ter idade maior de 18 anos.
Um novo estudo indica que a vitamina D tem um efeito protetor contra a covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
Pesquisadores da Escola de Medicina da Universidade de Boston, nos Estados Unidos, analisaram amostras de sangue de 235 pacientes que foram internados em um hospital com quadros de covid-19.
Um novo estudo indica que a vitamina D tem um efeito protetor contra a covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
Pesquisadores da Escola de Medicina da Universidade de Boston, nos Estados Unidos, analisaram amostras de sangue de 235 pacientes que foram internados em um hospital com quadros de covid-19.
A covid-19 tem afetado com maior gravidade mais as pessoas negras do que as brancas, e os novos estudos sobre a vitamina D podem indicar o motivo — além de razões socioeconômicas. Pessoas com pele preta precisam de mais tempo de exposição à luz solar para que a vitamina D seja criada pelo organismo humano.
O estudo também apontou que pacientes com mais de 40 anos que tinham vitamina D o suficiente apresentaram 51,5% menos risco de morte por covid-19. O estudo foi publicado no periódico científico PLOS ONE.
Além de ser encontrada em suplementos, a vitamina D também está em alimentos como peixes, carne vermelha e ovos.
Em outro estudo, publicado na rede científica JAMA Open Network, 21,6% das pessoas que tinham deficiência de vitamina D tiveram covid-19, enquanto 12,2% das pessoas com níveis saudáveis da vitamina foram diagnosticadas com a doença. Os dados analisados eram de 489 pacientes e foram coletados em 2019.
Ainda faltam mais estudos de maior qualidade científica para comprovar, de uma vez por todas, a correlação entre a vitamina D e a covid-19. Mas os dados já apontam que ela existe, sim.
Vale notar que não há evidência de níveis acima da média tenham alguma eficácia contra o novo coronavírus. Portanto, quem já tem níveis saudáveis da vitamina não precisa tomar suplementos para se proteger. A realização de exames de sangue solicitados por um médico ainda é a melhor forma de saber se você tem ou não a quantidade certa da vitamina D no organismo.
As lojas de aplicativo de celular (app) colocam à disposição nesta quarta-feira (30) uma nova versão do e-Título com mais funcionalidades. O recurso eletrônico possibilitará a justificativa de ausência nas votações de 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno), até 60 dias após cada pleito, por meio dos celulares e tablets.
Até as eleições, o e-Título estará atualizado para que as justificativas possam ser apresentadas a partir do dia da votação por quem não compareceu – por estar fora do domicílio eleitoral ou impedido de ir à zona eleitoral.
O e-Título, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também permite ao cidadão gerar certidões de quitação eleitoral e de nada consta de crimes eleitorais, além de fazer a autenticação de documentos da Justiça Eleitoral.
O acesso ao aplicativo é gratuito e funciona em sistemas operacionais Android e iOs . Conforme nota da Justiça Eleitoral, para baixar o aplicativo, basta procurá-lo na loja de aplicativos do seu dispositivo móvel ou acessar o hotsite do título de eleitor no Portal do TSE.
Gratuidade
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou ontem (29) uma parceria com operadoras de telefonia celular para o fornecimento de acesso gratuito ao portal da Justiça Eleitoral até o segundo turno das eleições municipais, em 29 de novembro.
Com a parceria, os eleitores poderão navegar pelas páginas e acessar os serviços da Justiça Eleitoral na internet sem consumir seu pacote de dados. Participam do acordo as operadoras Claro, Vivo, Oi, Tim e Algar Telecom.
De acordo com Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, a inciativa busca aumentar o acesso de grande parte dos eleitores, que possuem pacotes de dados limitados, a informações fidedignas sobre o processo eleitoral, combatendo “essa epidemia de notícias falsas”, disse o ministro.
O acordo foi firmado nesta terça-feira (29) junto à Conexis Brasil, entidade representativa das operadoras de telecomunicações.
Passados dois meses desde a contratação de um escritório americano de advocacia, através da Procuradoria-Geral do Estado, para cuidar do caso da compra de 600 respiradores para o tratamento do novo coronavírus, feita pelo governo da Bahia, e que não foram entregues, ainda não se tem resposta sobre o andamento do processo movido contra a Ocean 26 Inc, empresa responsável pela venda dos aparelhos.
O valor pago foi de U$ 8,6 milhões, mas os respiradores não chegaram no prazo solicitado. O Governo do Estado decidiu, na época, romper o contrato e mover uma ação para conseguir a quantia de volta. Em julho, o governo contratou os serviços do escritório King and Spalding LLP, nos Estados Unidos, especialista em ações do tipo.
Uma nota do governo, divulgada para explicar o objetivo da solicitação dos serviços da King and Spalding, dizia: “O estado adota todas as medidas devidas para recuperar U$ 8,6 milhões pagos antecipadamente à Ocean 26 Inc, o que representa 80% do valor total dos equipamentos que deveriam ter sido entregues”.
Na manhã de ontem (29), a reportagem do site Política ao Vivo procurou a assessoria da PGE, que respondeu que “o processo está seguindo o trâmite regular”.
