Devido a um imprevisto administrativo, o pagamento do subsídio aos beneficiários da Lei Aldir Blanc, previsto para esta sexta-feira (18), será realizado no início da semana. A informação é do secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Jairo Carneiro Filho. Serão liberados cerca de R$ 1,5 milhão como subsídios a espaços culturais.
Ao todo serão cerca de R$ 3,8 milhões em recursos federais da lei Aldir Blanc para subsídios de espaços culturais e editais para classe artística no município, que serão pagos até o final deste mês – R$ 2,3 milhões serão destinados a classe artística, cujos editais estão sendo avaliados.
A Lei Aldir Blanc, como ficou conhecido o PL 1075/2020, prevê auxílio emergencial para o setor cultural durante a pandemia da Covid-19 e tem como objetivo central estabelecer ajuda para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras neste período.
Vítima de violência doméstica, uma mulher precisou escutar frases absurdas de um juiz durante uma audiência on-line referente a um processo de alimentos (audiência de pensão) com guarda e visitas aos filhos menores de idade em uma Vara de Família de São Paulo. As informações foram obtidas pela reportagem do ‘Papo de Mãe’, blog da Uol.
Além da mulher e do juiz que presidia a sessão, participaram da audiência o ex-companheiro da vítima e um promotor de justiça, que nada fez para impedir a humilhação contra a moça, que já precisou, por duas vezes, de medida protetiva.
Por ser vítima de violência doméstica do ex-companheiro em um inquérito com base na Lei Maria da Penha, na audiência, o juiz citou a lei e chegou a fazer ameaças contra a mulher caso ela voltasse a fazer Boletim de Ocorrência contra o ex. “Eu tiro a guarda da mãe”, disse.
O juiz também tentou reaproximar o ex-casal, mesmo sabendo do histórico de violência, e afirmou que “ele [o ex-companheiro] pode ser um figo podre, mas foi uma escolha sua e você não tem 12 anos”, desdenhando das agressões no relacionamento e sugerindo que a vítima abrisse mão das medidas protetivas.
Apesar de advogados ouvidos pela reportagem afirmarem que o correto é o juiz se referir aos participantes da audiência pelo nome, o magistrado chamou, por diversas vezes, a mulher de “mãe” ou “manhê”.
Juiz : “Vamos devagar com o andor que o santo é de barro. Se tem lei Maria da Penha contra a mãe(sic) eu não tô nem aí. Uma coisa eu aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça”. (Advogadas tentam interromper e ele não deixa)
Juiz : “Qualquer coisinha vira lei Maria da Penha. É muito chato também, entende? Depõe muito contra quem…eu já tirei guarda de mãe, e sem o menor constrangimento, que cerceou acesso de pai. Já tirei e posso fazer de novo”.
Juiz : “Ah, mas tem a medida protetiva? Pois é, quando cabeça não pensa, corpo padece. Será que vale a pena ficar levando esse negócio pra frente? Será que vale a pena levar esse negócio de medida protetiva pra frente?
Juiz : “Doutora, eu não sei de medida protetiva, não tô nem aí para medida protetiva e tô com raiva já de quem sabe dela. Eu não tô cuidando de medida protetiva.”
Juiz: “Quem batia não me interessa”
Juiz: “O mãe, a senhora concorda, manhê, a senhora concorda que se a senhora tiver, volto a falar, esquecemos o passado….”
Juiz: “Mãe, se São Pedro se redimiu, talvez o pai possa…”
F.: “Eu tenho medo”
Juiz: “Ele pode ser um figo podre, mas foi uma escolha sua e você não tem mais 12 anos”
A reportagem do portal Uol teve acesso ao vídeo completo da audiência e destacou três trechos. Assista:
Depende da Caixa Econômica Federal (CEF), segundo o vereador Eli Ribeiro (Republicanos), a liberação de uma verba, no valor de R$ 1 milhão disponibilizada para Feira de Santana através de emenda do deputado federal Márcio Marinho, ao Orçamento da União. O recurso é destinado a investimento em pavimentação de ruas nos bairros Gabriela, Sim e Santo Antônio dos Prazeres. O vereador reiterou esta semana a cobrança que fez em plenário no dia 17 de setembro. Desta feita, conversou diretamente com o titular da Secretaria Municipal Extraordinária de Gestão e Convênio, Oseny Moraes, que lhe informou sobre o andamento do processo na CEF.
“O deputado Marinho adotou Feira de Santana e isso fez com que muitas das nossas indicações fossem atendidas nos últimos anos”, diz, agradecido. O trabalho dos seus assessores é fundamental, nesse sentido. “Não são de gabinete e sim da comunidade. Diariamente fazem visitas, observam as necessidades das pessoas e onde precisa da atuação do vereador”.
A Guarda Municipal de Feira de Santana intensificou a presença no centro comercial da cidade, neste período natalino, quando aumenta a quantidade de pessoas nestas ruas, indo às compras.
A comandante da GM, Cássia Dias, disse que dois veículos estão sendo usados nas rondas no comércio, que também abrangem o Centro Comercial Popular e o Centro de Abastecimento. Ficam em pontos estratégicos.
Ela analisa que a presença ostensiva da guarda municipal, mais o reforço do policiamento que tradicionalmente é visto nas ruas neste período, inibe este tipo de ação.
Prepostos estão circulando pelas ruas, como a Sales Barbosa, com vistas à prevenção de delitos, como furtos, visto que o aumento de pessoas nas ruas, devido aos contatos físicos, facilita este tipo de crime.
“As pessoas se sentem mais seguras com as presenças das forças de segurança nas ruas”, afirmou a comandante Cássia Dias. O comércio do centro está funcionando até as 20, em dias úteis.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18) a prisão preventiva do jornalista Oswaldo Eustáquio. Segundo a decisão, Eustáquio teria deixado sua casa e se deslocado até o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos mesmo cumprindo prisão domiciliar.
A Vara de Execuções Penais da Justiça do DF afirmou ao STF que não houve nenhuma autorização para que Eustáquio deixasse a prisão domiciliar. Eustáquio é alvo do inquérito que apura o financiamento e a organização de atos supostamente antidemocráticos. Segundo Moraes, a prisão preventiva é necessária porque as medidas alternativas não estão sendo cumpridas.
– Após sucessivas oportunidades concedidas ao investigado, ele continuou a insistir na prática dos mesmos atos que lhe foram anteriormente vedados por expressa determinação da Justiça, situação que revela a inutilidade das medidas cautelares impostas, bem como a própria ineficácia da prisão domiciliar – escreveu o ministro.
Moraes disse ainda que, diante dessa conduta, “impõe-se, portanto, a decretação da prisão preventiva, haja vista que as medidas impostas não alcançaram o efeito disciplinar e pedagógico que eram esperados”.
A passagem do presidente Jair Bolsonaro por Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, na tarde desta quinta-feira (17), rendeu um susto para a equipe de segurança dele. Segundo a Coluna de Lauro Jardim, em O Globo, depois de cumprir agenda na sede do município, o presidente decidiu de última hora dar uma passada no distrito de Vera Cruz.
Na localidade, um morador munido de um facão se aproximou do presidente, o que provocou uma tensão seguida de afastamento do homem pela segurança presente. Ainda segundo a coluna, pessoas que estavam na ocasião contaram que o morador não tinha nenhuma intenção de fazer qualquer coisa com Bolsonaro. Ele ainda teria pedido uma foto e posado, sem o facão, ao lado do presidente.
O prefeito de Salvador, ACM Neto, afirmou na manhã de hoje (18), durante coletiva, que irá defender a inclusão dos profissionais de educação nos grupos prioritários da vacina contra a covid-19.
“Graças a Deus estamos vendo a vacina se aproximar. Não serei mais prefeito, mas como homem público vou defender que os profissionais de educação estejam nas prioridades dos que estarão vacinados”, disse Neto.
Segundo o chefe do Executivo municipal, “vai chegar no momento de fato que o ano letivo terá que ser retomado, e imagino que isso vai ocorrer ainda no começo de 2021”.
A partir da próxima segunda-feira (21), a Casa do Trabalhador suspenderá o atendimento ao público, e só retomará o funcionamento no dia 4 de janeiro de 2021, agora, em novo endereço, à rua Castro Alves, 431, onde funcionou a Secretaria Municipal de Habitação, nas imediações do Procon.
A transferência da Casa do Trabalhador envolve toda uma logística de equipamentos, passando pela abertura de um link direto com o Ministério da Economia, o que, de acordo com o secretário do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior, ” vai proporcionar um melhor e mais eficiente atendimento ao público”.
Ele adiantou ainda que será montado um “posto avançado” de atendimento da Casa do Trabalhador, juntamente com o Bolsa Família e o Procon, no Centro Comercial Popular, no Centro de Abastecimento.
Os beneficiários do Centro Comercial Popular têm até o dia 21 de dezembro para abertura e operacionalização dos boxes. Aqueles que não cumprirem o prazo serão penalizados com as medidas previstas nos contratos de concessão e no regimento interno, que incluem desde o remanejamento do boxe até a cassação da habilitação para exploração dos mesmos.
O adiamento do prazo foi publicado em decreto no Diário Oficial Eletrônico, edição desta sexta-feira (18). O Centro Comercial Popular foi aberto ao público em 21 de setembro.
O decreto leva em consideração alguns pontos, como: o impacto negativo provocado pela inatividade, tanto em relação ao valor de rateio das despesas no valor condominial quanto ao fluxo de pessoas no empreendimento; o custeio operacional do Shopping Cidade das Compras e os compromissos de segurança, manutenção e limpeza e a relação do custo-benefício dos boxes já em atividade; dentre outros.
![[ACM Neto quer inclusão dos profissionais de educação nos grupos prioritários da vacina ]](https://www.metro1.com.br/noticias/101157,acm-neto-quer-inclusao-dos-profissionais-de-educacao-nos-grupos-prioritarios-da-vacina-3.jpg)
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