Presidente da Frente Nacional de Prefeitos pediu que o presidente do STF se manifeste sobre decisão do ministro Nunes Marques
Ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal Foto: STF/Nelson Jr
Após a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), de liberar celebrações religiosas presenciais pelo país, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, pediu ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que se manifeste. A intenção é saber qual orientação deve ser seguida, a liminar de Nunes Marques ou a decisão do plenário, que liberou municípios a decidir sobre a abertura e fechamento de atividades.
A manifestação ocorre após o prefeito de Belo Horizoente, Alexandre Kalil, se negar a seguir a decisão da Kassio Nunes Marques e liberar missas e cultos presenciais. O ministro acabou por intimar Kalil a cumprir a decisão de imediato.
Ao abordar o assunto, o presidente ressaltou que é preciso cumprir a decisão da Justiça.
– Decisões judiciais precisam ser obedecidas. Por isso, é importante que os prefeitos cumpram o que foi decidido pelo ministro Nunes Marques sobre o funcionamento de templos religiosos – apontou.
Jonas Donizette, no entanto, pediu a Fux que esclareça qual orientação deve ser seguida pelos municípios.
– No entanto, pedimos ao STF e ao presidente, Luiz Fux, que se manifestem urgentemente, orientando qual decisão precisa ser seguida. A decisão do plenário, que determinou que os municípios têm prerrogativa de estabelecer critérios de abertura e fechamento das atividades em seus territórios ou essa liminar? – questionou.
Por fim, ele apontou que a “contradição” atrapalha o combate à pandemia no país.
– Essa flagrante contradição atrapalha o enfrentamento à pandemia em um país federado e de dimensões continentais como o nosso – ressaltou.
“Felizes os que acreditam em Cristo como as crianças no coelhinho da Páscoa” dá nome ao artigo
Mario Sergio Conti, colunista da Folha de S. Paulo Foto: Reprodução
O jornalista Mário Sérgio Conti usou sua coluna no jornal Folha de S.Paulo, nesta sexta-feira (2), para afrontar os cristãos brasileiros. Em seu artigo intitulado “Felizes os que acreditam em Cristo como as crianças no coelhinho da Páscoa”, o comunicador disparou ataques:
– Bem-aventurados os que creem em Cristo como as crianças no coelhinho da Páscoa: de brincadeira, de vez em quando, até os sete anos – escreve no início do artigo.
O jornalista faz um paralelo com as bem-aventuranças, proferidas por Jesus Cristo no famoso Sermão da Montanha. Ele também descreve como “bem-aventurados os que descreem do pecado original, da Santíssima Trindade, da Imaculada Conceição, da infalibilidade papal, da ressurreição dos mortos, da peste acima de todos e do apocalipse acima de todos”.
Ao continuar seus ataques, visando claramente evangélicos e católicos, ele também fala em “desventurados” aqueles que “condescendem com o misticismo”, fazendo alguns trocadilhos que incluiu até mesmo o médium espirita João de Deus, preso por abusos sexuais.
As ofensas e o escárnio permeiam todo o texto.
– […]Desgraçado o apóstata que abjurou o Senhor e se fez batizar no rio Jordão pelo charlatão Everaldo, o seu cupincha ora preso por assalto às arcas do Estado e lavagem do vil metal em viagens a Israel. Abomináveis os que se dizem apolípticos para disfarçar que são de direita. Em verdade vos digo, os centuriões que sucederam Moreira César são brancos ferozes, exímios em matar negros de Havaianas – como no Haiti sob as botas de Augusto Heleno, Edson Pujol, Azevedo e Silva e Santos Cruz.
O presidente Jair Bolsonaro também não é “poupado”:
– Mal-aventurados os mansos, porque ficarão sem vacina e comerão o pão que Bolsonaro amassou. Desafortunado o pontífice que com coração de pedra recusou sua bênção aos homossexuais – criticou.
O jornalista Sílvio Navarro utilizou o Twitter para responder ao artigo, escrevendo “Felizes os que não leram esta coluna”. Depois ele complementa, defendendo a liberdade de não concordar com o governo e criticá-lo. No entanto, atacar a fé das pessoas, sobretudo na Páscoa, é passar dos limites.
O executivo vê com preocupação a segunda onda da Covid, mas acredita que a vacinação em massa dará esperança para o retorno à normalidade das salas de aula. (Imagem: Ascom/Ser Educacional)
O setor de educação foi um dos mais afetados pela crise do coronavírus, mas uma empresa conseguiu arrancar um crescimento em 2020: a Ser Educacional(SEER3) viu o lucro crescer 21% no acumulado. Enquanto isso, suas rivais Cogna (COGN3), Ânima (ANIM3) e Yduqs(YDUQ3) tiveram alta no prejuízo ou queda no lucro.
De maneira geral, analistas gostaram do que viram, mas não há como ignorar os impactos da Covid. A base de alunos presencial caiu 10% no trimestre, para 137 mil alunos. Apesar disso, eles são unânimes em elogiar o forte crescimento do ensino a distância (EAD), que saltou 71%, atingindo 54 mil alunos.
Mesmo assim, a Ágora Investimentospondera que o desempenho fraco no segmento presencial apaga o brilho do EAD.
Em conversa com o Money Times, o diretor de relações com investidores da Ser, Rodrigo de Macedo Alves, destacou o grande salto que o segmento deu no resultado final da companhia.
“O nosso Ebitda do digital acumulado do ano foi de R$ 38 milhões de um Ebitda total de R$ 317 milhões, ou seja, em torno de 12% do Ebitda total. Há um ano atrás ele era 5% e no trimestre ele passou a ser 20%. Então ele está crescendo mais de 60% ao ano”, afirma.
Para o CEO da Ser, Jânyo Diniz, o ensino como conhecíamos antes da pandemia não será mais o mesmo.
“Para você ter ideia, no nosso caso, a gente esperava atingir a metade da nossa base de alunos em mais de cinco anos de EAD. Esse ano é o primeiro ano que a gente está captando mais alunos de EAD do que presencial. O ensino presencial puro não vai existir. Vai ser o ensino híbrido e o digital”, destaca.
Agora, a empresa pretende dar continuidade ao seu marketplace da educação, que promete reunir a oferta de diferentes cursos em uma única plataforma.
“A gente gosta de brincar que nós vamos ser o Trivago Expedia da educação. Nós vamos oferecer todos os produtos do nosso ecossistema de educação digital, mais o presencial e o híbrido”, afirma Diniz.
Apesar disso, o executivo vê com preocupação a segunda onda da Covid, mas acredita que a vacinação em massa dará esperança para o retorno à normalidade das salas de aula.
“A nossa expectativa é de que haja um retorno no pós aumento de vacinação, o que não significa que nós esperamos o retorno formal de todos os alunos no primeiro semestre. Isso eu acho difícil”, observa.
“Uma outra preocupação é que os trabalhadores da educação em geral não foram colocados nos grupos prioritários de vacinação”, afirma (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Veja a seguir os principais trechos da entrevista:
MT: A segunda onda da Covid preocupa? Ela pode ser pior que a primeira?
Jânyo Diniz: Sim, claro. Nós fomos uma das primeiras instituições a começar a parar as unidades. Naquele momento nossa expectativa era de que a gente parasse 15 dias, talvez um mês. Tomamos todas as medidas necessárias para que os alunos continuassem seguindo a mesma rotina em casa, com o mesmo professor, com os mesmos colegas de sala de aula, mesma turma, mesmo conteúdo.
A nossa expectativa é de que haja um retorno no pós aumento de vacinação, o que não significa que nós esperamos o retorno formal de todos os alunos no primeiro semestre. Isso eu acho difícil, até porque a vacina não está acontecendo.
Nós fizemos uma pesquisa essa semana em Recife para entender o que a sociedade e o que os alunos pensavam em termos da Covid e qual sua expectativa. E para nossa surpresa, 60% da população apoia o isolamento, assim como os alunos.
Uma outra preocupação é que os trabalhadores da educação, em geral, não foram colocados nos grupos prioritários de vacinação até agora, exceto por São Paulo.
Eu sou presidente do sindicato das Instituições de Ensino Superior de Pernambuco. Nós fizemos um apelo ao governo do estado de Pernambuco para que isso acontecesse, para facilitar o retorno. Mas até agora isso não aconteceu.
A nossa expectativa é manter a rotina do ensino remoto, mais o ensino prático e presencial durante esse semestre, dado que a expectativa e as informações divulgadas aqui é que, teoricamente, até agosto a população acima de 20 anos seria toda vacinada, quando seria seguro o retorno às aulas. Então nós temos uma preocupação similar a que tínhamos no passado.
“Nós mudamos o modelo de ensino com foco no aprendizado do aluno”, diz (Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
No entanto, olhando para o futuro a gente vê uma luz no fim do túnel, com uma massa significativa dos nossos alunos acima dos 90% vacinado, o que reduziria muito risco de que a contaminação acontecesse dentro das dependências das instituições de ensino. Os nossos professores certamente têm mais de 25 anos, então todos eles teriam sido vacinados também.
Essa situação da Covid me preocupa bastante, principalmente pelos aspectos econômicos e sanitários, pelo que pode acontecer em termos de pessoas afetadas, pessoas doentes.
Mas no que diz respeito ao modelo educacional, estamos preparados para atender essa nova realidade de mercado, eu estou muito mais tranquilo, dado tudo aquilo que a gente pensou e preparou esse ano para seguir esse caminho.
MT: Quais são os principais planos da Ser para superar os problemas provocados pela Covid no setor?
Jânyo Diniz: A gente gosta de brincar que nós vamos ser o Trivago Expedia da educação. Nós vamos oferecer todos os produtos do nosso ecossistema de educação digital, mais o presencial e o híbrido.
Além disso, nós estamos fazendo aquisições de edtechs que complementam o nosso portfólio de produtos e até que complemente a nossa capilaridade em termos de produtos digitais de instituição.
A gente fez a primeira aquisição da edtechs chamado de Veduca, que tinha perto de 800 mil visitantes únicos por mês, uma geração de lides fantástica. Ele basicamente ensina o aluno a escolher a profissão e a escolher a instituição de ensino que ele quer, adequada a região onde ele mora. Nós temos uma série edtechs em avaliação.
Nós fizemos cinco aquisições no ano passado. Continuamos em um processo de avaliação. Temos um pipeline extenso de aquisições de editechs de educação. Nós operamos com todas as nossas marcas com EaD. Então a gente é uma instituição multimarca por uma razão muito simples: o aluno confia na marca onde ele estuda. A competição pelo ensino superior no Brasil sempre foi local, o Brasil não tem uma marca nacional.
A gente também praticamente duplicou as nossas vagas de medicina no ano passado. Todas as marcas que gente adquiriu são as marcas mais fortes da região onde ela atua, o que nos ajuda a entrar no mercado, a interiorizar mais a nossa posição com marcas fortes.
Houve uma mudança significativa na cultura das pessoas.
Nós mudamos o modelo de ensino com foco no aprendizado do aluno. A gente fez um projeto com educação onipresente em que o ensino está focado no aprendizado do aluno. O aluno passa a ter os conteúdos disponíveis onde ele estiver.
“A gente também praticamente duplicou as nossas vagas de medicina no ano passado. Todas as marcas que gente adquiriu são as marcas mais fortes da região onde ela atua”, argumenta (Imagem: Pixabay)
O que a gente entendeu é que o aluno de ensino a distância acaba tendo muito mais conteúdo disponível 24 horas por dia.
O aluno em sala de aula tem o professor que ensina, mais os livros indicados. O aluno do ensino a distância tem tudo isso e mais conteúdo disponível nas plataformas de ensino que são colocados pelas instituições.
Nós estamos nos preparando para que o nosso aluno possa assistir aula onde quiser, quando ele quiser, exceto as aulas práticas.
Estamos começando um processo de instalar câmeras em todas as salas de aula. Então a aula que o professor estiver dando ela vai ser transmitida em tempo real para os nossos alunos. Significa que aquele aluno que estiver em casa por alguma razão não precisa mais perder aula. Então o ensino passa a ser híbrido completamente.
A gente faz um investimento significativo para isso. Acaba sendo um pouquinho mais caro para a gente, mas eu acredito que o aluno vai ficar muito mais satisfeito.
Nós mudamos a nossa matriz de produtos. Nosso portfólio de produtos foi alterado. Uma das instituições que nós tivemos, a Joaquim de Nabuco, em Recife, ela passou a ser uma instituição 100% digital. Nós tínhamos em torno de 4 mil alunos quantos anos essa mudança aconteceu. Hoje a gente tem muito mais alunos do que isso.
E criamos cursos novos, focado no momento de mercado, no que o mercado demanda. Um curso que é customizado para necessidade do aluno e da empresa. O modelo de ensino a distância permite isso.
Nós também começamos a reduzir o tempo de duração dos cursos. Cursos de 4 anos passaram a ter 36 meses no modelo a distância de 24 meses passaram a ter 18 meses. Com o modelo semipresencial a gente consegue customizar a necessidade do aluno.
“A gente cresceu bastante no EaD e deve continuar crescendo nos próximos anos porque continua nessa tendência de mudança de percepção”, diz o diretor de RI (Imagem: Pexels)
Aliado a tudo isso, a gente pensou em criar um ecossistema de educação digital. Esse ecossistema ele vai oferecer cursos regulados, a gente tá falando aí de graduação, pós-graduação, cursos técnicos, outros cursos regulados pelo Governo Estadual e Federal e cursos livres que atendam a necessidade de atualização e aprimoramento profissional imediato. Então a pessoa pode fazer o redirecionamento profissional com um curso de 18 meses e em seguida ele pode fazer outro curso com mais seis meses de duração.
O ensino evoluiu 5 anos em um ano.
MT: O ensino a distância veio para ficar?
Jânyo Diniz: Olha é irreversível o que está acontecendo. O ensino a distância (EAD) veio para ficar. Havia uma certa restrição ao EAD. Todas as instituições presenciais estão fazendo hoje, inclusive as locais. Houve uma mudança cultural forçada que aconteceu nesses 12 meses de isolamento de pandemia que não tem mais retorno.
Nesse período todas as instituições de ensino evoluíram 5 anos em 1 ano, o que melhorou muito a qualidade da maior parte dos produtos.
É claro que ainda tem muita gente que acha que PDF é ensino a distância ou porque acha que um um vídeo gravado de 2 ou 3 horas também ensino a distância. O ensino a distância evoluiu, ele mudou. O aluno ele quer ver vídeos curtos, ele quer ler, quer fazer jogo, ele quer fazer um quiz, ele quer discutir com os colegas, quer fazer um trabalho, um teste.
Essa evolução trouxe um nível de engajamento e de integração do aluno com o modelo de ensino a distância muito forte.
Para você ter ideia, no nosso caso, a gente esperava atingir a metade da nossa base de alunos em mais de cinco anos de EAD. Esse ano é o primeiro ano que a gente está captando mais alunos de EAD do que presencial. O ensino presencial puro não vai existir. Vai ser o ensino híbrido e o digital.
“Mas a nossa base de alunos do Fies vem caindo bastante e ela deve cair mais um pouco. A gente não está muito preocupado com Fies”, diz (Imagem: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil)
MT: Como a empresa está lidando com a queda acentuada de alunos do Fies dos últimos anos?
Jânyo Diniz: Vou dizer a mesma coisa que eu digo há 5 anos desde que em 28 dezembro 2014 mataram o Fies. Ele foi muito importante como mudança cultural para o brasileiro entender que podia estudar, mas a performance da economia é mais importante do que o Fies.
No mundo inteiro, o ensino superior cresceu com pleno emprego ou com financiamento estudantil. Se o emprego acontecer, o aluno vai estudar. Agora se ele está desempregado e não tem financiamento aí não tem como bancar a própria educação.
Mas a nossa base de alunos do Fies vem caindo bastante e ela deve cair mais um pouco. A gente não está muito preocupado com Fies, até porque nós arrumamos alternativas para continuar com o crescimento da base aluno ou manutenção da base alunos independente dos alunos do Fies.
Nós sempre pensamos que os Fies teria um limite. Não que seria em 2014, mas que isso aconteceria algum tempo depois. Viemos nos preparando para aumentar nossa base de alunos.
A gente cresceu muito a nossa base aluno de saúde, a gente vem reduzindo a dependência de cursos específicos e aumentando a quantidade de custos. Reduzindo a dependência de unidades específicas. Recife, até que foi a nossa origem, já chegou a ser nosso 50% da nossa base de alunos, hoje é muito menor novo.
A gente está aumentando a nossa capilaridade en termos de unidade para ter dependência menor de cada uma das unidades. As ações que nós temos feito é deixar de ser dependente de um curso específico.
E hoje nós não somos mais nem dependente de ensino presencial, ou não vamos ser nos próximos dois anos, e também não queremos ser dependentes só do ensino a distância. Por isso é que o sistema de educação digital vai ser o portão de entrada para nós e para outras instituições de ensino.
O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, citou conforme a revista Veja o nome do senador e ex-governador Jaques Wagner (PT) em seu livro “Tchau, Querida: O Diário do Impeachment”, que narra os bastidores do processo que culminou no afastamento da presidente Dilma Roussef.
Segundo publicação, na obra sobre a crise política e impeachment de Dilma, Wagner é citado como um dos atores políticos mais odiados pelo próprio Cunha, que liderava o chamado “Centrão”.
Na época, Wagner era ministro da Casa Civil do governo Dilma. Logo após o impeachment, Cunha perdeu o mandato.
Feira de Santana não registra nenhuma morte por Covid-19 há três dias. Até agora são exatamente 26.638 pacientes recuperados, índice que representa 84,5% dos casos confirmados. Nas últimas 24h, 30 exames foram negativos e 83 positivos. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 151 pacientes internados no município e 4.306 casos ativos, ou seja, pessoas que ainda estão com a doença. A informação é da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde neste domingo (04).
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTE DOMINGO 04 de abril de 2021
Casos confirmados no dia: 83 Pacientes recuperados no dia: 50 Resultados negativos no dia: 30 Total de pacientes hospitalizados no município: 151 Óbito comunicado no dia: 0
A Secretaria de Saúde ressalta que a inclusão no boletim dos registros de óbito por Covid-19 é feita quando a declaração de óbito, ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica.
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 4.306 Total de casos confirmados no município: 31.498 (Período de 06 de março de 2020 a 04 de abril de 2021) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 4.155 Total de recuperados no município: 26.638 Total de exames negativos: 43.549 (Período de 06 de março de 2020 a 04 de abril de 2021) Aguardando resultado do exame: 155 Total de óbitos: 554
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 24.583 (Período de 06 de março de 2020 a 04 de abril de 2021) Resultado positivo: 4.663 (Período de 06 de março de 2020 a 04 de abril de 2021) Em isolamento domiciliar: 22 Resultado negativo: 19.920 (Período de 06 de março de 2020 a 04 de abril de 2021)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para Covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
A Prefeitura Municipal de Feira de Santana, através do decreto nº 12.081, publicado em edição extra no Diário Oficial Eletrônico deste domingo (4), autoriza o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços, entre os dias 5 à 9 de abril, de acordo com o escalonamento dos setores, distribuídos por grupos A, B, C, D e E. (veja a tabela abaixo)
Ainda segundo a prefeitura, devem-se cumprir todos os protocolos de segurança para evitar a disseminação do Coronavírus, especialmente o uso de obrigatório de máscara e mantendo o distanciamento social.
Fica prorrogado o Toque de Recolher entre 20h às 5h, de segunda-feira (5) à terça-feira, dia 13 de abril.
Ainda de acordo com o decreto municipal, o ‘lockdown’ tem início na próxima sexta-feira (9), às 20h até às 5h de segunda-feira (12), com funcionamento apenas de serviços essenciais, ficando proibido a venda de bebidas alcóolicas em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery).
Os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação, estão autorizados a funcionarem até à zero hora.
As casas lotéricas estão autorizadas a funcionarem no próximo sábado (10), até às 12h.
Os bares, restaurantes e similares, com atendimento presencial, poderão funcionar de 05 de abril de 2021 (segunda-feira) a 09 de abril de 2021 (sexta-feira) até às 19h.
As atividades desenvolvidas, nas feiras livres com encerramento às 14h, e no Centro de Abastecimento deverão encerrar-se às 15 horas.
A decisão do ministro Nunes Marques de liberar o funcionamento de missas e cultos, em decisão individual, gerou cobrança de outros ministros para que o tema seja levado a plenário. Ministros ouvidos pela CNN afirmaram que a decisão foi na contramão do entendimento firmado pela corte de que prefeitos e governadores podem determinar medidas restritivas durante a pandemia.
Decano da corte, o ministro Marco Aurélio, afirmou que a justiça não pode definir o que abre e fecha. “Isso foge ao Judiciário. É uma questão de administração pública no âmbito do Poder Executivo, as providências tem que ser do Executivo. Nós não temos expertise na matéria. Como vamos nos pronunciar sobre ‘pode abrir isso’, ‘não pode abrir aquilo’. Isso gera uma insegurança muito grande”, disse. Para o ministro, decisões monocráticas caberiam somente se o caso fosse urgente. “Vivendo e desaprendendo”, concluiu.
O governo federal realiza entre os dias 7 e 9 deste mês uma série de leilões de aeroportos, portos e ferrovia. Chamada de “Infra Week”, a expectativa é arrecadar R$ 10 bilhões em investimentos privados com as concessões. Estão na lista 22 aeroportos, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Bahia, e cinco terminais portuários.
O Ministério da Infraestrutura prevê a geração de mais de 200 mil empregos, de forma direta, indireta e efeito-renda, ao longo dos contratos de arrendamento e concessões. “No dia 7 de abril teremos o leilão de 22 aeroportos. É a mesma quantidade de todas as rodadas anteriores que já fizemos. De uma só vez. No dia 8 de abril a gente faz a Ferrovia de Integração Oeste-Leste. No dia 9, fazemos cinco terminais portuários”, explicou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
Aeroportos Segundo o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, o resultado do leilão de 22 aeroportos pode representar mais de R$ 6,1 bilhões em investimentos. O leilão será realizado no dia 7 e envolve projetos de longo prazo, com concessões de até 30 anos.
Os leilões de 22 aeroportos serão divididos em três blocos: Sul, Norte I e Central. O Bloco Sul é formado por nove terminais: Curitiba, Bacacheri, Foz do Iguaçu e Londrina (PR), Navegantes e Joinville (SC), e Pelotas, Uruguaiana e Bagé (RS). Sete compõem o Bloco Norte I: Manaus, Tabatinga e Tefé (AM), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR), e Rio Branco e Cruzeiro do Sul (AC). Mais seis formam o Bloco Central: Goiânia (GO), Palmas (TO), São Luís e Imperatriz (MA), Teresina (PI) e Petrolina (PE).
O investimento total nos três blocos supera os R$ 6 bilhões, sendo R$ 2,8 bi no Bloco Sul, R$ 1,8 bi no Bloco Central e R$ 1,4 bi no Bloco Norte. Em um único dia, o governo vai repassar a mesma quantidade de terminais aeroportuários do que o total atualmente concedido (22).
Entram em vigor no dia 12 de abril as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.
A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas.
Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.
Haverá mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação).
As novas regras proíbem que condutores condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em alternativas.
Cadeirinhas O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.
Recall Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparo.
Após liberar a realização de celebrações religiosas em todo o país, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques intimou o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), que havia afirmado no Twitter que não seguiria a decisão do indicado do presidente Jair Bolsonaro. Kassio determinou “imediato cumprimento” do despacho e ainda indicou que Kalil deverá esclarecer, em 24 horas, “as providências tomadas, sob pena de responsabilização, inclusive no âmbito criminal”.
O ministro recém-chegado no Supremo intimou ainda a Polícia Federal de Minas Gerais, “para garantia do cumprimento da liminar, caso haja eventual resistência da autoridade municipal ou de seus funcionários em cumpri-la” e a Procuradoria-Geral da República, para adoção “das providências cabíveis, tendo em vista a gravidade da declaração pública de uma autoridade de que não pretende cumprir uma decisão do STF” – “sem prejuízo das medidas que poderão ser adotadas” pelo próprio ministro.
