O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou hoje (28) a ampliação do Programa Saúde na Hora que viabiliza o custeio aos municípios e Distrito Federal para a implantação do horário estendido de funcionamento das Unidades de Saúde da Família (USF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Segundo a pasta, mais 373 unidades de saúde em 211 municípios brasileiros poderão funcionar com horário estendido. As unidades de saúde habilitadas vão receber, até dezembro de 2022, mais de R$ 110 milhões para garantir atendimento à população durante um período maior.
O anúncio foi feito hoje (28) pelo ministro Queiroga e pelo secretário de Atenção Primária da pasta, Raphael Câmara, ao participarem da inauguração da Unidade Básica de Saúde Bairro Floresta, em Gramado, no Rio Grande do Sul. O local recebeu R$ 408 mil de recursos federais.
“Temos apoiado fortemente a atenção primária. Eu sou cardiologista e especialista em cateterismo cardíaco. Portanto, sou um médico que atua na atenção especializada à saúde. Mas não vai ser implantando stents que nós vamos mudar os indicadores de saúde pública que nós precisamos”, disse Queiroga.
O Saúde na Hora amplia o horário de atendimento nas Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde durante a noite, horário de almoço e fim de semana. O objetivo é aumentar o acesso aos serviços de saúde em horários mais flexíveis.
De junho até este mês, mais de 2 mil pessoas [2.164] já foram assistidas pelo CRAS Itinerante. Os serviços socioassistenciais estão sendo levados pela Prefeitura a localidades que não dispõe de CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).
Somente no Alto do Rosário, última localidade contemplada pelo CRAS Itinerante, foram realizados 403 atendimentos em três dias. Agora, os serviços socioassistenciais serão levados para o distrito de Jaíba, entre o dia 31 (terça-feira) e 02 de setembro, na Escola Municipal Dois de Julho.
A equipe, formada por orientadores educacionais e assistentes sociais, estarão oferecendo serviços de atualização e inscrição no CadÚnico; acesso ao Bolsa Família e ao Programa Criança Feliz (para gestantes e crianças de 0 a 6 anos), além de atividades recreativas (de convivência) ao público infantil.
Também serão disponibilizados atendimentos com psicólogos e assistentes sociais. Técnicos do Minha Casa, Minha Vida ainda vão oferecer serviços do Plantão Social, oficinas de artesanato, Grupo de Governança Local (GGL), Comunidade em Movimento e cursos do Senai.
Em um discurso forte na manhã deste sábado (28), o presidente Jair Bolsonaro fez um prognóstico sobre si e falou de três alternativas para seu futuro: “Estar preso, ser morto ou a vitória”. Apesar de citar a prisão, Bolsonaro fez questão de destacar que “não existe” a chance dele ser preso.
– Nenhum homem aqui na terra vai me amedrontar – destacou.
O presidente participou durante a manhã do 1° Encontro Fraternal de Líderes Evangélicos, em Goiânia (GO). Além da previsão sobre o futuro político, ele ainda fez alusão aos movimentos previstos para o feriado de 7 de setembro e disse que o Brasil tem um “presidente que não deseja nem provoca ruptura.
– Sei que a grande maioria de líderes evangélicos vai participar desse movimento de 7 de setembro e assim tem que fazê-lo, está garantido em nossa Constituição. Espero que não queiram tomar medidas para conter esse movimento -afirmou.
Bolsonaro informou que, no Dia da Independência, estará pela manhã na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e à tarde, na Avenida Paulista. Ao concluir a fala, o presidente voltou a dizer que “somente Deus” o tira da cadeira de presidente da República.
– Digo uma coisa a eles. Deus me colocou aqui e somente Deus me tira daqui. Terminando preso, jamais. Vivo, dependo de Deus. Com a vitória, ao lado de vocês – finalizou.
A prática de acumular lixo e materiais inservíveis dentro de casa pode estar associada à desordens psicológicas, o que é chamado pelos especialistas como Síndrome de Diógenes. Para dar mais eficácia às intervenções, as secretarias municipais de Serviços Públicos, Saúde e Desenvolvimento Social vão atuar integradas, oferecendo um acompanhamento completo.
Isso porque os acumuladores acabam retornando à prática após a limpeza realizada pela Secretaria de Serviços Públicos. Com a integração das ações, ele terá um acompanhamento completo, tanto psicológico quanto social – o que vai reduzir as chances de recaída.
Antes o órgão atuava com somente com um núcleo voltado para o atendimento dessas demandas. Após denúncia da população, geralmente vizinhos incomodados com a sujeira que atrai pragas, os assistentes sociais visitam a residência em busca de um consenso com o morador, para iniciar a intervenção de limpeza.
“Esse trabalho em conjunto se torna fundamental, porque estamos lidando com questões psicológicas sérias. Esses cidadãos precisam desse acompanhamento, que vai além da limpeza. O nosso objetivo é promover uma melhor qualidade de vida para essas pessoas”, avalia o secretário de Serviços Públicos, Eli Ribeiro.
Segundo a coordenadora da Rede de Saúde Mental, Fernanda Botto, a integração vai facilitar o trabalho.
“Fazer a ação em equipe vai nos dar força para realizar um trabalho com começo, meio e fim. Não restando brechas para recaídas e problemas com vizinhança. O encontro foi importante para a definição dos papéis de cada um dos órgãos”, afirma.
O titular da segunda Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, juiz Nunesvaldo dos Santos, em prolatação de sentença, julgou o mandado de segurança contra a Comissão Parlamentar De Inquérito (CPI) das Cestas Básicas, suspensa através de liminar. Na sentença de mérito, o juiz determina o fim da CPI, culminando na anulação da alteração do regimento interno. De acordo com a decisão, não houve clareza o suficiente.
Relembre Uma liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, suspendeu em maio deste ano, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara de Vereadores, para apurar denúncias de possíveis irregularidades na distribuição de cestas básicas pela prefeitura no período eleitoral de 2020.
A ação foi impetrada pelos vereadores Luís Augusto de Jesus, Pedro Américo, Valdemir da Silva, Fabiano da Van e Correia Zezito. Eles alegaram que os atos da comissão são ilegais e abusivos.
Na época, a liminar do juiz Nunesvaldo dos Santos determinou que a CPI fosse suspensa e tornou sem efeito todos os atos tomados pela comissão. Entretanto, a liminar autorizou que a CPI pudesse retomar as ações, desde que cumprisse a Lei Orgânica do Município, sob multa de R$ 100 mil.
Presidente afirmou que o jornal “publicou duas verdades”
Presidente Jair Bolsonaro Foto: Alan Santos/PR
O presidente Jair Bolsonaro utilizou as redes sociais, na noite desta sexta-feira (27), para ironizar o jornal Folha de S.Paulo. De acordo com ele, o veículo fez uma coisa rara “publicando duas verdades”.
Bolsonaro compartilhou uma publicação do jornal trazendo uma declaração dele e uma do ex-presidente Luiz Inácio Lula Inácio Lula da Silva.
Em sua fala, Bolsonaro defendeu o armamento da população e disse que “povo armado jamais será escravizado”.
Já a do petista diz a “regular os meios de comunicação” caso ele volte à Presidência.
Cumprindo os compromissos no estremo sul da Bahia, o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM) e o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM), foram recebidos por lideranças políticas em Teixeira de Freitas nesta sexta-feira (27).
Recebidos pelo prefeito do município, Marcelo Belitardo (DEM), Neto e Ronaldo estiveram também com vereadores e os deputados, Sandro Regis, Adolfo Viana Tiago e Luciano Ribeiro. Os políticos visitaram obras que estão sendo realizadas em Teixeira de Freitas pela prefeitura.
Primeira e segunda dose também na zona urbana e rural
A imunização contra a Covid avança neste sábado, 28, com a inclusão de novos grupos para aplicação da primeira dose. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) inicia a vacinação para adolescentes de 12 a 17 anos, com comorbidades, das 8h às 12h, no Centro Social Urbano (CSU), Cidade Nova – confira a relação de comorbidades aqui. Para receber a dose é preciso que o adolescente esteja acompanhado de um responsável, tenha um relatório médico comprovando a comorbidade, cartão de vacinação, além de RG, cartão do SUS e comprovante de residência.
PRIMEIRA DOSE 18 ANOS OU +
A primeira dose também será direcionada para jovens de 18 anos (nascidos até 31 de agosto de 2003) ou mais; gestantes e puérperas (até 45 dias pós parto) maiores de 18 anos, na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), das 8h às 13h. É obrigatório apresentar RG, CPF e comprovante de residência no nome da pessoa a ser vacinada, de pai, mãe ou com alguma comprovação de vínculo. Se for aluguel, um documento que comprove a locação. Nos casos em que a residência está no nome do cônjuge ou ex-cônjuge, é necessário apresentar a certidão de casamento ou divórcio. No local da vacinação, equipes de triagem fazem a consulta do cartão SUS para confirmar a lotação em Feira de Santana.
PRIMEIRA E SEGUNDA DOSE NA ZONA RURAL
A imunização contra a Covid-19 também será realizada no Unidade de Saúde da Família de Maria Quitéria (São José) e na Unidade de Saúde da Família de Pé de Serra, das 8h às 16h, com amplicação da primeira e segunda dose (CoronaVac e AstraZeneca/Oxford). Nessas unidades serão aplicadas a primeira dose da vacina pra maiores de 18 anos, nascidos até 31 de agosto de 2003, gestantes e puérperas (até 45 dias pós-parto) maiores de 18 anos.
SEGUNDA DOSE
Na sede de Feira de Santana, continua a aplicação da segunda dose dos imunizantes Coronavac e AstraZeneca/Oxford para aqueles que estão no período recomendado, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) Caseb I e Cassa, das 8h às 12h. Para receber a segunda dose de qualquer vacina é preciso apresentar a caderneta de vacinação com registro de aplicação da primeira dose, RG, CPF e comprovante de residência no nome da pessoa a ser vacinada, de pai ou mãe ou com alguma comprovação de vínculo. Se for aluguel, um documento de locação.
Confira a lista das UBS: UBS Cassa / Endereço: rua Frei Aureliano Grotamares, S/N, Capuchinhos. UBS Caseb 1 / Endereço: rua Japão, S/N, Caseb.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta sexta-feira (27), manter a bandeira vermelha, patamar 2, para o mês de setembro. Com isso, o custo de cada 100 kilowatt-hora (kWh) consumido continua sendo de R$9,492. Segundo a agência, o mês de agosto, que está chegando ao fim, manteve o estado crítico dos reservatórios das usinas hidrelétricas do país.
“Agosto foi mais um mês de severidade para o regime hidrológico do Sistema Interligado Nacional (SIN). O registro sobre as afluências às principais bacias hidrográficas continuou entre os mais críticos do histórico. A perspectiva para setembro não deve se alterar significativamente, com os principais reservatórios do SIN atingindo níveis consideravelmente baixos para essa época do ano”, informou a Aneel.
Em períodos de seca, e consequente baixa nos níveis dos reservatórios, é necessário captar energia de outros tipos de usina, como as termelétricas. Esse tipo de usina gera energia a partir de combustíveis fósseis, como diesel e gás. Além de ser mais poluente, é mais cara. Por isso, quando as termelétricas são acionadas, o custo da geração de energia aumenta e a bandeira tarifária muda.
Dentre as dicas trazidas pela Aneel para reduzir o valor da conta de luz, estão o uso racional do chuveiro elétrico (banhos de até 5 minutos e em temperatura morna); do ar condicionado (manter os filtros limpos e reduzir ao máximo seu tempo de utilização); da geladeira (só deixar a porta da geladeira aberta o tempo que for necessário, regular a temperatura interna de acordo com o manual de instruções e nunca colocar alimentos quentes dentro da geladeira); e do ferro de passar (juntar roupas para passar de uma só vez e começar por aquelas que exigem menor temperatura).
Limite de transações entre pessoas físicas à noite cairá para R$ 1 mil
Foto: Marcello Casal Jr
O aumento de casos de sequestros relâmpago e de roubos relacionados ao Pix fez o Banco Central (BC) introduzir medidas de segurança no sistema instantâneo de pagamentos. As alterações divulgadas hoje (27) também afetam outras modalidades de pagamento eletrônico, como a Transferência Eletrônica Disponível (TED), cartões de débito e transferências entre contas de um mesmo banco.
Na mudança mais importante, o limite de transferências entre pessoas físicas, inclusive microempreendedores individuais (MEI), cairá para R$ 1 mil entre 20h e 6h. O novo limite vale tanto para o Pix como para a liquidação de TEDs, para cartões de débito e para transferências intrabancárias.
Em outra mudança, o BC decidiu impedir o aumento instantâneo de limites de transações com meios de pagamento por meios eletrônicos. Agora, as instituições terão prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para efetivarem o pedido do correntista se feito por canal digital. A medida abrange tanto o Pix, como a TED, o Documento de Ordem de Crédito (DOC), as transferências intrabancárias, cartões de débito e boletos.
As instituições financeiras passarão a oferecer aos clientes a possibilidade de definir limites distintos de movimentação no Pix durante o dia e a noite, permitindo limites mais baixos no período noturno. Elas também passarão a permitir o cadastramento prévio de contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos, mantendo os limites baixos para as demais transações.
Outras medidas
• permitir que os participantes do Pix retenham uma transação por 30 minutos durante o dia ou por 60 minutos durante a noite para a análise de risco da operação, informando ao usuário sobre a retenção; • tornar obrigatório o mecanismo, já existente e hoje facultativo, de marcação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) de contas com indícios de utilização em fraudes no Pix, inclusive no caso de transações realizadas entre contas do mesmo participante; • permitir consultas ao DICT para alimentar os sistemas de prevenção à fraude das instituições, de forma a coibir crimes envolvendo a mesma conta em outros meios de pagamento e com outros serviços bancários; • exigir que os participantes do Pix adotem controles adicionais em relação a transações envolvendo contas marcadas no DICT, inclusive para fins de eventual recusa a seu processamento, combatendo assim a utilização de contas de aluguel ou os chamados laranjas; • determinar que os participantes de arranjos de pagamentos eletrônicos compartilhem, tempestivamente, com autoridades de segurança pública, as informações sobre transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas; • exigir das instituições reguladas controles adicionais sobre fraudes, com reporte para o Comitê de Auditoria e para o Conselho de Administração ou, na sua ausência, à Diretoria Executiva, bem como manter à disposição do Banco Central tais informações; • exigir histórico comportamental e de crédito para que empresas possam antecipar recebíveis de cartões com pagamento no mesmo dia, reduzindo a ocorrência de fraudes.
Prevenção de crimes
Em nota, o BC informou que as medidas ajudarão a prevenir crimes ligados aos meios eletrônicos de pagamento. “Em conjunto, essas medidas, bem como a possibilidade de os clientes colocarem os limites de suas transações em zero, aumentam a proteção dos usuários e contribuem para reduzir o incentivo ao cometimento de crimes contra a pessoa utilizando meios de pagamento, visto que os baixos valores a serem eventualmente obtidos em tais ações tendem a não compensar os riscos”, informou o órgão em comunicado.
Para o BC, os mecanismos de segurança presentes no Pix e nos demais meios de pagamento não são capazes de eliminar por completo a exposição de seus usuários a riscos. No entanto, o trabalho conjunto do Banco Central, das instituições reguladas, das forças de segurança pública e dos próprios usuários permitirá reduzir a ocorrência de prejuízos.
Pedido
O Banco Central atendeu à reivindicação dos bancos. Nesta semana, diversas instituições financeiras pediram ao órgão o endurecimento de regras do Pix para dificultar a ação de criminosos. Desde março, os limites do Pix estavam igualados aos das transferências eletrônicas. Em abril, os usuários passaram a poder personalizar os limites no aplicativo das instituições financeiras.
Apesar da praticidade, as mudanças aumentaram os casos de fraudes, de roubos e de sequestros relâmpago relacionados ao Pix. Criminosos aproveitavam da rapidez das transferências instantâneas para aplicarem golpes ou forçarem vítimas a transferir elevadas quantias durante a noite para a conta de laranjas. O dinheiro era, em seguida, pulverizado para outras contas, dificultando o rastreamento pelas instituições financeiras e pelas forças de segurança.