O governo federal entende que o arquipélago é federal; Já o governo de Pernambuco defende que o local é estadual
Foto: reprodução/Agência Brasil
O governo federal apresentou, nesta quinta-feira (24), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede que o território de Fernando de Noronha seja devolvido à União. Hoje, a titularidade pertence ao estado de Pernambuco.
O ministro Ricardo Lewandowski foi escolhido como relator do caso.
No documento, apresentado por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo afirma que Pernambuco está “descumprindo os termos do contrato e embaraçando a atuação da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União e de órgãos ambientais federais na gestão da área”.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) já havia afirmado, em 2020, que tentaria federalizar o arquipélago para fazer da região um “polo turístico”.
Texto defende o excludente de ilicitude para policiais, uma antiga bandeira sua
Presidente Jair Bolsonaro Foto: Alan Santos/PR
O presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que amplia o chamado excludente de ilicitude – ou seja, “afrouxa” a punição para agentes de segurança pública por mortes em operações. Além disso, ele propôs ao Parlamento o endurecimento de penas a crimes cometidos contra policiais durante o exercício da função.
A apresentação das propostas vem no momento em que Bolsonaro busca selar a aliança com a categoria da segurança pública, que chegou a mostrar uma insatisfação com a falta de reajuste salarial.
A ampliação do excludente de licitude já foi tentada pelo governo durante a gestão do hoje pré-candidato à Presidência Sergio Moro (Podemos) na Pasta da Justiça, mas não prosperou.
– Pela proposta apresentada, em situação de flagrante, a autoridade policial deixa de efetuar a prisão se entender que o profissional de segurança pública praticou o fato amparado por qualquer excludente de ilicitude ou culpabilidade – esclareceu o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em nota, sobre o projeto apresentado hoje.
E completou.
– Atualmente, mesmo se tratando de uma ação legítima, o agente de segurança pública não tem amparo jurídico e, por consequência, pode ficar preso durante a fase investigativa – acrescentou.
O projeto de lei do governo ainda prevê que agentes de segurança pública em detenção cumpram a pena em dependências isoladas dos demais presos.
Durante cerimônia nesta tarde, o presidente defendeu o excludente de ilicitude, uma antiga bandeira sua.
– A vida dessas pessoas se decide em fração de segundos, é uma classe especial e a gente tem que ter consciência disso – destacou.
Já o Ministério da Justiça disse que “as propostas de alteração legislativa que serão enviadas ao Congresso Nacional dizem respeito ao aperfeiçoamento da legislação penal para conceder maior amparo jurídico aos profissionais de segurança pública; dar maior efetividade no cumprimento de penas; tornar mais rigorosa a pena para determinados crimes; e sobre garantias mínimas às vítimas de crimes”.
Banda iria tocar no Lollapalooza Brasil neste domingo
Taylor Hawkins (no centro) integrava o Foo Fighters desde 1997 Foto: EFE/ Paul Buck/ ARCHIVO
Taylor Hawkins, baterista da banda Foo Fighters, foi encontrado sem vida em um hotel em Bogotá, na Colômbia. A informação foi divulgada na madrugada deste sábado (26) pela própria banda nas redes sociais.
A causa da morte ainda não foi divulgada. A polícia investiga o caso e já isolou o hotel. A notícia também pegou de surpresa os fãs brasileiros, pois o grupo seria a atração principal do Lollapalooza Brasil 2022, neste domingo (27), em São Paulo.
Polícia isolou o hotel onde Taylor Hawkins estava hospedado Foto: EFE/ Carlos Ortega
– A família Foo Fighters está devastada pela perda trágica e prematura de nosso amado Taylor Hawkins. Seu espírito musical e sua risada contagiante viverão com todos nós para sempre. Nossos corações estão com sua mulher, filhos e família. Pedimos que sua privacidade seja tratada com o maior respeito neste momento inimaginavelmente difícil – diz a nota divulgada pela banda.
Taylor Hawkins tinha 50 anos e passou a integrar o Foo Fighters em 1997, após a gravação do segundo álbum da banda, The Colour and the Shape. Em 2021, ele e seus companheiros do grupo musical foram incluídos ao Hall da Fama do Rock and Roll.
Taylor Hawkins, baterista do Foo Fighters Foto: EFE/EPA/TIMM SCHAMBERGER
Intervenção das 6h às 9h para realização de evento esportivo
A Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) orienta os condutores de veículos que, neste domingo, 27, das 6h às 9h, haverá interdição em uma das vias laterais, em ambos os sentidos, nas avenidas Maria Quitéria e Francisco Fraga Maia. A intervenção é devido à realização da Corrida Santander Track And Field Run Series – Boulevard Shopping.
Desta forma, a SMT informa que o trânsito nesse período será compartilhado entre atletas e veículos, o que requer atenção.
O circuito da prova terá como largada o Shopping Boulevard e se estendenderá, ida e volta, pelas ruas Coronel José Pinto, rua Intendente Abdon, avenida Maria Quitéria, viaduto Wilson da Costa Falcão, avenida Fraga Maia e chegada no Shopping Boulevard.
A sinalização em todo o percurso, bem como as medidas de segurança e de saúde dos participantes são de responsabilidade dos promotores do evento.
O Concurso 2.466 da Mega-Sena, que será sorteado hoje (26) à noite em São Paulo, pagará o prêmio de R$ 90 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será às 20h no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê.
Ninguém acertou as seis dezenas no último concurso (2.465), realizado quarta-feira (23), e o prêmio ficou acumulado para hoje.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio.
No pedido, subprocuradora Lindôra Araújo pede que a Corte determine o uso de tornozeleira eletrônica
Deputado Daniel Silveira Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que a Corte determine medidas cautelares contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O pedido é assinado pela subprocuradora Lindôra Araújo.
A medida foi motivada após o parlamentar voltar a disparar críticas contra integrantes do Supremo. O último deles ocorreu no domingo (20), durante o Freedom Day. Na ocasião, Daniel Silveira disse que Moraes “está cometendo muitas inconstitucionalidades”.
– Ministro, olha só, o senhor está cometendo muitas inconstitucionalidades. Acho que o senhor tem que pegar e agir dentro da Constituição. Sabe por quê? Senão o senhor está chateando toda a Federação, toda a República Federativa do Brasil. Está ficando complicado para o senhor continuar vivendo aqui. Seja juiz! – falou.
Ao STF, a subprocuradora disse que as recentes críticas de Daniel Silveira apontam que o parlamentar continua apresentando um “comportamento delitivo”. Além disso, ela apontou que o deputado “ofende a honra e ameaça gravemente” o ministro Alexandre de Moraes.
“Somam-se, ainda, as incitações públicas para desafio ao sistema e alegação de que os membros do STF estão cruzando a linha do limite e que apenas o chefe do Poder Executivo pode deter isso”, explicou.
Caso o STF aceite o pedido, Daniel Silveira voltará a utilizar tornozeleira eletrônica e ficará proibido de participar de eventos.
Executivo disse enxergar, como consequência do conflito, um movimento em que “companhias e governos estarão reavaliando suas dependências [de outros países] e reanalisando a manufatura e as plantas de fabricação”
“A invasão da Ucrânia pela Rússia colocou um fim na globalização que experimentamos nas últimas três décadas”, afirmou o CEO da BlackRock, Larry Fink em sua tradicional carta anual aos acionistas. No documento divulgado hoje, o executivo da maior gestora do mundo em ativos, com US$ 10 trilhões sob o guarda-chuva, disse enxergar, como consequência do conflito, um movimento em que “companhias e governos estarão reavaliando suas dependências [de outros países] e reanalisando a manufatura e as plantas de fabricação — algo que a covid já estava levando muitos a começar a fazer”.
Fink apontou ainda que esse cenário pode levar as companhias a trazer a maior parte de suas operações para os próprios países ou muito perto, “resultando em uma rápida reversão para alguns países”. No entanto, o CEO da BlackRock indica que algumas regiões podem até se beneficiar desse movimento e cita o Brasil dentro desse grupo. “Outros, como México, Brasil e Estados Unidos ou os ‘hubs’ manufatureiros no sudeste da Ásia, podem se beneficiar”.
Para Fink, “essa dissociação vai, inevitavelmente, criar desafios para as companhias, incluindo custo mais elevado e pressões sobre as margens”. Uma reorientação em larga escala das cadeias de suprimentos, continuou o executivo, “será inerentemente inflacionária”.
De acordo com o executivo, após o fim da guerra fria no início dos anos 1990, “o mundo se beneficiou dos dividendos de uma paz global e da expansão da globalização”. Conforme Fink, “foram tendências poderosas que aceleraram o comércio internacional, expandiram o mercado de capitais global, elevaram o crescimento econômico e ajudaram a reduzir a pobreza em nações ao redor do globo”.
O CEO da BackRock reafirmou permanecer “um apoiador de longo prazo dos benefícios da globalização e do poder do mercado de capitais global”. Para o gestor, “o acesso ao capital global permite às companhias financiar o crescimento, aos países se desenvolver economicamente e a mais pessoas experimentarem um bem-estar financeiro”. A guerra, no entanto, pôs em cheque os avanços desse sistema, na medida em que, vai impulsionar uma reorientação das cadeias de suprimentos e fazer governos reavaliarem suas relações de dependência com outras nações.
O CEO da BlackRock também chamou a atenção para o dilema dos bancos centrais, exacerbado pela tensão geopolítica. “Os BCs estão ponderando difíceis decisões sobre o quão rápido elevar as taxas. Eles enfrentam um dilema que não tinham há décadas, que piorou pelo conflito geopolítico e como resultado dos choques de energia. Os bancos centrais devem escolher se vamos viver com uma inflação mais alta ou se vão desacelerar a atividade econômica e emprego para derrubar a inflação mais rapidamente.”
Um trecho da carta de Fink traz ainda uma análise sobre os impactos do conflito sobre os ativos digitais e sinaliza um potencial impacto de aceleração das moedas virtuais. “A guerra vai levar os países a reavaliar sua dependência cambial. Mesmo antes da guerra, vários governos estavam buscando ter um papel mais ativo nas moedas digitais e definir matrizes regulatórias sob a qual essas moedas vão operar.
O BC americano, por exemplo, lançou recentemente um estudo para examinar as potenciais implicações do dólar digital. Um sistema digital global de pagamentos pode consolidar uma melhora nas transações internacionais, enquanto reduz o risco de lavagem de dinheiro e corrupção. As moedas digitais também podem ajudar a baixar os custos de pagamentos transfronteiriços, por exemplo, quando profissionais expatriados enviam recursos para suas famílias”.
Presidente do Senado disse ter a expectativa de votar a proposta ainda em abril
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira, 25, que tem “expectativa positiva” de votar em abril a reforma tributária e que a proposta não será engavetada.
Segundo ele, o atual sistema tributário brasileiro é “caótico”, e a proposta tem seu tempo de maturação, pois se trata de uma reforma “muito ampla e complexa”.
Pacheco apoiou, mais uma vez, o relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
“Eu acredito que, no decorrer de abril, ela possa ser apreciada na CCJ e, na sequência, muito rapidamente, eu pretendo colocá-la no plenário do Senado Federal para apreciação da maioria”, declarou.
O presidente do Senado comentou que a matéria pode ser votada entre 4 e 8 de abril, durante o “esforço concentrado”, quando os senadores são chamados a comparecer presencialmente para votar.
Questionado se este ano eleitoral seria um bom momento para votar a reforma, afirmou: “Não vamos paralisar a atividade legislativa em função de eleições. Esse é o meu compromisso e estou demonstrando, inclusive com agilidade da produção legislativa no Senado. Isso passa também pela reforma tributária”, frisou.
“Quem produz não aguenta mais um sistema caótico tributário, que precisa ser corrigido”, declarou.
A reforma tributária
A proposta de reforma tributária que tramita no Senado (PEC 110) tem como diretriz principal a instituição de um modelo dual do Imposto de Valor Agregado (IVA).
O IVA Subnacional será composto do Imposto de Bens e Serviços (IBS) — resultado da fusão do ICMS (imposto estadual) e do ISS (imposto municipal) — para Estados e municípios.
Na outra frente, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unifica tributos federais (IPI, Cofins e Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis) arrecadados pela União e formará o IVA Federal.
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que “tem o senso de urgência da reforma tributária” e que, com Pacheco, trabalha para chegar a um consenso para a deliberação no colegiado e, depois, no plenário.
Ele falava sobre a convocação do procurador do Município de Feira de Santana para depor na CPI da Saúde.
Foto: Reprodução / Internet
A Câmara Municipal de Feira de Santana, é a Casa que faz lei e teria que aplicá-las e não passar por cima delas. O advogado Hércules Oliveira, falou sobre o código de ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a convocação do procurador do Município, o também advogado Carlos Alberto Moura Pinho, pela Casa da Cidadania para depor na CPI da Saúde.
Segundo Hércules, a Câmara, através do presidente desta Comissão, o vereador Paulão do Caldeirão (PSC), não observou o regramento aplicável para convocação de advogados. “Se ele observasse, tivesse lido o artigo 3º do Estatuto da OAB ele iria perceber que o procurador da Fazenda Pública, o procurador dos municípios, dos do Distrito Federal e dos Estados são advogados e que são protegidos pelo estatuto da OAB. Em especial no seu artigo 7º que traz os direitos e garantia dos advogados”, afirmou.
Neste aspecto, ainda conforme Hércules, o advogado, para ser intimado, tem que ser intimado via instituição. Ou seja, ele tem que ser intimado via OAB. E mais, o advogado pode se recusar a depor como testemunha em processo do qual ele funcionou como advogado, que vá funcionar como advogado ou sobre processo que ele tenha conhecimento. “As prerrogativas dos advogados precisam ser respeitadas. Esse tipo de conduta do presidente da CPI da Câmara, e ainda ameaçando a condução coercitiva, é um exagero e uma tentativa de causar constrangimento a advocacia. E nós, advogados, não vamos aceitar”, garantiu.
Hércules ressalta ainda que Moura Pinho é advogado, tem a proteção do estatuto da OAB, tem a proteção da OAB e as suas prerrogativas não serão violadas. “As prerrogativas dos advogados são inegociáveis, são inafastáveis. E ao ferir um advogado, fere toda a advocacia. A OAB estará atenta. Inclusive, já mantive contato com a com a presidente da OAB da Bahia, Daniela Borges, para tomar as providências com essa tentativa da Câmara de Vereadores de causar constrangimentos à advocacia baiana”, finalizou.
Veja abaixo os artigos 3º e 7º do Estatuto da OAB citados por Hércules
Art. 3º O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
§ 1º Exercem atividade de advocacia, sujeitando-se ao regime desta Lei, além do regime próprio a que se subordinem, os integrantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas entidades de administração indireta e fundacional.
Art. 7º São direitos do advogado:
I – exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional;
II – a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia;
X – usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB documentos ou afirmações que influam no julgamento, bem como para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas;
XIX – recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte, bem como sobre fato que constitua sigilo profissional;
§ 2º O advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, sem prejuízo das sanções disciplinares perante a OAB, pelos excessos que cometer.21
§ 3º O advogado somente poderá ser preso em flagrante, por motivo de exercício da profissão, em caso de crime inafiançável, observado o disposto no inciso IV deste artigo.
Art. 31. O advogado deve proceder de forma que o torne merecedor de respeito e que contribua para o prestígio da classe e da advocacia.
§ 2º Nenhum receio de desagradar a magistrado ou a qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade, deve deter o advogado no exercício da profissão.
O boletim epidemiológico da Covid-19 informa que nenhum paciente está hospitalizado com a doença em Feira de Santana nesta sexta-feira (25). Nas últimas 24h, seis casos foram confirmados.
A Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde recebeu mais 14 resultados positivos dos laboratórios particulares que realizaram o exame entre 01 de janeiro e 19 de março, que contabilizam 69.830 casos confirmados desde o início da pandemia. O município atingiu a marca de 51.593 recuperados da doença, índice que representa 73,8%.
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA SEXTA-FEIRA 25 de março de 2022
Casos confirmados no dia: 6 Pacientes recuperados no dia: 101 Resultados negativos no dia: 59 Total de pacientes hospitalizados no município: 0 Óbito comunicado no dia: 1 Data do óbito: 27/02/2022
RESULTADOS DOS EXAMES REALIZADOS POR LABORATÓRIOS PARTICULARES ENTRE OS DIAS 01/01 E 19/03
Positivos: 14 Negativos: 26
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 52 (Dados da Sesab) Total de casos confirmados no município: 69.830 Total de recuperados no município: 51.593 Total de exames negativos: 105.788 Total de óbitos: 1.084
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