Um termo de ajustamento de conduta assinado nessa sexta-feira entre a Vale, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o governo mineiro fixou indenização de R$ 251 milhões, a ser paga pela mineradora pelo descumprimento dos prazos para descomissionamento de barragens. Outras empresas já haviam aderido ao acordo. A arrecadação total será de R$ 324 milhões.
O descomissionamento consiste em esvaziar áreas que armazenam rejeitos, encerrando o uso da barragem e reincorporando a estrutura ao relevo e ao meio ambiente. O processo se tornou obrigatório para estruturas que utilizam o método de alteamento a montante depois da tragédia em Brumadinho (MG), que culminou na morte de 270 pessoas e em impactos ambientais na bacia do Rio Paraopeba em janeiro de 2019.
Em Minas Gerais, foi fixado prazo de três anos pela Lei Estadual 23.291/2019, conhecida como Lei “Mar de Lama Nunca Mais”. Em âmbito nacional, a Agência Nacional de Mineração (ANM) editou resolução com determinação similar, mas estabeleceu outras datas: agosto de 2021 para estruturas inativas e agosto de 2023 para aquelas que ainda estavam em operação.
Considerando a legislação estadual, o prazo para descomissionamento das estruturas existentes em território mineiro se encerra neste mês. Segundo o governo de Minas Gerais, das 54 barragens, apenas sete tiveram o processo concluído. Muitas dessas estruturas estão em situação de emergência e demandaram, nos últimos anos, evacuação da população do entorno.
“Temos posição muito clara de não haver anistia pelo descumprimento do prazo. Também não concordamos com a prorrogação. Os interessados fizeram uma tentativa de mudança legislativa que não funcionou. Também houve tentativas judiciais de prorrogar esse prazo”, disse o procurador-geral de Justiça do MPMG, Jarbas Soares Júnior.
Segundo ele, 14 empresas aceitaram o acordo proposto. Cinco ainda relutam, entre elas a Samarco, responsável por outra tragédia ocorrida em 2015. No episódio, a ruptura de uma barragem em Mariana (MG), que também usava o método de alteamento a montante, causou 19 mortes e gerou impactos econômicos, sociais e ambientais em dezenas de municípios da bacia do Rio Doce. A Samarco moveu uma ação judicial pedindo extensão do prazo previsto na Lei Estadual 23.291/2019, mas ainda há tratativas em curso, e expectativa de que ela assine o termo. As mineradoras que não aderirem serão processadas pelo MPMG.
“Chegamos a uma equação que nos pareceu lógica, para que as empresas que não cumpriram o prazo indenizassem o povo mineiro por danos morais. Foi feito um estudo pelo governo de Minas Gerais e pelo Ministério Público para definir uma metodologia, que levou em conta a quantidade de rejeitos armazenada em cada barragem”, acrescentou Jarbas.
A Vale responde pelo maior valor porque é responsável por 30 das 54 barragens listadas pelo governo mineiro. De acordo com a mineradora, sete delas já foram descomissionadas e restam 23. A última, que teve a finalização anunciada em novembro do ano passado, foi o Dique 5, em Itabira (MG). A promessa é de que, até o fim desse ano, mais cinco descomissionamentos estejam concluídos.
Em nota, a Vale disse que o acordo traz mais segurança jurídica e técnica para o processo envolvendo as 23 estruturas pendentes. “A eliminação das barragens a montante faz parte do processo de transformação cultural que a empresa vem passando desde o rompimento da barragem B1, em Brumadinho. Essa transformação também inclui a revisão de processos e práticas de gestão de barragens e rejeitos, com destaque para a adoção do Padrão Global da Indústria para a Gestão de Rejeitos (GISTM, em inglês), que estabelece requisitos para a gestão segura de estruturas de disposição de rejeitos e tem o objetivo de evitar qualquer dano às pessoas e ao meio ambiente”, afirmou a mineradora.
Segundo o advogado-geral do estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, as indenizações acordadas já têm destinação definida. “Esses recursos serão direcionados às bacias onde se encontram esses empreendimentos, seja para atendimento às comunidades, seja eventualmente para estruturar a fiscalização dos próprios empreendimentos”, explicou.
O acordo também definiu prazos para apresentação dos cronogramas dos descomissionamentos, com a imposição de multas em caso de violação do calendário. Foi prevista ainda a fiscalização por auditorias externas independentes, pelos órgãos ambientais do estado e pelo MPMG.
Estabelecimentos que cumprirem a lei vão receber selo Som Legal
A partir de agora, donos de bares e restaurantes poderão solicitar à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam) visitas programadas para aferir o volume do som. A ideia é que os estabelecimentos cumpram a legislação ambiental e evitem a perturbação da ordem pública. Aqueles que se adequarem vão receber o selo Som Legal.
O projeto piloto já começou na avenida Francisco Fraga Maia há três semanas, um dos mais novos “points” da cidade. Donos de bares foram convidados para reunião com o Governo Municipal a fim de discutir propostas eficazes no combate à poluição sonora.
“O intuito é dialogar e buscar o entendimento de que o som em excesso prejudica os moradores no entorno. A pessoa que está dentro de sua casa não é obrigada a ter que suportar um som abusivo”, afirma a secretária interina da pasta, Cleane Oliveira.
Segundo a gestora, existe a disposição dos proprietários destes estabelecimentos em adequar-se à legislação ambiental.
“Eles estão vindo até a Semmam para agendar visitas para o mesmo dia de realização de shows“, afirma. Na data programada, fiscais do órgão aferem precisamente o volume sonoro com uso de um decibelímetro. Seis visitas já estão agendas. Vale salientar que as operações do Feira Quer Silêncio continuam de quinta-feira a domingo.
O órgão ambiental constatou que o uso da bateria, instrumento musical, propaga som com mais intensidade. Com isso, está proibido o seu uso, além de equipamentos sonoros em calçadas.
“A cultura de bar é muito forte no município. Entendemos que proporciona o lazer, bem como gera empregos e, assim, dialogamos para combater a poluição sonora“, pontua a secretária interina.
É considerado abuso o volume do som acima de 70 decibéis, de dia, e de 60 decibéis, à noite, conforme a Lei Complementar nº 120/18. Denúncias de poluição sonora podem ser feitas pelo canal Fala Feira 156 ou pelos telefones 153 (Guarda Municipal) e o 190 (Polícia Militar).
Críticas ocorrem após os dois países cogitarem ingressar na Otan
Presidente da Rússia, Vladimir Putin Foto: EFE/EPA/ALEXEI NIKOLSKY / SPUTNIK /KREMLIN POOL
Nesta sexta-feira (25), após iniciar uma invasão à Ucrânia, a Rússia decidiu “ameaçar” mais dois países da Europa: a Finlândia e Suécia. Em ambos os casos, o posicionamento ocorre após os dois países cogitarem ingressar na Otan.
O anúncio da “operação militar no leste da Ucrânia” foi feito pelo presidente russo, Vladimir Putin, em um discurso transmitido na televisão na madrugada de quinta-feira (24). De acordo com ele, o “objetivo é proteger as pessoas que são submetidas a abusos, genocídio de Kiev durante oito anos, e, para isso, buscaremos desmilitarizar e desnazificar a Ucrânia e levar à Justiça aqueles que cometeram vários crimes sangrentos contra pessoas pacíficas, incluindo cidadãos russos”.
Ao comentar sobre a questão da Finlândia, o Ministério das Relações Exteriores da Rússia falou em “sérias repercussões militares e políticas.
– Consideramos o compromisso do governo finlandês com uma política militar de não alinhamento [com a Otan] um fator importante para garantir a segurança e a estabilidade no norte da Europa. A adesão da Finlândia à Otan teria sérias repercussões militares e políticas – disse em comunicado.
Já sobre a Suécia, a “ameaça” partiu da porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, Mariya Zakharova, que afirmou que, se a Suécia tentar ingressar na Otan, isto acarretaria “graves consequências político-militares” que poderiam “exigir que nosso país responda”.
Paulo Maiurino (à esq.) foi substituído por Márcio Nunes de Oliveira Imagem: Arte/ UOL
O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), assinou portaria hoje (25) para trocar o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Márcio Nunes de Oliveira. Ele era o número 2 da pasta comandada pelo ministro Anderson Torres.
A mudança significa que o comando da Polícia Federal vai ficar ainda mais próximo do ministro Torres. O titular da pasta da Justiça é delegado da PF, mas fontes da corporação viam a escolha de Maiurino como um aceno ao Judiciário, já que ele trabalhou em tribunais na capital federal.
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Esta é a terceira troca no comando da corporação na gestão de Jair Bolsonaro (PL). O primeiro chefe da PF foi Maurício Valeixo, que ficou de janeiro de 2019 a abril de 2020. Ele foi substituído por Rolando Souza, que assumiu em abril de 2020 e saiu em abril de 2021. Maiurino entrou em seguida.
Braço direito de ministro
Márcio Nunes de Oliveira, novo diretor da PFImagem: Reprodução/Ministério da Justiça
Oliveira era o chefe da unidade regional da PF em Brasília. Depois que Torres assumiu o ministério, ele se tornou seu braço direito.
A mudança foi confirmada via Twitter pelo ministro da Justiça. Segundo Torres, foi ele quem convidou Maiurino para trabalhar com na secretaria responsável pelo combate às drogas, a Senad.
“Ao Dr. Maiurino, meu reconhecimento pelo trabalho diário de reforçar o papel da Polícia Federal como instituição autônoma sim, mas com respeito a preceitos fundamentais da corporação, como hierarquia e disciplina. Sua experiência profissional será fundamental à frente da SENAD”, disse.
Torres também desejou a Márcio Nunes “votos de sucesso em mais essa desafiadora missão da sua valorosa carreira”. “Caberá ao senhor dar continuidade ao trabalho do Dr Maiurino, incrementando a eficiência e o profissionalismo da Polícia Federal, diariamente!”, completou.
Saída surpreende auxiliares
A saída de Maiurino surpreendeu até seus auxiliares mais próximos. Os que trabalham com ele no gabinete estavam em São Paulo e não sabiam da mudança.
Maiurino estava com assessores e diretores na capital paulista fazem acordos de cooperação com bancos e empresas de tecnologia para combate a crimes cibernéticos. Ele chegou à cidade na terça-feira (22) e tinha agenda até hoje. Ele estava acompanhando do diretor de Combate ao Crime Organizado, Luís Flávio Zampronha, e do diretor de recursos humanos, Oswaldo Gomide.
Currículo de Márcio Nunes Oliveira
Márcio Nunes Oliveira é delegado da PF. Ele assumiu da chefia da unidade regional da corporação em Brasília, uma das mais importantes do país, em 2018. Chegou ao cargo pelas mãos de Élzio Vicente da Silva, que havia sido escolhido para ser diretor de Combate ao Crime Organizado na gestão de Rogerio Galloro, em 2018
Discreto, Oliveira evita aparecer. Com isso, consegue andar sem ser muito assediado. Era comum vê-lo sair a pé da Superintendência da PF, no Setor Policial Sul de Brasília, para fazer um lanche à tarde na Enap (Escola Nacional de Administração Pública).
Ele ingressou na Polícia Federal em 2002, um ano depois de formar-se em direito. Dois anos depois, era chefe da repressão a drogas da corporação em Goiás. Entre 2011 e 2013, chefiou o serviço de inteligência contra tráfico de armas e crimes contra o patrimônio.
Em 2017, quando Élzio Vicente era chefe da PF em Brasília, tornou-se diretor-regional-executivo da unidade.
Oliveira tem pós-graduação lato sensu em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Cândido Mendes.
Ministro deve decidir se disputa eleições
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson TorresImagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Anderson Torres deve decidir se fica no ministério ou se disputa as eleições. Cargos no legislativo são uma opção, mas não a única. Ele foi assessor parlamentar de deputado e da associação dos delegados da PF por muitos anos.
Com a possível saída do ministro, era ventilada a troca do comando na PF. Se essa troca acontece agora — como, de fato, ocorreu —, reduzem-se as chances de a polícia ser comandada por uma pessoa fora do raio de confiança de Torres mesmo que ele esteja em campanha eleitoral e o ministro da Justiça seja outra pessoa.
Por outro lado, o raciocínio inverso também é verdadeiro. Policiais ouvidos pelo UOL entendem que são maiores as chances de Anderson Torres permanecer no ministério em vez de se candidatar. Um experiente delegado vê esse cenário como um bom palpite.
Outro policial enxerga que Torres pode se tornar um ministro ainda mais importante no governo se ficar no cargo. O raciocínio é que a atuação dele na pasta da Justiça já lhe deu projeção política maior que a de muitos colegas. Quando os demais titulares da Esplanada deixarem seus postos para concorrer às eleições, Torres será ainda mais importante para o governo.
Mesmo que Jair Bolsonaro (PL) perca as eleições em 2023, esse policial entende que o ministro não será escanteado para uma fronteira ou algum posto menor da polícia. O primeiro motivo é que isso soaria como perseguição clara. O segundo é que o Torres poderia obter uma boa posição, como ex-ministro da Justiça, até em outros governos estaduais.
A incidência semanal da epidemia da Covid-19 em Feira de Santana indicou uma diminuição no quantitativo de casos positivos. Entre os dias 19 e 25 de fevereiro, foram registrados 1.017 casos, contra 1.434 da semana anterior, o que representa uma redução de 29%.
Nesta sexta-feira (25), 76 exames tiveram resultados positivos e uma morte foi notificada. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ressalta que a inclusão dos registros de óbito é feita quando a ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica.Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana.
NÚMEROS DESTA SEXTA-FEIRA
25 de fevereiro de 2022Casos confirmados no dia: 76 Pacientes recuperados no dia: 27 Resultados negativos no dia: 57 Total de pacientes hospitalizados no município: 28 Óbito comunicado no dia: 1 Data do óbito: 16/02/2022NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 159 (Dados da Sesab) Total de casos confirmados no município: 66.975 (Período de 06 de março de 2020 a 25 de fevereiro de 2022) Total de recuperados no município: 49.866 Total de exames negativos: 101.733 (Período de 06 de março de 2020 a 25 de fevereiro de 2022) Aguardando resultado do exame: 48 Total de óbitos: 1.065
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 26.292 (Período de 06 de março de 2020 a 25 de fevereiro de 2022) Resultado positivo: 5.213 (Período de 06 de março de 2020 a 25 de fevereiro de 2022) Em isolamento domiciliar: 0 Resultado negativo: 21.079 (Período de 06 de março de 2020 a 25 de fevereiro de 2022)O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para Covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
A Prefeitura de Feira de Santana, através da Divisão de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou nesta sexta-feira (25) a relação atualizada do número de casos de Covid-19 por bairros e localidades. O Tomba é o bairro com o maior número, com 2.836 casos confirmados.
O SIM é o segundo nesta relação, com 2.700. As informações são da Prefeitura Municipal, por meio da Divisão de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Nas localidades que apresentam maior número de pessoas contaminadas pelo vírus, a Prefeitura tem intensificado as ações.A relação de casos da Covid-19 por bairros e localidades foi elaborada pela Vigilância Epidemiológica conforme informações passadas pelos próprios pacientes, inclusive em relação à denominação das localidades. Confira no link abaixo o arquivo com os dados completos:
Mesmo sem a realização da festa de Carnaval este ano, a Bahia registra um grande fluxo de turistas. Segundo a Vinci Airports, que administra o Aeroporto de Salvador, está previsto o desembarque de 31% passageiros a mais até 3 de março, em comparação com o mesmo período de 2021.
A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih-BA) ainda prevê que a ocupação hoteleira seja de 100% em Praia do Forte, Morro de São Paulo, Trancoso e Chapada Diamantina – regiões turísticas do estado. Para Salvador, Porto Seguro e Ilhéus, a estimativa é de 80% de ocupação.
A Secretaria Municipal de Saúde irá realizar a vacinação contra a Covid neste sábado, 26, na Unidade de Saúde da Família do Centro Social Urbano (CSU) e na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Cassa, das 7h30 às 12h30.
No CSU será realizada a vacinação infantil, com a aplicação da primeira dose em crianças de 6 a 11 anos (11 meses e 29 dias) e segunda dose da vacina Coronavac, para crianças a partir de 6 anos e adolescentes até 17 anos. A dose só pode ser aplicada na presença dos pais ou de um responsável legal.
Será obrigatório apresentação de cartão SUS ou CPF, RG ou certidão de nascimento e caderneta de vacinação. Os vacinados devem permanecer por pelo menos 20 minutos em observação, sob a supervisão de um médico, na unidade de vacinação.
CASSA
No Cassa haverá a aplicação da primeira, segunda, terceira e quarta doses da vacina. A primeira dose é destinada a adolescentes de 12 a 17 anos, pessoas maiores de 18 anos – incluindo gestantes e puérperas. É necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência. Para puérperas e gestantes é necessário levar uma prescrição médica após avaliação individualizada de riscos e benefícios.
Também haverá aplicação da segunda dose da vacina Janssen, destinada a pessoas que receberam a dose única há pelo menos dois meses. Além disso, a aplicação da segunda dose da Pfizer, Coronavac e Astrazeneca/Oxford. Todas com aprazamento até o dia 28 de fevereiro.
A dose de reforço será voltada para pessoas maiores de 18 anos (quatro meses após aplicação da segunda dose) e pacientes imunossuprimidos (28 dias após aplicação da segunda dose, com apresentação do relatório médico).
Além disso, será realizada a aplicação da quarta dose para pacientes imunossuprimidos, que tenham tomado a terceira dose há pelo menos quatro meses. É necessário apresentar a carteira de vacinação e o relatório médico.
Importante ressaltar que gestantes e puérperas, maiores de 18 anos, podem tomar a dose de reforço após cinco meses da aplicação da segunda dose.
A partir de agora, donos de bares e restaurantes poderão solicitar à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam) visitas programadas para aferir o volume do som. A ideia é que os estabelecimentos cumpram a legislação ambiental e evitem a perturbação da ordem pública. Aqueles que se adequarem vão receber o selo Som Legal.
O projeto piloto já começou na avenida Francisco Fraga Maia há três semanas, um dos mais novos “points” da cidade. Donos de bares foram convidados para reunião com o Governo Municipal a fim de discutir propostas eficazes no combate à poluição sonora.
“O intuito é dialogar e buscar o entendimento de que o som em excesso prejudica os moradores no entorno. A pessoa que está dentro de sua casa não é obrigada a ter que suportar um som abusivo”, afirma a secretária interina da pasta, Cleane Oliveira.
Segundo a gestora, existe a disposição dos proprietários destes estabelecimentos em adequar-se à legislação ambiental.
“Eles estão vindo até a Semmam para agendar visitas para o mesmo dia de realização de shows”, afirma. Na data programada, fiscais do órgão aferem precisamente o volume sonoro com uso de um decibelímetro. Seis visitas já estão agendas. Vale salientar que as operações do Feira Quer Silêncio continuam de quinta-feira a domingo.
O órgão ambiental constatou que o uso da bateria, instrumento musical, propaga som com mais intensidade. Com isso, está proibido o seu uso, além de equipamentos sonoros em calçadas.
“A cultura de bar é muito forte no município. Entendemos que proporciona o lazer, bem como gera empregos e, assim, dialogamos para combater a poluição sonora”, pontua a secretária interina.
É considerado abuso o volume do som acima de 70 decibéis, de dia, e de 60 decibéis, à noite, conforme a Lei Complementar nº 120/18. Denúncias de poluição sonora podem ser feitas pelo canal Fala Feira 156 ou pelos telefones 153 (Guarda Municipal) e o 190 (Polícia Militar).
