Área da velha Rodoviária pode integrar o Minha Casa Minha Vida Bahia
Exatamente um mês após protocolar, durante a inauguração da nova Rodoviária de Salvador, o pedido para que o terreno da antiga Rodoviária seja destinado à habitação de servidores públicos estaduais, a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) intensifica a mobilização em defesa da moradia digna para os servidores. A proposta mira a inclusão do antigo Terminal Rodoviário de Salvador no Programa Minha Casa Minha Vida Bahia – modalidade Servidor Público, cujas inscrições seguem abertas.
O pleito foi apresentado no dia 19 de janeiro, durante a inauguração da nova Rodoviária de Salvador, no bairro de Águas Claras. Na ocasião, o vice-presidente da Fetrab, Reonei Menezes, aproveitou a presença de autoridades estaduais para protocolar oficialmente a solicitação, formalizada em ofício encaminhado por e-mail à Governadoria do Estado. “A antiga Rodoviária é uma área estratégica e pode ser transformada em moradia para quem dedica a vida ao serviço público. Estamos falando de dignidade, de sair do aluguel e de garantir que o servidor também tenha direito a construir seu patrimônio”, afirmou Reonei.
Diálogo com autoridades – Durante o evento, o vice-presidente da Fetrab conversou sobre a proposta com o governador Jerônimo Rodrigues Souza; o secretário de Relações Institucionais, Adolfo Loyola de Freitas; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ângelo Almeida dos Santos; o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso dos Santos; além das deputadas estaduais Fabíola Mansur Silva e Maria del Carmen Tavares; dos deputados estaduais Mateus Ferreira da Rocha e Niltinho da Silva; do presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), Trindade Almeida; do secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner; do delegado-geral da Polícia Civil da Bahia, André Viana; da vereadora de Salvador Marta Rodrigues dos Santos; e do vereador de Salvador Randeson Leal.
Um dos idealizadores do Minha Casa Minha Vida Bahia – Servidor Público, o professor Claudemir Nonato, conhecido como Pig, líder sindical da CTB e coordenador nacional do movimento sindical do PSB, avalia que a solicitação dá concretude ao espírito do programa lançado em dezembro. “A política habitacional para servidores precisa sair do papel com projetos reais e bem planejados. A área da antiga Rodoviária tem potencial para se tornar um marco: um espaço público ressignificado para garantir moradia digna a quem mantém o Estado funcionando”, disse. Para Pig, o momento é de intensificar a pauta. “Passado o Carnaval, com o ano andando de verdade, é hora de acelerar as decisões e transformar essa demanda em política pública concreta”, completou.
O documento também é assinado pelo coordenador jurídico da Fetrab, Almir Izidório Oliveira da Silva, reforçando a proposta de inclusão do antigo Terminal Rodoviário de Salvador no Minha Casa Minha Vida Bahia – Servidor Público, como alternativa para ampliar o acesso à casa própria entre trabalhadores que hoje enfrentam dificuldades para sair do aluguel.
Inscrições seguem abertas – Lançado em dezembro de 2025, o Minha Casa Minha Vida Bahia – modalidade Servidor Público oferece subsídios estaduais e é voltado a servidores ativos que não possuam imóvel próprio e atendam aos critérios de renda previstos. As inscrições permanecem abertas e são realizadas exclusivamente de forma digital, por meio do portal oficial do Governo da Bahia, em www.ba.gov.br.
Com o intuito de facilitar a circulação de veículos e pedestres, os moradores reivindicam que a Prefeitura realize obra de pavimentação, em paralelepípedo ou asfáltica, em estradas do Distrito de Humildes. Os pedidos foram encaminhados ao prefeito José Ronaldo, através de indicações apresentadas na Câmara pelo vereador Zé Curuca (União Brasil).
Nos documentos, o parlamentar solicita que sejam realizados estudos de viabilidade técnica com o objetivo de garantir a realização das obras nas seguintes localidades: Estradas do Tanquinho, do Calundo, Bom Viver, Campestres/Vitória, Borda da Mata, do Pindobal/Fazenda Fulô, do Posto Subaé, Terra Dura/Sentido São Cristóvão e da Barroquinha.
As referidas vias não se encontram em boas condições de trafegabilidade, o que tem dificultado o acesso dos moradores e o trânsito de veículos. Segundo o edil, as melhorias são essenciais para proporcionar “mais mobilidade, segurança e qualidade de vida a estas comunidades”.
Senado afirma que suspeito apresentava sinais de perturbação mental
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Um homem, que não teve a identidade revelada, foi detido pela Polícia do Senado na última quarta-feira (18) após correr nu em direção ao Congresso Nacional, em Brasília.
De acordo com nota oficial divulgada pelo Senado, o suspeito apresentava sinais de “perturbação mental”. Ele foi contido por policiais legislativos antes de conseguir acessar o Palácio do Congresso.
O homem chegou ao local vestido, mas em seguida se “despiu completamente e correu em direção à cúpula do Congresso Nacional”.
Após ser detido, ele foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento de São Sebastião, no Distrito Federal, para avaliação médica. O Senado informou ainda que o homem não chegou a invadir as dependências internas do Parlamento.
Medidas cautelares como proibição de deixar o país foram validada pela Corte
Foto: Reprodução/Redes Sociais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso em habeas corpus apresentado pela defesa do jornalista Marcelo Castro, investigado por suposto envolvimento em um esquema de desvio de doações destinadas a pessoas em vulnerabilidade social na Bahia. A decisão, proferida pela ministra Marluce Caldas no último dia 13 de fevereiro, manteve as medidas cautelares impostas anteriormente pela Justiça baiana.
A decisão foi revelada pela coluna Milena Teixeira, do portal Metrópoles. Com o indeferimento do pedido, permanecem em vigor restrições como a proibição de se ausentar do país sem autorização judicial, o impedimento de deixar a comarca por mais de sete dias sem permissão e a vedação de contato com as vítimas do suposto esquema.
Castro é réu em ação penal que tramita na Vara de Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro de Salvador.
A acusação aponta que o jornalista integraria uma associação criminosa responsável por substituir chaves Pix de pessoas carentes, que tinham suas histórias expostas no programa Balanço Geral Bahia, da TV Itapoan, afiliada da Record, por chaves pertencentes a membros do grupo investigado.
Ao analisar o caso, a ministra Marluce Caldas argumentou que as medidas impostas são proporcionais à gravidade dos fatos e fundamentadas nos indícios de crimes como apropriação indébita, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Para a magistrada, não há constrangimento ilegal, uma vez que as cautelares visam garantir a regularidade da instrução processual sem recorrer à prisão preventiva.
Presidente brasileiro manifestou preocupação com ofensiva de Donald Trump na Venezuela
O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, em encontro com Lula da Silva, seu aliado | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A captura de Nicolás Maduro por forças dos Estados Unidos provocou um recálculo estratégico imediato no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente brasileiro convocou a cúpula das Forças Armadas para uma reunião de emergência no Palácio do Planalto, na qual demonstrou preocupação com a operação ordenada por Donald Trump e solicitou um diagnóstico detalhado sobre os riscos de uma ação militar estrangeira no Brasil. De acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo, o cenário apresentado pelos comandos militares revela que o país carece de sistemas de defesa antiaérea capazes de dissuadir potências globais.
O panorama da defesa nacional sofreu mudanças drásticas nos últimos dois anos. No fim de 2023, as Forças Armadas mobilizaram aviões, blindados e tropas para a fronteira com a Venezuela logo que Maduro ameaçou invadir a região de Essequibo, na Guiana. Naquela ocasião, a manobra visava a evitar que o ditador venezuelano utilizasse o território brasileiro para sua ofensiva terrestre. Dois anos depois, os militares brasileiros migraram de uma estratégia de dissuasão regional para tratativas de urgência diante de uma intervenção direta de Washington no país vizinho.
O diagnóstico de vulnerabilidade e o plano de investimentos de Lula
Durante o encontro no Planalto, Lula ouviu dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica que o Brasil não possui equipamentos de proteção aérea para resistir a uma incursão como a verificada em Caracas em 3 de janeiro. Integrantes do governo relataram à Folha de S.Paulo que, na visão de militares de alta patente, o país estaria indefeso perante o poderio bélico dos Estados Unidos. Embora o petista não considere que o Brasil corra riscos imediatos de invasão, ele determinou a elaboração de projetos que garantam o mínimo de soberania militar.
Em resposta ao pedido presidencial, o Ministério da Defesa apresentou um plano de investimentos de longo prazo orçado em R$ 800 bilhões ao longo de 15 anos. A proposta prevê uma vinculação orçamentária anual de R$ 53,3 bilhões, valor que supera consideravelmente os atuais R$ 15 bilhões previstos para o programa de defesa nacional em 2026. Os militares aproveitaram o clima de tensão no continente para pressionar por uma ampliação inédita nos gastos em defesa, visando a modernizar tecnologias obsoletas.
Diplomacia e a relação com Donald Trump
Apesar do alerta militar, o governo Lula aposta no campo diplomático para evitar o isolamento ou o confronto com a nova gestão norte-americana. Ao contrário de Nicolás Maduro, que mantinha uma postura de constante embate com Washington, o presidente brasileiro busca evitar o estiramento das relações. Celso Amorim, assessor especial para assuntos internacionais, participou ativamente das discussões, mantendo o foco na estabilidade da América do Sul após a queda do regime chavista.
O horizonte para março indica uma mudança de tom. Lula e Donald Trump estabeleceram um canal de comunicação direta e devem se encontrar na Casa Branca para discutir a nova configuração geopolítica da região. Enquanto o plano de R$ 800 bilhões segue em análise pela equipe econômica, o governo tenta equilibrar o desejo de fortalecer as Forças Armadas com a necessidade de manter uma convivência pragmática com a administração Trump, motivada pelo interesse mútuo na estabilidade econômica e energética do continente.
Correios informaram ao Metrópoles que correspondências têm sido recusadas pela administração da penitenciária; PM nega acusação
O ex-presidente Jair Bolsonaro: alvo de acusações sem fundamentos e provas, segundo o MPF | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Correspondências enviadas por apoiadores ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente detido na Papudinha, que faz parte do Complexo da Papuda, no DistritoFederal, não chegam ao destinatário desde meados de janeiro, segundo reportagem do portal Metrópoles publicada nesta sexta-feira, 20.
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O material, remetido via Correios, é encaminhado ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, responsável pela Papudinha, mas permanece sem entrega efetiva ao ex-presidente.
De acordo com um denunciante, cuja identidade foi preservada, as cartas acabam retornando aos Correios sem nem sequer ser aceitas pelo batalhão responsável e sem que haja explicações oficiais sobre os motivos da recusa. O resultado é que dezenas de correspondências se acumulam e aguardam devolução aos remetentes, enquanto outras já foram encaminhadas de volta aos endereços originais.
Correios confirmam recusa sistemática
Em resposta, os Correios confirmaram que continuam tentando entregar as cartas no Núcleo de Custódia do 19º BPMDF no Complexo Penitenciário da Papuda, mas encontram recusa sistemática. “No entanto, os objetos postais destinados ao ex-presidente Jair Bolsonaro têm sido recusados no momento da entrega no destino”, afirmou a empresa em nota ao Metrópoles.
PM nega recusa
Já a Polícia Militar do Distrito Federal negou a recusa e declarou, em nota, que cumpre integralmente a legislação vigente, especialmente quanto ao direito dos detentos de receberem e enviarem correspondências.
“O Núcleo de Custódia da PMDF (NCPM) cumpre rigorosamente as disposições legais vigentes, bem como todas as determinações emanadas do Poder Judiciário”, ressaltou a corporação. “Até o presente momento, não há qualquer decisão judicial que imponha restrição ou retenção de correspondências destinadas ao custodiado.”
A PMDF ainda enfatizou que não administra o fluxo externo de correspondências, nem mantém acordos operacionais com os Correios para cartas endereçadas aos detentos, limitando-se ao recebimento formal do que é entregue. “O procedimento adotado pela Unidade limita-se ao recebimento formal das correspondências regularmente entregues em suas dependências, as quais são submetidas aos protocolos internos de inspeção e segurança e, estando em conformidade com as normas aplicáveis, são prontamente disponibilizadas ao destinatário.”
Iniciativa, que acontece no próximo sábado, faz parte da 4ª edição do Projeto Cidadão 60; saiba como fazer participar
Foto: Divulgação
O Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) vai realizar atendimento exclusivo para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para idosos com mais de 60 anos. A iniciativa, que acontece no próximo sábado (21), faz parte da 4ª edição do Projeto Cidadão 60.
A iniciativa oferece o novo documento em postos da rede SAC na capital e Região Metropolitana (RMS), além do interior e postos móveis. Os atendimentos acontecerão no período da manhã e precisam ser agendados previamente. A marcação deve ser feita através do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).
Em Salvador e municípios da Região Metropolitana (RMS), todos os postos participarão da ação. Já no interior, serão 21 unidades e mais 39 pontos SAC que vão realizar os atendimentos. O SAC Móvel estará nas cidades de Pojuca e Irajuba.
Ao todo, quarta edição do projeto vai contemplar 62 municípios baianos, incluindo Salvador, com capacidade para realizar mais de 4,4 mil atendimentos.
Ricardo Mosano integrava o alto escalão da Delegacia da Receita em Presidente Prudente
Gilmar Mendes é o decano do STF | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A Receita Federal decidiu afastar do cargo de chefia o auditor fiscal Ricardo Mansano, alvo de uma operação determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que visa a investigar supostos acessos indevidos a informações fiscais de uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. A decisão consta no Diário Oficialdesta quinta-feira, 19.
Mansano atuava como substituto eventual do chefe da equipe de gestão do crédito tributário e do direito creditório da Delegacia da Receita em Presidente Prudente. Em relatos a investigadores e a colegas do Fisco, Mansano disse que acessou os dados por “acidente”.
Nesta quinta-feira, os advogados do auditor negaram envolvimento com as supostas irregularidades. “A defesa reafirma a idoneidade do servidor, profissional de reputação ilibada, que, ao longo de anos de atuação junto à Receita Federal do Brasil, jamais respondeu a qualquer falta funcional”, ressaltaram Marianna Chiabrando e Camilla Chiabrando.
Entenda o caso que envolve o auditor da Receita Federal
A ofensiva da Polícia Federal começou a partir de uma investigação que apura possíveis acessos irregulares a informações fiscais de ministros do STF e de seus familiares. A suspeita é de que servidores da Receita teriam consultado dados protegidos por sigilo sem autorização legal, o que pode configurar quebra indevida de confidencialidade funcional.
A operação foi autorizada por Moraes depois da representação da Procuradoria-Geral da República e resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão em três Estados. Além das diligências, foram impostas medidas cautelares, como afastamento de funções públicas, uso de tornozeleira eletrônica e restrições de deslocamento.
No caso específico do auditor Ricardo Mansano de Moraes, a investigação busca esclarecer se houve acesso irregular a dados ligados a familiares de ministros da Corte. A defesa sustenta que ainda não teve acesso integral aos autos e afirma que eventuais esclarecimentos serão prestados no momento oportuno, reiterando a necessidade de respeito ao devido processo legal.
A Receita Federal exonerou nesta quinta-feira (19) um auditor fiscal que ocupava função de chefia na Delegacia do órgão em Presidente Prudente (SP). A dispensa foi publicada no Diário Oficial da União e não apresenta justificativa formal.
O servidor era chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório e foi um dos alvos de operação da Polícia Federal que investiga acessos indevidos a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de familiares dos ministros.
A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes e apura possíveis consultas irregulares a informações protegidas por sigilo fiscal. Ao todo, quatro servidores são investigados.
Segundo o jornal do Estado de S.Paulo, o auditor teria acessado dados ligados a uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. Conforme a publicação, o servidor afirmou, em depoimento, que a consulta ocorreu por engano, alegando ter confundido a identidade da pessoa pesquisada.
Apesar da justificativa, o servidor foi alvo de mandado de busca e apreensão e teve medidas cautelares impostas, como uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das funções públicas e entrega do passaporte.
Defesa
Em nota divulgada nesta quinta-feira, a defesa do auditor negou qualquer conduta ilícita. As advogadas que o representam afirmaram que o servidor possui “reputação ilibada” e que nunca respondeu a processo disciplinar ao longo da carreira na Receita Federal.
A defesa também informou que ainda não teve acesso integral aos autos da investigação e, por isso, não comentaria detalhes do caso.
Reação de entidades
A operação provocou reação de entidades representativas da categoria. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) afirmou, em nota, que auditores fiscais não podem ser transformados em “bodes expiatórios” em meio a crises institucionais e criticou a adoção de medidas cautelares consideradas severas antes da conclusão das apurações.
O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) declarou que vê com preocupação o suposto vazamento de informações, mas ressaltou que o acesso motivado a dados sigilosos faz parte da rotina de trabalho dos auditores. Segundo a entidade, eventual divulgação indevida de informações deve ser punida, mas o direito ao contraditório e à ampla defesa precisa ser preservado.
Auditoria interna
A Receita Federal informou que instaurou auditoria interna após solicitação do Supremo. Em nota na terça-feira (17), o órgão admitiu acessos indevidos a dados de ministros do STF e de familiares. O Fisco afirmou que a apuração envolve dezenas de sistemas e contribuintes e que eventuais desvios identificados foram comunicados ao relator do caso.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) também se manifestou, destacando que seus sistemas são rastreáveis e que seus empregados não têm acesso ao conteúdo das bases de dados dos órgãos clientes. Segundo a estatal, sua atuação se limita à gestão da infraestrutura tecnológica.
O caso continua sob investigação no Supremo Tribunal Federal.
Primeira-dama restringe visita de Lurian ao pai, Alckmin presencia conflito e ministros ficam à distância
Lurian (à direita) posa para fotos ao lado de Janja, do pai e do namorado, durante desfile no Rio de Janeiro | Foto: Divulgação/PR
A festa para o presidente Lula da Silva no Sambódromo do Rio terminou com um enredo paralelo. No camarote da Prefeitura, a primeira-dama Janja da Silva e a filha do petista Lurian Cordeiro Lula da Silva se desentenderam na noite deste último domingo, 15.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o atrito ocorreu durante o desfile da Acadêmicos de Niterói, que homenageou Lula e, dois depois, foi rebaixada da Especial para a Série Ouro do Carnaval carioca. Enquanto a escola exaltava a trajetória do petista na Marquês de Sapucaí, o clima pesava nos bastidores.
Janja restringe acesso
Autoridades, ministros e familiares foram convidados para o camarote oficial. No entanto, Lula permanecia em uma sala reservada, de acesso controlado. De acordo com relatos, a entrada dependia de autorização direta do presidente e da primeira-dama.
Janja da Silva, à frente da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco | Foto: Reprodução X
Lurian entrou no espaço para cumprimentar o pai. Ela estava acompanhada de Thiago, neto de Lula e filho de Marcos, o primogênito do presidente. O estresse teria começado quando, segundo pessoas presentes, Janja advertiu que o momento não comportava conversas prolongadas.
Alckmin testemunha conflito
A orientação foi objetiva: beijo, cumprimento e saída estratégica. Lurian reagiu dizendo que desejava conversar com o pai. A resposta, segundo relatos, veio em tom mais firme: “Aqui não é lugar para isso”. A troca de palavras ocorreu na presença do vice-presidente Geraldo Alckmin e de sua mulher, Lu Alckmin. Com a porta aberta, assessores da Presidência e da Prefeitura teriam ouvido a discussão.
Lurian, ainda conforme os relatos, elevou o tom e afirmou que Janja não conhece uma estrutura familiar entre pais e filhos. Depois da confusão, pai e filha se despediram. Lurian voltou à área onde estavam ministros e convidados, visivelmente emocionada. Apesar da tentativa dos assessores de manter a discrição, a história se espalhou rapidamente pelo camarote.
Nos corredores, ministros aguardavam a chance de falar com o presidente, mas enfrentavam o mesmo obstáculo: a sala reservada permanecia sob rígido controle. A justificativa era evitar tumulto em um espaço pequeno. A situação se agravou no caso da ministra da Cultura, Margareth Menezes. Incentivada por colegas a conversar com Lula, ela não conseguiu autorização para entrar na sala.
Enquanto isso, o secretário-executivo da pasta, Márcio Tavares dos Santos, permaneceu no ambiente restrito. Ele é próximo à primeira-dama e acompanhou Lula até a avenida para cumprimentar integrantes das escolas de samba. A assessoria da Cultura informou ao jornal que Margareth estava de férias e que o secretário trabalhava.
Sobre o controle de acesso à sala privada, a pasta orientou que o tema fosse tratado com a Presidência. Procurada pela imprensa, Lurian disse não ter visto Janja. Apenas o pai. A assessoria da primeira-dama, que acompanha Lula ao exterior, evitou comentários.
