STJ nega retorno de brasileiros ao país sem teste de Covid-19 •

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STJ nega retorno de brasileiros ao país sem teste de Covid-19

3 de Janeiro de 2021

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, negou, neste sábado (2), pedido de dois brasileiros que tentavam retornar de Punta Cana, na República Dominicana, sem antes realizar exame para detecção da Covid-19.

Em mandado de segurança, com pedido de liminar, a dupla queria suspender trecho de portaria editada pelo governo federal em 23 de dezembro, que exige a apresentação do resultado negativo para entrar no Brasil.

Informações: Pleno News

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