Foto: Jonas Pereira/Agência Senado/Flickr.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (27), por 41 votos a 20, a urgência do projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas. A urgência é um mecanismo para acelerar a tramitação do projeto. Isso libera, na sequência, a análise do conteúdo da matéria.
O texto foi aprovado nesta quarta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Senadores não alteraram a versão da proposta da Câmara dos Deputados, aprovada em maio. Se passar no Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial.
Pelo texto, os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam, de forma “permanente”, na data da promulgação da Constituição de 1988.
Na prática, se as comunidades não comprovarem que estavam nas terras em 5 de outubro de 1988, poderão ser expulsas.
O tema foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada e a corte barrou, por nove votos a dois, a aplicação da tese do marco temporal. O STF a considerou ilegal.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou que a votação do texto na Casa não representa um “enfrentamento” ao tribunal e classificou o movimento do Congresso como “muito natural”.
Segundo o parlamentar, este tipo de tema deve ser tratado pelo parlamento.
O relator do projeto, Marcos Rogério (PL-RO), vem sinalizando que o governo poderá vetar os pontos mais polêmicos, como a possibilidade de plantar transgênicos em terras indígenas
Sobre esse último ponto, especialistas acreditam que isso permitirá que não indígenas que tenham invadido áreas de comunidades sejam indenizados. De acordo com o texto, antes de concluído o processo de demarcação, “não haverá qualquer limitação de uso e gozo aos não indígenas que exerçam posse sobre a área, garantida a sua permanência na área objeto de demarcação”.
Dos partidos da base aliada, apenas MDB e PT foram contra a urgência.
PSD e PSB deixaram a bancada livre. União e PP, que têm ministérios no governo Lula, foram a favor de acelerar a tramitação da proposta.
G1
