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Todos os 39 deputados federais baianos votaram a favor da proposta que transforma o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em política permanente. O projeto foi aprovado na na noite desta terça-feira (21), em 2 turnos.
Foram 499 votos favoráveis, 7 contrários e nenhuma abstenção no 1º turno. No 2º, o resultado foi de 499 a 6. Para PECs serem aprovadas são necessários votos de ao menos 3/5 dos 513 deputados em dois turnos de votação. No Senado, também é preciso o mínimo de 3/5 em dois turnos.
Votaram contra: Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Márcio Labre (PSL-RJ) e Paulo Martins (PSC-PR).
O Fundeb é alimentado com verbas dos Estados e municípios. A União complementa com 10%. O fundo em seu formato atual expira em 2020. Caso 1 substituto não entre em vigor, no ano que vem a educação básica terá problemas de financiamento ainda maiores.O texto aprovado amplia para 12% a contribuição do governo federal já em 2021. Estipula aumentos escalonados até chegar a 23% em 2026.