O ex-deputado federal Deltan Dallagnol e mais dois pré-candidatos do Novo ingressaram com uma notícia-crime contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para que se apure suposto abuso de autoridade na decisão do ministro que decretou a prisão preventiva de dois suspeitos de ameaçar sua família. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
No dia 31 de maio, Moraes deu ordem de prisão contra Raul Fonseca e Oliverino de Oliveira, também investigados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. No dia seguinte, ele manteve a decisão e se declarou impedido de seguir na relatoria do caso.
Na representação à PGR, Deltan, Carol Sponza e Jonathan Mariano afirmam que “quaisquer crimes de ameaça eventualmente cometidos contra ministros do Supremo Tribunal Federal e seus familiares, outras autoridades públicas ou qualquer outro cidadão são graves, devem ser investigadas e devidamente punidas de acordo com a lei”.
Eles dizem que a atuação de Moraes se deu fora das hipóteses legais por não ter jurisdição para exercer no caso em que a vítima é parente próximo. Citam que a conduta é tipificada na Lei de Abuso de Autoridade.
Deltan e seus correligionários querem que a PGR abra uma apuração dos fatos, que eventualmente enseje inclusive um inquérito policial para uma potencial ação penal.
Informações Bahia.ba