O julgamento que pode cassar o cargo do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) foi antecipado para 8 de fevereiro pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. Anteriormente, estava marcado para o dia 19.
O parlamentar é acusado de prática de abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022.
O julgamento começará nesta data, mas pode se estender, e também pode haver um pedido de vista. Seis desembargadores participarão do julgamento, e em caso de empate em 3 a 3, o presidente votará.
O presidente Lula (PT) nomeará um desembargador para participar do julgamento, e o favorito para ser indicado é o advogado José Rodrigo Sade.
Em depoimento ao TRE-PR em dezembro, Moro afirmou que não obteve vantagem eleitoral e negou a acusação de desequilíbrio eleitoral causado pela irregular pré-campanha ao cargo de presidente da República. Além disso, o senador defendeu, em entrevista após o depoimento, que todos os gastos da campanha são legais e foram declarados à Justiça Eleitoral.
Moro é alvo de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que apontam abuso de poder econômico, caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação social durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Os processos, analisados em conjunto, também pedem a cassação do mandato do parlamentar.
As duas ações foram protocoladas por duas frentes antagônicas na política nacional, uma pelo Partido Liberal (PL), de base bolsonarista, e a outra pela Federação Brasil da Esperança – FÉ BRASIL (PT/PCdoB/PV), base que elegeu o governo Lula em novembro e dezembro de 2022. Moro alegou que não há provas de que ele tenha usado a pré-candidatura presidencial para conseguir visibilidade e afirmou que não precisaria disso por ser uma pessoa amplamente conhecida.
Com informações G1
Nesta terça-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou da Conferência Nacional de Educação (CONAE) de 2024, na Universidade de Brasília (UnB), abordando diversos temas, incluindo as prioridades do governo.
Durante o discurso, Lula criticou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmando que ele não compreende sequer a soletração da palavra democracia. Além disso, apontou o crescimento da “extrema-direita” global, associando-o à disseminação de mentiras nas redes sociais.
O presidente atacou o homeschooling, as escolas cívico-militares e denunciou materiais didáticos que promovem a ideologia de gênero, assim como a implementação de banheiros neutros.
Ao abordar questões morais, Lula mencionou que a direita usa a espiritualidade e a boa-fé do povo para fazer política. Em seguida, declarou ser a pessoa que mais acredita em Deus no mundo, baseando essa crença em sua história de vida, destacando a coragem de sua mãe ao enfrentar dificuldades em busca de uma vida melhor para seus filhos.
– Eu digo sempre que não tem ninguém na face da Terra que possa crer mais em Deus do que eu. Eu tenho uma razão para crer em Deus. Saí de onde eu saí, de Caetés, Pernambuco, fugindo da fome em 1952, filho de uma mulher analfabeta que foi para São Paulo tentar salvar os filhos e, chegando lá, encontrou o marido casado com outra com outra penca de filhos. Essa mulher teve a coragem de se separar do marido, sem emprego, com oito filhos pequenos, e foi viver a sua vida de amargura sem se importar que, mesmo no dia que não tivesse comida para gente comer, ela dizia: “Hoje não tem, mas amanhã vai ter”. Ontem a gente não tinha democracia, mas hoje a gente tem – concluiu.
Com informações Pleno News
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (29), a Justiça Federal de Roraima deu 30 dias para que a União apresente um novo cronograma de ações para combater o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami (TIY).
Se não for apresentado o cronograma, o governo federal pagará uma multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento. Cabe recurso.
A decisão foi divulgada pelo MPF após uma audiência de conciliação ter sido realizada, na semana passada, em conjunto pelas 1ª e 2ª Varas Federais de Roraima.
“A medida foi necessária diante da inércia do Estado brasileiro em elaborar um planejamento efetivo para a instalação de bases de proteção e retirada dos invasores do território tradicional”, disse o MPF em nota.
De acordo com o MPF, a União se comprometeu a apresentar um novo cronograma de ações envolvendo a retirada de garimpeiros, a instalação da base de proteção etnoambiental Pakilapi e a implementação de políticas públicas permanentes na Terra Indígena Yanomami em até 30 dias.
A determinação da multa, caso a promessa não seja cumprida, foi tomada no âmbito de duas ações civis públicas abertas pelo MPF em 2017 e 2020, nas quais o órgão pediu que os órgãos federais fossem obrigados a instalar bases de proteção etnoambiental (Base) no TI Yanomami.
Ainda segundo o MPF, mesmo após 5 anos da sentença favorável, a União e a Funai não implementaram a base do rio Uraricoera, o que permitiu a entrada de garimpeiros ilegais na região, uma das mais afetadas pela mineração ilegal.
“Se o Estado brasileiro tivesse cumprido as decisões judiciais proferidas nessas ações, o território Yanomami estaria devidamente protegido e não estaríamos assistindo à tragédia humanitária e ambiental instalada entre as comunidades indígenas”, afirmou o procurador da República responsável pelo caso, Alisson Marugal, na nota divulgada pelo MPF.
O MPF ainda frisou a crise humanitária presente na TI Yanomami, com o registro, por exemplo, de quadro de desnutrição desenfreada de crianças indígenas, ao mesmo tempo que instalações de saúde foram tomadas pelos criminosos e passaram servir como centro logístico de atividade ilegal.
Fonte: Gazeta Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu exonerar Alessandro Moretti, diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). No entanto, Luiz Fernando Corrêa continua na chefia do órgão.
A exoneração de Moretti será publicada no Diário Oficial da União na terça-feira 30. Na avaliação de Lula, até o momento, a suspeita que paira sobre servidores da Abin ainda não respingou em Corrêa, que é delegado da Polícia Federal (PF) e comanda a agência desde maio de 2023.
Moretti, que também é delegado, foi diretor de Informação e Inovação da PF no governo Bolsonaro e, por isso, era visto com desconfiança por integrantes do governo Lula.
A permanência de Moretti ficou insustentável das suspeitas de que a cúpula do órgão atuou para dificultar as investigações da PF sobre uma suposta “Abin paralela” no governo Bolsonaro.
A Polícia Federal avalia que a agência dificultou o acesso a dados sobre o software First Mile, que teria sido usado para espionar ilegalmente adversários do ex-presidente.
Outro aspecto que causa desconfiança é o fato de nenhum integrante da atual cúpula da Abin ter alertado Lula sobre as irregularidades detectadas na agência pela PF.
Informações Revista Oeste
A Polícia Federal nega que tenha apreendido um computador da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) com o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). O parlamentar foi alvo de uma operação da PF nesta segunda-feira (29), tendo sua residência oficial, seu gabinete e também a casa em Angra dos Reis, onde estava com sua família, como alvos de busca e apreensão.
A informação de que um computador da Abin estava na posse do vereador foi divulgada pela jornalista Daniela Lima, da Globo News, como se fosse uma informação oficial. Em seu blog no G1, a jornalista precisou declarar que a PF nega tudo o que ela informou na televisão.
O advogado de Jair Bolsonaro, Fabio Wajngarten, também desmentiu a jornalista Daniela Lima. Ele aproveitou ainda para desmentir outra fake news lançada pela grande imprensa, de que o ex-presidente e seus filhos teriam fugido de barco antes de a PF chegar na casa de Angra dos Reis.
– Vamos arrumar a bagunça de fake news: 1- O presidente Jair Bolsonaro saiu para pescar as 5h com filhos e amigos bem antes de qualquer notícia. 2- Não foi encontrado nenhum computador de quem quer que seja na residência ou gabinete do vereador Carlos Bolsonaro. A responsabilidade com a apuração e com a notícia faz parte do jornalismo dito profissional – escreveu Wajngarten no X, antigo Twitter.
Informações Pleno News
Globo confirma que a informação anteriormente divulgada de que um computador da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria sido encontrado entre os pertences de Carlos Bolsonaro está incorreta. Na realidade, o computador da Abin foi encontrado na casa do militar Giancarlo Gomes Rodrigues, também alvo da operação, e ex-assessor do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que chefiou a Abin.
A Polícia Federal apreendeu o computador para realizar uma perícia e verificar quem fazia uso do equipamento. De acordo com os autos do processo, há suspeitas de que Giancarlo Gomes Rodrigues, por ordens de Alexandre Ramagem, teria realizado monitoramento injustificado do advogado Roberto Bertholdo, que possuía proximidade com os ex-deputados Joice Hasselmann e Rodrigo Maia, considerados adversários políticos do governo na época.
Giancarlo Gomes Rodrigues, militar cedido à ABIN na época dos fatos e lotado no Centro de Inteligência Nacional (CIN), operava a ferramenta First Mile, que está sob investigação. A busca e apreensão realizada em sua residência visa obter elementos relevantes para o progresso das apurações em curso.
Com informações G1
O presidente do PL na Bahia, João Roma, criticou, nesta segunda-feira (29), a criação de uma narrativa que responsabiliza produtores rurais pelos conflitos por terras na Bahia, inclusive como os culpados pela morte de uma indígena durante confronto em Itapetinga, no sudoeste baiano. Roma criticou o “sumiço” de um relatório da Polícia Militar que atestava que, naquele domingo (21), o primeiro disparo com arma de fogo partiu dos supostos indígenas.
“E agora eu vi que a Polícia Militar da Bahia retirou do ar, do seu link, o laudo da polícia, um laudo técnico, sobre o que ocorreu, no sudoeste baiano, em Itapetinga. Estava no link, no site da Polícia Militar da Bahia; tiraram o link da Polícia Militar”, denunciou João Roma, em entrevista à Rádio Band News FM. Ele então questinou: “Como é que isso está sendo abordado? Uma propriedade foi invadida. Então se pegar pelo mesmo princípio, como é que seria? Não teria que ser desinvadida essa propriedade? Então parece, quando se olham as notícias, que os proprietários estavam lá invadindo terras indígenas”.
Roma foi categórico sobre a hipótese de invasão pelos proprietários das terras: “Não foi isso o que ocorreu. A área em questão, inclusive, não está passível de desapropriação, não faz parte de delimitação ou questionamento, com laudo da Funai, inclusive”. O presidente estadual do PL criticou a omissão do Estado em todas as suas esferas, estadual ou municipal.
“Na hora que você vê uma omissão do Estado que gera, óbvio, uma reação, pois quem está lá não quer perder o que é seu, que foi conquistado muitas vezes há gerações. Quando observa a notícia parace que foi uma coisa justamente ao contrário do que ocorreu. Então é isso resulta dessa insegurança jurídica, da omissão do Estado de forma lato sensu. Você começa a não enxergar as regras claras. Quando não há regras claras, começam a ocorrer convulsões sociais que são péssimas para o Brasil”, avaliou João Roma.
O presidente estadual do PL também foi perguntado sobre o planejamento do partido para as eleições de outubro e disse que trabalha para que a maior sigla do Brasil, com maior bancada na Câmara dos Deputados, também se torne grande na Bahia. “Temos a missão de fazer que o maior partido do Brasil também seja grande aqui na Bahia. Nos 417 municípios, estamos fazendo toda essa estruturação: tanto nos municípios como em cidades que têm tempo de TV, onde estamos tentando viabilizar candidaturas”, disse Roma.
A respeito da definição em Salvador, ele sinalizou que isso deve ocorrer até o final de março. João Roma destacou as conversas com Bruno Reis, atual prefeito da capital, mas disse que um apoio à reeleição do gestor dependerá também de entendimentos em nível nacional. “Uma decisão como essa não pode ser tomada sem consultar as principais lideranças do partido”, pontuou.
João Roma disse que há uma conversa ampla com os candidatos a vereador sobre formação da chapa, com os líderes do partido, pois há uma ameaça maior: “uma movimentação do PT, que detém hoje o governo do Estado e o governo federal, e quer pegar grandes cidades da Bahia. Temos que agir com muita estratégia para sermos, de fato, assertivos”.
O ex-ministro da Cidadania também destacou a pré-candidatura do deputado federal Capitão Alden (PL), em Feira de Santana. “Estou muito entusiasmado com a candidatura de Capitão Alden em Feira de Santana”, declarou o dirigente. Segundo Roma, o parlamentar tem frequentado a cidade e tem participado os debates, principalmente sobre as questões da segurança pública. “O Capitão Alden tem protagonizado esse debate”, destacou.
O dirigente do PL na Bahia também foi questionado sobre a ação da Polícia Federal contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, e manifestou preocupação com o papel que o Judiciário vem adotando, com dois pesos e duas medidas. “Eu vejo muito esquisito tudo isso. As pessoas começam de fato a questionar tanto a isenção quanto a pertinência das ações. Estamos em um Brasil em que se veem dois pesos e duas medidas dentro do judiciário, paritindo da mais alta corte”, observou Roma.
“Então se observa nisso, na figura do Alexandre de Moraes, uma figura que basicamente se imbuiu do papel de ser o persecutório do bolsonarismo. Ele próprio se intitula o defensor de uma democracia relativizada: para uns vale tudo, para outros, outro tipo de regra”, criticou o presidente do PL na Bahia.
São Paulo – O governo federal articulou a aprovação de um projeto de lei no Congresso que atendeu a interesses de uma entidade presidida por Marcio Toledo, marido de Marta Suplicy, paralelamente às negociações entre a ex-prefeita de São Paulo e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ela retornasse ao PT e disputasse as eleições da capital neste ano ao lado de Guilherme Boulos (PSol).
Toledo tem empresas no setor de infraestrutura e energia e, em setembro passado, criou com outros empresários a Associação Brasileira de Armazenamento de Energia (Armazene), entidade encarregada do lobby do setor junto ao poder público.
Uma das pautas do setor era a aprovação de um projeto de lei, apresentado no segundo semestre de 2020 pelo deputado João Maia (PP-RN), que permitia que empresas privadas detentoras de contratos com o setor público pudessem emitir debêntures (títulos de dívidas) para financiar seus investimentos.
A pauta era suprapartidária e tinha coassinatura de parlamentares que iam do PT ao PL. O texto havia sido aprovado na Câmara ainda em 2022, mas só no fim de setembro foi votado no Senado – e retornou à Câmara com emendas.
Toledo esteve em Brasília, no fim de novembro, com outros representantes da Armazene para um congresso do setor de energia. Na ocasião, reuniu-se como representante do setor com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, segundo o site da entidade. O encontro não estava na agenda do ministro.
Naquela ocasião, contudo, segundo membros do PT, ele já havia sido informado sobre o interesse de Lula por Marta, e o casal já havia iniciado as conversas com os petistas, em paralelo ao trabalho de Toledo com as empresas de energia.
O texto das debêntures entrou na pauta de votações da Câmara duas semanas depois do encontro com Padilha. O relator do projeto foi o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Além de empresário e deputado federal, Jardim é presidente do conselho consultivo da Armazene.
Durante a votação do texto na Câmara, Jardim fez questão de agradecer publicamente, no microfone do plenário, ao líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), que “pessoalmente diligenciou para que a matéria pudesse vir a plenário”.
Dois dias depois da aprovação final do texto, Marta deixou a Prefeitura de São Paulo, alegando férias. Na época, embora uma série de notícias sobre seu retorno ao PT já circulasse na imprensa, ela não havia conversado sobre o tema com o prefeito Ricardo Nunes (MDB), de quem era secretária de Relações Internacionais.
Lula recebeu Marta e Toledo em seu gabinete na segunda-feira (8/1), quando fecharam o acordo sobre o retorno dela ao PT. O grupo posou junto para fotos ao lado do deputado federal Rui Falcão (PT-SP), que participou do diálogo para a mudança de partido. Dois dias depois, o presidente sancionou o projeto de lei das debêntures.
Na prefeitura, aliados de Nunes – que não esconde a mágoa de Marta por ter sido trocado por Boulos e o PT – afirmam, reservadamente, que a aprovação do projeto das debêntures foi uma das “moedas de troca” oferecidas ao casal Marta e Toledo para a mudança de lado da ex-prefeita.
O Metrópoles procurou Toledo para comentar o caso por meio da assessoria de imprensa de Marta, que não enviou nenhuma resposta.
Segundo o site da própria Armazene, a nova lei deve injetar recursos da ordem de R$ 200 bilhões somente no setor de energia.
Outros setores da economia, contudo, também defendiam a aprovação da proposta. Durante a tramitação no Senado, o relator do projeto na Casa, Rogério Carvalho (PT-SE), estimou que a norma poderia alavancar R$ 1 trilhão em investimentos no país.
O PSol, partido de Boulos, foi contrário ao texto final, diante da constatação de que empresas que detiverem contratos de concessão de escolas, presídios e hospitais também possam aproveitar o novo benefício.
O projeto autoriza que empresas que detêm contratos de concessão com o poder público ou participem de Parcerias Público-Privadas (PPPs) possam emitir debêntures (títulos de dívida) ao mercado para financiar seus projetos, e que esses títulos possam ser adquiridos também por fundos de pensão.
Além disso, o texto prevê incentivos tributários para as empresas que financiam projetos de infraestrutura e emitem os títulos. A nova lei ainda precisa de um decreto de regulamentação.
Informações Metrópoles
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira, 29, operação para apurar ações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Um dos alvos da operação é o filho do ex-presidente e vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), o “zero-dois”.
Assessores também seriam alvo da operação. As ações de busca e de apreensão foram autorizadas tanto para a residência quanto para o gabinete de Carlos Bolsonaro, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Na quinta-feira 25, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afirmou que o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem (PL-RJ), usou o órgão para fazer espionagem ilegal a favor da família do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre as autoridades supostamente espionadas, estariam a ex-deputada federal Joice Hasselmann, o ex-governador do Ceará e atual ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia.
De acordo com a PF, a agência teria sido “instrumentalizada” para monitorar ilegalmente uma série de autoridades e pessoas envolvidas em investigações, além de desafetos do ex-presidente da República.
O suposto uso indevido da Abin teria ocorrido quando o órgão era chefiado por Alexandre Ramagem. Hoje deputado federal, ele também é pré-candidato a prefeito do Rio de Janeiro.
Informações Revista Oeste
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma reunião com líderes partidários marcada para segunda-feira (29), antecipando discussões que originalmente seriam retomadas a partir do dia 5 de fevereiro. O encontro foi motivado por decisões tomadas por outros Poderes durante o recesso parlamentar e abordará temas como a medida provisória que reonerou setores que mais empregam, cortes em emendas de comissão feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante o recesso, esses assuntos foram objeto de debates entre parlamentares, destacando-se a reunião da oposição na Câmara, que buscou alinhar uma agenda de prioridades e pressionar por uma redução nos poderes do STF. O foco dessa movimentação foi a operação que envolveu o líder da oposição na Câmara, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), e influenciou a discussão sobre propostas que incluem mudanças no sistema judiciário.
Em resposta às operações que miraram Jordy e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), a este último associado a uma investigação sobre o suposto uso ilegal de uma ferramenta de espionagem na Abin (Agência Brasileira de Inteligência), deputados já articulam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para dificultar buscas da Polícia Federal no Congresso. A PEC propõe que mandados de busca e apreensão contra parlamentares só possam ser cumpridos após aval das mesas diretoras da Câmara ou do Senado.
Medidas Provisórias e Cortes Orçamentários em Destaque
A medida provisória que reonera a folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam será um ponto importante na reunião. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou após reunião com a equipe de governo o compromisso de reeditar o texto, excluindo a desoneração da folha.
A preocupação com a arrecadação resultante da reoneração levou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a buscar soluções. Parlamentares criticam a proposta, e a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) considerou “uma afronta ao Congresso” a apresentação da MP reonerando os setores.
Outro ponto abordado será o veto de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão feito por Lula ao sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Esse corte, que ainda direciona R$ 11 bilhões em investimentos, gerou descontentamento entre os parlamentares, que buscam reverter a decisão.
As discussões durante a reunião visam alinhar as ações da Câmara em relação a essas questões e podem influenciar a agenda legislativa após o retorno das atividades em fevereiro.
Com informações do R7.