Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Nesta sexta-feira (09), a federação formada pelo PSOL e pela Rede protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de prisão contra o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O pedido foi feito depois que Mourão cobrou uma reação das Forças Armadas por conta da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que foi autorizada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.
O PSOL também informou que pedirá a cassação do mandato de Mourão no Conselho de Ética do Senado.
Durante discurso no plenário do Senado, Mourão disse na quinta-feira (08) que integrantes das Forças Armadas precisam reagir a “arbítrios” e “processos ilegais” que o STF estaria cometendo.
Ele ainda afirmou que os militares devem estar “articulados” e convocou uma mobilização “dentro da lei”.
Gazeta Brasil
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quinta-feira (8) que a suposta minuta de um decreto de estado de sítio encontrada na sala do ex-chefe do Executivo no edifício do Partido Liberal (PL), em Brasília (DF), foi enviada a ele pela própria defesa, em outubro do ano passado. O documento, segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, já fazia parte da investigação “há tempos”.
Em uma nota, a defesa do ex-presidente ressaltou que possíveis minutas já integravam a investigação da Polícia Federal desde que o celular do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente coronel Mauro Cid, foi apreendido. Além disso, os advogados lembraram que o conteúdo do documento já tinha sido “largamente noticiado” pela imprensa.
– Trata-se, portanto, de documento que já integrava a investigação há tempos e cujo acesso foi dado ao ex-presidente por seu advogado, vez que, repita-se, desconhecia, até então, sua existência e conteúdo – destacaram os advogados.
Em um vídeo divulgado nesta quinta, o advogado Paulo Cunha Bueno reforçou o conteúdo da nota e disse ter enviado o arquivo ao ex-chefe do Executivo no dia 18 de outubro do ano passado, por meio de um aplicativo de mensagens. Bolsonaro, por sua vez, teria feito a impressão do arquivo para “facilitar a leitura do texto”, pois não seria “adepto” a ler em telas pequenas de celular.
– Referido documento não se tratava e não vinculava o ex-presidente de forma alguma a um golpe de Estado. Tratava-se sim de uma minuta que se encontrava armazenada no telefone celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, e que, por ocasião de sua prisão, havida em maio do ano passado, foi objeto de apreensão – completou Bueno.
*Pleno.News
Foto: Reprodução/Print de Vídeo/X Te Atualizei
O material audiovisual da reunião entre o ex-presidente Jair Bolsonaro, ministros e assessores serviu como ponto central para a ação realizada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (8/2). A colunista Bela Megale, do jornal O Globo, divulgou em primeira mão parte desses vídeos. Veja abaixo:
O encontro teve lugar em 5 de julho de 2022, e em determinado momento, o ex-presidente expressa suas suspeitas sobre possíveis fraudes nas eleições, sugerindo que a esquerda poderia se beneficiar desse cenário.
O vídeo foi confiscado durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta organização envolvida em uma tentativa de “golpe de Estado” para manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Segundo a Polícia Federal, a versão completa do vídeo é mais contundente. O ex-presidente questiona a confiabilidade das urnas eletrônicas e discute opções caso as pesquisas se confirmassem, resultando na vitória do petista Luiz Inácio Lula da Silva, como efetivamente aconteceu.
A gravação foi descoberta em um computador apreendido na residência do tenente-coronel Mauro Cid, ex-chefe da ajudância de ordem do ex-presidente, durante uma operação anterior da PF.
Com informações de Metrópoles
Nesta quinta-feira (8 de fevereiro de 2024), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu uma decisão proibindo que advogados de Bolsonaro e aliados sob investigação pela Polícia Federal (PF) mantenham diálogo entre si. Essa determinação faz parte da autorização para uma operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.
O magistrado justificou sua decisão alegando que a medida tem como objetivo evitar o contato entre os demais acusados. Consequentemente, os advogados ficam impedidos de compartilhar informações com seus respectivos clientes sobre os outros investigados.
A intenção por trás dessa medida é prevenir que os acusados interfiram no processo criminal, prejudicando provas, combinando versões entre si ou influenciando o depoimento de potenciais testemunhas.
“A medida cautelar de proibição de manter contato com os demais investigados, inclusive por meio de seus advogados, é necessária para garantia da regular colheita de provas durante a investigação, sem que haja interferência no processo investigativo por parte dos mencionados investigados, como já determinei em inúmeras investigações semelhantes”, diz Moraes na decisão.
Segundo o jurista Fernando Gardinali, a ordem deveria ser classificada como irregular. O membro do escritório Kehdi Vieira Advogados afirmou que essa parte implica em uma limitação ao desempenho da advocacia e ao direito de defesa do indivíduo sob investigação.
“Eles [os advogados de acusados] não podem conversar, não podem trocar nenhuma informação entre eles e, por isso, que, nesse ponto, me parece que a decisão é ilegal. Primeiro, ela limita a compreensão de conversa entre os advogados como ‘passa recado’, e não é isso. Isso é menosprezar a função da advocacia e é confundir a figura do cliente com a do advogado. As conversas entre advogados não se limitam a isso. Passam por estratégias, passam por discussões. Está dentro da atividade advocatícia e está dentro do exercício de defesa”, disse Gardinali ao Poder360.
O advogado afirmou que é considerado normal manter os envolvidos no caso isolados. Gardinali disse, no entanto, que esta é a 1ª vez que ele percebeu uma determinação nesse sentido.
Na decisão, Moraes disse ter feito determinação semelhante em “investigações semelhantes”, mas o advogado contestou: “Eu vi as decisões citadas ao final e em nenhuma delas houve a proibição de contato entre os advogados. Em algumas delas, fala-se, genericamente, em ‘proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio’ –o que costuma dizer respeito à forma de comunicação, por exemplo, mensagem, virtual”.
Em comunicado encaminhado ao site Poder360, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti, afirmou que pretende apresentar um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de revogar a proibição de comunicação entre advogados.
“Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes”, declarou Simonetti, que acrescentou que a ordem não toma lado nas disputas político-partidárias e mantém posição técnico-jurídica e reforçou a confiança da entidade nas urnas eletrônicas.
Eis a íntegra da nota:
“A OAB vai recorrer ao STF para assegurar as prerrogativas da advocacia e derrubar a proibição de comunicação entre advogados. Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes.
“Na mesma petição, vamos reiterar a confiança da OAB nas urnas e relembrar todas as ações concretas tomadas pela Ordem para rechaçar as acusações infundadas feitas contra o sistema eleitoral e para defender a Justiça Eleitoral.
“A OAB não toma lado nas disputas político-partidárias e mantém posição técnico-jurídica. A atual gestão da Ordem tem como prioridade atuar em temas do dia a dia da advocacia, como as prerrogativas da profissão”.
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (8 de fevereiro), a operação Tempus Veritatis (“Tempo da Verdade”, em latim), que teve como alvo 33 operações de busca e apreensão e 4 prisões preventivas. A ação visou aliados do presidente Bolsonaro, incluindo ex-ministros e ex-assessores ligados ao seu governo.
Dentre as evidências encontradas durante a investigação, destaca-se, segundo a PF, um decreto redigido pelo próprio Bolsonaro. O documento solicitava a realização de novas eleições e ordenava a prisão dos ministros Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O ex-presidente foi obrigado a entregar seu passaporte à PF. Além dele, outros indivíduos também foram alvos da operação:
Com informações de Poder 360
O ex-vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (Republicanos-RS), usou suas redes sociais, nesta quinta-feira (8), para criticar o que chamou de “devassa persecutória” contra adversários políticos. Na publicação, o senador cobrou uma reação por parte das Forças Armadas e Justiça Militar para pôr fim à ofensiva do Judiciário sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seus aliados e apoiadores.
O parlamentar denunciou um “fenômeno de desmando desenfreado” no Brasil.
– Uma devassa persecutória é o que estamos testemunhando, hoje, no Brasil. Não podemos nos omitir, nem as Forças Armadas, nem a Justiça Militar, sobre esse fenômeno de desmando desenfreado que persegue adversários e que pode acarretar instabilidade no país – disse Mourão na rede social X, antigo Twitter.
*Pleno.News
Foto: Isac Nóbrega/PR
foto: Sérgio Lima
O STF tem programado retomar, nesta quinta-feira (8 de fevereiro de 2024), o julgamento referente às “sobras eleitorais”. As três ações em análise podem resultar na anulação da eleição de sete deputados, caso haja uma alteração na interpretação do cálculo dos votos no sistema proporcional utilizado para determinar os eleitos. O processo estava suspenso desde agosto de 2023, devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça. Após o retorno do processo, destaca-se que a ação deve ser discutida no plenário, conforme solicitado por Mendonça e atendido pelo presidente do STF, ministro Roberto Barroso.
Até o momento, apenas três ministros votaram na ação, todos a favor da revisão das sobras eleitorais, mas dois deles divergem do relator, Ricardo Lewandowski, em relação ao prazo de aplicação da regra. Enquanto Lewandowski propõe a ampliação da participação de partidos e candidatos na eleição proporcional, defendendo que o cálculo considere todos na distribuição de vagas remanescentes, Moraes e Gilmar argumentam pela aplicação a partir do pleito eleitoral de 2022.
Caso a posição de Moraes e Gilmar prevaleça, alguns deputados, como Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP-TO), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Dr. Pupio (MDB-AP) e Silvia Waiãpi (PL-AP), podem perder seus mandatos, conforme levantamento da Abradep.
O julgamento tem gerado atenção no Congresso, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tentando adiar a análise. Seu pedido informal ao presidente do STF, Barroso, não foi atendido. A Advocacia da Câmara dos Deputados enviou uma manifestação à Corte, pedindo para se pronunciar no plenário físico, destacando que a ação poderia alterar a composição da Câmara, impactando o funcionamento da Casa e de seus órgãos. As ações, apresentadas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e Progressista, contestam os cálculos das “sobras das sobras” eleitorais realizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para determinar os deputados federais eleitos, sendo julgadas simultaneamente pelo STF.
com informações Poder 360
Há um ano inteiro, dia e noite, todas os recursos da imensa máquina do Estado brasileiro se concentram em demonstrar que houve uma tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília
(J. R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 8 de fevereiro de 2024)
Há um ano inteiro, dia e noite, todas os recursos da imensa máquina do Estado brasileiro se concentram em demonstrar que houve uma tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Prenderam 1,5 mil pessoas, um recorde na história da segurança pública no Brasil. Os réus estão sendo condenados a até 17 anos de cadeia, pelos crimes simultâneos de “golpe de Estado” e “abolição violenta do Estado de direito”. Seus direitos civis, a começar pelo direito de defesa, foram abolidos. Há condenados que não estavam fisicamente no local do quebra-quebra na Praça dos Três Poderes. Há um cidadão que foi condenado por ter o mesmo nome de um dos participantes. Há outro que morreu na prisão por falta de atendimento médico adequado, negado pelo ministro Alexandre de Moraes. Uma senhora foi condenada porque a Polícia Federal descobriu, através de exames de DNA, que sua digital estava numa garrafa de plástico descoberta no local. A mesma polícia revelou que as armas do golpe eram estilingues e bolinhas de gude. O que ninguém conseguiu, no governo ou na vara penal do ministro Moares, foi descobrir um único átomo de prova de que houve uma tentativa de golpe — um ano de trabalho, barulho e despesa e, até agora, nada.
O regime, seja lá como for, não desiste do que parece, cada vez mais, ser o seu grande projeto estratégico: transformar o mencionado golpe em verdade oficial e condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro como o mandante do crime. Seria o primeiro caso na história, provavelmente, de um presidente que não dá o golpe enquanto está no poder — e tem, entre outras facilidades, o comando supremo das Forças Armadas. Ele espera sair do governo e, oito dias depois, quando está nos Estados Unidos, lança a sua operação — sem tanque de guerra, avião de caça ou fuzileiro naval. É essa, de qualquer forma, a história contada na área Lula-polícia-STF. Por conta do seu último surto de atividade, Bolsonaro, que já responde a um inquérito pela suspeita de incomodar baleias, está intimado a entregar o seu passaporte. Lula, inclusive, disse em público que tem certeza de que Bolsonaro “participou da tentativa de golpe”.
Após um ano de governo, essa parece ser a única ideia que Lula conseguiu colocar de pé: Bolsonaro, que já foi declarado inelegível pelos próximos oito anos, e não tem a mais remota influência em absolutamente nenhuma decisão do poder público, é o grande problema do Brasil. Dia após da ele é empurrado ao topo do noticiário por Lula, o PT e o sistema à sua volta; é um ex-presidente que não manda em nada, mas parece ser, cada vez mais, a figura política mais importante do país. Esse último corre-corre ajuda, sem dúvida a jogar para o segundo plano a exposição internacional do ministro Dias Toffoli em particular e do STF em geral como protetores de empresas que corrompem a máquina estatal — um momento ruim para o governo. Mas é um incentivo de primeira classe para a perpetuação do bolsonarismo.
Informações Revista Oeste
O presidente do PL Bahia, João Roma, se manifestou nas redes sociais sobre a operação Tempus Veritatis da Polícia Federal que teve como alvos o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, nesta quinta-feira (08). No X, antigo twitter, Roma reagiu a mais uma ação de ativismo judicial, sem respeito algum ao devido processo legal:
“As regras da democracia não servem a um projeto de poder totalitário. Não basta a vitória nas urnas. É preciso destruir o adversário. Não tem outra explicação para a implacável perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o principal alvo de mais uma operação de pescaria da Polícia Federal, quando a suposição de um imaginário golpe justifica mandados judiciais na tentativa de encontrar indícios para acusações. É a inversão de uma justiça de dois pesos e duas medidas”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), indicou aos deputados aliados que só considerará uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Progressistas (PP-AL), quando este estender uma “bandeira branca”.
Lula ficou incomodado com o discurso proferido por Lira durante a retomada dos trabalhos legislativos, em que o parlamentar expressou sua insatisfação com a articulação política do Palácio do Planalto.
Lira alega que houve quebra de acordos por parte do Palácio do Planalto, primeiro com o veto de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão e, posteriormente, com o fim dos benefícios fiscais concedidos a igrejas e pastores.
Diante do clima tenso, Lula avalia que o momento não é propício para um encontro. Segundo informações da CNN, o presidente tem enfatizado que não deseja se reunir com Lira apenas para ouvir queixas sobre os ministros de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Saúde, Nísia Trindade.
Além disso, Lula pretende aguardar uma definição mais clara das votações no Congresso Nacional antes de marcar uma reunião. O presidente planeja passar o Carnaval fora de Brasília e realizará uma viagem à África na próxima semana. A intenção é agendar o encontro com Lira no final de fevereiro ou início de março.
Com informações de CNN
A operação realizada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (8) tem como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre outros, em dez estados, visando apurar a participação de indivíduos em uma tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito. O objetivo seria obter vantagens políticas, buscando a permanência do ex-presidente no poder. Mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos contra Bolsonaro, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e os ex-ministros Braga Netto e Anderson Torres.
A ação abrange 33 mandados de busca e apreensão, quatro de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, incluindo proibição de contato com outros investigados, restrição de saída do país com entrega dos passaportes em 24 horas, e suspensão do exercício de funções públicas.
Os agentes da Polícia Federal estão executando as medidas judiciais nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal, de acordo com as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a PF, a investigação sugere que o grupo alvo da operação dividiu-se em núcleos para disseminar a ideia de fraude nas eleições de 2022, visando legitimar uma intervenção militar antes mesmo da realização do pleito. O primeiro eixo envolveu a propagação de informações falsas sobre vulnerabilidades no sistema eletrônico de votação, persistindo mesmo após os resultados do segundo turno em 2022. O segundo eixo buscou subsidiar a abolição do Estado democrático de Direito por meio de um golpe, com o apoio de militares especializados em táticas de forças especiais em um ambiente politicamente delicado.
O Exército Brasileiro está acompanhando o cumprimento de alguns mandados em apoio à Polícia Federal. Os crimes investigados incluem organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Com informações de R7