Mandados de prisão expedidos pelo ministro Flávio Dino foram cumpridos em endereços de pessoas ligadas a Carlos Jordy e Sóstenes Cavalcante, ambos do RJ
Fotos: Divulgação/Câmara dos Deputados
A Polícia Federal (PF) cumpre na manhã desta quinta-feira, 19, mandados de busca e apreensão em endereços de assessores dos deputados Carlos Jordy e Sóstenes Cavalcante, ambos do PL do Rio de Janeiro.
A investigação, chamada de “Rent a Car”, envolve crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os mandados foram expedidos pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a PF, “as investigações apontam para a existência de um esquema criminoso caracterizado pela interação entre os setores público e privado, no qual agentes públicos e empresários teriam estabelecido um acordo ilícito para o desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares”.
De acordo com a PF, os investigados utilizaram uma empresa de locação de veículos para simular contratos de prestação de serviços.
Em nota, a corporação também afirmou que cumpre seis mandados de busca e apreensão nos Estados do Rio de Janeiro e Tocantins, além do Distrito Federal. A PF não informou de qual juízo partiram os mandados de busca.
Sóstenes Cavalcante afirmou à CNN que um dos alvos da busca é seu motorista que que não há qualquer irregularidade no uso da cota parlamentar. “Podem revirar tudo, não vão achar nada”, afirmou.
Jordy, que foi candidato a prefeito na últimas eleições em Niterói, ainda não se manifestou.
Número de pessoas que consideravam o trabalho do presidente como ‘ótimo’ ou ‘bom’ caiu 16% no período
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia da ‘Nova Indústria Brasil – Missão 1’, no Palácio do Planalto, em Brasília | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
Prestes a completar 2 anos no comando do Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta uma significativa queda na avaliação positiva de seu trabalho. O levantamento do PoderData, do site Poder360, foi divulgado nesta quarta-feira, 18.
Atualmente, 27% dos eleitores consideram seu trabalho “bom” ou “ótimo”, uma redução em comparação aos 43% do início de seu mandato.
Os dados mostram que 33% dos eleitores avaliam o desempenho de Lula como “ruim” ou “péssimo”, uma ligeira redução em relação à sua posse, quando eram 35%.
Durante o mandato, esses índices oscilaram dentro da margem de erro de 2 pontos percentuais, alcançando um pico de desaprovação em maio de 2024, com 37% insatisfeitos.
Além disso, 35% dos eleitores consideram o desempenho de Lula como “regular”, enquanto 4% não souberam responder. A pesquisa também abordou a percepção geral sobre o governo: 48% dos entrevistados desaprovam sua gestão, enquanto 45% ainda a aprovam.
Avaliação do trabalho de Luiz Inácio Lula da Silva
A pesquisa ficou da seguinte forma:
Regular – 35%
Ruim/Péssimo – 33%
Ótimo/Bom – 27%
Não sabem – 4%
Durante a campanha, Lula prometeu “união e reconstrução”, mas ainda não conseguiu superar a forte polarização política no país. Ele não conquistou o eleitorado que não votou nele nas eleições de 2022, nas quais foi eleito com 50,90% dos votos. Esse cenário é agravado pela perda de apoio de parte dos eleitores que o elegeram.
Comunicação e responsabilidade dentro do PT
À esquerda, Paulo Pimenta; à direita, Luiz Inácio Lula da Silva | Foto: Ricardo Stuckert/PR
Dentro do PT, atribui-se parte da responsabilidade pela queda na popularidade à comunicação do governo.
O próprio presidente já admitiu falhas nesta área e destacou a necessidade de implementar “correções” para melhorar a percepção pública. Bastidores de Brasília dão conta que Paulo Pimenta, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) deve deixar o cargo.
Nesta quarta-feira, 18, o dólar seguiu em período de fechamento recorde. A moeda norte-americana encerrou o dia em R$ 6,26 em relação ao real — o maior valor da história. A percepção do mercado com os desajuste fiscais do país influenciam na cotação do dólar.
Segundo o Poder, a coleta dos dados apresentados ocorreram entre 14 e 16 de dezembro. Ao todo, o grupo realizou 2,5 mil entrevistas em 192 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais e o intervalo de confiança, de 95%.
Em Feira de Santana, o empreendedorismo feminino, a saúde e o esporte serão fortalecidos com mais de R$ 1 milhão, graças às emendas parlamentares do deputado estadual José de Arimateia (Republicanos), incluídas no orçamento do Governo do Estado para 2025.
Emendas ao PL 25.524/2024 – Feira de Santana/Ba: [confira abaixo]
Sec. Mun. de Saúde: R$ 600.000,00 (02 ambulâncias para Jaíba e São José);
Hospital Dom Pedro de Alcântara: R$ 450.000,00 (mamógrafo convencional);
Demais associações: R$ 100.000,00
“Sabemos que a cidade enfrenta desafios significativos em diversas áreas. Esses recursos adicionais são fundamentais para promover melhorias que impactarão diretamente a vida dos nossos cidadãos”, afirma o legislador.
Além da Princesa do Sertão, o republicano também destinou recursos para outros 23 municípios baianos, totalizando mais R$ 9.000.000,00. “Esse montante não é apenas um número, mas a esperança de um estado que precisa avançar, proporcionando uma vida digna e plena para todos”, enfatiza.
José de Arimateia | Dentre as quase duas mil proposições protocoladas na Assembleia Legislativa da Bahia ao longo de 2024, entre os 63 parlamentares da Casa, Arimateia, pelo segundo ano consecutivo, destaca-se como o mais produtivo, somando 137 matérias no presente ano. O levantamento, realizado pela assessoria do parlamentar, compreende o período de 01/01 a 04/12.
A votação ocorreu nesta terça-feira, 27; texto vai à sanção presidencial
Câmara ainda deve votar um dos projetos do pacote de corte de gastos nesta terça-feira, 17 | Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, com 324 votos a favor, 123 contra e 3 abstenções, o texto base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024. A votação ocorreu nesta terça-feira, 17. Agora, a proposta que regulamenta a reforma tributária no país vai à sanção presidencial.
O texto aprovado pela Câmara é um substitutivo do relator Reginaldo Lopes (PT-MG). Ou seja, a proposta vinda do Senado na semana passada sofreu novas alterações. O deputado decidiu restabelecer o Imposto Seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”, sobre bebidas açucaradas, que tinha sido retirado na Casa Alta. Com isso, há um impacto de 0,07% na alíquota geral — cuja referência é de 26,5%.
Antes da votação do projeto, houve a apresentação de um pedido de retirada de pauta. Deputados da oposição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva orientaram para que o texto não fosse analisado pelo plenário, mas a base governista conseguiu reprovar o requerimento.
A proposta versa sobre a unificação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) para compor o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A regulamentação da reforma tributária também detalha o regime de redução ou isenção de incidência, tal como o sistema de cashback para consumidores de baixa renda, a compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação.
Veja outros pontos do projeto aprovado na Câmara:
Substituição tributária: retorno da regra que permite a uma empresa pagar impostos em nome de outra;
Medicamentos: manutenção da lista de fármacos com tributação reduzida;
Sociedades Anônimas de Futebol:preservação da alíquota reduzida de 8,5%;
Serviços veterinários: manutenção da redução de 30% para serviços e planos de saúde animal.
Os textos devem ir ao plenário nesta terça-feira, 17; presidente da Câmara também anuncia análise das demais medidas de ajuste fiscal
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) | Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a votação da regulamentação da reforma tributária e de um dos projetos que integram o pacote de corte de gastos do governo federal. O deputado deu a declaração a jornalistas nesta terça-feira, 17.
A perspectiva é que o Projeto de Lei Complementar (PLP 210/2024) seja votado na sessão desta terça-feira. O texto, relatado pelo deputado Átila Lira (PP-PI), autoriza o governo a restringir o uso de créditos tributários em situações de déficit nas contas públicas. A proposta também libera a utilização do excedente de oito fundos nacionais.
“Após a votação do PLP 210, vamos reunir os líderes de novo para tratar os assuntos de mérito que foram tratados a respeito do PL e da PEC”, disse Lira, sobre as demais propostas do pacote de corte de gastos.
Arthur Lira ainda destacou a votação do Orçamento no Congresso Nacional. A expectativa é que os parlamentares votem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nesta quarta-feira, 18.
A proposta estabelece um equilíbrio fiscal entre receitas e despesas, priorizando ações relacionadas à prevenção de eventos climáticos extremos, projetos estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) e iniciativas em execução.
Se a LDO for aprovada pelos parlamentares nesta quarta-feira, o Congresso Nacional deve se debruçar sobre a LOA, também em sessão semipresencial. O projeto determina as receitas previstas e as despesas do governo federal para o ano seguinte, com base na arrecadação de impostos.
Pacote de corte de gastos
Nesta quarta-feira, 18, a Câmara deve votar as outras duas propostas do pacote de corte de gastos da equipe econômica de Lula. Também foi anunciado que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2024 foi apensada à PEC 31/2007, que já está pronta para votação em plenário.
O relator da PEC é o deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE). A proposta original do Executivo limita supersalários do setor público e altera as regras do abono salarial. O texto também muda o Fundo Constitucional do Distrito Federal e as normas do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Já o líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (AL), foi designado relator do Projeto de Lei (PL) 4.614/2024, o qual restringe o aumento do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal. A legislação atual estabelece a correção a partir da inflação mais variação do PIB. O novo texto do pacote de corte de gastos determina um limite de 0,6% a 2,5%.
Ministro Alexandre Padilha diz que reunião deve ocorrer na próxima sexta-feira, 20
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou por tratamentos em São Paulo por ferimentos decorrentes de uma queda em outubro | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
A confraternização de fim de ano do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus ministros precisou ser remarcada. Prevista para quinta-feira 19, o petista prorrogou o encontro para sexta-feira 20, em decorrência da sua recuperação.
Na madrugada da terça-feira passada, 10, Lula precisou ser levado às pressas de Brasília para o Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para conter um sangramento interno na cabeça. O procedimento cirúrgico ocorreu por complicações de uma queda que o presidente sofreu no banheiro do Palácio da Alvorada em outubro.
Lula ainda passou por uma segunda cirurgia para evitar novos sangramentos, depois, foi retirado o dreno da sua cabeça. O petista recebeu alta do Hospital Sírio-Libanês neste domingo, 15, e se recupera na sua residência localizada em São Paulo. A perspectiva é que ele volte para Brasília na quinta-feira 19.
Lula faz confraternização com ministros
Na tarde desta segunda-feira, 16, os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil) chegaram em São Paulo para visitar o presidente Lula.
Em conversa com jornalistas, Alexandre Padilha disse que Lula pretende ainda realizar a confraternização com os ministros de Estado, presidentes de bancos públicos e comandantes das Forças Armadas.
“Ainda não definimos o formato disso e obviamente vamos aguardar toda a evolução que está acontecendo com ele, até toda a determinação da equipe médica em relação a isso [sua recuperação]”, disse Padilha.
O ministro ainda declarou que trata-se de um “momento de confraternização”, e que o presidente da República também segue “em plena atividade, cuidando e conduzindo o nosso país”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) detalhou, neste domingo (15), a cirurgia pela qual passou na última semana após ser diagnosticado com uma hemorragia intracraniana que surgiu em decorrência do acidente doméstico sofrido no Palácio da Alvorada em outubro. As informações foram dadas em uma entrevista ao Fantástico, da TV Globo.
De acordo com o petista, foram feitos furos em sua cabeça. Durante a entrevista, inclusive, Lula tirou o chapéu que estava usando e mostrou os curativos que foram colocados nos locais onde os furos foram realizados. O procedimento em questão é chamado trepanação.
– Eu tenho que esperar cicatrizar o furo que eles fizeram para tirar o líquido. Um furo para tirar o líquido, outro para jogar soro e ir lavando o cérebro. Então… Está com vários curativos na cabeça – disse.
Na entrevista, Lula também detalhou como ocorreu o acidente doméstico do dia 19 de outubro deste ano, no Palácio da Alvorada, que desencadeou o problema de saúde da última semana. Segundo o petista, ele estava sozinho quando caiu no banheiro.
– A Janja estava lá na cozinha, fazendo outras coisas dela. E eu, eu caí sozinho. Durante alguns segundos eu tive o problema de mexer com as mãos, com as pernas. Aí eu consegui virar, fui até a porta, peguei o trinco, consegui mexer com as pernas e levantar – relatou.
O presidente disse que agora pretende se cuidar com responsabilidade e relatou que ficará em São Paulo até a próxima quinta-feira (19), quando passará por uma nova tomografia.
– Os médicos me dão tranquilidade, se eu me cuidar, vou sair dessa (…). Vou ficar em casa, me cuidando. Tenho muita responsabilidade e disciplina – completou.
No primeiro pronunciamento pós-cirurgia, o presidente apareceu abatido e com a voz mais trêmula que o habitual
Desde o incidente, Lula disse que seguiu sua rotina habitual: trabalho, exercícios físicos e musculação | Foto: Reprodução/YouTube/GovBr
No primeiro pronunciamento depois de ser submetido a uma cirurgia na cabeça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu que não estava totalmente recuperado da lesão que sofrera em outubro, também na cabeça, em razão de um acidente doméstico. Ele proferiu a declaração na manhã deste domingo, 15, logo depois de ter alta no Hospital Sírio-Libanês em São Paulo.
Desde o incidente de outubro, Lula seguiu sua rotina habitual: trabalho, exercícios físicos e musculação. Essas atividades, realizadas logo depois da lesão na cabeça, pode ter potencializado o problema.
Lula estava internado desde a madrugada da última terça-feira, 10, quando foi submetido a uma cirurgia às pressas para tratar uma hemorragia intracraniana.
Leia também: “Lula rumo ao fim”, artigo de J. R. Guzzo publicado na Edição 247 da Revista Oeste
“É como se fosse um hematoma mais líquido dos dois lados do crânio”, explicou o neurologista de Lula, Rogério Tuma. “Do lado esquerdo, houve um crescimento. Depois, uma diminuição do hematoma. Aí, ele se refez mais agudamente. Do outro lado, teve um crescimento muito lento, depois foi absorvido e desapareceu.”
No pronunciamento deste domingo, o presidente estava com a voz mais rouca e trêmula que o normal. Aos jornalistas, contou que decidiu usar chapéu para evitar que o vissem com cortes e cicatrizes na cabeça.
Ao comentar o procedimento cirúrgico desta semana, Lula disse que errou ao voltar às atividades laborais e físicas precocemente. “Achei que já podia fazer tudo”, disse o petista, ao acrescentar que a tomografia realizada logo depois do incidente de outubro não mostrava problemas no cérebro.
Ele seguiu a rotina até o domingo 9, quando as dores de cabeça voltaram a incomodá-lo. Na manhã daquele dia, o presidente chamou sua médica pessoal e relatou o problema. Recebeu orientação para ir ao Sírio-Libanês em Brasília, onde passou por uma tomografia que verificou a hemorragia intracraniana.
“Confesso que fiquei um pouco assustado, pelo crescimento da quantidade de líquido na minha cabeça”, disse Lula, no pronunciamento. “Fiquei preocupado. Com a urgência que os médicos me informaram, decidimos vir a São Paulo.”
Ainda no pronunciamento, Lula voltou a atacar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o petista, a gestão anterior desmontou “as instituições democráticas do país.
“O Brasil não teve um governo de 2019 a 2022, teve uma praga de gafanhotos que resolveu destruir os valores do país: o respeito à democracia, às instituições, à governabilidade”, afirmou Lula.
O ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, e o presidente Jair Bolsonaro, durante evento no Palácio do Planalto | Foto: Allan Santos/PR
“Ele tem todo direito à presunção de inocência”, disse o presidente. “O que não tive, quero que tenham: todo direito e todo respeito, para que a lei seja cumprida. Mas, se esses caras fizeram o que tentaram fazer, terão de ser punidos severamente. Esse país teve gente que fez 10% do que eles fizeram, e foi morta na cadeia.”
Lula se refere ao suposto plano de assassinato dele e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), supostamente arquitetado por Braga Netto. Contudo, em nenhum inquérito constam provas de que houve uma trama desse tipo.
No fim do pronunciamento, o presidente voltou a cometer a mesma gafe que cometera em março de 2023. “Tenho 79 anos, energia de 30 e tesão de 20”, concluiu.
A Justiça Eleitoral da 143ª Zona de Santo Estêvão rejeitou as contas de campanha do prefeito eleito de Antônio Cardoso, Jocivaldo Bispo da Conceição dos Anjos, e de sua vice, Jamile Paulino Barreto dos Santos. A decisão foi proferida após a análise identificar irregularidades graves na prestação de contas da campanha.
Entre as falhas apontadas estão a ausência de comprovantes de propriedade de imóveis e veículos alugados, falta de recibos das doações recebidas e inconsistências nos pagamentos registrados. Além disso, foram constatados repasses de recursos de campanha para outros candidatos, prática proibida pela legislação eleitoral.
A Justiça determinou que os responsáveis devolvam aos cofres públicos mais de R$ 80 mil em recursos utilizados de forma irregular, provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Os valores deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional após o trânsito em julgado da sentença.
A decisão ainda cabe recurso e foi publicada no mural eletrônico da Justiça Eleitoral. O Ministério Público Eleitoral também havia se manifestado pela rejeição das contas devido às irregularidades detectadas.
Esta sentença acende o alerta sobre a importância de uma gestão rigorosa e transparente dos recursos públicos durante campanhas eleitorais.
Julgamento sobre desinformação foi suspenso com placar de 4 a 0
Carla Zambelli (PL): risco de inelegibilidade por oito anos | Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) formou maioria nesta sexta-feira, 13, para cassar o mandato e declarar inelegível a deputada federal CarlaZambelli (PL-SP). A decisão é em decorrência de suposta desinformação eleitoral no contexto da eleição de 2022.
Com placar de 4 a 0, o julgamento foi suspenso em razão de um pedido de vista. Independentemente do resultado no TRE, a política poderá, no entanto, recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os eventuais efeitos da decisão só passam a ser válidos depois do esgotamento de todos os recursos.
Zambelli: risco de punição por 8 anos
A deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) foi quem moveu a ação de investigação. Se a justiça decidir pela condenação, Zambelli perde o mandato e, desse modo, fica inelegível por oito anos. A contagem vale a partir da sua eleição, em 2022.
Zambelli apoia Jair Bolsonaro (PL) desde o período em que o ex-presidente lançou sua primeira candidatura ao Palácio do Planalto. A política ganhou destaque principalmente ao se tornar uma das parlamentares mais ativas nas críticas à transparência das urnas eletrônicas e ao funcionamento da justiça eleitoral.
Quase 1 milhão de votos
A liberal foi a terceira deputada federal mais bem votada no país nas últimas eleições, com 946 mil votos. Ficou atrás apenas de Nikolas Ferreira (PL-MG) e de Guilherme Boulos (PSOL-SP).
Primeiro a votar no julgamento desta sexta-feira, Encinas Manfré, que é corregedor-regional eleitoral de São Paulo e relator da ação contra Zambelli, disse reconhecer a prática de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação social.
Afirmou ainda que a acusação da autora da ação quanto a Zambelli “haver integrado como que um sistema de desinformação está comprovado, pois a ré atuou em conjunto para benefício de diversos outros aliados políticos”.
Depois do voto do relator, a magistrada Maria Cláudia Bedotti pediu mais tempo para análise. Já os juízes Cotrim Guimarães e Langroiva Pereira solicitaram a antecipação de seus votos. Ambos acompanharam o relator na íntegra. Também o presidente da corte, Silmar Fernandes, acompanhou o voto, acrescentando principalmente que ele tinha relatado o processo antes de assumir a presidência do tribunal.
