A juíza Maria Cristina de Britto Lima, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determinou que o Twitter “torne indisponível” uma publicação veiculada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em julho do ano passado. A decisão foi publicada na última segunda-feira (14) e a plataforma terá 24 horas para remover o conteúdo após receber a notificação formal sobre a ordem judicial.
Na postagem, Bolsonaro usa um trecho do documentário O Processo, dirigido pela cineasta Maria Augusta Ramos, sobre os bastidores do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Na gravação, Gilberto Carvalho, que foi ministro de Dilma e chefe de gabinete do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conversa com correligionários sobre a relação dos governos petistas com os meios de comunicação. O vídeo é apresentado por Bolsonaro como uma filmagem vazada.
A diretora e a produtora do filme entraram na Justiça após, segundo afirmam na ação, terem informado o presidente de que as imagens faziam parte da obra. No processo, o presidente se manifestou alegando que a motivação para a propositura da ação é “ideológica”. Além disso, afirmou que o direito autoral não é ilimitado e que o uso de um trecho de menos de dois minutos não caracteriza dano.
Rodrigo Maia O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou ações do governo federal para a proteção do meio ambiente. As declarações foram dadas nesta segunda-feira (21), no Supremo Tribunal Federal (STF), durante uma audiência pública para debater questões sobre o Fundo Clima.
Maia iniciou a fala citando o artigo 225 da Constituição Federal. “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Portanto, aqueles que ocupam mandatos ou cargos públicos não tem a opção de negligenciar essa obrigação”, disse.
Segundo Maia, para este ano, foram destinados ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) R$ 239 milhões, valor é 67% inferior a média desde a regulamentação em 2010. O programa é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e tem por objetivo garantir recursos financeiros para apoio a projetos ou estudos e o financiamento de empreendimentos que diminuam os impactos climáticos no meio ambiente.
“Em 2019, o valor autorizado inicialmente encontra-se na média. Contudo, a execução efetiva dos recursos ficou próxima de zero, quase no final do ano um crédito de quase R$ 195 milhões foi adicionado ao inicialmente autorizado”, disse Maia. Ele relembrou que esse valor não pôde ser usado em 2019, pois foi liberado em dezembro e só serviu para “inflar” o orçamento que havia sido destinado ao Fundo Clima.
Após mudanças no Comitê Gestor do Fundo Clima, em março deste ano, o plano foi entregue em junho, com atraso de quatro meses. Maia ainda ressaltou a atual situação do país com o avanço das queimadas no Pantanal e na Amazônia, além das invasões de terras indígenas e de unidades de preservação.
“O Congresso vem lutando para assegurar dentro de suas atribuições condições orçamentárias e de políticas públicas para o pleno desenvolvimento das políticas ambientais”. Segundo Maia, dentre as contribuições da Câmara para as pautas ambientais estão as emendas constitucionais n° 100/2019 e n° 102/2019, que criam um orçamento impositivo. “Isso significa, basicamente, que o executivo tem o dever de executar as programações orçamentárias adotando os meios e as medidas necessários para com o propósito de garantir a livre entrega de bens e serviços a sociedade”, explicou.
Por fim, o presidente da Casa Legislativa parabenizou o STF pela iniciativa da audiência e cobrou mais empenho do Poder Executivo no cumprimento das medidas de enfrentamento. “Espero que o Supremo Tribunal Federal, a partir desse trabalho de escuta e reflexão, seja capaz de contribuir com a construção de saídas para esse estado de coisas inconstitucionais que atinge as políticas de proteção ao meio ambiente do país”, concluiu.
A sessão foi presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, que apontou dois problemas no enfrentamento às questões ambientais brasileiras. Segundo Barroso, o primeiro deles é a falta de conhecimento e o ceticismo que há em torno do problema, mesmo com a afirmação de cientistas e pesquisadores que afirmam a gravidade da questão. “A segunda posição que dificulta um pouco o enfrentamento dessa matéria é que o impacto ambiental que se produz hoje, sobretudo em termos de emissões ou em termos de desmatamento, só vão produzir efeitos reais daqui uma ou duas gerações”, para o ministro isso gera atraso nas iniciativas do governo. (Agência Regra dos Terços)
General Heleno O ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), disse nesta segunda-feira (21) que as críticas de “nações estrangeiras” sobre o desmatamento na Amazônia visam “prejudicar o Brasil e derrubar o governo Bolsonaro”. General da reserva do Exército, Heleno não citou nenhum país especificamente.
O ministro deu a declaração durante uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF). A audiência discutiu a ação movida por quatro partidos políticos que contestam o atraso do governo na aplicação dos recursos do Fundo do Clima, paralisado desde 2019.
“Não podemos admitir e incentivar que nações, entidades e personalidades estrangeiras, sem passado que lhes dê autoridade moral para nos criticar, tenham sucesso no seu objetivo principal, obviamente oculto, mas evidente para os não inocentes, que é prejudicar o Brasil e derrubar o governo Bolsonaro”, disse Heleno, na véspera da abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, na qual o presidente Jair Bolsonaro será o primeiro a discursar.
Bolsonaro fará um discurso por vídeo na assembleia da ONU. A Amazônia deverá ser um dos temas da fala do presidente. Desde o ano passado, a condução da política ambiental do Brasil tem sido alvo de críticas de personalidades e organizações de dentro e fora do país.
Além disso, países europeus têm apontado nas últimas semanas que veem pouco compromisso do governo brasileiro com o meio ambiente, o que, para eles, é um entrave para a efetivação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.
Segundo Heleno, brasileiros têm se aliado a estrangeiros, que “jamais pisaram na Amazônia e conhecem a floresta por fotos”, para apresentar ao mundo o Brasil como “vilão” do desmatamento e do aquecimento do planeta.
“Pior. Usam argumentos falsos, números fabricados e manipulados, e acusações infundadas para prejudicar o Brasil. É preciso deixar claro que a Amazônia brasileira nos pertence. E nos foi legada grandiosa e cobiçada graças ao heroísmo e obstinação de nossos antepassados”, continuou o ministro.
Heleno disse ainda, sem citar nomes, que esses “alguns poucos brasileiros” se aliam às propostas de prejudicar o Brasil porque, na visão do ministro, não aceitam a “alternância de poder” que a eleição de Bolsonaro representou.
“Se sentem cada vez mais distantes da possibilidade de voltar ao comando do país e retornar à catastrófica obra que conduziram por três décadas, não conseguem omitir seus pensamentos obtusos”, disse o ministro. (O Globo)
O ex-deputado federal Irmão Lázaro (PL) vai disputar uma cadeira para vereador em Salvador. Candidato a senador em 2018, ele obteve 1.830.581 votos no estado, sendo 359.419 votos em Salvador.
Nas redes sociais, ele tem oito milhões de seguidores (8.629.213); 1,2 milhão de seguidores no Instagram e seus vídeos no Youtube já tiveram cerca de 300 milhões de visualizações.
“As nossas bandeiras são: tirar as pessoas em vulnerabilidade das ruas; contra a legalização do aborto, com a exceção dos casos onde já é permitido; a reestruturação da família; a recuperação e ressocialização dos dependentes químico e a luta contra a violência doméstica que torna, em pleno século XXI, muitas mulheres vítimas”, afirmou Irmão Lázaro. Ele também é contra a legalização de qualquer droga.
“E, na maior cidade negra fora da África, quero ir para a Câmara Municipal de Salvador e lutar contra o racismo que o negro sofre e a discriminação à pobreza”, frisou Irmão Lázaro.
A pesquisa realizada pela Economic Consultoria e Pesquisas, em parceria com o portal de notícias De Olho na Cidade, traz os números de intenção de votos para o primeiro e segundo turno, nas eleições para a Prefeitura Municipal de Feira de Santana, nas eleições 2020.
Os dados foram coletados entre os dias 14 e 16 de setembro, de forma presencial. A margem de erro é de 3,0935% pontos percentuais, para mais ou para menos e o grau de confiança é de 95%. Foram ouvidas 1.000 pessoas, na sede e nos distritos de Feira de Santana. A pesquisa foi registrada no TRE-BA, sob o número: BA-09448/2020.
Espontânea
No primeiro cenário, de primeiro turno, os candidatos Colbert Filho (MDB) e Zé Neto (PT), aparecem tecnicamente empatados. Colbertna liderança, com 23,80, seguido do deputado federal Zé Neto (PT), com 20,20%. Em terceiro, aparece o radialista Carlos Geilson (Podemos), com 1,60% das intenções, seguido do ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho (DEM), com 1,20%, da deputada federal Dayane Pimentel (PSL), com 0,70%, do deputado estadual Targino Machado (DEM), com 0,50%, do vereador Roberto Tourinho (PSB), com 0,40%, do deputado José de Arimatéia (Republicanos), com 0,30%, do empresário Carlos Medeiros (Novo), com 0,20% e o empresário Rei Nelsinho (PRTB), com 0,10%. Neste cenário, a candidata do PSOL, Marcela Prest, não pontuou. Os brancos e nulos, somam 11,20%, não souberam ou não opinaram, 39,60%.
Estimulada
Em um segundo cenário, quando os eleitores são estimulados a escolherem nomes sugeridos, os resultados apontam a liderança do deputado federal Zé Neto (PT), na liderança, com 31,60%, seguido do atual prefeito Colbert Martins Filho (MDB), com 30,20, logo após vem o radialista Carlos Geilson (Podemos), com 6,30%, a deputada federal Dayane Pimentel (PSL), com 2,40%, o vereador Roberto Tourinho (PSB), com 1,20%, o deputado José de Arimatéia (Republicanos), com 1,10%, o empresário Carlos Medeiros (Novo), com 0,40%, o empresário Rei Nelsinho (PRTB), com 0,30% e Marcela Prest (PSOL), com 0,20%. Os brancos e nulos, somam 12,70%, não souberam ou não opinaram, 13,60%.
Segundo turno
Supondo um segundo turno na eleição para prefeito de Feira de Santana, entre Colbert Martins (MDB) e Zé Neto (PT), Zé Neto venceria o pleito com 38,10% das intenções de votos, contra 33,20% do atual prefeito, Colbert Martins Filho. Não souberam ou não opinaram, 13,20%, os brancos e nulos, somam 9,60%, já os que não votariam em nenhum dos candidatos, são 5,90%.
Já, supondo um provável segundo turno, entre Colbert Martins Filho (MDB) e o radialista Carlos Geilson (Podemos), o atual prefeito venceria com 37,90%, contra 21,20% de Geilson. Não souberam ou não opinaram, são 17,50%, brancos e nulos, somam 9,20%, e os que não votariam em nenhum dos candidatos, somam 14,20%.
Considerando um terceiro cenário, entre o deputado federal, Zé Neto (PT), e o radialista Carlos Geilson (Podemos), o petista venceria com 39%, Geilson fica com 15,10% das intenções. Não souberam ou não opinaram, 19%, bancos e nulos somam 10%, e os que não votariam em nenhum dos candidatos, são 16,90%.
Resultado na sede do município
A pesquisa também aponta o resultado de primeiro turno, considerando apenas os pesquisados na sede de Feira de Santana. Foram ouvidas 829 pessoas. O atual prefeito, Colbert Filho (MDB), venceria com 32,33%, seguido do deputado federal Zé Neto (PT), com 29,96%, de Carlos Geilson (Podemos), com 6,51%, de Dayane Pimentel (PSL), com 1,80%, Roberto Tourinho (PSB), com 1,44, de José de Arimatéia (Republicanos), com 1,08%, de Carlos Medeiros (Novo), com 0,48%, de Rei Nelsinho (PRTB), com 0,36% e de Marcela Prest (PSOL), com 0,12. Os brancos e nulos, somam 12,68. Não souberam ou não opinaram, 14,24%.
Resultado na zona rural
Foram ouvidas 171 pessoas, que consideram o deputado Zé Neto (PT) como a melhor opção, com 44,45%, seguido de Colbert Filho (MDB), com 19,89, de Carlos Geilson (Podemos) e Dayane Pimentel (PSL), empatados com 5,26%, de José de Arimatéia (Republicanos) com 1,16% e de Marcela Prest (PSOL), com 0,58%. Não souberam ou não opinaram, 10,53%. Brancos e nulos, somam 12,86%.
Rejeição dos candidatos
O instituto Economic ainda perguntou em quais dos candidatos o eleitor não votaria de jeito nenhum. O prefeito Colbert Martins Filho (MDB) lidera com 22,40%, seguido de Zé Neto (PT), com 20,20%, de Rei Nelsinho (PRTB), com 11,80, de Carlos Geilson (Podemos), com 8%, de Roberto Tourinho (PSB), com 6,20%, de Dayane Pimentel (PSL), com 5,60%, de Marcela Prest (PSOL), com 4,30%, de Arimatéia (Republicanos), com 3,60% e de Carlos Medeiros (Novo) com 3,50%. Brancos e nulos, somam 11,40%, não souberam ou não opinaram, 23%. Neste cenário, o percentual pode passar de 100%, pois os eleitores poderiam citar mais de um nome.
Os partidos políticos têm até o final desta semana para enviar informações dos candidatos a vereador, prefeito e vice nas eleições deste ano ao sistema de candidaturas da Justiça Eleitoral.
Em Lauro de Freitas, somente três candidatos a prefeito declararam patrimônio até o momento e os valores são bem diferentes da média da população da cidade.
Dono da rede de lojas Atakarejo, Teobaldo Costa naturalmente é o mais rico entre os candidatos até o momento. Além dele, somente Moema Gramacho (PT) e Mirela Macedo (PSD), sua ex-esposa, declararam o patrimônio até agora.
O empresário tem R$ 341 milhões em bens declarados. O patrimônio inclui um veículo Land Rover, avaliado em R$ 216 mil, além de cotas de capital na sua empresa. Teobaldo é candidato a prefeito pelo Democratas.
A ex-esposa de Teobaldo, Mirela Macedo, declarou R$ 1,9 milhão em bens. Ela tem quatro apartamentos. Dois deles, em Camaçari, valem juntos R$ 1 milhão. Além disso, a deputada estadual possui um carro avaliado em R$ 220 mil, valor parecido com o do veículo do ex-marido.
Bem atrás dos dois oponentes, a prefeita Moema Gramacho tem menos que meio milhão de reais. Ela declarou R$ 486 mil de patrimônio, com R$ 100 mil em espécie.
Em levantamento realizado pela Economic Consultoria e Pesquisas, em parceria com o portal de notícias De Olho na Cidade, os eleitores feirenses avaliaram os governos do prefeito Colbert Martins Filho, do governador Rui Costa e do presidente Jair Bolsonaro. Os dados foram coletados entre os dias 14 e 16 de setembro, de forma presencial. A margem de erro é de 3,0935% pontos percentuais, para mais ou para menos e o grau de confiança é de 95%. Foram ouvidas 1.000 pessoas, na sede e nos distritos de Feira de Santana. A pesquisa foi registrada no TRE-BA, sob o número: BA-09448/2020.
Em relação ao governo do atual prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, os eleitores ouvidos classificaram da seguinte forma:
Ótimo: 4,40%
Bom: 23,50%
Regular: 31%
Ruim: 11,50%
Péssimo: 26,70%
Não sabem ou não opinaram: 2,90%
Já em avaliação ao governo de Rui Costa, os eleitores classificaram da seguinte maneira:
Ótimo: 13,50%
Bom: 42,30%
Regular: 28,90%
Ruim: 5,70%
Péssimo: 7%
Não sabem ou não opinaram: 2,60%
Sobre o governo do presidente Jair Bolsonaro, os eleitores também responderam como avaliam, numa classificação de ótimo, bom, regular, ruim ou péssimo, os resultados foram os seguintes:
O pré-candidato a vereador e advogado Leandro de Jesus (PRTB) pintou um outdoor contra o presidente Jair Bolsonaro, em Salvador, neste domingo (20), e publicou o vídeo em suas redes sociais.
“Estou aqui para denunciar o crime contra a honra do nosso presidente. Isso não pode, é proibido, pena de reclusão de um a quatro anos de prisão”, disse Leandro antes de começar a pintar o outdoor.
Na peça publicitária, Bolsonaro é culpado pelas mortes provocadas pela Covid-19 no país. “A morte não pode governar o Brasil”, dizia o outdoor.
“Isso é crime punível com pena de reclusão de um a quatro anos, isso aqui é crime contra a honra do presidente da República”, repetiu Leandro.
O outdoor, segundo consta na imagem, foi instalado pela Sinasef-Ifba.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste sábado (19), que indicará na próxima semana o novo nome para a Suprema Corte do país. O líder afirmou ainda que a vaga, aberta com a morte da juíza Ruth Bader, será ocupada também por uma mulher.
Mais cedo, Trump se dirigiu aos republicanos no Twitter, afirmando que preencher o cargo era uma obrigação que deveria ser cumprida “sem atraso”. Contudo, o presidente começa a enfrentar discordância dentro do próprio partido.
A senadora republicana Susan Collins, do Maine, disse hoje que a decisão deveria ser tomada pelo presidente eleito em novembro. Ao falar com repórteres na saída da Casa Branca, Trump rebateu afirmando “discordar completamente” da fala de Collins.
A campanha do democrata Joe Biden, opositor de Trump na disputa presidencial, afirmou que o candidato não pretende apresentar uma lista de possíveis nomes para o cargo. Os democratas argumentam que Trump está violando precedente de 2016, quando Barack Obama foi impedido de preencher uma vaga em aberto por se tratar de ano eleitoral.
Nesta sexta-feira (18), a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) utilizou suas redes sociais para informar seus seguidores que protocolou um projeto de lei contra o uso obrigatório de máscaras durante a pandemia de coronavírus. De acordo com a parlamentar, o uso da máscara não deve deve ser obrigatório “pois não há comprovação científica suficiente para corroborar a sua eficácia”.
– Protocolei o PL 4650 q retira o caráter compulsório do uso de máscaras, diante da falta de comprovação cientifica de seus benefícios no enfrentamento do Covid -19 e os malefícios apontados por médicos e por indivíduos com o seu uso. Sintomas como tontura e mal estar são comuns – ressaltou.
