(Coluna do Alberto Almeida/VEJA) O artigo de Ascânio Seleme intitulado É hora de perdoar o PT, publicado em 11 de julho no jornal O Globo, talvez possa ser compreendido como um reconhecimento da Globo de que a eleição de 2022 poderá se afunilar para uma disputa entre Bolsonaro e o PT. Para que cheguemos a esta conclusão é preciso supor que o texto de Seleme não tenha sido uma simples iniciativa individual, mas que pelo menos tenha contado com a aquiescência de figuras importantes da empresa. Uma hipótese mais do que razoável.
Destaca-se em seu texto a repetição da menção aos 30% de votos que o PT tem no nível nacional. Ao afirmar isso mais de uma vez ele reconhece que qualquer que seja o candidato do partido, estará no segundo turno de 2022. Trata-se de explicitar o que todos já sabem: 2018 pode ter sido o pior ano da trajetória eleitoral do partido fundado por Lula. Naquela eleição recaíram todos os desgastes advindos de quatro anos de Lava Jato, mídia negativa contínua e de uma crise econômica sem precedentes ocorrida durante o Governo Dilma, do PT. Em que pese tudo isso o partido foi capaz de levar para o segundo turno Haddad, que tinha se tornado candidato apenas um mês antes da eleição. Se o PT fez isso em 2018 é possível imaginar que tal feito venha a se repetir com mais facilidade em 2022.
Por outro lado, também implícito no texto de Seleme está o reconhecimento de que um presidente da república dificilmente deixa de ir para o segundo turno. Tivemos até agora três presidentes que disputaram a reeleição, Fernando Henrique, Lula e Dilma, todos três obtiveram dos eleitores a legitimidade que precisavam para seus respectivos segundos mantados. Considerando-se este histórico, o mínimo que se pode dizer é que Bolsonaro é um forte concorrente em 2022. Ele já foi votado em 2018, é amplamente conhecido pelo eleitorado, está diariamente na mídia, é um bom comunicador, tem um discurso que empolga e mobiliza seus eleitores de direita (ao contrário dos tucanos), tem base social, ideológica e religiosa, enfim, o Presidente tem inúmeros ativos que indicam a obtenção de uma das vagas para o segundo turno de 2022.
A Globo nunca foi tão mal tratada em um governo como está sendo com Bolsonaro. É possível afirmar que se hoje o presidente fosse Fernando Haddad dificilmente o Ministro das Comunicações seria alguém da família de Sílvio Santos, tampouco pastores evangélicos teriam cargos importantes no governo, Edir Macedo e sua TV Record não teriam apoio governamental e a emissora não seria xingada de
globolixonas ruas por pessoas de classe média, antigos telespectadores de suas novelas. De alguma maneira, muita gente hoje na Globo deve pensar nos governos Lula e Dilma como o período do “eu era feliz e não sabia”.Continua após a publicidade
O eleitorado de direita do PSDB foi transplantado para Bolsonaro em 2022. Neste sentido, não será Doria que irá para o segundo turno caso uma vaga seja do Presidente da República. Sérgio Moro foi um juiz de destaque, mas um político pífio. Não soube navegar no mundo de Brasília, que exige avanços, recuos e compromissos. Caso queria ser candidato terá de se aliar a Álvaro Dias, que o próprio Sérgio Moro conhece e reconhece como sendo alguém não muito bem falado na elite política do Paraná. Luciano Huck teria de abrir mão de uma imensa renda certa para tentar vencer uma disputa política totalmente incerta. Ou seja, tudo indica que Bolsonaro é e será o candidato do eleitorado de direita.
Comparar Bolsonaro com o PT é o mesmo que confrontar um indivíduo com uma instituição. O primeiro pode ser irracional, aventureiro, não se preocupar com as grandes questões nacionais, ser cognitivamente limitado e ainda assim ser eleito e governar. Napoleão Bonaparte dissera que a burrice não é um obstáculo para o sucesso na política. Por outro lado, uma instituição jamais é irracional: o saber nela depositado leva em consideração a necessidade de sua sobrevivência no longo prazo. Isso por si só já afasta o risco de aventureirismo. Ademais, partidos grandes como o PT sempre têm uma massa crítica que resulta no debate dos grandes temas e questões nacionais, quer se concorde ou não com a posição do partido quanto a eles.
Diante disso tudo, e considerando-se como Bolsonaro vem tratando a Globo, é evidente que para uma instituição empresarial é melhor lidar no governo com uma instituição partidária do que com um indivíduo imprevisível em quase tudo, menos no tratamento que dispensa à própria Globo.
O mundo dos políticos do baixo clero é pequeno, mesquinho e limitado. Já o mundo das elites política e empresarial é moderado e pragmático: nele não há espaço para o ressentimento. O PT quer voltar a conquistar a presidência da república. A Globo quer não ser mal tratada pelo presidente da república. São dois interesses que podem se alinhar com muita facilidade até 2022.
Nesta segunda-feira (13), o Ministério da Defesa repudiou uma declaração feita pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que o Exército estaria se associando a um genocídio, em referência à pandemia de Covid-19. Em nota, a Pasta informou que irá acionar a Procuradoria-Geral Da República (PGR), “para a adoção das medidas cabíveis”.
As declarações de Gilmar Mendes foram feitas no sábado (11), durante uma transmissão ao vivo, quando criticou a atuação de militares no Ministério da Saúde.
Em nota assinada pelo ministro Fernando Azevedo e Silva e pelos comandantes das Forças Armadas: general Edson Leal Pujol (Exército), almirante Ilques Barbosa Junior (Marinha) e brigadeiro Antonio Carlos Bermudez (Aeronáutica), o Ministério da Defesa afirmou que “comentários dessa natureza, completamente afastados dos fatos, causam indignação. Trata-se de uma acusação grave, além de infundada, irresponsável e sobretudo leviana. O ataque gratuito a instituições de estado não fortalece a democracia”.
A Pasta afirmou que “na atual pandemia, as Forças Armadas, incluindo a Marinha, o Exército e a Força Aérea, estão completamente empenhadas justamente em preservar vidas” e deixou claro que irá encaminhar “representação ao procurador-geral da República (PGR) para a adoção das medidas cabíveis”.
Nesta segunda-feira (13) o senador Jaques Wagner (PT), afirmou em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia, que o Partido dos Trabalhadores têm sofrido uma tentativa de isolamento por causa de “ciúmes”, provocado por aliados e adversários.
“Alguns querem isolar o PT. Acho que tem contraposição de um lado é ciúme de outro. Ninguém cobra o PSDB nunca ter saído do governo de São Paulo é oferecido a alguém. O problema é que o PT perturba. As pessoas querem destruir. O Lula surgiu na luta contra os governos autoritários. Eles nos cobram autocrítica, mas será que não tem que fazer uma autocrítica sobre o golpe que foi o impeachment de Dilma?”, questionou.
Será lançada nos próximos dias, as pré-candidaturas em mumicipios da região de Feira de Santana, pela Associação dos Policiais, Bom euros e dos seus Familiares do Estado Bahia (Aspra).
De acordo com o presidente da Aspra, deputado Prisco, o seu apoio será para o Soldado Dos Anjos. Ele disse também que o cenário político na disputa pelo Executivo municipal em Feira é uma incógnita, mas que sempre caminhou com alinhamento do ex-prefeito José Ronaldo e que nesta eleição irá apoiar um candidato indicado por ele.
Rotativo News Com informações De Olho na Cidade Foto: reprodução
A reprovação do governador Rui Costa (PT) quase dobrou em dois meses de avaliação. Foi o que mostrou a pesquisa do DataPoder360, divulgada neste sábado (11).
No levantamento do início de maio, Rui tinha 10% de pessoas que consideravam o governo dele “ruim ou péssimo”. Agora, esse índice está em 18%.
Ainda de acordo com o levantamento, 48% dos entrevistados consideram a gestão de Rui Costa “ótima ou boa”, enquanto que em maio esse percentual chegou a 57 pontos.
A pesquisa mostrou ainda que 26% acham que o governador tem desempenho regular e 8% não souberam responder.
A pesquisa foi realizada de 6 a 8 de julho em uma parceria editorial do Poder360 e o jornal “A Tarde”. O levantamento teve patrocínio da Associação Comercial da Bahia. Foram entrevistadas 2.500 pessoas em 180 municípios do Estado. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.
O Ministério Público Federal (MPF) abriu três inquéritos para investigar diferentes compras de respiradores realizadas pelo Consórcio do Nordeste. Além disso, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) também começou apurações envolvendo atos do governo na pandemia, em superfaturamento de contratos.
Dez canais administrados pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no aplicativo WhatsApp estão bloqueados há duas semanas.
Segundo a empresa, os bloqueios ocorreram após envio de “mensagens em massa ou automatizadas”, que violam os termos de serviço. O partido diz que as contas desativadas são restritas a pessoas cadastradas para divulgar informações institucionais, e que não foi informado sobre os motivos do bloqueio.
Entre as contas bloqueadas estão um canal administrado pelo gabinete da presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR), e o principal grupo de divulgação de notícias do partido no aplicativo, o “Zap do PT”. O partido estuda tomar medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão e, além disso, anunciou a migração do canal para o aplicativo Telegram.
Em nota, o PT disse que não divulga desinformação em seus canais e nem faz disparos em massa. Gleisi gravou um vídeo nas redes sociais em que diz ter seguido tanto as regras do WhatsApp quanto da Câmara dos Deputados ao contratar o serviço que faz os disparos de mensagens em seu grupo.
Ela diz que o canal servia para divulgar ações de seu mandato de deputada e informações de interesse do partido. “O PT não tem nada a esconder e aguarda o restabelecimento das contas do Whatsapp”, afirmou o partido em nota.
No vídeo, Gleisi diz que a suspeita é que oponentes políticos tenham se infiltrado e feito reclamações em massa para provocar os bloqueios.O PT diz que o lançamento do canal foi divulgado publicamente, inclusive por meio de outros canais oficiais de WhatsApp.
Segundo a empresa, mais de 2 milhões de contas são banidas por mês em todo mundo por desrespeitar essas regras.
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, é esperado na sede da Polícia Federal, nesta quinta-feira (9), para prestar esclarecimentos sobre as irregularidades em contratos da Saúde durante a pandemia. Witzel prestará depoimento no âmbito das investigações do Superior Tribunal de Justiça, que resultou na Operação Placebo.
Witzel deveria ter sido ouvido na última semana, mas o depoimento foi adiado por causa do falecimento da avó da primeira-dama Helena Witzel, que também é suspeita de irregularidades.
A Operação Placebo mira supostas fraudes em contratos emergenciais firmados pela Secretaria de Saúde do Estado com empresas privadas e organizações sociais. O contrato com a O.S. Iabas foi o que mais chamou a atenção, uma vez que o foi cobrado do governo do estado cerca de R$ 835 milhões pela construção de sete hospitais de campanhas, dos quais apenas um foi entregue e ainda assim com menos da metade da capacidade de funcionamento.
Ainda no âmbito da Operação Placebo, Wilson e Helena Witzel foram alvos de mandos de busca e apreensão em residências ligadas ao casal, incluindo o Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador do estado, além do Palácio Guanabara, que é sede do governo, e um imóvel de Witzel, no bairro do Grajaú.
Na ocasião, foram apreendidos celulares, computadores e documentos do casal Witzel. Todos os itens passaram por perícia da Polícia Federal.
Witzel também deve ser ouvido nesta sexta-feira (10).
O petista Liédio Luiz da Silva viralizou nas redes sociais ao cometer “sincericídio” durante uma live. Concorrendo ao cargo de vereador no município de Laje do Muriaé, no interior do Rio de Janeiro, ele disse que não vai abrir mão de dois princípios nas eleições municipais, que foram transferidas para o mês de novembro por causa da pandemia do novo coronavírus.
“Quais são os nossos princípios? A melhoria do nosso município e fazer muito e roubar pouco.”, disse.
Diante da repercussão, Liédio disse que suas palavras foram “infelizes e mal colocadas”. Presidente municipal do PT em Laje do Muriaé, o candidato disse que vai se afastar do posto para que seu erro não seja usado contra a sigla.
Nesta terça-feira (7), após o presidente Jair Bolsonaro revelar que seu exame para Covid-19 deu positivo, manifestações a favor da morte do presidente surgiram e provocaram revolta na população. Uma delas foi do colunista Hélio Schwartsman, do jornal Folha de S.Paulo.
Em seu texto desta terça, ele afirma que torce “para que o quadro se agrave e ele morra” e ainda que a morte do presidente seria “filosoficamente defensável”. Outra alegação polêmica foi da médica Rozeli de Medeiros Poloni, que afirmou em seu Facebook que “está torcendo pro Covid”.
Frente a estes casos, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, declarou que um inquérito de Segurança Nacional irá apurar essas alegações. Para esclarecer melhor este quadro, o Pleno.News falou com um jurista para entender o que a lei diz sobre isso.
O advogado Acacio Miranda da Silva Filho, mestre em Direito Penal Internacional, explicou que há diferença entre opinião e crime contra a honra. Ele também falou sobre circunstâncias que transformam a crítica em crime.
– Existem duas possíveis circunstâncias que podem ser correlacionadas a isso: a Lei de Segurança Nacional, de 1983. Ela dispõe sobre o perigo de lesão. Há um segundo aspecto que tem a ver com os crimes contra honra (calúnia, difamação e injúria). A partir do momento que há um desejo de que o presidente morra a pretexto de contrariar determinados atos praticados por ele ou simplesmente por ser quem é, eu entendo que, numa construção jurídica, nós chegaríamos no crime de injúria – declara.
CRIMES CONTRA A HONRA E VIDA O Código Penal afirma que são crimes contra a honra, vida ou a liberdade do Presidente da República, que tem pena aumentada em um terço do que aquelas cometidas contra cidadãos comuns. São crimes contra a honra: calúnia, injúria e difamação. Veja abaixo as penas referentes a ataques ao presidente:
Calúnia: imputar falsamente a alguém algo definido como crime. Pena de um a quatro anos de detenção e multa
Injúria: ofender a dignidade ou o decoro de alguém. Pena de três a nove meses de detenção e multa
Difamação: imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação. Pena de um a quatro anos de detenção e multa
Além disso, é punível também a divulgação de mensagens caluniosas e difamatórias quando se sabe da falsidade da mensagem. Assim, segundo Filho, uma mensagem contra a vida do presidente pode ser criminosa caso se enquadre nos casos acima.
RESPOSTA DO PRESIDENTE Frente às manifestações contrárias, o presidente Bolsonaro se manifestou nesta quarta-feira (8) em suas redes sociais. Ironizando as mensagens por sua morte, afirmou que “viverá ainda por muito tempo”.
– Aos que torcem contra a hidroxicloroquina, mas não apresentam alternativas, lamento informar que estou muito bem com seu uso e, com a graça de Deus, viverei ainda por muito tempo – declarou o presidente.
Agência Brasil – A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (7) a análise da Medida Provisória 934/2020, que suspende a obrigatoriedade de escolas e instituições de ensino superior cumprirem uma quantidade mínima de dias letivos neste ano devido à pandemia da covid-19. A matéria segue para o Senado.
O texto prevê que escolas de educação infantil serão dispensadas de cumprir os 200 dias do ano letivo e a carga mínima de 800 horas. Já as escolas de ensino fundamental e médio deverão cumprir a carga horária mínima de 800 horas e não terão obrigação de cumprir os 200 dias letivos.
Para assegurar que o conteúdo curricular dos estudantes seja aplicado, o Conselho Nacional de Educação (CNE) editará diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sem prejuízo da qualidade do ensino e da aprendizagem.
deputada ressaltou ainda que dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) apontam que 192 países tiveram seus sistemas de ensino afetados, com mais de 1,5 bilhão de alunos fora das escolas. No Brasil, as aulas presenciais estão suspensas em todo o território nacional.
A proposta de Canziani permite que o conteúdo acadêmico deste ano seja aplicado em 2021, juntando duas séries ou anos escolares. Pelo texto, o uso de atividade pedagógicas online está permitido, mas para contar como carga horária mínima deverá seguir critérios definidos pelo CNE. Cada faixa etária dos estudantes e de cada modalidade de ensino terá sua própria regra.
A medida também assegura aos estudantes das redes públicas a continuidade de programas de alimentação e de assistência à saúde durante o período que perdurar a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Atualmente, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos pelas escolas com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) já está prevista em lei. O texto de Canziani assegura que parte desses alimentos sejam oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.
Reembolso de passagem aérea – A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão virtual nesta terça-feira (7), o texto-base da Medida Provisória 925/20, que permite as empresas aéreas a reembolsar em até 12 meses as passagens aéreas canceladas. O valor será atualizado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). As definições relacionadas ao reembolso e alterações de voos domésticos ou internacionais aplicam-se a passagens aéreas compradas até 31 de dezembro deste ano.
Editada pelo governo federal em março, a medida prevê socorro financeiro às companhias aéreas, que estão sendo fortemente afetadas pela crise do novo coronavírus (covid-19). Os parlamentares devem continuar a apreciação da matéria nesta quarta-feira (8).
No Brasil, segundo dados da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), as companhias filiadas registraram queda de 93,9% na demanda por voos domésticos, em abril, e de 91,35% na oferta de assentos, no mesmo período.
O texto de Maia prevê que o reembolso também pode ser solicitado em caso de atraso por mais de quatro horas ou interrupção do voo. O parlamentar também propôs um dispositivo para conceder ao consumidor a opção de receber crédito de valor maior ou igual ao da passagem aérea, a ser usado, por ele ou outra pessoa, em até 18 meses, para adquirir produtos ou serviços oferecidos pela empresa.
O direito ao reembolso, ao crédito, à reacomodação ou à remarcação do voo, vale para qualquer meio de pagamento utilizado para a compra da passagem: dinheiro, crédito, pontos ou milhas.
Em caso de cancelamento de voo, a companhia aérea deve interromper o lançamento das demais parcelas da compra no cartão de crédito ou em outros instrumentos de pagamento utilizados para comprar o bilhete, sem prejuízo da restituição de valores já pagos. Essa solicitação não acontecerá de forma automática e deve ser feita pelo consumidor.
A proposta de Maia transfere a cobrança da tarifa de conexão, atualmente devida pelas companhias aéreas, para o passageiro. Atualmente, as empresas aéreas repassam esse custo ao valor total do bilhete quando as companhias fazem uso da estrutura do aeroporto para que o passageiro aguarde o próximo voo.
Estarão isentos dessa cobrança os passageiros de aeronaves militares e da administração federal direta; passageiros de aeronaves em voo de retorno por motivos técnicos ou meteorológicos; passageiros com menos de 2 anos; inspetores de aviação civil no exercício de suas funções; passageiros de aeronaves militares ou públicas estrangeiras; e passageiros convidados do governo brasileiro.
A partir de 1º de janeiro de 2021 será extinto o adicional da tarifa de embarque internacional, criado em 1997, para financiar o pagamento da dívida pública.
