Programa Adote um Parque pode arrecadar R$ 3,2 bi ao ano, diz ministro
Foto: Marcelo Camargo
Agência Brasil- O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (9), em cerimônia no Palácio do Planalto, decreto que institui o programa Adote um Parque, criado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) para permitir que pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras, doem bens e serviços que serão destinados a atividades de preservação de unidades de conservação.
A primeira fase do programa é voltada exclusivamente às 132 unidades de conservação federais na Amazônia. Os parques ocupam 15% do bioma, totalizando 63,6 milhões de hectares. Os recursos serão aplicados diretamente pelos parceiros nas unidades adotadas, segundo informou o governo. Futuramente, a ideia é expandir o programa para parques nacionais localizados em outros biomas do país.
De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pessoas físicas e empresas nacionais que participarem do programa deverão doar um valor inicial de R$ 50 por hectare. “O volume total previsto, se todos os parques fossem adotados por esse valor, que é o mesmo para pessoa física e jurídica, é [em] potencial de R$ 3 bilhões”, afirmou. No caso de empresas ou personalidades estrangeiras, o valor será de 10 euros por hectare.
Entre as ações de proteção ambiental no escopo do programa, estão a prevenção e combate a incêndios e desmatamentos, recuperação de áreas degradadas, consolidação e implementação de planos de manejo, vigilância e monitoramento dos parques. As pessoas físicas e jurídicas que adotarem os parques serão reconhecidas pelo governo federal como “Parceiros do Meio Ambiente” e poderão divulgar essa parceria. A adoção será de um ano, podendo ser renovada por até cinco anos.
A primeira empresa a patrocinar uma unidade de conservação será a rede Carrefour no Brasil. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro Ricardo Salles e o presidente do Carrefour América Latina, Noel Prioux, assinaram um protocolo de intenções para marcar a parceria.
A unidade de conservação adotada pelo Carrefour é a Reserva Extrativista (Resex) do Lago do Cuniã, em Rondônia, com cerca de 75 mil hectares. O valor anual de repasse da empresa será de aproximadamente R$ 3,8 milhões. Segundo Salles, o orçamento federal atual manutenção dos parques é de cerca de R$ 210 mil por unidade.
Em seu pronunciamento, Bolsonaro comemorou a adesão da primeira empresa ao programa e disse que o programa está despertando o interesse de empresários. “Que nós podemos falar para aqueles que nos criticam que nós não temos condições, por questões econômicas, de atender nessa área. Venham nos ajudar. E uma empresa francesa foi a primeira que apareceu, é um marco para nós, é uma prova [de] que o projeto do Ricardo Salles é bem-vindo e despertou a atenção e o interesse de muitos empresários. Outros estão a caminho já bastante avançado”, afirmou.
A cerimônia no Palácio do Planalto contou com a participação de diversos ministros e parlamentares. O vice-presidente Hamilton Mourão, que atualmente preside o Conselho da Amazônia, não participou do evento.
Com a medida, o texto já pode ser analisado pelo plenário da Casa
Sede do Banco Central em Brasília Foto: Divulgação
Por 363 votos a favor e 109 contra, o plenário da Câmara aprovou a urgência do projeto sobre a autonomia do Banco Central Isso significa que o texto pode ser analisado diretamente no plenário da Casa.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), colocou o texto em discussão na mesma sessão, logo após a votação da urgência.
Segundo o relator da matéria, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), o objetivo é aprovar o projeto até esta quarta-feira (10). Se aprovado sem mudanças significativas em relação ao texto do Senado, o projeto seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto é uma das prioridades do governo de Jair Bolsonaro para alavancar a economia. A autonomia é objetivo desde a criação do Banco Central. Havia a previsão de uma autarquia autônoma, mas os projetos nunca avançaram.
A votação teve apoio dos partidos da base do governo, mas a oposição foi contra.
– A urgência no projeto de autonomia do BC é desnecessária (…) A pauta número um de 2021 tem que ser o auxílio emergencial, tem que ser a vacina”, afirmou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ao orientar o voto de seu partido.
O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) também fez críticas ao projeto.
– O que estamos fazendo aqui é exatamente tirar o poder do presidente da República de fazer política monetária (…) O PT vota não a este projeto absurdo – disse.
O projeto aprovado em novembro do ano passado no Senado estabelece como objetivo fundamental do BC assegurar a estabilidade de preços (controle da inflação). No entanto, a proposta estabelece outros objetivos para a autoridade monetária: zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.
Estes dois últimos objetivos, ligados à atividade e ao emprego, serão novidades entre os objetivos do BC.
Os novos focos marcam uma mudança em relação aos objetivos históricos do BC, que sempre se mostrou avesso a estabelecer em lei metas relacionadas ao crescimento e ao emprego. A argumentação do BC sempre foi a de que, ao controlar a inflação, a instituição também contribuía para a atividade econômica e a geração de vagas de trabalho.
Além da questão dos objetivos do BC, a proposta estabelece mandatos fixos para o presidente e os oito diretores da autarquia, em períodos não coincidentes. Pelo texto, o presidente do BC e os diretores terão mandato de quatro anos, renovável por mais um período de quatro anos. Com mandatos fixos, argumentam os defensores da proposta, o BC será blindado de influências políticas.
Pelo texto, o mandato do presidente do BC começará no terceiro ano do mandato do presidente da República. Dois diretores terão início de mandato no primeiro ano do presidente da República; dois diretores no segundo ano; dois diretores no terceiro ano; e dois diretores no quarto ano.
Um crime. Foi assim que o vereador Pedro Américo (DEM) definiu o que chamou de estratégia do Governo do Estado desconstrução do ensino público universitário. O processo, segundo ele, passa pela relação com professores e funcionários, os laboratórios e a estrutura como um todo das universidades.
“Não há prioridade, a universidade está à míngua”, avaliou, destacando a situação da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), “que vem sofrendo dia a dia ao longo dos anos”, conforme destacou.
A questão do Horto Florestal, que foi retirado da instituição de ensino, Pedro Américo considerou que é uma questão simbólica, “a representação do desmonte de todas as universidades do Estado”.
Outro ponto citado pelo vereador é o debate sobre a área territorial de Feira de Santana, que envolve regularização fundiária. A proposta é promover o desenvolvimento urbano com planejamento. “O governo está disposto a fazer isso. O princípio é o planejamento urbano”, sinalizou.
Governos Lula e Dilma financiaram 15 projetos do instituto Anis
Ativista e antropóloga Debora Diniz
Durante os mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o instituto pró-aborto Anis recebeu R$ 5,2 milhões do governo federal para a realização de 15 projetos diferentes. A fundação foi criada pela ativista e antropóloga Debora Diniz em 1999 e recebeu os benefícios entre 2005 e 2014.
De acordo com dados do Portal da Transparência, um dos estudos chegou a custar R$ 1,1 milhão e visava “mapear e acompanhar a trajetória das denúncias de tortura contra adolescentes em privação de liberdade no território brasileiro”. O segundo mais caro correspondeu a uma quantia de R$ 600 mil e tinha como proposta a “implementação de políticas de atenção à saúde da mulher – Política Nacional de Planejamento Familiar”.
Apesar de intitular-se “instituto de bioética”, a ONG tem como objetivo fundamental atuar para a legalização do aborto no Brasil. Segundo a Gazeta do Povo, ao longo dos anos a Anis foi responsável por impulsionar quase todos os projetos relacionados à pauta.
Em 2012, o instituto articulou a estratégia para aprovar no STF a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, medida que descriminalizou o aborto de anencéfalos no Brasil. Já em 2008, atuou pela pesquisa com células-tronco embrionárias no plenário do STF, em julgamento que legalizou estudos do tipo no país.
Em 2020, a ONG fez uma tentativa de legalizar a interrupção de gestação de crianças com microcefalia, mas o projeto não chegou a ser aprovado pela Suprema Corte.
Vice-presidente disse não estar incomodado por não ter sido chamado por Bolsonaro para reunião
Vice-presidente Hamilton Mourão Foto: VPR/Bruno Batista
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou, nesta terça-feira (9), não ter ficado incomodado por não participar de uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro e ministros do governo. A jornalistas, Mourão disse que Bolsonaro julgou ser “desnecessária” a sua presença.
A reunião entre Bolsonaro e os ministros ocorreu na manhã de hoje. A agenda oficial não previa o encontro, que foi divulgado somente na noite desta segunda (8) e confirmado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência. Mourão não esteve presente no encontro, o que levou a circular na imprensa a notícia de que fora barrado por Bolsonaro.
O vice confirmou não ter sido chamado para a reunião.
– Não fui convidado. Não fui chamado. Então, acredito que o presidente julgou que era desnecessária minha presença. Só isso – apontou Mourão.
Ao ser questionado sobre um possível incômodo por não ter sido convidado, Hamilton Mourão negou.
– Não estou incomodado não – ressaltou.
Ao portal G1, a Secretaria de Comunicação da Presidência falou sobre a reunião e explicou que o encontro “era com ministros, e não de conselho. Por isso, o VPR não foi convidado”.
O processo não deve ter duração muito longa e a expectativa é de que o ex-presidente seja inocentado
Donald Trump começa a ser julgado nesta terça Foto: EFE/EPA/Yuri Garipas
Começa nesta terça-feira (9) o julgamento do segundo processo de impeachment do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a tramitar no Senado americano. O republicano é acusado de, supostamente, ter incitado a violência que resultou na invasão ao Capitólio, sede do Congresso do país, no dia 6 de janeiro deste ano.
Nesta terça, os oito promotores do impeachment iniciarão a exposição oral de seus argumentos, em etapa que pode durar até três dias. Em um documento de 80 páginas divulgado no dia 2 de fevereiro, eles pedem a condenação de Trump e afirmam que ele cometeu uma “traição sem precedentes históricos”.
No mesmo dia, a equipe de defesa de Trump emitiu um documento com 14 páginas invocando o “direito de expressão” do ex-presidente. Os advogados de Trump vão se pronunciar no processo quando os acusadores terminarem sua exposição. Dependendo de quando isso acontecer, poderá haver uma sessão no sábado, dia 13 de fevereiro.
Em seguida, o processo vai para a fase das perguntas, que serão encaminhadas pelos senadores que servirão como jurados. Elas serão feitas por escrito e entregues ao senador Patrick Leahy, que preside o julgamento e irá distribuí-las entre acusadores e defensores. A estimativa é de que essa etapa seja realizada entre os dias 15 e 16 de fevereiro.
Após as perguntas, os senadores irão decidir se testemunhas serão convocadas. A única pessoa convidada até agora – o próprio ex-presidente – recusou o chamado. Por fim, acontece a votação em si, na qual os senadores decidem se Trump é culpado ou não. Para que isso aconteça, são necessários dois terços dos votos (60), um cenário considerado pouco provável de acontecer.
Caso Trump seja inocentado na votação, o julgamento é encerrado. Mas se for considerado culpado, uma segunda votação será realizada para avaliar se ele perderá seus direitos políticos. Para esta avaliação, apenas uma maioria simplesserá necessária.
Levantamento XP/Ipespe aponta que o presidente tem 28% das intenções de voto
Presidente Jair Bolsonaro segue na liderança para 2022 Foto: Alan Santos/PR
Uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira (8) apontou que o presidente Jair Bolsonaro segue na liderança de intenções de voto em 2022, com 28% do total. O levantamento foi feito pelo Ipespe em parceria com a Xp Investimentos.
A pesquisa foi realizada entre os dias 2 a 4 de fevereiro com 1.000 pessoas de todo o Brasil. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais.
De acordo com o levantamento XP/Ipespe, Bolsonaro segue na liderança com 28%, seguido por Sergio Moro (12%), Fernando Haddad (12%) e Ciro Gomes (11%).
Na sequência aparece Luciano Huck com 7%, Guilherme Boulos tem 6%, João Doria 4%, Amoêdo 3% e Mandetta 3%.
Já em simulações de segundo turno, Bolsonaro só seria derrotado pelo seu ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, que teria 36% das intenções de voto contra 32% do atual presidente.
Contra os outros nomes, Bolsonaro derrotaria todos: Ciro Gomes (39% a 37%), Luciano Huck (37% a 33%), João Doria (37% a 30%), Fernando Haddad (41% a 36%) e Guilherme Boulos (42% a 31%).
Nesta terça (9), o advogado do ex-vereador Alberto Nery, Hércules Oliveira, respondeu ro presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Torres.
O advogado foi hamado de bandido, mentiroso e ex-presidiário, Hércules classificou Torres de “desqualificado e despreparado para a função de vereador”.
“É comum, no Brasil, prender para depois investigar. Todos os ilícitos de que fui acusado, fui absolvido. Tenho a cabeça erguida quanto a isto. Infelizmente, o presidente da Câmara, mais uma vez de forma mentirosa, leva para a tribuna da Câmara um debate que é apenas de cunho pessoal dele. Eu sou advogado, se for chamado para defender um ‘cheirador de pó’, eu irei militar para defendê-lo, porque é a minha profissão, basta ele me pagar”, argumenta o advogado.
“Talvez por ser humilde, por ser nascido de família pobre e estar aqui, não seja considerado como sobrenome, que é Oliveira da Silva. Mas não adianta nascer em família rica, em berço esplêndido, por conta de herança, como ocorre às vezes, e puxar arma para o pai para tomar parte do patrimônio”, diz Hércules.
“O presidente da Câmara é um desqualificado, um despreparado, um mentiroso que tenta se manter no poder a todo e qualquer custo, e não quer responder na barra da Justiça aquilo que a Justiça tem buscado. Tiro trocado não dói, tudo que ele falou a meu respeito, vou enfrentar com a maior tranquilidade do mundo. Repito: ele é mentiroso e a verdade vai sempre prevalecer e a Justiça está aí para esclarecer tudo”, concluiu Hércules.
Presidente negou, no entanto, que irá promover uma reforma ministerial
Presidente Jair Bolsonaro e ministro Onyx Lorenzoni Foto: Agência Brasil/Wilson Dias
O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta segunda-feira (8), que o atual ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, deverá assumir a vaga de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência. A mudança já era esperada e dada como certa por auxiliares do governo.
– Onyx vai para a Secretaria-Geral da Presidência – confirmou Bolsonaro em entrevista ao apresentador José Luiz Datena.
A mudança marcará o retorno de Onyx ao Palácio do Planalto, que já ocupou a cadeira de ministro da Casa Civil.
Ao ser questionado sobre uma reforma ministerial, o presidente disse que não nenhum movimento nessa direção.
– Não existe isso – garantiu.
Bolsonaro rebateu ainda críticas sobre ter negociado apoio de partidos do Centrão em troca de cargos no governo.
– Não é hora de trocarmos ninguém aqui para atender interesses políticos – disse.
O presidente também negou ter liberado emendas parlamentares em troca de apoio. O chefe do Executivo lembrou que as emendas são “impositivas”.
Nesta segunda, Bolsonaro também voltou a citar que tinha problemas com o presidente anterior da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Com a eleição de aliados, Bolsonaro espera destravar a agenda econômica, a pauta conservadora, além de afastar o fantasma do impeachment.
Em uma série de publicações feitas em sua conta do Twitter na noite de domingo (7), o presidente Jair Bolsonaro anunciou que o governo federal está “na iminência de anunciar diminuição do imposto federal” sobre o diesel, o Pis/Cofins. Nas mensagens, o chefe do Executivo falou sobre os impostos incidentes no combustível e destacou que a Petrobrastem autonomia para fazer reajustes.
– Estamos na iminência de anunciar diminuição do imposto federal, contudo a Petrobras tem autonomia para reajustar os combustíveis (diesel, gasolina, álcool e gás) no percentual e [na] data por ela determinados – escreveu.
Bolsonaro também se defendeu de ataques que o colocam como único culpado pelo alto preço dos combustíveis e destacou que os tributos estaduais também atingem de forma pesada o preço final de itens como o diesel e a gasolina. Para resolver a questão, o chefe do Executivo articula a criação de um Projeto de Lei que altere o mecanismo das alíquotas de ICMS pelos estados.
– Desejamos, via Projeto de Lei a ser enviado ao Congresso, que o ICMS venha a ser um percentual a ser aplicado no valor do diesel nas refinarias ou um valor fixo em cada litro de combustível, percentual esse ou valor fixo a ser definido pelas respectivas Assembleias Legislativas com o intuito de se evitar a bitributação – destacou Bolsonaro.
No final, o presidente destacou a importância de que a incidência de impostos seja colocada de forma transparente às pessoas e que os consumidores saibam quanto pagam em cada etapa do processo de produção e venda de itens como o combustíveis.
– O consumidor tem o direito de saber quanto ele paga de impostos à União e aos estados, bem como quanto lucram os postos e as distribuidoras – completou.
