Decisão da Justiça atende a um pedido feito pelo PT
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A Justiça deu um prazo de 72 horas para que o Palácio do Planalto “explique” um sigilo de até 100 anos que foi colocado no cartão de vacinação do presidente Jair Bolsonaro. A decisão é da 20ª Vara Federal de Brasília e atende a um pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
A Presidência decidiu adotar o sigilo ao cartão de vacinação de Bolsonaro após um pedido feito por meio da Lei de Acesso à Informação pela revista Época na semana passada. Com a medida, o documento não poderá ser revelado.
Após a medida, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, decidiu acionar a Justiça para obrigar Bolsonaro a mostrar o cartão.
Para a parlamentar, o sigilo seria irregular “uma vez que as informações referentes ao presidente da República se encontram em um limiar entre aquilo que se configura pessoal e de interesse público, de sorte que o contexto social vivenciado pelo Brasil torna as informações referentes às vacinas de Jair Bolsonaro dotadas de interesse público e devem ser devidamente divulgadas”.
O prazo para manifestação foi dado pelo juiz federal Adverci Rates Mendes de Abreu, a 20ª Vara Federal de Brasília.
Presidente afirmou que automobilística queria subsídios
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O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), afirmou nesta terça-feira (12) a apoiadores que a Ford não disse a verdade sobre o fechamento dos parques fabris no Brasil.
– Mas o que a Ford quer? Faltou à Ford dizer a verdade: querem subsídios. Vocês querem que continuemos dando R$ 20 bilhões a eles, como fizemos nos últimos anos, dinheiro de vocês, impostos de vocês, para fabricar carro aqui? Não. Perdeu para a concorrência, lamento – disse.
Bolsonaro afirmou ainda que “em um ambiente de negócios, quando não se tem lucro, se fecha”. “Assim é na vida e na nossa casa”, completou o presidente, que disse lamentar a decisão da montadora por causa de “cinco mil empregos perdidos”.
Depois de mais de 100 anos produzindo no Brasil, a Ford anunciou na segunda-feira (11) o encerramento de sua produção de veículos no país. A decisão afeta as fábricas de Camaçari (BA), de Taubaté (SP) e de Horizonte (CE), mas a montadora segue com sua operação de vendas e assistência técnica no país, focando em produtos importados.
Ação investiga pagamento de propinas a executivos da Petrobras por fraudes em licitações
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A Polícia Federal, em cooperação com o Ministério Público Federal e a Receita Federal, iniciou na manhã desta terça-feira (12) a 79ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Vernissage. Na ação, ao menos 70 policiais federais e 10 auditores da Receita cumprem 11 mandados de busca e apreensão em Brasília, São Luís (MA), Angra dos Reis (RJ), Rio de Janeiro e São Paulo.
Entre os alvos dos mandados cumpridos nesta terça está Márcio Lobão, filho do senador e ex-ministro de Minas e Energia dos governos de Lula e Dilma Rousseff, Edison Lobão (MDB-MA). Durante as investigações foi identificada uma organização criminosa acusada de fraudar licitações mediante o pagamento de propina a altos executivos da Petrobras.
As análises apontaram que, após o recebimento desses valores, muitas vezes pagos em espécie, eram feitas várias operações de lavagem de capitais para ocultar e dissimular sua origem ilícita, especialmente por meio da aquisição de obras de arte e transações imobiliárias.
No caso das obras de arte, tais operações consistiam na aquisição de peças de valor expressivo com a realização de pagamento de quantias por fora, de modo que não ficassem registrados os reais valores das obras negociadas. Neste caso, tanto o comprador, quanto o vendedor emitiam notas fiscais e recibos, mas declaravam à Receita Federal valores bem menores do que o real.
Entre valores declarados ao Fisco e os de mercado, praticados nos leilões em Galeria de Arte, verificaram-se diferenças de 167% a 529%. Em operação anterior, na residência do investigado, foram encontradas obras de arte que apresentavam variações significativas entre o preço de aquisição declarado e o valor de mercado, em patamares de até 1.300%.
Não há qualquer irregularidade referente à prestação de contas em nome da professora Anaci Bispo Paim, secretária municipal de Educação, conforme certidão emitida pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia no último dia 10 de janeiro.
O documento, encaminhado aos veículos de comunicação de Feira de Santana esta segunda-feira, 11, certifica a legalidade das contas durante toda a carreira da professora – incluindo o período como reitora da UEFS, secretária estadual de Educação e a passagem pela Seduc Feira no ano de 2009.
No ano de 2009, a professora Anaci Paim foi citada pelo Tribunal de Contas a esclarecer possíveis implicações em suas contas referentes ao período em que ocupou o cargo de secretária estadual de Educação – de 2003 a 2005.
“Se trata de informações e esclarecimentos que foram prestados há muito tempo ao Tribunal de Contas, não havendo registro de nenhuma pendência junto aos órgãos competentes. De toda forma, estou à disposição para esclarecer qualquer dúvida”, ressalta a professora Anaci Paim.
Fernando Torres, presidente da Câmara Municipal – Foto: Divulgação
A Câmara de Feira de Santana vai reduzir em praticamente R$ 1 milhão (precisamente R$ 998 mil) a despesa que terá, em 2021, com o subsídio dos vereadores. A economia é possível em virtude do adiamento, em um ano, da aplicação do reajuste de 26% aprovado pela legislatura anterior e que valeria a partir de 1º de janeiro.
Como o prefeito, vice e secretários também permanecerão este ano com o mesmo salário de 2020, o Município economizará no período R$ 963 mil. No total, são quase R$ 2 milhões a menos em despesas para os cofres públicos.
Vencimentos dos superintendentes e presidentes de fundações e autarquias não estão na conta, mas serão igualmente congelados nos próximos 12 meses, o que aumenta o valor da redução.
O adiamento foi anunciado nesta segunda (11), pela Mesa Diretiva, tendo à frente o presidente Fernando Torres (PSD). Ele justifica que não seria “justo nem ético” o reajuste, uma vez que lei federal proíbe elevar o salário do funcionalismo público em razão da crise econômica que o município e o país atravessam, por causa da pandemia de coronavírus.
Os 21 vereadores decidiram que somente em 1º de janeiro de 2022 será aplicado o reajuste. A última atualização do subsídio dos vereadores ocorreu em 2013.
No documento, eles acusam o presidente dos EUA de incitar uma insurreição
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Nesta segunda-feira (11), representantes do Partido Democrata apresentaram um novo pedido de impeachment contra o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump. No documento, eles mencionam a invasão ocorrida ao Capitólio na quarta-feira (6) e acusam Trump de incitar uma insurreição.
Donald Trump irá deixar o cargo em menos de duas semanas, o que não daria tempo do impeachment ser julgado, caso seja aprovado pelo Congresso. No entanto, especialistas ouvidos pela emissora BBC apontam que o procedimento poderia continuar mesmo após ele deixar a presidência. Caso seja condenado, Trump perderia seus direitos políticos e benefícios concedidos a ex-presidentes.
O pedido de impeachment aponta que ” o presidente Trump colocou em risco a segurança dos Estados Unidos e de suas instituições governamentais (…) Ele ameaçou a integridade do sistema democrático, interferiu na transição pacífica de poder e pôs em perigo um dos Poderes. Com isso, ele traiu sua confiança como presidente, para prejuízo manifesto do povo dos Estados Unidos”.
Ministro da Justiça chamou os dois de “insensíveis” e “irresponsáveis”
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, afirmou neste domingo (10), que irá requisitar à polícia a abertura de inquérito para investigar dois jornalistas que “instigaram dois presidentes da República a suicidar-se”. De acordo com ele, “apenas pessoas irresponsáveis cometem esse crime contra chefes de Estado de duas grandes nações”.
A declaração foi feita em suas redes sociais motivada pelo comentário do jornalista Ricardo Noblat, que compartilhou um link do colunista da Folha de S.Paulo Ruy Castro defendendo que o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, cometesse suicídio. Ele também defendeu o mesmo para o presidente Jair Bolsonaro.
Em sua conta do Twitter, Noblat escreveu um trecho da coluna dizendo que “se Trump optar pelo suicídio, Bolsonaro deveria imitá-lo”. O comentário gerou revolta em apoiadores do governo, que cobraram o Twitter por permitir uma publicação que incita o suicídio de uma pessoa.
Ao abordar o comentário, André Mendonça chamou os jornalistas de “pessoas insensíveis com a dor das famílias de pessoas que tiraram a própria vida”.
– Alguns jornalistas chegaram ao fundo do poço. Hoje, 2 deles instigaram dois Presidentes da República a suicidar-se. Apenas pessoas insensíveis com a dor das famílias de pessoas que tiraram a própria vida podem fazer isso. Apenas pessoas irresponsáveis cometem esse crime contra chefes de Estado de duas grandes nações. Fazê-lo é um desrespeito à pessoa humana, à nação e ao povo de ambos os países. Por isso, requisitarei a abertura de Inquérito Policial para apurar ambas as condutas. As penas de até 2 anos de prisão poderão ser duplicadas (§ 3º e 4º do art. 122 do Código Penal), sem prejuízo da incidência de outros crimes – ressaltou.
O Centro de Valorização da Vida (CVV) é uma das instituições que dão apoio emocional e trabalham para prevenir o suicídio. Para pedir ajuda, ligue para o número 188 ou acesse o site do CVV.
O cardiologista Edval Gomes é o novo secretário de Saúde de Feira de Santana, conforme nomeação que será publicada amanhã (12) no Diário Oficial do Município.
Natural de Vitória da Conquista, reside em Feira de Santana há muito tempo. É professor da Universidade Estadual de Feira de Santana desde 2013 e diretor técnico do Hospital Dom Pedro de Alcântara desde 2010.
Formado na Universidade Federal da Bahia, o cardiologista já esteve ontem (11) na Secretaria de Saúde, ultimando preparativos para a transição, mas não chegou a ser anunciado pelo prefeito, a não ser com a publicação no Diário Oficial.
Antes de voltar ao Palácio da Alvorada, presidente parou em um quiosque na beira do lago Paranoá
Foto: Reprodução/ Metrópoles
O presidente Jair Bolsonaro fez um passeio de moto por Brasília neste domingo (10). O chefe do Executivo deixou o Palácio da Alvorada por volta das 9h43, parou em diversos pontos da capital e falou com apoiadores.
A primeira parada foi na Torre de TV Digital de Brasília, nas proximidades do Paranoá, a cerca de 30 quilômetros da residência oficial. Depois, o presidente parou em um campo de terra e cumprimentou jogadores que participavam de um jogo de futebol. Ele também tirou fotos com apoiadores que se aproximaram.
Logo em seguida, Bolsonaro parou em um posto da Polícia Rodoviária Federal. Durante todo o trajeto, a equipe de segurança do presidente não deixou a imprensa se aproximar.
Antes de voltar ao Alvorada, o presidente parou ainda em um quiosque na beira do lago Paranoá. Ao chegar, o presidente não falou com a imprensa, mas conversou com apoiadores.
A apoiadores, presidente falou sobre as eleições na Câmara
Foto: Marcos Corrêa/ PR
Em conversa com apoiadores nesta sexta-feira (8), o presidente Jair Bolsonaro alfinetou o atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e disse que ele e o PT são “coisas muito parecidas”. A declaração foi dada ao comentar as eleições para a presidência da Câmara.
Bolsonaro lembrou das críticas de Maia ao PT na votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, mas ressaltou que, no momento, o deputado e o PT são “aliados”.
– O Rodrigo Maia, quando votou pela cassação da Dilma, deu um voto criticando o PT, que perseguiu o pai dele que era prefeito no Rio. E deu um voto firme, objetivo e apontando que o PT era a maior desgraça do mundo. Hoje, tá junto do PT nas eleições para presidente da Câmara.(…) Pelo poder, água e óleo se misturam. Se bem que acho que ali não é água e óleo não, são duas coisas muito parecidas – apontou.
Aos apoiadores, Bolsonaro também afirmou ter certeza de que entregará, em 2022, “o Brasil melhor do que recebi”.
