Lasso venceu a disputa contra o economista de esquerda Andrés Arauz, aliado do ex-presidente Rafael Correa
Guillermo Lasso foi eleito como o novo presidente do Equador Foto: EFE/Santiago Fernández
O candidato da direita no Equador, Guillermo Lasso, venceu a disputa contra o economista de esquerda Andrés Arauz, aliado do ex-presidente Rafael Correa, e elegeu-se presidente do país no segundo turno da eleição, disputada no domingo (12).
Em sua manifestação após declarar a vitória, o candidato agradeceu pela votação a Deus, à família e a Alfredo Borrero, seu companheiro de chapa. Também lembrou de Jaime Nebot, líder do Partido Social Cristão, que o apoiou nestas presidenciais, a terceira em que ele participa como autoridade máxima do movimento Criando Oportunidades (Creo).
– Obrigado do fundo do meu coração por me dar a oportunidade de ser seu presidente e poder servi-lo – vibrou diante de seus seguidores em Guayaquil. Ele também destacou que a partir de 24 de maio eles assumirão com responsabilidade o desafio de mudar o Equador.
Durante toda a apuração, Lasso chegou a abrir nove pontos percentuais de vantagem sobre Arauz, mas pouco a pouco a diferença foi reduzida com a contagem dos votos nas províncias de Manabi e Esmeraldas, bastiões do Correísmo.
O reconhecimento da derrota pelo candidato Andrés Arauz aconteceu ainda na noite de domingo. Em seu discurso, o opositor de Guillermo Lasso chamou o quadro de “revés eleitoral”. Com 97,99% dos votos apurados até a mais recente atualização, já próximo da meia-noite, os resultados oficiais parciais davam 52,49% a Lasso e 47,51% a Arauz.
O Supremo Tribunal Federal deveria ser uma Corte eminentemente constitucional. Mas não é. Transformou-se em um tribunal que promove a perigosa judicialização da política, através de decisões e dos “recados públicos” de seus 11 membros. Eles demonstram, a todo instante, que exercem hegemonia e soberania sobre os demais poderes (Executivo, Legislativo e Militar).
Acontece que o Poder Supremo não é absoluto. O dia 09 de abril de 2021 entrou para a história como o dia em que a tecnocracia suprema (que se considera, na verdade, uma teocracia suprema e absolutista) foi abalada. O time do STF estremeceu e tremeu, profundamente.
Conhecendo as tramas inescrupulosas dos corredores de Brasília, o senhor Presidente da República relembrou aos 11 teocratas do supremo (em letra minúscula mesmo) que uma República significa ter seu real Poder emanando Do Povo, Pelo Povo e Para o Povo.
Ao decidir, logo na primeira atividade pública do dia, expor aos cidadãos brasileiros os seus pensamentos e sentimentos sobre a decisão do Ministro Barroso, Jair Messias Bolsonaro LEVOU o debate, ou melhor, ele ELEVOU o debate até aqueles que são a razão de ser de uma verdadeira República: os cidadãos. A maioria do povão, certamente, entendeu o recado.
A burocracia criminosa que impera em nossa amada Pátria se recusa, impiedosamente, a abandonar seus privilégios e mordomias, mesmo durante a crise gerada pela pandemia do Coronavírus – que preferimos definir como pandemônio. Salários, Benefícios e Auxílios que custam bilhões de reais todos os meses ao povo brasileiro foram sacralizados pelos teocratas do supremo. Não foi à toa que o prefeito da cidade de SP se auto concedeu, em janeiro 2021, um reajuste de 46%. Vários alcaides fizeram o mesmo Brasil afora.
Ao resto de nós, apenas o desemprego, fome, miséria, enfermarias de hospitais, falta de oxigênio, falta de leito e transportes públicos lotados. Um cotidiano de caos permanente para as famílias que, humildemente, apenas tentam sobreviver e cuidar de seus entes queridos. Ao resto, como a teocracia diabólica nos considera, sobram os horrores de uma guerra.
Enquanto isto, o número de bilionários brasileiros em 2020 aumentou. Notícia incrivelmente absurda, mas que faz todo o sentido. O resto de nós está abandonado nas mãos de cartéis que ganharam leilões, licitações e exploram nosso transporte urbano, a água que precisamos para lavar nossas mãos e para beber, a energia elétrica e a telefonia celular (essencial como meio de informação). Os preços dos alimentos explodiram, impondo mais sacrifício e sofrimento ao resto de nós.
Então, a pura verdade é que foi PARA O RESTO DE NÓS – que não estamos abrigados e protegidos nos podres corredores do poder público – que o senhor Presidente fez aquele desabafo sobre a decisão do Ministro Barroso. Bolsonaro errou na forma e no lugar do protesto? Isso é menos relevante que o sentido real do recado: o Poder Supremo desequilibra e desestabiliza o jogo institucional, e isso não é legítimo, embora possa parecer “legal”.
Ao trazer para o Povo, de maneira aberta, franca e sem meias palavras, seus sentimentos e sua análise sobre o caos constantemente gerado pelos senhores teocratas do supremo (em minúsculo mesmo), o Presidente clama para que PARA O RESTO DE NÓS, os miseráveis que não vivem de mamatas públicas, tenhamos alguma compreensão da indiferença dos poderosos deste Brasil com o sofrimento real do povo brasileiro.
Ao vir a público, de forma emotiva, falando abertamente sobre os supremos teocratas, Jair Bolsonaro abriu a única via que historicamente sempre abalou e destruiu as teocracias e seus congêneres autoritários ou totalitários: a participação direta dos principais interessados, o tal do povo, também conhecido na zelite como “o resto”.
A pífia e ridícula nota pública divulgada pelos teocratas do supremo alegando que existem caminhos institucionais para tratar os temas da República e que eles não se manifestariam publicamente apenas confirma esse pensamento: eles não aceitam que o poder deles deriva do Povo Brasileiro. Nada de anormal para quem chega ao cargo quase vitalício, muitíssimo bem remunerado, cheio de mordomias e salamaleques, por indicação política – e nem sempre por competência ou “saber jurídico”.
Diferentemente do senhor Presidente. Goste ou odeie o personagem, ele foi legitimamente eleito pelo voto direto do povo brasileiro. Já os ministros do STF são escolhidos pelo Presidente da República por critérios eminentemente políticos. Passam por uma sabatina (fake) no Senado e são nomeados, finalmente, pela canetada do titular do Palácio do Planalto. Portanto, na essência, são mais políticos que juristas.
O debate está posto à Nação. E não há mais retorno. No glorioso dia 09 de abril de 2021, o assunto que monopolizou todos os veículos de mídia, trocas de mensagens nas redes sociais, foi a decisão do Ministro Barroso e a manifestação pública do senhor Presidente da República, legal e legítimo representante eleito do Povo Brasileiro. Os “deuses” supremos acham que Bolsonaro “passou dos limites”. Passou mesmo? Jura?…
Os teocratas supremos não querem que o debate seja público. Sabem perfeitamente que suas práticas teocráticas, de falsos “deuses” togados, não resistem à Luz da Cidadania, de um Povo que merecia ser Soberano (e começa a acordar para a importância disso).
O STF tenta se arvorar de “poder moderador da República”. Só que tal missão sequer está escrita na prolixa Constituição de 1988. Por isso, não é legítimo ao STF determinar ao Poder Legislador que instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito, mesmo por provocação de uma minoria parlamentar. Mais grave é quando isso acontece através da decisão monocrática de um único teocrata.
Foi a gota d’água. O Povo está cansado. O Povo está indignado com a descoberta de superfaturamento nas compras de respiradores, tubos de oxigênio, falta de leitos de UTI, hospitais de campanha montados e desmontados a preços absurdos, lockdowns, medidas restritivas da liberdade e abusos de poder. O resto de nós é obrigado a andar em metrôs e ônibus superlotados, enquanto governadores e prefeitos pegam jatinhos para Miami, Nova York em férias com suas famílias de comercial de margarina.
A Pátria Brasil precisa que o debate sobre a soberania e legitimidade do exercício do poder se dê em plena Luz do Dia. Que seja mesmo um embate do bem contra o mal. A população quer ouvir o seu Presidente, quer participar do debate com seus representantes, deputados e senadores, deseja falar e ser ouvida, livremente, sem censuras e repressões supremas.
O grupo dos onze, da pequena teocracia, está encurralado. Treme por dentro, de medo ou de raiva, mas continua praticando a ilusão de poder. A teocracia suprema usa e abusa da narrativa empolada e da arrogância pseudojurídica, para fazer política se escondendo atrás dos rótulos imprecisos de “progressistas”, “garantistas”, “legalistas” e por aí vai.
O verdadeiro e legítimo guardião da Constituição é o Povo – e não os 11 “deuses” que trabalham em um dos suntuosos palácios da Praça dos Três Poderes, em Brasília. O STF não foi eleito para “presidir” o Brasil, nem para “legislar” e muito menos para ser tribunal de exceção que investiga, denuncia e julga.
Para colaborar melhor com o povo, Bolsonaro só precisa entender que exercer seu legítimo poder Executivo, com soberania, é mais importante que “ser popular”. Os integrantes do STF também precisam entender que não são deuses, embora pareçam ser.
Poder não é questão de popularidade. Líder que se baseia nisso está fadado à própria ruína. Quem abusa do poder, também. O Presidente da República precisa exercer sua soberania, sem abusar do poder. Missão difícil, porém possível. Equilíbrio emocional, exercício da razão pública e coragem são virtudes fundamentais.
Bolsonaro e Mourão foram eleitos para governar, combater a corrupção sistêmica e melhorar a economia. O Legislativo não pode sabotar. O STF não tem direito de atrapalhar. O povo cobra e merece resultados concretos.
O Presidente deveria melhorar a comunicação e controlar suas emoções, com equilíbrio, para não atropelar os demais poderes, nem ser atropelado pela oposição perdida, destrutiva e sem propostas concretas para melhorar o Brasil.
O Estamento Burocrático não quer mudanças.O povo tem de forçar o Establishment a mudar de ideia e postura. Por isso, a pressão máxima da Nação precisa forçar a Reforma Política – que será capaz de deflagrar as outras mudanças estruturais. O jogo é bruto e demorado.
CPI do Covidão vai nascer morta?
No programa Três em Um da Rede Jovem Pan desta sexta, sugeri ao Presidente jair Bolsonaro que faça o que o sistema criminoso não deseja: acione sua caneta esferográfica baratinha e mande a Polícia Federal investigar a roubalheira de prefeitos e governadores com uso dos bilhões que o Governo Federal enviou para combater a crise do vírus chinês. –
No próximo dia 16 de abril, o plenário do STF começa a votar se foi correta ou não a decisão monocrática do ministro Luís Barroso de “ordenar” ao Senado que abra a CPI da Pandemia, com o foco inicial de investigar “ações e omissões” do Governo Federal na ação contra a Covid-19.
Acontece que a CPI corre risco de nem começar, ou já “nascer morta”, porque não vai interessar ao sistema criminoso que fatura alto com a confusão pandemônica.
O aliado de Bolsonaro, Ciro Nogueira, poderoso líder do Centrão, vai propor a inclusão de governadores e prefeitos na CPI do Covidão – o que vai elevar a temperatura no inferno político, agravando a guerra de todos contra todos os poderes.
A Casa Branca anunciou neste sábado (10) a primeira viagem para a América do Sul de Juan Gonzalez, diretor sênior para o Hemisfério Ocidental no Conselho de Segurança Nacional, cargo que na prática é responsável por assuntos latino-americanos. O itinerário não inclui o Brasil.
Acompanhado da secretária-adjunta interina para o Hemisfério Ocidental, Julie Chang, Gonzalez passará, entre 11 e 15 de abril, por Colômbia, Argentina e Uruguai, onde se encontrará com autoridades locais.
Em Bogotá, segundo a Casa Branca, o enviado do governo de Joe Biden irá abordar a recuperação econômica, o desenvolvimento e a segurança no meio rural, a crise de migração da Venezuela e a liderança climática exercida na região pela Colômbia.
Já em Buenos Aires e Montevidéu, a discussão será em torno das prioridades regionais, incluindo os desafios da crise climática e da pandemia de Covid-19 e ameaças à democracia, aos direitos humanos e à segurança na região e no mundo.
O Brasil ficou de fora do roteiro, apesar de ter em seu território a maior parte da floresta amazônica, que registrou recorde de desmatamento no mês de março.
O país também enfrenta forte crise ligada ao coronavírus, com recordes de mortes e casos diários. O mês de março foi o mais mortal e registrou 66.868 mortos por Covid-19, mais do que o dobro do 2º mês com mais óbitos, julho de 2020 (32.912 mortes).
O Brasil vem ainda registrando novas variantes e não conseguiu deslanchar uma vacinação nacional, com problemas que vão desde a rejeição por parte do governo de comprar milhões de doses da Pfizer/BioNTech até a falta de insumos para a produção dos imunizantes no Instituto Butantan e na Fiocruz.
Gonzalez é crítico da agenda ambiental do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), e declarações anteriores do indicado mostram que o tema pode trazer conflitos à relação entre EUA e Brasil.
Em entrevista ao Washington Post, em outubro do ano passado, disse que “em qualquer relacionamento que Biden tenha com líderes ao redor do mundo, a mudança climática estará no topo dessa agenda, e isso inclui o Brasil”.
“Qualquer pessoa que pensa que pode promover um relacionamento ambicioso com os Estados Unidos enquanto ignora questões importantes como mudança climática, democracia e direitos humanos claramente não tem ouvido Joe Biden durante a campanha”, afirmou.
Nascido na Colômbia e criado em Nova York, Gonzalez já foi diretor do Conselho de Segurança Nacional para assuntos relacionados à América Latina entre 2011 e 2013, durante o governo de Barack Obama, do qual Biden foi vice.
Em um artigo publicado na revista Americas Quarterly, em julho de 2020, Gonzalez disse que “a relação Brasil-EUA tem enorme potencial sob o governo Biden”, mas questionou se a “liderança atual do Brasil está preparada para abordar os desafios monumentais de nosso tempo”.
Ao passar de moto por uma congregação da Assembleia de Deus em São Sebastião (DF), o presidente Jair Bolsonaro decidiu parar e entrar na igreja para assistir parte do culto neste sábado (10).
Ele foi abençoado pelas integrantes do Círculo de Oração que estavam no local, agradeceu a recepção, e deixou uma saudação para os fiéis.
A igreja Assembleia de Deus Ministério de Madureira fica no bairro Morro da Cruz, comunidade próxima a Brasília.
O pastor Silas Malafaia elogiou a atitude do presidente da República.
– Não tem casta de demônio nem inimigos que resistam a isso! Quando um presidente fez isso no Brasil? Nunca! Os inimigos vão cair em nome de Jesus – escreveu.
Também em Morro da Cruz, o presidente compareceu uma casa de refugiadas venezuelanas, que deixaram o país a fim de escapar do regime de Nicolás Maduro
O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (9), para que a Corte agilize no Senado o pedido de impeachment aberto por ele contra o ministro Alexandre de Moraes.
Em suas redes sociais, o senador informou que o pedido foi fundamentado na decisão do ministro Luís Roberto Barroso que, na quinta-feira (8), determinou que a Casa Legislativa providenciasse a abertura da CPI da Covid, que terá como objetivo apurar a existência de atos de omissão do governo federal durante a pandemia.
– O pedido principal do mandado de segurança é que o ministro Barroso determine, como ele fez ontem (8) no mandado de segurança determinando a instalação de CPI, que ele também faça o mesmo, determine ao presidente do Senado que respeite o regimento interno – explicou o advogado Paulo Faria, que entrou com o pedido no STF.
Paulo, que foi o responsável por protocolar o mandado de segurança a pedido do senador, explicou que o pedido de impeachment feito contra Moraes ocorreu, principalmente, no âmbito da sentença do magistrado que determinou a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por críticas contra os membros da Suprema Corte.
– Impetramos um mandado de segurança contra o presidente do Senado e o presidente da mesa diretora do Senado para que eles adotem as medidas cabíveis necessárias de acordo com o regimento interno do Senado Federal – justificou.
Neste sábado (10), o ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho participou da inauguração oficial de uma Praça CEU em Serrinha (BA). Estiveram presentes no ato, os ministros do Governo Bolsonaro, Gilson Machado Neto (Turismo), João Roma (Cidadania) e do secretário especial de Cultura, Mário Frias.
Ronaldo foi cumprimentado pelas autoridades presentes, logo ao chegar ao equipamento construído em parceria do Município com o Governo Federal.
“Essa iniciativa valoriza o esporte, o lazer e as artes do município e toda região. Parabéns ao povo de Serrinha e ao prefeito Adriano por mais este novo equipamento”, destaca Zé Ronaldo.
Em seu discurso, o prefeito Adriano Lima enalteceu a presença de José Ronaldo, a quem considera um amigo na política. “Recebemos neste sábado dois ministros, vários colegas prefeitos e meu amigo José Ronaldo, esta grande liderança da região. É um dia especial para Serrinha”, pontua Adriano Lima.
Rotativo News/Rafael Marques/com informações do site O Protagonista
O desenvolvimento do turismo sustentável no Lago de Pedra do Cavalo e uma parceria com o novo centro educacional, que está sendo instalado no antigo Feira Tênis Clube, tiveram conversações iniciadas, neste sábado (10), com os ministros da Cidadania e do Turismo, respectivamente João Roma e Gilson Machado Neto.
Eles fizeram uma rápida visita ao centro educacional e foram recepcionados pelo prefeito Colbert Martins. Os ministros conheceram todo o projeto, que já teve uma parte concluída e entregue hoje (10), e o prefeito abordou os assuntos sobre o turismo no lago e a parceria.
“Em breve, estarei indo à Brasília para uma audiência com o ministro do Turismo, quando a aprofundaremos essa questão do Lago Pedra do Cavalo”, destacou Colbert Martins.
Os ministros João Roma e Gilson Machado Neto passaram por Feira de Santana para cumprir compromissos na cidade de Serrinha, a cerca de 60 km.
Após decisão tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenando a instalação da CPI da Covid-19, o Senado apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 08/2021) com o objetivo de restringir o alcance das decisões monocráticas na Alta Corte.
De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta é uma das reações anunciadas por senadores apoiadores do governo com o objetivo de limitar o poder dos ministros do Supremo. Para o senador, a mudança no texto constitucional evita a “interferência individual dos ministros do STF nas competências de outros Poderes”.
A proposta do senador também prevê prazo de até quatro meses para ocorrer a análise do mérito, sob pena de perda da eficácia da liminar.
“O Supremo tem que aprender a ser um colegiado, decidir os 11. Quando um ministro decide sozinho, esse ministro fica com um poder absurdo. Veja: se 513 deputados, 81 senadores e o presidente da República aprovarem uma lei, um ministro do Supremo sozinho, em uma decisão monocrática, derruba a lei. Isso é um desequilíbrio que tem que acabar”, disse o senador.
O senador já havia apresentado a PEC 82/2019, que impõe limites a pedidos de vista e decisões cautelares monocráticas no âmbito dos tribunais.
Essa proposta traz o mesmo conteúdo da proposta anterior que foi rejeitada pelo Senado em setembro de 2019, mas previa que decisões cautelares nos tribunais não poderão ser monocráticas nos casos de declaração de inconstitucionalidade ou suspensão de eficácia de lei ou ato normativo. De acordo com o Senado, agora, a proposta tramitará como PEC 8/2021.
A publicação foi determinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e é uma clara reação à ordem dada por Barroso.
Também assinam a PEC os senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autores do pedido judicial que resultou na decisão de Barroso.
Além deles, outros senadores se mobilizaram contra o que chamaram de interferência do STF no Senado.
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) pediu em suas redes sociais apoio a um Projeto de Lei (PL) de sua autoria para limitar o poder de ministros do STF e do STJ também em decisões monocráticas. Pelo texto do PL 816/2021, as decisões monocráticas de ministros de ambas as cortes, quando decretarem a nulidade de atos praticados em processos penais, só terão eficácia após ratificação por órgão colegiado.
CPI x CPI Já o senador Carlos Viana (PSD-MG) apontou que a decisão monocrática de Barroso “é um completo desrespeito entre os Poderes da República” e defendeu a abertura de uma CPI para investigar essas interferências.
“O ativismo judicial chegou a um limite perigoso e inconstitucional”, disse nas redes sociais. Para ele, “é hora do Senado dar uma resposta corajosa ao STF”.
Em seu Twitter, Carlos Viana disse que informou a Rodrigo Pacheco que iniciará coleta de assinaturas para a criação de uma CPI para investigar a questão.
Apesar de ainda não anunciar oficialmente que será candidato ao governo da Bahia em 2022, ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), reconhece que ‘não existe outra alternativa ou outro plano’. “Até lá temos muita coisa para viver, para acontecer. Nas condições de hoje não há nenhuma cogitação de outro projeto político. O projeto político que eu avalio é disputar o governo da Bahia”, disse o democrata em coletiva realizada nesta sexta-feira (9).
O presidente nacional do Democratas elencou critérios que norteiam a decisão para a eleição do ano que vem, o primeiro deles é o desejo da população. “Eu tenho que sentir que a população deseja o meu nome. É a coisa mais importante. É mais importante que partido político, a percepção do desejo, da vontade das pessoas”.
“Em seguida, é óbvio que ninguém pode ser candidato de si mesmo. É preciso que haja uma reunião de forças políticas. Terceiro é fundamental que se tenha uma correta estratégia para que suas ideias e seus discursos sejam claros para impulsionar uma candidatura”, disse Neto.
O plano do ex-prefeito é, ao longo desse ano, fazer um debate. “Já começamos a fazer uma discussão sobre diversos temas sobre a Bahia. De um lado o diagnóstico da realidade, do outro de projetos e realidades futuras. Por ter experiência, por saber o tempo das coisas”, disse.
“Boa parte da população me enxerga como um nome, como uma alternativa possível. Se isso continuar sendo natural como hoje, obviamente vamos confirmar como uma pré-candidatura”, completou.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei 4.476 de 2020, que trata do novo marco regulatório do setor de gás. A matéria teve votação concluída no Congresso Nacionalno dia 17 de março. A informação foi dada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que esclareceu que não houve vetos presidenciais à nova lei.
O texto aprovado prevê, entre outras medidas, a desconcentração do mercado, não permitindo que uma mesma empresa possa atuar em todas as fases, da produção e extração até a distribuição; e o uso de autorização em vez da concessão para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada.
O novo marco regulatório do gás diz ainda que as autorizações não terão tempo definido de vigência e podem ser revogadas somente a pedido da empresa nas seguintes situações: se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave; se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.
De acordo com as novas regras, caso haja mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá realizar processo seletivo público.
Segundo o texto da lei, a ANP deverá acompanhar o mercado de gás natural para estimular a competitividade e reduzir a concentração, usando mecanismos como a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado; e restrição à venda de gás natural entre produtores nas áreas de produção.
O governo federal informou que as estimativas projetadas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) são de que este novo marco regulatório gere investimentos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, com a produção de gás natural triplicando até 2030. A nova Lei do Gás poderá gerar quatro milhões de empregos em cinco anos e acrescentar 0,5% de crescimento ao PIB nos próximos dez anos.
Foto: Pedro Ladeira / Folhapress
