Aos 58 anos, parlamentar testou positivo para o vírus na última terça-feira
Senador Major Olímpio Foto: Reprodução
O estado de saúde do senador Major Olimpio (PSL) se agravou, e ele precisou ser transferido para um leito de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital São Camilo, em São Paulo. Com 58 anos, o líder do PSL no senado testou positivo para a doença do novo coronavírus, na última terça-feira (2/3).
Na ocasião, o policial militar afirmou que passava bem e estava apenas “com sintomas leves e em isolamento domiciliar”.
Nesta quarta-feira (3), o parlamentar participou da votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do auxílio emergencial via chamada de vídeo diretamente de sua cama, no hospital.
Antes de sofrer uma piora e ser transferido para a UTI, Olimpio usou suas redes sociais para dizer que seu quadro evoluía bem.
– Segundo o médico, meu quadro está evoluindo bem apesar da gravidade e tenho fé [de] que, em breve, estou de volta ao combate.
Ação da Câmara dos Deputados pediu a prisão do humorista por comentário feito nas redes sociais
Ministro Alexandre de Moraes, do STF Foto: STF/Carlos Moura
Nesta quinta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre uma ação da Câmara dos Deputados que pede a prisão do humorista Danilo Gentili.
Moraes é relator da ação por decisão do presidente do STF, o ministro Luz Fux. Moraes seguiu o entendimento da Coordenadoria de Processamento Judicial do STF, que considerou que o pedido de prisão tem relação com o caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
Em sua manifestação, Moraes lembrou que “o requerido Danilo Gentili Júnior não possui prerrogativa de foro perante o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; entretanto, em face da alegada conexão processual com os fatos apurados no Inquérito nº 4781/DF, encaminhe-se ao douto Procurador-Geral da República para manifestação”.
A Câmara decidiu pedir a prisão de Gentili após o humorista sugerir, em sua conta do Twitter, que a população fosse ao Congresso “e socasse todo deputado”. O comentário foi feito no final de fevereiro pelo humorista após a Câmara discutir a PEC da Imunidade.
A ação contra Gentili foi movida pelo deputado Luis Tibé (Avante-MG) e teve o apoio de líderes partidários e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ao jornal O Globo, Tibé falou sobre o pedido.
– Não podemos ter uma sociedade e uma democracia com [dois] pesos e duas medidas. Se o Supremo Tribunal Federal sabiamente estabeleceu um limite para a livre manifestação do pensamento, que é o respeito à integridade das instituições democráticas [princípio que a Câmara dos Deputados acolheu com margem de 364 votos], a Justiça brasileira não pode permitir que ninguém faça a incitação de “socar” deputados – explicou.
Danilo Gentili também comentou a medida adotada pela Câmara em suas redes sociais.
– Eu fiz um tuíte que foi alvo de justas críticas por alguns deputados. Quem me segue sabe que sempre defendi as instituições. Aliás, minha briga com bolsonaristas foi justamente pelo fato de eu ser contrário aos pedidos criminosos de fechamento do STF e do Congresso – explicou Danilo.
Presidente Jair Bolsonaro Foto: Agência Brasil/José Cruz
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quarta-feira (3,) que está pronto para colocar em prática seu projeto de combate à crise sanitária no país, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) entenda que é responsabilidade de seu governo a determinação de medidas no combate à doença.
A fala ocorreu após ele comentar sobre o pedido de secretários de saúde por um toque de recolher nacional ou alguma outra política em nível federal de combate à disseminação do novo coronavírus.
– Se eu tiver poder para decidir, eu tenho o meu programa e o meu projeto pronto para botar em prática no Brasil […] Preciso ter autoridade. Se o Supremo Tribunal Federal achar que pode dar o devido comando dessa causa a um poder central, que eu entendo ser legitimamente meu, eu estou pronto para botar meu plano – disse Bolsonaro à imprensa, após reunião na embaixada do Kuwait com representantes de outros países do Golfo.
Em abril do ano passado, o STF decidiu que estados e municípios têm autonomia para executar as medidas necessárias para conter o avanço do novo coronavírus. A decisão da Corte, contudo, não retirou da União a responsabilidade pelas ações de combate à pandemia.
– Infelizmente o poder é deles [dos estados e municípios], eu queria que fosse meu – disse o presidente em referência à decisão do Supremo.
O presidente também destacou que o governo liberou “uma quantidade enorme” e “vultosa” de recursos para estados e municípios. Segundo ele, nunca faltaram verbas federais para atender os estados em questões relacionadas à saúde.
– [No entanto] tem que haver uma previsão por parte dos governadores – afirmou o presidente da República.
Bolsonaro comentou que foram solicitados mais recursos por parte de governadores ao ministro da Saúde para o combate à pandemia e que irá conversar com Pazuello, já que ele não é o “dono da chave do cofre”, mas que fará o que for possível para preservar vidas.
Bolsonaro ainda comentou sobre a compra de imunizantes pelo Ministério da Saúde e destacou ter editado três Medidas Provisórias de crédito para a negociação com laboratórios; entretanto, não haveriam doses disponíveis no mercado.
– Alguns falam que tem que comprar, mas me diga onde – declarou.
O presidente afirmou também que está investindo em vacinas, mas não descartou o atendimento precoce, fazendo questão de se corrigir, chamando as medidas de “tratamento imediato”.
– Falar “precoce” é crime no Brasil – ironizou.
Ele ressaltou a capacidade nacional na produção de imunizantes. De acordo com Bolsonaro o Brasil seria um dos poucos países com condições de produzir e aplicar vacinas, o que permitiria ajuda às nações vizinhas.
– Devemos também, depois que nosso povo estiver vacinado, buscar maneiras de atender aos países que fazem divisa conosco – declarou.
A medida seria uma forma de evitar uma nova onda da doença trazida por países que fazem divisa com o Brasil.
Sobre as fatalidades relacionadas à covid-19, o presidente declarou que, apesar das críticas, preocupa-se com as mortes.
– Mas emprego também é vida. Uma pessoa desempregada entra em depressão, tem problemas, se alimenta mal, é mais propensa a pegar outras doenças – defendeu o chefe do Executivo.
Presidente do Senado afirmou que não é em uma CPI que serão encontradas “soluções que as pessoas precisam para parar de morrer”
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco Foto: Agência Senado/Pedro França
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco(DEM-MG), disse na quarta-feira (3) que uma comissão parlamenta
r de inquérito (CPI) para investigar as ações do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia da Covid-19 não é o melhor caminho para combater a crise. Mesmo assim, Pacheco afirmou que não pretende arquivar nenhum requerimento de instalação do colegiado.
– Não acredito que seja no âmbito de uma CPI que nós vamos encontrar soluções que as pessoas precisam para parar de morrer, para parar de sofrer durante uma pandemia. A responsabilização pelos fatos decorrentes da pandemia (não só do presidente, como dos demais sujeitos) será julgada pelo Poder Judiciário, pela instância política do Congresso – disse o presidente do Senado.
Pacheco voltou a dizer que o Congresso busca caminhos para ampliar a escala da vacinação e retomar o auxílio emergencial e citou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial. Ele repetiu que a medida vai estabelecer um protocolo fiscal para que o benefício possa ser retomado. O presidente do Senado disse ainda que adota uma postura de independência da Casa em relação ao Planalto.
– Meu comportamento é de independência, de respeito às instituições e aos Poderes, mas de independência do Senado – afirmou Pacheco.
Votação do segundo turno da PEC foi convocada para esta quinta às 11h
Agência Brasil|O Senado aprovou na noite de quarta (3), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a chamada PEC Emergencial. Depois de dias de discussão em plenário e negociações nos bastidores, o relator da matéria, Márcio Bittar (MDB-AC), chegou a um texto que, se não obteve unanimidade, conseguiu apoio da maioria. A votação do segundo turno da PEC foi convocada para amanhã (4) às 11h.
O texto-base da PEC foi aprovado por 62 senadores e teve 16 votos contrários no primeiro turno. Após a aprovação em segundo turno, a PEC segue para análise da Câmara dos Deputados.
O texto cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Ele também possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos. O gasto com o auxílio também não será afetado pela chamada “regra de ouro”, um mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes. O governo estuda retornar com o auxílio emergencial em forma de quatro parcelas de R$ 250 ainda este mês.
Evitar gasto excessivo
Bittar acrescentou nesta quarta-feira ao relatório mais uma “trava” para evitar um gasto excessivo com o auxílio. O relator limitou a R$ 44 bilhões o valor disponível para pagamento do auxílio emergencial. “Na redação anterior não constava tal limite, o que poderia trazer incertezas quanto à trajetória fiscal, com prejuízos ao ambiente econômico”, disse o senador em seu relatório.
O relator também fixou o prazo de vigência das medidas de ajuste fiscal previstas na PEC para enquanto durar a situação de calamidade pública. “Considero pertinentes as sugestões de que a persistência das vedações fiscais do Artigo 167-G seja mantida apenas durante a situação de calamidade pública de âmbito nacional e não estendida além do seu término”
As medidas de ajuste fiscal mantidas no texto incluem gatilhos de contenção de gastos para a União, os estados e os municípios. Na esfera federal, todas as vezes em que a relação entre as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos e as despesas totais supere 95%, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público proibirão aumentos de salário para o funcionalismo, realização de concursos públicos, criação de despesas obrigatórias e lançamento de linhas de financiamento ou renegociação de dívidas.
Auxílio emergencial separado
Durante a sessão, os senadores votaram um requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que separava o auxílio emergencial das medidas de ajuste fiscal, fatiando a PEC em duas propostas diferentes. Vieira via no auxílio emergencial uma urgência necessária na votação; urgência que não considerava ser a mesma nos trechos referentes ao ajuste fiscal.
Álvaro Dias (Podemos-PR), Leila Barros (PSB-DF), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Zenaide Maia (Pros-RN) e Rogério Carvalho (PT-SE), dentre outros, apoiaram o requerimento de Vieira. Para eles, as matérias referentes ao ajuste fiscal devem ser discutidas com mais tempo e a urgência do auxílio emergencial não deveria ser usado para apressar a aprovação de tais matérias. O requerimento, no entanto, não obteve votos suficientes e foi rejeitado.
Declaração foi dada durante conversa com apoiadores nesta quarta-feira
Presidente Jair Bolsonaro Foto: Isac Nóbrega/PR
Nesta quarta-feira (3), o presidente Jair Bolsonaro voltou a fazer críticas à imprensa brasileira durante conversa com apoiadores. Ele disse ter cancelado, desde 2020, as assinaturas de jornais e revistas e ressaltou: “Para a mídia, o vírus sou eu”.
A declaração foi dada ao comentar o spray nasal desenvolvido em Israel que pode ajudar no combate à Covid-19.
– Se você ler a imprensa, você não consegue viver […] Cancelei, desde o ano passado, todas as assinaturas de jornais e revistas. Ministro que quiser ler jornal e revista vai ter que comprar. Não leio mais. Não vejo Jornal Nacional, não assisto, que é a maneira que você tem de realmente pensar em coisa séria no país – disse o presidente.
Aposentadoria de Nefi Cordeiro abriu mais uma vaga para a Corte
Até 2022, Bolsonaro poderá indicar três ministros ao STJ Foto: Reprodução/Agência Brasil
A inesperada aposentadoria do ministro Nefi Cordeiro, anunciada nesta terça (2), permitirá ao presidente Jair Bolsonaro indicar ao menos três nomes para compor o Superior Tribunal de Justiça até o final do seu mandato, em 2022. O rito, porém, limita as escolhas do presidente e garante maior controle dos integrantes do tribunal na nomeação dos futuros ministros.
Com 57 anos, Nefi Cordeiro adiantou a aposentadoria prevista para 2038 e deverá deixar o tribunal ainda neste ano. Ao Estadão, o ministro declarou que tomou a decisão ‘após sucessivas intercorrências médicas e novos eventos‘. “Repensei os caminhos”, disse.
O STJ já tem uma vaga aberta desde a aposentadoria do ministro Napoleão Nunes Maia, em dezembro do ano passado. Uma terceira indicação deverá ser feita em agosto de 2022, quando o ministro Felix Fischer, relator de recursos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Corte, atingirá a idade para aposentadoria compulsória (75 anos).
Diferente das indicações ao Supremo Tribunal Federal, as nomeações ao STJ dão pouca margem para escolhas pessoais de Bolsonaro, que deverá seguir uma lista tríplice elaborada pelos integrantes do tribunal.
Isso ocorre porque a composição do STJ (no mínimo, 33 ministros) é formada por cadeiras destinadas a juízes e desembargadores federais, advogados e membros do Ministério Público. Para cada vaga aberta, um novo ministro deve ser indicado pela categoria que o anterior fez parte.
As vagas de Nefi Cordeiro e Napoleão Nunes Maia, por exemplo, são destinadas a integrantes dos Tribunais Regionais Federais (TRF). Após a oficialização da aposentadoria dos ministros, cabe ao presidente do STJ, ministro Humberto Martins, solicitar aos TRFs uma lista de candidatos à vaga em seus quadros – o requisito é ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade.
No caso de Felix Fischer, que ocupa cadeira destinada ao Ministério Público, caberá ao órgão de representação da Procuradoria enviar uma lista de candidatos ao STJ.
A partir dos nomes indicados, o plenário da Corte se reúne numa sessão presencial e escolhe, por meio de votação secreta, os candidatos que irão compor a lista tríplice a ser enviada ao presidente.
Bolsonaro não tem a obrigação de seguir o primeiro nome da lista, mas deve escolher um dos três indicados por ela na hora de decidir quem será nomeado à vaga. O candidato escolhido pelo presidente na lista tríplice é sabatinado pelo Senado e, posteriormente, empossado como ministro.
A última nomeação de um ministro ao STJ ocorreu em abril de 2016, no ocaso do governo Dilma Rousseff (PT), com a nomeação do ministro Joel Ilan Paciornik, que antes era desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
No momento, o STJ já iniciou os trâmites para a reposição da primeira vaga do ministro Napoleão Nunes Maia, mas o rito segue a passos lentos. No último dia 25, o plenário da Corte decidiu que fará uma sessão presencial para elaborar a lista tríplice. Não há, porém, data para a realização do pleito.
Gregg Abbott também anunciou reabertura de estabelecimentos
Gregg Abbott, governador do Texas Foto: Reprodução
Nesta terça-feira (2), o governador do Texas, Gregg Abbott, suspendeu a ordem estadual de usar máscara para se proteger do novo coronavírus. Com isso, o Texas se tornou o primeiro grande estado americano a eliminar a medida.
Em entrevista coletiva na cidade de Lubbock, Abbott afirmou também que, a partir de 10 de março, todos os estabelecimentos poderão abrir sem nenhuma restrição.
– Muitos texanos foram privados de oportunidades de emprego. Muitos proprietários de pequenos negócios têm lutado para pagar as contas. Isso tem de acabar. Está na hora de abrir o Texas em 100%. Além disso, dou fim à ordem da máscara – disse Abbott.
Abbott citou o bom ritmo de vacinação como justificativa, e antecipou que mais de 7 milhões de doses terão sido aplicadas na semana que vem. No entanto, pediu “responsabilidade pessoal” e obediência às recomendações médicas.
Em comunicado, governador pediu “responsabilidade pessoal” Foto: Reprodução
Texas, o segundo estado mais populoso dos EUA, com 30 milhões de habitantes, é o terceiro, atrás de Nova Iorque e Califórnia, com o maior numero de mortes por complicações da Covid-19, tendo registrado mais de 40 mil óbitos.
A ordem de uso da máscara estava em vigor no estado há oito meses. Agora, o Texas se junta a outros 12 estados que não contavam com a ordem de obrigar o uso da máscara, como Flórida e Arizona.
Danilo Gentili sugeriu surra em deputados e está sendo alvo da Câmara (Imagem: Divulgação / SBT)
Danilo Gentili está no meio de uma nova grande polêmica. A Câmara dos Deputados pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a prisão do apresentador do SBT, que sugeriu que a população invadisse o parlamento e desse uma surra nos deputados.
A ação foi apresentada pelo deputado federal Luis Tibé (Avante-MG) e acabou sendo concordada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que pediu que o comediante receba o mesmo tratamento dado a Daniel Silveira (PTB-RJ) – preso após incitar apoiadores a baterem em ministros do STF. A informação foi confirmada pelo jornal O Globo.
No fim de fevereiro, em uma publicação no Twitter, o humorista sugeriu que a população “entrasse” no Congresso “e socasse todo deputado” por causa da PEC de imunidade parlamentar.
Danilo Gentili criticou o Congresso em virtude da celeridade dada a tramitação da PEC da Imunidade, que tenta proteger parlamentares perante o Judiciário. A mensagem depois, porém, foi apagada.
“Eu só acreditaria que esse País tem jeito se a população entrasse agora na câmara e socasse todo deputado que está nesse momento discutindo PEC de imunidade parlamentar”, escreveu o titular do The Noite, na ocasião.
O deputado Tibé garantiu que a ação movida em relação a Gentili não é contra a pessoa dele, mas a favor dos “mesmíssimos princípios de defesa da Democracia e da Constituição Federal consagrados pela unanimidade do Plenário do Supremo Tribunal Federal, no caso do deputado Daniel Silveira”.
“Não podemos ter uma sociedade e uma Democracia com pesos e duas medidas. Se o Supremo Tribunal Federal, sabiamente, estabeleceu um limite para a livre manifestação do pensamento que é o respeito à integridade das instituições democráticas – princípio que a Câmara dos Deputados acolheu com margem de 364 votos – a Justiça brasileira não pode permitir que ninguém faça a incitação de ‘socar’ deputados”, declarou ele, em nota.
Sem mencionar a notificação da petição no STF, o contratado do SBT reagiu sobre ter sido alvo de reclamações “justas” de alguns parlamentares e se defendeu.
“Eu fiz um tuíte que foi alvo de justas críticas por alguns deputados. Quem me segue sabe que sempre defendi as instituições. Aliás, minha briga com bolsonaristas foi justamente pelo fato de eu ser contrário aos pedidos criminosos de fechamento do STF e do Congresso”, disparou.
Eu fiz um tuíte que foi alvo de justas críticas por alguns deputados. Quem me segue sabe que sempre defendi as instituições. Aliás, minha briga com bolsonaristas foi justamente pelo fato de eu ser contrário aos pedidos criminosos de fechamento do STF e do Congresso.
Prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, antecipou decisão em entrevista; Rui Costa anunciará os detalhes ainda nesta terça
Policiais realizam patrulhamento durante decreto de toque de recolher (Foto: Alberto Maraux/SSP-BA)
A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), antecipou há pouco, em entrevista ao programa Bahia Meio Dia, da Rede Bahia, que Salvador e as cidades da Região Metropolitana (RMS) terão as medidas restritivas prorrogadas até às 5h de segunda-feira (8).
Ainda nesta terça o governador Rui Costa deve anunciar mais detalhes sobre a prorrogação. Não há informações de quantos municípios serão obrigados a adotar as medidas.
Desde às 18 h da última sexta-feira (26), estão permitidos o funcionamento somente dos serviços considerados essenciais. O decreto vence às 5h desta quarta-feira (3). O toque de recolher foi estendido também até o início da próxima semana.
